Percepção dos estudantes sobre o idoso e seus direitos: o caso da saúde

Perception of students on the elderly and their duties: the case of the health

Percepción de los estudiantes sobre los ancianos y sus derechos: el caso de la salud

ARTIGO ORIGINAL

Percepção dos estudantes sobre o idoso e seus direitos: o caso da saúde

Percepción de los estudiantes sobre los ancianos y sus derechos: el caso de la salud

Perception of students on the elderly and their duties: the case of the health

Rodrigo Silva Paredes Moreira^I; Maria do Socorro Costa Feitosa Alves^II; Antonia Oliveira Silva^III

^IAdvogado, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

^IIDoutora em Odontologia, Docente do PPGCSA-UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

^IIIDoutora em Enfermagem, Docente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, Paraíba, Brasil

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RESUMO

Trata-se de um estudo retrospectivo que tem os objetivos de verificar a percepção dos estudantes universitários sobre o idoso e seus direitos, e averiguar o conhecimento acerca dos direitos do idoso. Participaram deste estudo 63 estudantes de diferentes curso (ambos os sexos), no âmbito acadêmico. Utilizou-se para coleta de informações uma entrevista semi-estruturada centrada em questões pertinentes aos direitos do idoso e ser idoso. Os dados foram analisados com a técnica de análise de conteúdo temática. Os resultados são apresentados em categorias e são interpretados amparados na Constituição Federal, Código Civil Brasileiro e Política Nacional do Idoso, em particular, os direitos à saúde. Os resultados apontaram percepções negativas dos estudantes acerca do idoso e pouco conhecimento sobre os direitos do idoso, em particular os mais amplos, como: receber medicação especial, ser atendido nos hospitais prioritariamente, não sofrer constrangimentos nos serviços públicos de saúde, direito integral a saúde, entre outros.

Descritores: Percepção. Direitos dos idosos. Saúde do idoso.

RESUMEN

Este es un estudio retrospectivo el objetivo fue examinar las percepciones de los estudiantes universitarios acerca de las personas mayores y sus derechos, y para descubrir los conocimientos acerca de los derechos de las personas mayores. Participaron del estudio 63 estudiantes del curso diferentes (ambos sexos) en el ámbito académico. Se utilizó para recopilar la información en una entrevista semi-estructurada se centró en las cuestiones relativas a los derechos de las personas de edad y los ancianos. Los datos fueron sometidos a la técnica de análisis de contenido temático. Los resultados fueron analizados con la técnica de análisis de contenido temático. Los resultados se presentan en las categorías comprendidas en la Constitución se interpretan Código Civil Federal y de la Política Nacional del Adulto Mayor, en particular los derechos a la salud. Los resultados mostraron una percepción negativa de los estudiantes acerca de las personas mayores y los conocimientos sobre los derechos de los ancianos, especialmente los más grandes, tales como recibir medicación especial, tratada principalmente en los hospitales, no sufren de vergüenza en la salud pública, derecho a la salud plena entre otros.

Descriptores: Percepción. Derechos de los ancianos. Salud del anciano.

ABSTRACT

This is a retrospective study has the aim was to examine college students' perceptions about the elderly and their rights, and to discover knowledge about the rights of the elderly. Participated in this study 63 students from different course (both sexes) in the academic realm. We used to collect information in a semi-structured interview focused on issues pertinent to the rights of the aged and the elderly. Data were analyzed with the technique of thematic content analysis. The results are presented in categories under the Constitution are interpreted Federal Civil Code and the National Policy for the Elderly, in particular the rights to health. The results showed negative perceptions of students about the elderly and little knowledge about the rights of the elderly, particularly the larger, such as receiving special medication, be treated primarily in hospitals, do not suffer from embarrassment in public health, right to full health among others.

Descriptors: Perception. Aged rights. Health of the elderly.

