Uso de agrotóxicos e saúde de trabalhadores rurais em municípios de Pernambuco

Use of pesticides and the health of rural workers in municipalities in Pernambuco

RESUMO

Desde 2013, Pernambuco desenvolve o Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos, cujas estratégias incluem o cadastro de trabalhadores rurais aplicadores de agrotóxicos, realizado pelas Equipes de Saúde da Família. Com o objetivo de descrever as características do uso de agrotóxicos, o perfil dos trabalhadores atuantes com essa prática e as condições de saúde que os constitui foram analisados, no período de janeiro de 2015 a agosto de 2019. Realizou-se estudo transversal, descritivo, em que as variáveis selecionadas foram organizadas em quatro grupos: 1) Características sociodemográficas; 2) Condições de saúde; 3) Características do uso do agrotóxico; e 4) Princípios ativos mais utilizados e suas categorias de análise. Os resultados evidenciam que, entre os aplicadores de agrotóxicos, encontram-se pessoas menores de idade, idosas, analfabetas, sem treinamento e sem Equipamento de Proteção Individual; a utilização de agrotóxicos proibidos e classificados como extremamente tóxicos; e a comercialização de agrotóxicos sem o controle adequado. Além de apontar caminhos mediante a análise do cenário apresentado, esta pesquisa indica a urgência de articulação intersetorial para a efetividade da promoção e proteção da saúde dessa população.

PALAVRAS-CHAVES
Agrotóxicos; Perfil de saúde; Saúde da população rural; Saúde do trabalhador; Vigilância em saúde do trabalhador

ABSTRACT

Since 2013, Pernambuco has been developing the Health Surveillance Plan for Populations Exposed to Pesticides, whose strategies include the registration of rural workers who apply pesticides, carried out by the Family Health Care Teams. In order to describe the characteristics of the use of pesticides, the profile of workers subjected to this practice and their health conditions were analysed from January 2015 to August 2019. A cross-sectional descriptive study was carried out, in which the selected variables were organized into four groups: 1) Sociodemographic characteristics; 2) Health conditions; 3) Characteristics of pesticide use; and 4) Most used active ingredients and their categories of analysis. The results show that, among the pesticide applicators, there are underage, elderly, illiterate people, without training and Personal Protective Equipment; the use of prohibited pesticides classified as extremely toxic; and the commercialization of pesticides without adequate control. In addition to pointing out paths through the analysis of this scenario, this research indicates the urgency of intersectoral articulation for the effectiveness of the health promotion and protection to this population.

KEYWORDS
Agrochemicals; Health Profile; Rural health; Occupational health; Surveillance of the workers health

Introdução

Agrotóxicos são agentes biocidas com efeitos sobre a saúde humana e do ambiente¹,²,³, podendo ser utilizados em diversos ambientes, como florestas, ambientes urbanos, industriais e corpos hídricos.

Nacionalmente, o uso de agrotóxicos encontra terreno fértil devido à estrutura agrária concentrada nas monoculturas de exportações, que, necessariamente, exigem a produção em larga escala⁴,⁵. Entre os anos 2000 e 2010, houve aumento de 190% no merca do de agrotóxicos, colocando o Brasil em primeiro lugar do ‘ranking’ mundial no consumo desses produtos⁶. Essa posição se mantém nos últimos anos, sendo o País responsável por 18% do total de agrotóxicos utilizados no mundo em 2017⁷. Há discussão, também, sobre a influência de as novas regras de classificação dos agrotóxicos desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estarem estimulando o aumento do consumo⁸.

O uso de agrotóxicos apresenta graves consequências para o ambiente e para a saúde, particularmente para a saúde de trabalhadores rurais, sendo esses últimos mais afetados nas regiões em que a economia depende da produção agrícola baseada no uso de venenos. Em Pernambuco, a agricultura correspondeu, em 2018, a 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB)¹⁰, com cerca de 8,3% da população ocupada nesse setor no mesmo ano¹¹. No que se refere ao uso de agrotóxicos no estado, o Relatório ‘Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em Pernambuco: intersetorialidade e ações no Sistema Único de Saúde’ evidenciou que houve um aumento de 46% no volume comercializado entre 2005 e 2017, mesmo com a redução de 30% na área plantada no mesmo período¹².

Em 2012, o Ministério da Saúde desenvolveu a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e disponibilizou incentivo financeiro para desenvolvimento de ações nas Unidades da Federação. Essa iniciativa buscou desenvolver medidas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde, visando reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade em decorrência do uso desses venenos⁹.

Para monitorar a saúde e enfrentar os problemas relacionados com o uso de agrotóxicos no estado, foi elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, em 2013, o ‘Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de Pernambuco’¹³. Para construção e condução do Plano, foi estruturado um Grupo Condutor (GC)¹⁴, com representantes de diferentes setores, como entidades de classe, academia, representantes do controle social e da gestão do governo, com as Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura; Instituições de Pesquisa; Conselho Estadual de Saúde; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, para definir ações intersetoriais que contemplassem uma abordagem efetiva e articulada.

