Resumo
O artigo analisa a produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro entre os anos 2000 e 2015, pautado no pensamento de Gramsci. Trata-se de uma pesquisa teórica e bibliográfica derivada de projeto de pesquisa e realizada através das seguintes fontes: Revistas Serviço Social e Sociedade, Katálysis e Temporalis; Anais dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). Os principais resultados denotam o aprofundamento de estudos relativos à obra do pensador italiano, especialmente sobre temas como Estado, sociedade civil e hegemonia, contribuindo na formação de uma cultura profissional crítica, na problematização dos fenômenos sociais contemporâneos e nas mediações entre projeto profissional e projetos societários.
Palavras-chave:
Gramsci; Serviço Social; Produção do conhecimento.
Abstract
This article analyzes the production of knowledge of Brazilian social service from 2000 to 2015, based on Gramscian thinking. It is a theoretical and bibliographic study that is the result of a research project and was conducted with the following sources: the journals Serviço Social e Sociedade, Katálysis and Temporalis and the Anais dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). The main results indicate the deepening of studies related to the work of this Italian thinker, especially those about issues such as state, civil society and hegemony. They contribute to the formation of a critical professional culture, the problematization of contemporary social phenomenon and to mediations between professional project and social projects.
Keywords:
Gramsci; Social Service; Production of knowledge
Introdução
O presente artigo é resultado de parte do projeto de pesquisa O pensamento de Gramsci e sua presença no Serviço Social brasileiro - produção do conhecimento e indicações político-interventivas 1, cujo escopo principal é identificar a presença da obra do pensador italiano nas produções do Serviço Social entre os anos 2000 e 2015, especificamente em periódicos e congressos, como as revistas Serviço Social e Sociedade, Katálysis e Temporalis e os Anais dos ENPESS. A escolha dos periódicos pesquisados levou em conta a qualificação no Webqualis da CAPES (estratos A1 e B1), a relevância, a circulação entre os profissionais e a acessibilidade (on line). Já em relação aos Anais, a escolha do ENPESS justifica-se por se tratar do evento científico mais importante da categoria em nível nacional, constituindo-se em espaço privilegiado para a comunicação e socialização de resultados de pesquisa no âmbito da profissão.
As produções analisadas a partir dos anos 2000 evidenciam a preocupação da categoria profissional no estudo da obra gramsciana em suas fontes originais, com recorrência aos Cadernos do cárcere e aos Escritos Políticos, além de um arco de reconhecidos intérpretes nacionais e internacionais2. Categorias gramscianas como Estado, sociedade civil, hegemonia, transformismo, classes subalternas, ideologia, filosofia da práxis e cultura, dentre outras, são abordadas tanto do ponto de vista teórico quanto como suporte para análises relativas aos processos macrossociais, ao cenário conjuntural brasileiro dos anos 1990 aos 2000, às políticas sociais e ao fazer profissional. As formulações denotam o aprofundamento de estudos que abarcam as relações entre economia e política, estrutura e superestrutura, a movimentação das classes sociais no quadro da crise orgânica do capital e as transformações societárias dela decorrentes.
Os procedimentos metodológicos orientadores da investigação compreenderam o levantamento prévio nas fontes de pesquisa, buscando-se identificar, inicialmente, as produções que indicavam alguma aproximação ao pensamento de Gramsci, sendo selecionados 371 artigos. Através de uma leitura flutuante (BARDIN, 2011BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.), tal seleção obedeceu aos seguintes critérios: 1) identificar nos resumos do texto a interlocução com a obra de Gramsci; 2) identificar nas palavras-chave a indicação de categorias gramscianas; e 3) identificar nas referências bibliográficas a presença de obras de Gramsci ou de intérpretes. Do total previamente selecionado realizou-se uma leitura seletiva (BARDIN, 2011), delimitando-se as produções a serem analisadas a partir de textos: produzidos por Assistentes Sociais; referenciados na obra de Gramsci; e com citações diretas e/ou indiretas de Gramsci. A partir de tais critérios, chegou-se ao total de 243 produções, com uma leitura mais aprofundada de 22 artigos na Revista Katálysis, 43 na Revista Serviço Social e Sociedade e 27 na Revista Temporalis, bem como 151 artigos dos Anais dos ENPESS.
O artigo não aborda toda a produção selecionada, mas apresenta uma síntese das principais formulações articuladas em três eixos: Estado, sociedade civil e políticas sociais; sociedade civil e democracia; e hegemonia e sociedade civil, contemplando reflexões no campo teórico, análises macrossocietárias e mediações com fenômenos sociais particulares e com a profissão. É imperioso destacar que a interlocução do Serviço Social com o pensamento de Gramsci tem seu marco entre o final dos anos 1970 e o início dos 1980 e há quase quatro décadas vem adensando as bases teórico-metodológicas da profissão, evidenciando-se na formação de uma cultura crítica, revelada nas práticas política e interventiva mediante o compromisso com as lutas e as demandas da classe trabalhadora (SIMIONATTO, 2011______, I. Marxismo gramsciano e serviço social: interlocuções mais que necessárias. Em Pauta, Rio de Janeiro: v. 26, p. 17-34, 2011.), como também na direção social assumida pela profissão, evidenciada nos princípios norteadores do projeto ético-político profissional3.