O TEMA E SEU INTERESSE

O envelhecimento da população mundial é uma realidade largamente documentada por todos os organismos internacionais^(1,2). Sendo um fenômeno escala mundial, afeta de forma diferenciada diversos países. São vários os fatôres que poderão justificar essas diferenças. Todavia, independente das mesmas, entende-se o envelhecimento como uma fase do desenvolvimento humano, inerente ao processo da vida, com características específicas. Sabe-se, acerca dessas características do ponto de vista bio-psicossociais específicas, que é importante compreender como o idoso é percebido por diferentes segmentos da sociedade e se o conhecimento dos seus direitos somados a percepção, confiram-se riscos ao não cumprimento capaz de negligenciar as necessidades de cuidados dos idosos, em cada fase do processo de envelhecimento.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê por volta de 2025, que haverá mais idosos do que crianças no planeta. Esta realidade é justificada por duas razões: elevação na expectativa média de vida com melhoria na qualidade de vida e pelo controle da natalidade⁽³⁾.

Diante de tal preocupação a OMS chama atenção sobre a situação do Brasil, assinalando que até 2025, o referido país ocupará a sexta posição no maior número de pessoas idosas, necessitando assim, de uma particular atenção da parte do governo brasileiro para criar políticas sociais para os idosos com a finalidade de preparar a sociedade para essa realidade⁽⁴⁾. Associada a esta realidade, não menos relevante, observa-se um baixo nível de informação sobre os direitos dos idosos e o envelhecimento em si, em particular, no Brasil, confirmado pelas pesquisas junto aos órgãos de proteção dos idosos, que são agravados pela não prática da cidadania, demonstrado pela pouca procura desses serviços. Infere-se, diante dessa situação que os idosos e seus próximos, não se sentem a vontade para procurarem os referidos serviços, quer seja por desinformação, medo, vergonha, ou por pouco acolhimento no momento de realizarem suas queixas.

Observa-se, ainda, que apesar da divulgação na mídia dos direitos dos idosos ser uma preocupação atual do Governo, a exemplo, o "pacto pela vida", no tocante a saúde, os direitos ainda são negligenciados nos serviços de atenção aos idosos.

CIDADANIA E DIREITOS DO IDOSO

Cidadania contempla os direitos civis e políticos, denominados de direitos de primeira geração, e os direitos sociais, chamados de segunda geração. Os de primeira geração, seriam os direitos civis, denominados de individuais que são: os direitos de liberdade, igualdade, propriedade, de ir e vir, direito à vida; os direitos políticos compreendem respeito à liberdade de associação e reunião, de organização política e sindical, participação política e eleitoral, entre outras. Os de segunda geração, direitos sociais, econômicos ou de crédito, são: os direitos ao trabalho, saúde, educação, aposentadoria, entre outros, que garantam acesso aos meios de vida e bem-estar social. Desta forma, o conceito de cidadania é composto por diversos direitos (liberdade versus igualdade), com seus respectivos atores sociais⁽⁵⁾.

Por um lado, pensar a cidadania para o idoso e a magnitude do fenômeno que é o envelhecimento humano, nota-se que é um tema ainda pouco explorado, e que a sua problemática retrata um lado sombrio de uma realidade social em que o investimento na atenção básica à saúde dos idosos ainda deixa a desejar no Brasil, por mais avanço que já se tenha conseguido. Todos os dias encontra-se presente nos meios de comunicação diferentes tipos de violação contra o idoso visível, com repercussões amplas mas pouco solucionado, quer por vergonha, coerção ou mesmo desconhecimento, uma vez que sempre acontecem de serem molestados por seus próximos.

Por outro lado, é notável que o impacto das desigualdades dos povos afetam a situação econômica das pessoas idosas retratada na perda de contato com a força de trabalho, a obsolescência de suas atividades, a desvalorização de seus vencimentos e pensões e a pobreza generalizada da sociedade no mundo, também tem favorecido situações desfavoráveis para a população idosa.

