Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde

Resumo

A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, ambiental e social que nos últimos anos tem sido prestigiado e fortalecido por programas governamentais que incentivam a produção e o beneficiamento de seus produtos, sendo assim, ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem ser implementadas, aumentando a disponibilidade de alimentos e a variabilidade de nutrientes à população, favorecendo a comercialização deles em nível local e regional, além de contribuir para hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, melhorar a qualidade da alimentação. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 em 2003, como uma das ações do Programa Fome Zero, seu objetivo principal é o fortalecimento da agricultura familiar. O objetivo deste trabalho foi identificar as percepções dos agricultores sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde, por meio de uma pesquisa qualitativa. Os resultados do estudo foram maior acesso a informações como saúde, alimentação, formas de produção e manejo, economia, direitos e deveres, entre outras; melhora de renda e investimentos familiares; melhora da autoestima/valorização pessoal e estímulo à interação dos agricultores familiares. Nesse contexto, faz-se necessário que o PAA se torne cada vez mais um instrumento fortalecedor da agricultura familiar, das ações de saúde e de SAN e nutricional de forma permanente como proposto em sua lei de criação.

Palavras-chave:
Políticas Públicas; Agricultura Familiar; Programa de Aquisição de Alimentos; Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

Family agriculture has a recognized economic, environmental and social potential, which in recent years has been prestigious and strengthened by government programs that encourage the production and processing of their products, thus Food and Nutrition Security actions can be implemented, increasing the availability of food and the variability of nutrients to the population, favoring the their marketing at local and regional levels, contributing to healthy eating habits and thus improving the quality of food. The Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) [Food Acquisition Program] was established by the article 19 of Law nº 10.696 in 2003 as one of the actions of the Programa Fome Zero [Zero Hungry Program] your main goal is the strengthening of family agriculture. The objective of this study was to identify the perceptions of farmers on the meaning of being part of the PAA and their understanding of concepts related to food, nutrition and health through a qualitative research. The results of this study were greater access to information such as health, food, forms of production and management, economics, rights and duties, among others; improved income and family investments; improved self-esteem/self-worth and stimulate the interaction of family farmers. In this context, it is necessary that the PAA increasingly become an empowering tool of agriculture family in the health care and Food and Nutrition Security permanently as proposed in his law of creation.

Keywords:
Public Policies; Family Agriculture; Programa de Aquisição de Alimentos; Food and Nutrition Security

Introdução

A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, ambiental e social, o qual tem sido, nos últimos anos, prestigiado e fortalecido por programas governamentais que estimulam e incentivam a produção e o beneficiamento de seus produtos (Silva, 2010). Desse modo, esse modelo de agricultura começou a ser visto como uma alternativa de desenvolvimento sustentável, necessitando de políticas públicas específicas para seu fortalecimento.

A comercialização da produção no contexto da agricultura familiar tem sido uma preocupação, considerando que, ainda que o crédito para a produção tenha crescido significativamente nos últimos anos, a venda de seus produtos e a aceitação dos mesmos no mercado passa a ser o principal desafio para um desenvolvimento mais equânime, quando comparadas ao agronegócio (Silva, 2010; Grisa, 2011).

A partir da agricultura familiar, ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem ser implementadas, visto que elas aumentam a disponibilidade de alimentos e a variabilidade de nutrientes à população, favorecendo a comercialização dos mesmos em nível regional, além de contribuir para hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, melhorar a qualidade da alimentação (Maluf, 2007).

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de julho de 2003, como uma das ações do programa Fome Zero (Brasil, 2003), sendo atualizado pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, com regulamentação via Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. Ele tem como objetivo principal o fortalecimento da agricultura familiar. São também objetivos do PAA: gerar renda e sustentar preços à agricultura familiar; fortalecer as associações e cooperativas de agricultores familiares; garantir acesso a uma alimentação diversificada à população em situação de insegurança alimentar e nutricional (ou em condições de vulnerabilidade social); valorizar a produção e a cultura alimentar das populações; promover a fixação das famílias no campo; dinamizar a economia local (pois aumenta a oferta de alimentos no mercado local e gera maior número de postos de trabalho); promover formação de estoques de alimentos estratégicos; melhorar a qualidade dos produtos da agricultura familiar; incentivar o manejo agroecológico dos sistemas produtivos e/ou a agricultura orgânica, além de promover o resgate e preservação da biodiversidade (Conab, 2003; Nascimento Neto, 2012).

