Políticas públicas e cidadania LGBT em Mato Grosso: Uma década de avanços e retrocessos (2007-2017)

Public policies and LGBT citizenship in Mato Grosso: A decade of advances and setbacks (2007-2017)

Políticas públicas y ciudadanía LGBT en Mato Grosso: Una década de avances y retrocesos (2007-2017)

Resumo:

Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise descritiva das políticas públicas destinadas para as populações LGBT no Estado do Mato Grosso, do ano de 2007 - quando tivemos a criação do Centro de Referência LGBT, primeira política destinada a esse grupo social - aos tempos atuais, em um momento de avanço do conservadorismo social e de retrocessos nas agendas governamentais. Tal análise foi realizada a partir de um amplo levantamento bibliográfico e documental, sistematizando produções acadêmicas de referência, e levantando dados de fontes primárias, sobretudo documentos governamentais e notícias veiculadas em portais virtuais. Buscamos também trazer um panorama geral do cenário político-social de Mato Grosso, relacionando-o com a atuação dos movimentos LGBT. Damos destaque para seis pontos de análise mais detalhada: (1) “Centro de Referência LGBT”, (2) “políticas de educação”, (3) “políticas de segurança pública”, (4) “políticas de saúde”, (5) “conferências e conselhos LGBT”, e (6) “poder legislativo”.

Palavras-chave:
Políticas Públicas; LGBT; Mato Grosso; Cidadania; Direitos Sexuais

Abstract:

This article aims to present a descriptive analysis of public policies for LGBT populations in the State of Mato Grosso, from 2007 - when LGBT Reference Center was created as the first policy aimed at this social group - to the actual moment of social conservatism and setbacks in government agendas. This analysis was carried out based on a large bibliographical and documentary survey, systematizing academic productions of reference, and raising data from primary sources, mainly governmental documents and news published in virtual portals. We also seek to provide an overview of Mato Grosso’s political-social scenario, relating it to the action of LGBT movements. We highlight six points of more detailed analysis: (1) “LGBT Reference Center”, (2) “education policies”, (3) “public security policies”, (4) “health policies”, (5) “LGBT conferences and council”, and (6) “legislative power”.

Keywords:
Public Policies; LGBT; Mato Grosso State; Citizenship; Sexual Rights

Resumen:

Este artículo tiene como objetivo presentar un análisis descriptivo de las políticas públicas destinadas a las poblaciones LGBT en el Estado de Mato Grosso, desde el año 2007 - cuando tuvimos la creación del Centro de Referencia LGBT, primera política destinada a ese grupo social - hasta los tiempos actuales, en un momento de avance del conservadurismo social y de retrocesos en las agendas gubernamentales. Este análisis fue realizado a partir de un amplio levantamiento bibliográfico y documental, sistematizando producciones académicas de referencia, y levantando datos de fuentes primarias, sobre todo documentos gubernamentales y noticias vehiculadas en portales virtuales. Buscamos también traer un panorama general del escenario político-social de Mato Grosso, relacionándolo con la actuación de los movimientos LGBT. Damos destaque a seis puntos de análisis más detallados: (1) “Centro de Referencia LGBT” (2) “políticas de educación” (3) “políticas de seguridad pública” (4) “políticas de salud”, (5) “ conferencias y concejos LGBT, y (6) “poder legislativo”.

Palabras clave:
Políticas Públicas; LGBT; Mato Grosso; Ciudadanía; Derechos Sexuales

Introdução

Presenciamos, nos últimos vinte anos, significativas transformações na forma como a sociedade brasileira se relaciona com as “sexualidades desviantes”, principalmente a partir do avanço dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, trasvestis, e homens e mulheres transexuais (LGBT) nas disputas públicas e no cenário político nacional. Em 1995, tivemos a fundação da primeira entidade nacional de organizações LGBT, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e, pouco depois, a criação da primeira política pública LGBT, o Disque Defesa Homossexual, no município do Rio de Janeiro, em 1999 (Carrara; Ramos, 2006). Em termos socioculturais, também foram diversas transformações desde os anos 90, com a luta pela construção de uma imagem mais positiva da homossexualidade em tempos pós-epidemia de AIDS, a consolidação e expansão sociocultural do chamado “mercado GLS”¹, o início da organização das paradas do orgulho nos grandes centros urbanos, e a maior visibilidade das populações LGBT nos meios de comunicação.

A partir da entrada nos anos 2000, tivemos a consolidação de novas relações entre o Estado brasileiro e as populações LGBT. Algo que se inicia de forma tímida, minimamente com o reconhecimento governamental da necessidade de políticas de direitos humanos e de ampliação da cidadania para esta população, durante a gestão FHC (1995-2002); e se expande para a implementação de programas governamentais e políticas públicas, em interlocução direta com os movimentos LGBT, durante o Governo Lula (2003-2010), impulsionando transformações na forma como o poder público lida com a cidadania sexual no Brasil, nos diferentes âmbitos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como nos níveis municipal, estadual e federal do Estado brasileiro (Aragusuku; Lopes, 2016; Mello; Maroja; Brito, 2010).

Consequentemente, tais transformações estiveram diretamente relacionadas com determinadas contingências sociopolíticas presentes no cenário internacional, apesar de reconhecermos as especificidades do contexto nacional, visualizando a dialética de produção da realidade social em um mundo globalizado. Neste sentido, também é importante ressaltarmos que a produção de uma análise global não deve se concretizar com o apagamento das realidades particulares e locais.

Assim, ao falarmos de uma realidade particular, no caso da temática LGBT em uma localidade específica, é fundamental sempre termos em mente essa esfera global de análise, que pode ser visualizada em outras produções acadêmicas (Carrol, 2016; Parker; Petchesky; Sember, 2008). Em confluência a isso, o objetivo desse artigo é a construção de uma análise das políticas públicas e ações governamentais voltadas para as populações LGBT em Mato Grosso, relacionando-a com a realidade sociopolítica regional e as articulações entre poder público e sociedade civil, fundamentalmente para o período de 2007 a 2017.

Algumas considerações teórico-metodológicas

Os dados presentes neste artigo foram obtidos a partir do desenvolvimento de um subprojeto específico para o levantamento e a análise das políticas públicas para a população LGBT no Estado de Mato Grosso, no âmbito do projeto de pesquisa intitulado “Homossexualidades, Preconceitos e Discriminações: a construção social do gênero no universo LGBT da baixada cuiabana”, financiado pelo Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores (Programa Primeiros Projetos), edital PPP 002/2012, desenvolvido pelo MCT/CNPq/ FAPEMAT.

