Aleitamento materno exclusivo entre pessoas em situação de cárcere: abordagem interseccional e abolicionista para análise da produção científica no Brasil entre 2000 e 2022

Santos, Beatriz Oliveira; Tarrão, Melissa Yasmin Alves; Olivar, José Miguel Nieto; Lourenço, Bárbara Hatzlhoffer

doi:10.1590/S0104-12902024230657pt

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Artigos originais • Saude soc. 33 (1) • 2024 • https://doi.org/10.1590/S0104-12902024230657pt copiar

Aleitamento materno exclusivo entre pessoas em situação de cárcere: abordagem interseccional e abolicionista para análise da produção científica no Brasil entre 2000 e 2022¹ 1 Este trabalho recebeu financiamento do Programa de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por meio de bolsa concedida a Santos no período 2020-2021; e por bolsa de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP 2022/12541-5), vinculada ao projeto “Cosmopolíticas do Cuidado no Fim-do-Mundo” (FAPESP 2021/06897-9).

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

No Brasil, houve crescimento descontrolado do encarceramento feminino, sendo que não se interrompe essa situação em períodos de gravidez ou lactação. Foi realizada uma revisão de escopo com objetivo de mapear e sintetizar sistematicamente evidências, publicadas a partir do ano 2000, sobre a prática de aleitamento materno exclusivo (AME) entre pessoas em situação de cárcere no Brasil. A interseccionalidade e o abolicionismo penal foram as abordagens teórico-metodológicas utilizadas para análise dos artigos. Ao todo, 25 estudos foram selecionados, sendo 90% publicados entre 2010 e 2020. No âmbito de saúde materno-infantil, eles expuseram principalmente as dificuldades de manter o AME no cárcere, incluindo a indefinição de um período mínimo de estadia do bebê, a falta de orientação profissional à prática de AME e a estrutura inadequada das unidades prisionais. Na área do direito, os estudos relataram tensões entre a ordem disciplinar e o irredutível direito humano das crianças à alimentação. Os estudos focalizaram a investigação na vivência das mães, porém não questionaram as formas práticas e históricas do aprisionamento, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Abordagens críticas e propositivas são necessárias à produção de evidências para a garantia de direitos à saúde e à alimentação.

Palavras-chave:
Aleitamento Materno; Prisões; Saúde Materno-Infantil; Brasil

Autores	Local/contexto de realização	Pergunta de pesquisa/ objetivo do estudo	Abordagem metodológica e caracterização de participantes	Principais achados
Diuana, Corrêa e Ventura (2017DIUANA, V.; CORRÊA, M. C. D. V.; VENTURA, M. Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, p. 727-747, 2017. DOI: 10.1590/s0103-73312017000300018 https://doi.org/10.1590/s0103-7331201700... )	Presídio regional de uma cidade no interior do estado do Rio Grande do Sul.	Elucidar a repercussão da prisão da mulher no âmbito da maternidade e das relações interpessoais, estabelecidas antes e durante o cumprimento da pena.	Pesquisa exploratória transversal qualitativa, com dados coletados por meio de 13 entrevistas semiestruturadas individuais e três grupos focais. Foram incluídas 15 participantes presas em regime fechado, com faixa etária de 20-57 anos e escolaridade predominantemente equivalente a ensino fundamental incompleto.	- Desmame identificado como prática de renúncia da maternagem;
				- Parte das participantes optou por não amamentar para o filho não sofrer, ao passo que outras sofrem em desmamar por terem a amamentação como laço com o bebê. Ambas as justificativas se relacionam com a percepção de práticas de punição e controle na penitenciária.