Desde a sua criação, um novo tema ganhou espaço na agenda das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil: "a construção de mercados institucionais". Os movimentos sociais rurais e organizações da sociedade civil passaram a executar o programa, a reivindicar insistentemente a ampliação do mesmo, a demandar aperfeiçoamentos de seus mecanismos e a construção de novas iniciativas. Vários gestores públicos também se empenharam na implementação do programa, e na construção de espaços públicos de participação que contribuíram para monitorar e aperfeiçoar seus mecanismos. Em relação às pesquisas os estudos rurais sobre o PAA e os mercados institucionais passaram ter maior visibilidade por causa da relevância de suas conquistas na última década (Grisa; Schneider, 2015).

O Programa passou a chamar atenção também de agências internacionais e de outros países, indo além do cenário brasileiro, ganhando, assim, importante projeção nacional e internacional, servindo de exemplo a ser "replicado" ou "exportado" para outros países. Esse fato aconteceu na África (Purchase from Africans for Africa) em 2010, englobando cinco países da África Subsaariana. Além disso, iniciativas tomadas na construção de programas similares ocorreram na América Latina. Recentes relatórios organizados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura-FAO também destacam as inovações do PAA para a construção de mercados visando ao fortalecimento da agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional (Arias et al., 2013; Sanchez, Veloso; Ramirez, 2014; Grisa, Schneider, 2014; Grisa, Schneider, 2015).

No programa, as aquisições dos alimentos ocorrem sem licitações e os valores pagos são compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Essa é uma inovação institucional importante, pois, privilegia a agricultura familiar diante de produtores de escalas superiores de produção de alimentos. Os alimentos devem ser direcionados às instituições socioassistenciais, ou a um equipamento público de alimentação, no caso deste estudo um Banco de Alimentos (BA).

Os BAs visam a intermediar, tanto o recebimento de doações de alimentos próprios para o consumo, destinadas às instituições socioassistenciais, como o processo de comercialização de alimentos entre os agricultores familiares (beneficiários fornecedores) e os beneficiários consumidores (em vulnerabilidade) por meio do PAA. Os alimentos são recebidos - via doações de hipermercados, indústrias de alimentos ou comprados por meio do PAA, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e outros, selecionados, divididos, processados ou não, embalados, e finalmente distribuídos gratuitamente às entidades socioassistenciais (Brasil, 2003; Santos, 2010).

Portanto, o PAA favorece o agricultor familiar por meio da aquisição de parte de sua produção de alimentos com preços mais justos e com a garantia de pagamento, além de contribuir para melhoria da alimentação de indivíduos em situação de insegurança alimentar ou em vulnerabilidade social. Esse programa é um instrumento que pode viabilizar tanto as políticas de SAN, quanto as políticas que contribuem para o desenvolvimento da agricultura familiar (Mattei, 2007).

Nesse contexto, o objetivo do trabalho foi identificar as percepções dos agricultores sobre a sua participação no PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados a alimentação, nutrição e saúde por meio de uma pesquisa qualitativa.

Metodologia

Tratou-se de um estudo transversal e descritivo realizado no ano de 2014, com agricultores familiares inseridos no PAA-BA, no município de Ubá- (MG), zona da Mata Mineira.

A população estimada do município em 2013 foi de 108.493 habitantes. Em 2010, do total de 101.519 habitantes, 96,2% residiam na área urbana, enquanto o restante na área rural (IBGE, 2010).

Participaram do estudo agricultores familiares de ambos os gêneros, com idade acima de 19 anos, incluindo adultos(as) e idosos(as). O critério de inclusão consistiu na inserção do agricultor familiar no PAA-BA do município de Ubá (MG). Optou-se por trabalhar com a amostra representativa de agricultores familiares (n= 58) inseridos no programa.

