Resumo em Português:

O processo decisório e de implementação de políticas ambientais tende a adotar práticas que obedecem a critérios que se consagram internacionalmente como condições de possibilidade e de suficiência para que os fins desejados sejam atingidos. É como se existisse uma cartilha que estabelecesse as regras gerais da busca do desenvolvimento sustentável. Na atualidade, uma espécie de manual (virtual) da boa governança serve de guia e pré-requisito na elaboração de programas e projetos socioambientais. Porém, a reprodução indiscriminada e a ampliação interminável, ao longo do tempo, da lista de quesitos considerados como ingredientes necessários, podem ter efeito contrário ao esperado e constituir obstáculo para que as políticas ambientais e de desenvolvimento sejam eficientes. A preocupação em cumprir formalmente com critérios gerais pode obscurecer a sua expressão substantiva. Com isso, há espaço para "caronas" do discurso ambientalista e para um fosso entre o discurso e a prática na gestão ambiental. O objetivo deste estudo é demonstrar como os quesitos considerados necessários para uma boa governança são produzidos e reproduzidos ao longo do tempo. Esta dinâmica, sob a égide do manual, favorece a banalização e a volatilidade dos quesitos mencionados. Ao banalizar a sustentabilidade, amplia-se cada vez mais a distância entre o discurso politicamente correto e a eficácia prática de políticas ambientais e de desenvolvimento. Para reduzir essa distância, é proposta a utilização do conceito de governança suficientemente boa. Esse conceito pode representar uma alternativa às falhas do manual, ao focar aspectos essenciais, separando o desejado do possível e do indispensável.

Resumo em Inglês:

The process of making decisions and implementing environmental policies tends to adopt internationally accepted criteria as requisites of viability and sufficiency to attain aimed ends. It is as if there was a handbook of general rules for the attainment of sustainable development. Currently there is a kind of a (virtual) "good governance manual" or "handbook", wich serves as a guide and a requisite for the drafting of socioenviromental programs and projects. However, the indiscriminate reproduction and the endless expansion of the list of requirements may have an effect that is contrary to what is expected of them, helping to create obstacles to the efficient implementation of environmental and development policies. The concern about the formal compliance with general criteria may hinder their substantive expression. This allows space for free-riders of the environmental discourse and for the creation of a void between discourse and practice in the field of environmental management. This article examines how these requisites for good governance are produced and reproduced. The dynamics of this process, governed by the aformentioned handbook, help make those requisites trite and volatile. If sustainability is transformed into a trite matter, there is a growing distance between the politically correct discourse and the practical effectiveness of environmental and developmental policies. In order to reduce this distance, this text proposes the use of the concept of sufficiently good governance. This concept may represent an alternative to the failings of the handbook, as it helps focus on the essential aspects and separate the intended from the possible and from the indispensable.

Resumo em Português:

No quadro da evolução histórica do que se entende por sustentabilidade, e considerando as potenciais implicações desse processo sobre os usos do território, o objetivo do texto é investigar como diferentes perspectivas tratam a temática territorial. Com o apoio de contextualizações, busca-se compreender permanências, mudanças e tendências. A análise acompanha a criação da ecologia como ramo científico, passa pelo surgimento do ambientalismo moderado, e segue até enfoques mais recentes, como o da ecologia política. A primeira parte do texto argumenta que a visão da sustentabilidade começa a ser moldada a partir das idéias da ecologia radical, relacionadas com o protecionismo e com o conservacionismo; ela adquire características mais moderadas quando se apresenta na forma conciliatória do ambientalismo, desdobrando-se na proposta de desenvolvimento sustentável; e acaba por transformar-se em instrumento de crítica social, quando enfocado sob o prisma da ecologia política. A segunda parte do texto argumenta que a ecologia radical, o ambientalismo moderado e a ecologia política encaram a sustentabilidade territorial em sintonia com distintos contextos históricos e ambientais e diferenciadas visões de natureza. Conclui que as propostas variam também em função das escalas geográficas em que atuam e dos interesses envolvidos. Diante da crise ambiental atual, os diferentes enfoques, ao priorizarem dimensões específicas, como o quadro natural, as relações entre ambiente e sociedade e as desigualdades socioambientais, podem oferecer subsídios para a busca de alternativas viáveis.

