Resumo
Para explorar completamente esse território, é essencial apreciar como o Brexit e os Direitos Humanos se encaixam na “Cultura Constitucional” mais ampla do Estado. O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do contexto específico e idiossincrático do Reino Unido. Em seguida, explora como os direitos humanos se encaixam na Cultura Constitucional Britânica e avalia como a saga do Brexit se relaciona à Cultura Constitucional Britânica e aos direitos humanos conforme a sua existência nesse paradigma. Tendo abordado a natureza da cultura constitucional britânica, o lugar dos direitos humanos nela e o impacto do processo Brexit, o papel dos referendos em nossos processos democráticos será discutido, juntamente com a função dos direitos humanos, no sentido de liberdades identificáveis que podem ser nomeadas e afirmadas, sob qualquer forma de nova cultura e assentamento constitucional que surja.
Palavras-chave:
Brexit; direitos humanos; Cultura Constitucional; Reino Unido; referendo