O cálculo da amostra considerou o total de inscritos no PAA, em 2013 (população: 168 agricultores familiares; N= 168), 5% de erro tolerado, e 95% para o nível de confiança, obtendo o tamanho amostral de 52 agricultores familiares. A esse valor foi acrescido 10% prevendo perdas, assim resultando: 58 agricultores familiares; (n= 58), além disso, a prevalência conservadora foi de 30%. Por meio de sorteio do número de cadastro dos agricultores familiares no PAA, obteve-se inicialmente 58 agricultores familiares (Callegari-Jaques, 2003). Estes foram contactados pessoalmente recebendo todas as informações necessárias sobre a pesquisa, contidas nos Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos (TCLE). Não houve rejeição em participar do estudo, e nem desistências ao longo deste.

A pesquisa atendeu aos requisitos éticos, às diretrizes e às normas regulamentadoras de pesquisas com seres humanos propostos na resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) (CNS, 2012). O projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Viçosa-MG. O estudo teve início com os TCLE devidamente assinados pelos participantes. Além de uma carta de consentimento do BA assinada pelos responsáveis legais por ele.

O instrumento utilizado para coleta das informações durante as entrevistas com os agricultores familiares foi um questionário do tipo semiestruturado (Richardson, 2007). Esse tipo de questionário combinou perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado pode discorrer livremente sobre o tema em questão, sem se prender à indagação formulada. O registro das informações foi feito por meio de anotações das falas, uma vez que, durante o estudo-piloto foi observado constrangimento e intimidação dos agricultores familiares, quando em algumas questões (abertas) era necessário gravar suas respostas. Sendo assim, para evitar o desconforto e insegurança do entrevistado cumprindo com a ética em pesquisa com seres humanos, a pesquisa seguiu com registro fidedigno de anotações das falas.

Para análise do material qualitativo foi utilizada a Análise de Conteúdo com modalidade de Análise Temática. O tratamento dos dados deu-se por análise estatística descritiva por meio de cálculo de frequências.

A pergunta norteadora desta pesquisa foi "Fale um pouco do que significa para o Sr(a.) fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos". A finalidade dessa questão foi listar os principais significados do PAA na vida desses agricultores familiares inseridos nesse programa de governo, que tem como objetivos principais: gerar renda; incentivar a produção de alimentos para o autoconsumo; vender o excedente ao mercado local com preços justos, sustentando, assim, a agricultura familiar e a comercialização local; dinamizar a economia local (que aumenta a oferta de alimentos no mercado local e pode gerar maior número de postos de trabalho); incentivar o manejo agroecológico dos sistemas produtivos e/ou a agricultura orgânica; valorizar a produção e a cultura alimentar das populações; melhorar a qualidade dos produtos da agricultura familiar; incentivar o acesso a uma alimentação diversificada à população em situação de insegurança alimentar e nutricional; promover a fixação das famílias no campo; fortalecer as associações e cooperativas de agricultores familiares; além de promover e resgatar a preservação da biodiversidade.

Mediante as respostas dos agricultores familiares foram feitas sucessivas leituras para análise qualitativa (Minayo, 1992), por meio de análise temática (Bardin, 1994), com a finalidade de exploração do material para determinar os significados ou as unidades de registro (ou palavras-chave), relativas ao assunto questionado. No caso da pergunta norteadora, após a exploração do conteúdo, as seguintes unidades de registros foram identificadas: renda, economia familiar/investimento familiar, autoestima/valorização pessoal, saúde, alimentação, qualidade de vida, segurança, satisfação, conhecimento, tranquilidade, interação com agricultores familiares e fixação no campo.

A etapa seguinte constituiu-se na operação classificatória das unidades de registros identificadas, ou processo de categorização. Nesse processo foram elencadas duas categorias: as categorias operacionais que foram definidas pela pesquisadora e as categorias empíricas que nasceram naturalmente da conversa entre entrevistado e pesquisador. Ainda usando como exemplo a pergunta norteadora, as categorias operacionais foram: renda, economia familiar/investimento familiar, autoestima/valorização pessoal, saúde, alimentação e qualidade de vida. Consequentemente, as demais unidades de registro constituíram a categoria empírica. As etapas descritas acima estão representadas na Figura 1.