Nesta perspectiva, mesmo com o avanço da Constituição Brasileira, em que foi incluída no seu texto a questão do idoso⁽³⁾, pouco se tem conseguido neste sentido com a Política Nacional do Idoso, embora o Governo venha procurando contemplar os direitos do idosos e suas linhas de ação setorial, em diferentes regiões do país.

Apenas em anos mais recentes no Brasil, quando a sociedade permite pensar a população de idoso como parcela de consumo importante e como grupo socialmente "visível", é que emerge a Política Nacional do Idoso, incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos⁽⁶⁾, com destaque à saúde.

No âmbito das valorizações sociais adquiridas, verifica-se um predomínio para os idosos com doenças crônicas, em que se somam ao aspecto negativo de "ser idoso" e "ser portador" de tais doenças⁽⁷⁾. Esta condição estigmatizante acarreta aos idosos a condição social de aposentadoria dupla - do serviço e da vida; esses aspectos negativos agravam-se ao fato de "ser idoso" e "ser portador de doença crônica", atribuem o estatuto de "velhice". O fato de ser doente aponta à noção de cronicidade, exigindo um atendimento satisfatório das necessidades sociais dos idosos e quando esse não acontece os idosos são obrigados a praticar sua cidadania, exigindo o cumprimento de seus direitos.

Este aspecto remete ao significado de ser cidadão, ao se tomar por base o conceito de cidadania enquanto prática, em que o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, é um cidadão e é capaz de praticar sua cidadania⁽⁸⁾. Essa afirmação quer dizer que, ser cidadão é ter consciência de seus direitos e deveres, participando de questões sociais que ocorrem no mundo, no país, na cidade, no bairro⁽⁹⁾. Não se pode ser apenas cidadão de papel⁽¹⁰⁾.

Neste sentido, este estudo tem os objetivos de verificar a percepção dos estudantes universitários sobre o idoso e averiguar o conhecimento acerca dos direitos do idoso, amparados no Constituição Federal, Programa Nacional do Idoso e Código Civil Brasileiro.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo retrospectivo, integrante da dissertação de mestrado, com ênfase na percepção do idoso e no conhecimento dos estudantes universitários sobre os direitos dos idosos, contemplados no Programa Nacional de Direitos Humanos – Política Nacional do Idoso da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994⁽⁵⁾, pontuando aspectos legais (jurídicos) dos direitos do idoso, enquanto prática da cidadania.

O estudo foi realizado na região do nordeste brasileiro no contexto acadêmico com estudantes universitários, que aceitaram participar do estudo, conforme o previsto na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde⁽¹¹⁾, e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

A amostra contemplou sessenta e quatro estudantes universitários, de ambos os sexos, de diferentes cursos da Universidade Federal da Paraíba, Campus I, escolhidos aleatoriamente.

O instrumento para coleta de dados foi uma entrevista semi-estruturada com questões, contemplando o perfil dos sujeitos entrevistados, ser idoso e questões mais específicas sobre os direitos.

Os dados coletados das entrevistas foram submetidos Técnica de Análise de Conteúdo Temática⁽¹²⁾, seguindo as etapas de: constituição do corpus (registros das notificações dos dois anos e 64 entrevistas), seleção das unidades de contexto (paragrafo) e de registro (temas); codificação; agrupamento em subcategorias e categorias empíricas; interpretação e inferências. Os resultados são apresentados em quadros, figura e temas.

PERCEPÇÃO DO IDOSO E CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS SEGUNDO ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

O perfil dos entrevistados estão contemplados na Tabela 1 a seguir.

