Resumo
No Direito, normativismo e pragmatismo sempre estiveram sob tensão e isso tem se revelado das mais diversas formas. Uma das manifestações dessa tensão pode ser encontrada no julgamento de casos concretos, em que se percebe (em muitos países) que o papel técnico/jurídico do juiz assumiu contornos políticos, um fenômeno descrito como “judicialização da política”. Este trabalho irá examinar os esvaecidos limites entre o técnico e o político a partir do exemplo brasileiro, e analisará a hipótese de que a existência de fronteiras claras, nos termos mencionados, é coisa do passado. A suposição formalista de que juízes apenas subsumem fatos a regras abstratas foi descartada pela maioria dos doutrinadores, mas o desenho institucional e o conceito de separação de poderes que a acompanham não o foram. A análise das práticas atuais dos tribunais e a consideração de aspectos de teoria do direito mostrarão que esses limites devem ser redesenhados.
Palavras-chave:
separação de poderes; desenho institucional; teoria do Direito; política; judicialização da política