A EMIGRAÇÃO COMO FORÇA CIVILIZADORA: PORTUGUESES NAS COLÔNIAS AFRICANAS E NO BRASIL INDEPENDENTE^*

EMIGRATION AS A CIVILIZING FORCE: THE PORTUGUESE IN THE AFRICAN COLONIES AND IN THE INDEPENDENT BRAZIL

Resumo

A análise de boletins da Sociedade de Geografia de Lisboa, dos inquéritos parlamentares sobre a emigração e de estudos de alguns pensadores contemporâneos permite focalizar os movimentos migratórios ultramarinos, inserindo-os na expansão colonialista portuguesa com propósitos específicos de configuração do império em África entre o final do século XIX e o início do XX. O objetivo é investigar a defesa da emigração de portugueses para as possessões africanas como alternativa ao processo de colonização em contraponto ao tradicional destino brasileiro, com suas perspectivas econômicas individuais e nacionais representadas pelas remessas.

Palavras-chave:
Emigração; colonização; Império colonial português; Sociedade de Geografia de Lisboa; Brasil

Abstract

The analysis of the Geographical Society of Lisbon reports of the parliamentary inquiries on emigration and of studies of some contemporary scholars allows us to focus on the overseas migratory moves, inserting them in the colonialist Portuguese expansion with specific purposes of establishing the empire in Africa between the late 19th century and the early 20th century. The purpose is to investigate the defense of the emigration of Portuguese citizens to the African possessions as an alternative to the colonization process in opposition to the traditional Brazilian destination, with its individual and national economic prospects represented by the remittances.

Keywords:
Emigration; colonization; Portuguese colonial Empire; Geographical Society of Lisbon; Brazil

Eu julgo terminado este trabalho, que é a affirmação, - e direi mesmo -, a apologia, da emigração como força civilizadora.

Eça de Queiroz. A emigração como força civilizadora, 1874

A emigração contribue, mais do que tudo, para a nacionalisação das colonias portuguezas.

Actas do Congresso Colonial Nacional, 1901

Seja, pois, a emigração a pedra de toque dos novos governos na sua obra de resurreição da patria!

Afonso Costa. Estudos de economia nacional, 1911

É o portuguez o povo mais proprio para respeitar, evolucionar e educar os povos que os europeus tentam trazer para a civilização.

João Carneiro de Moura.

A colonisação portuguesa no seculo XX, 1912

A análise dos boletins publicados pela Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL), dos inquéritos parlamentares sobre a emigração (1873 e 1885) e de alguns estudos de autores contemporâneos¹ entre as décadas de 1870 e 1920 possibilita focalizar os movimentos migratórios ultramarinos portugueses, inserindo-os na expansão colonialista com propósitos específicos de configuração do império em África no final do século XIX e início do XX. Ao mesmo tempo, o corpus documental pesquisado permite perceber o debate entre os defensores dessa nova alternativa e os que advogavam pelo tradicional fluxo de portugueses para o Brasil, com suas perspectivas econômicas individuais e nacionais representadas, em última instância, pelas remessas monetárias.

Enfoque plenamente justificado, pois em vários escritos desde sua fundação em 1875, a Sociedade de Geografia de Lisboa identificou, no incentivo à emigração, um dos meios de ativar e aumentar as relações comerciais da metrópole com as possessões ultramarinas. As discussões sobre emigração portuguesa e o império colonial africano ocuparam grande espaço em suas publicações. A SGL, inclusive, instituiu comissões específicas para desenvolver e aprofundar estudos ligados aos dois temas, considerados urgentes e fundamentais para a nação.

Em 1877, a SGL criou a Comissão Africana e, em 1880, a Comissão Central Permanente de Geografia (CCPG) instituída pelo governo foi incorporada pela associação. Naquele momento, a CCPG era presidida pelo visconde de São Januário, ministro do Ultramar, e integrada por Francisco Chamiço, fundador e presidente do Banco Nacional Ultramarino, e Luciano Cordeiro, figura de proa da própria instituição, da qual se tornaria secretario perpétuo. Cordeiro foi o relator do projeto de regulamento da emigração de 1883² e membro de destaque da delegação portuguesa enviada à Conferência de Berlim para defender os direitos portugueses em África.³

Anos mais tarde, em 1895, a reforma dos estatutos da Sociedade de Geografia de Lisboa também foi conduzida por Luciano Cordeiro. Instituíram-se cinco comissões gerais permanentes, dentre as quais a Comissão Africana, “que tem por fim o estudo e a consulta dos assumptos que importam á exploração scientifica, á civilisação da Africa, e particularmente á soberania, influencia e territorios de Portugal n’aquella parte do mundo”, e a Comissão de Emigração, “que tem por fim o estudo e a consulta dos assumptos que importam á emigração portugueza, no sentido de atenuar, instruir, dirigir e acautelar, em beneficio do Paiz e das possessões ultramarinas”.⁴

Levando em consideração tais aspectos, a proposta deste artigo consiste em relacionar a possibilidade e as expectativas da emigração para as colônias africanas com três elementos-chave defendidos pela Sociedade de Geografia de Lisboa: a consolidação das possessões em África; a defesa do expansionismo português no continente; as propostas de utilização da emigração como força civilizadora. Em suma, estudar o fluxo de portugueses como parte do processo de colonização sob a égide do que se denominava “nacionalização dos territórios coloniais”, ou seja, exploração, ocupação, administração e desenvolvimento de atividades produtivas em uma perspectiva favorável à metrópole.

No âmbito da historiografia sobre o Império português em África, cabe ainda destacar algumas importantes contribuições de autores como Valentim Alexandre, Jorge Pedreira, Ângela Guimarães, Rui Ramos e, mais recentemente, Miguel Bandeira Jerónimo e Cláudia Castelo, mesmo a emigração ocupando posição secundária em suas análises.

Valentim Alexandre, dentre várias preocupações de sua vasta e importante produção, analisou as questões ligadas à perda do Brasil e a consequente viragem dos interesses portugueses para as antigas possessões africanas na expectativa da criação de um novo império a ser consolidado e explorado. Evitando explicações monocausais, Alexandre não se satisfaz com os enfoques que reduzem o projeto colonial português a aspectos econômicos (imperialismo econômico) ou ao “colonialismo de prestígio”. Em sua ótica, torna-se fundamental a análise que incorpore o conceito de “mito”, entendido como modo de apreender a realidade no seu todo, de pensar e sentir, integrando fatores econômicos e não econômicos, além de aspectos racionais e irracionais.⁵

Segundo o historiador, a questão colonial esteve profundamente ligada ao problema da identidade e do destino de Portugal diante do concerto das nações e, por isso, todas as correntes do nacionalismo português defrontaram-se obrigatoriamente com a opção ultramarina. O projeto colonial incorporou dois mitos, o do “Eldorado” e o da “herança sagrada”. O primeiro mantendo a esperança de forjar em África “novos Brasis” para restaurar a importância relativa de Portugal no sistema internacional. O segundo impondo a preservação de territórios esparsos no mundo, apesar das baixas perspectivas de rentabilidade futura. Um projeto errático imposto lentamente e a muito custo em África, que deixou como legado ao final do Oitocentos um corpo territorial já definido, uma forte corrente nacionalista muito vinculada à expansão imperial, setores econômicos ligados ao mercado africano e a possibilidade de novas carreiras abertas pelo exército e pela burocracia colonial.⁶

Na perspectiva de Alexandre, a viragem da política colonial portuguesa ocorreu no final do século XIX em virtude da ameaça à integridade territorial do império e à conjuntura ideológica interna, caracterizada pelo populismo nacionalista, pela emergência de concepções essencialistas de nação e pela vaga crescente do evolucionismo e do darwinismo social. Como resultado, um conjunto legislativo que procurou moldar o sistema imperial, inspirando novas soluções políticas e muitas das questões fundamentais do colonialismo português. No âmbito econômico, as pautas de 1892 protegeram o comércio e a produção da metrópole nos mercados coloniais. Quanto ao trabalho indígena, o regulamento de 9 de novembro de 1899 imprimiu cobertura legal ao trabalho forçado, estipulando sua obrigatoriedade; em termos de ocupação do território, as campanhas militares iniciadas nos anos de 1890; em relação à administração colonial, a tentativa de instituir maior autonomia com a nomeação dos comissários régios dotados de poderes executivos em Angola e Moçambique.⁷

Jorge Pedreira, assim como Alexandre, identifica o quartel final do século XIX como o ponto de viragem no significado das colônias para a sociedade portuguesa. No início, uma mudança revestida de natureza política e simbólica que, posteriormente, ganhou expressão econômica, quando o aumento do comércio com o ultramar despertou maior interesse pelo império e acabou por unir projetos coloniais e sentimento patriótico. Nessas duas vertentes, a SGL teve participação significativa na defesa da expansão ultramarina.⁸ O contexto do imperialismo europeu voltado para a África, associado ao passado glorioso e aos direitos históricos justificavam a presença portuguesa no continente, mas, ao mesmo tempo, impunham a tarefa da ocupação produtiva desses territórios. O fracassado caminho liberalizante aventado por Andrade Corvo e a crise econômica pela qual passava o país na década de 1880 reforçaram a proposta de uma política protecionista, com o objetivo de estreitar laços com o ultramar africano e alargar o domínio metropolitano pelo interior. As pautas protecionistas de 1892 tinham como finalidade limitar as exportações, diminuindo o déficit da balança comercial, e aumentar as receitas alfandegárias, transformando Lisboa no entreposto de reexportação de produtos coloniais, além de incentivar a indústria e a marinha mercante nacional.⁹

Por outro lado, o domínio metropolitano implicava ocupar, fazer as colônias produzirem e construir a infraestrutura de transporte e comunicação. Uma série de medidas que demandavam grandes capitais, os quais Portugal não possuía, e que eram consideradas essenciais para promover a colonização incentivando a emigração de colonos brancos com as qualidades técnicas e os cabedais necessários para auxiliar no fomento da atividade comercial e produtiva, bem como enquadrar as populações locais sob a autoridade portuguesa. Diante dessa conjuntura, as companhias majestáticas, apoiadas no investimento estrangeiro, possibilitaram o desenvolvimento econômico que, somado às campanhas militares contra as resistências dos nativos, favoreceram o aprofundamento do controle metropolitano sobre as colônias. Pedreira, no entanto, assinala a especificidade do imperialismo português, especialmente em Moçambique, palco principal das concessões de territórios, onde as companhias particulares obtiveram privilégios amparados nas formas tradicionais de organização social e econômica, como a cobrança do imposto da palhota em gêneros ou através do trabalho forçado. No limite, a política protecionista de cariz nacionalista do início dos anos 1890, criada para reservar grande parte do comércio e da navegação das colônias aos portugueses, caminhou, paradoxalmente, para a abertura ao capital estrangeiro. Estratégias diferentes a perseguir os mesmos objetivos: desenvolver e preservar o legado africano das grandes navegações.¹⁰

Rui Ramos analisou a “linguagem da ocupação” dos territórios ultramarinos no século XIX e XX e identificou que a colonização do Brasil balizou parte dos projetos de desenvolvimento das possessões portuguesas em África. Idealizado como um prolongamento da colonização interna, caracterizado pela assimilação e não pela guerra, a ocupação das terras da América portuguesa sedimentou o imaginário colonizador que defendia a agricultura como instrumento de ocupação e desenvolvimento econômico através do povoamento com colonos da metrópole e da aculturação dos indígenas, aspectos caros à tradição portuguesa - agrícola e colonizadora.¹¹

O modelo de expansão nas colônias africanas foi pensado como prolongamento da colonização interna, uma réplica da nação que se desejava construir em Portugal, na qual a emigração tinha um papel a cumprir. Ramos cita Andrade Corvo para quem, naquele momento (último quartel do século XIX), inaugurava-se um novo período na história colonial, o do trabalho livre, da exploração das riquezas naturais, do desenvolvimento agrícola, industrial e comercial, e a condição essencial era a condenação do tráfico e do trabalho escravo que impediam a colonização da África, despovoando a terra e afastando os portugueses da agricultura. Colonizar e povoar com portugueses era nacionalizar e preservar as possessões ultramarinas. Mas o Brasil não era apenas um exemplo do passado. A emigração para a ex-colônia fazia parte historicamente das estratégias socioeconômicas da população portuguesa e não podia ser desconsiderada. Norton de Matos, governador de Angola entre 1912-1915, tinha consciência disso e desejava manter duas correntes de emigração de “famílias rurais portuguesas” para o Brasil e Angola ao mesmo tempo em que defendia o trabalho forçado do indígena.¹²

Ângela Guimarães estudou a participação da Sociedade de Geografia de Lisboa na defesa da constituição e consolidação do império, inserindo-a no contexto europeu da segunda metade do século XIX, marcado pela Conferência de Berlim (1884-1885), a principal decorrência da febre exploratória do continente africano.¹³ A SGL promoveu uma série de programas reformistas com o objetivo de reavivar o expansionismo colonial e alcançar a liderança intelectual e política nos assuntos ligados à colonização portuguesa em África. De acordo com Bandeira Jerónimo, a SGL percebeu a imperiosa necessidade de reformular as políticas de conhecimento sobre o mundo imperial através da ciência como meio de defesa dos direitos históricos sobre a África, no qual a religião também tinha papel importante. Uma das propostas principais para ocupação do território, as “estações civilizadoras”, assentava-se na presença de missionários religiosos que juntamente com as forças militares e o poder do comércio promoveriam a difusão da língua portuguesa, a moral do trabalho e a religião cristã, em síntese, a civilização.¹⁴

Guimarães direciona seu olhar para os primeiros vinte anos de existência da SGL, assinalando que a emigração representava um dos aspectos a ser considerado dentro da proposta de se fazer um balanço nacional com objetivos colonialistas. A historiadora, no entanto, apresenta apenas os dados compilados de um dos boletins, sem se preocupar em aprofundar a investigação sobre a relação entre emigração e colonização.¹⁵ Jerónimo, no estudo acima citado, apesar de destacar a importância que a SGL conferiu às missões religiosas nos projetos de colonização que ganharam corpo no quartel final do século XIX em meio às disputas internacionais pelo continente africano, sequer menciona o debate ocorrido no âmbito da Sociedade sobre a emigração como estratégia de ocupação das colônias. Em outro trabalho, porém, o historiador, analisando a missão civilizadora do colonialismo português, abordou a emigração na perspectiva dos contemporâneos - em especial no Congresso Colonial de 1901 -, de aproveitá-la no projeto colonial do qual a Comissão de Emigração da SGL deveria ocupar-se, estudando as causas do fenômeno e de como encaminhar parte dos emigrantes às colônias em África.¹⁶

Cláudia Castelo, ao analisar a ocupação portuguesa em Angola e Moçambique, baliza seu recorte temporal entre os anos de 1920 e 1974, ou seja, do início da administração civil dos territórios coloniais até as vésperas da descolonização. Em consonância ao objeto estudado, apresenta apenas um esboço introdutório dos problemas enfrentados entre fins do século XIX e início do XX, considerados pela historiadora como a experiência inicial das políticas erráticas de colonização branca, no qual a emigração exerceu papel limitado, exemplificado pelos baixos números da presença portuguesa nas colônias: em Angola, a população branca era de 12 mil em 1910, e 20 mil em 1920; em Moçambique, cerca de 2 mil em 1900 e 11 mil em 1910.¹⁷ O estudo de Castelo é aqui evocado para ilustrar o pequeno volume da emigração portuguesa que se dirigiu ao ultramar africano, apesar do grande debate e das expectativas criadas no quartel final do século XIX. Somente a partir do final da década de 1920, com o início da ditadura de Salazar, o destino colonial começaria a se consolidar.

Ocupar, tomar posse, exercer o domínio territorial, tutelar o trabalho indígena, enfim, desenvolver as colônias em nome dos interesses metropolitanos, eram tarefas que exigiam a presença do colonizador. Como observa Robert Rowland, a questão da emigração para a África merece uma análise a parte, na medida em que o horizonte africano - real ou imaginário - esteve sempre presente por trás das discussões acerca da política de emigração e de suas implicações para a sociedade portuguesa.¹⁸ É, portanto, sob o enfoque da emigração e da colonização que este artigo pretende contribuir para o debate a respeito da construção do Império português em África entre as últimas décadas do século XIX e as primeiras do XX, tendo como pano de fundo o tradicional fluxo de portugueses para o Brasil, espaço temporal considerado como precursor de um movimento que marcaria a profunda relação de Portugal com suas províncias ultramarinas nos Novecentos.