1 Estado, sociedade civil e políticas sociais
O conceito gramsciano de Estado destaca-se com grande incidência nas produções pesquisadas, sendo abordado a partir das reflexões desenvolvidas nos Cadernos do cárcere. A recorrência às fontes originais evidencia um processo crescente de amadurecimento intelectual e acúmulo de conhecimentos registrados nos últimos anos, sobretudo através dos cursos de pós-graduação, revelando a preocupação com o aprofundamento da pesquisa teórica. O conceito de Estado Integral ou ampliado, conforme elaborado por Gramsci (2002_____. Cadernos do Cárcere. Tradução de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, v. 2, 2002., p. 139), é tomado como "o resultado das relações orgânicas entre [...] sociedade política e 'sociedade civil'", a primeira compreendendo o "Estado-coerção", formado pelos aparelhos de repressão e violência, e a segunda referindo-se aos "aparelhos privados de hegemonia", ou seja, as organizações responsáveis pela elaboração ou difusão de ideologias.
O maior domínio da bibliografia teórica também se expressa em produções que abarcam a relação de continuidade e ruptura na concepção de Estado entre Marx e Gramsci e as polêmicas travadas no âmbito da tradição marxista. São estudos que remetem à interlocução entre Marx, Lênin e Gramsci, indicando o movimento de conservação/superação no desenvolvimento da teoria marxista de Estado presente na perspectiva do pensador italiano (PEREIRA; MARANHÃO, 2004PEREIRA, M. S. S; MARANHÃO, C. Hegemonia e Sociedade Civil: um estudo da política de assistência social na região metropolitana do Recife. IX ENPESS. Anais. Porto Alegre/RS, 2004. p. 1-10.; BERTOLLO, 2012BERTOLLO, K. Sociedade Civil: uma análise a partir da perspectiva gramsciana. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-9.). As abordagens mais expressivas, contudo, reportam-se à análise da crise orgânica do capital em nível mundial, com enfoque na particularidade brasileira e nas mudanças conjunturais desencadeadas no processo de contrarreformas entre os anos 1990 e 2000 e as consequentes mudanças nas relações entre Estado e sociedade.
Se o ponto de partida das produções em análise centra-se na perspectiva da ampliação do fenômeno estatal ou Estado ampliado, conforme expressão cunhada por Buci-Gluksmann (1980), constituído pela sociedade política e pela sociedade civil, a ênfase recai nesta última. Formulações substantivas demarcam a polissemia do conceito e os inúmeros sentidos que lhe são atribuídos na realidade contemporânea, vinculados tanto às tendências de esquerda, pós-modernas ou da direita neoliberal (SIMIONATTO, 2004SIMIONATTO, I. Estado e Sociedade Civil em tempos de Globalização: reinvenção da política ou despolitização? Revista Katálysis, v. 7, Florianópolis: UFSC , p. 19-30, 2004.). No campo teórico os estudos abordam desde Bobbio, passando pelo amplo "processo de ressignificação da sociedade civil", em voga nos anos 1970 com Habermas, e sua Teoria da Ação Comunicativa, a "nova sociedade civil", cunhada por Cohen e Arato (SIMIONATTO, 2004; DURIGUETTO, 2005DURIGUETTO, M. L. Sociedade Civil, esfera pública, terceiro setor: a dança dos conceitos. Serviço Social e Sociedade, n. 81, São Paulo: Cortez , p. 82-101, Mar, 2005.; ALMEIDA, 2008______, É. T. Re-significação do Conceito de Sociedade Civil a partir dos Anos 70: uma análise crítica sobre a "nova" sociedade civil. Serviço Social e Sociedade, n.96, São Paulo: Cortez, p. 27-48, 2008.), e seus desdobramentos na formulação da Terceira Via, preconizada por Giddens, e sua condensação no ideário neoliberal. Análises críticas trazem em cena o debate acerca da sociedade civil, consubstanciada no "Terceiro setor", na sua vinculação ao "associacionismo voluntário" e às "virtudes cívicas", indicando "o crescente processo de despolitização e deseconomização dessa esfera" nos dias atuais (ALMEIDA, 2004, 2008). A contraposição a tais perspectivas é buscada no entendimento da sociedade civil em sentido gramsciano, como "esfera de luta de classes" (DURIGUETTO, 2005), espaços em "que se confrontam projetos societários, em que se desenvolve a luta pela construção de projetos hegemônicos de classe" (DURIGUETTO; SOUZA; SILVA, 2009, p. 14).