Figura 1
Etapas da Análise Conteúdo com modalidade de análise temática

Além da pergunta norteadora, o instrumento de pesquisa também contou com outras questões abertas que seguiram as mesmas etapas de análise de conteúdo. Essas questões estão apresentadas no Quadro 1.

Quadro 1
Temas das questões abertas aos agricultores familiares, inseridos no PAA, Ubá (MG), 2014

Temas dos questionamentos
1 - Alimentação pode influenciar a saúde;
2 - Período e produção de alimentos;
3 - Recebe informações sobre saúde;
4 - Problemas com PAA-BA;
5 - Interesse em diversificar para PAA;
6 - Consome alimentos que entrega ao BA;
7 - Consumo desses alimentos pode ajudar a saúde;
8 - Conhece o Valor Nutricional do alimento que produz;
9 - Mudou consumo alimentar ao inserir PAA-BA;
10 - Mudou alimento produzido para entregar ao PAA-BA
11 - Mudou a forma de produção e/ou manejo de alimentos ao se inserir ao PAA.

• Fonte: Dados da pesquisa

Resultados e Discussão

Para o agricultor familiar, participar do PAA significa, em ordem de relevância: renda com uma frequência de 94,83% dentro da categoria operacional e a segurança com frequência de 70,69% na categoria empírica. Em seguida, a economia familiar da categoria operacional teve frequência de 65,52%, na qual os agricultores mencionaram que os investimentos eram feitos na e com a família com a renda proveniente do PAA, representados no Quadro 2.

Quadro 2
Significado do que é para o agricultor familiar fazer parte do PAA, Ubá (MG), 2014

	Unidades de registros	n	%
Categorias Operacionais	Renda	55	94,83
	Economia familiar	38	65,52
	Autoestima	22	37,93
	Saúde	20	34,48
	Alimentação	16	27,59
	Qualidade de vida	14	24,14
Categorias Empíricas	Segurança	41	70,69
	Satisfação	35	60,34
	Conhecimento	28	48,27
	Tranquilidade	21	36,20
	Interação agricultores	21	36,20
	Fixação campo	7	12,07

• Fonte: Dados da pesquisa

No geral, grande parte dos agricultores familiares (60,34%) mostrou-se satisfeita com sua inserção no PAA, uma vez que o programa gerou uma forma de comercialização com maior segurança, com 70,69% do pagamento pela venda de seus alimentos. Ainda com relação à frequência da economia familiar de 65,52% os agricultores relataram investimentos na agricultura, saúde e alimentação. Estes, por sua vez, podem promover segurança, tranquilidade, autoestima e qualidade de vida desse público e de suas famílias, além de servir de estímulo para interação entre os agricultores familiares que agregam conhecimentos e são motivados à fixação no campo.

Na Tabela 1, no que diz respeito à pergunta se alimentação pode influenciar a saúde, todos relataram que sim, porém 37,9% justificou que alimentação pode influenciar a saúde positiva e negativamente. Esse fato pode ser explicado porque o programa estimula a diversificação da produção de alimentos com qualidade e em quantidades suficientes para suprir a demanda do autoconsumo e do BA. Com isso, os agricultores familiares e suas famílias passam a consumir alimentos mais variados podendo contribuir para a SAN dos mesmos.

Tabela 1
Distribuição de frequências de respostas às questões sobre saúde-alimentação, valor nutricional e ao PAA, de agricultores familiares, inseridos no PAA de Ubá (MG), 2014