No período da grande emigração europeia transoceânica, Portugal forneceu importantes contingentes populacionais para a América. Entre 1870 e 1913, estatísticas indicam que cerca de 45 milhões de europeus se dirigiram ao Novo Mundo, dos quais, 1,1 milhão eram portugueses. O Brasil era seu principal destino: entre 1855 e 1865, acolheu 86% dos emigrantes legais e, de 1891 a 1900, pouco mais de 93%.¹⁹ O tradicional fluxo de indivíduos solteiros, existente desde os tempos coloniais, avolumou-se a partir de meados dos Oitocentos em decorrência da obrigatoriedade do serviço militar, do problema da estrutura fundiária associada a excedentes demográficos regionalizados, das crises socioeconômicas das décadas de 1870 e 1880. Alterações na conjuntura brasileira, como a demanda por mão de obra rural e urbana em virtude da expansão da economia, também contribuíram para a dinâmica do fluxo.²⁰

Por outro lado, na escala microssocial, o mito do “retornado” enriquecido, denominado “brasileiro”,²¹ incitou, desde o princípio e de forma contínua, o imaginário emigratório na esperança de melhorar de vida atravessando o oceano com destino ao Brasil. Em 1873, o Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa registrou a materialidade do sucesso daqueles que voltavam à terra natal portando capitais: “Se lançamos a vista sobre as cidades, villas e aldeias, ali encontrâmos palacios sumptuosos, casas elegantes, casaes commodos, tudo edificado com dinheiro que os emigrados de hontem trouxeram da emigração”.²² Mais de trinta anos depois, em 1906, Rodrigues de Freitas assim expressava os efeitos que perpetuavam esse mito: “por mais que se falle e escreva contra a emigração, a casa do brasileiro e as mezadas vindas do outro lado do Atlantico hão de ficar sempre com grande força atrativa”.²³

A partir da segunda metade do século XIX, segundo Jorge Alves, diferenciaram-se dois destinos socioeconômicos da emigração portuguesa. O primeiro, característico do norte de Portugal, constituído por jovens solteiros, de forte raiz tradicional, atados aos laços familiares e de vizinhança e ao fato de os portugueses dominarem certos setores do mercado de trabalho urbano do Rio de Janeiro, tanto o grande comércio de origem colonial quanto o pequeno, e ainda manterem posições importantes na construção civil, na organização bancária e nos transportes. O segundo, formado por jovens e famílias de agricultores ligados aos trabalhos no meio rural, mercado geralmente ocupado por indivíduos sem qualificação profissional que chegavam ao Brasil via contratos com particulares apoiados pelo governo.²⁴

As remessas, traço marcante daqueles que emigravam solitários para o Brasil deixando a família na terra natal, começaram a ser percebidas no âmbito da economia nacional já em meados do século XIX. Com a perda de antigos espaços coloniais e os constantes déficits na balança comercial, as remessas dos “brasileiros”, que acompanhavam de perto o volume do fluxo migratório, representaram importantes afluxos para as finanças do Estado e entraram na pauta das discussões como um dos fatores do desenvolvimento econômico do reino. Por outro lado, nas últimas décadas do século, diante da acirrada disputa entre as principais potências europeias pela partilha da África, a emigração também suscitou discussão sobre a potencialidade da criação de mercados para produtos portugueses no exterior e como alternativa para a ocupação e exploração das possessões africanas na montagem do império colonial.

Portugal, detentor histórico de alguns enclaves fornecedores de escravos nas costas ocidental e oriental da África, em meio a essas disputas, tentou colocar em prática seu “mapa cor-de-rosa”, reivindicando as terras entre Angola e Moçambique.²⁵ A estratégia afrontava diretamente os interesses da Grã-Bretanha que, com o ultimatum de 1890, acabou com qualquer pretensão portuguesa de um império contíguo no centro do continente.²⁶ As preocupações portuguesas com as colônias africanas, porém, eram mais antigas. Com o desmembramento do império na América em 1822, as possessões em África passaram da periferia para o centro do projeto colonial. O principal objetivo era fomentar as relações comerciais, tendo como padrão as experiências desenvolvidas em terras americanas em passado recente.

A colonização das possessões em África era um empreendimento novo com características distintas e que demandava uma nova política colonial, no qual a antiga colônia americana era vista como modelo viável. Em 1824, formularam-se os primeiros planos de ocupação, sobretudo para Angola, baseados no fomento da relação direta entre colônias e metrópole, através da supressão ou redução de tarifas comerciais e do aumento das carreiras para facilitar o tráfico.²⁷ Nesse período, Portugal atravessava forte instabilidade interna, resultado da disputa pelo poder entre liberais e absolutistas, finalizada apenas em 1834 com a vitória dos primeiros.²⁸

A partir desse momento, o projeto elaborado por Sá da Bandeira buscou transformar radicalmente a economia das colônias. O ponto de partida seria a abolição do tráfico de escravos pelo Atlântico através do decreto de 10 de dezembro de 1836, na tentativa de desviar os capitais nele empregados para as atividades produtivas, iniciar a ocupação efetiva de áreas estratégicas, como o litoral do Congo, e estabelecer ligação marítima com a metrópole. A consolidação da expansão ultramarina seria a base para o desenvolvimento do capitalismo, reforçando a posição de Portugal entre as potências europeias.²⁹

As palavras que compunham o preâmbulo do decreto da abolição do tráfico de escravos delimitavam claramente o diagnóstico do problema colonial em África - o tráfico de escravos e a escravidão - e as expectativas positivas de Sá da Bandeira baseadas em um passado não muito distante: “Promovamos na Africa a colonisação dos europeus, o desenvolvimento da sua industria, o emprego dos seus capitaes, e n’uma curta serie de annos tiraremos os grandes resultados que outr’ora obtivemos das nossas colônias”.³⁰

O projeto de Sá da Bandeira encontrou forte resistência dentro dos territórios coloniais, em especial por parte da poderosa rede ligada ao comércio de escravos, mas também de grupos metropolitanos.³¹ No mesmo ano do decreto, o governador-geral de Angola já informava ao então presidente do Conselho de Ministros que a abolição do tráfico de escravos pôs fim ao único ramo de comércio e provocou saldo negativo no orçamento da colônia, despertando o ódio de todos os colonos. Reação semelhante ocorreu em Moçambique.³² Somente após a proibição do tráfico negreiro no Brasil e o consequente rompimento do elo econômico entre os dois lados do Atlântico sul o programa pôde ser aplicado, porém sem grandes resultados.³³

Quanto à emigração, o governo português procurou incentivar o destino colonial africano legislando sobre o assunto. Desviar parcialmente a emigração portuguesa do Brasil para a África fazia parte do projeto de Sá da Bandeira, na expectativa da passagem progressiva do trabalho escravo para a mão de obra livre. Na década de 1850, por exemplo, buscou-se, sem sucesso, fixar colonos nos planaltos do sul de Angola para enfrentar a falta crônica de trigo em Portugal.³⁴ Mas a maioria dos deslocados da metrópole continuava a ser de degredados, condenados a cumprir penas por crimes de natureza civil ou política - em 1864, cerca de um terço da população branca de Angola era composto por degredados.³⁵

As medidas que tentavam fomentar a emigração estavam associadas a uma política de consolidação do império colonial em África. Na década de 1870, o projeto do ministro do Ultramar Andrade Corvo substituiu o de Sá da Bandeira. De caráter liberal, reduziu as pautas protecionistas estabelecidas em 10 de janeiro de 1837, com o objetivo de incentivar investimentos de capitais estrangeiros, fomentar a autonomia administrativa das colônias, além de procurar áreas férteis para encaminhar a emigração. Tomaram-se empréstimos no exterior para financiar a infraestrutura e se reforçou a aliança com a Inglaterra.³⁶ Quanto ao trabalho escravo, o decreto de 25 de fevereiro de 1869 aboliu a escravidão nas colônias, mas fixou o dia 29 de abril de 1878 como termo do serviço dos libertos. Duas décadas depois, a suposta inferioridade e a caracterização do africano como indolente serviram de justificativa para um novo dispositivo legislativo publicado em 26 de novembro de 1899, o Regulamento do Trabalho Indígena, que condenava a “vadiagem” e estabelecia a obrigatoriedade do trabalho e os meios legítimos para assegurar o cumprimento dessa obrigação - trabalho correcional e até mesmo a punição física.³⁷

Na década de 1870, emigração e colonização já povoavam definitivamente os debates sobre império e nação. A prevalência e o contínuo aumento geral da emigração para o Brasil associados às péssimas condições de transporte e à polêmica atividade dos engajadores originaram o Inquérito Parlamentar de 1873, cujo objetivo era estudar as causas e estabelecer políticas de ação em relação ao êxodo.³⁸ A comissão parlamentar procurou fazer um levantamento sistemático da emigração no continente e ilhas produzindo estatísticas sobre o número de indivíduos emigrados por localidades, os portos marítimos de origem e destino, além de tabelas com os salários pagos em Portugal e os preços dos alimentos. Os contratos de engajamento e as leis portuguesa e brasileira sobre o assunto também foram objeto do inquérito.

As possessões portuguesas em África como possível destino ou perspectiva futura, porém, não apareceram, mesmo quando mencionada a importância da relação entre emigração e colonização, “a principio imposta como necessidade para manutenção do dominio, para a occupação e cultura das colonias”. Já a emigração para o Brasil era considerada um “hábito” que não se interrompeu com a emancipação da ex-colônia, pois como relatava o preâmbulo do inquérito: “quebram-se os laços politicos, mas ficam interesses mutuos e relações individuais”.³⁹

Os trabalhos preliminares à publicação do inquérito criaram expectativas em determinados setores com interesses nas colônias. Foram, por exemplo, mencionados no relatório do governador do Banco Nacional Ultramarino, Francisco d’Oliveira Chamiço, referente ao primeiro semestre de 1872. Em tópico específico sobre “emigração”, preocupado com a possibilidade de desviar parte do fluxo para o ultramar português, Chamiço alertou sobre a necessidade de superação do imaginário das colônias africanas como terra de degredados, através de medidas práticas, pois este se revelava problemático para os investimentos econômicos em Angola e Moçambique.

Já que uma commissão de cavalheiros distintos por sua aptidão e illustração está officialmente encarregada de estudar a questão da emigração portugueza, seja-me licito lembrar n’este logar aquillo que a meu ver poderia contribuir para melhorar a condição dos que procuram, saindo do continente ou dos Açores, a fortuna, que o trabalho, mais largamente remunerado, lhes promete. (...) mas nunca se conseguirá evitar que um grande numero de individuos, principalmente do Minho e dos Açores, se aventure emigrando, mesmo com maior risco de vida, para climas menos temperados, em busca das probabilidades de uma fortuna relativamente mais rápida, do que a que podem antever no Reino e Ilhas adjacentes. Há porém em terrenos portuguez, e nomeadamente na Guiné, em Loanda e Mossamedes, campo acaso mais adequado a satisfazer a ambição dos que emigram, e com menos risco incomparavelmente do que correm os que se dirigem para a Nova Orleans, ou com a perspectiva de não menos salubridade, de que a que podem esperar os que se encaminham para algumas províncias do Imperio do Brasil.

(...)

Para conseguir porém que Loanda e Mossamedes sejam procuradas em maior escala pelos emigrantes, é necessário que ellas deixem de ser Colonias penaes. Emquanto sobre ellas pesar o stigma de depósitos de degredados, haverá invencível repugnância nos que emigrem voluntariamente, em dirigir-se ás suas praias.

Se está como creio demonstrado que todos os interesses reclamam que Loanda deixe de ser o rendez-vous official de criminosos, não militam menos razões em favor da isenção para Mossamedes, cujo clima attrahirá indubitavelmente emigrantes livres, que poderão ir acompanhados de suas famílias.⁴⁰

Prosseguindo, em um devaneio sem nenhuma conexão com a realidade do ultramar e muito menos com os anseios dos emigrantes, Chamiço comparava equivocadamente as possibilidades oferecidas pelo destino brasileiro e africano, em flagrante tentativa de defesa dos interesses daqueles que, como ele, pretendiam explorar economicamente o império colonial:

Pelo que respeita ás probabilidades de fortuna para os emigrantes, em comparação mesmo com o Brazil, são ellas todas em favor das terras portuguezas d’Africa. O colono obtem com extrema facilidade concessões de terreno, que pela plantação de café, do algodão, etc., hão de em poucos annos produzir uma fortuna ao que intilligentemente se entregar á sua exploração.⁴¹

As questões determinantes do inquérito, no entanto, foram o crescimento e a repercussão negativa da “emigração contratada”, considerada, ao contrário da “emigração livre” - incitada por causa natural e vantajosa tanto ao indivíduo quanto à nação -, como uma perda para o país, através da inutilização dos braços, e prejudicial aos emigrantes, que “flertavam com a ruina certa” ao serem enganados pelos aliciadores.⁴² Quesito tão significativo que, já nas primeiras páginas do inquérito, encontrava-se compilado um contrato de locação de serviços, cujo objetivo não era outro senão alertar para os abusos cometidos pelos engajadores de emigrantes e pelos proprietários de terras brasileiros.⁴³

Temporalmente, porém, o inquérito ocorreu no contexto que refletia a situação de Portugal frente às suas possessões africanas. Valentim Alexandre, ao analisar a questão colonial no Parlamento, traça um quadro bastante complexo daquele período pré-partilha da África, considerado pelo historiador como o ocaso do “antigo regime colonial (1826-1874)”. Em suma, no começo da década de 1870, entre Portugal e as colônias nada se vendia e nada se abandonava; a metrópole pouco investia no ultramar, dominando de maneira mais efetiva apenas porções do litoral. Confiava-se, assim, que a influência e a soberania portuguesa se estenderiam lentamente sobre o interior do continente circunscrita pelos paralelos que tocavam os pontos norte e sul de Angola, por um lado, e de Moçambique, por outro - territórios considerados como direito histórico, a título de descoberta e de conquista.⁴⁴

Poucos anos depois, em 28 de março de 1877, o incentivo ao caminho africano ganhava contornos de lei, em sintonia com propostas de desenvolvimento das colônias no ultramar. A intenção de fixar colonos como proprietários agrícolas estava explícita no texto. O governo ficava autorizado a despender as somas necessárias para transportar às possessões africanas os indivíduos que para lá quisessem ir com o compromisso de residir por pelo menos cinco anos, fornecendo-lhes os meios para o primeiro estabelecimento agrícola nas terras concedidas.⁴⁵

O regulamento de 16 de agosto de 1881 foi mais generoso que o anterior. Além da concessão de terreno, estabelecia passagem gratuita, auxílio financeiro, fornecimento de sementes e os instrumentos necessários aos trabalhos agrícolas. Em relação à proteção dos emigrantes, organizaram-se juntas permanentes de emigração em pontos estratégicos da África portuguesa para acomodá-los provisoriamente nos primeiros dias, fiscalizar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços e providenciar a repatriação dos doentes.

Enquanto isso, o fenômeno emigratório avolumava-se e, em meados da década de 1880, foi criada uma nova comissão parlamentar para estudá-lo.⁴⁶ Luciano Cordeiro presidiu a comissão e as primeiras reuniões aconteceram na sede da Sociedade de Geografia de Lisboa. Os 44 quesitos do estudo foram divididos em quatro grupos temáticos: indústria agrícola, 1 a 18; outras indústrias, 19 a 24; assuntos diversos, 25 a 34; emigração, 35 a 44.⁴⁷

No tema Emigração, o quesito 41º referia-se especificamente ao movimento para as colônias. A preocupação com o destino africano da emigração apareceu explicitamente, ao menos em dois sentidos. Por um lado, a percepção da necessidade de elaborar estudos geográficos que iluminariam a confecção de “pequenas guias de colonos destinadas a elucidar os que quizerem ir estabelecer-se nas diversas possessões, relativamente ás regiões d’ellas, reconhecidamente adequadas á colonisação agricola e industrial europêa”,⁴⁸ que ficaria a cargo do Ministério do Ultramar. Por outro, através do diagnóstico no local de origem do emigrante, que incorporou uma pergunta específica ao questionário sobre emigração: “Será possivel dirigil-a [emigração] para algumas das nossas colonias? Qual e como?”.

A comissão também enviou um questionário ao Ministério Ultramar com o objetivo de obter informações sobre as condições da emigração nas possessões em África, em clara tentativa de elaborar um diagnóstico da situação das colônias naquele momento. Em síntese, os onze quesitos buscavam entender se existia ou não a preocupação institucional com a organização da emigração para as colônias; qual o estágio atual desse movimento em termos quantitativos e qualitativos; quais as condições de vida e os destinos da população deslocada para a África; que tipo de auxílios o governo fornecia (subsídios, concessão de terrenos, transporte gratuito); qual o valor dos recursos do “fundo colonização”. A pergunta final, no entanto, tratava do tema mais importante, a criação de colônias agrícolas: “Quaes são as colonias agricolas que têem sido nos últimos cinco annos estabelecidas por iniciativa ou concessões especiaes do estado?”.⁴⁹

O questionário do estudo sobre a emigração foi remetido a todos os concelhos do país, solicitando-se urgência na resposta, mas uma boa parte das instituições responsáveis, sejam as câmaras municipais, sejam as administrações dos concelhos, ignorou o pedido.⁵⁰ De qualquer forma, a sistematização dessa documentação, compilada do acervo da Biblioteca da Assembleia da República, além da possibilidade de se fazer um contraponto qualitativo aos números levantados nas fontes estatísticas, permite apreender, através das respostas à “questão 41ª”, a perspectiva de alguns mandatários locais sobre a emigração para a África.