Para execução do Plano, houve repasse financeiro aos fundos municipais de saúde de 15 municípios prioritários, selecionados segundo critérios relacionados com o maior uso de agrotóxicos: maior área plantada de cana-de-açúcar (5 municípios da região da Zona da Mata); maior área plantada de frutas do polo irrigado do Vale do São Francisco (5 municípios); e quantidade de amostras insatisfatórias de alimentos contendo resíduos de agrotóxicos monitoradas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Para-Anvisa) (5 municípios)¹³,¹⁵.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) referentes à intoxicação exógena por agrotóxico em Pernambuco identificaram casos de intoxicações crônicas e, principalmente, agudas na população, mas a grande incompletude dos dados¹⁶ dificulta a elaboração de ações e intervenções mediadas por agentes públicos. Assim, o Plano buscou implementar mecanismos que auxiliassem a melhoria na qualidade da informação e o cuidado da saúde. Foi desenvolvida uma ficha denominada ‘Cadastro de Trabalhador(a) Rural Exposto Diretamente a Agrotóxicos’, que compreende dados de identificação do(a) trabalhador(a); de residência; caracterização do trabalho e da aplicação; morbidade referida e acesso ao agrotóxico. A coleta de informações ficou a cargo das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) dos municípios participantes, sendo disponibilizado o registro individual para as equipes de saúde para facilitar a identificação de possíveis casos suspeitos de intoxicação¹³. Diante do exposto, este estudo objetiva descrever as características de uso de agrotóxicos, o perfil sociodemográfico e as condições de saúde dos trabalhadores rurais que aplicam agrotóxicos nos municípios prioritários do estado de Pernambuco.

Metodologia

Realizou-se um estudo transversal retrospectivo, com base nos dados dos aplicadores de agrotóxicos cadastrados nos municípios prioritários do estado de Pernambuco, coletados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2019. Para implantar a estratégia, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco realizou treinamento para cadastramento dos trabalhadores rurais aplicadores de agrotóxicos nas equipes da ESF dos municípios¹³. Até agosto de 2019, haviam sido cadastrados trabalhadores dos municípios de Barra de Guabiraba; Bezerros; Cabrobó; Camocim de São Félix; Gravatá; Lagoa Grande e Vitória de Santo Antão.

Foram incluídos todos os aplicadores de agrotóxicos cadastrados pelas equipes da ESF dos municípios. Dos 776 aplicadores cadastrados, 233 (30,03%) residem em Gravatá; 73 (9,41%) em Barra de Guabiraba; 68 (8,76%) em Bezerros; e 54 (6,96%) em Camocim de São Félix, todos na Região do Agreste; 90 (11,6%) em Vitória de Santo Antão, localizada na região da Zona da Mata; 214 (27,6%) em Cabrobó e 35 (4,51%) em Lagoa Grande, ambas na Região do Vale do Rio São Francisco; e 9 cadastros (1,4%) realizados em outros municípios.

Os dados utilizados constam em banco de dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e foram disponibilizados mediante Carta de Anuência. Do total de variáveis dispostas na ficha (67), foram selecionadas 22, as quais foram divididas em quatro grupos de acordo com o quadro 1.

Quadro 1
Relação de categorias das variáveis e grupo de variáveis selecionadas da ficha dos aplicadores de agrotóxicos cadastrados em Pernambuco

Categoria das variáveis	Grupo de variáveis selecionadas da fcha de cadastro
Características sociodemográfcas	Sexo
	Faixa etária
	Raça/cor
	Escolaridade
	Condição do trabalhador em relação às terras
	Situação no mercado de trabalho
	Filiação sindical
Condições de saúde	Problemas de saúde frequentes relatados
	Problemas de saúde na família
	Relato de intoxicação por agrotóxico
Características do uso de agrotóxicos	Tempo de aplicação
	Frequência de utilização
	Armazenamento
	Treinamento sobre riscos de acidentes com agrotóxicos
	Orientação técnica
	Equipamento utilização para aplicação
	Uso de equipamento de proteção individual
	Lavagem de roupa após a aplicação
	Local de compra do agrotóxico
	Apresentação de receituário
	Principais culturas
Princípios ativos mais utilizados e suas categorias de análise	Princípios ativos mais utilizados
	Grupo químico
	Cultura indicada
	Classifcação de risco anterior
	Classifcação de risco atual

• Fonte: Elaboração própria.

As variáveis selecionadas permitiram identificar características sociodemográficas, condições de saúde dos trabalhadores rurais, características de uso de agrotóxicos e princípios ativos mais utilizados.