As bases teóricas identificadas no material de pesquisa propiciam ricas mediações com a particularidade brasileira, não escapando à análise dos autores reflexões acerca das relações entre Estado e sociedade nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e nas gestões petistas (SIMIONATTO, 2006______, I. Estado, Sociedade Civil e espaços públicos: uma análise do "Plano Plurianual" - 2004/2007. Serviço Social e Sociedade, n. 88, São Paulo: Cortez, p.11-40, nov. 2006.; CISNE, 2008CISNE, M. Resistência de Classe no Brasil Contemporâneo: mediações políticas para o enraizamento do projeto ético-político do serviço social. Revista Temporalis, n. 16, Brasília/DF: ABEPSS , p. 67-97, 2008.; MOLLER 2012MOLLER, D. A Força Ideológica dos Programas Sociais Focalizados na era Pós Lula. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-12.; SILVA, 2008SILVA, G. C. Poder Político e Cultura no maranhão: a cultura popular como instrumento político nas relações de classes. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-7.; SILVEIRA; LEITE, 2012SILVEIRA, A. A. Jr; LEITE, S. S. Assistência Social e Hegemonia Burguesa no Brasil. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-10.). Sob inspiração gramsciana, as produções apontam que o Estado brasileiro operou uma "absorção transformista das forças sociais antagônicas no aparato do Estado; a restrição das práticas políticas democráticas aos marcos institucionais; a transformação da luta contra a miséria e a desigualdade em um problema de gestão" (SILVEIRA; LEITE, 2012, p. 03). O transformismo, categoria utilizada por Gramsci, especialmente para analisar a formação do Estado burguês italiano, também é aporte incorporado às análises do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e às mudanças provocadas na identidade e na consciência de classe (AMARAL, 2002AMARAL, Â. S. Crise Capitalista e o "Aggiornamento" das Práticas Sociais. Revista Temporalis, n. 6, Brasília/DF: ABEPSS, 2002.; VIEIRA, 2012VIEIRA, R. Movimentos sociais e consciência de classe durante o governo do PT. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-11.), através da chamada "democracia de cooptação", notadamente em relação à Central Única dos Trabalhadores, CUT (MARQUES, 2012MARQUES, M. G. O PT e a Democracia de Cooptação. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-10.).
A categoria gramsciana de Estado ampliado - sociedade política mais sociedade civil - ganha relevo nas produções analisadas, como mediação para compreender as políticas sociais nos marcos da sociedade capitalista contemporânea em torno de três enfoques. O primeiro remete à análise da política social ao quadro macrossocietário, no âmbito dos processos econômicos, sócio-políticos e culturais. Nos textos analisados, as políticas sociais são determinadas pelo embate entre as classes sociais e as distintas influências que exercem sobre o aparelho do Estado (SILVA, 2008SILVA, G. C. Poder Político e Cultura no maranhão: a cultura popular como instrumento político nas relações de classes. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-7.; FARAGE, 2012FARAGE, E. O Desenvolvimento Capitalista Desigual e Combinado na Conformação do Urbano: o Estado e os distintos territórios da cidade. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-11.). Nas trilhas de Gramsci, o Estado "não pode ser reduzido à mera vontade dos dominantes como se
as contradições classistas (entre as classes e interclasses) não existissem e não determinassem o sentido das formas de fazer política" (DIAS, 2006DIAS. E. F., Política brasileira: embate de projetos hegemônicos. São Paulo: Sundermann, 2006., p. 23). Por conseguinte, a incorporação das demandas das classes subalternas configura-se no acesso aos direitos de cidadania (MENDONÇA, 2008MENDONÇA, A. M. A. Estado e Direitos Sociais no Brasil. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-8.), reivindicados por meio da organização coletiva dos trabalhadores e materializados por meio das políticas sociais.
O segundo enfoque com maior incidência no material analisado aborda a conjuntura contemporânea de redirecionamento das políticas sociais universalistas, pilares do Welfare State, para a focalização nos segmentos pobres e vulneráveis, conforme as premissas dos organismos internacionais e as estratégias utilizadas para a recomposição da dominação de classe sob a ideologia burguesa. Tais análises remetem às relações estruturantes da formação social brasileira, com leituras pautadas nas categorias gramscianas de "revolução passiva" ou "revolução pelo alto", demarcando a transição do Brasil à modernidade capitalista (DURIGUETTO; SOUZA; SILVA, 2009______, M. L; SOUZA, Alessandra R. de; SILVA, K. N. Sociedade Civil e Movimentos Sociais: debate teórico e ação prático-política. Revista Katálysis, v. 12, Florianópolis: UFSC, p. 13-21, jan./jun. 2009., p. 14), o direcionamento das políticas sociais no contexto dos processos de (contra) reforma do Estado e a centralidade nos programas focalizados de combate à pobreza. A ênfase recai nos novos modelos de gestão das políticas sociais, mediante o revigoramento das relações público/privado e das novas filantropias, com destaque para a política de Assistência Social. Análises críticas versam sobre os elementos conservadores e dominantes presentes em sua base político-ideológica, sua funcionalidade às requisições do capital (PEREIRA, MARANHÃO, 2004PEREIRA, M. S. S; MARANHÃO, C. Hegemonia e Sociedade Civil: um estudo da política de assistência social na região metropolitana do Recife. IX ENPESS. Anais. Porto Alegre/RS, 2004. p. 1-10.; MARQUES, 2012MARQUES, M. G. O PT e a Democracia de Cooptação. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-10.) e as formas de "intervenção da burguesia" (PFEIFER, 2006PFEIFER, M. As Estratégias de Responsabilidade Social das Empresas e a Conquista da Subjetividade do Trabalhador. X ENPESS. Anais. Recife/PE, 2006. p. 1-10.; DELGADO, 2008DELGADO, L. R. da S. Sobre o Controle Social no Capitalismo. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-7.), através de "mecanismos de coerção e consenso". As novas lógicas que lhe são intrínsecas não criariam espaço para ações de resistência, mas conduziriam a sociedade civil ao "terreno das lutas 'econômico-corporativas" (SILVEIRA; LEITE, 2012SILVEIRA, A. A. Jr; LEITE, S. S. Assistência Social e Hegemonia Burguesa no Brasil. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-10., p.3) e à manutenção das relações clientelistas entre governantes e governados (MENDONÇA, 2008MENDONÇA, A. M. A. Estado e Direitos Sociais no Brasil. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-8.).