Questões	n	%
Alimentação pode influenciar a saúde
Não	0	0
Sim - positivamente	21	36,2
Sim - negativamente	15	25,9
Positiva e negativamente	22	37,9
Período e produção de alimentos
Ano todo	51	87,9
Verão	0	0
Inverno	7	12,1
Recebe informações sobre saúde
Não	23	39,7
Sim, no BA	9	15,5
Sim, fora do BA	11	19
Ambos	15	25,9
Problemas com PAA-BA
Não	45	77,6
Sim - burocracias	7	12,1
Sim - Falta de continuidade do programa/limite cota	6	10,3
Interesse/desejo em diversificar para PAA
Não	23	39,7
Sim - dificuldade - custo elevado	6	10,3
Sim - mercado garantido/seguro	29	50
Consome alimentos que entrega ao BA
Não	1	1,7
Sim - Economia	9	15,5
Sim - Saúde/qualidade	45	77,6
Ambos	3	5,2
Consumo desses alimentos pode ajudar a saúde
Não	0	0
Sim - Boa procedência	21	36,2
Sim - Bons para saúde	23	39,7
Ambos	14	24,1
Conhece o Valor Nutricional do alimento que produz
Não	10	17,2
Sim - composição/compostos	12	20,7
Sim - benefícios	17	29,3
Ambos	19	32,8
Mudou consumo alimentar ao inserir PAA-BA
Não	32	55,2
Sim - porque agregou novos conhecimentos	18	31
Sim - devido a exigências BA	4	6,9
Sim - porque melhorou renda financeira	4	6,9
Mudou alimento produzido para entregar ao PAA-BA
Não	37	63,8
Sim - devido ao custo elevado de produção	5	8,6
Sim - para cumprir exigências	11	19
Sim - devido a problemas que teve com saúde	5	8,6

• Fonte: Dados da pesquisa

Com relação ao período de produção de alimentos, a maioria relatou produzir o ano todo. As práticas de produção e de manejo adequadas às culturas podem resultar em produção durante o ano todo, que por sua vez, podem suprir as demandas do autoconsumo e do BA.

A maioria dos agricultores familiares relatou receber informações sobre saúde, sendo que 25,9% recebem por meio do BA e por outras instituições e serviços, entre eles, os postos de Estratégia de Saúde da Família, o Sindicato Rural, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER).

A questão relacionada à existência ou não de problemas no PAA-BA resultou em 77,6% de respostas na categoria "não existem problemas", representando a maioria. Esse fato pode demonstrar a satisfação com o programa. Os que relataram algum problema citaram: o atraso do pagamento nas primeiras entregas, devido a burocracias no repasse das verbas aos órgãos responsáveis pela gestão do programa; e o valor da cota de pagamento que o PAA limita para cada agricultor familiar por ano. Segundo (Cerqueira, Rocha e Coelho, 2006) e (Ghizelini, 2006), as principais dificuldades do PAA dizem respeito à necessidade do agricultor pertencer a uma associação, à documentação exigida e a burocracia do acesso à mesma, à exigência de padronização e qualidade dos alimentos, à falta de sintonia entre o calendário do programa e a produção regional, à sazonalidade da produção e à falta de apoio técnico.

Do total da amostra, 50% dos agricultores familiares tem desejo de diversificar sua produção, principalmente para comercializar com o PAA, pois os outros mercados não os atraem tanto e não são tão seguros quanto esse programa. Tal fato pode ser devido aos preços praticados pelo PAA, em relação aos valores que os agricultores recebem de outros tipos de comercialização dos alimentos. Estudos com agricultores familiares inseridos no PAA de dois municípios da região sul do Brasil relataram que os agricultores aumentaram suas áreas de produção e a diversificação de seus alimentos para comercializar com o PAA, uma vez que achavam justos os valores pagos por ele (Vogo; Souza, 2009; Santos, 2010). No estudo de (Hespanhol, 2013), a comercialização com o PAA é uma importante alternativa para aumentar a renda monetária mensal das famílias. Foi verificado também que na comercialização com PAA houve estimulação da diversificação produtiva e que 60% dos agricultores já ampliou sua área cultivada e diversificou sua produção, com o cultivo de novos produtos destinados ao PAA, e 40% não expandiram e declararam não ter essa intenção, porque sua área de cultivo era pequena, 15% por não ter condições econômicas, 15%, o restante, e 10% por receio da descontinuidade do programa (Hespanhol, 2013).

A maioria dos agricultores familiares e suas famílias (77,6%) consomem os alimentos que produzem para entregar ao PAA-BA, justificando realizar o consumo desses alimentos pela qualidade. Sendo assim, a agricultura familiar relaciona-se tanto à segurança alimentar quanto à economia, e esta, por sua vez, é associada à subsistência da família na Tabela 1.

Com relação ao questionamento se "o consumo desses alimentos produzidos por eles podem ajudar na saúde", todos relataram que sim, com 39,7% dos agricultores familiares justificando que são bons para a saúde. Assim, a qualidade dos alimentos entregues ao PAA deve ser indissociável à produção e ao consumo de alimentos saudáveis destinados aos agricultores familiares, as suas famílias e às instituições socioassistenciais.