As informações das fichas foram consolidadas e tabuladas no programa Excel 2010®. Os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva. Foram elaboradas tabelas para facilitar a análise de cada variável e, posteriormente, as informações foram discutidas e comparadas com legislações e publicações científicas tratando da temática.

Esta pesquisa foi apreciada e aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Faculdade Pernambucana de Saúde CEP-FPS. CAAE: 10301719.1.0000.5569. Parecer nº 3.316.754.

Resultados

Os resultados foram sistematizados segundo categorias de análise relacionadas com as características sociodemográficas, condições de saúde e características do uso.

Observou-se uma grande quantidade de campos não preenchidos (em branco/ignorado) em vários itens da ficha de cadastro. Diversos fatores podem ter contribuído para esse resultado, como, por exemplo, dificuldade de compreensão e de preenchimento da ficha. Faz-se necessário avaliar as etapas de construção, treinamento e aplicabilidade da ficha, a fim de aprimorá-las para uma melhor utilização deste instrumento.

Características sociodemográficas dos aplicadores de agrotóxicos

A maioria dos trabalhadores rurais é do sexo masculino (97,4%) e encontra-se na faixa etária dos economicamente ativos (88,4%), entre 18 e 59 anos, com maior concentração na idade entre 30 e 39 anos (26,8%). Destes, 9,9% tinham 60 anos ou mais. No total, 65% dos trabalhadores se declaram negros (56% pardos e 9% pretos), 27% como brancos. Segundo a escolaridade, a maioria (30,2%) cursou até a 4ª série, seguida de 10,8% entre a 5ª a 8ª séries incompletas, 8,1% de analfabetos. A condição de proprietário das terras de cultivo é declarada em 30,8% das fichas, enquanto 20,1% que possuem relação de parceria no cultivo da terra. Conforme a inserção no mercado de trabalho, 67,5% não possuem nenhum vínculo empregatício, sendo a maioria autônoma (48,5%). Sobre a filiação sindical, 58,9% não estão filiados (tabela 1).

Tabela 1
Características sociodemográficas dos aplicadores de agrotóxicos cadastrados em Pernambuco

Variáveis	Cadastro de Aplicadores
	n=776	%
Sexo
Masculino	756	97,4%
Feminino	17	2,2%
Ignorado/Branco	3	0,4%
Faixa etária
Menor de 15 anos	1	0,1%
15-17 anos	7	0,9%
18-29 anos	160	20,6%
30-39 anos	208	26,8%
40-49 anos	187	24,1%
50-59 anos	131	16,9%
60 anos ou mais	77	9,9%
Ignorado/Branco	5	0,6%
Raça/cor
Parda	434	56,0%
Branca	211	27,0%
Preta	70	9,0%
Amarelo	3	1,0%
Indígena	2	0,0%
Ignorado/Branco	56	7,0%
Escolaridade
Analfabeto	63	8,1%
1ª a 4ª séries incompletas	234	30,2%
4ª série completa	51	6,6%
5ª a 8ª séries incompletas	84	10,8%
Ensino Fundamental completo	53	6,8%
Ensino Médio incompleto	18	2,3%
Ensino Médio completo	61	7,9%
Educação superior incompleta	1	0,1%
Educação superior completa	2	0,3%
Ignorado/Branco	209	26,9%
Condição do trabalhador em relação às terras
Proprietário	239	30,8%
Parceiro	156	20,1%
Arrendatário	52	6,7%
Produtor sem área	49	6,3%
Assentado sem titulação definida	47	6,1%
Ocupante	21	2,7%
Ignorado/Branco	212	27,3%
Situação no Mercado de Trabalho
Autônomo	376	48,5%
Trabalhador Avulso	69	8,9%
Trabalho temporário	44	5,7%
Empregado não registrado	34	4,4%
Desempregado	33	4,3%
Aposentado	28	3,6%
Outros	18	2,3%
Empregados registrados	14	1,8%
Cooperativado	2	0,3%
Empregador	2	0,3%
Ignorado/Branco	156	20,1%
Filiação Sindical
Sim	149	19,2%
Não	457	58,9%
Não sabe/lembra	9	1,2%
Ignorado/Branco	161	20,7%

• Fonte: Elaboração própria.

Condições de saúde dos aplicadores de agrotóxicos

De acordo com as condições de saúde, a hipertensão foi citada como o maior problema de saúde (37,5%) nos aplicadores, seguida por insônia 12,7% e infecções de garganta frequentes (6,7%). No âmbito familiar, os problemas mais frequentemente reportados foram câncer (18%), hipertensão (16%) e depressão (14%). Sobre a ocorrência de intoxicações, 21,1% relataram já ter sofrido alguma intoxicação (tabela 2).

