Resumo em Português:

RESUMO Introdução: A literatura sobre sistemas deliberativos recomenda investigar as conexões dos fóruns deliberativos com outras partes do sistema político e da sociedade. O artigo analisa a participação de atores governamentais e da sociedade civil em conselhos e conferências de políticas públicas sobre direitos humanos no estado de Minas Gerais, Brasil. Os objetivos são dois: propor um modelo teórico para estudar subsistemas deliberativos; e identificar os conectores de uma rede multinível composta por conselhos e conferências de Direitos Humanos. Materiais e métodos: Adotamos uma metodologia centrada na teoria de subsistemas, priorizando a dinâmica das arenas de deliberação e a sinergia entre conselhos em âmbitos local e estadual. Reinterpretamos o conceito de subsistema e desenvolvemos um modelo empírico que incorpora sua dimensão temática. Para examinar as interligações entre conselhos e conferências, recorremos a uma abordagem analítica conhecida como análise de redes de dois modos, também referida como análise de redes de afiliação, situada no domínio da Análise de Redes Sociais. Resultados: Os achados sugerem que o subsistema é altamente integrado. Contrastando com pesquisas anteriores, notamos que, paralelamente à relevância dos agentes governamentais na interligação das arenas, os participantes da sociedade civil desempenham um papel preponderante na articulação das diferentes áreas que constituem o subsistema. Este resultado destaca a especialização funcional dos agentes de ligação no contexto do sistema de deliberação. Discussão: Nossas descobertas contribuem em dois aspectos fundamentais para a literatura existente. Primeiramente, introduzimos um modelo teórico inovador para a análise de sistemas deliberativos. Em segundo lugar, recomendamos a utilização da análise de rede multinível como uma ferramenta eficaz para identificar as conexões entre múltiplas arenas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The academic literature on deliberative systems suggests exploring the connections between deliberative forums and other components of the political system and society. This article investigates the participation of governmental actors and civil society in councils and conferences addressing public policies on human rights in the state of Minas Gerais, Brazil. The objectives are twofold: to propose a theoretical framework for examining deliberative subsystems and to identify the connectors in a multilevel network consisting of human rights councils and conferences. Materials and methods: We adopted a methodology centered on subsystem theory, prioritizing the dynamics of deliberation arenas and the synergy between councils at local and state levels. We reinterpreted the concept of subsystem to develop an empirical model that incorporates its thematic dimension. To examine the interconnections between councils and conferences, we employed an analytical approach known as two mode network analysis, also referred to as affiliation network analysis, situated in the domain of Social Network Analysis. Results: Our findings suggest a high level of integration within the subsystem. In contrast to prior studies, we found that civil society actors, alongside governmental agents, significantly contribute to interconnecting various arenas within the subsystem. This finding underlines the functional specialization of liaison agents within the context of the deliberation system. Discussion: Our findings offer a twofold contribution to the existing literature. Firstly, we present an innovative theoretical model for analyzing deliberative systems. Secondly, we recommend the use of multilevel network analysis as a robust tool for identifying connections between multiple arenas.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Estudos mostraram que a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais reduziu a fragmentação partidária nas Câmaras Municipais no Brasil em 2020. Todavia, eles se concentraram apenas no efeito da nova regra legal sobre o sistema partidário em nível local. Este artigo faz uma análise alternativa a fim de entender: 1) a influência do resultado eleitoral dos partidos em 2016 nas suas decisões de lançar candidatos em 2020; 2) o impacto do desempenho eleitoral de 2016 na troca de partidos por candidatos em 2020; e 3) se as diferentes estratégias das elites políticas (no caso, tanto lideranças partidárias como candidatos) alteraram o grau de fragmentação partidária. Materiais e métodos: Utilizamos dados do desempenho partidário e individual nas eleições proporcionais municipais de 2016 e 2020 contabilizando três unidades de análise: município, partido e candidato. Utilizamos métodos estatísticos variados para estimar o impacto da proibição das coligações proporcionais sobre o comportamento dos atores tais como regressão logística binária, multinomial e regressão linear. Resultados: Os resultados demonstram que quanto melhor o desempenho do partido em 2016 maior foi a probabilidade de lançar candidatos em 2020. Isso diminuiu também a probabilidade dos candidatos deixarem o partido pelo qual haviam concorrido anteriormente. Por fim, a interação entre estratégias tanto de partidos como de candidatos afetou de forma significativa a fragmentação partidária medida pelo Número Efetivo de Partidos. Discussão: Esses achados contribuem para avaliarmos de forma substantiva os efeitos do fim das coligações proporcionais no Brasil. Além de demonstrar que houve redução da fragmentação partidária, demonstramos que esse efeito é mediado pelo comportamento das elites políticas, seja na decisão de lançar ou não candidatos (no nível do partido), seja na decisão de migrar ou de permanecer no mesmo partido (no nível do candidato).

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Research indicates that the prohibition of party coalitions in proportional elections reduced party fragmentation in Brazilian Municipal Legislatures in 2020. However, existing studies have focused solely on the effect of the new legal rule on the party system at the local level. This article presents an alternative analysis to explore: 1) the influence of parties' electoral results in 2016 on their decisions to field candidates in 2020; 2) the impact of the electoral performance in 2016 on candidate party-switching in 2020; and 3) whether varying strategies employed by political elites (encompassing both party leaders and candidates) have influenced the level of party fragmentation. Materials and methods: We utilized data on party and individual performance in municipal proportional elections from 2016 to 2020, examining three units of analysis: municipality, party, and candidate. Various statistical methods, including binary logistic regression, multinomial regression, and linear regression, were employed to assess the impact of the prohibition of proportional coalitions on the behavior of political actors. Results: Our research reveals that higher party performance in 2016 increased the likelihood of fielding candidates in 2020 and reduced the probability of candidate defection from their initial party. Moreover, the interplay between strategies adopted by parties and candidates significantly influenced party fragmentation, as measured by the Effective Number of Parties. Discussion: The findings presented in our study significantly enhance our understanding of the implications of discontinuing proportional coalitions in Brazil. In addition to revealing a reduction in party fragmentation, our research underscores that this effect is mediated by the behavior of political elites, whether in the decision to field candidates (at the party level) or in the decision to migrate or remain in the same party (at the candidate level).