Quanto ao conhecimento sobre o valor nutricional dos alimentos, a maioria (32,8%) relatou que conhecia, conceituando o valor nutricional por meio de informações simples, como a identificação de alguns nutrientes dos alimentos que produzem, relacionando-os a benefícios à saúde.

Quanto ao consumo de alimentos dos agricultores e da família, a maioria (55,2%) relatou não ter mudado após sua inserção no PAA-BA. Dos 31% que relataram mudança, a justificativa foi que agregaram novos conhecimentos após inserção no programa. Isso pode ser devido ao fato de o agricultor familiar ter que participar de capacitações, treinamentos, reuniões, palestras e outras atividades promovidas pelo BA durante sua permanência no programa.

Com relação ao questionamento "se houve mudança de alimentos produzidos", 63,8% relataram não ter mudado. Daqueles que relataram mudança, o motivo mais relevante foi para cumprimento de exigências e/ou adequação ao BA, Quadro 3.

Quadro 3
Frequência das respostas e justificativas dos agricultores familiares quando questionados "se houve mudança na forma de produção e/ou de manejo dos alimentos" depois da sua inserção no PAA, Ubá (MG), 2014

Respostas	Justificativas/Unidades de registros	n	%
Sim	Maior exigência/adequação ao BA	30	51,72
	Agregou conhecimento	19	32,76
	Garantia de renda	3	5,17
	Por problemas de saúde	1	1,72
	Responsabilidade com SAN	4	6,90
Não	Somente outra opção de mercado	1	1,72
	Já estava adequado às exigências do BA	13	22,41

• Fonte: Dados da pesquisa

Diante do questionamento se houve mudança na forma de produção e/ou de manejo dos alimentos após sua inserção no PAA, a resposta de maior frequência (51,72%) foi maior exigência/adequação ao BA.

Conclusão

O estudo mostrou que, pela perspectiva dos agricultores familiares, alguns dos objetivos principais do programa estão sendo alcançados, uma vez que a satisfação com o PAA em razão da melhora da renda e da economia familiar gera a possibilidade de investimentos nas suas propriedades, na agricultura, na saúde e na alimentação da família em geral. Além disso, segundo os agricultores familiares, o PAA proporciona segurança quanto ao pagamento pela comercialização de seus alimentos, tranquilidade, melhora da autoestima e da qualidade de vida, servindo de estímulo para interação entre os agricultores familiares e para sua permanência no campo.

A prática da diversificação na produção de alimentos estimulada pelo BA gera alimentos de maior qualidade e em quantidades suficientes para suprir a demanda do autoconsumo e para comercialização do excedente, podendo, assim, contribuir para a SAN e para a saúde dos agricultores familiares, de suas famílias e dos beneficiários atendidos pelas instituições socioassistenciais.

O PAA teve e tem contribuições importantes no meio rural brasileiro: na participação do meio rural no desenvolvimento do país, na compreensão sobre o papel do Estado e sociedade civil, nos repertórios de ação coletiva de movimentos sociais, nas formulações de projetos, pesquisas e estudos rurais.

Concluindo: mais pesquisas envolvendo os agricultores familiares devem ser realizadas com intuito de evidenciar os seus desejos, suas necessidades e seus direitos como cidadãos em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É necessário que o PAA se torne cada vez mais um instrumento fortalecedor da agricultura familiar, das ações de saúde e de segurança alimentar e nutricional de forma permanente, como proposto em sua lei de criação, ou seja, programas que visam segurança alimentar e nutricional devem conter uma abordagem holística com potencial transformador nos âmbitos sanitário, social e econômico, tendo como alvo as populações rural e urbana, como atores de ações interligadas e integradas que, dessa forma, deixam de ser assistencialistas e cumprem o seu papel de transformar a mentalidade dos indivíduos com relação às práticas de produção, de comercialização e do consumo alimentar.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2016

Histórico

• Recebido
  29 Maio 2015
• Revisado
  22 Nov 2015
• Aceito
  24 Nov 2015