Tabela 2
Condições de saúde dos aplicadores de agrotóxicos cadastrados em Pernambuco

Variáveis	Cadastro de Aplicadores
	n=776	%
Problemas de saúde frequentes relatados *
Hipertensão	112	37,5%
Insônia	38	12,7%
Infecções de garganta frequentes	20	6,7%
Alergias frequentes	18	6,0%
Astenia/cansaço frequente	17	5,7%
Outros	94	31,4%
Problemas de saúde na família *
Câncer	73	18%
Hipertensão	65	16%
Depressão	59	14%
Infecções de garganta frequentes	32	8%
Aborto	28	7%
Outros	155	35%
Relato de Intoxicação por agrotóxico
Sim	164	21,1%
Não	497	64,0%
Ignorado/Branco	115	14,8%

• Fonte: Elaboração própria.
• * Variável permite assinalar mais de uma opção, justificando a diferença na quantidade total, n=299 e 412, respectivamente.

Características do uso de agrotóxicos por aplicadores de agrotóxicos

Entre as fichas cadastradas, 15,9% dos trabalhadores afirmam aplicar agrotóxicos entre 6 e 10 anos, e 21,8% informaram ter aplicado agrotóxicos por 16 anos ou mais. Quanto à frequência de utilização, 53,6% aplicam semanalmente, e 21,3% aplicam uma vez por mês. Segundo as condições de armazenamento, 21,9% que armazenam em local destinado a outras finalidades e 11,7% que utilizam um cômodo da própria casa.

Quanto à participação em treinamentos sobre os riscos de acidentes com agrotóxicos, 69,3% alegam não ter participado de formações com órgãos regulamentadores e fiscalizadores, enquanto 9,4% afirmam ter acesso às informações do treinamento informalmente. Já 63,8% não receberam ou não se lembram de ter recebido orientação técnica de agrônomos vinculados ao acesso ao produto.

O pulverizador costal é o equipamento mais utilizado pelos aplicadores (53,2%), seguido pelo pulverizador estacionário (13,3%). Dos trabalhadores, 55,4% alegam não utilizar nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Quanto à lavagem da roupa após a aplicação, 48,1% utilizam locais não específicos para este fim.

Com relação à compra dos produtos, 84,4% informaram ter adquirido em casas agropecuárias, enquanto 4,4% adquiriram diretamente com o agrônomo. Contudo, 65,7% deles efetivaram a compra sem apresentar receituário agronômico. As principais culturas que receberam pulverização de agrotóxicos foram: milho (19,1%); feijão (17,3%) e flores (8%) (tabela 3).

Tabela 3
Características do uso de agrotóxicos por aplicadores de agrotóxicos cadastrados em Pernambuco

Variáveis	Cadastro de Aplicadores
	n=776	%
Tempo de Aplicação
< 1 ano	7	0,9%
1-5 anos	94	12,1%
6-10 anos	123	15,9%
11-15 anos	54	7,0 %
16-20 anos	71	9,1%
21-30 anos	65	8,4%
31-40 anos	16	2,1%
> 40 anos	17	2,2%
Ignorado/Branco	328	42,3%
Frequência de utilização
Diariamente	26	3,4%
Semanal	416	53,6%
Mensalmente	165	21,3%
Outro	80	10,3%
Ignorado/Branco	89	11,5%
Armazenamento
Local de trabalho – sala exclusiva para agrotóxico	312	40,2%
Local de trabalho – sala com várias finalidades	170	21,9%
Própria residência (cômodo da casa)	91	11,7%
Outro	124	16,0%
Ignorado/Branco	79	10,2%
Treinamento sobre riscos de acidentes com agrotóxicos
Sim, informalmente	73	9,4%
Sim, formalmente com menos de 20 horas de duração	30	3,9%
Sim, formalmente duração de pelo menos de 20 horas	10	1,3%
Não	538	69,3%
Ignorado/Branco	125	16,1%
Orientação técnica
Sim	182	23,5%
Não/não lembra	495	63,8%
Ignorado/Branco	99	12,8%
Equipamento utilizado para aplicação
Pulverizador costal	413	53,2%
Pulverizador estacionário	103	13,3%
Equipamento de tração mecânica/animal	43	5,5%
Por aeronave	2	0,3%
Outro equipamento	18	2,3%
Ignorado/Branco	197	25,4%
Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Sempre	184	23,7%
Não utiliza	430	55,4%
Esporadicamente	96	12,4%
Ignorado/Branco	66	8,5%
Lavagem de roupa após aplicação
Em local exclusivo para lavagem de roupas contaminadas	218	28,1%
Em local com outras finalidades	373	48,1%
Não sabe	56	7,2%
Ignorado/Branco	129	16,6%
Local de compra do agrotóxico
Casa Agropecuária	655	84,4%
Agrônomo	34	4,4%
Vendedor entrega o produto na propriedade	5	0,6%
Não compra diretamente	10	1,3%
Outro	19	2,4%
Ignorado/Branco	53	6,8%
Apresentação de receituário
Sim	134	17,3%
Não	510	65,7%
Esporadicamente (raramente)	26	3,4%
Ignorado/Branco	106	13,7%
Principais Culturas *
Milho	304	19,1%
Feijão	276	17,3%
Flores	127	8,0%
Cebola	120	7,5%
Inhame	92	5,8%
Banana	91	5,7%
Mato	72	4,5%
Tomate	72	4,5%
Pimentão	65	4,1%
Macaxeira	63	4,0%
Coentro	56	3,5%
Ignorado/Branco	256	16,1%

• Fonte: Elaboração própria.
• *Variável permite assinalar mais de uma opção, justificando a diferença na quantidade total, n=1594.

