Um olhar sobre a construção do conceito de ação comunicativa na "Teoria da Ação Comunicativa"

A look into the formulation of the concept of communicative action in the "Theory of Communicative Action"

Resumo

Este texto busca trilhar o caminho que Habermas percorreu na "Teoria da Ação Comunicativa" (TAC) para provar a existência de uma ação comunicativa. Pretende-se abordar mais especificamente as questões fundamentais do item "III: Primeira consideração intermediária: agir social, atividade teleológica e comunicação" (Habermas, 2012a). A construção dos argumentos apresentados consiste em um diálogo da literatura secundária sobre a TAC com as análises do capítulo III do próprio Habermas. Para o autor alemão, a ação comunicativa já era embrionária em vários clássicos das ciências humanas. Em Weber, Habermas vai buscar na ação racional com respeito a valores os indícios de uma dualidade no conceito de ação, uma voltada a relação homem-objeto e outra ligada a uma relação entre sujeitos. Nesta última, Habermas persegue a diferenciação entre uma comunicação em busca de um resultado, estratégico, e outra que seria racionalmente motivada para o entendimento, comunicativa. Em Austin vai introduzir o conceito de atos de fala, que já abordava a comunicação em busca de entendimento como primordial, ato de fala ilocucionário. Em Mead, Durkheim vai mostrar como o entendimento ou o consenso é primordial para a existência do sujeito no mundo, por este motivo, a ação comunicativa é anterior a ação teleológica. Adorno e Horkheimer, segundo Habermas, deram pistas valiosas para superar a ação racional com respeito a fins, compreendendo seu conteúdo relacional. E, por último, como Habermas interpreta a ação dramatúrgica de Goffman para entender o mundo subjetivo, e construir um conceito de ação amplo para fundamentar e pensar a ação comunicativa. Este artigo não busca concluir algo definitivo, a sua intenção bem mais modesta é apresentar e discutir um olhar sobre um conceito fundante da teoria habermasiana, a ação comunicativa.

Palavras-chaves:
Ação Comunicativa; Teoria sociológica; Jürgen Habermas.

Abstract

This text seeks to follow the path taken by Habermas in the "Theory of Communicative Action" (TCA) to prove the existence of a communicative action. It focuses particularly on the fundamental questions of item "III: First intermediate consideration: social action, teleological activity and communication" (Habermas, 2012a). The presented arguments draw on a dialogue between the secondary literature on TCA and Habermas' own analyzes of item III. For the German author, the communicative action was already embryonic in several classics of the human sciences. In Weber, Habermas will seek indications of a dual concept of action, in the rational action oriented toward values - one sense focused on the relation man-object and the other referred to a relation between subjects. In this latter, Habermas tries to differentiate the strategic communication, which seeks a result, from the communicative one that would be rationally motivated to the understanding. In Austin, he introduces the concept of speech acts, which already deemed as primordial the communication aiming understanding, act of illocutionary speech. In Mead, Durkheim will show how the understanding or the consensus is primordial for the existence of the subject in the world, for this reason, the communicative action precedes the teleological action. Adorno and Horkheimer, according to Habermas, provided valuable clues to overcoming rational action oriented to ends, understanding its relational content. And finally, how Habermas interprets Goffman's dramaturgical action to understand the subjective world, and construct a broad concept of action to ground and think communicative action. This article does not seek an ultimate interpretation, its more modest intention is to present and discuss a view on a founding concept of the Habermasian theory, the communicative action.

Keywords:
Communicative action; Sociological theory; Jürgen Habermas.

Introdução

Este texto busca trilhar os tortuosos caminhos que Jürgen Habermas escolheu na "Teoria da Ação Comunicativa" (TAC) (^{Habermas, 2012a}; 2012b) para construir o conceito de ação comunicativa. Na TAC, o capítulo III preocupa-se em apresentar este processo com maior profundidade - é nesse momento que Habermas vai prover a academia de elementos teóricos fundantes para apresentar a categoria denominada ação comunicativa. Para o autor alemão, a ação comunicativa não é novidade, tendo elementos para sua construção nos clássicos das ciências sociais.

Habermas dialoga com ^{Weber (1979}) e seu conceito de ação. Para Habermas, na ação racional com respeito a valores, há indícios de uma dualidade no conceito de ação weberiana, compreendendo, de um lado, a relação homem-objeto e, de outro, uma relação entre sujeitos. Nesta última, Habermas desconstrói os tipos de forma de entendimento, uma em busca de um resultado, estratégico, e a outra traz em si o momento do entendimento livre de dominação, comunicativa. A partir dos atos de fala discutidos por ^{Austin na obra "Sentido e Percepção" (1993}), Habermas, vai introduzir o conceito de comunicação livre de coerção, o ato de fala ilocucionário.

^{Durkheim (2012}), na perspectiva da cultura, constata que a universalização do direito e da moral pode ser explicada pelo fato de que os problemas de justificação da aplicação das normas se deslocam para processos de consenso linguístico. Jürgen Habermas vai utilizar o conceito de agir regulado por normas e a constituição de um mundo das relações interpessoais legitimamente reguladas, desenvolvido por Mead, para mostrar que há um entrelaçamento com um conceito de racionalidade comunicativa¹.

Com estes conceitos, a teoria habermasiana vai mostrar como o entendimento, ou o consenso, é primordial para a existência do sujeito no mundo; por esse motivo, a ação comunicativa é anterior à ação teleológica. Discutindo com a "Dialética do Esclarecimento" (^{Adorno; Horkheimer, 1991}), Habermas aponta pistas valiosas para superar o conceito de razão², a ação racional com respeito a fins, compreendendo seu conteúdo relacional. E, por último, Habermas ater-se-á mais detidamente no conceito de mundo subjetivo, particularmente, no conceito de ação dramatúrgica de ^{Goffman (1989}), para interpretar o mundo subjetivo na ação comunicativa. Para compreender este caminho teórico habermasiano, este artigo está estruturado em quatro partes.