Esse subprojeto foi motivado principalmente pelos resultados do projeto de pesquisa Políticas Públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar (Mello; Maroja; Brito, 2010), realizado pelo Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, da Universidade Federal de Goiás, com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A pesquisa, que naquele momento apresentava o mais completo levantamento crítico de políticas públicas LGBT no Brasil, estabeleceu parâmetros metodológicos e conceituais para a elaboração de outros estudos relacionados à mesma temática, influenciando decisivamente o desenvolvimento da presente pesquisa.

A construção de uma análise sobre políticas públicas pode ser realizada a partir de diferentes aportes e perspectivas teóricas e metodológicas, sendo privilegiada, no projeto de pesquisa que embasa este artigo, a construção de uma reflexão estrutural das políticas públicas e da cidadania LGBT, seguida do levantamento das ações do poder público em nível nacional, relacionando-o a uma análise descritiva das políticas implementadas em Mato Grosso. É importante ressaltar que não buscamos a construção de uma análise operativa de políticas públicas, pouco se aprofundando em aspectos da gestão, das fragilidades e da efetividade da execução dessas políticas; se tratou de um estudo de caráter exploratório e inicial, de visualização panorâmica e sistematização de um campo ainda pouco estudado.

Para o levantamento dos dados, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica de produções acadêmicas vinculadas à tópica central, buscando temáticas como “Estado e sociedade civil”, “direitos humanos e direitos sociais”, “políticas públicas e cidadania LGBT”. Em relação ao levantamento documental, as informações referentes às políticas públicas LGBT em Mato Grosso foram buscadas principalmente de páginas da internet: portais de notícias, sítios governamentais, publicações no diário oficial, informações vinculadas nas redes sociais e blogs, etc. Alguns dados foram obtidos diretamente em trabalho de campo, a partir da interlocução com pessoas vinculadas à construção de tais políticas - tanto do poder público, quanto da sociedade civil. Foram buscados, fundamentalmente, documentos e relatórios governamentais, decretos do poder executivo e projetos legislativos, estatutos e regulamentos de políticas públicas, notícias referentes a políticas sexuais e movimento LGBT em Mato Grosso, entre outros materiais de referência.

Definindo um horizonte de análise sociopolítica a partir das definições apresentadas em estudos sobre políticas públicas (Carrara; Viana, 2008; Farah, 2004; Höfling, 2001), das formulações derivadas da teoria gramsciana sobre as intersecções entre Estado e sociedade civil (Coutinho, 1999, 2000; Costa; Simionatto, 2012), e das reflexões presentes em estudos sobre sexualidade e política (Connell, 1990; Rubin, 1984; Weeks, 1989, 2002), podemos apresentar, em breves notas, que:

Não existe neutralidade nas ações do Estado, mesmo nas democracias contemporâneas, fundadas no princípio constitucional da universalidade. Os Estados contemporâneos são resultantes históricas de determinada correlação de forças sociais e políticas, condicionadas pela dinâmica da produção capitalista da vida e pelas lutas presentes no seio da sociedade civil.

É resguardado ao Estado o monopólio da violência e da coerção social, para se garantir a manutenção de determinada estrutura política e socioeconômica. No entanto, para além dessa face jurídico-policial, temos a função de governança e gestão da vida. Neste sentido, as políticas públicas são compreendidas enquanto o “Estado implementando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade” (Höfling, 2001:31). A noção de política social, balizada no paradigma dos direitos humanos emergente ao final do século XVIII, propõe ao Estado o papel de apaziguamento dos conflitos e das desigualdades decorrentes do desenvolvimento capitalista, assim como a promoção de bem-estar social.

As fronteiras entre Estado e sociedade civil - entre as esferas do público e do privado - são tênues e fundamentalmente analíticas, pois estão marcadas por relações híbridas e interseccionais. A sociedade civil atua no campo da hegemonia, da construção do consenso e da direção intelectual, sendo compreendida enquanto “o conjunto de organizações responsáveis pela construção e disseminação de ideologias” (Costa; Simionatto, 2012:14), como os partidos políticos, os movimentos sociais, os meios de comunicação, as organizações profissionais, as associações patronais, as entidades religiosas, as corporações empresariais, etc.

A partir de uma análise histórica dos movimentos sexuais (Weeks, 1989, 2002), visualizamos como uma mobilização da sociedade civil afeta diretamente a organização das estruturas do Estado. Em meados do século XIX, os Estados ocidentais modernos implementaram normativas jurídicas visando a repressão e o cerceamento da existência das sexualidades consideradas “desviantes”. Com as lutas sexuais desencadeadas ao longo do século XX, gradualmente, tais sociedades passaram por modificações político-sexuais significativas, produzindo também mudanças nas estruturas jurídicas do Estado: da descriminalização das práticas homoeróticas e legalização das associações e entidades homossexuais e transexuais ao aparecimento das primeiras ações e programas internacionais de promoção de cidadania LGBT, promovidas por órgãos paraestatais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Assim, a partir dessas considerações, temos a apresentação dos pressupostos epistemológicos, teóricos e metodológicos que embasam os dados que serão apresentados a seguir. Dessa forma, esse texto sistematiza uma análise de uma realidade local e particular, sem se desamparar de uma concepção global do avanço das políticas LGBT e as consequentes disputas sociopolíticas em torno do campo da sexualidade.

Sobre a realidade político-social de Mato Grosso

Para realizarmos uma leitura crítica das políticas públicas para as populações LGBT em Mato Grosso é fundamental compreendermos aspectos básicos da realidade regional com suas particularidades sociais, políticas e econômicas. Como discorrido anteriormente, partimos do pressuposto que não conseguimos compreender uma política pública sem nos atentarmos aos movimentos da sociedade civil, que são determinantes quando falamos em processos políticos vinculados ao Estado. Dessa forma, podemos estabelecer alguns parâmetros comparativos para compreender como as políticas LGBT se desenvolvem em diferentes contextos e realidades sociais.

O Estado de Mato Grosso está localizado na região Centro-Oeste do país, fazendo divisa com a Bolívia e com estados da região Norte, sendo o terceiro maior estado em dimensão territorial e o terceiro menos povoado². A agropecuária é a principal atividade econômica da região, representando cerca de 30% do PIB estadual (Estado de Mato Grosso, 2016). O legado negativo do agronegócio se reflete na destruição desenfreada das florestas e na contaminação da natureza por agrotóxicos, além da produção de um rastro de violência em conflitos territoriais, socioambientais e trabalhistas marcados pela violação de direitos humanos, principalmente de povos indígenas, quilombolas e campesinos (Sato; Werner; Rossi, 2013). O poder econômico do agronegócio interfere decisivamente nos processos políticos locais, exercendo influência e coerção sobre partidos políticos, governantes, parlamentares, gestores e organizações da sociedade civil.

Na questão demográfica, temos alguns lugares de maior aglomeração urbana, como a região metropolitana de Cuiabá (municípios de Várzea Grande e Cuiabá), na região Centro-Sul, com aproximadamente 800 mil habitantes; os municípios de Rondonópolis (região sudeste) e de Sinop (norte) com mais de 100 mil habitantes; e os municípios de mais de 50 mil habitantes, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Barra do Garças, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Em contrapartida, temos áreas extremamente despovoadas e isoladas, já dentro do território da Amazônia Legal, como as regiões no entorno dos municípios de Aripuanã e Santa Cruz do Xingu. As áreas urbanas mais populosas e geralmente com maior concentração de produção agropecuária e industrial possuem os melhores índices de desenvolvimento humano, enquanto as regiões mais isoladas apresentam os maiores índices de pobreza³.

Em relação ao cenário político estadual, podemos apresentar que existe uma hegemonia conservadora, articulada principalmente em torno de oligarquias e grupos tradicionais alinhados às elites econômicas, sobretudo do agronegócio. Essa hegemonia conservadora se reflete na organização dos poderes executivo e legislativo que, mesmo com a presença de alguns partidos de centro-esquerda, é fortemente tensionada para posições políticas mais à direita. Também existe uma diversidade de movimentos sociais e populares atuantes, mais organizados nos grandes centros urbanos, que realizam formas de resistências e contra poder. No entanto, no interior do estado, a violência e a coerção são processos cotidianos, resultando em diversos assassinatos de cunho político, dificultando a organização de movimentos sociais que questionem qualquer tipo de ordenamento social opressor.

Populações LGBT e Movimentos Sociais

O censo demográfico de 2010 do IBGE mapeou a quantidade de domicílios divididos por casais homoafetivos, na qual foram identificados 567 casais em Mato Grosso, sendo 225 casais de gays e 342 de lésbicas. Os municípios de Cuiabá (179) e de Várzea Grande (78) concentraram a maior parte dos casais, seguidos por Rondonópolis (51), Tangará da Serra (22) e Sinop (21). A partir da visualização dos dados do censo do IBGE, que possuem um caráter ilustrativo⁴, é perceptível uma concentração de casais homoafetivos nos centros urbanos mais populosos, uma questão que se repete quando falamos da presença de movimentos LGBT organizados e de políticas públicas para essa população, como mostraremos ao longo do artigo.

Se o Estado apenas recentemente identificou a existência das populações LGBT em seu censo demográfico, a auto-organização desse grupo social, em espaços de trabalho e sociabilidade, vem ocorrendo desde os anos 70 em Mato Grosso (Lopes; Silva, 2015). Como em outras regiões do Brasil, a constituição de guetos antecedeu a organização de movimentos LGBT atuantes no cenário político regional⁵. Apenas em 1995, em plena ascensão do movimento nacional com a criação da ABGLT, que ocorreu a organização do primeiro coletivo LGBT de Mato Grosso, que posteriormente se tornaria uma ONG: o Livre-Mente - Grupo de Conscientização em Direitos Humanos.

Ao longo dos anos, as organizações LGBT se diversificaram a partir de cisões no Livre-Mente, e assim tivemos a organização dos primeiros grupos setoriais, como a Associação das Travestis de Mato Grosso (Astramt), em 2003; a Associação pela Liberdade Lésbica (Libles), em 2004; e o Grupo de Afrodescendentes pela Livre Orientação Sexual (Gradelos), em 2006 (Irineu, 2008; Freire, 2014). Posteriormente tivemos a criação de outros grupos nas cidades de Rondonópolis, Juína e Cáceres; dos coletivos universitários organizados na UFMT e da UNEMAT⁶; e do Coletivo de Diversidade Sexual do Sindicato de Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT). O movimento LGBT mato-grossense passou por um período de reconfiguração nos últimos cinco anos e, com a implantação do Conselho Municipal LGBT de Cuiabá e a organização da 3ª Conferência Municipal, em 2015, ocorreu uma rearticulação do Livre-Mente, enquanto os outros grupos ainda permanecem em um momento de desmobilização.

As Paradas do Orgulho LGBT são realizadas desde 2003 em Cuiabá, com sua primeira edição reunindo cerca de duas mil pessoas, tendo um importante papel de afirmação identitária e construção de visibilidade social para as populações LGBT, pressionando assim o poder público para o reconhecimento de suas demandas. Podemos considerar a Parada como a maior manifestação política periódica organizada por um movimento social em Mato Grosso, reunindo em seu ápice mais de dez mil pessoas na edição de 2007. Também foram realizadas Paradas nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e no bairro Pedra 90, na periferia de Cuiabá.

Apesar de todas essas movimentações - de fato, mais concentradas nos principais centros urbanos - o Estado de Mato Grosso ainda possui níveis alarmantes de violência e discriminação contra as populações LGBT. No Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano 2012 (Brasil, 2013), Mato Grosso ficou em segundo lugar no número de denúncias de violência contra LGBT em relação ao número total de habitantes. De acordo com os relatórios do Grupo Gay da Bahia (GGB) sobre assassinatos de LGBT, Cuiabá foi considerada a capital mais homofóbica no relatório sobre 2013; e foram noticiados quinze assassinatos em 2017⁷ - o maior número já registrado em Mato Grosso. Entretanto, tais dados quantitativos são apenas a ponta do iceberg das violências exercidas cotidianamente, e muitas vezes naturalizadas, contra as pessoas LGBT.

A organização de movimentos LGBT, atuantes na realidade regional, propiciou um cenário político mais favorável para a criação de ações governamentais voltadas para a promoção de cidadania e combate à discriminação. A partir do momento em que o poder público reconheceu a necessidade de construção de políticas públicas para esta população, sobretudo após as políticas impulsionadas pelo Governo Lula (2003-2010), abriu-se em Mato Grosso a possibilidade de uma agenda compartilhada, ainda que mínima, entre parte do poder público estadual e a militância.

