Resumo
O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, para verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a priori, parecem legítimas, porém, quando analisadas contextualmente, revelam marcas de profunda inconstitucionalidade por violação à distribuição de poderes e ao sistema de freios e contrapesos. Realizou-se, então, um estudo de direito comparado para verificar como esse processo tem acontecido em outros países que são ou que foram democracia (EUA, Venezuela, Hungria e Polônia). A partir dessa análise, e utilizando um argumento indutivo, desenvolveu-se um conceito para o fenômeno aqui denominado de “domesticação de cortes”, bem como uma tipologia que permite uma análise objetiva dos casos. Munido de tal instrumento, investigou-se, em território nacional, quatro situações potencialmente caracterizadoras de “domesticação”. Nas seções finais, demonstrou-se que os eventos ocorridos no Brasil são casos de domesticação de cortes, representando uma violação à separação de poderes e sendo, portanto, inconstitucionais. Apresentou-se, ainda, uma interpretação apta a obstar a ocorrência do fenômeno da domesticação.
Palavras-chave:
independência judicial; domesticação de cortes; separação de poderes; design constitucional