Fochi et al. (2017FOCHI, M. C. S. et al. Vivências de gestantes em situação de prisão. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 19, a57, 2017. DOI: 10.5216/ree.v19.46647 https://doi.org/10.5216/ree.v19.46647... )	Penitenciária feminina do interior do estado de São Paulo.	Conhecer as vivências de gestantes em situação prisional.	Estudo qualitativo e descritivo, com período de “aculturação”, para contato com profissionais da saúde e dirigentes da instituição e organização de ciclo de palestras. Uso da técnica de análise de conteúdo fundamentada nas abordagens psicoemocionais. Foram incluídas 14 presidiárias grávidas, as quais tinham em média 25 anos de idade e dois filhos.	- A análise com abordagem psicoemocional identificou as seguintes categorias de vivências: busca da autoproteção, sentimento de culpa e construção da nova identidade;
				- Falta de alimentação de qualidade para mãe poder amamentar o bebê;
				- Medo e dor ao saber que poderão ficar com o bebê apenas durante os seis primeiros meses para amamentar;
				- Maternidade e amamentação como mecanismo de dor e também de construção de nova identidade.
Rios e Silva (2010RIOS, G. S.; SILVA, A. L. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. Boletim do Instituto de Saúde, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 293-299, 2010.)	Centro de atendimento hospitalar à mulher presa, na cidade de São Paulo.	Analisar o processo de amamentação em presídio no estado de São Paulo.	Pesquisa qualitativa, com realização de entrevistas semiestruturadas e analisadas segundo conteúdo temático. Foram incluídas 20 mães em amamentação exclusiva e três profissionais envolvidos na prática de promoção de amamentação.	- A amamentação em presídios femininos é realidade, mas há impedimentos de se cumprir o que está previsto pela legislação;
				- Amamentação exclusiva foi reportada até os 4 meses, seguida de retirada compulsória;
				- Mães reconhecem a importância do leite para os bebês e reconhecem a amamentação como um estado divino e especial, mas se queixam do tempo de amamentação permitido e da separação, que geram desconforto e sofrimento;
				- O centro de atendimento hospitalar à mulher presa enfrenta obstáculos para cumprir o previsto nas recomendações, por falta de integração das Secretarias de Saúde e Segurança Pública para preservar o direito do filho, independentemente da condição de reclusão.
Pícoli et al. (2014PÍCOLI, R. P. et al. Gestação e puerpério no cárcere: estudo descritivo da atenção à saúde. Revista Baiana Saúde Pública, Salvador, v. 38, n. 3, p. 67-82, 2014. DOI: 10.5327/z0100-0233-2014380100013 https://doi.org/10.5327/z0100-0233-20143... )	Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi, (Agepen-MS), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Descrever as características sociodemográficas, história penal e assistência ao pré-natal e puerpério em mulheres detentas.	Estudo descritivo transversal, com dados coletados em questionário estruturado durante entrevistas individuais conduzidas em uma sala do presídio, de maio a agosto de 2011. Foram incluídas 12 mulheres (nove gestantes e três puérperas). As participantes reportaram cor parda (n=8), sendo a maioria solteira e com ensino fundamental incompleto.	- As participantes referiram ter recebido consulta no pré-natal e pós-parto, mas não foram orientadas quanto aos cuidados com as mamas durante o aleitamento materno e com o recém-nascido;
				- Ações de promoção e manejo do aleitamento materno no ciclo gravídico puerperal enfrentam desafios para sua efetivação, embora preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Oliveira et al. (2015OLIVEIRA, L.V.; MIRANDA, F. A. N.; COSTA, G. M. C. Vivência da maternidade para presidiárias. Revista Eletrônica de Enfermagem , Goiânia, v. 17, n. 2, p. 360-369, 2015. Universidade Federal de Goiás. DOI: 10.5216/ree.v17i2.29784 https://doi.org/10.5216/ree.v17i2.29784... )	Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, de julho a dezembro de 2012.	Compreender a vivência da maternidade para presidiárias.	Estudo exploratório-descritivo, com questionários e entrevistas semiestruturadas, em espaço físico supervisionado diretamente por agente penitenciário. Foi realizada análise de conteúdo. Foram incluídas 21 mulheres em regime fechado, compartilhando a prisão com filho ou com história anterior de compartilhamento, maioria com idade de 18 a 25 anos, solteiras e com ensino fundamental incompleto, histórico de uso de álcool e/ou outras drogas e aprisionada por tráfico de drogas, com situação jurídica provisória.	- Relato da amamentação exclusiva e cuidado exclusivo pelo bebê possibilitado pela situação de cárcere como meio de fortalecer a relação da mãe com seu filho;
				- Grande medo, sofrimento e angústia quanto ao período de separação do binômio mãe-bebê e fim do período de amamentação;
				- O abandono familiar origina a sensação de desamparo para as mulheres, e quando estas são mães, o sofrimento e a insegurança são potencializados pela inexistência de suporte familiar para cuidar de seus filhos enquanto cumprem a pena.