Na primeira parte discutir-se-á a crítica feita a Weber no capítulo II da TAC (^{Habermas, 2012a}) "A teoria da racionalização de Max Weber", para introduzir o conceito de ação comunicativa. Para isso, Habermas apresenta os limites da ação racional com respeito a fins weberiana, discutindo a questão do afastamento de Weber de uma racionalização universal, a partir de uma tecnificação das ações humanas, que contribui para o afastamento das regras culturais.

Habermas utiliza-se da teoria de formação moral de Piaget para explicar a racionalidade com respeito a valores weberiana. Esta, segundo Habermas, não possui o sentido teleológico e sim estratégico. Finalmente, discute a compreensão moderna de mundo, para entender a esfera de valor, abordando a racionalização ocidental a partir da construção de um sistema de mundo que é pautado por princípios instrumentais, não somente teleológicos, isto é, ligados à relação objetiva homem e natureza, mas sim à relação instrumental entre dois atores com sentido estratégico.

Na segunda parte, partir-se-á da crítica a Weber sobre a ação racional com respeito a valores, para compreender o conceito de ação comunicativa. Este conceito é chave para entendermos a transformação da teoria crítica não somente pautada no seu conteúdo instrumental, discutindo os motivos pelos quais Adorno e Horkheimer não conseguiram superar este racionalismo ligado à relação sujeito-objeto, e como possibilitaram a Habermas introduzir o conceito de ação comunicativa³.

Colocados esses pontos, o texto convergirá, na terceira parte, para o entendimento da ação comunicativa enquanto necessidade de coordenação das ações racionais. A TAC (2012a; 2012b) centra seu interesse no entendimento linguístico como mecanismo de coordenação das ações, através da filosofia analítica e da semântica intencional.

Após apresentar um pequeno resumo das teorias que discutem a linguagem, na quarta parte, o texto desenvolverá o conceito de coordenação da ação e a distinção de ^{Austin (1993}) entre atos locucionários, ilocucionários e perlocucionários, para, em seguida, estudar o efeito ilocucionário nos atos de fala, a partir das pretensões de validez ou validade⁴ suscetíveis de crítica e a discussão com as intenções dos sujeitos. A teoria habermasiana classificará cada ato de fala e, assim, apresentará a pragmática formal e a pragmática empírica através do significado literal e do significado contextual dos atos de fala, aproximando os conceitos de ação comunicativa e de mundo da vida (^{Habermas, 1989}).

Para acrescentar esta aproximação anterior, é necessário fazer algumas alusões ao capítulo I da TAC (^{Habermas, 2012a}) "Introdução: acessos à problemática da racionalidade", no qual, Habermas apresenta as ações compreendidas em cada ato de fala, dialogando com o conceito de ação dramatúrgica, para dar sentido à ação do sujeito dotado de razão, não somente instrumental, mas valorativa, dramatúrgica, comunicativa e estratégica - discussões da quarta parte deste artigo.

Acredita-se que essas discussões constituirão um corpo crítico para auxiliar na interpretação da passagem de ação teleológica para a ação comunicativa habermasiana e, a partir da construção da categoria, apresentar a aplicação empírica na obra de Habermas.

1. Crítica à ação racional com respeito a fins

Limites da ação racional com respeito a fins

^{Weber (1979}), no livro "Ensaios de Sociologia", buscou compreender o sentido da ação do sujeito racional, sendo este o conceito fundamental da teoria da ação. Para Habermas, Weber não possui uma teoria do significado e sim uma teoria intencionalista da consciência - analisa a intenção de um sujeito na ação (^{Oliveira, 1993}; ^{Sell, 2012}). O fundamental, para Weber, não é a relação interpessoal de pelo menos dois sujeitos, que apontaria a um entendimento, e sim a atividade teleológica de um sujeito que define o seu sentido subjetivo como uma intenção, sem preocupar-se com a totalidade de relações existentes na ação, isto é, se a ação é voltada para um objeto ou para outro sujeito racional (Habermas, 2012a, p.322).

Nesse sentido, Weber aborda a ação teleológica com a mesma lógica, sem definir se a ação é voltada a um objeto ou a um sujeito. Desse modo, Habermas interpreta a ação social de Weber como sendo não relacional, isto é, não parte de uma relação social, e sim da relação meio-fim: "essa crítica não se refere ao desdobramento racional da lógica própria das esferas de valor, e sim a uma autonomização de algumas esferas da vida às custas de todas as outras" (Habermas, 2012a, p.331). Consequência disso, discute a forma racional com respeito a fins com relação às expectativas que se têm sobre o comportamento dos objetos do mundo externo como dos outros homens. Para fazer essa interpretação, Habermas utiliza-se de autores alemães que interpretaram a teoria weberiana, como Schluchter, Seyfarth, Käsler, Claessens, Tübingen, Weiss (Habermas, 2012a), criticando os limites da universalização das estruturas da consciência.

Já na discussão weberiana referente à forma racional com respeito a valores, a fé, o valor ético, o estético e o religioso estão dotados de sentido racional, mas sempre presos ao fim que o sujeito quer para si através de ganhos egocêntricos, sem considerar a formação dos costumes e os valores culturais como necessários para uma relação não instrumental, em que os sujeitos compartilhariam valores e sentidos para a construção de símbolos e linguagem⁵. Isto é, o sentido do agir racional com respeito a valores abarca, na sua essência, uma relação entre dois sujeitos dotados de razão e sentido.

