Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Investigamos a relação entre desenvolvimento econômico, medido pelo PIB real per capita, e níveis de democracia dos países da América Latina de 1870 até 2010 testando empiricamente a hipótese de Seymour M. Lipset proposta em “Some Social Requisites of Democracy: Economic Development and Political”, publicado em 1959 na The American Political Science Review. Materiais e Métodos: Estimou-se um modelo econométrico conhecido como probit ordenado. Dados sobre democracia foram obtidos a partir da mensuração feita pelo Polity IV. Para o PIB per capita foi utilizada a base de dados do Projeto Angus Maddison. As proxies para capital humano foram construídas por Morrisson e Murtin e estão descritas no artigo “The Century of Education” (2009). Resultados: A Teoria da Modernização é válida para os países com nível intermediário de democracia. Para esse conjunto de nações, notou-se também um efeito não linear; isto é, aqueles países mais pobres, quando diante de aumento do PIB per capita, têm maior probabilidade de apresentar um nível de democracia mais baixo. Porém, essa probabilidade se inverte à medida que o PIB per capita se expande. Discussão: O trabalho preenche simultaneamente três lacunas presentes nos trabalhos publicados sobre o tema: i) ao contrário da forma como a maioria deles usa a proxy para democracia, em nosso estudo ela não é uma variável binária; ii) o horizonte temporal é mais amplo, pois trabalhamos com dados desde o final do século XIX; e iii) a amplitude regional, posto que levamos em conta as particularidades da América Latina. Nossos resultados comprovam parcialmente a teoria da modernização nos países latino-americanos, além de identificar quais seriam os níveis de democracia mais prováveis diante de um nível de renda elevado.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: We investigate the relationship between economic development, measured by real GDP per capita, and levels of democracy in Latin American countries from 1870 to 2010, empirically testing the Seymour M. Lipset hypothesis proposed in “Some Social Requisites of Democracy: Economic Development and Political”, published in 1959 by The American Political Science Review. Materials and Methods: An econometric model known as an ordered probit was estimated. Democracy data were obtained from the measurement made by Polity IV. For the GDP per capita, the Angus Maddison Project database was used. The proxies for human capital were built by Morrisson and Murtin and are described in the article “The Century of Education” (2009). Results: The Modernization Theory is valid for countries with an intermediate level of democracy. For this group of nations, there was also a non-linear effect; that is, those poorer countries, when faced with an increase in GDP per capita, are more likely to have a lower level of democracy. However, this probability is inverted as GDP per capita expands. Discussion: The work simultaneously fills three gaps in the published works on the theme. (i) Contrary to the way most of them use the proxy for democracy, in our study it is not a binary variable. (ii) The time horizon is broader, since we have worked with data since the end of the 19th century. (iii) The regional scope, given that we take into account the particularities of Latin America. Our results partially prove the theory of modernization in Latin American countries, in addition to identifying which levels of democracy would be most likely in the face of a high level of income.

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RESUMO Introdução: Este artigo trata da construção de capacidades estatais enquanto condição necessária (mas não suficiente) ao processo de produção de políticas públicas. O interesse maior recai sobre o fracasso das políticas industriais conduzidas durante os governos do Partido dos Trabalhadores. A questão que norteia o trabalho é: por que esses programas de política industrial falharam? Materiais e Métodos: Mobilizamos uma abordagem comparativa (entre arranjos institucionais de política pública) que envolveu políticas industriais e políticas sociais do período 2004-2014. A técnica escolhida, Qualitative Comparative Analysis (QCA), permite verificar padrões associativos entre condições e resultados, em desenhos de pesquisa envolvendo poucos casos, através da comparação sistemática entre eles. Resultados: Verificamos que níveis distintos de capacidades gerados pelos arranjos das políticas industriais e sociais estão associados aos resultados e às práticas inovadoras nas respectivas políticas. Os níveis de capacidades (entendidos como condições causais) estão de fato associados às variáveis de resultado (entendidas como entrega de produto e inovação). Discussão: A análise empreendida corrobora a interpretação bastante difundida de que o êxito na produção de políticas públicas em contextos democráticos depende, em boa medida, do processo de construção de capacidades.

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ABSTRACT Introduction: This article deals with state capacities as a necessary (but not sufficient) condition for the process of public policy production. The main interest lies in the failure of industrial policies during the Workers’ Party governments. The research question that guides our analysis is: why did those industrial policy programs fail? Materials and Methods: We adopt a comparative approach between institutional arrangements of industrial and social policies during 2004-2014. The chosen technique, Qualitative Comparative Analysis (QCA), allows verifying associative patterns between conditions and results in small n research designs through systematic comparison between them. Results: We found that different levels of capacities found in the industrial and in the social policy arrangements are associated with results and innovative practices (or the lack of it). The levels of capabilities (understood as causal conditions) are in fact associated with the outcome variables (defined as product delivery and innovation). Discussion: The analysis corroborates the widespread interpretation that success in producing public policies in democratic contexts depends to a large extent on the process of capacity building.

