Resumo
Onde existe cidadania, existe uma constituição. No âmbito da soberania política liberal, por meio da constituição, definem-se os deveres do Estado, estabelecem-se critérios de partilha do poder e limites ao seu exercício. Um desses limites prescreve as fronteiras e as continuidades da relação entre estado e economia. Nesse sentido, enquanto a vertente liberal das constituições tende a reforçar as barreiras da intervenção do Estado na economia, as constituições sociais têm inovado o repertório de previsão de direitos económicos e sociais, bem como mecanismos para impelir a sua aplicabilidade. Neste artigo, argumentamos a necessidade de ampliar o cânone do constitucionalismo económico a partir das experiências de injustiça epistémica (Santos, 2014). A partir de baixo, isto é, das iniciativas engendradas e lideradas por mulheres no Brasil, em Moçambique e África do Sul, pretendemos trazer novos elementos de racionalidade moral e prática política que questionam os princípios subjacentes à funcionalidade económica e do progresso nacional, como está previsto nas constituições. A nossa pesquisa discute, ainda, o impacto efetivo destas socioeconomias nas mudanças sociais e no avanço da cidadania económica.
Palavras-chave:
Economia; Estado; Constitucionalismo; Feminismo; África Austral