O terceiro eixo, relativo à temática Estado, sociedade civil e políticas sociais, centra-se na análise dos espaços ocupacionais emergentes ao trabalho do Assistente Social na esfera do Terceiro Setor, englobando instituições filantrópicas diversas, inclusive de caráter religioso, empresarial e as ONGs, sob as premissas do voluntariado, da responsabilidade social e do empreendedorismo (ALONSO, 2010ALONSO, M. O. C. Terceira via e Serviço Social o projeto ético político profissional frente à nova face do projeto burguês de sociabilidade. In: XII ENPESS. Anais. Rio de Janeiro/RJ, 2010. p. 1-9.). Problematizam-se a desresponsabilização estatal, a terceirização das políticas sociais e as estratégias participacionistas (PAZ, 2012PAZ, R. D. O. Participação Social, Democracia e Cidadania: resgate do debate conceitual dos anos 1990 no Brasil. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p.1-11.), pautadas nas "utopias neoliberais", incorporadas ao discurso e à prática de distintas organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e partidos políticos. Tomadas como parceiras do Estado, tais organizações ocultam as contradições, transformando a perspectiva dos direitos em ajuda e solidariedade, justamente na contramão das premissas do projeto ético-político profissional (GUSMÃO, 2000GUSMÃO, R. A ideologia da solidariedade. Serviço Social e Sociedade, n. 62, São Paulo: Cortez , p. 93-112, 2000.). Aos novos requerimentos postos à ação profissional, as elaborações teóricas remetem ao imprescindível e indispensável suporte teórico-metodológico, necessário ao desvendamento das determinações e contradições em nível societário (BORDIN; ANZOLIN, 2012BORDIN, E. M. Do B.; ANZOLIN, L. B. O Retrato das Organizações da sociedade Civil da Cidade de Porto Alegre. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012.), suas expressões nos espaços profissionais, a correlação de forças em presença e as potencialidades de articulação em torno da luta coletiva, da defesa e fortalecimento da democracia e da qualidade dos serviços prestados (GUIMARÃES, 2012GUIMARÃES, J. F. A Prática Profissional do programa BPC na Escola: uma análise crítica da política da contemporaneidade. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-9.).
Nesta direção, destacam-se análises relativas à dimensão política e interventiva do trabalho profissional e sua contribuição à elaboração de uma nova hegemonia a partir de baixo, a partir dos interesses dos subalternos. Em chave conceitual gramsciana, as categorias hegemonia e subalternidade, dialeticamente interligadas pela política e expressas na relação entre Estado e sociedade civil (YAZBEK, 2014YAZBEK, M. C. A Dimensão Política do Trabalho do Assistente Social. Serviço Social e Sociedade. n. 120, São Paulo: Cortez , p. 677-693, out./dez. 2014.), lançam luzes à elucidação das "rupturas moleculares como expressões materiais e concretas" para "a elevação do conhecimento e a consciência críticos e do protagonismo [...] dos sujeitos ou grupos com os quais o Serviço Social trabalha" (LUIZ, 2008LUIZ, D. E. C. Emancipação Social: fundamentos à prática social e profissional. Serviço Social e Sociedade, n. 94, São Paulo: Cortez , p. 114-131, 2008., p. 129). O caráter interventivo da profissão e as mediações necessárias entre as manifestações cotidianas das classes subalternas e a direção assumida no projeto ético-político profissional colocam-se como tema de produção científica. A "dimensão pedagógica" da prática profissional, sistematizada por Abreu (2004ABREU, M. M. A dimensão Pedagógica do Serviço Social: bases histórico-conceituais e expressões particulares na sociedade brasileira. Serviço Social e Sociedade, n. 79, São Paulo: Cortez, p. 43-71, 2004.) a partir da premissa gramsciana de que "toda relação de hegemonia é, necessariamente, uma relação pedagógica" (GRAMSCI, 1999, p. 44), subsidia as discussões em torno dos perfis pedagógicos, subalternizante e emancipatório relativos ao agir dos sujeitos envolvidos e às frentes potenciais na formação de novas subjetividades individuais e coletivas. Destacam-se, nesse contexto, as experiências formativas exercidas pelos aparelhos privados de hegemonia, a exemplo da universidade, mediante a socialização e democratização do conhecimento produzido, sua contribuição no fortalecimento e qualificação dos sujeitos sociais, com vistas à construção "de um projeto contra-hegemônico" a partir da "reorganização das forças dos subalternos" (MARRO, 2010______, K. I. A Participação do Serviço Social em Experiências de Formação dos Movimentos Sociais das Classes Subalternas, XII ENPESS. Anais. Rio de Janeiro/RJ, 2010. p. 1-9., p.1), na perspectiva da materialização do projeto ético-político profissional.