Ingredientes ativos mais utilizados por aplicadores de agrotóxicos e categorias de análise

Os principais ingredientes ativos utilizados foram: Metomil (18,5%), Glifosato (13,9%), Dimetoato (9,5%) e Mancozebe (7,2%); de grupos químicos: Metilcarbamato de oxima, Glicina substituída, Organofosforado e Alquilenobis (ditiocarbamato), respectivamente (tabela 4). Considerando a classificação dos agrotóxicos quanto à toxicidade, conforme Lei nº 7.802/89¹⁷, Decretos nº 4.074/02¹⁸ e nº 5.981/06¹⁹ e Portaria SNVS- MS nº 3/92²⁰, evidencia-se que, entre os agrotóxicos citados, três são classificados como extremamente tóxicos (Classe I), sendo que dois são proibidos de serem comercializados e utilizados no Brasil (carbofurano e metamidofós). A maioria dos agrotóxicos referidos é considerada medianamente tóxica (Classe III).

Tabela 4
Princípios ativos mais utilizados por aplicadores de agrotóxicos cadastrados em Pernambuco e suas categorias de análise

Princípios Ativos*	Grupo químico	Classificação toxicológica**	n	%
Metomil	Metilcarbamato de oxima	Classe III	345	18,5%
Glifosato	Glicina substituída	Classe IV	259	13,9%
Dimetoato	Organofosforado	Classe III	177	9,5%
Mancozebe	Alquilenobis (ditiocarbamato)	Classe III	134	7,2%
Tebuconazol	Triazol	Classe IV	98	5,3%
Acefato	Organofosfato	Classe III	81	4,3%
Deltametrina	Piretroide	Classe III	80	4,3%
Piraclostrobina	Estrobilurina	Classe III	78	4,2%
Paraquate	Bipiridílio	Classe III	71	3,8%
Abamectina	Avermectina	Casse I	60	3,2%
Cipermetrina	Piretroide	Classe III	56	3,0%
Trifoxistrobina	Estrobilurina	Classe III	55	2,9%
Alfacipermetrina	Piretroide	Classe III	45	2,4%
Epoxiconazol	Triazol	Classe III	43	2,3%
Imidacloprido	Neonicotinoide	Classe III	48	2,6%
Lambda-cialotrina	Piretroide	Classe III	41	2,2%
Mandipropamida	Éter Mandelamida	Classe II	39	2,1%
Azoxistrobina	Estrobilurina	Classe III	37	2,0%
Metiram	Alquilenobis(ditiocarbamato)	Classe III	34	1,8%
Profenofós	Organofosforado	Classe III	31	1,7%
Carbofurano***	Metilcarbamato de benzofuranila	Classe I	27	1,4%
Metamidofós***	Organofosforado	Classe I	27	1,4%

• Fonte: Elaboração própria.
• *Variável permite assinalar mais de uma opção, justificando a diferença na quantidade total, n=1866.
• **classificação quanto à toxicidade, conforme lei nº 7.802/89, Decretos nº 4.074/02 e nº 5.981/06 e portaria sNVs-Ms nº 3/92.
• ***Ingrediente ativo proibido no Brasil em decorrência de reavaliação toxicológica realizada pela Anvisa.

Discussão

Características sociodemográficas dos aplicadores de agrotóxicos

Observou-se que a aplicação de veneno é quase exclusivamente realizada por homens. Moreira²¹, Londres²² e Preza²³ também encontraram uma maior proporção de homens utilizando agrotóxicos. Historicamente, na agricultura, cabe às mulheres a organização familiar para atividades auxiliares na produção, além de práticas domésticas que expressam um lugar imposto a elas na reprodução social do trabalho, mas que são essenciais à esfera produtiva, apesar da subalternidade que a constitui. Quando a produção do trabalho e a reprodução são interpretadas como esferas distintas, é eliminada a percepção de totalidade que insere homens e mulheres juntos, contudo de formas diferentes em ambos os processos²⁴. Desse modo, a divisão sexual do trabalho no meio rural é mais evidente e persistente.