Santos et al. (2018SANTOS, R. M. A. et al. Diagnósticos de enfermagem de mães encarceradas. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 52, e03338, 2018. DOI: 10.1590/s1980-220x2017024503338.7 https://doi.org/10.1590/s1980-220x201702... )	Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no período de março de 2014, em Recife, Pernambuco.	Identificar os diagnósticos de enfermagem (DE) apresentados por nutrizes em privação de liberdade.	Estudo quantitativo, descritivo, com dados coletados em instrumento estruturado. Evidências clínicas foram agrupadas e identificadas segundo a taxonomia da North American Nursing Diagnosis Association I (NANDA-I). Foram incluídas 18 mulheres, majoritariamente com idade de 19 a 21 anos, autodeclaradas pardas, com ensino fundamental incompleto, e encarceradas devido a tráfico de drogas.	- Todas as nutrizes apresentaram os DE: risco de vínculo mãe-filho prejudicado, padrão de sexualidade ineficaz, conhecimento deficiente sobre amamentação e atividade de recreação deficiente;
				- A iminente separação vivenciada pelas nutrizes, além do risco anunciado da amamentação interrompida, se traduz como a quebra do vínculo entre mãe e filho;
				- Fatores de risco encontrados no processo de amamentação se referem à incapacidade ou inconveniência de colocar a criança no peito para mamar e à necessidade de desmamar o bebê repentinamente.
Guimarães et al. (2018GUIMARÃES, M. L. et al. Promoção do aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas. Texto & Contexto - Enfermagem, Florianópolis, v. 27, n. 4, e3030017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018003030017 https://doi.org/10.1590/0104-07072018003... )	Unidade prisional situada em Recife (PE).	Desvelar a promoção de aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas.	Estudo qualitativo com entrevistas semiestruturadas, conduzidas por questões norteadoras, e análise orientada pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo e subsídio de quadro conceitual da Teoria do Alcance das Metas de Imogene King (percepção, relações interpessoais e organização). Foram incluídas 14 nutrizes com idade de 19 a 29 anos, maioria solteira e encarcerada por tráfico de drogas, ainda aguardando julgamento.	- A promoção do aleitamento materno teve foco na saúde da criança;
				- Interação conflituosa com os profissionais da saúde graças à abordagem centrada no modelo biomédico e relação harmoniosa e de confiança com o setor psicossocial;
				- Metas e regras desencadeiam o aumento do estresse das nutrizes, interferindo na sua percepção e dificultando sua interação social;
				- A autoridade exercida pelo sistema prisional diminui o poder de tomada de decisão da nutriz, podendo ocasionar em um aumento na resistência à implementação de estratégias para a promoção da amamentação.
Cavalcanti et al. (2018CAVALCANTI, A. L. et al. Born in Chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, João Pessoa, v. 18, n. 1, 2018. DOI: 10.4034/pboci.2018.181.69 https://doi.org/10.4034/pboci.2018.181.6... )	Quatro unidades prisionais localizadas no estado da Paraíba, 2015.	Analisar a percepção de pessoas que amamentam privadas de liberdade têm sobre a amamentação	Estudo transversal com amostra do tipo não probabilística de presidiárias que estavam amamentando e coleta de dados sobre cuidados pré-natais, hábitos de amamentação e sucção. Foram incluídas 13 mulheres, principalmente de 19 a 23 anos de idade, sem companheiro, com baixa escolaridade e outros filhos.	- 90% das mães participaram de ações educativas sobre amamentação, sendo enfermeiros os profissionais de saúde que forneceram essas orientações (66,6%);
				- Apenas 69,2% das mães relataram amamentação, com o período de amamentação exclusiva sendo de no máximo 2 meses para 33,3% e 1 mês para 66,7%;
				- 15,4% das mães relataram amamentação noturna para a criança dormir;
				- Todas as mães complementam a amamentação.