Resumo em Inglês:

Given the historical evolution of how one understands sustainability and considering their implications on the different uses of territory, this paper explores how these different approaches discuss and deal with the territory. Using the different settings to understand the continuities, changes and tendencies of the process, the text examines the creation of ecology as a science, followed by the emergence of moderate environmentalism, and finally more recent approaches such as political ecology. In the first part, the concept of sustainability is presented as it begins to be shaped by means of ideas of nature protection and conservation, typical of radical ecology; then, it discusses the more moderate version of the concept, when it was expressed in the conciliatory terms of environmentalism and evolves to sustainable development; and finally, the concept is analyzed as it changes into a means of social critique, when seen through the framework of political ecology. The second part the text argues that radical ecology, moderate environmentalism and political ecology face territorial sustainability depending on the various historical and environmental settings and visions of nature. It concludes that different views change depending on the geographical scales in which they engage and on what is at stake in each one of them. Considering the current environmental crisis, these views can present viable alternatives, given that they assign priority to specific aspects such as the natural landscape, nature-society relations and socio-environmental inequalities.

Resumo em Português:

O artigo discute a inserção da participação social em metodologias de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A preocupação surge não apenas da pressão existente para a gestão ambiental participativa, mas também a partir da compreensão de que a AAE, em relação à avaliação de impacto ambiental (AIA), oferece maior consideração sistêmica de aspectos socioambientais e mais amplo espaço para a participação social. Três metodologias foram analisadas: (a) Plataforma SEAN; (b) Comissão Econômica Européia; e (c) Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil. Concluiu-se que o termo participação figura entre os passos de todas as metodologias, ainda que mereça destaque diferenciado em cada uma delas. A visão demonstrada acerca da participação é restrita e limitante quanto ao envolvimento dos atores, regularmente incluídos apenas na etapa de levantamento de dados sobre o local. Ademais, a dimensão do conflito é freqüentemente ignorada e não são contemplados instrumentos inovadores que habilitem a operacionalização das novas intenções da AAE frente à AIA no quesito participação social.

Resumo em Inglês:

The present paper discusses the approach given to social participation within strategic environmental assessment (SEA) methodologies. The research question for this paper arises from allegations made by SEA methodologies that they are more participatory and more connected to sustainability than the traditional environmental impact assessment (EIA). Three methodologies from different authors were selected: (1) SEAN platform; (2) the European Union Commission and (3) the Brazilian Ministry of the Environment (MMA). It was found that social participation was presented in all three methodologies. However, the aspect is treated differently concerning its position among the steps for the SEA and the relevance of participation inside the whole process. Indeed, the view of social participation within those methodologies is very restrictive and limited to community involvement. Also, conflicts are usually neglected by the methodologies. Finally, there are no innovative tools for implementing a new approach to social participation that might establish SEA as more participatory than EIA.

Resumo em Português:

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel das políticas de ocupação e o uso dos recursos naturais da Amazônia e identificar em que medida essas políticas podem afetar o comportamento de determinados grupos em relação ao desflorestamento da região. Para tanto, apresenta os conceitos de capital social, ação coletiva, governança e governabilidade utilizados para tentar explicar o comportamento de alguns atores presentes na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Os resultados alcançados indicam que as políticas de controle do desflorestamento somente conseguirão influenciar o comportamento dos atores da região se houver uma ação mais efetiva do Estado, por meio da utilização de mecanismos de regulamentação. Essa ação deve levar em conta as relações de poder local e o reflexo delas sobre as taxas de desflorestamento. Finalmente, fica claro que o estabelecimento de instrumentos e incentivos econômicos capazes de interferir em comportamentos eminentemente individuais também deve ser parte de uma política de desenvolvimento regional.