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RESUMO Introdução: Pretende-se explicar a capacidade de sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos em condições de instabilidade econômica e política. Materiais e Métodos: Foram testadas três hipóteses. Presidentes possuem maior capacidade de sobreviver eleitoralmente quando: 1) controlam o Legislativo; 2) controlam a sociedade civil e 3) são alinhados à esquerda radical. As variáveis utilizadas pelo trabalho são binárias e o método utilizado foi a Análise Comparada Qualitativa. Resultados: Por um lado, nenhuma das variáveis independentes é, isoladamente, condição necessária ou suficiente para a sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos. Por outro lado, elas demonstram que o controle do Legislativo e da sociedade civil garante a sobrevivência de presidentes alinhados a qualquer ideologia e que presidentes radicais de esquerda sobrevivem politicamente mesmo na ausência destes controles. Discussão: Os resultados ajudam a explicar um fato intrigante da conjuntura política latino-americana pós-crise global de 2008: a forte resiliência de alguns presidentes em situações altamente adversas. Enquanto alternâncias de poder ocorreram em diversos países governados pelo mesmo partido há mais de uma década, em outros mecanismos de accountability eleitoral parecem ter falhado para promover rotatividade de governo.

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ABSTRACT Introduction: The goal of this article is to explain Latin American presidents’ capacity to survive electorally in conditions of political and economic instability. Materials and Methods: I tested three hypotheses. Presidents have higher capacity of surviving when: 1- they control the Legislative Power; 2- they control the civil society, and 3- they are aligned to the radical left. All the variables used in this article are binary and the methodology applied was the Qualitative Comparative Analysis (QCA). Results: On the one hand, my analysis shows that none of the independent variables are, by itself, either a sufficient or a necessary condition for the electoral survival of Latin American presidents. On the other hand, they show that controlling the Legislative Power and the civil society promotes the survival of presidents identified with any ideology, and that radical leftist presidents survive even when those controls are absent. Discussion: These results help to explain a ringing fact of the Latin American political conjuncture in the post-global crisis of 2008: the strong resilience of some presidents in highly adverse conditions. Whereas alternation in power occurred in several countries ruled by the same party for more than a decade, in others, mechanisms of electoral accountability seem to have failed to promote changes in government

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RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.

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ABSTRACT Introduction: The purpose of this article is to analyze the criminal policy approved from 1989 to 2016 by the Brazilian parliament. We sought to verify whether Brazil adopted only a criminal policy of punitive recrudescence or whether, on the contrary, there is an ambiguous logic after 1988. Two sets of questions were considered: i) which legislative variables influenced these directions; ii) what are the types of punishment in the approved legislation. Materials and Methods: 130 sanctioned laws were selected, which were analyzed by variables (parties, regions, proposing house, sanction year, type of punishment, proposing house, processing time). Results: Most of the laws that relate to criminal policy choices were passed in the early years of the first governments of FHC, Lula and Dilma; the presidential mandates of FHC and Lula are the ones that sanctioned more laws in this matter; PSDB, PMDB and PT are the parties that had the highest number of proposals approved; as for the initiative, the Legislative has a predominance over the Executive in this thematic area; there is an association between the proposing house / processing time and the type of punishment / processing time. Discussion: The types of punishment indicate that criminal policy is defined by its duality between hierarchical principles and universal principles of citizenship, sometimes expanding, sometimes restricting fundamental rights and guarantees of the accused; as it is also marked by the expansion of the Criminal Law in different areas of social life.

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RESUMO Introdução: Avaliamos o risco proporcional de primeiros-ministros e ministros portugueses deixarem o cargo. Materiais e Métodos: Utilizamos dias consecutivos como ministro para cada um dos 432 cidadãos que exerceram a função ministerial desde 1976. Resultados: Explorando várias divisões desse universo, concluímos que indivíduos apoiados por maiorias parlamentares, que serviram depois de 1986, que possuíam qualificações académicas mais altas e que eram membros de partidos políticos apresentaram menores riscos de serem exonerados do cargo. Por outro lado, ser uma pessoa com mais idade, servindo em condições econômicas adversas, assumindo vários ministérios simultaneamente e sendo encarregado de ministérios específicos, não garantiu períodos políticos mais longos para os ministros portugueses. Discussão: Além de ser a primeira avaliação empírica de todos os ministros portugueses após 1974, este trabalho mostra como as habilitações mais altas são ativos importantes para os mandatos dos ministros e como as crises econômicas são altamente estimulantes para as mudanças dos gabinetes em Portugal, o que corresponde ao padrão observado na maioria dos regimes democráticos recentes.