Respostas curtas predominaram. Geralmente indicavam a necessidade de incentivos financeiros, passagens gratuitas e concessão de terrenos na atração de emigrantes para as possessões em África. Outro aspecto bastante lembrado em relação aos entraves para a escolha do destino africano eram as condições climáticas, consideradas inadequadas ao homem branco, e a identificação desses territórios com o degredo.

A comparação com a preferência da emigração para o Brasil, em termos de laços históricos e familiares e da imagem dos “brasileiros” retornados enriquecidos, também era recorrente e apontada como obstáculo na tentativa de desviar o fluxo para as colônias. Assim observou a Câmara Municipal do Concelho de Mangualde, pertencente ao Distrito de Viseu: “Era optimo, era altamente patriótico, mas não é fácil, desviar a corrente, que tem a tradição por fiador”.

Algumas respostas, porém, fugiram do laconismo e apresentaram diagnósticos mais detalhados, como a da Administração do Concelho de Penafiel, Distrito do Porto:

Talvez, porque a emigração para o Brazil não oferece a fascinação de outros tempos, por se considerar aquelle paiz já muito explorado e concorrido de emigrantes ambiciosos e avidos. Para isso requeria-se, porém, uma colonia nas seguintes condições: 1ª, susceptível de aclimatação para que os colonos podessem fixar-se e propagar; 2ª, com bom litoral e portos, riquezas naturaes do solo e possibilidade de relações com um sertão inexplorado e explorável; 3ª, que, feita a escolha, os governos concentrassem ahi todo o seu esforço, estimulando a emigração; ampliando n’este sentido os preceitos vigentes; dotando a colônia com melhoramentos necessários; dirigindo para ahi missões exploradoras que em livros, conferencias, jornaes, etc., expozessem com verdade as condições, o estado, o futuro da colônia; desenvolvendo com medidas protetoras as industrias nacionais e abrindo-lhes n’essa colônia um desembocadouro auspicioso, etc. Emfim, só para uma colonia que possa tornar-se centro e empório agrícola, industrial e comercial, será possível e proveitosa a emigração portugueza.

Ou mesmo a resposta da Administração do Concelho de Mealhada, Distrito de Aveiro:

Será possível dirigir a emigração d’este concelho para as nossas colônias da Africa. A mim me têem dito alguns emigrantes que lhes seria indiferente irem para o Brazil ou para outro paiz, uma vez que tivessem trabalho certo e facilidade de transporte. O povo já hoje vae tendo noções mais aproximadas da verdade com relação á Africa, que n’outro tempo considerava uma terra inhospita e só habitada por selvagens e por degredado. - Parece-me, portanto, que com o desenvolvimento das colônias agrícolas já iniciadas, com o estabelecimento das estações de civilização e commercio, e com a creação, que eu considero indispensável, embora para ella seja necessário o concurso do estado, de empresas ou cias de transportes que disseminem as suas agencias por todo o paiz em lucta com as agencias de navegação para o Brazil, em um futuro talvez próximo a emigração, pelo pouco, se dividirá entre o império do Brazil e as nossas colônias africanas.

Nesse Concelho, as informações davam conta, inclusive, do retorno dos poucos portugueses que haviam emigrado para a África.

Dos três emigrantes para a Africa voltaram dois; um d’elles que foi para S. Thomé, regressou doente e no estado de fortuna que tinha ido; o outro que fôra a Angola visitar um filho ali degredado pouco se demorou, não sofreu doenças e trouxe alguns poucos recursos que o filho lhe forneceu. O terceiro conserva-se ainda na Africa com família que lá se acha cumprindo sentença.

O estudo sobre a emigração realizado pelo Parlamento português em 1885, ao contrário daquele de 1873, ao debruçar-se sobre o fluxo para as colônias refletiu o momento de intensificação das aspirações europeias no território africano, no qual Portugal não poderia se omitir. Apenas a já mencionada intensificação do fluxo migratório, portanto, não parece ser suficiente para justificar o despertar da preocupação com a emigração para as possessões portuguesas em África.

Uma análise aprofundada deve considerar a conjuntura internacional de disputas por territórios e as expectativas do reino em relação à colonização do continente africano. Para ser mais específico, em termos dos objetivos deste estudo, três eixos de análise são fundamentais: I. Que papel, na ótica de intelectuais e governantes, estaria reservado à emigração portuguesa como força colonizadora e civilizadora das possessões ultramarinas? II. A prática correspondeu ao discurso, ou seja, projetos, leis e incentivos resultaram no aumento e na consolidação da emigração para as colônias? III. Qual a perspectiva do destino africano quando comparado à tradicional emigração para terras brasileiras?

I. Os debates sobre emigração e colonização

O primeiro eixo de análise deve obrigatoriamente considerar aspectos estruturais, como o imperialismo europeu e o desenvolvimento do capitalismo em Portugal; eventos-chave, como a Conferência de Berlim (1884-1885) e o ultimatum inglês (1890); além do mito, bastante difundido à época, da histórica vocação colonizadora do povo português.⁵¹ Não cabe no âmbito deste artigo, porém, discutir detalhadamente tais temas, já bastante estudados, mas tentar percebê-los como pano de fundo na argumentação dos autores contemporâneos aqui analisados, nos boletins da SGL, bem como na documentação oficial pesquisada e, assim, dar conta da evolução dos debates sobre o tema ao longo do recorte temporal proposto neste artigo.

Em 1873, João Antonio Peres Abreu publicou Emigração e colônias.⁵² No opúsculo, defendia que emigração e colonização eram elementos benéficos tanto para Portugal quanto para as colônias em África. No momento em que pouco se debatiam propostas de se carrear emigrantes para as possessões ultramarinas - como testemunhou o Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portugueza (1873) -, o publicista considerava que somente a colonização de Angola poderia “tornar independente e collocar Portugal na elevada posição que já teve, e que por tantos titulos lhe pertence”. Daí sua insistência em “transportar a emigração para Angola, e d’ella tirar o remedio que nos deve regenerar”. Uma pergunta, porém, fazia-se premente: “Mas quem há de tentar tal empresa?”. A resposta servia de introdução aos objetivos do estudo, ou seja, o de formular projeto de constituição de uma “companhia promotora dos interesses materiais d’Angola”, negócio maior e “aglutinador da nação”: “O comercio auxiliado pelo governo, porque cada um de per si nada conseguirá”.⁵³ O autor, portanto, defendia uma série de esforços capitaneados pelo Estado, mas com o auxílio patriótico de representantes das forças produtivas e da população emigrante para o fortalecimento da nação portuguesa via consolidação do império.

Ao final do opúsculo, os estatutos definiam os fins da companhia: a colonização e a construção de estradas para facilitar e desenvolver a agricultura, o comércio e a indústria em Angola. Para tanto, o engajamento de mão de obra para construção de infraestrutura e, posteriormente, de colonos, seria realizado em todo o reino, sobretudo nas ilhas. Peres Abreu mostrava, por um lado, conhecer as estratégias migratórias, ao ressaltar a importância da participação dos agentes que promoviam a emigração para o Brasil e América, e, por outro, certa ignorância em relação às perspectivas e às especificidades dos emigrantes que rumavam para a ex-colônia, ao sugerir que se deveria promover “com afinco a transferencia para Angola de emigrantes do Brazil, especialmente dos que se empregam no cultivo do café e do algodão”.⁵⁴

A obra de Manuel Ferreira Ribeiro, A capital de Moçambique sob o ponto de vista da immigração e colonização,⁵⁵ publicada em 1882, apresentava ampla perspectiva dos contornos do imperialismo europeu na África, afirmando que estava em “pleno movimento a mais esforçada das cruzadas que a Europa moderna pode mandar ás terras da Africa central”, desejosa de “abrir novos mercados á sua indústria”, uma “nova guerra santa com verdadeiro interesse” no comércio.⁵⁶ Ribeiro não se permitia esquecer a tradição colonizadora portuguesa para justificar os cuidados na defesa das possessões descobertas em África. Na colonização com europeus dos territórios frequentados há mais de trezentos anos, obra das antigas navegações, os emigrantes portugueses tinham um papel a cumprir, auxiliados pelo Estado, mas também pelo conhecimento desses territórios, no qual a geografia tornara-se elemento-chave.

E como se poderá então iniciar a immigração consciente, e que ha de formar um verdadeiro centro de attracção, chamando a si novos colonos? Ás nossas sociedades de geographia e á imprensa incumbe a nobre missão de promover a exploração e a civilisação africanas, empregando todos os seus esforços para se divulgarem os trabalhos dos nossos exploradores, medicos e engenheiros, educando-se assim os colonos, e preparando-se uma corrente de emigração capaz de arrostar com as difficuldades que teem inutilisado as mais animadas e prometedoras colonias.⁵⁷

Em termos territoriais, seu objetivo era a colonização de Moçambique, que deveria começar através das providências consideradas mais adequadas. As condições materiais - transporte marítimo entre os portos coloniais e a metrópole, construção de estradas, presença de força militar, condições de habitação para os colonos, organização do trabalho indígena sob direção de europeus - foram exaustivamente elencadas por Ribeiro. O conhecimento científico da região - clima, condições sanitárias, características agrícolas - através da geografia também foi considerado fundamental. O que chama atenção, porém, é a proposta de desviar para as colônias ultramarinas a corrente emigratória que partia do Minho e dos Açores para o Brasil, ou mesmo incentivar os residentes em situação difícil na ex-colônia americana a se transferirem para Moçambique.

A gente do Minho e das ilhas dos Açores, que tanta tendencia tem para a emigração, era conveniente que fosse encaminhada para a Africa, facilitando-se-lhe a passagem logo que estivessem concluidos os trabalhos preparatorios das localidades. No entretanto, deve ser profusamente espalhada a descripção de cada territorio africano, dos seus productos e clima.

No império do Brazil há bastantes portuguezes que desejam retirar-se, e a quem faltam os meios para sair d’alli; e muitos d’elles pelos conhecimentos que teem da cultura das plantas tropicaes e da fabricação do assucar, seriam de grande utilidade em Moçambique. Auxiliar, pois, a immigração d’aquella gente é negocio muito importante. A colônia de Mossamedes formou-se com portuguezes saidos de Pernambuco em navios de guerra.⁵⁸

Em 1887, Manuel Ferreira Ribeiro ofereceu à Sociedade de Geografia de Lisboa outro livro de sua lavra, A colonisação luso-africana, além de divulgar a revista dirigida por ele em parceria com Henrique de Carvalho, As Colônias Portuguesas: Revista Illustrada.⁵⁹ Parece que o interesse foi grande, pois no ano seguinte, Ribeiro proferiu conferência nas dependências da Sociedade sobre “os meios práticos de se levarem as correntes de emigração ás nossas possessões do além mar” e o “regimen de cada uma das colônias de emigração e seu estudo, comparando com as nossas possessões”.⁶⁰ Portanto, seja para Angola ou Moçambique, Abreu e Ribeiro acreditavam que a colonização dependeria da emigração e de ações coordenadas do Estado para incentivá-la.

O tema da colonização da África portuguesa não teve como palco apenas a cidade de Lisboa. No final de 1884, na Sociedade de Geografia Comercial do Porto (SGCP), discutiu-se um ambicioso projeto proposto por Narciso Feyo para criação de estações civilizadoras no planalto de Huíla, em Angola. Sob a égide de aspirações patrióticas, evocando as gloriosas conquistas dos antepassados, conclamava a iniciativa particular para transformar Luanda na capital civilizadora de um futuro império africano. O plano defendia o envio de colonos amparados técnica e financeiramente para o desenvolvimento da agricultura que seria seguida pelas atividades comerciais e industriais.⁶¹ O projeto de Feyo provocou discussões acaloradas entre aqueles favoráveis à empreitada e os contrários, sobretudo alguns renomados sócios da SGCP, com destaque para Oliveira Martins e Casal Ribeiro. Polêmicas a parte, chama a atenção que 456 candidatos inscreveram-se - de acordo com as contas do próprio autor - para a seleção dos colonos que rumariam para a África portuguesa. Em sua grande maioria homens solteiros com idade entre 16 e 51 anos.⁶² No início do mesmo ano, circulou pelos distritos do continente e ilhas um edital destinado ao recrutamento de colonos que seriam enviados a Angola com subsídios financeiros e apoio material do governo. Estes deveriam ser “homens validos, morigerados, e edade não superior a 35 annos, agricultores, ou operarios de officios inherentes aos trabalhos agricolas (carpinteiros, pedreiros, ferreiros etc.) preferindo-se casados”,⁶³ no entanto, o recrutamento teve repercussão significativa apenas na ilha da Madeira.⁶⁴

Oliveira Martins sempre foi contrário à alternativa africana, alertando para o tipo de emigrante que se dirigia ao Brasil - comerciantes, operários e caixeiros - como o principal responsável pelo envio das remessas. O continente africano, em sua opinião, não oferecia oportunidades a essas atividades e Portugal perderia as economias e poupanças conquistadas em terras brasileiras, tão essenciais para o equilíbrio financeiro do reino. Seus estudos sobre o problema social da emigração comparado às estatísticas relativas ao comércio e ao ingresso de capitais provenientes do outro lado do Atlântico levaram-no a concluir que “sem os subsídios do Brasil pela exportação da indústria da cria do gado humano, há muito que teríamos rebentado falidos”.⁶⁵ Em sua ótica, a África portuguesa certamente deveria ser explorada pela metrópole, mas o caminho não era a mão de obra emigrante, mas o aproveitamento do indígena, conforme declarou em sessão da própria Sociedade, deixando claro seu pensamento baseado na hierarquia racial e na suposta inferioridade do africano que deveria ser tutelado e explorado, inclusive pelo trabalho forçado, de acordo com os interesses econômicos do colonizador.⁶⁶

Considerava a África um grande mercado de algodão, pólvora e ferragens a ser colonizada e civilizada, mesmo colocando em dúvida a possibilidade de “civilizar as raças inferiores que a habitam”. Em diagnóstico cortante, afirmava que na África não faltavam braços. Eles existiam de sobra e o “negro trabalhava por um jornal ínfimo”. Portanto, não caberia enviar portugueses para as colônias, pois não teriam como concorrer com o braço indígena negro “a um salário de 40 ou 60 reis por dia”. Coerente com seu pensamento racial, Martins defendia que a única emigração “útil para a nossa Africa” era a de “gente educada praticamente e munida de meios maiores ou menores”, cujo papel no ultramar só poderia ser “o de negociante ou de fazendeiros explorando o trabalho dos negros n’um regime que, nem por ter de ser mais ou menos forçado, hade ser forçosamente bárbaro como era a escravidão”.⁶⁷

Oliveira Martins presidiu a Sociedade de Geografia Comercial do Porto, fundada em julho de 1880, na esteira das ideias defendidas por sua congênere de Lisboa: “reanimar o interesse público pelo império colonial”. Seus objetivos eram estudar as condições dos centros de produção que pudessem interessar ao mercado nacional, discutir soluções para os problemas migratório e colonial, fomentar e criar vias de comunicação. Os destinos da emigração portuguesa integraram os debates desde suas primeiras sessões, mas a preocupação em povoar as áreas do reino consideradas mais vazias fez-se igualmente presente nos questionamentos que moveriam estudos futuros sobre a emigração portuguesa, a população do reino, a colonização das possessões em África e as colônias portuguesas na América.⁶⁸

O conde do Casal Ribeiro, outro sócio da SGCP, também se debruçou sobre o problema social da emigração.⁶⁹ Assim como Oliveira Martins, era contrário à emigração do proletariado rural português, considerada fantasiosa, pois acreditava que a África não precisava desses trabalhadores, mas carecia de direção para aproveitar o trabalho indígena. Sua argumentação na defesa da emigração para o Brasil baseava-se na importância econômica das remessas enviadas, tanto para os familiares que ficavam quanto para a balança comercial portuguesa. Por fim, comungava com outra ideia de seu colega, considerando fundamental a colonização do interior do reino, na tentativa de melhorar o equilíbrio populacional e desenvolver as regiões de menor densidade populacional.

Paralelamente ao debate sobre qual o melhor destino para emigração na perspectiva nacional, com a definição das fronteiras de Angola e Moçambique após os tratados de 1891 com a Inglaterra (11 de junho) e o rei Leopoldo da Bélgica (25 de maio), o governo português preocupou-se em tentar transformar sua soberania formal em domínio de fato, recorrendo à ocupação militar. A falta de recursos e a resistência das populações nativas, no entanto, levaram a um domínio frágil, limitado a algumas posições estratégicas. Seria necessária uma política de financiamento que permitisse ao reino sustentar os gastos para empreender o controle de suas contestadas possessões no continente.

A partir de 10 de maio de 1892, com a decretação da nova pauta aduaneira, foi possível angariar recursos que viabilizaram, por exemplo, a campanha vitoriosa na guerra de conquista e “pacificação” de Moçambique iniciada em 1894. Foi à sombra das pautas protecionistas que se desenvolveram a exportação de produtos manufaturados para as colônias e a reexportação de produtos coloniais via metrópole - cacau, borracha e café. As vendas de tecidos de algodão para África cresceram significativamente na década de 1890, potencializadas, inclusive, pelo surto da borracha em Angola, onde esses têxteis entravam no circuito mercantil como moeda de troca. Esse bom momento durou até a primeira década do novo século; somente as exportações de vinho para o ultramar atingiram relevo semelhante.⁷⁰

As pautas protecionistas de 1892 objetivavam a conquista de mercados para a produção portuguesa no ultramar africano, constituindo-se no ponto de partida para a aceleração de uma exploração que tomaria o sentido da exacerbação do colonialismo econômico: obtenção de matérias-primas coloniais pela metrópole com preços impostos por esta e colocação nas colônias dos excedentes da produção metropolitana.⁷¹ Ao final do século XIX, o Império representava 3% das importações de Portugal e absorvia mais de 10% das exportações. No início da República, esses valores passaram para 4% e 15%, respectivamente.⁷² Os números mostram um comércio ainda pouco representativo em relação ao movimento total, mas que serviu para fortalecer os laços econômicos com a metrópole, sobretudo dos setores interessados nas atividades coloniais.

Nove anos depois, o Congresso Colonial Nacional fez um balanço das pautas protecionistas em uma das sessões temáticas. Elaborado por Simões de Almeida, ligado à Associação Commercial de Lisboa, o relatório identificou apenas efeitos positivos, ao menos para os negócios do grupo ao qual o relator estava ligado, sem esquecer, é claro, de transmutar interesses particulares em nacionais. Consideradas “o mais valioso propulsor da expansão commercial e do desenvolvimento da industria nacional”, as pautas propiciaram a “conciliação de dois elementos oppostos, o commercio, que só aspira á plena liberdade, e a industria, que carece de ser protegida”, devendo, portanto, serem mantidas, pois

...atendiam aos interesses do Estado, assegurando-lhe receitas, e aos intuitos do commercio, da industria e da navegação, estabelecendo differenciaes, que, sendo um incentivo para o commercio, proporcionam á nossa industria e á marinha mercante extenso campo de exploração; e perante estes predicados, a remodelação das pautas ultramarinas não se recomenda”.⁷³

Com relação à burguesia mercantil do Porto, José Capela identificou certa dualidade entre o pensamento liberal e o protecionismo. Ao final dos Oitocentos, contudo, estava claro que os mercados coloniais eram essenciais para a sua expansão. As indústrias têxteis e a produção de vinho perceberam, na prática, como apenas o mercado da África poderia receber seus excedentes. As pautas protecionistas de 1892, tratadas com reticência pelos comerciantes portuenses, permitiram vislumbrar, alguns anos depois, que o futuro das trocas comerciais estava nos novos mercados africanos: “Nas devidas proporções, e nas circunstâncias actuais, é este o mercado que melhor futuro nos permite antever para o consumo de nosso vinho”.⁷⁴

A última década do século XIX marcou, portanto, o início da consolidação da implantação de um aparelho colonial moderno ancorado em um projeto político definido em nível de Estado e nos interesses de grupos mercantis, industriais e financeiros metropolitanos. A antiga função de entreposto comercial de mercadorias nativas e escravos foi substituída para dar origem em Angola e, de modo mais modesto, em Moçambique a um sistema de exploração baseado na economia de plantação e na mineração, intensificando-se ainda sua função de mercado consumidor de produtos do reino.⁷⁵

Inserida nesse contexto, a Sociedade de Geografia de Lisboa, desde sua fundação, constituiu-se na principal defensora de uma política de colonização para a África portuguesa como instrumento de desenvolvimento econômico, marcando presença, inclusive, no debate entre as correntes que defendiam destinos distintos para os emigrantes: Brasil ou colônias africanas. Como outras sociedades de geografia europeias, cujo ponto fundamental era o caráter militante em estreita ligação com o expansionismo colonialista, a SGL ganhou posição de relevo em assuntos coloniais.⁷⁶ Aproveitando-se do sentimento generalizado de “espoliação” colonial que tomou conta do imaginário metropolitano, constituiu-se na maior ativista dos “direitos históricos” das descobertas e organizou viagens de exploração pelo interior da África, com o objetivo de garantir a posse e soberania portuguesa nas colônias.⁷⁷ Ângela Guimarães identifica três fases fundamentais nos primeiros vinte anos de sua atividade. Entre 1876 e 1880, a SGL procurou garantir o lugar de Portugal no movimento expansionista; nos anos de 1880 a 1882, preocupou-se em fazer um balanço das forças nacionais para investir na competição em África; de 1882 a 1895, definiu a orientação da política e da gestão colonial no conjunto do império, com máxima atenção para Moçambique.⁷⁸

A SGL teve papel fundamental no aprofundamento da discussão sobre a constituição do Império português e no alargamento dos grupos diretamente envolvidos nos problemas coloniais. Na sessão de 7 de abril de 1880, por exemplo, reafirmou-se a necessidade de expedições geográficas em África, ressaltando seu significado político e econômico em relação às colônias. Em meio ao temor da perda dos territórios diante da suposta cobiça de outros países europeus, defendia-se a soberania portuguesa: “Se as colónias não forem mercados nacionais, não tiraremos delas os benefícios a que temos direito, em compensação dos sacrifícios que por elas fazemos”.⁷⁹

Com o objetivo de promover a prosperidade das colônias em nome da grandeza de Portugal, a Sociedade de Geografia identificou os meios de ativar e aumentar as relações comerciais da metrópole com as possessões ultramarinas: o incentivo à emigração dentro do império e o desenvolvimento da navegação nacional, percebida como elemento chave da expansão portuguesa no mundo.⁸⁰ Uma das ações mais significativas perante sua militância na discussão e difusão do ideário colonialista português como um “movimento nacional” foi a organização do Congresso Colonial Nacional em 1901, cuja ampla proposta vinha acompanhada pelo diagnóstico da situação em que se encontrava Portugal frente às potências europeias na disputa por territórios. Às vésperas da abertura do novo milênio, a SGL preocupava-se em unir as forças da nação e fazer um balanço da “história gloriosa do passado” que servia como justificativa para a presença em África, mas também avaliar o presente, cujos sinais de mudança estavam cada vez mais evidentes decorridos mais de quinze anos desde a Conferência de Berlim, exigindo uma resposta no âmbito nacional: a concorrência de outros países “com processos de colonisação diversos” obrigaria a um “exame da conducta actual no aproveitamento do vasto império”, exigindo a “cooperação de todos os homens competentes” em um “exforço collectivo”, para o “renascimento de Portugal”.⁸¹

A Sociedade de Geografia de Lisboa responsabilizou-se inclusive pela publicação das “memórias” apresentadas nas “conferências preparatórias” das comunicações que integraram as sessões do Congresso e das atas que registraram os debates. Mais uma vez, a emigração constituiu-se em tema importante e seu destino para as possessões africanas foi defendido como um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento colonial através da criação de núcleos de população portuguesa em regiões previamente estudadas. Para o relator da proposta sobre emigração, José Francisco da Silva, a preferência deveria recair nos agricultores e comerciantes, considerados com “instrucção especial para a missão a que se destinam”, em detrimento à emigração de jornaleiros, “porque não é com seus braços, empregados no trabalho rude do campo que se poderá fazer na Africa obra util e efficaz”.⁸²

Chama atenção a responsabilidade do Estado sobre esse tema, pois, na opinião do relator, mesmo que a emigração fosse um fenômeno derivado de condições ligadas ao bem estar social, cumpria ao Estado canalizá-la de modo a obter o melhor proveito para o emigrante e para o país, procurando que ele fosse um elemento com que a economia nacional pudesse contar. Em suma, apesar de o Estado não poder opor-se ao fato de simples responsabilidade individual firmado na liberdade do cidadão, tinha o dever de corrigir e elucidar no que mais convinha a ambos. Nesse sentido, conclamava a Sociedade de Geografia de Lisboa, em cooperação com o Estado, a agir por intermédio de sua Comissão de Emigração para elevar o problema da emigração à categoria de problema nacional, o que exigiria a tomada de algumas medidas: realização de um inquérito sobre as condições de recrutamento dos emigrantes; constituição de comissões provinciais no continente, nas ilhas adjacentes e no ultramar, de esclarecimento e proteção aos emigrantes; organização de missões de estudo nas províncias de Angola e Moçambique.⁸³

A SGL também se dedicou aos estudos sobre a emigração portuguesa. O primeiro, com tratamento estatístico, efetivou-se no ano de 1880 e dava conta das saídas entre 1871 e 1880, respeitando a subdivisão administrativa da porção continental e das ilhas em províncias e distritos. Os números revelavam a massiva emigração para o Brasil (97% na média do período), em curva ascendente, enquanto o destino africano não passava de 2,5%.⁸⁴ Em 1894, a SGL voltou ao tema e aprovou um conjunto de propostas para estudar de forma mais ampla a emigração, que já possuía comissão específica para avaliá-la. O Programma dos Trabalhos da Commissão d’Emigração da Sociedade de Geografia de Lisboa⁸⁵ assinalava a necessidade de se estudar a emigração através de inquéritos já realizados e a importância de novas investigações para determinar seu “modo de ser”, suas “causas” e seus “efeitos”. A proposta era fazer um diagnóstico completo, criando subsídios para melhor definir o modo de ação. Anos mais tarde, entre 1909 e 1915, publicou seu segundo e ambicioso estudo sobre a emigração, denominado “Colonias portuguesas em países estranjeiros”.⁸⁶

Nas duas primeiras décadas do século XX, a partilha e a ocupação da África em estágios mais avançados repercutiram no ambiente intelectual e político português. O estudo de Luís Filipe de Lencastre Schwalbach Lucci, Emigração e colonização,⁸⁷ foi elaborado como tese para o concurso de lente substituto da 2ª cadeira da Escola Colonial. Dividida em três capítulos, discute a relação entre colonização e emigração, suas implicações demográficas e econômicas, o papel do Estado e, de forma mais específica e aprofundada, a emigração portuguesa. Enumerando as dificuldades enfrentadas pelo europeu em solo africano, Lucci reconhecia que a emigração para as possessões deveria ser branda, acolhendo convenientemente num futuro não muito longínquo os numerosos desiludidos das paragens americanas, pois acreditava que naquele momento um êxodo significativo para os domínios ultramarinos traria consequências negativas para as colônias e para os próprios emigrantes. Ficava, todavia, a expectativa de que a nação portuguesa pudesse desempenhar “com denodo na Historia Contemporânea o dificil mas brilhante papel, que nossas tradições nos legaram”.⁸⁸

No livro com caráter de síntese sobre a Emigração portuguesa, de Fernando Emygdio da Silva,⁸⁹ merecem destaque os capítulos IX, X e XI que tratam, respectivamente, do “destino e a cultura da emigração portuguesa”, da “intervenção do Estado” e das “soluções”. Em relação aos destinos, Emygdio da Silva ressaltou a necessidade de se conhecer melhor as zonas de emigração preferidas de “nossa gente” e as “qualidades intelectuais” do emigrante português. Isso resultou na compilação dos dados estatísticos para elaboração de uma tabela com o destino geográfico do fluxo, com duas observações importantes: entre 1887-1900 não foi publicada a estatística regular da emigração, sendo necessário recorrer a dados mais resumidos dos anuários estatísticos; desde 1907 se não contavam os emigrantes para a África portuguesa, devido à dispensa de passaporte e, desse fato, resultava o desfalque observado na emigração para o continente desde então, dado que era para as colônias que precisamente se emigrava em escala razoável.

Dentro desse quadro, o autor lamentava a ausência de informações a partir de 1907 sobre a emigração para as colônias e a dificuldade de “determinarmos a quota parte que dela incide sobre as nossas colônias de Africa, as que mais nos interessam com relação a este assunto e as únicas, de resto, para que os dados estatísticos existentes até 1907 nos habilitam a colher uma resposta”. Em sua opinião, o problema precisaria ser imediatamente remediado no sentido de se preencher uma tão grave lacuna: “Que se não exijam passaportes ou se transformem estes onerosos em gratuitos, mas que se não deixe de fazer a contagem”.⁹⁰

Quanto à intervenção do Estado, após apresentar um histórico das medidas práticas e legais a respeito do fenômeno emigratório, considerado “eminentemente patológico”, defendia que deveria ocorrer de duas formas: como fiscalização proibitiva, moderadora ou depuradora da emigração; como incitamento à emigração para as colônias.⁹¹ No caso específico deste artigo, importam, sobretudo, as ações que procuraram estimular e encaminhar parte dos emigrantes para as colônias em África a partir de meados do século XIX, como os contratos com companhias de navegação para transportar gratuitamente colonos e o regulamento de 16 de novembro de 1899, cujos objetivos eram aplicar as verbas do fundo de colonização no estabelecimento de colônias agrícolas, no auxílio a projetos de colonização de empresas particulares e no incentivo à chegada de colonos que tinham “profissões industriais”.

Finalmente, quanto às “soluções”, Emygdio questionou a conveniência da emigração para as colônias africanas, apresentando a resposta em breves palavras: “Sendo a emigração para as colonias de povoação o meio por excelencia de as civilisar e nacionalisar, a sua conveniencia é, além do interesse das colonias, ditada muito especificamente tambem pelas condições da situação politica e internacional de Portugal”. Sua preferência recaía sobre Angola, mais especificamente em determinadas regiões “que se prestam e reclamam a colonisação de povoação”.⁹²

Como conclusão, o autor apontou que “a colonisação fortemente protegida é o unico estimulo capaz de vencer, dentro do nosso feitio, a relutancia pela Africa e a atracção do Brasil, naquilo, é bem de vêr, que em um e outro sentimento se nos afigura exagerado”. A emigração para o Brasil, portanto, “deveria progressivamente restringir-se de forma a produzir pela selecção do emigrante, pela propaganda do comercio e pela defêsa contra a desnacionalisação dos emigrados sensivelmente o mesmo que hoje é produzido pelo exodo em massa dos analfabetos”.⁹³ Se o Estado continuava a ser chamado para dirigir a emigração de acordo com os interesses da nação, ganhava corpo uma nova preocupação, a desnacionalização dos emigrantes, que poderia colocar em perigo o destino do império como um todo.

Mesmo ultrapassando o recorte temporal deste artigo, cabe uma breve análise do ensaio de José de Oliveira Ferreira Diniz, A missão civilisadora do Estado de Angola, publicado em 1926,⁹⁴ quando, em olhar retrospectivo, Portugal iniciou novos tempos em termos de sistematização da política colonial. Nele, o autor definiu o papel do Estado e os elementos a serem considerados para a “sua missão civilisadora”:

A missão civilisadora a exercer em Angola, pela valorisação das suas riquezas naturais e pelo melhoramento das condições materiais e morais das suas populações indigenas, pressupõe a existencia de colonos e, portanto, a da emigração.

Emigração escolhida e cuidada, constituida por uma élite de colonos, de molde a exercer a acção civilisadora que se lhe exige, quer construindo portos, caminhos de ferro e estradas, quer cultivando a terra, explorando as industrias e as riquezas minerais, quer provocando a evolução dos indigenas a uma civilisação mais perfeita, em uma palavra, uma élite de colonos aptos a realisar a obra da colonisação que nos compete levar a cabo em Angola.⁹⁵

Em síntese, Diniz acreditava que a única forma de Portugal valorizar seus vastos domínios coloniais era canalizar a emigração nacional para eles. O Estado, no entanto, deveria superar a ideia de emigração oficial e apenas intervir de forma indireta, sem proibi-la ou favorecê-la, procurando orientá-la através de imposições, licenças e penalidades. A memória dos alegados fracassos de experiências anteriores servia de aprendizado e argumento para a defesa de uma política de favorecimento à colonização europeia de Angola que atrairia também os portugueses. Estes, no entanto, mereceriam, por parte do governo, todos os cuidados necessários com o intuito de evitar os inconvenientes de uma emigração desordenada e perigosa: fiscalização do engajamento e dos contratos de trabalho, tutela desde a partida até a sua instalação. Em sua opinião, emigração e colonização compunham um caminho único, porém, de duas mãos: “Impõe-se, pois, que ao mesmo tempo que em Angola se promulguem providencias sobre colonisação, que desviem a emigração para aquela colónia, na metropole se deve regular a emigração para as colónias”.⁹⁶

O estudo de Ferreira Diniz indica que, mais de 50 anos depois da obra de Peres Abreu (1873), analisada acima, a situação da colônia de Angola - assim como de Moçambique - pouco mudara apesar das inúmeras propostas e tentativas de organização da ocupação produtiva por meio da emigração e da colonização ou mesmo do trabalho indígena. Estratégias que seriam desenvolvidas de forma mais sistemática durante o Estado Novo, sob o comando de Salazar, mas que tiveram marco importante, segundo o autor, com a criação do Alto Comissariado de Angola em 1921.