Os 64 estudantes universitários que participaram do estudo estão distribuídos da seguinte maneira: 16 estudantes são do sexo masculino e 48 do feminino na faixa etária de 17 a 25 anos encontram-se 57 dos respondentes, 06 na faixa dos 26-35 e 01 com 36 e mais anos; 43 estudantes professam a religião católica, 18 afirmam ser protestantes e 01 não respondeu. Quanto ao estado civil, 60 são solteiros, 03 são casados e 01 não informou; 25 estudantes são procedentes de João Pessoa, 28 são procedentes do interior do estado, 08 vêm de outros estados e 03 não informaram. Dentre os estudantes universitários 41 são das Ciências da saúde, 13 das Ciências humanas e Jurídicas, 08 das Ciências exatas e da Natureza e 02 estudantes não informaram os cursos.

Da análise de conteúdo das entrevistas, obteve-se quatro conjuntos de categorias e subcategorias, apresentadas no Quadro 1 a seguir.

A categoria número um – Percepção do Idoso – abrange quatro subcategorias: a primeira refere-se as percepções positivas, em que as falas dos estudantes são associadas a sentimentos positivos, em que os estudantes percebem o idoso como uma pessoa "extremamente capaz" que vive "bem a vida dentro de suas limitações". Na segunda subcategoria, percepções negativas, o idoso é percebido como uma pessoa "cansada, inválida, frágil e depressiva", caracterizando-o como uma "pessoa incapacitada" e na terceira subcategoria, percepções neutras.

Pode-se verificar nas unidades de análise exemplos de tipos de percepção do idoso segundo os estudantes universitários, como:

[...] jogado ai pelos cantos e sofridos... lutando para sobreviverem a esse mundo cruel... pessoa descriminada... não são respeitados... desistimulada com a vida... ineficiente... não tem os seus direitos cumpridos pela sociedade... abandonado pelas autoridades do nosso país... um cidadão deixado à parte... não respeitado pelo poder público... um super ser frágil... antigamente eu via o idoso como um velho que não tinha nada para nos transmitir... tem muito para nos ensinar... não são produtivos... pessoa caduca... gagá... não produzem mais nada... totalmente abandonados... objeto que causa despesa e que só dão trabalho desnecessário... uma parcela da população que estão em franco crescimento [...] (Estudantes).

Diante de tais percepções verifica-se a importância da presença dos equipamentos sociais colocados à disposição dos idosos para assegurar-lhes um bom padrão de atendimento, distribuídos de modo igualitário, entre pessoas que não conseguem se beneficiar deles quando precisam⁽⁹⁾, em particular, para o cumprimento dos seus direitos.

Quanto a categoria número dois – Descrições sobre o Idosos – as falas estão contempladas nas unidades de análise em quatro subcategorias: Psicobiológicas, Sócio-afetivas, Culturais e Jurídicas, exemplificadas a seguir:

[...] debilidade... solitária... precisam de carinho... apoio psicológico... carente... rejeitados... depressivos... solidão... ser bem tratados... frágil... solidariedade... ineficiente... sofridos... (Psicobiológicas).

[...] abandonados pela sociedade... salário... família... aposentadoria... capaz de exercer suas atividades... abandonado em abrigos... excluídos... discriminado... participar socialmente moradia... (Sócio-afetivas).

[...] lazer... pessoa inválida... atividades comunitárias... acesso a eventos culturais... educação... apoio familiar... não são respeitados... dignidade... respeitosamente... (Culturais).

[...] exercício dos direitos... reivindicação dos direitos... seus direitos... planos de saúde... gratuidade nos ônibus... reclamar seus direitos... atendimento de saúde... ter liberdade... não obrigatoriedade do voto... remédios... (Jurídicas).

As descrições de diferentes dimensões sobre o idoso demonstra uma preocupação dos estudantes que envolve aspectos diversos, inclusive o aspecto jurídico em que o idoso é considerado pelos sujeitos do estudo uma pessoa que "já tem algumas conquistas com a aplicação do cumprimento dos direitos" a partir do "transporte público, cinema grátis, preferências em fila, direito a moradia", entre outros, e que o idoso é uma "pessoa que deve ser respeitada, deve ter acesso a eventos culturais pois, tem muito a ensinar", retratando desta forma um aspecto cultural ainda cultivado entre seus grupos.

