Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde: avanços e desafios

O artigo de Melo et al.¹ publicado no volume 26 desta revista mostrou que a musicoterapia, uma das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) recentemente inserida no Sistema Único de Saúde (SUS)², foi significativa na redução da ansiedade de pacientes crônicos. No tocante ao cuidado de enfermagem com musicoterapia, o número de pesquisas é limitado, entretanto o uso da musicoterapia pela enfermagem, bem como de outras PIC, têm sido incentivados nacional e internacionalmente^1,3.

Apesar da recomendação local e global da oferta das PIC, nos sistemas nacionais de saúde⁴, o tema ainda é bastante controverso, com defensores e detratores. No Brasil, desde 1985, documentos, resoluções e eventos marcaram o processo de regulamentação dessas práticas e em 2006; após intenso trabalho de diferentes agentes individuais e institucionais, foi publicada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)⁵. Antes da sua publicação foi realizado um diagnóstico situacional sobre as PIC ofertadas no SUS nos municípios brasileiros, para identificação das Práticas mais comuns e de maior viabilidade de implantação. Dessa maneira, em 2006, tornaram-se parte do SUS: Racionalidade Médica Homeopática, Racionalidade Médica Tradicional Chinesa/Acupuntura, Racionalidade Médica Antroposófica, Fitoterapia/plantas medicinais e Termalismo.

Ao longo desses 12 anos o processo de institucionalização da PNPIC foi dificultado pela falta de coordenação nacional oficial da Política no âmbito do Ministério da Saúde e pela inexistência de dotação orçamentária para a sua implantação e implementação. No dia 12 de março passado o Ministro da Saúde criou a coordenação nacional da PNPIC no âmbito da Diretoria de Atenção Básica, da Secretaria de Assistência à Saúde. Trata-se de uma realização histórica, porém com pouco para ser comemorado, dado o fato de que até o momento a coordenação nacional não foi regulamentada e se observam muitas lacunas de informação sobre, por exemplo, o processo de inclusão de 14 Práticas em março de 2017²⁾e a inclusão de outras 10 Práticas em março de 2018.

Sabe-se que dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) são citados para justificar a implantação dessas 24 práticas, porém não há nova diretriz na atual edição da PNPIC⁵que detalhe os critérios preconizados naEstrategia de la OMS sobre medicina tradicional 2014-2023⁴. Os desafios da implementação das PIC nos sistemas de saúde não são exclusividade brasileira; além disso, uma pesquisa realizada em 39 países europeus mostrou que 70% deles não possui regulamentação específica sobre as PIC⁶.

O compromisso com a pluralidade terapêutica no SUS e sua oferta segura, eficaz e de qualidade leva-nos a questionar a forma e o conteúdo da inserção das novas práticas no SUS. O suposto avanço recente da PNPIC parece mais uma ameaça às PIC e nesse contexto revestido de desafios observa-se a necessidade política e científica de discutir a implementação em curso e a relevância das PIC como modelo de cuidado integrativo no SUS.

References

• ¹
  Melo GAA, Rodrigues AB, Firmeza MA, Grangeiro ASM, Oliveira PP, Caetano JA. Musical intervention on anxiety and vital parameters of chronic renal patients: a randomized clinical trial. Rev. Latino-Am.Enfermagem.2018;26:e2978 [cited Apr 20, 2018]; Available from: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v26/pt_0104-1169-rlae-26-e2978.pdf doi: 10.1590/1518-8345.2123.2978
  » https://doi.org/10.1590/1518-8345.2123.2978» http://www.scielo.br/pdf/rlae/v26/pt_0104-1169-rlae-26-e2978.pdf
• ²
  Ministério da Saúde (BR). Portaria n. 849, de 27 de março 2017. Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Diário Oficial da União, Brasília, DF (2017 Mar. 28);Sec. 1:68.Available from:http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/prt_849_27_3_2017.pdf
  » http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/prt_849_27_3_2017.pdf
• ³
  Cantekin I, Tan M. The influence of music therapy onperceived stressors and anxiety levels of hemodialysis patients. Ren Fail. 2013;35(1):105-9. [citedApr 23, 2018]. Available from:https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23151089 doi: 10.3109/0886022X.2012.736294
  » https://doi.org/10.3109/0886022X.2012.736294» https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23151089
• ⁴
  Organización Mundial de la Salud. Estrategia de la OMS sobre medicina tradicional 2014-2023. Ginebra: OMS; 2013. Available from: http://apps.who.int/medicinedocs/documents/s21201es/s21201es.pdf
  » http://apps.who.int/medicinedocs/documents/s21201es/s21201es.pdf
• ⁵
  Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: atitude de ampliação de acesso. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015 [cited Mar 17, 2018]. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Available from:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_praticas_integrativas_complementares_2ed.pdf
  » http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_praticas_integrativas_complementares_2ed.pdf
• ⁶
  Wiesener S, Salamonsen A, Fønnebø V. Which risk understandings can be derived from the current disharmonized regulation of complementary and alternative medicine in Europe? BMC Complement Altern Med. 2018;18(1):11. [cited Mar 19, 2018]. Available from:https://bmccomplementalternmed.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12906-017-2073-9. doi: 10.1186/s12906-017-2073-9
  » https://bmccomplementalternmed.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12906-017-2073-9. doi: 10.1186/s12906-017-2073-9

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  25 Abr 2018
• Aceito
  28 Maio 2018