Tecnificação das ações

A racionalidade, no sentido de tecnificação de ações, refere-se a um adestramento metódico das ações dos sujeitos, pensando-as por sua reprodutibilidade, adquirindo um caráter regular ou inclusive planificado, não examinando os padrões culturais e símbolos compartilhados para o entendimento mútuo. Habermas, ao criticar a racionalização weberiana, afirma que esta somente é técnica instrumental, interconectada à interpretação de determinada ação a partir de imagens do mundo moderno, ou, nas palavras de Weber: "desencantamento" das imagens de mundo para a constituição do mundo moderno, como exemplo, a racionalização do sacro, através da ética protestante.

Para ampliarmos o conceito weberiano de ação, afirma Habermas, não ficando restritos à sua ação meio-fim, é importante reinterpretarmos as ações sociais que partem do interesse ou base de um consenso normativo. Estas são ações societárias coletivas, são formas de ações com o objetivo de construir a comunicação meio-meio⁶ (Habermas, 1989; 2007; 2012a; 2012b; 2013; 2014c).

O modelo weberiano de ação racional com respeito a fins parte do sujeito que se orienta primariamente à consecução de uma meta precisa, elegendo os meios que aparecem mais adequados na situação dada, e que considera outras consequências previsíveis da ação como condições colaterais do êxito. Assim, não possibilita a pluralidade cultural, somente a reprodução de atos objetivos frente à natureza e ao objeto. Isto é, Weber atribui à ação uma diretiva única, como se os sujeitos sociais sempre se relacionassem com um objeto. Segundo ^{Oliveira (1993}, p.18), a relação sujeito-sujeito seria sempre colocada como teleológica. Por esse motivo, a TAC diferencia estes dois tipos de ação instrumental, a primeira ligada à relação sujeito-objeto, e a segunda, à ação estratégica, ligada ao sujeito-sujeito.

Habermas, a partir dessas discussões, cunha a categoria ação comunicativa, quando o êxito é deixado de lado e a preocupação em conseguir consensos é priorizada, para a reconstrução e reformulação dos valores culturais, normas compartilhadas, símbolos construídos e subjetividades intactas. Habermas (2012a, p.495), em sua figura 14 e parágrafos seguintes, define os três tipos de ação:

• Ação orientada ao êxito, denominada ação instrumental: quando a consideramos de acordo com as regras técnicas, voltadas à eficácia da intervenção no meio ambiente.

• Ação orientada ao êxito, denominada ação estratégica: quando a consideramos frente ao aspecto de observância de regras de eleição racional e validamos um grau de eficiência sobre as decisões de um oponente racional.

• Ação comunicativa: quando os planos de ação dos atores implicados não se coordenam através de um cálculo egocêntrico de resultados, e sim mediante atos de entendimento. Na ação comunicativa, os participantes não se orientam primariamente ao próprio êxito, antes, perseguem seus objetivos interagindo com o outro. Os planos de ação harmonizam-se entre os sujeitos para definição compartilhada da situação.

Racionalidade com respeito a valores

Para a teoria habermasiana, Weber trabalha com o relativismo dos conteúdos de valor, afetando o caráter universal da direção do processo de racionalização dependente ao objeto, isto é, a teoria weberiana de valor coloca o valor como uma esfera de racionalização, considera que a ação instrumental pode ser tratada de duas formas, uma racionalização instrumental com objetos (ação teleológica) e outra ligada às pessoas. Esta segunda racionalização instrumental, desfigura a relação homem-objeto, para homem-homem, ou um falante e um ouvinte de uma comunicação. Nesse sentido, o uso instrumental da linguagem entre homem-homem, ou falante e ouvinte, é denominado ação estratégica.

O mesmo critério de valor é pautado nas formas de validez que Weber investigou na racionalidade das religiões de redenção. Assim, as éticas da intenção devem a força de penetração e sua capacidade sistematizadora às estruturas pós-tradicionalista da consciência moral, pois permitem isolar as questões de justiça, de verdade e de gosto. São essas estruturas as que fixam a dimensão em que as imagens de mundo podem ser objeto de uma maior ou menor racionalização ética. Nesse sentido, além da ação de falante e ouvinte caracterizada pela transformação de ação teleológica para estratégica, deve-se também considerar que a ação do indivíduo é racional, partindo de pressupostos práticos do cotidiano que são construídos no mundo da vida. Não podemos pensar a ação estratégica apenas fragmentada na comunicação direta, mas sim, no sentido mais amplo de ação, quando os valores dão base para o sentido que o sujeito atribui à sua ação racional (^{Habermas, 2012a}, p.497).

Resumidamente, pode-se pensar que a ação teleológica (racional com respeito a fins) é pautada no mecanismo clássico de relação homem-objeto, enquanto que ação estratégica, apesar de se pautar nos ganhos egocêntricos, é uma relação do agente na comunicação e no mundo das relações sociais.

A definição de agir estratégico é importante, por haver um contraponto fundamental na TAC, pois, na relação homem-objeto, não existe uma troca, a relação material colocada sempre é unilateral. Por tratarem-se de dois sujeitos em comunicação, necessariamente há uma troca, e, dessa maneira, o ganho egocêntrico pode dar certo ou errado. Tal problema não existe na relação homem-objeto⁷.

A teoria habermasiana pretende designar tanto os processos analíticos quanto os processos de entendimento. Há um locus comum, são ações sociais concretas entre sujeitos, que podem se distinguir, segundo a intenção dos sujeitos, podendo ser uma atitude orientada ao êxito egocêntrico, ou uma atitude orientada ao entendimento

Desse modo, entender é um processo de acordo entre sujeitos linguisticamente e interativamente competentes. O processo de entendimento tem como meta um acordo que satisfaça as condições de um assentimento racionalmente motivado ao conteúdo de emissão⁸.

Um acordo alcançado comunicativamente deve ter uma base racional, quer dizer, não pode ser instrumental, deve haver sujeitos aptos à comunicação e estes sujeitos devem buscar o entendimento⁹.

