Em caráter exploratório, o objetivo deste artigo é analisar o Programa de Controle da Tuberculose (PCTs) dos Estados da Bahia e Goiás e respectivas capitais, Salvador e Goiânia, a partir da Teoria dos Custos de Transação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso nos PCTs citados, utilizando-se, junto aos seus gestores, do método de entrevistas aprofundadas semidiretivas. Os resultados sugerem: (a) baixa especificidade em ativos humanos; (b) baixo grau de incerteza - relacionada à flutuação da demanda e à introdução de novas tecnologias (medicamentos); (c) aspectos relacionados à racionalidade limitada (informação incompleta) são pouco relevantes - no que tange à redação do contrato (Programa Nacional de Controle da Tuberculose - PNCT) e ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); (d) e alta probabilidade de ocorrência de comportamento de tipo oportunista (risco moral) - devido ao não monitoramento das ações, à ausência de punições em caso de descumprimento das ações pactuadas no PNCT e ao regime de incentivos vigente.
Teoria dos Custos de Transação; Arranjo Institucional; Regime de Incentivos; Programa Nacional de Controle da Tuberculose
