PARTE II - I SEMINÁRIO DAS ESCOLAS TÉCNICAS DO SUS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Cenário nacional das escolas técnicas do SUS: a criação dos CEFOR no Brasil1 1 Palestra proferida no 1 Seminário ETSUS-SP, outubro de 2007.
National scenario of the technical schools of SUS: the creation of CEFOR in Brazil
Ena Galvão
Coordenadora Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Ministério da Saúde. Endereço: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 851, CEP 70 058 900, Brasília, DF, Brasil. E-mail: ena.galvao@saude.gov.br
RESUMO
A presente apresentação é um breve relato histórico sobre o surgimento do(s) Centro(s) Formador(es) de Recursos Humanos (CEFOR) e das Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) no Brasil. A seguir, com enfoque nas ETSUS, expõem-se os princípios enquanto instâncias formadoras que dão respostas às necessidades de formação nos contingentes técnico, político e pedagógico. Finalmente, coloca-se a abrangência da atuação das ETSUS em 90% do território nacional e a importância da dotação de recursos financeiros externos e internos.
Palavras-chave: Formação de nível médio; Escolas Técnicas do SUS; Centro formador de recursos humanos; Política nacional de formação de recursos humanos.
ABSTRACT
This is a brief historical report on the creation of Centros Formadores de Recursos Humanos (CEFOR - Centers for Human Resources Education) and of Escolas Técnicas do SUS (ETSUS - Technical Schools of the National Health System) in Brazil. Focusing on the ETSUS, the report approaches the principles as education spheres that provide answers for the education needs in the technical, political and pedagogical contingents. Finally, the report shows that the ETSUS' action covers 90% of the national territory and discusses the importance of providing external and internal financial resources.
Keywords: Technical Education; Technical Schools of SUS; Center for Human Resources Education; National Policy for Human Resources Education.
Apresentação
Quando começou a reestruturação da rede de assistência à saúde no Brasil nos anos 1980, esse setor não fazia a diferença entre treinamento e formação, e assim foi necessário marcar o que era e significava uma escola tanto para a qualificação profissional quanto para os trabalhadores que nela eram atendidos.
Por pertencer à área da educação, a palavra formação tem sentido de espaço formador legitimado e autorizado pelo sistema de ensino. Assim nascem os Centros Formadores de Recursos Humanos (CEFOR). Hoje nós conseguimos uma identidade para essas escolas com o trabalho de formação dos profissionais de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como não se conseguiu firmar a diferença entre Centro Formador e de Treinamento, passamos então para a denominação de Escola Técnica. Como São Paulo já contava com seis escolas técnicas chamadas de CEFOR, e é uma grife no estado, estas permaneceram com o mesmo nome. Hoje essas instituições têm identidade com o trabalho de formação dos profissionais de nível médio do SUS.
Atualmente, no Brasil, as novas escolas que vêm surgindo recebem o nome de Escolas Técnicas do SUS (ETSUS), porque elas são mantidas pelo Sistema de Saúde, para atender às necessidades do setor.
A divisão que apresento a seguir, sobre os princípios que norteiam as Escolas do SUS, é meramente didática, pois, na verdade, todos eles se entrelaçam.
Em primeiro lugar cabe definir o potencial das Escolas Técnicas do SUS na formação de profissionais técnicos de nível médio ao classificar esses princípios.
As ETSUS são:
instâncias formadoras criadas para dar respostas às necessidades de preparação de pessoal, um grande contingente de nível técnico e básico para o setor de saúde;
espaços político-pedagógicos, formalmente instituídos, onde são desenvolvidos, de forma ordenada e sistemática, processos formativos do profissional-cidadão e do cidadão-profissional-trabalhador. Eu tenho que pensar em uma escola para o cidadão, o profissional, o trabalhador; mais do que instrumentalizar.