II. Números e destinos da emigração

Em relação ao segundo eixo de análise, ou seja, os resultados quantitativos das tentativas de desviar o fluxo que se dirigia ao Brasil para as possessões africanas, os números falam por si, mesmo considerando as dificuldades estatísticas ocasionadas pela supressão do passaporte aos que se deslocassem para as colônias. A despeito dos projetos colonizadores e do aparato legal sobre a emigração, ainda continuava tímido o fluxo de portugueses para o ultramar. O pequeno acréscimo pode ser explicado, em parte, pela instituição, em 1896, da gratuidade do passaporte para os que se dirigiam ao continente africano e a adoção de uma política mais intensa de concessão de terrenos. Tal fato, entretanto, não inibiu o contínuo crescimento da corrente para o Brasil e, segundo Jerónimo, revelou também a obrigatoriedade do Estado português a seguir políticas de colonização dirigidas de apoio e financiamento direto de colonos, cuja opção mais viável, ainda que com resultados muito modestos, era controlar todo o processo de emigração para a África: o recrutamento e a seleção dos colonos, o transporte gratuito, o fornecimento de matérias-primas e utensílios para o desenvolvimento da agricultura e a disponibilização de alojamento⁹⁷

Invariavelmente, porém, as tentativas de colonização dirigida pelo Estado malograram. Medeiros assinala que os primeiros ensaios de colonização dirigida no sul de Angola, nas terras altas da Huíla, começaram em 1857, com colonos alemães, e em 1859, através da tentativa de instalação de uma colônia militar agrícola formada por cerca de uma centena de portugueses. Ambas fracassaram devido ao isolamento, condições climáticas, resistência da população autóctone, falta de conhecimento técnico. Nova tentativa ocorreria apenas em 1881, com a participação de 300 bôeres refugiados. Apesar do seu insucesso, a experiência permitiu o desencadeamento do que o geógrafo considera o “episódio decisivo da colonização”: a imigração dirigida de 222 madeirenses em 1884 e de mais 336 no ano seguinte, além de sucessivas pequenas levas encaminhadas até 1892, quando a emigração oficial assistida terminou. Como resultado, estabeleceu-se uma população branca no planalto que ultrapassava a casa do milhar. Todavia, as persistentes dificuldades e o abandono dos colonos por parte do Estado fizeram com que muitos colonos optassem por regressar a sua terra natal.⁹⁸

Iniciado o novo século, a alternativa africana era uma realidade, mas ainda se mostrava aquém das expectativas do governo, comerciantes, industriais e de alguns estudiosos, mesmo com a supressão, definida pela lei de 25 de abril de 1907, do documento de saída para os que tinham o ultramar português como destino. A fragilidade das linhas de comunicação, as reduzidas oportunidades econômicas e a precariedade financeira do Estado para adotar políticas de fixação de colonos e valorização dos territórios explicam, ao menos em parte, o pequeno fluxo para Angola e Moçambique.

Com base nos registros de passaportes dos emigrantes portugueses foi possível para os estudiosos contemporâneos ao êxodo explorar os números e destinos a partir de 1880.⁹⁹ Chamam atenção as dificuldades para comparações em grandes intervalos de tempo devido aos diferentes critérios adotados na coleta dos dados, mas ao menos foi possível a observação de tendências. Uma primeira dificuldade deriva da inexistência de especificação dos destinos dentro da América e da África no decênio de 1880-1890. Fato que pôde ser mitigado, levando-se em consideração que a esmagadora maioria dos portugueses para o Novo Mundo dirigia-se ao Brasil e, no caso do continente africano, para as colônias. Por outro lado, a já mencionada supressão do passaporte para aqueles que se destinavam ao ultramar português inviabilizou, a partir de 1907, qualquer possibilidade de cotejamento da emigração para esse destino.

A Sociedade de Geografia de Lisboa elaborou estudo estatístico sobre a emigração portuguesa para os três destinos transoceânicos - América, África e Ásia - entre 1872-1881. Ou seja, as áreas que mais importavam em relação ao tema da emigração, mas também dentro da perspectiva colonialista no ultramar africano. A análise dos números apontou as seguintes conclusões gerais: o distrito do Porto e as regiões vizinhas apresentavam grande volume de emigrantes em consequência da densidade populacional, da pulverização da propriedade e da penetração das relações capitalistas; nas ilhas, o problema era ainda mais grave, sobretudo porque a elevada emigração caracterizava-se como definitiva. Outras observações também chamavam atenção: a curva ascendente da emigração, sua tendência crescente em se tornar definitiva, a prevalência do sexo masculino e de maiores de 14 anos. Em relação aos destinos, 97% dos emigrantes dirigiram-se à América, 2,5% à África e o restante (0,5%) à Ásia.¹⁰⁰

Três décadas depois, em 1910, Antonio Augusto Fernandes Rego publicou A mão d’obra nas colonias portuguezas d’Africa, no qual discorreu sobre os problemas enfrentados para colonizar e valorizar as possessões africanas: condições sanitárias, clima, raça, solo, regime econômico e social dos povos e, sobretudo, a mão de obra insuficiente - sendo este último merecedor de suas considerações.¹⁰¹ Segundo Rego, quatro eram as “soluções principaes”: utilização da emigração espontânea (europeus, portugueses, africanos e asiáticos), criação de uma emigração artificial, utilização e adaptação dos recursos fornecidos pelos indígenas, a mão de obra penal.¹⁰²

Em sua perspectiva, o europeu não bastaria para suprir a demanda de força de trabalho na África, sendo indispensável o indígena, cuja resistência era muito maior. Apenas esses dois elementos, “se bem dirigidos”, poderiam fazer desenvolver as colônias a um “enorme grau de civilização e de prosperidade”.¹⁰³ Outra questão importante era o chamado risco de “desnacionalização” do território colonial com a presença de emigrantes estrangeiros, o que deveria ser evitado pela ação do Estado, sobretudo em termos de favorecimento ao elemento nacional, “pois este apresenta uma superioridade manifesta para a expansão metropolitana, porque, pelo seu amor á patria, pela comunidade de lingua e habitos e pelas tradições historicas, mantem sempre mais intimas as relações com a metropole”.¹⁰⁴

Com o desenvolver da argumentação, entra em cena a emigração para o Brasil em oposição ao fraco movimento destinado às colônias africanas. Além do crescente volume, o que preocupava Rego era a mudança de perfil: “os portuguezes desde largos annos são irresistivelmente attrahidos para o Brazil, tendo a emigração augmentado constantemente e apresentando-nos a estatistica dos ultimos 15 annos um symptoma grave que é a sahida de familias completas”. Problema que se configurava no rompimento dos laços com a pátria, tanto sentimentais quanto econômicos:

Antigamente o emigrante mandava para a patria uma parte de suas economias e mais tarde voltava ou trazendo os seus capitaes ou vindo gastar aqui os rendimentos. Do emigrante que leva a familia pouco ha a esperar; o mais certo é não voltar... A emigração assim é antes uma expatriação e, como tal, só traz prejuizos ao paiz.¹⁰⁵

As estatísticas compiladas por Rego a partir de 1862 corroboram suas duas preocupações quanto ao destino africano e a alteração da demografia do fluxo brasileiro. Para as colônias em África, entre 1893 e 1906, a emigração foi de apenas 1.650 pessoas por ano, o que, segundo o estudioso, era “desolador”. Em relação ao Brasil, a média anual da emigração entre 1862 e 1871 foi de 5.270 indivíduos, dos quais 780 do sexo feminino; de 1872 a 1881, a média subiu para 11.300; entre 1892 e 1906, alcançou 21.400, sendo sete mil do sexo feminino. O que chamou a atenção de Rego foi que a “emigração do sexo feminino quasi decuplicou entre os dois períodos extremos”.¹⁰⁶

Qualificar o movimento migratório também foi importante para Rego desenvolver sua argumentação pró-destino africano. Com relação às profissões declaradas, entre 1901 e 1906, emigraram 57.392 “agricultores, operarios agricolas e jornaleiros”, ocupações consideradas “d’applicação vantajosa nas nossas colonias de povoação”, além dos 43.435 de profissão não especificada. Constatação que o levou a concluir que as colônias portuguesas perderam uma emigração proveitosa em quantidade “superior a 60.000 almas” (10 mil por ano). Em sua ótica, o fluxo para o Brasil era necessário a Portugal por motivos econômicos, como também para “sustentar o predominio de nossa raça na grande nação americana”, mas os emigrantes agricultores eram indispensáveis como elemento de desenvolvimento do ultramar e caberia um esforço para derivar parte da emigração a este destino.¹⁰⁷

Fernando Emygdio da Silva, em estudo já citado, utilizou os números da emigração portuguesa - continente e ilhas - e seus destinos na tentativa de perceber a evolução do fluxo nas décadas de 1880 a 1910. O Brasil, entre 1901 e 1913, continuava a ser o destino predominante, abrangendo 92,7% dos emigrantes, chegando a receber nos anos 1911-1913 mais de 180 mil portugueses, enquanto a América do Norte, quase nove mil, em sua maioria, açorianos. A emigração para as colônias ultramarinas, entre 1901 e 1907, último ano em que se exigiu o passaporte, chegou a 7%. Um pouco mais detalhista em relação ao destino africano, o publicista apresentou também os dados destrinchados do fluxo para a “África ocidental” e “África oriental”, no período de 1900-1906. Dos 136.359 emigrantes que partiram do Portugal continental, apenas 11.801 (9%) se encaminharam para as colônias africanas; destes, 8.854 (75%) foram para a África ocidental e 2.947 (25%), para a oriental, ou seja, uma maior preferência pelas terras de Angola.¹⁰⁸ O relato de Freire de Andrade, governador geral de Moçambique, no ano de 1907, ao ministro da Marinha ajuda a compreender essa desproporção, a despeito dos esforços metropolitanos:

Não ha trabalho para os colonos que de Lisboa e das provincias são mandados para Lourenço Marques com passagens pagas pelo Estado, orçando numa media de réis 3:000$000 mensaes a importância das despesas com a repatriação dos colonos que se encontram sem trabalho, e de outros ainda que, embora tenham trabalho, querem voltar para a metrópole”.¹⁰⁹

Assim como Fernandes Rego, o que Emygdio da Silva mais lamentava, apoiado nas estatísticas, era a ausência de correlação direta entre a emigração total e a destinada às colônias, diversamente do que acontecia com a que se dirigia ao Brasil. Em suas palavras: “A emigração para as colónias portuguêsas, como que exprimindo um instintivo horror pela Africa é uma especie de constante que não segue a curva ascensional da emigração” - cabe lembrar aqui que algumas das respostas ao Inquérito Parlamentar de 1885 já apontavam no mesmo sentido. Escrevendo em 1917 sem os dados estatísticos pós-1907, o autor estimava que nos últimos anos, o fluxo não havia ultrapassado os 2.400 indivíduos. Com base na porcentagem média dos anos de 1898 a 1907, ou seja, 6%, calculou que mesmo com o grande pico emigratório de 1912 composto por mais de 77 mil emigrantes, as colônias ultramarinas receberam pouco menos de 4,7 mil.¹¹⁰

Os diagnósticos de Fernandes Rego e Emygdio da Silva - ambos temerosos a respeito das consequências negativas da possível desnacionalização da emigração e do ultramar - eram bastante completos e já assinalavam mudança no perfil da emigração portuguesa, senão em relação ao destino, ao menos em sua demografia.¹¹¹ Se o Brasil ainda era a preferência esmagadora dos que partiam, a emigração familiar ganhava contornos significativos a partir do final do século XIX, em clara resposta ao recrutamento de força de trabalho pela economia cafeicultora paulista através da subvenção de passagens para grupos familiares ligados à agricultura.¹¹² A insistente pergunta - Como desviar parte da emigração nacional para as colônias africanas? - continuava a prescindir de urgente resposta.

O quadro realmente não era muito animador, sobretudo para quem defendia a emigração portuguesa como força civilizadora e colonizadora das possessões ultramarinas. Uma visão mais atenta dos números a partir dos anos de 1870, porém, permite perceber que, se o movimento para a África portuguesa foi sempre muito inferior em relação ao destino brasileiro, sua participação no fluxo total evoluiu de forma lenta, mas constante: 2,5% na década de 1870; 3,5% na de 1880; 5,5% nos anos 1890; 6,4% entre 1900-1907.¹¹³ Em números absolutos, e a título de síntese, vale destacar que as estimativas mais atualizadas não fogem dos cálculos dos autores apresentados acima, mesmo considerando as dificuldades devido à falta de informações na documentação. Segundo Anderson, entre 1850 e 1890, a média do fluxo para África foi de aproximadamente 400 pessoas por ano, enquanto na década seguinte, o fluxo aumentou para cerca de 2 mil¹¹⁴ Para Godinho, no derradeiro quartel do século XIX, apenas meia centena de emigrantes por ano encaminhava-se para a África portuguesa, chegando, no período de 1901 a 1906, a pouco mais de 2 mil.¹¹⁵ Rowland estima que até finais da década de 1880, os totais anuais da emigração para a África portuguesa não passaram de poucas dezenas, mas entre 1891 e 1907 a média aumentou para pouco mais de 1,3 mil.¹¹⁶

Apesar de todas essas dificuldades, inclusive aquelas impostas pelo clima adverso, a população branca de Angola, que era de 1,8 mil, em 1845, passou para quase três mil, nos finais da década de 1860, e para cerca de 13 mil às vésperas da Primeira Guerra Mundial. Em Moçambique, havia cerca de uma centena de europeus por volta de 1845 e, em 1910, a estimativa era de 11 mil pessoas. Nesse período, mesmo com a emigração para a África permanecendo muito menor do que para o Brasil, é difícil negar que as colônias ultramarinas começavam a afetar a vida de toda a gente em Portugal, onde existiam poucas famílias sem ao menos um parente no ultramar.¹¹⁷

Castelo considera modesta, mas positiva, a evolução dessa população, provavelmente resultante da radicação dos combatentes envolvidos nas “campanhas de pacificação” e na Primeira Guerra Mundial, da vinda de funcionários acompanhados de suas famílias, da progressiva adoção de um sistema baseado na economia de plantação, pequena produção agrícola e no setor de mineração. As dificuldades do povoamento branco de Moçambique residiram na maior distância da metrópole e na concorrência de comerciantes indianos instalados no interior.¹¹⁸ Rowland, pelo contrário, mesmo reconhecendo o relativo aumento da emigração entre 1880 e a primeira década do século XX, considera-a um grande fracasso, pois a insistente proposta de construir, nos planos econômico e demográfico, uma alternativa para o Brasil, na prática, não se materializou.¹¹⁹

Positiva, mas insuficiente, sobretudo na perspectiva nacional e imperial. Afinal, em 1929, o Boletim de Emigração ainda debatia o tema, como demonstra o pequeno artigo de um membro do Comissariado Geral dos Serviços de Emigração, Francisco de Melo Noronha, intitulado Valorização das nossas possessões pelo braço branco nacional. A argumentação não mudara, ou seja, incentivar e desviar a emigração para as colônias em África com o intuito de desenvolvê-las em proveito nacional. Para tanto, seria necessário um “plano racional de colonização em condições de estabilidade, indispensáveis para inspirar confiança e decidir vontades”. Somente assim, acreditava Noronha, “poderemos realizar a aspiração legítima do valorizamento das possessões portuguesas pelo braço branco nacional, tendo contudo em vista que o indígena é o elemento primacial do trabalho material pela sua resistência ao trópico em que é nato e criado”.¹²⁰ Destas palavras é possível perceber também a permanência de um dos pilares do colonialismo português e europeu: as concepções raciais de inferioridade do africano e o trabalho como elemento civilizador quando tutelado pelo homem branco.

