Resumo
Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na França (Question Prioritaire de Constitutionnalité - QPC). Neste segundo trabalho, analisa-se como a Suprema Corte dos Estados Unidos seleciona casos entre os milhares que lhe chegam todos os anos, bem como as estratégidas que a Corte adota para filtrar esses casos. O artigo tem por foco específico a Rule 10, o “writ of certiorari” e a sua utilização na prática constitucional norte-americana.
Palavras-chave:
controle judicial de constitucionalidade; Suprema Corte dos Estados Unidos; filtros de acesso; Rule 10; writ of certiorari