Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX

Criminal justice and women's condition in Rio de Janeiro, Brazil, in the middle of the twentieth century

No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas.

cultura jurídico-penal; condição feminina; aborto