Resumo em Inglês:

The text analyzes settlement policies and land use processes in the Brazilian Amazon rain forest region and their relation with the evolution of regional deforestation rates. For that purpose, the concepts of social capital, collective action and governance were used to explain practices and activities carried out by selected actors present in the area of influence of the BR-163 highway (Cuiabá-Santarém). Results indicate that the success of these policies depends on the State's effective presence in the region, by means of the deployment of regulatory instruments. Also, these actions have to consider local power relationships and how they reflect themselves in Amazon deforestation rates. Finally, it is shown that the establishment of economic mechanisms and incentives could contribute to changing actors' individual behavior.

Resumo em Português:

Grande parte das análises de questões ambientais utiliza ferramentas das ciências naturais de forma isolada, com pouca integração mesmo entre estas ciências. As mudanças climáticas, questão nacional e internacional cada vez mais urgente, talvez sejam a questão ambiental mais distante das ciências sociais. Apesar de algumas tentativas de incluir nos estudos sobre ela as dimensões humanas ou socioeconômicas, as mudanças climáticas são tratadas principalmente por climatólogos, metereólogos e ecólogos, em termos de processos biofísicos. A abordagem utilizada aqui para focar fluxos de carbono nos dois maiores biomas brasileiros é socioecossistêmica, ou seja, uma abordagem integrada abrangendo amplos processos sociais, ecológicos e econômicos, em vez de enfoques pontuais ou setoriais. Além desta busca de interdisciplinaridade, a abordagem adotada considera o contexto nacional e global, em termos espaciais, e os processos históricos, em termos temporais, contemplando o passado e olhando para o futuro. Inicialmente, apresenta-se uma quantificação preliminar das emissões e do seqüestro de carbono nos biomas Amazônia e Cerrado, mostrando a importância pouco conhecida do Cerrado. Em seguida, são identificados os diversos impactos socioeconômicos e ambientais das dinâmicas em curso, chamando-se a atenção para suas interações e seus efeitos interregionais. Finalmente, apresentam-se propostas referentes a prioridades para pesquisa e políticas públicas que decorrem da análise socioecossistêmica.

Resumo em Inglês:

Most analyses of environmental issues use natural sciences in isolation, with little integration even among these sciences. Climate change, a national and international issue which is increasingly urgent, may be the environmental issue farthest removed from the social sciences. In spite of some attempts to include human dimensions or socioeconomic analysis, climate changes are usually dealt with by climatologists, meteorologists or ecologists in strictly biophysical terms. The approach used here to focus on the two largest Brazilian biomes is socioecosystemic, i.e. an integrated approach dealing with broad ecological and socioeconomic processes, rather than localized or sectoral approaches. In addition to interdisciplinarity, the article seeks to consider the national and global contexts, in spatial terms, and historical processes, looking back in time and toward the future. At first, a preliminary calculation of carbon emissions and fixation in the Amazon and Cerrado biomes is made, showing the unrecognized importance of the Cerrado. Various socioeconomic and environmental impacts are then identified in the processes under way, calling attention to interactions and inter-regional effects. The article concludes with proposals regarding research and public policy resulting from the socioecosystemic analysis.

