Resumo em Português:
Resumo O propósito deste artigo é relacionar as recentes mudanças no mercado de trabalho brasileiro com a dinâmica recessiva da economia capitalista mundial das últimas décadas, que se manifestou desde a crise de 2007-2008. Considerando a específica inserção brasileira na economia capitalista global e as bases fundamentais sobre as quais ocorrem o processo de reprodução do capital analisamos alguns indicadores do mercado de trabalho relativos à ocupação e desocupação da força de trabalho, aos níveis salariais, às taxas de formalização e de rotatividade do trabalho, à luz de tendências e determinações fundamentais do hodierno processo de reprodução ampliada do capital. A partir desse esforço, tornam-se inteligíveis fenômenos, tais como a tendência à identificação entre os chamados trabalho formal e informal, à reconstituição do exército industrial de reserva, à repressão salarial e à intensificação do trabalho, que são catapultados pelas reformas em curso no Brasil.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents the recent changes in the Brazilian labor market, resulting from the recessionary dynamics of the world capitalist economy of the last decades manifested since the 2007-2008 crisis. It observes the insertion of Brazil in the global capitalist economy and the foundations supporting the processes of reproduction of capital, analyzing some indicators of the labor market related to the labor-power employment, wage, rates of formalization and turnover, in light of central tendencies and determinations of today’s process of expanded reproduction of capital. The study contributes to clarify phenomena such as the tendency to identify formal and informal work, the reconstitution of the industrial reserve army, wage repression and intensification of labor, which are promoted by the ongoing “reforms” in Brazil.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo procura, partindo da análise marxiana sobre a legislação fabril inglesa do século XIX, demonstrar como uma abordagem concreta da política para o trabalho no Brasil pode se inspirar nas determinações explicitadas no Livro I d’O Capital. Para tanto, percorre da normatização varguista à desregulamentação selvagem de Temer, demonstrando sumariamente os vínculos entre a acumulação de capital e as políticas de Estado para o trabalho no Brasil.Resumo em Inglês:
Abstract This article uses the Marxian analysis of the nineteenth century English factory legislation, to demonstrate how a concrete approach to labor policy in Brazil can be inspired by the guidelines included in the Volume I of Das Kapital. The article covers the period from the regulation established by President Vargas, to the wild deregulation proposed by President Temer, exposing the links between capital accumulation and the Brazilian labor policies.Resumo em Português:
Resumo Neste artigo discute-se a importância dos sistemas de proteção social (SPS) enquanto instrumentos de combate à pobreza e à exclusão social. Após fazer uma breve revisão sobre a trajetória desses sistemas no âmbito mundial, apresenta-se a evolução do SPS no Brasil, destacando-se a ausência da formação de um sistema completo, especialmente a partir da crise econômica da década de 1980 e do ideário neoliberal dos anos de 1990. Por fim, mostra-se que as propostas aprovadas recentemente pelo governo Temer se caracterizam como um retrocesso, não somente em termos de melhorias da proteção social no país, mas também em termos do futuro da nação.Resumo em Inglês:
Abstract This article discusses the importance of social protection systems (SPS) as tools to fight poverty and social exclusion. After a brief review of the history of these systems worldwide, the article presents the evolution of SPS in Brazil, highlighting the fact that the system has always been incomplete, particularly after the economic crisis of the 1980s and the neoliberal ideology guiding the policies during the 1990s. The study shows that the policies recently approved in President Michel Temer’s government represent a setback regarding the improvements in social protection in the country and the future of the nation.Resumo em Português:
Resumo O artigo analisa a reorganização da proteção social na Argentina iniciada no final de 2015. Toma como analisadores o encerramento de políticas centrais da estratégia de inclusão pelo trabalho que caracterizou o ciclo político anterior: a moratória previdenciária e a promoção das cooperativas de trabalho. Com base na análise documental, são examinadas as formas pelas quais se reconstruíram os significados do trabalho e o reconhecimento de direitos na definição dos problemas sociais e das estratégias de intervenção do Estado para abordá-los. A análise realizada mostra que os processos de contrarreforma neoliberal em curso convergem na redefinição do valor social do trabalho e do horizonte de integração social e econômica das populações vulneráveis. Esses novos significados baseiam-se em uma interpretação restrita e mercantilizada dos direitos sociais e do trabalho, cujos efeitos são a assistencialização e a individualização das proteções sociais.Resumo em Espanhol:
Resumen El artículo analiza la reorganización de la protección social en Argentina, iniciada a fines de 2015. Toma como analizadores la clausura de políticas centrales de la estrategia de inclusión por el trabajo que caracterizó al ciclo político previo: la moratoria previsional y la promoción de cooperativas de trabajo. En base al análisis documental se examinan los modos en que se reconstruyeron los sentidos del trabajo y el reconocimiento de derechos en la definición de los problemas sociales y las estrategias de intervención estatal para abordarlos. El análisis realizado muestra que los procesos de contrarreforma neoliberal en curso confluyen en una redefinición del valor social del trabajo y el horizonte de integración social y económica de las poblaciones vulnerables. Estos nuevos sentidos parten de una interpretación restringida y mercantilizada de los derechos sociales y del trabajo que tienen como efectos la asistencialización e individualización de las protecciones sociales.Resumo em Inglês:
Abstract The article analyzes the reorganization of social protection in Argentina, which began at the end of 2015. The parameter of analysis is the end of central policies based on the strategy of inclusion through employment, which was a mark of the previous political cycle that declared a social security moratorium and promoted labor cooperatives. The study used documentary analysis and observed how the meaning of work was rebuilt, as well as looking at the recognition of rights in the definition of social problems, and the state’s intervention strategies to address these problems. The analysis shows that the processes of neoliberal counter-reform in progress converge in the redefinition of the social value of work and the future of vulnerable populations’ social and economic integration. These new meanings are based on a restricted and mercantile interpretation of social and labor rights, bringing as consequences the “assistencialization” and the individualization of social protection.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho tem por objetivo compreender o projeto de expropriação social do aparelho do Estado brasileiro a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas. Delimitamos nossa investigação entre os anos de 1995 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do governo no Brasil, levando em consideração o projeto de Reforma do Estado. Portanto, pretendemos perceber a partir da noção de capital-imperialismo quais são as bases teóricas que sustentam a ideia de reforma gerencial protagonizada pelo governo Cardoso.Resumo em Inglês:
Abstract This work aims to understand the project of social expropriation of the Brazilian state apparatus, analyzing the notion of managerial administration applied to public institutions. The study observes the period of President Fernando Henrique Cardoso’s government, between 1995 and 2002, emphasizing the state reform carried out. The work uses the notion of capital-imperialism to identify the theoretical bases that supported the idea of managerial reform that was put into practice at that time.Resumo em Português:
Resumo O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num contexto de fragilidade na efetivação das políticas sociais. A análise deste trabalho fundamenta-se, tão logo, em pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Discutem-se os retrocessos, os desmontes, as violações de direitos, e o que leva, seguidamente, os cidadãos recorrerem à via judicial como alternativa para acessá-los. Demonstra-se que mudanças nas regulamentações, bem como nos critérios para acessar direitos na atual conjuntura, tornam-se cada vez mais restritos, rigorosos, o que aponta para perdas de direitos assegurados aos cidadãos. Ademais, o processo de judicialização, como meio para buscar os direitos negados, também oferece limites, uma vez que as instituições e os serviços não alcançam todas as populações, caracterizando-se, ainda, como algo longo, demorado, desgastante e burocrático, que não atende, por vezes, à exigência de celeridade e resolução do contexto de vulnerabilidade social vivenciado pelos sujeitos que buscam, por meio dessa via, a efetivação de direitos sociais.Resumo em Inglês:
Abstract The article problematizes the social protection system and the judicialization in a context of weak enforcement of social policies. The study is supported by field research and documentary and bibliographical analysis and discusses the setbacks and violations regarding social rights, as well as the dismantling of the social protection system, which leads citizens to judicialize their demands in order to access rights. The article shows that current changes in the regulation and criteria have made access more restrictive and excessively rigorous, which indicates that citizens are, in practice, losing assured rights. Also, the process of judicialization to obtain denied rights is limiting, since institutions and services do not reach the entire population. It is a long term, time-consuming, wasteful, and bureaucratic process that barely meets the speed and resolution required by individuals in a context of social vulnerability.Resumo em Português:
Resumo Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a contrarreforma trabalhista, as Emendas Constitucionais (EC) nº 93 e 95 e a proposta de contrarreforma da previdência social; elucidando seus impactos para a classe trabalhadora. Para realizar este estudo, partimos da compreensão de que o Estado capitalista está ontologicamente subordinado aos interesses do capital, e hoje, isso se expressa nas medidas adotadas e propostas pelo atual governo. Evidenciamos, ao final, após analisarmos o escopo da política econômica e social atual, quem vem sendo penalizado com essas medidas na sociedade brasileira.Resumo em Inglês:
Abstract This article is based on theoretical and documentary research and aims to analyze the document Uma Ponte para o Futuro [A bridge to the future], as well as the measures carried out by the (illegitimate) Brazilian government headed by the Brazilian Democratic Movement (MDB) in the period 2016-2018. Among the measures analyzed are the labor counterreform, the Constitutional Amendments (EC) 93 and 95, and the bill proposing a social security counterreform. The article emphasizes the impact of such measures on the working class. The study is based on the understanding of the capitalist state as ontologically subordinated to the interests of capital, which is expressed in the characteristics of the policies adopted and proposed by the MDB’s government in Brazil. When analyzing the scope of the economic and social policy of the period, the article makes clear who is penalized with the measures put forward by the government.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho busca analisar a trajetória dos programas/propostas de renda mínima e a sua relação com os padrões de proteção social, considerando os aspectos históricos, teóricos e conjunturais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica como recurso metodológico para identificar e conhecer as informações e discussões, que foram analisadas à luz da perspectiva crítico-dialética. Assim, procura demonstrar que as propostas e os programas surgem e ampliam-se em determinados contextos como forma de contribuir com a reprodução material da força de trabalho e principalmente do capital. A criação dessas estratégias envolve a participação de sujeitos com distintas posições teóricas e ideopolíticas. Nos países centrais, elas têm sido construídas articuladas aos Estados de Bem-Estar Social, orientam-se por diferentes correntes teóricas e complementam as provisões de serviços e outras prestações sociais monetárias. Entretanto, na América Latina, os sistemas de proteção social inconclusos vêm cedendo lugar aos programas de renda mínima, que surgem tardiamente na região.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the history of the minimum income programs and proposals, observing the relationship with social protection standards and taking into account historical, theoretical and contextual aspects. The study used bibliographical research to identify and obtain information and to understand the discussions around the theme, adopting a critical-dialectical perspective. It, therefore, demonstrates that proposals and programs appear and expand in specific contexts as a way of contributing to the material reproduction of the labor force and especially of capital. The minimum income programs are created with the participation of subjects with different theoretical background and political ideology. In developed countries, they have been built connected to the Welfare States, and are guided by different theoretical currents, complementing the services provided and other monetary social benefits. In Latin America, the incomplete social protection systems are being replaced by minimum income programs, which appeared later in the region.Resumo em Português:
Resumo Este artigo traz uma reflexão sobre as diversas ofensivas capitalistas nas conquistas civilizatórias alcançadas ao longo da história na sociedade brasileira, com apontamentos sobre o desenvolvimento do capitalismo no mundo e seus rebatimentos no Brasil levando em conta seu contexto sócio-histórico para compreender a formulação e implementação da política social, enquanto uma representação e defesa dos direitos sociais que sofrem a todo tempo, principalmente nos últimos anos a partir do neoliberalismo, regressões e contrarreformas.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents a reflection on the several offensives of capitalism toward the civilizational achievements of Brazilian society obtained throughout history. The study points out the development of capitalism in the world and its repercussions in Brazil taking into consideration the country’s socio-historical context. The article aims to understand the formulation and implementation of social policies, as a representation and defense of social rights, which are constantly subject to setbacks and counter-reforms especially due to the rise of neoliberalism.Resumo em Português:
Resumo Este artigo baseia-se nas indagações realizadas no âmbito do projeto de pesquisa sobre intervenção social e sua relação com os processos de territorialidade, desterritorialidade e politicidade na cidade de Paraná (Província de Entre Ríos, Argentina). Analisa-se a intervenção social desde uma perspectiva historiográfica, tomando documentos e relatórios quantitativos publicados por instituições acadêmicas e outros centros de estudo ou estatística. A análise é proposta com um desenho qualitativo, traçando a operacionalização dos conceitos-chave nos dados empíricos que oferece o caso argentino desde o retorno da democracia até o mês de dezembro de 2017. A presente versão foi revisada e ampliada em função dos conceitos e acontecimentos políticos e sociais no transcorrer dos novos modelos de políticas que se impuseram desde 2015 na maioria dos países da América Latina, principalmente as mudanças em matéria de políticas sociais que têm tido lugar na Argentina.Resumo em Espanhol:
Resumen Este artículo se basa en las indagaciones realizadas en el marco del proyecto de investigación en torno a la intervención social y su relación con los procesos de territorialidad, desterritorialidad y politicidad en la ciudad de Paraná1 (Provincia de Entre Ríos, Argentina). Se analiza la intervención social desde una perspectiva historiográfica, tomando documentos e informes cuantitativos publicados por instituciones académicas y otros centros de estudio o estadística. El análisis se propone con un diseño cualitativo, esbozando la operacionalización de los conceptos claves en los datos empíricos que ofrece el caso argentino desde el advenimiento de la democracia hasta el mes de diciembre del año 2017. La presente versión fue revisada y ampliada en función de los conceptos y los acontecimientos políticos y sociales en el transcurrir los nuevos modelos de políticas que se imponen desde 2015 en la mayoría de los países de América Latina, nos ocupan puntualmente las transformaciones en materia de Políticas Sociales que han tenido lugar en Argentina.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents the insights of research on the relationship between social intervention and processes of territoriality, deterritoriality, and politicization, conducted in the city of Paraná (Province of Entre Ríos, Argentina). The analysis of social intervention uses a historiographical perspective, based on documents and quantitative reports published by academic institutions and other centers of study and statistics. This article is a qualitative work that describes the operationalization of the key concepts in the empirical data researched, which covered the period of the re-democratization in Argentina, until December 2017. This article is a version of a previous work, revised and extended according to the concepts and the political and social events that have triggered new policy models imposed, since 2015, in most Latin American countries, particularly regarding social policies in Argentina.Resumo em Português:
Resumo Este artigo apresenta elementos históricos e contextuais que possibilitaram a emergência da responsabilidade social a partir de uma análise crítica, partindo da totalidade social para compreender o objeto de estudo além de seu significado endógeno. Inicia-se a partir da contrarreforma do Estado nos anos 1980, causada pelas necessidades do modo de produção capitalista para sua reprodução, e como foi implementada nos governos dos países latino-americanos através dos Planos de Ajustamento Estrutural utilizando estratégias para a privatização de serviços sociais como o foi a responsabilidade social, entendida como um dos fatores que potencializam a hegemonia burguesa ao articular as ações empresariais e de organizações da sociedade civil a partir do discurso de responsabilidades compartilhas, com particularidades políticoideológicas e fundamentalmente econômicas, razão pela qual é, sem dúvida, uma forma que potencializa a valorização do capital.Resumo em Espanhol:
Resumen Se presentan los elementos históricos y contextuales que posibilitaron el surgimiento de la Responsabilidad Social a partir de un análisis crítico, partiendo de la totalidad social para entender el objeto de estudio más allá de su sentido endógeno. Se inicia a partir de la contrarreforma del Estado en los años 1980 causado por las necesidades del modo de producción capitalista para su reproducción y cómo esto se fue implementando en los gobiernos de los países de América Latina por medio de los Planes de Ajuste Estructural, utilizando estrategias para la privatización de servicios sociales como lo fue la Responsabilidad Social, entendida como uno de los factores que potencializa la hegemonía burguesa articulando las acciones empresariales y de organizaciones la sociedad civil a partir del discurso de responsabilidades compartidas, con particularidades político-ideológico y fundamentalmente económicas, por lo cual, es sin duda una forma que potencializa la valorización del capital.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents historical and contextual elements that promoted the emergence of social responsibility, based on critical analysis and on social totality to understand the study object beyond its endogenous meaning. The study starts from the counter-reform of the state in the 1980s - which was caused by the needs of the capitalist mode of production and was carried out for its reproduction - and describes how the counter-reform was implemented in Latin American countries, based on Structural Adjustment Plans. These plans used strategies to privatize social services, such as the notion of social responsibility that increases the bourgeois hegemony by coordinating corporate’s and civil society organizations’ actions with the rationale of “shared responsibility,” supported by politicoideological and economic particularities that enhance the value of capital.Resumo em Português:
Resumo Diante da rarefação das possibilidades de expansão da proteção social no Brasil, especialmente a partir de 2016, o principal esteio para a luta política eficaz em matéria de direitos sociais consistiria aparentemente em reagir contra as reformas neoliberais do Estado brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare. A partir de um instrumento concreto - a renda universal - este artigo propõe deslocar o centro do debate na direção de uma pauta política positiva, lastreada no conceito de comum, superando os traços de condicionalidade e focalismo das políticas distributivas tradicionais. Cruzando análise de conjuntura e pesquisa bibliográfica, o tema é discutido previamente nos quadros teóricos da crítica biopolítica ao neoliberalismo (Lazzarato, Hardt e Negri, Dardot e Laval); descreve-se a renda universal como uma linha de ataque biopolítico apta a catalisar uma instituição do comum, encerrando uma alternativa ao dualismo mistificador entre neoliberalismo e welfarismo.Resumo em Inglês:
Abstract Considering the context of rare possibilities to expand social protection in Brazil - especially after 2016 - the backbone for an effective political debate regarding social rights seems to be a reaction against the neoliberal reforms of the Brazilian state by restoring the pillars of the welfare state and its logic of workfare. This article proposes to use the guaranteed minimum income as a concrete instrument to move the center of the debate toward a positive political agenda, based on the concept of common, overcoming the traits of conditionality and focalism of traditional distributive policies. This issue is discussed based on context analysis and bibliographical research, in a theoretical framework built on the bio-political critique on neoliberalism (Lazzarato; Hardt and Negri; Dardot and Laval). The guaranteed minimum income is described as a bio-political line of attack capable of catalyzing an institution of the common, enclosing an alternative to the mystifying dualism between neoliberalism and welfarism.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões construídas na perspectiva de contextualizar a questão social, suas expressões e o modo como o Estado historicamente tem respondido, ou seja, com coerção e consenso, o que revela o quanto o enfrentamento dessa realidade tem suas raízes fundadas em uma sociedade desigual e que sustenta uma lógica de criminalização da pobreza.Resumo em Inglês:
Abstract This article discusses the issue of juvenile incarceration and how violence is present in the daily life of this population. The reflections are based on the recognition of the selectivity of justice in a society deeply marked by the inequality of gender, social class, and ethnicity. The discussions are carried out with the intention to provide the context of the social aspect, its expressions, and the way the state has historically addressed the issue - with coercion and consensus - revealing how the confrontation of this reality has roots in an unequal society supporting a notion of criminalization of poverty.Resumo em Português:
Resumo Este artigo propõe-se analisar a unidade entre o processo de autorreprodução ampliada do capital e o fenômeno contemporâneo da financeirização. Na primeira parte são apresentados os fundamentados marxianos da teoria do valor-trabalho elaborada por Karl Marx nos três Livros de O Capital, que identificou o processo de valorização do capital em suas formas simples, os ciclos da reprodução capitalista e os embriões do sistema de crédito. A partir desses pressupostos, são identificados os principais movimentos que a expansão da financeirização do capital proporcionou nos últimos anos, principalmente com o desenvolvimento do mercado de valores, a propulsão dos derivativos, a incidência sobre os países dependentes e, principalmente, a intensificação da concorrência capitalista e da exploração da força de trabalho. Em síntese, todo esse processo fortalece os processos produtivos e reprodutivos do capital, ao acelerar a rotação deste e expandir suas relações para todas as dimensões da vida social.Resumo em Inglês:
Abstract This study analyzes the unity observed between the process of expanded self-reproduction of capital and the modern phenomenon of financialization. The first part of the article presents Marx’s foundations of the labor theory of value, as discussed in the three Volumes of Das Kapital. In this theory, Marx identified the process of capital valorization in its simple forms, the cycles of capitalist reproduction, and the first notions of the credit system. From these assumptions, this work identifies the main movements of the expansion of the financialization of capital in recent years, particularly with the development of the stock market, the promotion of the derivatives, the influence over dependent countries and, above all, the intensification of competition and exploitation of the labor force. This whole process strengthens the productive and reproductive processes of capital by accelerating its rotation and expanding its relations to all dimensions of social life.Resumo em Português:
Resumo Este artigo procura analisar o processo de implementação do Programa Pontos de Cultura a partir das vozes de seus destinatários - especialmente a organização El Culebrón Timbal tomada como caso de Ponto de Cultura. Procura abordar como este Programa foi sendo implementado desde a mudança de gestão no governo nacional argentino em 2016, examinando também as transformações, mudanças e continuidades ocorridas em relação ao período inicial (2011-2015) a partir do fazer cotidiano de seus destinatários. Propõese uma abordagem de pesquisa qualitativa, privilegiando a construção de significados realizada pelos sujeitos acerca de suas práticas cotidianas por meio da abordagem antropológica. No decorrer do trabalho de campo, observa-se que em suas ações cotidianas a organização social mobiliza e disputa diferentes sentidos de cultura, de políticas culturais, de juventude, de cultura popular e, mais especificamente, do que significa ser Ponto de Cultura.Resumo em Espanhol:
Resumen El presente artículo se propone analizar el proceso de implementación del Programa Puntos de Cultura a partir de las voces de los destinatarios del mismo - especialmente la El Culebrón Timbal tomada como caso de Punto de Cultura. Se busca atender a cómo este Programa se ha implementado a partir del cambio de gestión operado en gobierno nacional argentino en 2016, examinando además las transformaciones, cambios y continuidades respecto al período inicial (2011-2015) a partir del qué hacer de los sujetos destinatarios. Se propone un abordaje de investigación cualitativo privilegiando la construcción de sentido realizada por los sujetos respecto de sus prácticas cotidianas por medio del enfoque antropológico. En el trascurso del trabajo de campo se observa que en su accionar cotidiano la organización social moviliza y disputa diversos sentidos de cultura, de políticas culturales, de juventud, de cultura popular y más específicamente de qué significa ser Punto de Cultura.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the process of implementation of the Puntos de Cultura program in Argentina, based on the voices of the program’s beneficiaries - especially the organization El Culebrón Timbal, which is taken as a case study. The study addresses how the program has been implemented since the new federal government took office in 2016, observing the changes and continuities in the daily work of the beneficiaries in comparison to the first part of the program in the years 2011-2015. The research adopted a qualitative approach, privileging the construction of meanings by the subjects about their daily practices, supported by an anthropological perspective. During the field research, it was possible to observe that the social organization mobilizes and debates, in its daily activities, the different meaning of culture, cultural policies, youth, popular culture and, more specifically, what it means to be a Punto de Cultura.Resumo em Português:
Resumo O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de elucidar os entraves e os desafios à plena materialização do direito à cidade em um país de capitalismo de natureza dependente, como o Brasil. Como resultado compreendemos que a luta anticapitalista torna-se vital para a materialização real de cidades mais democráticas, justas e sustentáveis, uma vez que a luta urbana deve ter como horizonte, além da conquista de sua emancipação política - fundamental em sociedades desiguais como a brasileira - a adoção de uma direção crítica socialmente referenciada nas necessidades da classe trabalhadora para a construção de uma nova ordem societária.Resumo em Inglês:
Abstract This article seeks to understand the history of the struggle for the right to the city in Brazil and the limits placed by historicalstructural determinations to the political emancipation of the city. It is a theoretical study using a bibliographical review of the relevant scholars with a background in social sciences to reflect and elucidate the obstacles and the challenges to the full materialization of the right to the city in a country of dependent capitalism, such as Brazil. As a result, it was possible to understand that the anti-capitalist struggle becomes vital for the real materialization of democratic, just, and sustainable cities. The urban struggle must intend, beyond the conquest of political emancipation (fundamental in unequal societies such as Brazil’s), to adopt a socially driven critical directions when providing for the needs of the working class and in building a new social order.Resumo em Português:
Resumo O artigo traz a discussão sobre trabalho e territorialidade quilombola como processos não dicotômicos se tomada a categoria trabalho como não mediada por proprietários dos meios de produção, em que a relação cultura e natureza ocorre numa dinâmica em que o ser humano faz a si e o meio onde vive e trabalha. A pergunta orientadora é: de que modo a territorialidade quilombola supera a dicotomia cultura e natureza? E é orientado pelo pressuposto de que a superação da relação dicotômica cultura e natureza se dá pela não interferência de proprietários nem da terra nem dos meios de produção na referida relação. O texto está organizado em três partes: a categoria trabalho; as comunidades quilombolas e a apropriação comunal. O texto foi produzido no âmbito de uma pesquisa sobre a constitucionalidade das terras de quilombo e é resultado de pesquisa bibliográfica e documental.Resumo em Inglês:
Abstract The article presents the debate about labor and quilombola territoriality as non-dichotomous processes when the work category is faced as something unmediated by the owners of the means of production, and where the relationship between culture and nature occurs in a dynamic in which humans make themselves and the environment in which they live and work. The research question is: how does quilombola territoriality overcome the dichotomy of culture and nature? The assumption is that the dichotomic relationship between culture and nature is overcome when there is no interference of owners, land, and means of production in the relationship. The article is organized into three items: work category, quilombola communities, and communal appropriation. The study was produced as part of a research work on the constitutionality of quilombo lands and is the result of bibliographical and documentary analysis.