Compreensão moderna de mundo

A compreensão moderna do mundo e a lógica interna na esfera de valor são componentes importantes para construir o modelo de ação estratégica e comunicativa. O desenvolvimento da esfera de valor social caminha conjuntamente para a complexidade das relações sociais e nelas se encontra o modelo amplo de ação. A teoria weberiana trabalha com as esferas culturais de valor, colocando-as no centro do entendimento das sociedades modernas, porque são elas que governam a diferenciação dos subsistemas sociais ou esferas da vida.

Difícil é não criar a confusão conceitual entre os aspectos de validez e a racionalização do mundo moderno. Tanto a validez como a racionalização são esferas de valor sujeitas à sua própria lógica interna, como os correspondentes subsistemas sociais, com qualquer conteúdo particular de valor, são historicamente construídos. Por fortes que sejam as tensões entre elas, essas pretensões de validez constituem um sistema que certamente aparece, pela primeira vez, em forma de uma ética capitalista, atendendo à peculiaridade da compreensão moderna de mundo; com o avanço dessa ética, ela reclama uma validez universal, e, portanto, acaba por vincular a todo o homem imerso nesses valores. Para entender o processo de diferenciação da validez e da racionalização, é primordial que haja um desencantamento das imagens de mundo, através de uma racionalização dos sistemas, pois só uma razão racional pode dar sentido comunicativo ou estratégico para uma ação do indivíduo.

2. Crítica ao racionalismo sujeito-objeto

Porque Habermas afirma que Adorno e Horkheimer não conseguiram superar o racionalismo ligado ao sujeito-objeto

Para continuar sua busca teórica para forjar os fundamentos da ação comunicativa, depois de construir argumentativamente os caminhos que a teoria weberiana deixou de trilhar, Habermas vai discutir com os teóricos mais proeminentes da Escola de Frankfurt.

^{Habermas (2012a}), no capítulo IV da TAC, "De Lukács a Adorno: racionalização como reificação", afirma que Adorno e Horkheimer desenvolveram a teoria da reprodução cultural, que aborda os aspectos psicossociais da deformação da subjetividade e da personalidade, por meio da coisificação. Segundo ^{Silva (2013}, p.99), Horkheimer e Adorno radicalizaram a teoria lukacsiana da coisificação em termos de psicologia social, com o propósito de explicar a sociedade capitalista moderna, sem ter que abandonar o enfoque que representa a crítica ao fetichismo da mercadoria marxista.

Os autores interpretaram a sociedade capitalista como ruptura das estruturas de consciência, isto é, a razão subjetiva e o pensamento edificante são fundamentais para pensar a sociedade, porque a abstração da mercadoria como coisa implicou e desprezou a eficácia histórica universal marxista e determinou as formas de interação pela mercadoria (^{Adorno; Horkheimer, 1991}). Ao entender esta razão subjetiva, Adorno e Horkheimer transformam a teoria weberiana de ação racional com respeito a fins, para uma razão instrumental, pois esta é uma relação entre agentes dotados de razão que colocam os impulsos miméticos de uma natureza reprimida na ação social.

A razão instrumental foi concebida em termos de relação sujeito-objeto. A relação interpessoal entre sujeito e sujeito é determinada pelo modelo de intercâmbio, não tem nenhuma significância constitutiva para a razão instrumental. O pensamento amplia-se, ao converter-se a uma lógica do domínio sobre as coisas e sobre os homens. A razão instrumental abandonou a si mesma a converter-se em motor de uma autoafirmação selvagem. Segundo ^{Safatle (2009}), Adorno entende que o sujeito formado nessa sociedade é produto do enfrentamento com os poderes da natureza externa, que aprende a dominar a si mesmo, reprime sua própria natureza e leva à sua auto-objetivação. Em resumo, as vitórias sobre a natureza externa implicam derrotas da interna (^{Habermas, 2012b}).

Essa dialética da racionalização se explica na estrutura de uma razão instrumental para o fim, convertendo em fim absoluto, da autoconservação. Os atributos do espírito são a representação da ação. O sujeito se refere aos objetos para representá-los, produzi-los tal como deve ser. Para as imagens metafísicas de mundo, a autoconservação significava a aspiração de todo o seu realismo, o significado inscrito em sua essência segundo a ordem natural das coisas (^{Habermas, 2015}). Por isso, segundo Habermas (2012a), Adorno e Horkheimer adotam a razão subjetiva como razão instrumental. O pensamento objetivo e a ação racional com respeito a fins serviram à produção de uma vida que se caracterizou pela entrega aos sujeitos capazes de conhecimento de ação a uma autoconservação intransitiva com um fim único. Assim, Horkheimer e Adorno, segundo ^{Snedeker (2000}), não acreditam em um aumento da solidariedade universal, contrapondo a TAC no que se refere ao sujeito comunicativo.

As relações entre sujeito e o objeto regulado pela razão instrumental não somente determinam a relação entre sociedade e natureza externa, mas também se repetem dentro da sociedade, assumindo o mesmo caráter nas relações pessoais, que se caracterizam pela opressão das classes sociais, opressão intrapsíquica e opressão da natureza pulsional. A razão instrumental é uma razão subjetiva também no sentido de que se expressa nas relações sujeito e objeto, em duas perspectivas: do sujeito que quer compreender um objeto, e do objeto percebido e manipulado.

A crítica da razão instrumental feita por ^{Adorno e Horkheimer (1991}) parte da mimese, que é um comportamento entre pessoas no qual uma assimila a outra, identifica-se com ela, introjeta-se efetivamente nela. Habermas afirma que o abandono do termo cognitivo instrumental, avanço de Horkheimer e Adorno, apontando para uma autoconservação do sujeito e a utilização da mimese, que possibilita entender a ação racional através de dois sujeitos, foram as grandes contribuições desses autores.