Políticas públicas e direitos LGBT em Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso não possuía nenhuma política pública ou ação governamental de visibilidade mínima destinada às populações LGBT até fins de 2007, quando foram criados os Centros de Referência em Direitos Humanos LGBT⁸, nos municípios de Rondonópolis e Cuiabá. Um dado inusitado é que a Constituição Estadual de 89 define que cabe ao Estado de Mato Grosso e seus municípios “a implantação de meios assecuratórios de que ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de (...) orientação sexual” (Estado de Mato Grosso, 2011:19). Entretanto, tal parágrafo não produziu qualquer efeito real sobre a construção de políticas públicas no estado. Apenas com o avanço dos movimentos LGBT nos cenários nacional e estadual que tivemos a criação das primeiras políticas e ações governamentais em Mato Grosso.

No ano de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), sendo o primeiro documento governamental destinado exclusivamente à sistematização de ações e políticas destinadas ao público LGBT no Brasil. A constituição das políticas públicas LGBT em Mato Grosso vai estar diretamente relacionada com as políticas impulsionadas pelo Governo Federal, tanto que os Centros de Referência LGBT foram criados, em todo o Brasil, como uma das ações do BSH. Tivemos uma série de ações do Governo Federal, de 2004 a 2011, que tiveram um impacto significativo sobre a agenda nacional de políticas LGBT, da qual podemos citar:

• Programa Brasil Sem Homofobia (2004);

• 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT (2008);

• Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009);

• Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (2009);

• Coordenação Geral de Promoção de Direitos de LGBT (2009);

• Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (2010);

• 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT (2011);

E dentre as políticas mais recentes, que tiveram um impacto relativo sobre a agenda nacional de políticas públicas LGBT, não podemos deixar de citar a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT (2013); do Comitê Interministerial de Enfrentamento à Violência Contra LGBT (2015); e da realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de LGBT (2016).

Tivemos, a partir de 2006, no interior do Brasil, o início da abertura do poder público para as questões LGBT, essencialmente vinculada às políticas impulsionadas pelo Governo federal, articuladas com ações específicas nas realidades regionais. Entretanto, a abertura do poder público para as pautas LGBT vem se estreitando cada vez mais nos dias atuais, principalmente pela oposição de setores conservadores da política nacional, com destaque aos grupos e lideranças do conservadorismo cristão, que ganharam ainda mais espaço político após o acirramento da crise política e econômica e a concretização do impeachment de Dilma Rousseff. Esse processo de reorganização conservadora em nível nacional trouxe inevitavelmente efeitos na realidade política de Mato Grosso.

Trazendo uma breve análise dos Planos Plurianuais (PPA) de governos do Estado de Mato Grosso, que delimitam as prioridades governamentais junto à determinada dotação orçamentária, a temática LGBT aparece pela primeira vez no PPA 2008-2011 com dotação orçamentaria própria, durante o governo de Blairo Maggi (2003-2010) - inicialmente do Partido Popular Socialista (PPS) e posteriormente do Partido da República (PR). A gestão seguinte, de Silval Barbosa (2010-2014) - do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - deu continuidade ao programa governamental de políticas LGBT, no PPA 2012-2015, apesar de apresentar uma relativa diminuição orçamentária.

A gestão de Pedro Taques (2015-2018) - do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - não fez qualquer referência à população LGBT no PPA 2016-2019, provavelmente em confluência com a guinada conservadora no cenário político nacional e condicionada pelo espectro de alianças em nível regional. É interessante visualizarmos que os dois primeiros governos, apesar de serem marcantemente conservadores, estavam alinhados nacionalmente com o Governo Federal, sob gestão do Partido dos Trabalhadores (PT); enquanto que o último adentrou na oposição e no apoio ao processo de impeachment.

Centro de Referência em Direitos Humanos LGBT

Os Centros de Referência em Direitos Humanos LGBT (CR-LGBT) foram criados em 2007, a partir de financiamento público obtido via edital da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), lançado em 2005. Esse edital auxiliou a criação de CR-LGBT em todo o país, construindo parcerias com entidades da sociedade civil (ONGs LGBT) e órgãos públicos estaduais e municipais, sendo uma ação do Brasil Sem Homofobia. No entanto, tal financiamento foi momentâneo, resultando no fechamento de praticamente todos os CR-LGBT por falta de recursos financeiros, sobretudo aqueles vinculados a ONGs (Froemming; Irineu; Navas, 2010). Alguns foram transformados em Centros de Referência em Direitos Humanos de populações vulneráveis, atendendo um público muito mais amplo, como aconteceu em Cuiabá.

Em Mato Grosso, foram criados dois Centros de Referência LGBT: um em parceria com a ONG Vida Ativa, em Rondonópolis; e outro com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)⁹, do Governo do Estado, instalado em Cuiabá. O CR-LGBT de Rondonópolis fechou após dois anos de funcionamento, com dificuldades de gestão e falta de participação do público alvo (Irineu, 2008).

O Centro de Referência de Cuiabá¹⁰ iniciou suas atividades em 2008 e teve um papel fundamental de sensibilização do poder público estadual com as demandas e especificidades das populações LGBT, realizando formações com servidores/as; atendendo a pessoas vítimas de violência; organizando e participando de eventos, palestras, seminários; facilitando o acesso de pessoas LGBT às políticas de educação, saúde, segurança, etc.; apoiando a realização das Paradas; e construindo um papel protagonista nas duas primeiras conferências estaduais. O CR-LGBT previa em seu funcionamento a presença de uma equipe multiprofissional, com estrutura para realização de acolhimentos e atendimentos no campo psicossocial, jurídico e socioeconômico.

Apesar disso, não deixaram de existir conflitos entre gestão pública e parte do movimento LGBT, seja por diferentes concepções políticas ou diferentes locais de fala. Em 2012 toda a estrutura (quadro de funcionárias, dotação orçamentária e estrutura física) do CR-LGBT foi incorporada ao “novo” Centro de Referência em Direitos Humanos dos Grupos Sociais Vulneráveis, que apesar de continuar referenciando o público LGBT, encerrou uma política pública de visibilidade e enfoque no combate à violência e discriminação contra as populações LGBT.