Mariano e Silva (2018MARIANO, G. J. S.; SILVA, I. A. Significando o amamentar na prisão. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 27, n. 4, e0590017, 2018. DOI: 10.1590/0104-07072018000590017 https://doi.org/10.1590/0104-07072018000... )	Seis penitenciárias do estado de São Paulo, entre fevereiro de 2014 e maio de 2016.	Compreender os significados da experiência de amamentar atribuídos por mulheres privadas de liberdade.	Pesquisa qualitativa, com análise comparativa de dados e do interacionismo simbólico como referencial teórico. Entrevistas realizadas sob agendamento e com liberação pelos estabelecimentos prisionais. Foram incluídas 27 nutrizes e três gestantes. Não houve caracterização das entrevistadas.	- Aleitamento materno apontado como forma de proteção para as nutrizes e as crianças, com sentimento de autovalorização e acolhimento, permitindo percepção de plena capacidade e completude no desempenho do papel materno;
				- Início concreto do processo de separação percebido com a necessidade do desmame, determinado pela instituição, com sentimento de submissão às regras do sistema prisional e distanciamento simbólico;
				- Apesar das dificuldades, a amamentação permitiu dedicação, cuidado e amor à criança, valendo a pena para ambas as partes.
Silva et al., (2011SILVA, E. F.; LUZ, A. M. H.; CECCHETTO, F. H. Maternidade atrás das grades. Enfermagem em Foco, Brasília, DF , v. 2, n. 1, p. 33-37, 2011. DOI: 10.21675/2357-707x.2011.v2.n1.71 https://doi.org/10.21675/2357-707x.2011.... )	Galeria Creche da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), Porto Alegre (RS).	Conhecer as vivências da maternidade em situação de prisão e as condições de saúde materno-infantil no sistema prisional.	Pesquisa qualitativa, exploratória, com entrevistas semiestruturadas conduzidas nas instalações do presídio de janeiro a fevereiro de 2010, em horários agendados, e análise de conteúdo temática. Foram incluídas oito participantes entre 19 e 33 anos, sendo quatro solteiras e em média com sete anos de estudos.	- Preocupações com aleitamento pelo reconhecimento de ser fonte protetora de condições de saúde, mas em ambiente pouco favorável ao crescimento e desenvolvimento do bebê, e com medo de que seus filhos adoeçam;
				- Dificuldades relacionadas à lactação e falta de suporte especializado para superar problemas, de recursos e de apoio familiar para a assistência à saúde da criança;
				- Funcionárias da instituição indicam que muitas vezes é no cárcere que, pela primeira vez, essas mulheres cuidam do filho com atenção, higiene, e carinho, realmente se sentindo mães.
Oliveira (2011OLIVEIRA, V. S. Presidiária do Amapá: percepção sobre a importância de amamentar. Estação Científica (Unifap), Macapá, v. 1, n. 2, p. 127-141, 2011.)	Complexo Penitenciário Feminino do Amapá.	Analisar a percepção das reeducandas sobre a importância de vivenciar a prática do aleitamento materno, identificando significados envolvidos.	Pesquisa qualitativa e descritiva, com entrevistas semiestruturadas individuais, exploradas por análise de conteúdo. Foram incluídas 14 reeducandas com idade entre 22 a 35 anos, com baixa escolaridade, solteiras ou com união estável.	- Mulheres relatam não estar em um ambiente que as motiva a amamentar, o que pode interferir diretamente no sucesso do aleitamento materno;
				- A amamentação se apresentou de forma ambígua, com afirmações de que o leite sustenta a criança em conjunto à necessidade de complementar com água, chá ou outros;
				- Ausência dos profissionais de saúde para auxiliar no processo da amamentação, evidenciando que as informações a que as reeducandas tiveram acesso não são repassadas pela instituição.