^{Habermas afirma (2012a}, p.637) que os Frankfurtianos não avançaram no conceito de comunicação, ficando ainda presos à leitura mecânica do agir através de ganhos egocêntricos. ^{Haddad (2003}, p.101) afirma que Habermas propõe a substituição desse paradigma pelo da comunicação, que vai retomar a teoria crítica, através da recuperação da crítica da razão instrumental e da colocação do consenso como forma primeira de relação do homem com o mundo, utilizando Mead e Durkheim.

O conceito de ação comunicativa

A formação do paradigma da linguagem deve aproximar-se da operação mimética construída por Adorno e Horkheimer, considerando a razão pelos seus aspectos de integração e comportamento coletivo. Assim, Habermas apoia-se em ^{Mead (1967}) para estruturar a operação mimética e ampliar o conceito de razão instrumental como posterior à razão comunicativa.

Mead estrutura seu paradigma da razão nas estruturas simbolicamente mediadas, reduzindo a razão a uma relação comunicativa entre sujeitos (Mead, 1967), na qual se encontra o ato mimético, isto é, na qual o ego produz suas expectativas de comportamento que o Alter põe nele. Adorno o coloca na projeção de uma identidade do eu, como apenas constituída na forma de uma intersubjetividade não acabada. As formas de entendimento interpessoal estabelecidas em uma sociedade determinam a formação do superego, do qual resultam as interações da criança com as pessoas de referência, isto é, interação intrapsíquica. As interações intrapsíquicas proporcionam aos sujeitos estruturas linguísticas para interagir com o ambiente, enfrentar a realidade da natureza externa e a sua própria natureza interna. Isso possibilita mudar o paradigma de teoria da ação teleológica à ação comunicativa.

^{Bunchaft (2014}) afirma que, nesses processos de entendimento, os sujeitos, ao atuarem comunicativamente, movem-se ao meio da linguagem natural e servem-se de interpretação transmitida culturalmente, fazem referência simultaneamente a algo no mundo objetivo e no mundo social, compartilham, cada um, algo em seu próprio mundo subjetivo. Mostrando que as ações comunicativas também perpassam pela ação racional com respeito a valores, estas trazem em si a possibilidade de pensar dois sujeitos agindo comunicativamente. Dessa forma, o entendimento é um processo recíproco de convencimento, que coordena as ações dos distintos participantes à base de uma motivação por razões. Entendimento significa: comunicação endereçada a um acordo válido (^{Habermas, 2007}).

A reprodução da vida social não está somente ligada à natureza do enfrentamento cognitivo-instrumental, à natureza interna ou ao enfrentamento cognitivo-estratégico, e sim depende igualmente das condições da intersubjetividade do entendimento entre os participantes na interação. Então, teremos que reformular também o conceito naturalista de autoconservação, pois o entendimento é anterior ao ganho egocêntrico, porque, na autoconservação, a relação entre pelo menos dois sujeitos precede a ação sujeito-objeto.

Ao entendermos as atividades da humanidade como socialmente coordenadas, em que seus membros coordenam suas ações para viverem em comunidade, tem que se estabelecer a comunicação tendendo a um acordo como primordial. Essas condições se tornam acessíveis na modernidade com a descentralização da compreensão do mundo e a diferença de distintos aspectos universais de validez. O processo de autoconservação, ao ter que satisfazer as condições de racionalidade da ação comunicativa, passa a depender das operações interpretativas dos sujeitos que coordenam sua ação através de pretensões de validez suscetíveis de crítica (^{Habermas, 2012a}; 2012b; 2013; 2014a; 2014b; 2014c).

A razão comunicativa não se limita a dar por pronta a consistência de um sujeito ou de um sistema, e, sim, participa na estruturação daqueles que hão de conservar-se. A perspectiva utópica de reconciliação e liberdade está baseada nas condições mesmas de socialização comunicativa dos indivíduos, esta já inserida no mecanismo linguístico de reprodução da espécie.

3. Entendimento e Atos de Fala

O entendimento como mecanismo de coordenação das ações

Habermas necessita fundamentar que a autoconservação é voltada para a comunicação, e não ao sentido teleológico da ação. Para isso, vai buscar na construção da linguagem o argumento de que o entendimento é fundante da formação do homem, portanto, a razão comunicativa é alicerce do mundo das relações sociais. Habermas busca na teoria da linguagem as respostas para ação racional na fala, fazendo a ponte com o conceito de entendimento, para fazer a separação entre ação comunicativa e ação estratégica, e da autoconservação. Ambas, entendimento e autoconservação, partem do princípio de que o consenso é anterior ao dissenso. A TAC trabalha com o sujeito dotado de razão, tanto para as questões egocêntricas como para as comunicativas. É importante, para a construção teórica analisada do significado, estudar a expressão linguística e as intenções do falante¹⁰.

Na teoria habermasiana, o grande salto das teorias da linguagem, entre as páginas 551 a 565 do vol.1 da TAC, deu-se com: o segundo Wittgenstein, Searle e Austin. Nessa linha de estudo, a semântica formal passa da análise das orações à análise das ações linguísticas (importante para Habermas, por estruturar suas análises pelos sujeitos dotados de razão). Ao estruturar a teoria dos atos de fala, aponta o primeiro passo em direção a uma pragmática formal, que também inclui as formas não cognitivas do emprego da expressão linguística. Nas teorias dos atos de fala, também o conceito de entendimento é primordial para a execução da ação de comunicar-se com o outro.

Austin, via Habermas, considera a força ilocucionária de uma emissão como o poder de um falante ao motivar um ouvinte a aceitar a oferta que integra seu ato de fala e, com ela, contrai um vínculo racionalmente motivado. Essa afirmação da base da intermediação e existência de mais de um mundo de relação, estando aberto às relações objetivas. As relações objetivas nos atos de fala introduzem o conceito de imperativos como algo, no mundo objetivo, que o falante frente ao ouvinte produz como uma pretensão de poder, para induzi-lo a atuar de modo que o falante deseja. Desse modo, a teoria da linguagem também abarca o sentido estratégico na ação de fala, como uso dos imperativos como forma de o falante conseguir ganhos egocêntricos sobre o ouvinte.