Políticas de educação

Em relação à questão da educação, como apresentado anteriormente, tivemos a organização do Coletivo de Diversidade Sexual do SINTEP, em 2010, com a auto-organização de professores/as LGBT em torno da pauta da educação. Inclusive, tivemos a participação direta de colaboradores/as desse coletivo na gestão de políticas públicas de educação em Mato Grosso, que assumiram cargos na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

Sobre algumas políticas de maior impacto, presenciamos a criação da Gerência de Diversidades da SEDUC, que tem como uma de suas funções a elaboração de meios de combate à discriminação contra LGBT nas escolas. A Gerência elaborou e publicou, em 2009, um caderno de orientações curriculares, abordando temas como diversidade sexual e relações de gênero nas escolas. Naquele mesmo ano, o Conselho Estadual de Educação deu parecer favorável para a regulamentação do uso do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos, com exceção do diploma e do histórico escolar. Em 2012, o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFMT aprovou medida similar, em um momento de entrada das primeiras pessoas trans na universidade. É importante ressaltar que já foram realizadas diversas capacitações sobre diversidade sexual e de gênero com professores e professoras da rede pública de educação, muitas feitas em parceria com a UFMT, apesar de não se tratar de uma política contínua e estruturada para o atendimento integral à rede de educação.

Mesmo com os avanços citados, o último período foi marcado por retrocessos no âmbito da educação, com a retirada dos termos “orientação sexual” e “gênero” do Plano Municipal de Educação (PME) de Cuiabá, em 2015. Essa retirada se deu a partir da pressão de entidades e lideranças do conservadorismo cristão (evangélicos e católicos), que realizaram uma manifestação contra a “ideologia de gênero” no dia da votação do plano na câmara de vereadores, aclamando discursos de intolerância e ódio contra as populações LGBT. Apesar do cenário de ascensão do conservadorismo político no cenário estadual, o Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em 2014, não sofreu ataques e manteve os diversos pontos que fazem referência à promoção do debate sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas.

Segurança pública e o GECCH

Como apresentado anteriormente, a primeira política LGBT em Mato Grosso estava vinculada à estrutura das políticas de segurança pública do Estado. O Centro de Referência LGBT foi criado dentro da estrutura da SEJUSP, iniciando um processo de diálogo institucional com alguns órgãos da segurança pública, como a Polícia Militar, acessando diretamente gestores/as e servidores/as. Dentre as ações vinculadas à segurança pública, realizadas pelo CR-LGBT, tivemos a promoção de capacitações em diversidade sexual e de gênero para agentes públicos; o acompanhamento nos serviços de polícia e justiça de vítimas de violência e discriminação, visando à garantia da não violação dos direitos dessa população durante o atendimento; além da mediação de conflitos entre agentes de segurança pública e comunidade LGBT.

Uma das ações demandadas ao Centro de Referência LGBT pela Secretaria de Segurança Pública foi a mediação dos conflitos entre Polícia Militar e travestis em locais de prostituição, a partir do contato direto com os grupos de travestis e a realização de ações de formação e capacitação com agentes de segurança pública que atuavam na região. As principais áreas referenciadas foram a região do “Zero”, em Várzea Grande, local próximo ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon; e algumas áreas de prostituição em Rondonópolis. Como fruto de tais ações, foi construído um “Pacto de Conduta entre as profissionais do sexo - Travestis e agentes de Segurança Pública de Mato Grosso”, em 2008.

Em 2012, no momento em que o Centro de Referência LGBT era desarticulado - e presenciávamos a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), vinculado a SEJUDH - era também criado o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH)¹¹, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). O GECCH foi constituído com o objetivo de atuar, dentro do âmbito da segurança pública, na “elaboração de diretrizes e recomendações preventivas e repressivas” aos crimes cometidos contra a comunidade LGBT, tendo um secretário executivo e um conselho composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Desde 2012, o Grupo vem realizando diversas ações, como capacitações de servidores/as e a realização de mediações institucionais, apesar de possuir uma estrutura muito inferior ao antigo CR-LGBT.

No campo da disputa institucional dentro da segurança pública, no período após a criação do GECCH, tivemos a regulamentação do uso do nome social de travestis e transexuais (homens e mulheres) e a inserção do campo “motivação por homofobia” nos Boletins de Ocorrência (BO), assim como a instituição de parâmetros para a elaboração de estatísticas de crimes contra as populações LGBT; apesar de não existirem garantias que tal regulamentação esteja sendo executada de forma efetiva. É importante visualizarmos que existe um esforço institucional de apagamento, percebido pela invisibilidade dessas políticas nos portais oficiais do governo.

O Estado de Mato Grosso foi pioneiro em 2011 com a implementação de umas das primeiras alas LGBT de presídios no Brasil: a “Ala Arco-íris” no Centro de Ressocialização de Cuiabá. Apesar da atenção midiática recebida por tal política - que possibilitou um lugar de proteção mínima para as pessoas LGBT presas, principalmente para travestis e mulheres transexuais - sua regulamentação jurídica não ocorreu de forma imediata.

Foi apenas em 2016 que o poder público se mobilizou para a efetivação de tal política, com a instituição de uma comissão mista designada para regulamentar a organização do acolhimento e atendimento de pessoas LGBT ingressantes no Sistema Prisional de Mato Grosso. Para além das representações da SEJUDH; o Grupo Livremente, a LIBLES, a ASTRAMT e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) participaram desta comissão como representantes da sociedade civil. Por fim, em novembro de 2017, tivemos a institucionalização desta política em todo o estado, por meio de uma instrução normativa publicada pela SEJUDH; garantindo, por exemplo, o uso do nome social para as pessoas trans, a permissão para a utilização de vestimentas e acessórios em concordância com a identidade de gênero autodesignada, e o encaminhamento de mulheres transexuais - que “concluíram o processo de readequação genital” (Estado de Mato Grosso, 2017:78) - para as unidades penais femininas.

Políticas de saúde

Ao longo dos últimos dez anos, as políticas de saúde para as populações LGBT se concretizaram unicamente por meio de projetos e ações pontuais, principalmente vinculadas à prevenção de DST/AIDS e ao apoio a pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA). Tivemos, por exemplo, a realização de eventos, capacitações e ações de conscientização promovidas pelo CR-LGBT e pelas ONGs - em muitos momentos, com financiamento governamental disponibilizado por editais da Secretaria Estadual de Saúde. Em relação ao CR-LGBT, por meio de seu Serviço de Psicologia, tivemos diversos acompanhamentos de pessoas LGBT em equipamentos de saúde, visando a garantia do direito ao acesso e a não reprodução de discriminações, exclusões e violências.