Stella et al. (2016STELLA, C.; SEQUEIRA, V. C.; ROSA, T. L. Mothers and babies in a Brazilian prison: a study exploring the impact of prison conditions. Forensic Research & Criminology International Journal, Oklahoma, v. 2, n. 3, p. 104-110, 2016. DOI: 10.15406/frcij.2016.02.0005 https://doi.org/10.15406/frcij.2016.02.0... )	Penitenciária feminina em São Paulo.	Descrever e analisar o único estabelecimento prisional do estado de São Paulo que abriga mães e seus bebês.	Abordagem qualitativa por meio de observações sistemáticas e entrevistas durante sessões semanais de cinco horas, durante seis meses, de acordo com o desejo e a disponibilidade dos entrevistados e sem a presença de guardas. Foi realizada análise temática. Foram incluídas oito mulheres encarceradas de 19 a 31 anos, sendo a maioria presa por tráfico de drogas ou roubo.	- Mães reclamaram muito sobre o fato de que não havia fornecimento suficiente de leite industrializado pelo Estado;
				- Equipe da penitenciária expressou a opinião de que as mães que por quaisquer razões não poderiam amamentar seus bebês, não deveriam estar naquela unidade particular;
				- Amamentação considerada pela equipe pelo ponto de vista médico, sem abordagem socioemocional, e como requisito para mães que aderiram a esse programa.
Monteiro et al. (2011MONTEIRO, E. M. L. M. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário. Revista Enfermagem UFPE online, Recife, v. 5, n. 8, p. 1970-1978, 2011.)	Colônia penal feminina localizada em Recife, inaugurada em 1945, no estado de Pernambuco.	Identificar a reação das mulheres reclusas diante da confirmação da gravidez, conhecimento sobre aleitamento e uso de drogas, e descrever percepções sobre amamentação em condição de privação de liberdade.	Abordagem qualitativa com roteiro para caracterização e perguntas abertas, com coleta de dados entre janeiro e fevereiro de 2008 e análise por discurso do sujeito coletivo. Foram incluídas 13 mulheres, sendo oito gestantes e cinco nutrizes, a maioria com idade de 18 a 28 anos e baixa escolaridade.	- O conhecimento sobre amamentação pode estar imbricado em sua vivência anterior;
				- Relatos de alegria, satisfação, elevada autoestima materna com experiências em amamentação;
				- Reeducandas que não amamentaram seus filhos relataram arrependimento e incapacidade;
				- Sentimentos conflitantes entre desejo de estarem próximas aos seus filhos, por encontrarem neles seu porto seguro, e desejo de protegê-los de dificuldades e inseguranças da prisão, representado como um local frio, cinzento, escuro, coberto de crueldades e de medos;
				- Relacionamento das companheiras de cela com solidariedade e apoio, mas pode haver risco à integridade física do bebê em momentos de exacerbação e desentendimentos, e em ambiente superlotado, com restrições de atividades ocupacionais e precárias condições de higiene.
Araújo et al. (2014ARAÚJO, A. N. V. de et al. Percepção de mães presidiárias sobre os motivos que dificultam a vivência do binômio. Revista Enfermagem Contemporânea, Salvador, v. 3, n. 2, 2014. DOI: 10.17267/2317-3378rec.v3i2.411 https://doi.org/10.17267/2317-3378rec.v3... )	Conjunto penal Feminino da Bahia.	Analisar a percepção de mulheres presidiárias sobre o processo de amamentação.	Abordagem qualitativa, com entrevistas semiestruturadas. Foram incluídas oito mulheres que se encontravam no ciclo gravídico puerperal e que passaram pelo processo de amamentação no presídio.	- Manifestações de sentimentos de amor, carinho, e reconhecimento da importância do bebê ser amamentado, apesar das dificuldades pelo cárcere;
				- Amamentação é compreendida como um estado supremo e especial;
				- Em relação às orientações sobre gestação e amamentação, houve contraposição sobre o conhecimento ou não de orientações dadas pelos profissionais de saúde.