Em seu conjunto, a produção analisada evidencia, assim, a inequívoca relevância da categoria gramsciana de Estado ampliado para compreender o Estado capitalista contemporâneo, as relações entre sociedade política e sociedade civil como unidades articuladas, permeadas de coerção e consenso, de lutas de classes e, portanto, distintas da perspectiva liberal nos marcos da sociedade capitalista contemporânea, negadora dos antagonismos classistas. Tal argumentação reforça os eixos analíticos já presentes na produção do Serviço Social, apontando para novas possibilidades de investigação, tais como as transformações entre Estado, sociedade e mercado no contexto da crise capitalista contemporânea, a reorientação das políticas sociais, as complexas relações entre público e privado, os embates entre as classes sociais, a organização da classe trabalhadora, as demandas e desafios postos ao Serviço Social nos âmbitos teórico, político e prático-interventivo.
2 Sociedade civil e democracia
Desde a Constituição de 1988, a revalorização da sociedade civil ganha destaque na realidade brasileira mediante a ampliação de processos democráticos, com a criação de novos mecanismos institucionais de participação na esfera pública. No desenho dessa nova institucionalidade, passou-se a garantir a participação da sociedade civil na formulação de políticas e no controle das ações públicas nos três níveis de governo. A emergência da esfera conselhista, as possibilidades abertas à participação da sociedade civil na esfera estatal através dos cidadãos organizados e os impulsos à formação de uma cultura democrática de defesa de direitos fomentaram uma significativa produção teórica em várias áreas do conhecimento. No âmbito do Serviço Social, destacam-se com maior ênfase os trabalhos sobre os conselhos de saúde, de assistência social e criança e adolescente. Espaços organizativos diversos, como as conferências realizadas nos três níveis de governo, fóruns da saúde, do orçamento participativo, da cidade, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (BRAVO; CORREIA, 2012BRAVO, M. I. S.; CORREIA, M. V. C. Desafios do Controle Social na Atualidade. Serviço Social e Sociedade, n. 109, São Paulo: Cortez , p. 126-150, jan./mar. 2012. p. 1-8.), também aparecem como tema de análise, evidenciando a capacidade organizativa da sociedade civil de intervir e interagir com o Estado na definição e elaboração das políticas sociais (CRISTO, 2012CRISTO, S. C. A. de. Controle Social em Saúde: o caso do Pará. Serviço Social e Sociedade, n. 109, São Paulo: Cortez , p. 93-111, jan./mar. 2012.).
Uma abordagem de grande relevância presente nos textos analisados é a exigência da delimitação de uma concepção de Estado e de sociedade civil para o entendimento do controle social, com destaque para a perspectiva gramsciana. A escolha de Gramsci torna-se o principal referencial teórico, escolhido "pelo fato de ser um autor marxista e por ter contribuído de forma indelével com a compreensão da categoria sociedade civil, entendida como parte do Estado" (CABRAL, 2012CABRAL, E. M. A Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: possibilidades e limites. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-9., p. 3). Mesmo que o Estado contemporâneo busque imprimir seu controle sobre o conjunto da sociedade para garantir a manutenção dos interesses da classe dominante, é neste terreno contraditório que se destacam as organizações da sociedade civil e seus espaços participativos voltados ao exercício da democracia e da deliberação sobre a coisa pública (CORREIA, 2004______, M. V. C. A Relação Estado/Sociedade e o Controle Social: fundamentos para o debate. Serviço Social e Sociedade, n. 77, São Paulo: Cortez, p. 148-176, mar. 2004.; DELGADO, 2008DELGADO, L. R. da S. Sobre o Controle Social no Capitalismo. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-7.). Tais espaços, compreendidos como campos de disputas de interesses e de correlação de forças, têm respaldo nas elaborações gramscianas, especialmente no que tange à concepção de sociedade civil, esfera onde se constrói a hegemonia e o embate de projetos classistas (CORREIA, 2004). Os Conselhos Gestores são considerados como importantes "trincheiras" na "disputa da hegemonia" (CAVALCANTE, 2008CAVALCANTE, M. Conselho de Saúde e a Socialização da Política de Saúde. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-7.), o que requer "resgatar o conceito de sociedade civil [...] como espaço de luta organizada e articulada das classes subalternas na busca de edificação de um novo projeto contra-hegemônico" (DURIGUETTO, 2008______, M. L. Ofensiva Capitalista, Despolitização e Politização dos Conflitos de Classe. Revista Temporalis, n. 16, Brasília/DF: ABEPSS, p. 45-66, 2008., p. 99), capaz de superar a racionalidade capitalista (BRAVO; CORREIA, 2012BRAVO, M. I. S.; CORREIA, M. V. C. Desafios do Controle Social na Atualidade. Serviço Social e Sociedade, n. 109, São Paulo: Cortez , p. 126-150, jan./mar. 2012. p. 1-8.) e enfrentar a grande política.
