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Sobre os termos e definições no Direito da Informação* * Artigo traduzido do inglês (original) para o português por Ricardo Perlingeiro (Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região) e por Caroline Rodrigues Oliveira Gomes (Acadêmica de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF e estagiária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

About the terms and definitions in information law

Resumo

A questão da sistematização e codificação do Direito da Informação implica sistematizar termos e conceitos no âmbito das definições jurídicas. A autora aborda o problema do sinal e do signo como aspectos centrais na legislação da informação, o que sublinha o sentido do critério escalar e não escalar em semântica jurídica. Discorre-se, ainda, sobre a importância da organização de um léxico unificado em Direito da Informação.

Palavras-chave:
termos; definições; conceitos; código da informação; Direito da Informação

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