Freire (2017FREIRE, G. O. B. Cárcere e maternidade: o desafio de conciliar custódia e amamentação. 2017. 114 f. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) - Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.)	Unidade Materno Infantil do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua (PA).	Analisar a garantia do direito à amamentação, a partir de Legislações e Convenções Nacionais e Internacionais, e saber a importância para mulheres encarceradas.	Abordagem quantitativa e qualitativa, com entrevista semiestruturada realizada em duas visitas em março de 2017, com análise de conteúdo. Foram incluídas sete participantes de 19 a 26 anos, autodeclaradas negras ou pardas, e que em maioria cometeram tráfico de drogas.	- Amamentação citada e relacionada com os significados de importância e motivação;
				- A maioria das participantes relacionou a importância da amamentação à saúde física e mental da criança, ressaltando o aspecto nutritivo do leite materno e evidenciando o sentimento de satisfação com relação à amamentação dentro da prisão.
Santos et al. (2022bSANTOS, M. V. et al. O valor vital do aleitamento materno para mulheres custodiadas. Texto & Contexto - Enfermagem , Florianópolis, v. 31, e20210455, 2022b.)	Unidade prisional feminina, específica para mulheres amamentarem os bebês (Unidade Materno Infantil - UMI), no estado do Rio de Janeiro.	Compreender as percepções dos valores do aleitamento materno para lactantes custodiadas pelo sistema penal.	Pesquisa descritiva-exploratória, com abordagem qualitativa fenomenológica, a partir da dimensão axiológica do pensamento scheleriano. Foram incluídas sete participantes de 20 a 35 anos, autodeclaradas pardas e negra, com baixa escolaridade e renda familiar. A maioria referiu ter companheiros e ser encarcerada devido a tráfico, ainda sem julgamento.	- Orientações sobre amamentação feitas dentro da UMI, por profissionais da saúde e enfermeiras;
				- Duas participantes relataram não ter recebido orientações;
				- Sob “valor vínculo como processo de expansão do aleitamento materno”, houve percepção desde a primeira mamada, com sensação prazerosa e boa relação com profissionais da saúde. Sentimento conflituoso entre expansão do vínculo, sendo a amamentação uma ferramenta do bem-estar, e o peso de ser única referência do bebê, com sentimentos de insegurança, cansaço e ansiedade;
				- Sob “lactante como valor de segurança e proteção para o bebê”, houve reconhecimento do valor de segurança da amamentação para o bebê, apesar de empecilhos na saúde física das mulheres. O leite tem valor de proteção biológica para a saúde do bebê na norma do sistema prisional, sendo assim instrumento de proteção e dúvida para as mulheres.
Santos et al. (2022cSANTOS, M. V. et al. Breastfeeding booklet in prison institutions: initiative for promotion, protection and support. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, DF , v. 75, n. sup. 2, e20210214, 2022c.)	Instituições que receberam a cartilha nos estados: SC (1), MT (2), SP (1), PR (1), BA (1), SE (1), RS (1), ES (2), DF (1) e RJ (2).	Compreender a utilização da cartilha “Amamentação no cárcere em tempos de covid-19” pelos que atuam com gestantes e lactantes privadas de liberdade.	Pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. Foram incluídos 13 participantes, sendo cinco diretores (gestores) de unidades prisionais e oito profissionais de saúde (sete enfermeiros e um do serviço social).	- Profissionais relataram material educativo como ferramenta fortalecedora de promoção da amamentação no cárcere, por valorizar a mulher e disseminar informações aos familiares, amenizando angústias das lactantes;
				- Profissionais expressaram interesse pela estima e atenção às detentas, afirmando que a cartilha favoreceu perspectiva da atenção às necessidades desse público específico;
				- Esclarecimentos do material possibilitaram a garantia do direito ao aleitamento materno, sendo uma estratégia pertinente ao enfrentamento da pandemia e um instrumento fortalecedor da promoção da amamentação no cárcere em tempos de covid-19.