Conceito dos atos locucionários, ilocucionários e perlocucionários

Austin utiliza-se dessa diferença no entendimento (direto ou indireto), ou uso dos imperativos ou comunicativos, para discutir os atos locucionários, perlocucionários e ilocucionários (Austin, 1993). Os atos locucionários são os conteúdos das orações enunciativas ou as orações enunciativas normalizadas. Isto é, o falante diz algo simplesmente. Já, nos atos ilocucionários, o agente realiza uma ação dizendo algo comunicativamente, buscando o entendimento. Por último, no ato perlocucionário, o falante busca causar um efeito sobre o ouvinte, mediante a execução de um ato de fala, pautado em ganhos egocêntricos.

Os êxitos ilocucionários guardam com o ato de fala uma relação interna ou regulada por convenções. Os êxitos ilocucionários conseguem, em um plano de relações interpessoais, que os participantes na comunicação se entendam entre si sobre algo no mundo. O ato ilocucionário pode ser chamado de ação comunicativa (^{Habermas 2012a}; 2012b; 2013; 2014a). Uma das críticas de Habermas a Austin é que ele não identificou esses dois tipos de interação, porque pretendia identificar os atos de fala, quer dizer, os atos de entendimento, com as próprias interações mediadas linguisticamente. Não se deu conta de que os atos de fala funcionam como mecanismos de coordenação de outras ações. Isto é, tanto comunicativas como estratégicas.

Desse modo, a ação comunicativa se distingue das interações do tipo estratégicas, porque todos os participantes perseguem sem reservas fins ilocucionários, com o propósito de chegarem a um acordo que sirva de base a uma coordenação nos planos de ação individuais. O êxito ilocucionário é relevante para a ação, quando se estabelece uma relação interpessoal entre falante e ouvinte, que tenha efeitos coordenadores, ordenando os espaços de ação e as sequências da interação.

4. Mundo subjetivo e ação dramatúrgica

Ação

Nesta última seção do artigo, discutir-se-á o fundamento da afirmação "diálogo sem coação" (^{Habermas, 2012a}, p.150-195). Para uma ação ser comunicativa, a comunicação deve estar voltada ao entendimento, portanto, não conter coação. A TAC vai buscar em Erving ^{Goffman (1989}) os pressupostos teóricos dessa afirmação.

O conceito de ação é importante para interpretar os atos de fala. Como já foi colocado anteriormente, esses atos se submetem a um padrão de ação maior, que são, segundo Habermas, as ações estratégicas, dramatúrgicas, normativas e comunicativas. A única ainda não abordada neste texto é a dramatúrgica¹¹, mas que fica clara ao entendermos comunicação como entendimento através da relação de intersubjetividades intactas. A ação dramatúrgica vive na dualidade entre uma subjetividade egocêntrica, e uma comunicativa. Todavia, voltando ao conceito de ação esculpido na tradição weberiana, todo ator é dotado de razão, em qualquer ação, é racional, e essas ações vão apresentar como o indivíduo é racional na sua totalidade. As ações são movimentos e os movimentos são a troca com o mundo à procura de um significado (Habermas, 1989; 2012a).

Habermas amplia a compreensão da ação, ao analisá-la em quatro categorias: (a) ação teleológica, denominada por Habermas de ação estratégica; a TAC vai relacioná-la a uma comunicação objetiva que não busca o entendimento; (b) ação normativa, como ação objetiva que busca o entendimento; (c) ação dramatúrgica, que a TAC vai discutir como comunicação subjetiva que pode ser voltada ao entendimento ou não, dependendo da formação moral do sujeito; e (d) ação comunicativa, a ação que busca o entendimento.

(a) Na ação teleológica da tradição aristotélica, a ação realiza um fim. O conceito central é uma decisão entre alternativas de ação para um propósito; estas são dirigidas por máximas decisionais e apoiadas em uma interpretação da situação. A ação teleológica amplia-se e converte-se em ação estratégica, quando um sujeito se comunica com outro em busca de um resultado. O conceito de ação teleológica pressupõe relação entre um sujeito e um mundo de estados de coisas existentes; este mundo é o objetivo (totalidade dos estados de coisas que existem ou que podem ser construídos mediante intervenção); o sujeito forma opinião, desenvolve intenções com a finalidade de entender o mundo. Através dessas opiniões, o sujeito relaciona-se racionalmente com o mundo. Para entender os pressupostos ontológicos, podemos classificar a ação teleológica como um conceito que pressupõe somente o mundo objetivo, próximo às ações estratégicas, em que o sujeito se comporta egocentricamente. Essas ações estratégicas formulam-se de modo a que as ações dos participantes na interação, governadas através de cálculos egocêntricos de utilidade e coordenadas mediantes interesses, sejam mediadas por atos de fala. A linguagem é concebida como comunicação indireta (entendimento indireto de que os agentes procuram seus próprios fins). O modelo estratégico é característico das ações orientadas para o êxito; todas as pretensões para a ação comunicativa são utilizadas para determinados fins, por isso a ação estratégica está também no mesmo plano que as comunicativas (no que se refere à racionalidade e à teoria da linguagem).

(b) Na ação regulada por normas, os membros de um grupo orientam sua ação por valores comuns, o conceito central é o cumprimento de uma expectativa generalizada de comportamento. A ação de fala e a intenção do falante, quando ocorre a comunicação, não se apresentam como ordem, mas sim como uma norma compartilhada, por isso a norma necessita de validez social. Esta ação necessita da interiorização de valores. No tocante aos pressupostos ontológicos, podemos classificar a ação regulada por normas como um conceito que pressupõe dois mundos (objetivo e social). Ao atuar conforme as normas, o sujeito distingue os conceitos normativos e os conceitos aceitos entre as condições e meios e os valores. A linguagem é concebida, neste caso, como um modo de transmitir valores sociais.

(c) Na ação dramatúrgica, os sujeitos têm uma interação com o público para o qual se encena. O conceito central é de um comportamento expressivo espontâneo e expressões próprias de vivências. As opiniões pertencem ao mundo subjetivo, tendo relação com o mundo objetivo. De modo similar, também os sentimentos relacionados com as obrigações, vergonha ou culpa têm uma relação com o mundo social. Assim, na teoria habermasiana, a ação dramatúrgica pressupõe dois mundos, subjetivo e objetivo. A ação dramatúrgica apropria-se da linguagem como meio de encenação de significados cognitivos a favor de funções expressivas. As ações dramatúrgicas materializam um saber acerca da subjetividade do agente, que é, em cada caso, a do processo do sujeito. Essas manifestações podem criticar-se como não verazes, se colocadas como enganos ou autoenganos. Os enganos podem ser resolvidos com a conscientização do sujeito, já os autoenganos serão resolvidos com diálogos terapêuticos.

Finalmente, o conceito que foi perseguido durante toda a construção deste artigo, o da ação comunicativa.

(d) A ação comunicativa, na TAC, refere-se à interação de agentes capazes de linguagem e de ação, que entram em relação. O conceito central é de interpretação, e refere-se à negociação de definições da situação suscetível de consenso. Na ação comunicativa, o meio linguístico onde se refletem as relações dos atores com o mundo é intermediado pelo entendimento linguístico, este como um mecanismo de coordenação da ação. A ação comunicativa desenvolve-se dentro de um mundo da vida que fica respaldado pelos participantes da comunicação. Existe um pano-de-fundo do saber linguisticamente estruturado, trata-se de um saber implícito. O ouvinte deve estar familiarizado com esse pano de fundo para poder entender o significado literal dos atos de fala e atuar comunicativamente. Somente quando os atores estão envolvidos nesse saber-de-fundo, é possível a comunicação.

A importância da teoria

A intenção deste artigo foi apresentar o processo de construção do conceito de ação comunicativa habermasiano. Habermas não se prendeu aos efeitos sujeito-objeto weberiano, ou mesmo pautou-se tão somente no êxito entre dois atores na ação instrumental de Horkheimer e Adorno. Habermas superou estas taxonomias, pelo conceito de ação racional com respeito a valores em Weber, mostrando a possibilidade da relação da ação social não somente pautada no sentido cognitivo-instrumental, e, com a mimese e autoconservação de Adorno e Horkheimer, superou a ideia de existir somente uma ação instrumental. Os estudos habermasianos avançaram na comunicação e na relação comunicativa como anteriores ao seu uso instrumental.

Partindo das discussões acadêmicas e embates com os clássicos da sociologia, a teoria habermasiana aprofundou o conhecimento desse sujeito da ação racional pautado no entendimento, discutiu-se o uso da fala desse sujeito racional, apresentando, no primeiro momento, alguns estudos que possibilitam o uso da linguagem dotado de razão e, ao mesmo tempo, a linguagem através da dualidade entre agir comunicativo e estratégico.

Posteriormente, ao conceito de linguagem amplo, o texto buscou as diferentes fontes para Habermas conceber as formas e uso da linguagem e os atos de fala, preocupando em apresentar o sentido que os atores sociais dão em cada situação específica. Finalmente, com a ação dramatúrgica, colocou-se como essas ações dotadas de sentido são conectadas ao conceito amplo de ação racional, fazendo a conexão com a primeira parte deste texto, que discutiu a ação racional em Weber.

O longo caminho teórico percorrido por Habermas tem como interesse compreender que a busca pelo entendimento é universal, e os sujeitos, nas suas ações cotidianas, têm por base o conceito de ação comunicativa. Essa forma de comunicação ocorre em um mundo da vida, onde as pessoas se entendem tanto em relação à estrutura quanto aos significados da fala.

Nas análises empíricas, Habermas defendeu sempre o processo democrático e as formas de garantir uma União Europeia à luz de uma constitucionalização do direito das gentes, por exemplo, no livro "Sobre a Constituição da Europa" (Habermas, 2012c). Talvez as categorias mais relevantes, no cenário brasileiro, sejam as de esfera pública, política deliberativa e sociedade civil. Nesses três conceitos¹², encontramos grande parte do esforço habermasiano para aplicá-los ao mundo concreto.

Esfera pública é caracterizada pelo seu acesso livre, universal, desimpedido do público, pela publicidade e, com isso, pela possibilidade da crítica ao Estado autoritário e da autodecisão autônoma do cidadão. Ela não é nenhuma organização, constitui-se uma forma de se apresentar o agir comunicativo. Pode ser usada para avaliar, medir, quão livre, igual e aberta é uma sociedade, como se dá o acesso às expressões públicas e quão racional é o nível de trato do problema.

Política deliberativa é a forma de compreender os processos intersubjetivos de entendimento entre os cidadãos. Para Habermas, a política deliberativa substituiria a política feita por mera ocasião de negociação, de acordo com os interesses, para um sistema comunicativo de ações.

Por último, sociedade civil são as formas em que as pessoas se organizam, a partir de problemas sociais que ecoam na esfera privada, para transmitir na esfera pública política. Ela só existe em sociedades que respeitam os direitos fundamentais, não existindo em sociedades totalitárias do socialismo de Estado.

Referências

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• ²⁴
  WEBER. M. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro, Zahar, 1979.