No entanto, em Mato Grosso, nenhuma política efetiva foi implementada na esfera da saúde pública até o momento, e inclusive não existiram iniciativas significativas dentro da gestão estadual para a proposição e elaboração de políticas de saúde LGBT. Foi apenas em novembro de 2017 que tal cenário passou por mudanças, a partir da realização do 1º Encontro Estadual do Ministério Público e Movimentos Sociais, onde se articulou uma ação visando a garantia do direito à saúde para travestis e transexuais - levantando também, de forma geral, o debate sobre a questão da saúde LGBT no estado.

Assim, em janeiro do ano seguinte, por meio da 7ª Promotoria de Justiça - Especializada em defesa da Saúde Coletiva, o Ministério Público encaminhou um processo para a gestão municipal de Cuiabá, solicitando esclarecimentos relacionados à implementação da “Política Nacional de Saúde Integral LGBT” no município. No documento, foi dada ênfase para a questão da criação de um ambulatório de assistência especializada às pessoas trans, de forma a garantir a “oferta de serviços de diagnóstico, acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonoterapia”, assegurando a promoção de atenção especializada para a realização do “processo transexualizador”.

Neste sentido, por conta desta movimentação iniciada pelo Ministério Público, foram estabelecidas articulações na gestão municipal de Cuiabá para a implementação efetiva de políticas de saúde LGBT, tratando-se de uma iniciativa inovadora em Mato Grosso.

Conferências e Conselhos LGBT

Temos, como um dos principais espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil com o objetivo de construção de políticas públicas, as Conferências Estaduais LGBT e os Conselhos LGBT de políticas públicas. Ocorreram, ao todo, três conferências estaduais LGBT em Mato Grosso (2008, 2011 e 2016), realizadas a partir da convocação das conferências nacionais pelo Governo Federal. As conferências são certamente importantes eventos, pois reúnem diversos atores sociais envolvidos na elaboração, implementação e execução de políticas públicas. Podemos localizá-las como um espaço de diálogo e síntese entre ativistas dos movimentos LGBT, servidores/as e gestores/as públicos, pesquisadoras/es no campo da diversidade sexual e de gênero, usuários/as de serviços públicos e comunidade LGBT.

Para as duas primeiras conferências, foram realizadas etapas regionais em todo o estado, mobilizando uma quantidade expressiva de pessoas para a discussão sobre quais políticas públicas seriam mais adequadas para a realidade mato-grossense. A terceira conferência ocorreu com uma menor participação popular, contando com poucas etapas regionais e municipais. Ao final de todas as conferências foram construídos documentos de acúmulo político, com o objetivo de pressionar e direcionar as ações do poder público. Entretanto, não houve esforço na ampla divulgação de tais documentos, sendo um acúmulo que se perdeu a cada conferência.

Atualmente, temos apenas um conselho LGBT implementado em Mato Grosso, no município de Cuiabá. Os conselhos são espaços de discussão e deliberação política, divididos de forma paritária entre sociedade civil e poder público, com o objetivo de elaboração de políticas públicas e controle social. O “Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual” de Cuiabá foi aprovado por meio de projeto legislativo em março de 2014, sendo regulamentado pelo governo municipal e efetivado apenas em 2015. É um importante espaço de pressão social e articulação dos movimentos LGBT em Mato Grosso. Os coletivos LGBT também possuem inserção em outros conselhos estaduais e municipais, como os de educação, de saúde e de mulheres.

Em setembro de 2015, foi publicado o decreto governamental de criação do Conselho Estadual LGBT, sendo um grande avanço para a construção de políticas públicas em Mato Grosso. Entretanto, em menos de um mês, a Assembleia Legislativa aprovou a derrubada do decreto, a partir da pressão de grupos conservadores cristãos (católicos e evangélicos), demarcando um momento bastante desfavorável para a criação de políticas LGBT.

Poder Legislativo e políticas LGBT

Existem algumas legislações aprovadas para as populações LGBT em Mato Grosso, porém apenas em nível municipal. Os dois primeiros projetos legislativos de abrangência estadual - a instituição do dia estadual de combate à homofobia (Projeto de Lei nº 760/2007) e a criminalização da homofobia (PL nº 117/2008) - não conseguiram avançar na Assembleia Legislativa. O projeto de criminalização da homofobia chegou a ser aprovado em primeira instância, porém não há notícias de uma segunda votação; sua tramitação provavelmente foi travada até o fim da legislatura. No entanto, em 2007, em meio a um momento de crescimento dos movimentos LGBT em Mato Grosso, tivemos a aprovação das primeiras leis municipais: o Dia Municipal Contra a Homofobia em Cuiabá e Rondonópolis. No ano seguinte, foi acrescentado ao estatuto dos servidores públicos de Cuiabá a proibição da discriminação de pessoas LGBT e, em 2012, a proibição de “toda e qualquer forma” de discriminação baseada na orientação sexual em Cuiabá, ambos projetos legislativos apresentados pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT).

A lei que proíbe a discriminação contra pessoas LGBT em Cuiabá, até o momento, não foi regulamentada pelo poder executivo, demarcando o descaso do governo municipal, inviabilizando a sua aplicação. Há também notícias de 2013 sobre a aprovação de uma legislação em Várzea Grande, legitimando a utilização do nome social de travestis e transexuais em estabelecimentos públicos e privados do município, porém não há informações sobre sua regulamentação e efetivação. O Conselho Municipal LGBT de Cuiabá foi criado por meio de projeto de lei, enviado em 2014 pelo poder executivo.

Na atual legislatura da Assembleia Legislativa (2015-2018), três projetos legislativos foram apresentados e encontram-se em tramitação: dois de proposição do Deputado Leonardo Albuquerque¹² (PSD), o PL 524/15, que regulamenta o tratamento das populações LGBT nos presídios, e o PL 409/16, que prevê o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual; e um da Deputada Janaína Riva¹³ (PMDB), o PL 83/17, que estabelece diretrizes para a Política Estadual LGBT. Ambos sem previsão de votação, contando com a rejeição de parlamentares religiosos.

Dois retrocessos, em termos de políticas LGBT, ocorreram dentro do legislativo em 2015: a retirada da discussão de “gênero” e “diversidade sexual” do Plano Municipal de Educação (PME) de Cuiabá; e a derrubada do Conselho Estadual LGBT. Um processo de avanço do conservadorismo e início de retrocessos que discorreremos mais detalhadamente no próximo ponto.

