| Governança regional |
Um dos componentes de uma rede regionalizada. Entendida como processo de participação e negociação entre uma ampla gama de sujeitos com diferentes graus de autonomia. Representa diversidades de interesses (público e privado) em um quadro institucional estável que favoreça relações de cooperação entre governos, agentes, organizações e cidadãos, de forma a estabelecer elos e redes entre sujeitos e instituições. Deve envolver os modos de exercício da autoridade e os processos de inserção dos interesses sociais na agenda de governo, podendo ser usada como ferramenta analítica para investigação e transformação dos processos de formulação de políticas e gestão de sistemas de saúde. O uso analítico da governança permite descrever e explicar as interações de atores, processos e regras do jogo e, assim, conseguir melhor compreensão das condutas e tomada de decisões na sociedade. |
(Hufty, Báscolo, Bazzani, 2006HUFTY, M.; BÁSCOLO, E.; BAZZANI, R. Gobernanza en salud: un aporte conceptual y analítico para la investigación. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, p. 35-45, 2006. Suplemento 1.) (Mendes, 2010MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2297-2305, 2010.) (Santos, Giovanella, 2014SANTOS, A. M.; GIOVANELLA, L. Governança regional: estratégias e disputas para gestão em saúde. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 48, n. 4, p. 622-631, 2014.) (Viana, Lima, 2011VIANA, A. L. A; LIMA, L. D. L. Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2011.) |
| Redes de Atenção à Saúde (RAS) |
Conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela atenção primária à saúde - prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa e de forma humanizada -, e com responsabilidades sanitárias por esta população, num dado território. As RAS possuem como elementos constitutivos, a população, a estrutura operacional e o modelo de atenção. O enfoque na construção de RAS com serviços integrados e cuidados coordenados assenta, nas equipes de APS, o protagonismo para reorientação dos sistemas de saúde. |
(Mendes, 2010MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2297-2305, 2010.) (OPAS, 2008OPAS - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas. Documento de posicionamento da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS). Washington, D.C.: OPAS: OMS, 2008.) (OPS, 2009OPAS - ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD. Redes integradas de servicios de salud basadas en la Atención Primaria de Salud. Washington, D.C., 2009.) (WHO, 2008WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Integrated health services - what and why? Technical Brief, Genebra, n. 1, maio 2008.) |
| Integração assistencial |
É a contraposição aos modelos fragmentados, ou seja, é a busca por consubstanciar uma organicidade sistemas de saúde. Sustenta-se em três eixos: a oferta de serviço, de forma contínua, por meio de vários pontos de atenção à saúde; a integração desses pontos de atenção à saúde, por meio de um sistema de gestão da clínica, e a existência de uma população adscrita, cuja saúde é de responsabilidade inequívoca do sistema. Os pontos centrais da integração do sistema de saúde modelam uma rede de atenção à saúde. |
(Armitage et al., 2009ARMITAGE, G. D. et al. Health systems integration: state of the evidence. International Journal of Integrated Care, S.l., v. 9, n. e82, p. 1-11, 2009.) (Mendes, 2001MENDES, E. V. Os grandes dilemas do SUS. Tomo II. Salvador: Casa da Qualidade, 2001.) (Vázquez et al., 2009VÁZQUEZ, M. L. et al. Integrated health care network in Latin America: toward a conceptual framework for analysis. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, D.C., v. 26, n. 4, p. 360-367, 2009.) |
| Atenção Primária à Saúde (APS) |
APS é o componente-chave na organização das RAS, devendo ser o centro de comunicação. Cabe a APS coordenar os fluxos e contrafluxos do sistema, ser resolutiva, acolher e responsabilizar-se pelas demandas da população, com potência para o cuidado continuado, por meio do encadeamento adequado dos demais componentes da rede. Trata-se de conjunto de serviços de primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, de fácil acesso, direcionada a cobrir as afecções e condições mais comuns e a resolver a maioria dos problemas de saúde de uma população. |
Portaria nº 2.488 (Brasil, 2012BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011. Série E. Legislação em Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012.) (Giovanella, Mendonça, 2014GIOVANELLA, L.; MENDONÇA, M. H. M. Atenção Primária à Saúde. In: GIOVANELLA, L. et al. (Orgs.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz: Cebes, 2014. p. 493-545.) (Mendes, 2010MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2297-2305, 2010.) (WHO, 2008WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Integrated health services - what and why? Technical Brief, Genebra, n. 1, maio 2008.) |
| Região de Saúde |
Espaços privilegiados para integração dos serviços de saúde, tendo como ponto de partida o Plano Diretor Regional, mas fazendo as devidas composições que respondam adequadamente às dinâmicas dos territórios, favorecendo a ação cooperativa intergestora. A região, portanto, é o resultado da dialética entre dois tipos de lógica: uma que é dada pelos arranjos internos de cada divisão do trabalho regional (que é mais o resultado da formação histórica, espontânea das regiões) e outra que é expressa pela influência cada vez mais aguda de vetores externos (sejam eles normas, fluxos de informação, de capitais, de mercadorias, de investimentos etc.) que instalam sobre estas combinações preexistentes seus nexos organizacionais. |
(Almeida, Santos, Souza, 2015SANTOS, L.; CAMPOS, G. W. S. SUS Brasil: a região de saúde como caminho SUS Brasil: a região de saúde como caminho. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 438-446, 2015.) (Contel, 2015CONTEL, F. B. Os conceitos de região e regionalização: aspectos de sua evolução e possíveis usos para a regionalização da saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 447-460, 2015.) Decreto 7.508 (Brasil, 2011BRASIL. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011.) (Ianni et al., 2012IANNI, A. M. Z. et al. Metrópole e região: dilemas da pactuação da saúde. O caso da região metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n. 5, p. 925-934, 2012.) (Machado, 2009MACHADO, J. A. Pacto de gestão na saúde: até onde esperar uma "regionalização solidária e cooperativa"? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 24, n. 71, p. 105-119, 2009.) |