Na categoria número três, salienta-se Conhecimento sobre os Direitos por parte dos estudantes universitários, onde apenas 15 estudantes afirmam conhecer, embora o que se observa de conhecimento sobre os direitos do idoso citados por estes pouco significativo; 19 estudantes afirmam conhecer em parte, e 30 dizem desconhecerem. O desconhecimento ainda é visível uma vez que no material analisado os estudantes só citaram os direitos mais conhecidos, como: "transporte, cinema, filas de banco, aposentadoria e remédios", exemplificados na categoria número quatro – Tipos de Direitos.

Embora, se confrontar os direitos relatados pelos estudantes com os contemplados no Programa Nacional de Direitos Humanos⁽⁶⁾, pode-se verificar que os estudantes têm um conhecimento razoável sobre os direitos dos idosos, pois os citados por eles são os mais divulgados nos meios de comunicação.

Entretanto, conhecer esses direitos e não reivindicá-los ou se amparar, é deixar de praticar sua cidadania, uma vez que ela é um exercício, acima de tudo de democracia, considerada natural, por carecer de definições e de acordos sociais, que envolve direitos e deveres dos cidadãos. Para tanto, o Estatuto do Idoso significa uma grande conquista social e um marco na garantia de direitos, embora sinta-se que é preciso avançar para o cumprimento destes direitos. Neste, foi enfatizado a atenção integral à saúde do idoso pelo Sistema Único de Saúde, assim como a referida Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Da análise das falas dos sujeitos é possível observar a lógica do pensamento na dinâmica acerca da percepção dos idosos pelos estudantes e do conhecimento sobre os direitos dos idosos associadas a sentimentos retratados no conjunto categorial, numa lógica sócio-simbólica, política e jurídica, conforme Figura 1 a seguir.

É importante salientar que a preocupação mundial sobre o processo de envelhecimento não recai apenas na questão demográfica, ela perpassa instâncias que indicam uma tendência futura que poderá vir a ser alterada, apesar desta ser relevante. A importância que as gerações idosas têm vindo a adquirir é fruto dos desafios que estão a lançar às diferentes formas de organização social, cultural, econômica e política⁽¹³⁾. O aumento da esperança de vida atual e futura assume várias dimensões: biológica, psicológica, social e política-jurídica. Todas devem ser abordadas de forma integral.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entender que envelhecer de maneira saudável é fundamentalmente, observar o atendimento das necessidades humanas, que vão além da manutenção de um bom estado de saúde física, é imperativo uma visão do idoso mais ampla, uma vez que o homem precisa de reconhecimento, respeito, segurança e de se sentir participativo em sua comunidade, podendo expor suas opiniões, experiências e interesses.

Acrescidas a esses aspectos, é indispensável aos idosos à obtenção de cuidados aos seus problemas de saúde, aceitação como seres humanos, que possuem necessidades e possibilidades especiais, com direitos a serem cumpridos sem qualquer discriminação.

Neste sentido, procurou-se neste estudo verificar a percepção dos estudantes universitários sobre o idoso e averiguar o conhecimento acerca dos direitos do idoso, amparados na Constituição Brasileira⁽³⁾, e no Programa Nacional de Direitos Humanos⁽⁶⁾.

A este respeito, observa-se que os estudantes têm um conhecimento centrado apenas nos direitos que os idosos estão exercendo no seu cotidiano, mais amplos; no âmbito dos direitos da saúde, se esperava que os mesmos conhecessem mais por ter sido o maior número de participantes do estudo, alunos de cursos da área de saúde. Este aspecto, permite inferir-se que os sujeitos não conhecem bem os direitos ou não os valorizam.

Na saúde os sujeitos descrevem de modo genérico, deixando evidente que o direito a saúde para o idoso ainda é uma utopia no país, uma vez que a sua garantia em geral acontece mediante reclamação aos órgãos competentes, por força de ações judiciais.

Constatou-se que os estudantes universitários expressam muito pouco os direitos do idoso, em particular, na saúde, em que se recomenda um estudo mais amplo que explore as grandes lacunas sobre o conhecimento do estado de saúde das populações de idade avançada. A saúde por ser um processo complexo, dinâmico, dialético, de equilíbrio estável em função de uma quantidade enorme de fatores de várias ordens.

O idoso é percebido pelos estudantes como uma pessoa "desprezada, discriminada e marginalizada", tendente ao "abandono, preconceito e maus-tratos" pela sociedade e percepções neutras, em que os sujeitos fazem alusões a necessidade de tomadas de posição da sociedade frente as necessidades dos idosos, apontando a vía jurídica como o caminho a ser tomado como forma de protenção dessa população, como: "é preciso se defender; procurar seus direitos, é uma pessoa comum".

Os dados apreendidos demonstram que os estudantes universitários descrevem o idoso com sentimentos contraditórios: ora com respeito, carinho e afeto, e ora, como: pessoa inválida, ineficiente e desafeto; seus conhecimentos sobre os direitos são colocados de modo reivindicatório, como se eles fossem apenas protagonistas de uma cena da qual eles não fazem parte.

Assim como são direitos do cidadão: vida, saúde, educação, moradia, transporte, segurança, trabalho, lazer, salário, liberdade, entre outros, o respeito a estes direitos é dever daqueles que governam, independente das instâncias de poder sobre todas as atividades da sociedade. A Política Nacional de Humanização tem procurado informar os seis princípios básicos de cidadania: Todo cidadão tem direito a: acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; tratamento adequado e efetivo para o seu problema; atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação; atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada e ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. Na saúde a partir da carta dos direitos dos usuários da saúde, onde assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde⁽¹⁴⁾, funcionando como ferramenta de guia ao usuário.

Para se entender o idoso, faz-se necessário refletir o próprio envelhecimento, com especial atenção a distribuição desigual de direitos e deveres, procurando minimizar essa crise que trouxe aos cidadãos a falta de credibilidade, apontada pela sociedade brasileira no estado de direito, ou seja, nas instituições democráticas. Embora se perceba uma atenção do governo para os atendimentos de idosos nas Unidades Básicas de Saúde apontadas no "Pacto pela Vida", como uma tentativa de atender essa população.

Recebido em: 06/04/2009

Aprovado em: 21/12/2009

• ¹
  Organización Mundial de la Salud. Aplicaciones de la epidemiología al estudio de los ancianos: informes técnicos. Ginebra; 1999.
• ²
  Organización de las Naciones Unidas. Documentos sobre a asamblea al estudio de los derechos de los ancianos. Ginebra; 2006.
• ³
  Ministério da Justiça (BR). Constituição Brasileira. Brasília (DF); 1988.
• ⁴
  Ministério da Justiça (BR), Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos. Política Nacional do Idoso. Brasília (DF); 1998.
• 5 Dallari DA. Estado de direito e cidadania. Univ Soc. 1997;7(14):4-7.
• ⁶
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• 10 Dimenstein G. O cidadăo de papel: a infância, a adolescęncia e os direitos humanos no Brasil. Săo Paulo: Ática; 2006.
• ¹¹
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• 12 Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Ediçőes 70; 2006.
• 13 Osório AR, Pinto FC. As pessoas idosas: contexto social e intervençăo educativa. Lisboa: Instituto Piaget. 2007.
• ¹⁴
  Ministério da Saúde (BR). Carta dos direitos dos usuários da saúde. Brasília (DF); 2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Out 2010
• Data do Fascículo
  Dez 2009

Histórico

• Aceito
  21 Dez 2009
• Recebido
  06 Abr 2009