Embora a aplicação dos agrotóxicos seja exercida, em sua maioria, por adultos economicamente ativos, foram identificados menores de 18 anos e maiores de 60 anos utilizando essas substâncias, contrariando a legislação vigente²⁵,²⁶. Também foram encontrados idosos em contato direto com utilização de agrotóxicos em estudos de Abreu²⁷; e a participação de crianças e jovens na preparação e aplicação de veneno em Moreira²¹. Sabe-se que a exposição em períodos críticos para o desenvolvimento, como na infância, pode resultar em danos graves e irreversíveis, que podem se manifestar, inclusive, na vida adulta; e que exposições repetidas ao longo da vida aumentam as chances de desenvolvimento desses problemas. Por exemplo, as principais janelas de vulnerabilidade para exposição a desreguladores endócrinos são a fase fetal, a infância e a adolescência; e as possíveis alterações epigenéticas causadas pela exposição aos agrotóxicos podem ser transmitidas para as futuras gerações¹. O desenvolvimento de doenças crônicas ou incapacitantes pode dificultar a busca pelo sustento próprio e da família por meio da agricultura.

Considerando a categoria raça/cor, os achados do presente estudo estão compatíveis com o perfil da população de Pernambuco, composto majoritariamente por pessoas negras (62%). Deve-se considerar que, historicamente, a população preta/parda é explorada e ocupa espaços subalternos, relações que perduram na contemporaneidade. Ratificase essa colocação mediante análise da taxa de desemprego entre esse segmento, que se apresenta maior (16% para negros e 14,5% para pardos) que a dos brancos (12,7%), chegando a superar ao da média nacional em 2016 (12,7%)²⁸. Essa população, geralmente, ocupa postos que ofertam menores salários e onde o trabalho é mais precarizado, e está inserida entre as ocupações com menores rendimentos: agropecuária (60,8%), construção (63%) e serviços domésticos (65,9%)²⁹.

O baixo nível de escolaridade observado está de acordo com o resultado de outros estudos realizados entre trabalhadores rurais²¹,²²,²⁷. A existência de trabalhadores analfabetos utilizando agrotóxicos está em desacordo com a legislação estadual, que proíbe o manuseio de agrotóxicos por essas pessoas²⁶. Deve-se considerar que uma pessoa com mais de 15 anos de idade e até 3 anos de estudo é considerada analfabeta funcional, ou seja, possui dificuldades de ler e escrever em atividades cotidianas³⁰. Essas características expressam a vulnerabilidade do aplicador de agrotóxicos, pois dificultam o acesso às orientações contidas em bulas, normas operacionais e medidas de prevenção, impactando na saúde dele.

A maioria dos trabalhadores informa ser proprietária ou parceira da terra utilizada para o cultivo, e se enquadra no perfil de trabalhador autônomo, caracterizando um modelo de agricultura familiar, herdeiro da ‘Revolução Verde’, processo de financiamento agrícola fomentado pelo Estado, vinculado ao uso de agrotóxicos e outros insumos agrícolas¹⁶. O direcionamento precípuo de cultivo para a venda, a influência do mercado competitivo, o incentivo de políticas públicas, a variabilidade da safra ante as interferências climáticas e ambientais que, por vezes, foge ao padrão de mercado são fatores que influenciam o pequeno agricultor a escolher a utilização e exposição ao agrotóxico, sem necessariamente obter os rendimentos que os grandes negócios alcançam com esta técnica.

O perfil hegemônico de trabalhadores autônomos e informais está associado a uma maior precarização do trabalho. Mesmo não sendo sinônimos, “sua vigência expressa formas de trabalho desprovido de direitos e, por isso, encontra clara similitude com o processo de precarização”⁴,²²,^31(418). Os danos causados por adoecimento/acidente podem acarretar desde a paralisação do cultivo até o comprometimento da renda para a subsistência. Sendo assim, os benefícios previdenciários, frequentemente, irão depender da existência de contribuição individual prévia ou cadastro enquanto segurado especial.

Outro elemento que endossa a precarização do trabalho é a baixa filiação sindical, cenário diferente do encontrado no País²⁸, em que a taxa média de filiação sindical se mantém estável. A fragilidade na representação dos interesses desses trabalhadores compromete a conquista, defesa e ampliação de novos e antigos direitos e interesses coletivos do segmento³².

Condições de saúde dos aplicadores de agrotóxicos

Em relação às condições de saúde, destaca-se que os sintomas relatados são inespecíficos e comuns a diversos agravos. Com a utilização contínua do uso de agrotóxicos, sinais e sintomas crônicos de intoxicação podem ser naturalizados e, dessa forma, não identificados como provenientes da utilização do veneno, principalmente quando alguns sintomas de intoxicação não geram necessidade de busca imediata por atendimento médico ou não é estabelecido o nexo causal.

