RESUMOS DE TESES E DISSERTAÇÕES APRESENTADAS NO PPGS/SOL/UNB
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Representações sociais sobre Justiça Restaurativa: a experiência do projeto práticas multidisciplinares de administração de conflitos da Promotoria de Justiça do Gama/DF
Laiza Mara Neves Spagna
Orientador: Maria Stela Grossi Porto
Dissertação de Mestrado
Data da defesa: 25.04.2011
O presente trabalho dedica-se ao estudo das representações sociais construídas a respeito das práticas de Justiça Restaurativa e de Justiça Retributiva utilizadas para o gerenciamento de conflitos interpessoais que se desdobraram em crimes. Para tanto, foram analisados os procedimentos dos Juizados Especiais Criminais do Gama/DF e a mediação restaurativa desenvolvida pelo projeto Práticas Multidisciplinares de Administração de Conflitos, que ocorre na Promotoria de Justiça do Gama/DF. O objetivo central deste estudo foi captar em que medida os modelos de Justiça Restaurativa e de Justiça Retributiva se aproximam e/ou distanciam, considerando a percepção dos atores sociais que participam de suas práticas.
Os resultados da pesquisa revelaram não só a possível coexistência, como também, certa complementaridade da Justiça Restaurativa e da Justiça Retributiva, na medida em que instrumentos provenientes de ambos os modelos foram descritos como importantes para a gestão considerada como satisfatória dos conflitos interpessoais estudados. Nesse sentido, as representações sociais dos envolvidos nos procedimentos do projeto e dos juizados não indicaram a imprescindibilidade de práticas inovadoras, ou o total descarte das atualmente utilizadas. Mas sim, revelaram a necessidade de espaços de fala formalizados para a dramatização do dar, receber e retribuir o reconhecimento de suas demandas. Esses cenários foram observados tanto nas audiências dos juizados, quanto nas mediações restaurativas, quando foram possibilitadas: a participação dos envolvidos em rituais formalizados de atos de reciprocidade, a construção de representações de reconhecimento das demandas, a reparação do insulto moral, a presença de uma autoridade legitimada pelos envolvidos para conduzir esses rituais e, principalmente, o modo como essa condução foi feita.
Palavras-Chave: Mediação de Conflitos, Conflitos Interpessoais, Insultos Morais, Reconhecimento, Dádiva.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
16 Out 2013 -
Data do Fascículo
Ago 2012