Retrocessos nas políticas sexuais e a “ideologia de gênero”

Como apresentado anteriormente, o ano de 2015 foi marcado por retrocessos dentro do poder legislativo em Mato Grosso, assim como ocorreram recuos no Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado que retirou qualquer referência a políticas destinadas para as populações LGBT. Entretanto, é fundamental termos a compreensão de que o cenário estadual não está deslocado das políticas nacionais e do atual momento de avanço do conservadorismo político e das direitas cristãs, sendo um período de sérios retrocessos para as políticas sexuais em todo o país.

O discurso da “ideologia de gênero” foi formulado no final dos anos 90 por intelectuais da Igreja Católica (Junqueira, 2017), sendo logo absorvido por grupos e lideranças conservadoras de outras matrizes religiosas - com destaque para os evangélicos, que vem crescendo em força política e social no cenário latino-americano. Este discurso vem sendo levantado nas disputas políticas em diversas partes do mundo, se constituindo enquanto uma estratégia transnacional, impactando a agenda de políticas públicas em países como Peru, Colômbia, México, Brasil, Espanha, entre outros (Cornejo-Valle; Pichardo, 2017; Miskolci; Campana, 2017).

Na esfera legislativa brasileira, temos a emergência da “ideologia de gênero” a partir das discussões ocorridas em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara Federal em 2014 (Reis; Eggert, 2017), se tornando a principal estratégia discursiva dos grupos conservadores contra os avanços de políticas de gênero e sexualidade em todo o Brasil. Trata-se de um discurso conservador em termos morais e político-sexuais, que dentro da arena legislativa se converte em um discurso legitimador para a implementação de políticas públicas repressivas, tendo como exemplo a sua proximidade com os projetos legislativos do “Escola Sem Partido”, que visam proibir que professores/as trabalhem temas rotulados como “partidários”, como as questões de gênero e sexualidade (Miguel, 2016).

A retirada das referências à “gênero” e “orientação sexual” do PME de Cuiabá teve um forte impacto simbólico na política regional, principalmente por ser resultado de uma ampla mobilização de grupos e lideranças conservadoras vinculadas à Igreja Católica e a diversas congregações evangélicas, contando com o apoio e a participação popular. É importante destacarmos o protagonismo da Igreja Católica, que foi a principal articuladora dos protestos contra a “ideologia de gênero” no estado, mobilizando muitos dos seus fiéis para comparecerem à votação do PME.

No dia 23 de junho de 2015, a câmara de vereadores de Cuiabá foi cercada por centenas de manifestantes que protestavam contra a implementação da “ideologia de gênero” nas escolas. Apesar da participação de algumas pessoas dos movimentos LGBT, que tentavam apresentar um contraponto, o local foi tomado pelos grupos conservadores, tornando-se extremamente hostil e inclusive violento, em meio a palavras de ordem a favor da família tradicional e orações cristãs. Como apresentou um manifestante naquele dia:

Nós da comunidade católica somos contra a implantação da ideologia de gênero no plano de educação e a favor da família. Quem deve educar e ensinar as crianças sobre sua identidade sexual, sexualidade se será homem ou mulher é a família e não as escolas. Não será implantado no plano de educação a ideologia de gênero. O futuro de nossas crianças pertence a Deus¹⁴.

A derrubada da chamada “ideologia de gênero” no PME de Cuiabá, com o apoio de grupos vinculados à Igreja Católica e a diversas igrejas evangélicas, possibilitou que o conservadorismo cristão pautasse também as políticas da Assembleia Legislativa e, poucos meses depois, em outubro, tivemos a anulação do decreto de criação do Conselho Estadual LGBT, publicado em setembro. Novamente, a sessão legislativa foi pautada por manifestações conservadoras e uma forte pressão de lideranças religiosas.

Nacionalmente, a bancada evangélica vem ganhando importantes espaços políticos, tanto no poder executivo, quanto no legislativo. O processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016 - caracterizado enquanto um golpe institucional de derrubada de um governo legitimado pelo voto popular - escancarou o avanço do conservadorismo político no Congresso Nacional. A bancada evangélica, que foi o grupo político mais coeso no apoio ao impeachment, se tornou posteriormente uma das principais bases de sustentação do Governo Temer, garantindo assim seu poder de influência sobre os espaços de tomada de decisões do governo. Neste cenário, há grandes possibilidades de retrocessos em termos de políticas públicas de ampliação de cidadania para as populações LGBT.

A bancada evangélica também possui uma forte inserção em Mato Grosso, tendo como uma das principais lideranças o Deputado Federal Victório Galli (PSC/MT, atualmente PSL) que, em julho de 2016, protocolou um projeto legislativo que institui punição para quem utilizar o banheiro que não for de seu “sexo de nascença”. Em março desse mesmo ano, o deputado realizou um pronunciamento na Câmara dos Deputados contra a chamada oficial, via decreto do governador, da 3ª Conferência Estadual LGBT, apresentando sua posição também em reunião particular com o Governador do Estado de Mato Grosso, reafirmando seu posicionamento político em relação aos direitos LGBT:

Devemos trabalhar para todos os cidadãos, sejam negros, brancos, pardos, amarelos, heterossexuais ou por liberdade de escolha homossexuais. Mas tenho deixado bem claro meu posicionamento em atuar contra o ativismo ideológicogay . Não sou contra pessoas, não sou contra a igualdade de direitos de todo cidadão brasileiro, que já é garantida constitucionalmente, seja qual for sua opção sexual. Pois cada um faz de sua vida o que bem entender, desde que não fira os direitos individuais de outros. Porém, ressalto minha posição contrária ao ativismo ideológico gay , que busca privilégios políticos e atua de forma incansável para atingir nossa próxima geração, isso mesmo, nossas crianças com suas posições ditas progressistas, atropelando o papel e dever, social e cívico dos pais em educarem seus filhos (Brasil, 2016, grifos nossos).

Conclusão

O Centro de Referência LGBT, criado em 2007, foi a primeira política pública especializada para o atendimento às populações LGBT em Mato Grosso, iniciando um processo de sensibilização de parte do poder público para as demandas desse grupo social. A criação dos CR-LGBT se deu em um momento bastante favorável para as políticas LGBT nacionalmente, em um período de ascensão dos movimentos LGBT no Brasil e de abertura de agenda política, principalmente a partir das implicações da publicação do Programa Brasil Sem Homofobia, pelo Governo Federal, em 2004.