Medeiros et al., (2020MEDEIROS, A. N. et al. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Revista Ciência Plural, Natal, v. 6, n. 1, p. 18-31, 2020. DOI: 10.21680/2446-7286.2020v6n1ID18255 https://doi.org/10.21680/2446-7286.2020v... )	Colônia Penal Feminina Bom Pastor (CPFBP), Recife (PE).	Compreender os sentimentos das lactantes em situação prisional acerca da amamentação.	Investigação qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando análise de conteúdo temático. Foram incluídas oito participantes entre 21 e 32 anos, sendo a maioria solteira, com baixa escolaridade e outros filhos. O período de encarceramento variou de oito meses a mais de três anos.	- Conhecimento sobre a importância da amamentação para prevenção de doenças, com relato de aspectos biológicos da composição do leite materno e sua influência na saúde do lactente;
				- Discursos transmitidos por valores culturais, a partir de experiências em relação a mães e avós;
				- Amamentação associada à possibilidade para cumprir o papel esperado de mãe, com sentimento de obrigação, ou instintivamente, como maneira de compensação mútua entre mãe e bebê;
				- Contextos do desmame precoce e do processo de separação dos filhos, com dicotomia de sentimentos positivos (desejo e prazer em amamentar e transmitir amor) e negativos (inclinação em não amamentar por medo do sofrimento);
				- Não houve consenso sobre a experiência intramuros sobre os impactos do cárcere na amamentação, com indiferença e sentimentos de pesar (falta de apoio familiar e manejo da amamentação proporcionados pelo ambiente carcerário).
Ferreira et al. (2021FERREIRA, A. C. R. et al. Cuidados maternos em ambiente penal: representação por meio de desenho-estória. Revista Enfermagem UERJ, Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, e51211, 2021. DOI: 10.12957/reuerj.2021.51211 https://doi.org/10.12957/reuerj.2021.512... )	Instituto Penal Feminino (IPF) Aquiraz (CE).	Compreender os sentimentos maternos em relação ao cuidado com o filho dentro da unidade penal.	Estudo exploratório com abordagem qualitativa, sendo utilizada a técnica do Desenho-Estória para que as mulheres representassem os cuidados com seus filhos. Foram incluídas 17 participantes (quatro gestantes e 13 com filhos no berçário), com idade de 20 a 29 anos, baixa escolaridade, majoritariamente pardas e com mais de um filho.	- Todas as detentas da unidade amamentavam, mas a amamentação foi representada apenas uma vez nos desenhos. Foi observado um caso de amamentação cruzada.
	Instituto Penal Feminino (IPF) Aquiraz (CE).			- O cuidado com aleitamento materno foi representado pelas detentas na relação da criança em ambiente prisional.

Autores	Local/contexto de realização	Pergunta de pesquisa/ objetivo do estudo	Abordagem metodológica e caracterização de participantes	Principais achados
Simas et al. (2015SIMAS, L. et al. A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão. Revista Direito GV, São Paulo, v.11, n.2, p.547-572, 2015. DOI: 10.1590/1808-2432201524 https://doi.org/10.1590/1808-2432201524... )	Bancos de dados do STF, do STJ e dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012.	Analisar criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão.	Estudo seccional com análise das jurisprudências locais para abordagem comparativa nos Tribunais de Justiça dos estados. Posições oficiais dos magistrados de segunda instância e de Tribunais Superiores foram sistematizadas, com aportes do direito, ciências sociais, saúde pública e criminologia. Foram selecionados 122 documentos.	- A jurisprudência dos tribunais caminhou no sentido de reafirmar o discurso de segurança e manutenção da ordem em face do direito indisponível e irrenunciável da criança à alimentação, incluindo a prática de amamentação, à saúde e à convivência com sua mãe.
