Resumo
Objetivou-se analisar as sugestões populares relativas ao esporte e à democratização esportiva feitas à última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte, plataforma eletrônica governamental criada para a construção da Constituição de 1988. Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte. Trata-se de um artigo de caráter descritivo, sendo os dados coletados no ano de 2017. Foram analisadas 415 (32%) do total de 1.289 sugestões populares relacionadas ao tema “esporte”. A maioria das sugestões pleiteava genericamente mais apoio estatal ao esporte, muitas sugestões apresentaram-se pouco apropriadas para serem inseridas em uma constituição nacional e aproximadamente 24% das sugestões reivindicava mais objetivamente uma democratização esportiva. Embora tais sugestões pudessem informar os constituintes sobre demandas populares frente ao esporte, houve priorização das demandas suscitadas por entidades representativas do setor esportivo organizado.
Palavras-chave:
Constituição Federal; políticas públicas; democracia; direito ao esporte; participação popular