O controle social dos gastos públicos em uma abordagem de agente principal multinível

RESUMO

Busca-se ampliar o modelo teórico de principal-agente, incorporando a perspectiva de múltiplos níveis e distintas situações típicas de agência e aplicando-se a análise ao controle dos gastos públicos em democracias representativas. Trata-se de discussão teórica, com proposta de intersecção de enfoques metodológicos e análise descritiva-exemplificativa de situação hipotética. O principal resultado é desdobrar o modelo principal-agente, com foco no processo decisório e nas competências de formulação, negociação, articulação, compreensão e implementação. Conclui-se que é possível incorporar elementos que tornem o modelo permeável às idiossincrasias de indivíduos, grupos e sociedades, no que diz respeito ao funcionamento do controle social possível dos gastos públicos.

PALAVRAS-CHAVE:
administração pública; modelo principal-agente; controle social do gasto público