Nas Diferentes Dimensões, Cabe a estas Escolas:
Ético-política:
nortear as políticas públicas de formação profissional de pessoal de nível médio para a saúde;
ordenar, trabalhar e buscar caminhos para a formação de trabalhadores no campo da educação profissional de nível médio em saúde;
dar visibilidade às políticas de educação profissional em saúde;
evidenciar cenários e contextos que subsidiem a construção dessa política;
realizar leitura crítica dos instrumentos de ordenação da política de educação profissional em saúde;
incluir trabalhadores nos processos educativos de forma ordenada e sistemática (inclusão pela profissionalização);
certificar os trabalhadores nos campos educacional e laboral;
fortalecer o potencial da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) como instâncias certificadoras da educação profissional de nível médio em saúde.
Pedagógica:
desenvolver metodologias educativas inovadoras, que favoreçam a inclusão e a permanência dos trabalhadores em processos educativos;
desenvolver estratégias pedagógicas problematizadoras;
privilegiar o eixo metodológico: prática-reflexão-prática;
ofertar cursos de educação profissional no campo da saúde;
oferecer aos profissionais dos serviços uma formação docente que considere o espaço de trabalho não só como um lócus assistencial, mas como local de aprendizagem, um dos princípios da política de educação permanente estabelecidos na Portaria 1996/2007;
descentralizar os cursos para que as escolas possam ir até o aluno, ou seja, possibilitar o acesso;
identificar os princípios e as diretrizes do SUS como norteadores dos planos de curso.
Aqui vou fazer algumas reflexões: Como você faz uma educação permanente para quem não teve acesso à educação? Primeiro, é necessário fazer a formação!
Como as escolas trabalham a avaliação dos alunos trabalhadores, que se reflete no serviço, possibilitando uma vivência concreta daquilo que aprendeu?
Gestão:
flexibilizar os processos administrativos para agilizar as ações da escola;
reconhecer atores e instâncias de educação no âmbito de sua atuação;
conhecer o processo de gestão na área da saúde;
conhecer o fluxo de recursos financeiros destinados à formação dos profissionais de saúde nos estados e municípios: identificar o "caminho das pedras" para obtenção de recursos para os cursos;
centralizar escrituração escolar junto ao sistema de controle de ensino.
Gestão da informação:
construir banco de dados que possa identificar demandas e ofertas no campo da educação profissional em saúde;
alimentar sistematicamente essa fonte de dados;
implementar fóruns de discussão sobre os dados coletados da educação profissional, transformando-os em informação política, gerencial e pedagógica;
organizar informações de escolaridade dos profissionais de saúde para estabelecer estratégias de articulação com a Educação de Jovens e Adultos, como um mecanismo de cidadania, e ordenar a formação de recursos humanos dos alunos;
identificar a base legal que regulamenta e sustenta a estrutura e o funcionamento dos serviços de saúde e de educação nos respectivos estados;
reconhecer a importância das ETSUS no Pacto de Gestão e suas formas de atuação frente a essa política;
identificar os canais de comunicação entre a escola e o serviço de saúde, as Coordenadorias de Recursos Humanos das Secretarias de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde etc.
O conjunto das 36 escolas compõe a RET-SUS com o objetivo de informação e disseminação, com abrangência nacional, chegando a 90% dos municípios. Há pesquisas para identificar a necessidade de formação de profissionais de nível médio para outras áreas da saúde (laboratório, vigilância...), uma vez que o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (PROFAE) foi específico para essa categoria.
Apesar de o Governo Federal não querer financiamento externo e alegar que tem recursos, nós queremos, ao menos, um percentual pequeno, porque recurso externo tem uma execução mais ágil. Estamos trabalhando em dois projetos, com financiamentos externo e interno. Neles, enfocamos a contratação de consultores, especialistas em educação profissional, gerenciamento de ações, fortalecimento e modernização da infraestrutura tecnológica e pedagógica das escolas, avaliação de competências, formação docente, estudos e pesquisas, dentre outros.
Nesse novo Projeto serão contemplados, na formação, perto de 745 mil trabalhadores. Estão beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal para a Saúde (PAC-Saúde) - primeira etapa - cerca de 260 mil profissionais.
Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde, ainda estamos aprendendo a lidar com uma profissão recente que surge no setor saúde, considerada estratégica para implantar o Programa de Saúde da Família e fortalecer a Atenção Básica em Saúde.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
03 Ago 2009 -
Data do Fascículo
Jun 2009