Os temas da sociedade civil e da democracia remetem, igualmente, à análise da ação do Serviço Social no campo do controle social, seja como executor das políticas sociais ou como integrante dos novos mecanismos de participação da sociedade civil. Destacam-se as ações profissionais em Conselhos, Conferências, Fóruns, Plenárias e Orçamentos Participativos, como "espaços legítimos de intervenção profissional", fundamentais para o "fortalecimento da democracia semidireta e para a criação de resistências ao desmonte das políticas públicas causado pela onda neoliberal em curso no Brasil" (CORREIA; SOUZA; CAVALCANTE, 2002SOUZA, S.; LUCENA, M. F. MST Perspectivas de Consolidação de um Projeto Ético-Político de Educação para Construção de uma nova Hegemonia. VIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2002. p. 1-8., p. 3). Nessa direção, destacam-se os estudos relativos às atuais tendências de mercantilização, privatização e focalização das políticas sociais, em consonância com o projeto do grande capital, e os desafios ao exercício profissional no atendimento às demandas dos usuários e à garantia de direitos. Nesse sentido, os textos problematizam os processos de gestão, as forças em presença e o modo como influem na tomada de decisões, uma vez que as instâncias de controle social são espaços carregados de disputas e, portanto, facilmente legitimadores dos interesses institucionais. Na mesma direção, alertam-se aos obstáculos criados à participação da sociedade civil pelas estruturas estatais pautadas na burocratização e pouco comprometidas com os processos de democratização das ações (CRISTO, 2012CRISTO, S. C. A. de. Controle Social em Saúde: o caso do Pará. Serviço Social e Sociedade, n. 109, São Paulo: Cortez , p. 93-111, jan./mar. 2012.). Nesse eixo analítico, as produções sinalizam para as formas de cooptação dos institutos organizativos das classes subalternas, necessárias à manutenção da direção política e ideológica da classe burguesa (DELGADO, 2008DELGADO, L. R. da S. Sobre o Controle Social no Capitalismo. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-7.), sintetizando o que Gramsci denomina transformismo. Decorrem desse processo a crescente "despolitização e o enfraquecimento do controle social, principalmente nos pequenos municípios [...] que sofrem interferências de gestores conservadores, adeptos às práticas clientelistas e assistencialistas" (FAVARO, 2010FAVARO, T. C. As Conferências de Saúde no Município de Goiânia: encontros e desencontros. XII ENPESS. Anais. Rio de Janeiro/RJ, 2010. p. 1-9., p. 7).
Longe de uma visão idílica do controle social, os textos apontam para os desafios que os conselhos vêm enfrentando na criação de uma cultura participativa necessária à formulação e implementação de políticas sociais pertinentes aos interesses das classes subalternas, o que "exige a aposta em estratégias que podem ser lentas, mas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos" (CARVALHO, 2010CARVALHO, A. de S. Aportes sobre os Limites e Possibilidades do Controle Social nas Cidades Brasileiras. XII ENPESS. Anais. Rio de janeiro/RJ, 2010. p. 1-9., p. 7). As formulações são enfáticas ao ressaltar o compromisso do assistente social na garantia dos direitos da população usuária, sua contribuição à consolidação da cidadania, à defesa e aprofundamento da democracia (SCHREIDER, 2010SCHREIDER, E. Serviço Social e sua Contribuição para Consolidação e Ampliação da democracia Brasileira. XII ENPESS. Anais. Rio de Janeiro/RJ, 2010. p. 1-9.), conforme os princípios do Código de Ética Profissional. Vale ressaltar, contudo, que a ampliação dos espaços de participação democráticos, se contribui de maneira inequívoca ao aprendizado e ao exercício da prática política, necessita, certamente, de instâncias de universalização, imprescindíveis ao enfrentamento da grande política, conforme a concepção gramsciana de sociedade civil.
3 Hegemonia e sociedade civil
Ao debruçar-se sobre as transformações da sociedade capitalista do seu tempo e analisar as expressões do Estado e, por conseguinte, a sociedade civil, Gramsci parte de Lênin e (re)elabora a categoria de hegemonia, vinculada ao tratamento e ao exame crítico de fenômenos histórico-concretos presentes na primeira metade do século 20. A concepção gramsciana de hegemonia é tomada como critério histórico-político, o que lhe permite analisar a movimentação das classes sociais e as disputas em torno do poder. Nesse processo, os componentes de coerção e consenso coexistem no tempo e no espaço e correspondem à supremacia de uma determinada classe social sobre o conjunto da sociedade, alicerçando a análise heurística de sociedade civil e sociedade política, conforme as indicações do pensador italiano.
O exame das formulações do Serviço Social no período analisado permite identificar os diferentes enfoques conferidos à hegemonia. O primeiro eixo destaca as produções concernentes à análise da hegemonia em uma ampla variedade de problemas e questões relativos à realidade contemporânea, abarcando as expressões do Estado, da sociedade e da ideologia. As formulações analisadas evidenciam o estudo de categorias correlatas à hegemonia buscadas nos Cadernos do cárcere, tais como: ideologia, bloco histórico, intelectuais, partido político, senso comum, bom-senso, reforma intelectual e moral, classes subalternas, cultura, nacional popular, relações entre nacional-internacional, filosofia da práxis, oferendo valiosos subsídios à discussão dos embates em torno da disputa de projetos societários (SIMIONATTO, 2009______, I. Classes Subalternas, Lutas de Classe e Hegemonia: uma abordagem gramsciana. Revista Katálysis, v. 12, Florianópolis: UFSC, p. 41-49, jan./jun. 2009.; BEZERRA, 2010BEZERRA, C. S. Cultura e Nacional Popular na Produção de Antonio Gramsci. XII ENPESS. Anais. Rio de Janeiro, 2010. p. 1-9.; SILVEIRA, 2014______, A. A. Jr. A Filosofia como Historicidade: a ideologia no estudo filosófico dos cadernos do Cárcere. Serviço Social e Sociedade. n. 119, São Paulo: Cortez, p. 560-581, jul./set. 2014.; DURIGUETTO, 2014______, M. L. A questão dos intelectuais em Gramsci. Serviço Social e Sociedade. n.118, São Paulo: Cortez, p. 265-293, abr./jun. 2014.).