Com relação a outros destinos da emigração, a Sociedade de Geografia de Lisboa patrocinou dois inquéritos, em 1880 e 1909-1915, denominados “Colonias portuguesas em países estranjeiros”. Ambos refletiram a preocupação em tentar evitar a desnacionalização das comunidades portuguesas em países estrangeiros, muitas vezes chamadas de “colonias pacificas”, e obter o conhecimento necessário para “melhorar e aperfeiçoar as mutuas relações de interesses entre essas colonias e paizes de immigração em Portugal e seus dominios”.¹²¹ Mesmo que separados por 30 anos, é possível perceber nos dois inquéritos o problema da “desnacionalização” sob o prisma da ruptura dos laços com a mãe pátria que acarretaria na ausência do envio das remessas monetárias e na maior dificuldade em realizar trocas comerciais favoráveis aos produtos portugueses. Daí, como lembrava o inquérito de 1880, a necessidade de se conhecer o potencial de cada comunidade portuguesa no exterior, com destaque não apenas para o Brasil: número de pessoas, atividades profissionais desenvolvidas, condições econômicas, nascimentos e óbitos, números de associações criadas, publicações, mas também a quantidade de navios portugueses que chegavam e saíam, os valores do comércio de importação e exportação, quais eram os produtos envolvidos no comércio.¹²²

A proposta apresentada para o inquérito em 1909 não abandonou essa preocupação, chegando a afirmar que

Toda a dispersão da familia portugueza, principalmente aquela que reside fóra do Brasil e das republicas do Prata, está perdendo de ha muito as caracteristicas da nossa nacionalidade, porque para a sua descendencia, nos paizes em que reside, não tem meio sequer de lhe ministrar o ensino da lingua patria e quando essa descendencia provém de ligações com familias nativas, é immediatamente assimilada com prejuízo para o nosso paiz, para as nossas tradições e até para o nosso commercio marítimo.¹²³

Além das interrogações apontadas no inquérito anterior, chamam atenção os seguintes itens do questionário:

Sustentam relações commerciaes com o paiz de origem e com as possessões portuguezas? Não as havendo, qual o meio de as promover e effectuar? Quaes os productos em que commerceiam? Conseguem fortuna? Collocam-na no paiz ou transferem-a para Portugal? Ha capitalistas importantes? Ha navegação nacional para os portos em que ha colonos portuguezes?¹²⁴

Tradição, laços com a pátria, nacionalismo e assimilação relacionavam-se, portanto, com economia, comércio e desenvolvimento da nação portuguesa e acabaram por conferir aos expatriados, na visão da SGL, a missão de engrandecer Portugal e o império sob todos os aspectos. Assim, a questão de fundo que figurou nos dois inquéritos - “Fixam-se no paiz, criam familia ou procuram regressar ao reino? Deixam-se assimilar?” - parece sintetizar o temor de que a população emigrada, ao perder os vínculos com a terra natal, representasse duas perdas. A primeira, de forma direta, causada pela diminuição da população do reino, com seus efeitos negativos no mercado de trabalho e de consumo; a segunda, mais em termos de expectativas quanto a potenciais mercados étnicos e envio de remessas, cuja assimilação, ou seja, a crescente “desnacionalização” parecia colocar em risco.

III. Emigração e remessas

Em relação ao terceiro eixo de análise, qual seja, o envio das remessas pelos emigrados, refletiu perfeitamente duas variáveis. Por um lado, a emigração para o Brasil era resultado de uma série de circunstâncias que variaram ao longo do tempo, tanto na origem quanto no destino. Por outro, além das motivações individuais dos emigrantes, essa empreitada atendia - mas também confrontava - outros interesses de pessoas ou grupos direta ou indiretamente envolvidos. Fruto do trabalho no além-mar, essas economias foram remetidas aos familiares por diversos meios formais e informais.

Com base nos documentos da Agência Financial do Rio de Janeiro, Halpern Pereira tipifica as remessas para o período de 1891 a 1924. Eram milhares de envios anuais, constituídos por pequenas quantias destinadas em sua maioria às zonas de maior emigração: 64% do dinheiro dirigiam-se aos distritos do Porto e Braga.¹²⁵ A historiadora observa que as remessas de dinheiro caracterizavam a emigração predominantemente masculina, formada geralmente por pequenos proprietários, rendeiros ou cultivadores que, entre 1870-1889, apresentavam uma situação econômica precária e acreditavam que a melhor alternativa seria atravessar o Atlântico em busca de riqueza com o intuito de conseguir regressar à situação de proprietário. Outra peculiaridade importante das remessas era a multiplicidade de vias utilizadas para as ordens de pagamento: bancos, vales postais, vales consulares, correspondência. A participação de bancos, no entanto, tornou-se cada vez mais significativa. No interior de Portugal, sobretudo nas áreas de maior emigração, ocorreu um surto bancário, entre 1873-1875, em correspondência direta com o aumento do movimento de saída.¹²⁶

O crescimento das operações e as conjunturas de crise econômica, as quais Portugal sistematicamente enfrentava, conferiram importância cada vez maior para o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Maria Eugénia Mata observa que, em condições normais, os empréstimos recebidos, os investimentos estrangeiros e as remessas dos emigrantes para suas famílias - de longe as entradas mais significativas que teriam alcançado 160 milhões de libras esterlinas - compensaram os déficits comerciais.¹²⁷

Apesar da sua importância, as dificuldades de se estabelecer números próximos à realidade sempre foram grandes. Existem estimativas fornecidas por autores contemporâneos¹²⁸ ao movimento migratório, cuja maior envergadura iniciou-se em meados do século XIX e atingiu seu ápice nos anos que precederam a Primeira Guerra Mundial. Utilizando alguns desses dados, Halpern Pereira estimou que, anualmente, para o período de 1881 a 1890, os valores variaram de oito mil a 13,5 mil contos, montante que, nas duas primeiras décadas do século XX, alcançou entre 20 mil a 30 mil.¹²⁹

Já nos anos de 1870, influentes intelectuais chamavam a atenção para o fenômeno das remessas. Dentre eles, Alexandre Herculano atentou para as condições mais proveitosas da emigração oitocentista quando comparadas com a do período colonial, afirmando que o “Brasil tornou-se a nossa melhor colónia depois de ser colónia nossa”, sobretudo pelo significado das remessas dos emigrantes para o equilíbrio financeiro de Portugal: “tenho ouvido calcular a pessoas que reputo competentes o valor médio annual dos ingressos monetários, que nos traz o refluxo da emigração portuguesa na America, em mais de 3:000 contos de réis”¹³⁰

Oliveira Martins, sem destacar números, revelou a sensibilidade da economia portuguesa aos chamados “rios de ouro” provenientes do Brasil. Em seu discurso na Câmara dos Deputados, proferido em 1892, o então ministro das Finanças mencionou as remessas ao tratar dos problemas financeiros enfrentados pela balança de pagamentos com constantes déficits que invariavelmente eram cobertos pelo dinheiro daqueles que haviam emigrado para a ex-colônia. Lembrou ainda dos reflexos da crise política e econômica no Brasil por conta da abolição da escravidão e da proclamação da República na queda do volume das remessas enviadas que não mais permitiu “mascarar o nosso estado económico”.¹³¹

No ano anterior, escrevendo sobre a emigração portuguesa em uma série de artigos para o Jornal do Commercio, Oliveira Martins observou que “pessoas competentíssimas a avaliar esta questão [das remessas], insusceptível de se determinar numericamente, orçam em 12 a 15 mil contos os ingressos anuais em dinheiro do Brasil”.¹³² Além disso, destacou a tipologia desse fluxo financeiro:

1. Economias de trabalhadores repatriados, de pequenos comerciantes que regressam trazendo consigo os seus haveres e de capitalistas opulentos que deixando no Brasil toda ou parte de suas fortunas, trazem apenas o dinheiro para gastos. São estes os 5 ou 6 mil repatriados que não representam um ingresso menor de 7 a 8 mil contos.

2. Rendas anuais dos repatriados da terceira espécie, vindas do Brasil em papel cambial: 3 a 4 mil contos.

3. Mesadas, pensões, esmolas, presentes mandados pelos emigrantes a suas famílias, parentes e amigos, em papel cambial e até em gêneros (café, açúcar, etc.), 2 a 3 mil contos.¹³³

As remessas daqueles que emigravam para o Brasil, aliás, foram um dos principais argumentos utilizados por Oliveira Martins para criticar os defensores do desvio da emigração para as colônias portuguesas. Dessa forma, tentava conciliar os interesses individuais dos expatriados com os anseios da nação, afirmando que o português que se dirigia ao Brasil buscava o que jamais encontraria na África. Mas não bastava apenas essa justificativa. Para ele, existia ainda um argumento histórico mais profundo. A emigração para o Brasil não poderia ser equiparada à saída para países estrangeiros, pois a ex-colônia, embora independente, não renegava sua filiação, nem a língua: “somos ainda um mesmo povo”.¹³⁴

Afonso Costa, de posse dos números calculados por Oliveira Martins e de dados pontuais de um relatório do Ministério da Fazenda, foi taxativo ao afirmar que apesar da impossibilidade de avaliar o montante de recursos, as remessas enviadas pelos emigrantes

...nos serve para saldar a parte do deficit geral de ouro, que o dinheiro das outras proveniências deixa a descoberto. Péssima como é, a nossa emigração é que nos salva. São os emigrantes que mais concorrem para sustentar o país, que os não sustentou a elles. São os pobres beirões e minhotos, que d’aqui foram rotos e famintos, que pagam de lá, do Brasil, as custas do descalabro com que o país viveu durante tantos annos. Vale-nos, de facto, a emigração nos nossos apuros de contabilidade internacional.¹³⁵

Escrevendo no ano de 1919, Sampaio Garrido argumentava que a emigração de famílias inteiras - tendência cada vez maior no início do século XX - era duplamente prejudicial a Portugal, pois tinha propósitos de expatriação e tornava muito improváveis as remessas de dinheiro. Ciente das dificuldades para obtenção de dados seriados para o cálculo do valor total das remessas enviadas do Brasil para Portugal, o cônsul, assim como Afonso Costa, recorreu a documentos oficiais, relatórios da Agência Financial e do Banco Nacional Ultramarino, além de informações de outros cônsules e economistas - alguns deles citados neste artigo - para conjecturar que, anualmente, o afluxo de dinheiro chegava a 32 mil contos fortes.¹³⁶

As remessas dos emigrados e a colonização das possessões africanas apresentavam-se, portanto, como alternativas aos graves problemas econômicos de Portugal. Alguns números apontados pela historiografia comprovam essa assertiva. Entre 1870 e 1930, o grande volume e a regularidade transformaram as remessas através do Atlântico em um dos principais suportes do frágil equilíbrio financeiro da economia portuguesa. Chaney calculou que, nas duas primeiras décadas do século XX, as poupanças geradas no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, e enviadas para Portugal pelos emigrantes giravam em torno de 18.000 a 21.000 contos anuais. Tal volume desempenhou papel determinante na balança de pagamentos portuguesa e na sua taxa de câmbio - em média, o valor das remessas correspondeu entre 50% a 80% do déficit da balança comercial portuguesa.¹³⁷

Quanto ao peso da relação metrópole-colônia, Clarence-Smith observa que as divisas obtidas com a reexportação de produtos coloniais foram vitais para Portugal. As pautas encorajaram o comércio indireto através de Lisboa. Entre 1892 e 1910, o valor das reexportações dos produtos coloniais foi seis vezes superior ao dos produtos coloniais importados para consumo interno. Entre 1905 e 1915, a média anual do déficit comercial elevou-se a 30 mil contos. Este “buraco” foi preenchido pelas remessas dos “brasileiros” que chegaram a 17 mil contos por ano, e pelas reexportações coloniais, que totalizaram os 13 mil restantes.¹³⁸

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A historiografia aponta que a crise do final do Antigo Regime e a transformação da sociedade portuguesa em capitalista dependente ocorreu entre 1820 e 1890.¹³⁹ A expansão em África cumpriu papel fundamental nas expectativas e na configuração de um modelo de desenvolvimento baseado na consciência do atraso do capitalismo português em relação a outros países da Europa, mas também na convicção de que as colônias seriam importantes instrumentos dessa superação. As inevitáveis comparações com o Brasil e os relatos de riquezas vindos da África criaram expectativas de uma rápida acumulação e de resultados econômicos favoráveis ao reino. Mas os tempos eram outros e novos projetos visaram a transformar as colônias em fornecedoras de matérias-primas e mercados reservados à metrópole.

Nas décadas de 1880 e 1890, tanto o desenvolvimento capitalista quanto a reconstrução dos projetos colonialistas, então voltados para a África, encontravam-se ameaçados por outros países.¹⁴⁰ Fatores externos que, juntamente com as limitações inerentes ao desenvolvimento descompassado em relação às principais economias europeias, forneceram estreita margem de manobra para Portugal colocar em prática sua política colonial, na qual a potencialidade dos fluxos migratórios não foi deixada de lado. Entre 1870 e 1930, a política migratória portuguesa apresentou três grandes inquietações: manter as remessas provenientes do Brasil, encaminhar para as colônias em África parte dos emigrantes e, por fim, conciliar esses dois objetivos com a demanda dos grandes proprietários de terras e do setor industrial por mão de obra barata e volumosa.¹⁴¹

As propostas de desviar ao menos parte do fluxo dos “brasileiros” para as colônias ultramarinas, onde o domínio político e econômico exigia a presença de colonos e de pessoal administrativo e militar, ganharam força na perspectiva do governo português de estruturar o império e, assim, alcançar inserção no concerto das nações na Europa. O projeto colonial, porém, defrontou-se com um dilema: algumas décadas após a independência do Brasil, a alternativa africana surgia no horizonte opondo os tradicionais interesses individuais da emigração aos interesses coloniais da nação. Ambos, no entanto, deveriam ser conciliados em nome do projeto para resgatar o suposto prestígio político e econômico, simbolizado pela afirmação do Império português em África. Na época em que a sedimentação do ideário liberal e dos direitos individuais dificultavam qualquer embaraço à liberdade de emigrar, o propalado projeto colonial, sob as hostes do nacionalismo, constituiu-se em forte argumento para ao menos se tentar controlar e tutelar a saída dos emigrantes.

Os textos de época e a documentação oficial aqui abordados devem ser compreendidos nesse contexto. Ou seja, corresponderam aos anseios de intelectuais e políticos sujeitos às contingências enfrentadas por Portugal no âmbito interno e externo, no qual a emigração, já transformada em questão nacional, teria que necessariamente ser pensada como parte da solução de um problema ainda maior: resgatar a antiga grandeza do país. Para tanto, apesar das polêmicas - analisadas parcialmente neste artigo - e da preferência pelo Brasil por parte da grande maioria dos expatriados, a emigração para as colônias ultramarinas concorreria para defesa do expansionismo e da consolidação da presença portuguesa no continente africano. Se, no novo momento inaugurado pela Conferência de Berlim, as pretensões europeias em África dependiam da capacidade de ocupá-la, nada mais natural para a elite política e econômica portuguesa do que defender, apoiada no “direito histórico” conquistado anteriormente no período das grandes navegações, a ideia da emigração como força colonizadora do ultramar - que justificava, inclusive, a tutela do Estado sobre o movimento migratório e a presença militar nas colônias -, quando se objetivava na verdade “elevar” Portugal ao pé de igualdade perante as grandes potências europeias.

As teses que advogavam as duas opções, Brasil ou colônias em África, apesar das profundas diferenças, apresentavam em comum ao menos o ideário nacionalista. Se a colonização das possessões africanas por homens e mulheres da metrópole tinha como pano de fundo a “nacionalização” dos territórios ultramarinos, configurando o novo império - marcado simbolicamente pelo fim da exigência dos passaportes em 1907 -, parecia não ser menor a preocupação em manter vivo o sentimento nacional daqueles que deixavam o país para ganhar a vida no estrangeiro, sobretudo no Brasil, sem perder os vínculos sociais, econômicos e culturais com a pátria-mãe. Se, naquele momento, a “moderna civilização” significava comerciar, produzir, tutelar, dirigir, tomar posse, enfim, colonizar racionalmente em nome da “regeneração da economia” e do “renascimento da nação”, então, a emigração, traço característico da sociedade portuguesa, em conjunto com o mito da tradição colonizadora do povo português, teria um papel a cumprir perante a nação, ou melhor, perante o império, como força civilizadora.

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  » http://www.revistas.usp.br/africa/article/view/126697>. Acesso em: 10 out. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2526-303X.v0i35p129-155
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• VEIGA, Teresa Rodrigues. A população portuguesa no século XIX. Porto: Cepese/Afrontamento, 2004.