Ao longo desses dez anos, tivemos avanços graduais nas políticas LGBT em Mato Grosso, assim como retrocessos que ocorreram de forma mais marcante a partir de 2015, em um momento de avanço do conservadorismo político no cenário nacional. Foram diversas políticas apresentadas nas áreas da educação, segurança pública e direitos humanos, com o início das articulações para a proposição de políticas de saúde. As políticas que tiveram um funcionamento mais efetivo foram o CR-LGBT, finalizado em 2012, e o GECCH, que continua em atuação. É perceptível também que existe uma grande dificuldade na aprovação de projetos legislativos, especialmente aqueles de maior impacto político, tendo como reflexo a não aprovação de nenhuma legislação em nível estadual.

Se em 2007 estávamos em um momento político favorável para a aprovação de políticas LGBT no Brasil e em Mato Grosso, uma década depois, em 2017, presenciamos um cenário bastante diferente, com o crescimento do discurso de ódio contra as pessoas LGBT, que se reflete no avanço do conservadorismo cristão dentro das instituições políticas de todo o país. Assim, se tornaram muito mais complexas as relações entre o poder público e a cidadania LGBT, pois se inicia um processo de retorno ao não reconhecimento por parte dos governos da necessidade de políticas específicas para as populações LGBT. Neste sentido, esta pesquisa se insere dentro de um esforço maior de tornar visível a história da temática LGBT em Mato Grosso, possibilitando leituras mais ampliadas sobre a realidade brasileira, de forma a se visualizar as diversas particularidades regionais de um país de tamanho continental.

Ressaltamos que ainda existem diversas lacunas no estudo de políticas públicas LGBT em Mato Grosso, sendo necessária a realização de novos estudos sobre a temática, de forma a aprofundar as questões introduzidas e os dados levantados por este artigo. As políticas LGBT neste estado se configuraram enquanto um campo essencialmente polissêmico, caracterizado por uma multiplicidade de atores (sociais, políticos, institucionais, etc.) envolvidos. Certamente, nenhuma narrativa conseguirá se sobrepôr como única neste campo, não sendo o objetivo deste trabalho a instituição de uma narrativa incontestável.

Por fim, apesar de vivermos um momento de fechamento de parte significativa do Estado brasileiro para a implementação efetiva de políticas destinadas para as populações LGBT, que se reflete na realidade política de Mato Grosso, persiste ainda uma forte rede institucional de suporte às agendas governamentais LGBT, seja protagonizada por agentes da sociedade civil ou do poder público. Como apresentamos anteriormente (Aragusuku; Lopes, 2016), as políticas de promoção de cidadania LGBT entraram de forma irreversível na agenda política e no campo das políticas públicas em Mato Grosso.

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• 1
  O termo GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes) surge no cenário nacional nos anos 90, vinculado a novas identidades e vivências sexuais e a um mercado gay-friendly emergente. Para reflexões mais aprofundadas sobre mercado GLS, ver Regina Facchini (2005) e Isadora L. França (2007).
• 2
  Possui um território de em torno de 900 mil km², com aproximadamente 3 milhões habitantes. Em termos de comparação, o território da Península Ibérica (Portugal e Espanha) possui em torno de 600 mil km² e, aproximadamente, 60 milhões de habitantes.
• 3
  Dados extraídos do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (http://www.ibge.gov.br/) e do site interativo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/). Data de acesso: 22/06/17.
• 4
  Ressaltamos que os dados disponibilizados pelo IBGE não devem ser lidos de forma representativa, e que não são dados “neutros”, descolados de implicações normativas. O próprio recorte da pesquisa do IBGE acaba por favorecer formas específicas de vivência LGBT, pautando-se pela lógica do “familismo” (Irineu, 2017), com a sobrevalorização de relacionamentos monogâmicos e estáveis, em detrimento de outros tipos de vivências afetivo-sexuais.
• 5
  Lembrando que as primeiras organizações de homossexuais do Brasil se organizaram ao final dos anos 70 e início dos anos 80, protagonizando campanhas e ações contra a discriminação e a violência sofrida pelas populações LGBT (Facchini, 2005; Okita, 2015).
• 6
  Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
• 7
  Relatórios e dados disponíveis em: https://homofobiamata.wordpress.com/. Data de acesso: 15/05/18.
• 8
  O nome dessa política pública varia em diferentes documentos, como em decretos do Governo Federal, documentos oficiais, relatórios internos e notícias. São utilizados os nomes como: “Centro de Referência em Direitos Humanos para combate e prevenção de homofobia”, “Centro de Referência de Enfrentamento à Homofobia”, “Centro de Referência de Direitos Humanos e Combate à Homofobia”.
• 9
  Em 2010, A SEJUSP foi dividida em Secretaria de Segurança Pública (SESP) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). O Centro de Referência em Direitos Humanos ficou vinculado à SEJUDH.
• 10
  Alguns dados foram obtidos no “Relatório de Atividades do Centro de Referência de Enfrentamento à Homofobia (2008-2011)”, finalizado pela equipe técnica do CR-LGBT em 2012, momento em que a política era encerrada. O relatório não fui publicado em plataforma de livre acesso.
• 11
  O CECCH foi criado, por decreto governamental, inicialmente com o nome de Grupo Estadual de Combate à Homofobia (GRECO). Em 2016, o órgão foi refundado com o novo nome.
• 12
  Não foram encontradas informações suficientes para o entendimento das motivações do Dep. Leonardo Albuquerque em relação a estes dois projetos. Leonardo teve votação expressiva na região de Cáceres e é médico com pós-graduação em psiquiatria.
• 13
  Janaína Riva é uma das lideranças políticas mais jovens de Mato Grosso, filha de José Riva (PSD), influente político do estado. Em 2014, José Riva foi considerado “ficha suja”, ficando proibido de disputar as eleições. Dessa forma, indicou sua esposa, Janete Riva, como candidata ao Governo do Estado, e sua filha como candidata à deputada estadual. Janaína vem se apresentando como defensora dos direitos humanos e principalmente da causa LGBT. Um caso no mínimo curioso foi quando chamou de “viado” o então Governador Pedro Taques, algo que teve forte repercussão midiática, tendo que posteriormente pedir desculpas públicas tanto ao Governador quanto aos movimentos LGBT.
• 14
  Relato retirado da notícia “Católicos vão à Câmara de Cuiabá e ‘diversidade sexual’ é retirada de plano”, do G1, veiculada em junho de 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/06/catolicos-vao-camara-de-cuiaba-e-diversidade-sexual-e-retirada-de-plano.html. Data de Acesso: 20/05/17.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018
• Data do Fascículo
  Ago 2018

Histórico

• Recebido
  13 Ago 2017
• Aceito
  04 Maio 2018