A Rede de Atenção à Saúde, especialmente a atenção básica, precisa estar atenta e vigilante para acompanhar e identificar situações que podem influenciar no declínio da qualidade de saúde da população adscrita¹⁶, principalmente referente aos sintomas leves. A investigação diagnóstica não deve desconsiderar o trabalho e a determinação social da saúde, evitando a perda de informações valiosas para a compreensão e tratamento das queixas. Um baixo percentual dos cadastrados reporta terem se intoxicado, e, muitas vezes, tais sinais e sintomas são naturalizados²,³³,³⁴ e não se suspeita de correlação com o sintoma e uso de agrotóxicos.

Características do uso de agrotóxicos por aplicadores de agrotóxicos

Com relação à aplicação dos agrotóxicos, o exercício da atividade por períodos prolongados e exposição frequente coloca os aplicadores em uma situação de grande vulnerabilidade, ainda mais com a pouca ou nenhuma proteção identificada, tanto no que se refere à utilização de EPI quanto às proteções sociais. O tempo prolongado de exposição provoca problemas agudos e crônicos. Dentre os agravos e doenças associados aos efeitos crônicos, podem ser citados: infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer, assim como outros²,³⁵.

Embora os trabalhadores agrícolas estejam constantemente expostos a diversos produtos, por longos períodos, por múltiplas vias (absorção dérmica, inalação, ingestão), o conhecimento e a associação de agravos crônicos são mais difíceis, exigindo maior tempo de observação e estudo. Em contrapartida, as intoxicações agudas possuem sintomas clínicos e laboratoriais mais evidentes, o que facilita o diagnóstico e o tratamento dos casos²³.

A fim de diminuir o risco de contaminação/ intoxicação por agrotóxicos, a NBR 9843 regulamenta o armazenamento desses tipos de produtos, dando instruções sobre edificação, pavimentação, ventilação, iluminação e outros fatores³⁶. Embora a maioria dos trabalhadores cadastrados utilize sala exclusiva para essa funcionalidade, não é possível afirmar que as condições previstas na NBR 9843 são adequadamente atendidas, visto que nem seu nome nem seus critérios são avaliados no questionário aplicado. Chama atenção a alta proporção de relatos em que não é utilizada sala exclusiva para armazenamento do veneno ou utilização de cômodo dentro da própria residência, situação que representa perigo para toda a família.

A maioria dos trabalhadores não recebe nenhum tipo de treinamento²⁶ ou orientação técnica em relação aos riscos no manuseio dos agrotóxicos, assim como nos estudos de Vicente³⁷, Bernardes³⁸ e Duleba³⁹. Como a maioria dos profissionais são autônomos, a responsabilidade por medidas protetivas é do próprio trabalhador, e, devido às precárias condições de vida e trabalho, estes têm dificuldade em adquirir equipamentos de proteção e acessar orientações de saúde e segurança no trabalho. O uso de pulverizador costal e o não uso de EPI pela maioria dos trabalhadores agravam o cenário de grandes vulnerabilidades. Assim como encontrado por Abreu²⁷, Vicente³⁷ e Preza²³, há uma pequena quantidade de trabalhadores que reportam o uso de EPI completos para utilização do agrotóxico. Condições inadequadas do processo de trabalho propiciam a adoção de modelos operatórios degradados, trazendo como consequência a intoxicação dos expostos⁴⁰. Mesmo a aplicação de agrotóxicos sendo feita mediante o uso de EPI completo não garante a proteção total do trabalhador, não sendo possível considerar que exista uso seguro de agrotóxicos⁴¹,⁴².

A maioria dos trabalhadores cadastrados não faz a lavagem das roupas contaminadas em lugares específicos, e um quantitativo considerável armazena as substâncias em locais não apropriados para esse fim, como, por exemplo, dentro de casa, o que aumenta as chances de exposição de outros membros da família, apontando a necessidade de investigação dos problemas reportados por esses indivíduos no presente estudo. Quando a lavagem da roupa contaminada é feita separadamente em tanques de uso domésticos, isso é feito apenas por apresentar visivelmente mais sujeira, e não pelo conhecimento do risco de contaminação⁴³.

Os relatos de compra indicam que a maioria dos aplicadores adquire os produtos em casas agropecuárias oficiais e sem a necessidade de apresentação de receituário agronômico, realidade encontrada por Corcinio⁴⁴ e Bedor⁴⁵. Essa informação evidencia o total descontrole na venda desses produtos e a necessidade de intensificação da fiscalização por parte dos órgãos oficiais para realizar o cumprimento da lei²¹.

As principais culturas plantadas foram o milho e o feijão. Em estudos de Pignati⁴⁶, o milho foi o segundo cultivo com maior área plantada do País em 2015 e foi a segunda cultura que mais utilizou agrotóxicos, correspondendo a 13% do total comercializado naquele ano. Já o feijão, apesar de participar do cotidiano das refeições brasileiras, mantém em equilíbrio a extensão de área plantada e corresponde a 2% do consumo de agrotóxicos em 2011².