Resumo em Português:

O artigo propõe uma reflexão sobre as condições estruturais que determinam o fenômeno dos sistemas de reciclagem de resíduos sólidos na sociedade contemporânea, com especial ênfase no aspecto das relações de trabalho e na lógica da produção. Nesta perspectiva, examina-se a relação entre a produção de resíduos, o desequilíbrio ecológico e o estágio atual de desenvolvimento das forças produtivas, dentro da racionalidade do sistema de produção do capitalismo avançado, baseado na exacerbação do consumo e do descarte. Conclui-se que, na hipótese de um processo real de sustentabilidade, controlado pelo Estado - para além da regulação sociotécnica e econômica por um sistema de gestão integrada, desde a produção do lixo-resíduo-mercadoria, até a disposição final e a re-introdução do mesmo na cadeia produtiva - seria necessário contar com a disposição da gestão pública no sentido de implementar processos coletivos capazes de atuar sobre as dimensões cultural e educacional da sustentabilidade, alterando os padrões sociais de produção e consumo.

Resumo em Inglês:

This study examines the structural conditions that determine the phenomenon of solid waste recycling systems in contemporary society, focusing largely on work relations and on the logic of production. From this perspective, it analyses the relation among waste production, ecological imbalance and the current stage of the development of production forces within the production system of advanced capitalism, which is based on the exacerbation of consumption and waste disposal. It was found that, in the hypothesis of a real process of sustainability, controlled by the State (apart from the socio-technical and economic regulation by an integrated management system, from the production of garbage-waste-supply until its final disposal and reintroduction in the productive chain), it would be necessary to have effective public management aiming at implementing collective processes that would act upon the cultural and educational dimensions of sustainability, changing thus the social patterns of production and consumption.

Resumo em Português:

Este texto estuda um arranjo comunitário que administra o acesso e uso do pequi (Caryocar brasiliense) e outros frutos nativos do cerrado por grupos sociais que combinam agricultura familiar e coleta vegetal. O local do estudo fica em Japonvar, município do norte de Minas Gerais. Fundamenta-se na teoria dos bens e recursos de uso comum de Elinor Ostrom e adota uma perspectiva analítica institucionalista. Identifica e descreve cada componente social que exerce alguma influência sobre a experiência de uso comum do pequi e que configura a moldura institucional do funcionamento deste sistema coletivo.

Resumo em Inglês:

This article examines a social arrangement that allows community access and use of the pequi (Caryocar brasiliense) and other native fruit species of the Brazilian savanna (cerrado) by groups that combine family farming with plant collection. The study is focused on Japonvar, a municipality located in the north of the Brazilian state of Minas Gerais. It is grounded of the theory of common use of goods and resources developed by Elinor Ostrom and adopts an institutionalist perspective. It identifies and describes each social component that exerts influence on the common use experience of the pequi and is an operational part of the institutional framework of this collective system.

Resumo em Português:

O texto retoma os diferentes estágios de cognição a respeito da problemática da globalização nas ciências sociais, desde a década de 1980. Destacam-se as feições tomadas pelo debate tanto na maneira implícita como ele se apresenta na disputa entre modernidade e pós-modernidade, envolvendo autores como Lyotard e Habermas, quanto na emergência de um "senso comum planetário", em que se naturalizam os processos e estruturas que definem um destino e horizonte comum para a humanidade, mas à luz das diferenças e desigualdades que conformam as especificidades dos espaços e das posições sociais no mundo contemporâneo. Deste modo, são discutidas as potencialidades analíticas de categorias como modernidade-mundo, situação, entre outras, para fazer frente ao desafio das disciplinas socioantropológicas na explicação e interpretação de realidades em que o global, o nacional e o local se interpenetram mutuamente.

Resumo em Inglês:

The text recaptures the different stage of perception in relation to the problematic of the globalization on social sciences, since the 80's. The debate is implicitly highlighted by how it is presented in the dispute between modernity and post-modernity, involving authors such as Lyotard & Habermas, as well as by an emergency of a "global common sense" in which the processes and structures that define a common destination and a horizon for mankind are naturalized, but in face of the differences and inequalities that form the specificities of the spaces and social positions of the contemporaneous world. Therefore, the potential analytics such as modernity-world, a situation, among others, that faces the challenges of the socio-anthropological disciplines in the explanation and interpretation of realities in which the global, the national and the local are mutually comprehended.