Nunes, Deslandes e Jannotti (2020NUNES, L. R. C.; DESLANDES, S. F.; JANNOTTI, C. B. Narrativas sobre as práticas de maternagem na prisão: a encruzilhada da ordem discursiva prisional e da ordem discursiva do cuidado. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 12, e00215719, 2020. DOI: 10.1590/0102-311x00215719 https://doi.org/10.1590/0102-311x0021571... )	Unidade Materno Infantil do Complexo Penitenciário de Gericinó, Rio de Janeiro.	Analisar o exercício das práticas de cuidado materno na prisão.	Estudo qualitativo com análise de narrativas, a partir de entrevistas realizadas entre março e julho de 2018, incluindo duas mulheres que vivenciaram a experiência de maternagem no período de aprisionamento (regime aberto e regime semiaberto) e quatro profissionais de ONGs, que trabalharam com mulheres que tiveram bebês durante o aprisionamento.	- Normas prisionais e normas de cuidado se tensionam e convergem em uma dinâmica que busca beneficiar o bebê, mas sem deixar de punir a mulher, reafirmando moralidade de gênero;
				- Repreensão a mulheres que oferecem mamadeiras dado o esgotamento com a amamentação;
				- Introdução precoce de alimentos motivada pelo momento de separação de mãe e bebê e rompimento da relação;
				- Tensão entre recomendações da OMS e do MS e a separação de mãe e bebê estabelecida judicialmente.
Diuana et al. (2016DIUANA, V. et al. Direitos reprodutivos das mulheres no sistema penitenciário: tensões e desafios na transformação da realidade. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2041-2050, 2016. DOI: 10.1590/1413-81232015217.216 https://doi.org/10.1590/1413-81232015217... )	Unidades prisionais femininas que abrigavam mães vivendo com seus filhos localizadas nas capitais e regiões metropolitanas (24 estados e DF).	Identificar e discutir violações e desafios à efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva.	Levantamento das principais legislações nacionais e internacionais sobre direitos reprodutivos das mulheres em privação de liberdade. Perfil entrevistado: gestantes e mulheres cujos filhos se encontravam junto a elas na prisão (n=22) e profissionais que atuam no contexto da execução penal (n=19), cujas práticas interferem na experiência da gestação e no exercício da maternidade nesse contexto.	- A interdição ou restrição ao acompanhamento dos filhos em internação hospitalar constitui grave violência praticada contra mãe e filho no âmbito da saúde;
				- Violação ao direito da criança à proteção familiar, simultaneamente à violação moral por impedir a mãe de amamentar, cuidar, ser informada e prestar informações à equipe de saúde em momento de grande ansiedade.
Santa Rita (2006SANTA RITA, R. P. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio de dignidade da pessoa humana. 2006. 162 f. Tese (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.)	Rio Grande do Sul (creche), São Paulo (trânsito e amamentação) e Rio de Janeiro (unidade materno infantil).	Analisar as ações institucionais relativas a uma situação particular vivenciada por mulheres presas com filhos no espaço de execução penal.	Análise documental de legislação e revisão da literatura especializada para construir um quadro de referências histórico-conceitual; coleta de dados junto às Secretarias Estaduais, que têm gestão sobre o sistema penitenciário local; e entrevistas semiestruturadas com mulheres presas em unidades prisionais no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram incluídas 10 participantes, sendo a maioria entre 20 a 28 anos, solteiras, com baixa escolaridade e em situação de encarceramento por tráfico.	- Critério de permanência de uma criança na unidade prisional ou em alas ou celas femininas se refere ao período de aleitamento materno, podendo estar vinculado à decisão unilateral da administração penitenciária, estipulando ou não um tempo limite;
				- A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal não definem período mínimo para a permanência da criança junto à mãe que cumpre pena de prisão, apenas mencionam o direito à amamentação;
				- Centro de atendimento à Mulher Presa no Estado de São Paulo, com tempo limite de convivência da mãe de 4 meses, é considerado o mais limitado;
				- Opinião das mulheres presas sobre o tempo “ideal” de permanência com o bebê reflete o período pré-estabelecido pela instituição (RJ: 6 meses, SP: 4 meses, RS: 3 anos);
				- Em nome da preservação da segurança, aspectos singulares de uma mulher e de uma criança são totalmente descaracterizados e revestidos de controles disciplinares;
				- Compreensão das mulheres sobre olhar específico à díade mãe-bebê no contexto prisional, para efetivação de uma política de respeito à diversidade;
				- Depoimentos transmitem a vinculação da dor da mãe presa à separação do seu filho.

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[1] Correspondência Beatriz Oliveira Santos Av. Dr. Arnaldo, 715. São Paulo, SP, Brasil. CEP 01246-904.