• 1
  ABREU, João Antonio Peres de. Emigração e colônias, 1873; HERCULANO, Alexandre. A emigração (1873-1875). Opúsculos IV, 1879; RIBEIRO, Manuel Ferreira. A capital de Moçambique sob o ponto de vista da immigração e colonização, 1882; MARTINS, Joaquim Pedro de Oliveira. A emigração portuguesa. Jornal do Commercio, 1891; RIBEIRO, José Maria C. do Casal. Emigração: problema social, 1891; REGO, António Augusto Fernandes. A mão d’obra nas colonias portuguezas d’Africa, 1910; COSTA, Afonso. Estudos de economia nacional. O problema da emigração. Lisboa: Imprensa Nacional, 1911; LUCCI, Luis Filipe de Lencastre Schwalbach. Emigração e colonização, 1914; SILVA, Fernando Emygdio da. Emigração portuguesa, 1917; GARRIDO, Sampaio. Emigração portuguesa, 1920; DINIZ, José de Oliveira Ferreira. A missão civilisadora do Estado de Angola, 1926.
• 2
  Emigração. Relatorio e projecto de regulamento pelo primeiro official da Direcção Geral de Administração Politica e Civil, Luciano Cordeiro. Lisboa: Imprensa Nacional, 1883. Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).
• 3
  Jornalista, político, escritor, fundador e secretário perpétuo da Sociedade de Geografia de Lisboa, Luciano Cordeiro foi um dos principais defensores das possessões ultramarinas portuguesas. Escreveu diversos trabalhos sobre o tema (Portugal e o movimento geográfico moderno; L’hydrographie africaine ou VXI siècle; Notícia do Cunene; Questões coloniais) e representou o país em encontros internacionais de geografia em que se discutiu a questão africana, como no Congresso Internacional de Geografia Comercial de Bruxelas, em 1879. Cf. MACHADO, José Timóteo Montalvão. Luciano Cordeiro. Separata do Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, 1981.
• 4
  Sociedade de Geografia de Lisboa. Estatuto geral aprovado pela Assembléa Geral em sessão de 3 jul. e sancccionado por alvará de 3 jul. 1895. Lisboa: Typographia Casa Portuguesa, 1895. Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa (BSGL). Sobre o tema ver CORDEIRO, Luciano. Questões coloniais. Seleção de textos e prefácio de A. Farinha de Carvalho. Lisboa: Vega, 1993.
• 5
  ALEXANDRE, Valentim. A África no imaginário político português (séculos XIX-XX). Penélope. Fazer e Desfazer História, n. 15, Lisboa, 1995, p. 39-52. Perspectiva crítica a autores que consideram o imperialismo português em África como apenas de prestígio, sem pretensões econômicas, em especial, HAMMOND, Richard J. Portugal and Africa, 1815-1910: A study in uneconomic imperialism. Stanford: Stanford University Press, 1966.
• 6
  ALEXANDRE, Valentim & DIAS, Jill (org.). O império africano (1825-1890), vol. X. Lisboa: Editorial Estampa, 1998, p. 120-121 e 126.
• 7
  ALEXANDRE, Valentim. Nação e império. In: BETHENCOURT, Francisco & CHAUDHURI, Kirti. História da expansão portuguesa, vol. 4. Lisboa: Círculo de Leitores, 1998, p. 138-139. O historiador destaca a chamada “geração de 1895” - António Enes, Mouzinho de Albuquerque, Eduardo Costa, Paiva Couceiro - tributária das ideias de Oliveira Martins que, apoiada na “superioridade do homem branco” e na “indolência natural do negro africano”, defendia a imposição do hábito do trabalho como meio civilizador dos “povos selvagens”, uma tarefa do colonizador. ALEXANDRE, Valentim. Nação e império, op. cit., 1998, p. 135-136.
• 8
  A SGL participou ativamente das comemorações do centenário da morte de Camões em 1880, marcado pela celebração da ideia de nação ligada à epopeia dos descobrimentos e ao destino do império. Martins, estudando a iconografia imperial, destaca a importância da SGL na conscientização da valorização do império colonial, não apenas como responsável pelas explorações científicas que adentraram o então desconhecido continente, mas também por seu papel na divulgação das práticas colonialistas em textos e imagens. MARTINS, Leonor Pires. Um império de papel: imagens do colonialismo português na imprensa periódica ilustrada (1875-1940). Lisboa: Edições 70, 2012.
• 9
  PEDREIRA, Jorge. Imperialismo e economia. In: BETHENCOURT, Francisco & CHAUDHURI, Kirti. História da expansão portuguesa, vol. 4. Lisboa: Círculo de Leitores, 1998, p. 268-278.
• 10
  PEDREIRA, Jorge. Imperialismo e economia, op. cit., 1998, p. 287-296.
• 11
  RAMOS, Rui. “Um novo Brasil de um novo Portugal”. A história do Brasil e a ideia de colonização em Portugal nos séculos XIX e XX. Penélope. Fazer e Desfazer História, n. 23, Lisboa, 2000.
• 12
  RAMOS, Rui. “Um novo Brasil de um novo Portugal”, op. cit., 2000, p. 140-141 e 145.
• 13
  GUIMARÃES, Ângela. Uma corrente do colonialismo em Portugal: a Sociedade de Geografia de Lisboa, 1875-1895. Lisboa: Livros Horizonte, 1984.
• 14
  JERÓNIMO, Miguel Bandeira. A diplomacia do Império: política e religião na partilha de África (1820-1890). Lisboa: Edições 70, 2012, p. 209-210.
• 15
  GUIMARÃES, Ângela. Uma corrente do colonialismo em Portugal, op. cit., 1984, p. 93-94.
• 16
  JERÓNIMO, Miguel Bandeira. Livros brancos, almas negras. A “missão civilizadora” do colonialismo português, c. 1870-1930. Lisboa: ICS, 2009, p. 145.
• 17
  CASTELO, Cláudia. Passagens para África. O povoamento de Angola e Moçambique com naturais da metrópole (1920-1974). Porto: Afrontamento, 2007, p. 58-59.
• 18
  ROWLAND, Robert. O problema da emigração: dinâmicas e modelos. In: BETHENCOURT, Francisco & CHAUDHURI, Kirti. História da expansão portuguesa, vol. 4. Lisboa: Círculo de Leitores, 1998, p. 319.
• 19
  VEIGA, Teresa Rodrigues. A população portuguesa no século XIX. Porto: Cepese/Afrontamento, 2004, p. 138. Sobre os números da emigração, inclusive a clandestina, ver LEITE, Joaquim da Costa. Portugal and emigration, 1855-1914. Tese de doutorado de História Econômica, Columbia University, Nova York, 1994 e BAGANHA, Maria Ioannis B. Uma imagem desfocada - a emigração portuguesa e as fontes sobre a emigração. Análise Social, vol. XXVI, n. 112-113, Lisboa, 1991.
• 20
  SERRÃO, Joel. A emigração portuguesa para o Brasil na segunda metade do século XIX (Esboço de problematização). Jahrbuch für Geschichte Lateinamerikas (JbLA), vol. 13, Colônia, 1976.
• 21
  Herculano assim definia o “brasileiro”: A “denominação de brazileiro adquiriu para nós uma significação singular e desconhecida para o resto do mundo. Em Portugal, a primeira idéa, talvez, que suscita este vocabulo é a de um individuo, cujos caracteristicos principaes e quasi exclusivos são viver com maior ou menor largueza e não ter nascido no Brazil; ser um homem que saiu de Portugal na puericia ou na mocidade mais ou menos pobre, e que, annos depois, voltou mais ou menos rico”. HERCULANO, Alexandre. A emigração (1873-1875). Opúsculos IV. Lisboa, 1879, p. 112. A literatura também fornece exemplos da importância da emigração e dos negócios com o Brasil no enriquecimento individual ou mesmo de famílias, sobretudo da cidade do Porto, no início da segunda metade do século XIX. Em várias obras, Camilo Castelo Branco e Eça de Queiroz trataram da temática do “retornado” ou “brasileiro”.
• 22
  Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa pela Comissão da Camara dos Senhores Deputados. Lisboa: Imprensa Nacional, 1873, p. 9. BNP.
• 23
  FREITAS, José Joaquim Rodrigues de. A emigração portugueza para o Brazil. Paginas avulsas. Porto: Livraria Chardon, 1906, p. 169, grifo do autor.
• 24
  ALVES, Jorge Fernandes. Os brasileiros, emigração e retorno no Porto oitocentista. Tese de doutorado em História, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 1993. Essa classificação desenvolve as análises pioneiras de SERRÃO, Joel. Emigração portuguesa: sondagem histórica. Lisboa: Livros Horizonte, 1977.
• 25
  ALEXANDRE, Valentim. Origens do colonialismo português moderno (1822-1891). Lisboa: Sá da Costa, 1979.
• 26
  Sobre os efeitos do ultimatum inglês ver TELES, Basílio. Do ultimatum ao 31 de janeiro: esboço de história política. Lisboa: Portugália Editora, [1905] 1968; TEIXEIRA, Nuno Severiano. Política externa e política interna no Portugal de 1890: o ultimatum inglês. Análise Social, vol. XXIII, n. 98, Lisboa, 1987, p. 687-719.
• 27
  ALEXANDRE, Valentim. A viragem para a África. In: BETHENCOURT, Francisco & CHAUDHURI, Kirti. História da expansão portuguesa, op. cit., p. 66.
• 28
  Sobre o tema ver PEREIRA, Miriam Halpern. Revolução, finanças, dependência externa. Lisboa: Sá da Costa Editora, 1979.
• 29
  ALEXANDRE, Valentim. O liberalismo português e as colónias de África. In: Idem. Velho Brasil, novas Áfricas. Portugal e o Império (1808-1930). Porto: Afrontamento, 2000, p. 139.
• 30
  SÁ DA BANDEIRA. Trabalho rural africano e a administração colonial. Lisboa: Imprensa Nacional, 1873, p. 16.
• 31
  A historiografia atribuiu o fracasso das medidas abolicionistas de Sá da Bandeira, entre de 1836-1839, à resistência colonial, à penúria de meios de ação e à inexistência de sentimentos abolicionistas em Portugal. No entanto, a sugestão de que existia um vazio de opinião ou uma indiferença com relação ao problema na metrópole é enganadora. Esse silêncio representava, na verdade, a forte tolerância perante o tráfico de escravos e era dominante a opinião contrária à sua supressão. MARQUES, João Pedro. Os sons do silêncio: o Portugal de Oitocentos e a abolição do tráfico de escravos. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, 1999, p. 458.
• 32
  ALMEIDA, Pedro Ramos de. História do colonialismo português em África. Cronologia - século XIX, vol. II. Lisboa: Editorial Estampa, 1979, p. 70-71.
• 33
  ALEXANDRE, Valentim. Origens do colonialismo português moderno, op. cit., p. 48.
• 34
  CLARENCE-SMITH, Gervase. O terceiro Império português (1825-1975). Lisboa: Teorema, 1985, p. 71.
• 35
  ALEXANDRE, Valentim & DIAS, Jill (org.). O Império africano (1825-1890), op. cit., p. 438.
• 36
  ALEXANDRE, Valentim. O império colonial no século XX, op. cit., p. 150. ALMEIDA, Pedro Ramos de. História do colonialismo português em África, op. cit., p. 190.
• 37
  Não é possível nas dimensões deste artigo discutir a questão da mão de obra colonial (escravidão e trabalho forçado). Sobre o tema ver DUFFY, James. A question of slavery: labour policies in Portuguese Africa and the British protest, 1850-1920. Oxford: Oxford University Press, 1967, importante estudo sobre o trabalho forçado publicado ainda durante o Estado Novo, que despertou uma série de polêmicas à época. Um interessante contraponto à tese de que o trabalho forçado foi meramente uma continuação do escravismo está em CAHEN, Michel. Seis teses sobre o trabalho forçado no Império português continental em África. África, n. 35, São Paulo, 2015, p. 129-155.
• 38
  Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa, op. cit. BNP.
• 39
  Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa, op. cit., p. 6.
• 40
  Relatorios do Banco Nacional Ultramarino. Desde o anno de 1865 a 1889. Lisboa: Typographia de Christovão Augusto Rodrigues, 1890, p. 227-229. Biblioteca Distrital do Porto (BDP).
• 41
  Relatorios do Banco Nacional Ultramarino. Desde o anno de 1865 a 1889. Lisboa: Typographia de Christovão Augusto Rodrigues, 1890, p. 227-229. BDP.
• 42
  Primeiro Inquerito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa. op. cit., p. 14-15.
• 43
  Contrato de Locação e Serviços, p. 23-31. Cf. Primeiro Inquerito Parlamentar. op. cit.
• 44
  ALEXANDRE, Valentim. A questão colonial no Parlamento (1821-1910), vol. I. Lisboa: Dom Quixote, 2008, p. 138.
• 45
  Legislação régia, livro 1876-1877, p. 43-44.
• 46
  Comissão Parlamentar para o Estudo da Emigração Portuguesa, 1885. Documentos apresentados á Camara dos Senhores Deputados e por ella mandados publicar na Sessão Legislativa de 1886. Lisboa: Imprensa Nacional, 1886. Biblioteca da Assembleia da República de Portugal (BARP).
• 47
  No tema Emigração, os quesitos eram os seguintes: 35º Quantas pessoas têem emigrado d’esse concelho nos ultimos dez annos e para que paiz? 36º Classes ou profissões dos emigrantes? Idade, estado e sexo? 37º Quantos emigraram sós e quantos com familia? 38º Levaram consigo capitaes? Quanto? 39º Para que paiz se dirige a maior corrente de emigrantes d’esse concelho? 40º Causas locaes mais poderosas e mais conhecidas que determinam a emigração? 41º Será possivel dirigil-a para algumas das nossas colonias? Qual e como? 42º Póde indicar quantos dos emigrantes hão regressado, de onde e em que condição de fortuna e saude ou dar n’este sentido algumas informações? 43º Existe ahi a emigração clandestina? Como impedil-a? 44º Há n’esse concelho engajadores de colonos? Quaes as condições dos contratos que fazem com estes? Queira informar, se póde, sobre as vantagens que recebem os engajadores da emigração, que promovem e sobre os meios de que se servem para promovel-a?
• 48
  Comissão Parlamentar para o Estudo da Emigração Portuguesa, op. cit., p. 8-9.
• 49
  A resposta do Ministério, bastante sucinta, só viria no final do ano seguinte. Cf. Officio do ministro da Marinha e Ultramar a Commissão [Parlamentar de Emigração] de 16 de novembro de 1886.
• 50
  Para uma descrição dos resultados do Inquérito ver SALGADO, Maria da Conceição. O inquérito parlamentar de 1885 e o discurso sobre a emigração. In: SOUSA, Fernando de et al. (org.). Um passaporte para a terra prometida. Porto, Cepese/Fronteira do Caos, 2011, p. 219-232.
• 51
  Sobre o tema ver ALEXANDRE, Valentim. A política colonial em finais de Oitocentos: Portugal e a sacralização do império. In: Idem. Velho Brasil, novas Áfricas, op. cit.
• 52
  ABREU, João Antonio Peres. Emigração e colônias. Lisboa: Typographia Lisbonense, 1873. João Antonio Peres Abreu foi bacharel pela Universidade de Coimbra, empregado na Direcção da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portuguezes, colaborador da Correspondencia de Portugal e autor do livro Roteiro do viajante no continente e nos caminhos de ferro de Portugal em 1865.
• 53
  ABREU, João Antonio Peres. Emigração e colônias, op. cit., 1873, p. 13.
• 54
  Ibidem, p. 9-10.
• 55
  RIBEIRO, Manuel Ferreira. A capital de Moçambique sob o ponto de vista da immigração e colonização. Porto: Empreza Ferreira de Brito, 1882. Manuel Ferreira Ribeiro foi chefe da 2ª secção do Serviço de Saúde no Ministério da Marinha e Ultramar, sócio honorário da Sociedade de Geographia Commercial do Porto e professor de geografia.
• 56
  RIBEIRO, Manuel Ferreira. A capital de Moçambique, op. cit., p. 5.
• 57
  Ibidem, p. 7.
• 58
  RIBEIRO, Manuel Ferreira. A capital de Moçambique, op. cit., p. 45-46.
• 59
  Actas da Sociedade de Geografia de Lisboa, vol. VII. Lisboa: Imprensa Nacional, 1887. Sessão de 03 mar. 1887 e sessão de 16 mai. 1887. BSGL.
• 60
  Actas da Sociedade de Geografia de Lisboa, vol. VIII. Lisboa: Imprensa Nacional, 1889. Sessão de 19 mar. 1888. BSGL.
• 61
  CIRNE, Maria Teresa Filipe. Um projeto de colonização portuguesa em Angola nos finais do século XIX (1884). Revista da Faculdade de Letras, II série, vol. XIV, Porto, 1997, p. 500-501. Jornalista, escritor e defensor do republicanismo, Narciso Feyo administrou e foi o principal redator do jornal Bom Senso de Lisboa.
• 62
  Os candidatos inscritos eram homens (95%) solteiros (78%), cuja maioria era de caixeiros, seguidos por sapateiros, pedreiros e trabalhadores rurais. Cf. CIRNE, Maria Teresa Filipe. Um projeto de colonização portuguesa, op. cit., p. 507-508.
• 63
  Cf. BASTOS, Cristiana. Maria Índia, ou a fronteira da colonização: trabalho, migração e política no planalto sul de Angola. Horizontes Antropológicos, n. 31, Porto Alegre, ano 15, jan./jun. 2009, p. 63-64.
• 64
  ALMEIDA, Pedro Ramos de. História do colonialismo português em África, op. cit., p. 242; PADRÃO, F. Cerviño. A colonização do sul de Angola, 1485-1974. Sintra: Publicações Europa-América, 1998, p. 125-129.
• 65
  MARTINS, Joaquim Pedro de Oliveira. A emigração portuguesa (Jornal do Commercio, 1891). In: Fomento rural e emigração (1893). 3ª edição. Lisboa: Guimarães Editores, 1994, p. 207.
• 66
  Sobre as nuances do pensamento colonial de Oliveira Martins ver ALEXANDRE, Valentim. Questão nacional e questão colonial em Oliveira Martins. In: Idem. Velho Brasil, novas Áfricas, op. cit., p. 161-179.
• 67
  Boletim da Sociedade de Geografia Comercial do Porto, n. 5 e 6, anno 1, dez. 1882, p. 247-252. BDP. Uma discussão aprofundada sobre o tema está em MARTINS, Joaquim Pedro de Oliveira. O Brasil e as colónias portuguesas (1880). 6ª edição. Lisboa: Guimarães & C. Editores, 1953.
• 68
  O questionário estava dividido em três tópicos. 1º A emigração portuguesa e a população do reino: a) Que proporções tem, e em que relação se encontra para com a área e a população do reino, a emigração? b) Quaes os caracteres de classe, os logares da produção e o destino da emigração? c) Que influencia exerce sobre a economia nacional? d) Qual é a população especifica das diversas regiões de Portugal? Conviria buscar augmental-a onde escasseia? e) Que meio haveria de fixar nas regiões despovoadas o excesso de população das outras regiões? Que processos de colonisação? Que reforma introduzir no regimen da propriedade, do imposto e do credito? 2º A colonisação das possessões portuguezas: a) Conviria desviar para a Africa portuguesa, toda ou parte da emigração portugueza? Convindo, porque meios? b) Que systemas se deveriam empregar para trazer ao trabalho e arroteamento dos territorios portuguezes ultramarinos as populações indigenas? c) Qual d’estes dois processos é preferivel, no sentido de fomentar a riqueza ultramarina, sem depauperar as forças productoras do Portugal europeu? 3º As colonias portuguesas na America: a) Qual é a historia e a estatistica da população portugueza no Brasil depois da separação? b) Qual é a condição d’essa população, antes de emigrar, na emigração, e depois da partida? c) Convém fomentar ou embaraçar a emigração para o Brasil? Que meios se deveriam pôr em pratica? Quesitos apresentados ás diversas secções na reunião do Conselho Geral de 22 de julho de 1880. Boletim da Sociedade de Geografia Comercial do Porto, n. 1, anno 1, out. 1880. BDP.
• 69
  RIBEIRO, José Maria C. do Casal. Emigração: problema social. Lisboa: Imprensa Nacional, 1891. José Maria Caldeira do Casal Ribeiro foi deputado, ministro dos Negócios da Fazenda, dos Negócios Exteriores e das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Em 1870, foi agraciado pelo rei d. Luís I com o título de conde do Casal Ribeiro. Entre 1886 e 1892 desempenhou as funções de ministro plenipotenciário de Portugal em Madri.
• 70
  ALEXANDRE, Valentim. Portugal em África (1825-1974): uma visão geral. In: Idem. Velho Brasil, novas Áfricas, op. cit., p. 239. Para um estudo mais completo ver PEDREIRA, Jorge. Imperialismo e economia, op. cit.
• 71
  CAPELA, José. A burguesia mercantil do Porto e as colónias (1834-1900). Porto: Afrontamento, 1975, p. 172.
• 72
  TELO, António José. Economia e império no Portugal contemporâneo. Lisboa: Edições Cosmos, 1994, p. 208.
• 73
  Congresso Colonial Nacional. Actas das sessões. Lisboa: A Liberal, 1902, p. 17-18. BNP.
• 74
  Relatório da Direcção do Centro Comercial do Porto, 1901, apud CAPELA, José. A burguesia mercantil do Porto e as colónias, op. cit., p. 180-181.
• 75
  ALEXANDRE, Valentim. A política colonial em finais de Oitocentos: Portugal e a sacralização do império. In: Idem. Velho Brasil, novas Áfricas, op. cit., p. 161 e Idem. Origens do colonialismo português moderno (1822-1891), op. cit., p. 69.
• 76
  A consolidação da importância da SGL nos assuntos coloniais pode ser medida pelo decreto de 18 de janeiro de 1906 que criou a Escola Colonial. Conforme o artigo 1º, “Será estabelecida na Sociedade de Geografia de Lisboa, ficando a cargo da mesma Sociedade e sob inspecção do Governo, uma Escola Colonial, destinada especialmente a dar instrucção aos que se dediquem ao funccionalismo das nossas possessões ultramarinas. § 1º O director da escola será o presidente da direcção da Sociedade de Geografia de Lisboa, annualmente eleito”.
• 77
  JERÓNIMO, Miguel Bandeira. A diplomacia do Império, op. cit., p. 208.
• 78
  GUIMARÃES, Ângela. Uma corrente do colonialismo português, op. cit., 1984.
• 79
  Actas da Sociedade de Geografia de Lisboa. Sessão de 07 abr. 1880. BSGL.
• 80
  Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, série I, n. 2, 1877. Biblioteca Florestan Fernandes/USP (BFF).
• 81
  Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, nova série, n. 16, 1900, p. 2-5. BSGL.
• 82
  Congresso Colonial Nacional - Actas das sessões. Lisboa: A Liberal, 1902, p. 143. BNP.
• 83
  Congresso Colonial Nacional - Actas das sessões. Lisboa: A Liberal, 1902, p. 146. BNP.
• 84
  Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, série 2, n. 3, 1880. BFF.
• 85
  Sociedade de Geografia de Lisboa. Programma dos Trabalhos da Commissão d’Emigração. Lisboa: Typographia do Commercio de Portugal, 1894. BNP.
• 86
  A proposta, o questionário e as respostas foram publicados nos boletins da SGL entre 1909 e 1915, ano em que apareceram reunidos em um único volume organizado por VASCONCELOS, Ernesto de (org.). Colonias portuguesas em países estranjeiros. Lisboa: Typografia Universal, 1915.
• 87
  LUCCI, Luis Filipe de Lencastre Schwalbach. Emigração e colonização. Lisboa: Typ. Do Annuario Commercial, 1914. Geógrafo e historiador, Lucci foi professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
• 88
  LUCCI, Luis Filipe de Lencastre Schwalbach. Emigração e colonização, op. cit., p. 100-101.
• 89
  SILVA, Fernando Emygdio da. Emigração portuguesa. Lisboa: Tipografia Universal, 1917. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi professor catedrático na Universidade de Lisboa.
• 90
  SILVA, Fernando Emygdio da. Emigração portuguesa, op. cit., p. 194-195.
• 91
  Ibidem, p. 200.
• 92
  Ibidem, p. 340 e ss.
• 93
  Ibidem, p. 366.
• 94
  DINIZ, José de Oliveira Ferreira. A missão civilisadora do Estado de Angola. Lisboa: Centro Tipografico Colonial, 1926. Diniz foi secretário dos Negócios Indígenas e curador geral da Província de Angola.
• 95
  DINIZ, José de Oliveira Ferreira. A missão civilisadora do Estado de Angola, op. cit., p. 90.
• 96
  Ibidem, p. 98.
• 97
  JERÓNIMO, Miguel Bandeira. Livros brancos, almas negras, op. cit., p. 144.
• 98
  MEDEIROS, Carlos Alberto. A colonização das terras altas da Huíla (Angola). Estudo de geografia humana. Lisboa: Memórias do Centro de Estudos Geográficos, 1976, p. 189 e ss.
• 99
  A historiografia portuguesa há tempos preocupa-se com os números da demografia da emigração. Para um estudo datado da década de 1970, ver EVANGELISTA, João. Um século de população portuguesa. Lisboa: INE, 1971. Estudos mais recentes são desenvolvidos pelo Cepese/Porto com base em banco de dados sobre passaportes portugueses.
• 100
  Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, série IV, n. 1, 1883. BFF. Uma boa síntese em termos da origem regional dos emigrantes portugueses encontra-se em ROWLAND, Robert. Brasileiros do Minho: emigração, propriedade e família. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti. História da expansão portuguesa, op. cit., p. 324-347.
• 101
  REGO, António Augusto Fernandes. A mão d’obra nas colonias portuguezas d’Africa. Lisboa: Typographia do Commercio, 1910. Fernandes Rego estudou na Escola Colonial, foi oficial da Armada Real portuguesa e participou de comissões da Marinha na Assembleia da República.
• 102
  REGO, António Augusto Fernandes, op. cit., 1910, p. 7.
• 103
  Ibidem, p. 11.
• 104
  Ibidem, p. 23.
• 105
  Ibidem, p. 33.
• 106
  Ibidem, p. 34.
• 107
  Ibidem, p. 34.
• 108
  SILVA, Fernando Emygdio da. Emigração portuguesa, op. cit., p. 194-195. Cabe lembrar que esses números relativos seriam ainda menores se computada a emigração dos Açores e da Madeira.
• 109
  Boletim Commercial do Ministerio dos Negócios Estrangeiros, janeiro de 1908, apud COSTA, Afonso. Estudos de economia nacional. O problema da emigração. Lisboa: Imprensa Nacional, 1911. Citando outro documento oficial, Costa lamentava o quadro bastante desolador da empreitada colonizadora com emigrantes da metrópole, apesar dos subsídios em dinheiro, terrenos, habitação, sementes e alfaias ou instrumentos fornecidos pelo Estado: “a Direcção Geral das Colónias computava nos últimos seis annos (1905 a 1910) 1.506 colonos, assim respectivamente repartidos: 269, 222, 252, 189, 207 e 370. Parece que a tentativa não tem dado resultado algum”, p. 168.
• 110
  SILVA, Fernando Emygdio da. Emigração portuguesa, op. cit., p. 195-196.
• 111
  A historiografia vem discutindo esse tema. KLEIN, Herbert S. A integração social e económica dos imigrantes portugueses no Brasil nos finais do século XIX e no século XX. Análise Social, vol. 28, n. 121, Lisboa, 1993, p. 235-265; SCOTT, Ana Silvia Volpi. Verso e reverso da imigração portuguesa: o caso de São Paulo entre as décadas de 1820 e 1930. Oceanos, vol. 44, Lisboa, 2000, p. 126-142; PEREIRA, Miriam Halpern. A política portuguesa de emigração (1850-1930). Bauru, SP: Edusc; Portugal: Instituto Camões 2002.
• 112
  Para uma discussão sobre o subsídio de passagens como estratégia de atração de imigrantes para São Paulo ver GONÇALVES, Paulo Cesar. Mercadores de braços: riqueza e acumulação na organização da emigração europeia para o Novo Mundo. São Paulo: Alameda/Fapesp, 2012.
• 113
  Cálculos baseados nas informações de EVANGELISTA, João. Um século de população portuguesa, op. cit.
• 114
  ANDERSON, Perry. Portugal e o fim do ultracolonialismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966, p. 60.
• 115
  GODINHO, Vitorino Magalhães. A estrutura da antiga sociedade portuguesa. Lisboa: Arcádia, 1971, p. 38.
• 116
  ROWLAND, Robert. O problema da emigração: dinâmicas e modelos, op. cit., p. 320.
• 117
  Ibidem, p. 320. CLARENCE-SMITH, Gervase. O terceiro Império português, op. cit., p. 112-113 e 117.
• 118
  CASTELO, Cláudia. Passagens para África, op. cit., p. 58.
• 119
  ROWLAND, Robert. O problema da emigração: dinâmicas e modelos, op. cit., p. 320.
• 120
  Boletim de Emigração, ano X, n. 1-4, Lisboa, jan./dez. 1929, p. 3-4. BNP.
• 121
  Colonias portuguesas em países estranjeiros. Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, série 30, n. 3, Lisboa, 1912, p. 91-92. BFF.
• 122
  Sociedade de Geografia de Lisboa. Colonias portuguezas em paizes estrangeiros. Lisboa: Casa da Sociedade, 1880, p. 15-16. BNP.
• 123
  Colonias portuguesas em países estranjeiros. Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, op. cit., p. 89-90. Para um estudo de síntese sobre o inquérito ver SILVA, Jorge Manuel Bastos da. O 2º inquérito à emigração (Sociedade de Geografia de Lisboa, 1909-1915). População e sociedade, n. 5, Cepese/Porto, 1999, p. 325-333.
• 124
  Colonias portuguesas em países estranjeiros. Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, op. cit., p. 97-98.
• 125
  PEREIRA, Miriam Halpern. A política portuguesa de emigração (1850-1930). Bauru, SP: Edusc; Portugal, Instituto Camões, 2002, p. 61.
• 126
  PEREIRA, Miriam Halpern. Livre-câmbio e desenvolvimento económico. Lisboa: Sá da Costa, 1983, p. 253-254, 257-258.
• 127
  MATA, Maria Eugénia. As crises financeiras no Portugal contemporâneo: uma perspectiva de conjunto. In: MATOS, Sérgio Campos (org.). Crises em Portugal nos séculos XIX e XX. Actas do Seminário organizado pelo Centro de História da Universidade de Lisboa (6 e 7 dez. 2001). Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 2002.
• 128
  FREITAS, José Joaquim Rodrigues de. Notice sur le Portugal, 1867 e A crise monetária e política de 1876 - causas e remédios, 1876; MOUTINHO, J. F. O câmbio do Brasil, 1885; MARTINS, Oliveira. Política e economia nacional, 1885; GUIMARÃES, A. Silva. A crise agrícola do Minho, 1890; COSTA, Afonso. Estudos de economia nacional. O problema da emigração, 1911; CARQUEJA, Bento. O povo português, 1916; CAMPOS, Ezequiel de. A grei, 1915; SILVA, Emygdio da. A emigração portuguesa, 1917.
• 129
  PEREIRA, Miriam Halpern. A política portuguesa de emigração, op. cit., p. 55-56.
• 130
  HERCULANO, Alexandre. A emigração (1873-1875). Opúsculos IV, op. cit., p.111.
• 131
  MARTINS, Joaquim Pedro de Oliveira. Diário da Câmara dos Senhores Deputados. 20 jan. 1892. Disponível em: http://debates.parlamento.pt/. Acesso em: 15 set. 2017.
• 132
  MARTINS, Joaquim Pedro de Oliveira. A emigração portuguesa. Jornal do Commercio, 1891, op. cit., p. 205.
• 133
  Ibidem, p. 206.
• 134
  Ibidem, p. 207.
• 135
  COSTA, Afonso. Estudos de economia nacional, op. cit., p. 128-129.
• 136
  GARRIDO, C. de Sampaio. Emigração portuguesa. São Paulo: Typ. Julio Costa & Co., 1920, p. 29 e 39. Para uma síntese dos valores aproximados das remessas enviadas do Brasil pelos emigrantes portugueses entre 1888 e 1920 ver SILVA, José-Gentil da. A emigração para a América nos séculos 19 e 20 e a história nacional: os portugueses e a América. Jahrbuch für Geschichte Lateinamerikas (JbLA), vol. 13, anexo 14, 1976, p. 131.
• 137
  CHANEY, Rick Lamon. The economics of one hundred years of emigration of remittances in Portugal. Michigan: University Microfilms International, 1984, p. 65.
• 138
  CLARENCE-SMITH, Gervase. O terceiro Império português (1825-1975), op. cit., p. 90; ver ainda PEDREIRA, Jorge. Imperialismo e economia, op. cit.
• 139
  CABRAL, Manuel Villaverde. O desenvolvimento do capitalismo em Portugal no século XIX. 3ª edição. Lisboa: A Regra do Jogo, 1981; PEREIRA, Miriam Halpern. Revolução, finanças, dependência externa, op. cit.; SERRÃO, Joel. Emigração portuguesa: sondagem histórica. Lisboa: Livros Horizonte, 1977; TENGARRINHA, José. A crise do final do Antigo Regime. In: MATOS, Sérgio C., op. cit. Para um estudo mais recente ver LAINS, Pedro & SILVA, Álvaro Ferreira da (org.). História económica de Portugal, vol. 2. Lisboa: ICS/Universidade de Lisboa, 2005.
• 140
  PEREIRA, Miriam Halpern. A política portuguesa de emigração, op. cit., p. 2-3.
• 141
  Ibidem, p. 86.
• *
  Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq na modalidade Auxílio à Pesquisa. Agradeço ao professor Diogo de Abreu, diretor do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, pelo apoio durante a pesquisa em Portugal onde foram visitados os acervos da Biblioteca da Assembleia Nacional da República de Portugal, da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Biblioteca Nacional de Portugal e da Biblioteca Distrital do Porto. Virtualmente, foi consultado o acervo digital da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (www.fd.unl.pt).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Fev 2019
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  19 Out 2017
• Aceito
  14 Maio 2018