RESUMOS DAS TESES E DISSERTAÇÕES APRESENTADAS NO PPG-SOL/UnB DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2006
DISSERTAÇÕES
Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil) e a formação do Estado eletrônico
Marcello Cavalcanti Barra
Curso: Mestrado em Sociologia
Data da defesa: 28 de agosto de 2006
Orientadora: Profª Drª Fernanda Antonia da Fonseca Sobral
RESUMO
Partiu-se da seguinte pergunta: como foi possível surgir o governo eletrônico? Para buscar respondê-la, recorreu-se a um estudo de caso. Pertencente ao campo da Sociologia da Ciência e Tecnologia, verificou-se qual a manifestação tecnológica mais citada em legislação do governo eletrônico. Chegou-se então à Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), que contém a tecnociência da criptografia. O caso mostrou que a noção de governo eletrônico era insuficiente para explicar o que acontecera no processo de formação e implantação da ICP-Brasil. Criou-se, então, o conceito de Estado eletrônico (e-Estado), que é inédito na literatura.
Um conjunto de condições sociopolíticas, sociocognitivas e socioeconômicas, que se verificaram todas imbricadas umas às outras, proporcionou a instituição da ICP-Brasil. Foram precondições sociocognitivas: o conhecimento jurídico, o conhecimento tecnocientífico e a língua inglesa. O apoio proporcionado pelos bancos configurou a precondição socioeconômica. Emergindo o Leviatã, a condição sociopolítica consistiu na Razão de Estado. Esta envolveu a própria existência do Estado, a questão da segurança, as relações internacionais, a política nacional e internacional, a técnica, a Internet. Como precondições sociopolíticas da ICP-Brasil, identificaram-se outros papéis do Estado: o Estado Relacional, o Estado Instituidor do Social e o Estado Legislador.
A instituição da ICP-Brasil resultou de processos políticos. Além da Razão de Estado, vieram à tona a relação entre Estado e sociedade e entre técnica e política. Quanto à primeira, um dos resultados encontrados foi o surgimento de um nacionalismo turvo e de um nacionalismo sustentável, diante do contexto que se apresentou. Quanto à relação entre técnica e política, observaram-se diversas configurações dos papéis técnico e político. Dentre elas, dois atores assumiram os tipos de político-conector e técnico-conector, que expressam a ligação entre os dois papéis. Ao final, configurou-se o Leviatã eletrônico, como parte do Leviatã, em resposta à nova realidade que a Internet impunha ao Estado.
Palavras-chave: Estado eletrônico, Leviatã eletrônico, governo eletrônico, Internet, Estado, ICP-Brasil, relação entre Estado e sociedade, relação entre técnica e política, condição de surgimento, tecnologia, ciência, tecnociência, conhecimento, híbrido, política, economia, atores sociais, Direito, segurança, nacionalismo, nacionalismo turvo, nacionalismo sustentável, político-conector, técnico-conector, Estado Relacional, Estado Instituidor do Social, Estado Legislador.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
16 Abr 2007 -
Data do Fascículo
Dez 2006