No campo conceitual, a hegemonia é compreendida como reforma intelectual e moral, posto que elide a formação de uma nova cultura, tornando-se a batalha cultural fator decisivo na conquista do consenso e da direção político-ideológica por parte das classes subalternas (SOUZA; LUCENA, 2002SOUZA, S.; LUCENA, M. F. MST Perspectivas de Consolidação de um Projeto Ético-Político de Educação para Construção de uma nova Hegemonia. VIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2002. p. 1-8.). O tema da cultura aparece vinculado ao papel do intelectual orgânico e sua função na reconstrução crítica do senso comum e na formação de quadros portadores de uma nova subjetividade (BERTOLLO, 2012BERTOLLO, K. Sociedade Civil: uma análise a partir da perspectiva gramsciana. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-9.), a exemplo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e de seu protagonismo na articulação das classes subalternas em disputa pela hegemonia (AZEVEDO, 2012AZEVEDO, D. A. de. Sociedade Civil e Lutas Sociais: as tensões no governo Lula e o MST. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-10., p. 5). Contudo, se "a luta pela hegemonia, apesar de ter na superestrutura seu espaço privilegiado, deve prever necessariamente a luta por um modelo alternativo de produção" (CABRAL, 2012CABRAL, E. M. A Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: possibilidades e limites. XIII ENPESS. Anais. Juiz de Fora/MG, 2012. p. 1-9., p. 5), visto que, em chave gramsciana, "se a hegemonia é ético-política, não pode deixar de ser também econômica, não pode deixar de ter seu fundamento na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo decisivo da atividade econômica" (GRAMSCI, 2000GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Tradução de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, v. 3, 2000., p. 48).
O segundo enfoque de maior destaque das produções atém-se ao estudo da relação entre hegemonia e sociedade civil, sendo esta última considerada a "portadora material da hegemonia" (ALMEIDA, 2004ALMEIDA, É. T. Crítica e Metamorfose do Conceito de Sociedade Civil em "terceiro setor". Serviço Social e Sociedade, n. 80, São Paulo: Cortez , p. 94-110, 2004., p. 103). Destaca-se a "dimensão nitidamente política" do conceito de sociedade civil e sua articulação dialética "na luta pela hegemonia e pela conquista do poder por parte das classes subalternas". Nessa perspectiva, a hegemonia é fundada no "consenso dos grupos sociais aliados", necessária à "conquista progressiva de uma unidade político-ideológica, de uma direção de classe, alargamento e articulação de seus interesses e necessidades" (DURIGUETTO; SOUZA; SILVA, 2009______, M. L; SOUZA, Alessandra R. de; SILVA, K. N. Sociedade Civil e Movimentos Sociais: debate teórico e ação prático-política. Revista Katálysis, v. 12, Florianópolis: UFSC, p. 13-21, jan./jun. 2009., p. 14). Completam esta abordagem os estudos sobre os movimentos sociais e as formas de organização popular e de resistência construídas no âmbito da luta de classes, cuja capacidade de fazer política tem na formação de alianças a "condição fundamental - quiçá decisiva - para a conquista da hegemonia" (GUIMARÃES, 2015GUIMARÃES, M. C. R. Os movimentos sociais e a luta pelo direito à cidade no Brasil contemporâneo. Serviço Social e Sociedade. n.124, São Paulo: Cortez , p. 721-745, out./dez. 2015.).
A constituição da hegemonia tem como terreno fundamental a sociedade civil, vinculando-se, portanto, às expressões dos movimentos classistas e de seus antagonismos. Se a construção da hegemonia ocorre no embate entre as classes sociais, as produções remetem ao estudo não somente das possibilidades da elaboração de uma contra-hegemonia por parte das classes subalternas, mas, igualmente, às formas de dominação utilizadas pela burguesia na construção do consenso (ativo e passivo) junto aos grupos subalternos (SIMIONATTO; COSTA, 2014______, I; RODRIGUES, C. C. Estado e políticas sociais: a hegemonia burguesa e as formas contemporâneas de dominação. Revista Katálysis, v. 17, Florianópolis: UFSC, p. 68-76, 2014.), desmobilizando suas iniciativas, desorganizando-os em relação a si próprios e reorganizando-os segundo os interesses burgueses. Neste fio analítico, destacam-se, conforme mencionado anteriormente, as produções sobre o aparato ideo-político que conformam uma concepção homogeneizante de sociedade civil, acrítica e aclassista, pilares da hegemonia neoliberal e do ideário dos organismos internacionais (AMARAL, 2002AMARAL, Â. S. Crise Capitalista e o "Aggiornamento" das Práticas Sociais. Revista Temporalis, n. 6, Brasília/DF: ABEPSS, 2002.; MOTTA, 2008MOTTA, V. C. Ideologia do capital Social e as Novas Funções de Educação Periférica: administrar a pobreza e educar para o conformismo. XI ENPESS. Anais. São Luís/MA, 2008. p. 1-9.; CUNHA; LOUREIRO, 2012CUNHA, C. C; LOUREIRO, C. Estado Educador: uma nova pedagogia da hegemonia nas reservas extrativistas. Revista Katálysis, v. 15, Florianópolis: UFSC, p. 52-61, jan./jun. 2012.). Subtrair-se desse domínio ideológico de outra classe, romper com estes modos de pensar, são condições necessárias, mas não suficientes para a construção da hegemonia. Exige-se, além disso, conforme as indicações gramscianas, a criação de intelectuais, de organizadores e dirigentes na formação de uma consciência política, na recuperação da unidade entre teoria-prática, base do "desenvolvimento político do conceito de hegemonia" (DURIGUETTO, 2014______, M. L. A questão dos intelectuais em Gramsci. Serviço Social e Sociedade. n.118, São Paulo: Cortez, p. 265-293, abr./jun. 2014., p. 273).
