Resumos
Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.
Ação Declaratória de Constitucionalidade; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional
This paper claims that the declaratory action of constitutionality reveals some undefined points and that its legitimacy depends on the interpretation of theses aspects. These points are identified through the confrontation of doctrinal approach about this action with its application by the Supreme Court. The paper concludes with a critical analysis of these undefined points and some proposals that should be taken into account when trying to untangle them.
Declaratory Action of Constitutionality; Judicial Review; Supreme Federal Court; Constitutional Jurisdiction
- BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
- DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de Processo Constitucional. São Paulo: São Paulo, 2011.
- HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
- LEITE, Fábio Carvalho. ADIN e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 10, Renovar, 2008.
- LEITE, Fábio Carvalho. ADIN e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta (revista). In: ASENSI, F.; GIOTTI, D. (Org.). Tratado de direito constitucional Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2013. (prelo)
- LEITE, Fábio Carvalho. O papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista? Revista Nomos, Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, 2011.
- LEITE, Fábio Carvalho. A Cláusula de Reserva de Plenário Segundo os Tribunais de Justiça. In: Direitos Fundamentais & Justiça/Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, n. 15, abr.-jun. 2011. Porto Alegre: Editora, 2011.
- MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de Constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868/99. São Paulo: Saraiva, 2001.
- MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Abstrato de Constitucionalidade: ADI, ADC e ADO - comentários à Lei n. 9.868/99. São Paulo: Saraiva, 2012.
- RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução. São Paulo: Saraiva, 2010.
- ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
29 Jan 2015 -
Data do Fascículo
Dez 2014
Histórico
-
Recebido
23 Maio 2014 -
Aceito
22 Set 2014 -
Revisado
17 Set 2014