Ingredientes ativos mais utilizados por aplicadores de agrotóxicos e categorias de análise

Os principais ingredientes ativos utilizados nas lavouras são o metomil e o glifosato. Cada agrotóxico possui orientação quanto à cultura e à quantidade a ser utilizada. Segundo a Anvisa, o metomil é autorizado para aplicação foliar em culturas de feijão e milho, entre outras culturas, assim como no pré-plantio de milho e soja⁴⁷. Ele está associado a um elevado número de intoxicações agudas, muitas delas fatais⁴⁸. Intoxicações por esse ingrediente podem variar desde irritação cutânea e nas mucosas até a morte por depressão do centro respiratório. Em testes realizados em camundongos sob dieta baseada na Ingestão Diária Aceitável (IDA) de metomil apresentaram efeitos genotóxicos⁴⁹.

O glifosato é autorizado como herbicida em milho e feijão quando em situações de pós-emergência⁵⁰. As intoxicações agudas relacionadas a esse ingrediente possuem um alto índice de letalidade, principalmente em trabalhadores rurais com baixo nível de escolaridade⁵⁰, população semelhante à encontrada nesse estudo. Apesar das doses recomendadas de glifosato puro serem consideradas de baixa toxicidade para a alimentação, as formulações que chegam ao mercado possuem toxicidade significativamente mais elevada. Foi possível demonstrar perda de peso, descarga nasal, morte de animais prenhes e desordens digestivas em estudos realizados com ratos⁵¹.

É importante ressaltar a utilização de paraquate (3,8%) em um cenário de 53,2% de trabalhadores utilizando pulverizador costal, o que pode aludir que alguns aplicadores estão contrariando a legislação⁵² de proibição da utilização desse veneno com tal equipamento, causando intoxicações graves⁵². Houve registro de utilização de venenos proibidos: metamidofós (1,4%), proibido desde 2002⁵³, e carbofurano (1,4%) banido desde 2017⁵⁴. Destaca-se que o metamidofós é o principal metabólito do acefato, produto que ainda tem uso autorizado no Brasil, indicando que sua presença não representa necessariamente o uso de um ativo proibido. O metamidofós é listado na Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) para o comércio internacional de certas substâncias químicas e agrotóxicos perigosos como uma ‘formulação severamente perigosa’, que produz efeitos prejudiciais graves à saúde e ao ambiente observáveis em curto espaço de tempo após uma única ou múltipla exposição, nas condições de uso recomendadas, representando um enorme problema de saúde pública⁵⁵. O paraquate foi banido do Brasil em setembro de 2020, após decisão da Anvisa, devido à gravidade dos danos provocados à saúde humana, como parkinsonismo⁵⁶.

A comercialização de produtos aponta a fragilidade do sistema de controle da venda, visto que, pelas vias legais, não seria possível acessar esses insumos. Diante das vulnerabilidades identificadas, observa-se que se faz necessário, além de políticas para proteção a saúde de aplicadores, o desenvolvimento de assistência técnica e outras medidas previstas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, reduzindo os danos associados ao uso de agentes químicos na agricultura⁵⁷.

Considerações finais

O cadastro dos aplicadores permitiu identificar a existência de g randes vulnerabilidades socioeconômicas, bem como referentes às condições de uso de agrotóxicos, implicando diversos danos à saúde das populações expostas.

Os resultados evidenciam o descumprimento da legislação vigente: menores de idade e idosos realizando aplicação, analfabetos, pessoas sem treinamento, sem EPI, venda sem controle, uso de agrotóxicos proibidos e extremamente tóxicos, entre outros.

Como uma ferramenta sistemática de coleta, essa ficha tem em seu objetivo uma das principais ações da Vigilância em Saúde, além de facilitar uma análise específica sobre as características da população a que se refere. Essa análise pode ser utilizada para a realização de ações e intervenções mais assertivas quanto à promoção e à prevenção à saúde desse segmento, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como em outros setores, dada a escassez de estudos e estratégias direcionadas a essa problemática em âmbito nacional que tenham avaliado número expressivo de trabalhadores.

Recomenda-se que esse banco de dados seja constantemente atualizado para que não reflita um recorte temporário, mas que se torne um acompanhamento sistemático e proporcione subsídios para a construção de estratégias participativas de vigilância à saúde dessas populações, direcionando as práticas de cuidado, particularmente no âmbito da atenção primária.

Os dados apontam para a urgência de articulação intersetorial para a efetividade da promoção e proteção da saúde dessa população, bem como para a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças por parte da utilização de agrotóxicos em sua atividade laboral.

Sugere-se que a produção de base agroecológica seja incentivada pelas entidades governamentais, tanto por ser menos agressivo para o ambiente quanto por promover uma alimentação mais adequada e saudável, melhorando a qualidade de vida nos territórios.

• Suporte financeiro: não houve

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jul 2022
• Data do Fascículo
  Jun 2022

Histórico

• Recebido
  10 Jan 2021
• Aceito
  13 Jul 2021