Por fim, destacam-se as produções referentes ao exercício profissional do Assistente Social junto aos movimentos sociais, com ênfase nos processos de mobilização e organização popular e as possibilidades de contribuir no fortalecimento das lutas direcionadas à construção da hegemonia das classes subalternas. Remete-se aqui ao projeto ético-político profissional, uma vez que sua hegemonia requer a disputa, o enfrentamento ao conservadorismo e a capacidade de articular forças para a construção de "respostas concretas (no plano teórico, filosófico, prático-interventivo, ético-político etc.) aos dilemas que atravessam o Serviço Social na atualidade" (MARRO, 2006MARRO, K. I. Reflexiones Preliminares sobre el Problema de la Hegemonia em el Proyecto Ético-político del Trabajo Sociale. Revista Katálysis, v.9, Florianópolis: UFSC , p. 209-216, 2006., p. 213).
Conclusões
A pesquisa realizada evidencia que a aproximação do Serviço Social com o referencial gramsciano vem contribuindo tanto na ampliação dos estudos teóricos quanto na compreensão mais crítica da realidade, através de um arco significativo de categorias buscadas nas fontes originais e em intérpretes brasileiros e de outras nacionalidades. Ampliaram-se os estudos acerca do Estado, da sociedade civil, da hegemonia e de conceitos que lhe são correlatos, a exemplo da ideologia, do senso comum, do transformismo, das classes subalternas, dos intelectuais e, consequentemente, da política.
As reflexões e concepções teóricas de Gramsci permeiam as formulações do Serviço Social, permitindo asseverar o fortalecimento da produção de conhecimentos, a formação de uma cultura crítica pautada em princípios teórico-metodológicos e ético-políticos, que se expressam no deciframento das novas determinações presentes na realidade social e em suas mediações com o exercício profissional. Ademais, em tempos de forte avanço do neoconservadorismo, das posturas antimarxistas e anti-intelectuais (MOTA; AMARAL, 2014MOTA, A. E.; AMARAL, Â. Serviço Social brasileiro: cenários e perspectivas nos anos 2000. MOTA, A. E.; AMARAL, A. (orgs). Serviço Social brasileiro: cenários e perspectivas nos anos 2000: cenários, pelejas e desafios. Recife: UFPE, 2014, p.23-44.) que grassam no meio profissional, torna-se imprescindível adensar a produção de conhecimentos críticos, com leituras da realidade impregnadas de historicidade, desvendando suas determinações e contradições e, ao mesmo tempo, possibilitando a construção de mediações para decifrar as demandas e as requisições que atravessam o cotidiano profissional. Enfim, "a aproximação do Serviço Social com o referencial gramsciano tem possibilitado ao Serviço Social uma melhor interpretação da realidade e compreensão da totalidade do ser social de forma histórica e crítica" (ÁVILA, 2010ÁVILA, H. D. D. de. Contribuições de Gramsci para Interpretar a Realidade Brasileira e sua Aproximação com o Serviço Social. XII ENPESS. Anais. Rio de Janeiro/RJ, 2010. p. 1-6., p. 5).
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1
O projeto de pesquisa em andamento é desenvolvido com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq.
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2
Destacam-se aqui entre os mais citados no Brasil: Carlos Nelson Coutinho, Edmundo F. Dias, Giovanni Semeraro, Marco A. Nogueira, Mauro Iasi, Álvaro Bianchi, Marcos Del Roio, Marina M. Abreu, Franci G. Cardoso, Ivete Simionatto, Maria L. Duriguetto e os estrangeiros: Luciano Gruppi, Guido Liguori, Domênico Losurdo, Giorgio Barata, Fábio Frosini, Hugues Portelli, Cristine Buci-Gluksmann.
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3
Textos importantes elucidam a utilização do termo "ético-político" de inspiração gramsciana e sua abordagem no âmbito do projeto ético-político profissional. Corretamente em Gramsci a categoria está vinculada a um projeto de sociedade quando se superam os interesses individuais e corporativos, a passagem da esfera da estrutura para a esfera das superestruturas complexas, chegando-se ao momento ético-político. Nessa direção destacam-se importantes indicações acerca da compreensão do momento ético-político "não pode ser transposta mecanicamente para uma profissão", pois "não pode ser responsável pela construção de uma hegemonia capaz de articular as forças de toda a sociedade", sendo as categorias profissionais, participantes desse processo (RAMOS, 2002, p. 4).
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Apr 2017
Histórico
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Recebido
13 Jul 2016 -
Aceito
10 Out 2016