• 1
  "Uma asserção pode ser denominada racional só se preencher as condições necessárias ao entendimento com outros sobre algo no mundo. Ela tem que apresentar uma pretensão de verdade, ser adequada à situação e ainda por cima ser autêntica" (Reese-Schäfer, 2009, p.177).
• 2
  Razão designa a unidade abrangente, não metodicamente limitada da percepção do mundo e da orientação do mundo. Entretanto, Habermas, ao discutir com os autores clássicos, parte não mais da pretensão abrangente de unidade da filosofia clássica da razão, mas só admite ainda uma frágil, transitória, mas não derrotista noção da razão, que se sustenta no médium da linguagem e alcança efetividade no agir orientado ao entendimento na práxis do dia a dia. Na teoria da sociedade, Habermas propõe converter o conceito básico de "razão prática" em "racionalidade comunicativa" (Reese-Schäfer, 2009).
• 3
  Habermas (2012a; 2012b) discute o limite de Adorno e Horkheimer, principalmente em dois momentos da obra: (1) no capítulo IV "De Lukács a Adorno: racionalização como reificação" e nas páginas 700 a 705, em que Habermas utiliza superação de Horkheimer e Adorno; e (2) no item VIII "Consideração Final: De Parsons a Marx, pela Mediação de Weber"
• 4
  A base filosófica para compreender Habermas é sua teoria de validez ou validade. Ele a desenvolveu em várias etapas da TAC. Trata-se de uma teoria de consenso da verdade. Para isso ocorrer, não basta um consenso dos momentaneamente presentes, é necessário um consenso geral dos sujeitos em busca do entendimento. "Participantes de uma argumentação têm de pressupor de maneira geral que a estrutura da comunicação, em virtude de traços que cabe descrever de maneira puramente formal, exclui toda coação, (...), exceto a coação do melhor argumento" (Habermas, 2012a, p.60-61). Para o processo de entendimento, os participantes devem assumir a validade nos processos discursivos.
• 5
  Nesta discussão sobre a formação de símbolos e linguagem, Habermas discutirá com profundidade, no capítulo V, "Mudança de paradigma em Mead e Durkheim: da atividade orientada por fins ao agir comunicativo", apropriando dos conceitos de Mead de construção simbólica na ontogênese, a necessidade primeira de interação na formação da sociedade avançada, mostrando que princípio do entendimento é anterior a qualquer espécie de ganho egocêntrico. Em Durkheim, Habermas aponta a necessidade da formação das regras, utilizando-se da religião e da dialética entre o sagrado e o profano para a formação de consensos e regras compartilhadas intersubjetivamente.
• 6
  Deve-se lembrar que a forma de comunicação meio-meio só é possível se os sujeitos da ação social estiverem na etapa pós-convencional da racionalidade, isto é, mesmo no mundo moderno, onde atingimos o grau "máximo" de racionalização, as imagens de mundo e as leis sociais necessitam de uma interpretação do sujeito, e, que estas estejam arraigadas para o sujeito da ação social poder dialogar e discernir o certo e o errado não somente de fora, mas sim, por introjetar nas suas ações as regras normativas e objetivas da sociedade à qual pertence. Esse sentido pós-convencional discutido na teoria da aprendizagem, permite ao sujeito não somente reproduzir ações racionais com respeito a fins, mas sim refletir sobre a razão e atuar para a formação de consensos intersubjetivamente.
• 7
  Pode-se exemplificar da seguinte maneira, a pessoa, ao mentir ou contar uma vantagem, deve passar necessariamente pelo conhecimento do ouvinte, que vai aceitar ou não a mentira como verdade. Por isso, é necessário, antes do ganho egocêntrico (agir estratégico), o entendimento, quer dizer, para a pessoa aceitar uma mentira como verdade, os agentes comunicativos devem compartilhar uma linguagem comum e ter os aspectos de veracidade e verdade como prioritários, porque a verdade é anterior à mentira, isto é, só existe a mentira porque a verdade existe. O entendimento é anterior ao ganho egocêntrico. Este é um dos motivos que levaram Habermas a discutir a questão da verdade e introduzir o conceito de ação comunicativa. Além de utilizar as teorias da linguagem, Habermas discutirá, posteriormente, no capítulo V, a teoria de Mead e Durkheim, mostrando como o entendimento está arraigado na construção da sociedade e das relações simbólicas dos seres humanos.
• 8
  Habermas utiliza-se de Austin (1993), no livro "Sentido e Percepção", para diferenciar as interações entre ações orientadas ao entendimento e ações orientadas ao êxito. Discutindo os mecanismos de coordenação de ação.
• 9
  A verdade, no sentido pós-convencional, e a consciência comunicativa são basilares para a teoria habermasiana.
• 10
  Habermas (2013) propõe que as expressões linguísticas, em termos de teoria do significado, nos levam à concepção objetiva do processo de entendimento como um fluxo de informação entre emissões e recepções ao conceito pragmático formal de uma interação entre sujeitos e interativamente competente mediador dos atos de entendimento.
• 11
  "O conceito de agir dramatúrgico está menos claramente marcado na bibliografia das Ciências Sociais, quando comparado aos conceitos do agir teleológico e do agir dirigido por normas. Em 1956, Goffman ao introduzi-lo de maneira explícita em sua investigação sobre a 'Autorrepresentação no dia a dia'" (Habermas, 2012a, p.174).
• 12
  Esses três conceitos são debatidos em literaturas que buscam um diálogo maior com as questões políticas macroestruturais. Estão prioritariamente nos seguintes livros escritos por Habermas "Teoria e Práxis" (2013); "Mudança Estrutural da Esfera Pública" (2014); "Técnica e Ciência como Ideologia" (2014); "Na esteira da Tecnocracia" (2014); "A Nova Obscuridade" (2015); "Conhecimento e Interesse" (2014); "Ética da Discussão e a Questão da Verdade" (2007); "Filosofia Racionalidade, Democracia: os debates Rorty & Habermas" (2005).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2017

Histórico

• Recebido
  07 Ago 2015
• Aceito
  18 Mar 2016