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ABSTRACT Introduction: In this study, we evaluated the proportional risk of Portuguese Prime-Ministers and Ministers leaving office. Materials and Methods: We used consecutive days in office for each one of the 432 citizens who served in a ministerial function since 1976. Results: Exploring several divisions in this population, we concluded that individuals supported by parliamentary majorities, who served after 1986, who had higher educational credentials, and who were members of political parties exhibited lower risks of being exonerated. Conversely, being an aged person, serving during bad economic conditions, assuming several ministries simultaneously and being in charge of too-specific ministries did not ensure longer political tenures for Portuguese ministers. Discussion: Besides being the first empirical assessment of all Portuguese Ministers after 1974, this work shows how higher skills are important assets for Ministers’ tenures and how economic crises are highly stimulating for cabinets’ changes in Portugal, which corresponds to the pattern observed in most recent democratic regimens.

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RESUMO Introdução: Pretendemos contribuir com as pesquisas sobre quais são os fatores que explicam a adoção dos Orçamentos Participativos (OP) pelos municípios brasileiros. Materiais e Métodos: A partir de dados sobre os municípios que adotaram o OP, extraídos do banco da Rede Brasileira de Orçamentos Participativos (2009-2012), e de dados sociodemográficos de todos os municípios do país (com e sem OP), extraídos do Censo do IBGE e sistematizados no Atlas Brasil do IPEA (2013) são utilizadas as técnicas de Análise Fatorial de Componentes Principais e de Regressão Logística Binária. Com base na literatura são discutidas as variáveis já conhecidas relativas ao desenho institucional, ao associativismo e à vontade política dos governantes. São testadas variáveis independentes e exógenas à participação, relativas à regionalização, ao porte das cidades, à riqueza local e ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios. É testada também uma variável política relativa à ideologia predominante dos governos locais. Resultados: Os resultados indicam que a orientação ideológica, a região geográfica, o desenvolvimento social, a desigualdade econômica e o porte do município interferem nas chances de adoção do OP. Por outro lado, a riqueza econômica relativa e o associativismo não têm impactos significativos. Discussão: A introdução de outras variáveis, ao lado de fatores já conhecidos, amplia o conhecimento sobre as condições de adoção dos OP pelos municípios. A investigação permite indicar que elementos conjunturais e estruturais são adversos para a adoção dos OP. Este contexto acentua o declínio da importância política dos OP na agenda de democratização e de inclusão social no país.

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ABSTRACT Introduction: This paper aims to contribute to the investigations about explanatory factors of the adoption of Participatory Budgeting (PB) by Brazilian municipalities. Material and Methods: Data from the municipalities with PB extracted from the database of the Brazilian Network of Participatory Budgets (2009-2012) and socio-demographic data from all municipalities in the country (with and without PB), extracted from the IBGE Census and systematized in the IPEA Atlas Brazil (2013), werewas analysed through Principal Components Analysis and Binary Logistic Regression methods. Based on the literature, variables already known concerning institutional design, associativism and political will of the rulers are discussed. Subsequently, independent and exogenous variables regarding participation are tested, such as regionalization, size of cities, local wealth and socioeconomic development of municipalities, as well as the predominant ideology of the mayors in office. Results: On one hand, results indicate that ideological orientation, geographical region, social development, economic inequality and size of municipality interfere with the chances of adopting the PB. On the other hand, both relative economic wealth and associativism have no significant impacts. Discussion: The introduction of other variables, together with known factors test, increases the knowledge about conditions in which municipalities adopt the PB. The research indicates that cyclical and structural elements constitute a new moment of adversity for the adoption of PB. This context accentuates the declining political importance of PB in the democratization and social inclusion agenda in the country.

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RESUMO Introdução: Este artigo analisa o processo de empoderamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil entre 1945 e 2015. O objetivo é explicar o que tornou o STF tão poderoso institucionalmente e como isso ocorreu. Estudos sobre a expansão global do poder judicial apontam uma multiplicidade de causas para explicar esse fenômeno, mas pesquisas recentes vêm indicando a fragmentação político-partidária como a principal causa do empoderamento judicial. O presente trabalho testa a hipótese de que quanto maior a fragmentação partidária, mais poder institucional o STF possuirá. Materiais e Métodos: Como variável dependente, foi criado um indicador sintético que mensura o poder institucional do Supremo Tribunal Federal ano a ano. As variáveis independentes mensuraram anualmente a composição partidária da Câmara dos Deputados para o mesmo período. Além dessas variáveis, foram importadas outras medidas da base de dados do V-Dem. Para essa análise foram utilizados modelos lineares simples, lineares generalizados e multinomiais. Resultados: Foi identificado um alto impacto da fragmentação partidária no empoderamento institucional do STF. Em todos os testes, a fragmentação partidária aumentou as chances de empoderamento institucional do Poder Judiciário brasileiro. Discussão: As reformas exógenas que geraram esse empoderamento se deram com o apoio do Poder Executivo e com a leniência do Poder Legislativo, transformando a Suprema Corte brasileira na Rainha do jogo de xadrez institucional nacional.

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ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court’s empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess.