Avaliação da cobertura e completitude de variáveis de Sistemas de Informação sobre orçamentos públicos em saúde

Feliciano, Marciana; Medeiros, Katia Rejane de; Damázio, Simara Lopes; Alencar, Fabio Lima; Bezerra, Adriana Falangola Benjamin

doi:10.1590/0103-1104201912104

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ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 43 (121) • Apr-Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/0103-1104201912104 copiar

Avaliação da cobertura e completitude de variáveis de Sistemas de Informação sobre orçamentos públicos em saúde

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RESUMO

Este artigo avalia a qualidade dos Sistemas de Informação Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), nas dimensões de cobertura e completitude para os municípios do Brasil, entre 2004 e 2012, considerando algumas variáveis fiscais e de investimento em saúde. O Finbra e o Siops apresentaram excelente cobertura; já a completitude variou de excelente a regular. O Siops teve melhor desempenho para as duas dimensões. A variável de pior desempenho foi a Despesa Atenção Básica, tanto para a dimensão de cobertura como para completitude e para a maioria dos anos da série. Conclui-se que os dois Sistemas de Informação apresentaram qualidade satisfatória, o que deve estimular os gestores a utilizarem essas informações para a tomada de decisão. Além do respeito ao pilar da transparência na garantia do exercício dos direitos dos cidadãos.

PALAVRAS-CHAVE
Sistemas de Informação; Orçamentos; Indicadores; Base de dados

Sistema de informação	Variáveis	Relevância
Finbra	Receita Orçamentária;	Demonstra a capacidade do município para financiamento das políticas públicas municipais;
	Pessoal/Receita Corrente Líquida;	Expressa os limites/possibilidades de gastos com pessoal e apura o cumprimento do limite legal pelo município de acordo com a LC 101/2000, a LRF;
	Despesa Saúde;	Demonstra o investimento municipal no setor saúde;
	Despesa Atenção Básica;	Demonstra o investimento municipal em Atenção Básica;
Siops	Participação da receita de impostos na receita total do município (indicador 1.1);	Demonstra a capacidade de arrecadação dos municípios;
	Participação das transferências intergovernamentais na receita total do município (indicador 1.2);	Expressa a dependência dos municípios em relação às transferências de outras esferas de governo;
	Participação da despesa com pessoal na despesa total com saúde (indicador 2.2).	Demonstra o comprometimento das despesas com saúde em relação às despesas com pessoal do setor.

Indicador		Nº de municípios com informação	Nº de perdas	% de municípios com informação
Finbra	Receita Orçamentária	5.563	0	100,00
	Pessoal/Receita Corrente Líquida	5.560	3	99,95
	Despesa Saúde	5.561	2	99,96
	Despesa Atenção Básica	5.518	45	99,19
Siops	Participação da receita de impostos na receita total do município	5.563	0	100,00
	Participação das transferências intergovernamentais na receita total do município	5.563	0	100,00
	Participação da despesa com pessoal na despesa total com saúde	5.563	0	100,00

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[1] simara.cruz@ufpe.br

Variável	Sistema	2004		2005				2006*		2007*
Variável	Sistema	n	%	n		%		n	%	n	%
Receita Orçamentária	Finbra	235	4,23	317		5,70		26	0,47	10	0,18
Pessoal/Receita Corrente Líquida	Finbra	319	5,74	319		5,74		24	0,43	38	0,68
Despesa Saúde	Finbra	490	8,97	341		6,24		58	1,06	58	1,06
Despesa Atenção Básica	Finbra	1.025	18,58	924		16,75		524	9,50	524	9,50
Participação da receita de impostos na receita total do município	Siops	154	2,77	16		0,29		17	0,31	26	0,47
Participação das transferências intergovernamentais na receita total do município	Siops	154	2,77	15		0,27		17	0,31	26	0,47
Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde	Siops	155	2,79	15		0,27		17	0,31	26	0,47
Variável	Sistema	2008		2009		2010		2011		2012
Variável	Sistema	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%
Receita Orçamentária	Finbra	80	1,44	42	0,76	67	1,20	178	3,20	387	6,96
Pessoal/Receita Corrente Líquida	Finbra	82	1,47	49	0,88	72	1,29	183	3,29	395	7,10
Despesa Saúde	Finbra	98	1,79	68	1,25	105	1,92	218	3,99	432	7,91
Despesa Atenção Básica	Finbra	501	9,08	460	8,34	470	8,52	496	8,99	729	13,21
Participação da receita de impostos na receita total do município	Siops	55	0,99	15	0,27	21	0,38	40	0,72	121	2,18
Participação das transferências intergovernamentais na receita total do município	Siops	52	0,93	15	0,27	20	0,36	38	0,68	118	2,12
Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde	Siops	52	0,93	15	0,27	20	0,36	38	0,68	118	2,12