Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina

Socioeconomic impacts of the National School Feeding Program on family farming in Santa Catarina

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

Palavras-chave:
desenvolvimento rural; agricultura familiar; PNAE; alimentação escolar; análise de insumo-produto