A dimensão política do trabalho do assistente social

The political dimension of the social worker's work

ARTIGOS

A dimensão política do trabalho do assistente social

The political dimension of the social worker's work

Maria Carmelita Yazbek

Doutora em Serviço Social; docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Brasil; pesquisadora 1A do CNPq. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo analisa o trabalho do assistente social no atual contexto de mudanças do capitalismo contemporâneo, particularizando as transformações que caracterizam a esfera da produção e o mundo do trabalho, e as consequentes alterações que ocorrem, nesse contexto para as políticas sociais, âmbito privilegiado da intervenção profissional. O texto enfatiza a dimensão política do trabalho profissional na construção da hegemonia dos interesses das classes subalternas em seu trabalho cotidiano, tendo como referência principal o pensamento de Antonio Gramsci.

Palavras-chave: Serviço Social. Questão social. Dimensão política do exercício profissional. Hegemonia.

ABSTRACT

This article analyzes the social worker's work in the current changing context of the contemporary capitalism, and it focuses on the transformations characterizing production and the labor world, as well as the resulting changes for social policies in such a context, where the professional intervention is privileged. The article emphasizes the political dimension of the professional work to build up the hegemony of the subaltern classes' interests in their daily work, and, to do that, its main reference is Antonio Gramsci's thoughts.

Keywords: Social Work. Social issue. Political dimension of the professional work. Hegemony.

As reflexões que se seguem apresentam alguns dilemas, desafios e tendências do trabalho do assistente social engendradas no contexto do atual regime de acumulação, com seus impactos sobre a questão social e com seus enormes custos sociais especialmente sobre o trabalho.

Nesse sentido, são reflexões que vêm sendo construídas tendo como referência a análise do contexto resultante da complexa e multifacetada crise do capital com seu mundo de mercado, sua ênfase no neoliberalismo "como estratégia específica de promoção de mais mercado" (Sum, 2012, p. 4) e seus processos de privatização multiplicadores dos mecanismos a favor do capital, suas perspectivas de monetarização de políticas sociais residuais que evidenciam a orgânica relação entre as mudanças em andamento na esfera da economia política e as políticas sociais contemporâneas, que se tornam cada vez menos universais e mais focalizadas. Âmbito privilegiado do exercício profissional e lugar onde a profissão participa de processos de resistência e constrói alianças estratégicas na direção de um outro projeto societário.

O ponto de partida é, portanto, de que há uma profunda relação entre as transformações, em andamento, no regime de acumulação na ordem capitalista, especialmente as mudanças que caracterizam a esfera da produção e o mundo do trabalho, associadas à nova hegemonia liberal-financeira, e as transformações que ocorrem nas políticas sociais com o advento, por um lado, da ruptura trabalho/proteção social e, por outro, com a recomposição das políticas sociais que se tornam cada vez mais focalizadas e condicionadas e trazem a lógica do workfare ou da contrapartida por parte dos que recebem algum benefício (Yazbek, pronunciamento no XIII Enpess, 2012).

Trata-se de um tempo caracterizado por mudanças aceleradas em diferentes dimensões da vida social, por uma nova sociabilidade e uma nova política.

É sempre bom lembrar com Iamamoto (2008, p. 107) que, nesse processo "o capital financeiro assumiu o comando da acumulação envolvendo a economia e a sociedade, a política e a cultura marcando profundamente as formas de sociabilidade e o jogo das forças sociais. A produção se mundializou, com processos de flexibilização produtiva, com avanços tecnológicos e informacionais, com a robótica, com fortes impactos ambientais e, sobretudo nas formas de organização das relações de trabalho e da economia, modifica o emprego estrutural, caracterizado pela flexibilização produtiva e a segmentação dos trabalhadores em estruturas ocupacionais cada vez mais complexas e a expansão dos serviços. Esse quadro, que se agrava com a crise de 2008, traz desestabilização da ordem do trabalho, sua precarização e insegurança interferindo no sistema de proteções e garantias que se vinculou historicamente ao emprego.

Como nos lembra Raichelis (2013, p. 617-618) as

transformações que o mundo do trabalho vem experimentando nas últimas décadas caracterizam uma nova era de precarização estrutural do trabalho (Antunes, 2013; Alves 2013) que desencadeia mudanças profundas nas formas de organização e relações do trabalho, gerando processos continuados de informalização, insegurança e desproteção no trabalho, e novas formas de contratação da força de trabalho assalariada através de trabalhos terceirizados, subcontratados, temporários, domésticos, em tempo parcial ou por projeto, além das formas regressivas que se supunha eliminadas como o trabalho escravo, o trabalho infantil, para citar apenas algumas das diferentes formas de precarização a que estão submetidos os trabalhadores no mundo do trabalho.

Essa situação coloca o trabalho em condição de grande instabilidade sob múltiplas dimensões, entre as quais a ruptura entre trabalho e proteção social, condição que vai redefinir as bases dos sistemas de proteção social e as intervenções do Estado no âmbito das políticas sociais, pois com a nova hegemonia liberal financeira redefine-se a intervenção do Estado no âmbito do processo de reprodução das relações sociais, principalmente nos países da periferia.

O assistente social, como trabalhador, sofre as consequências dessas mudanças e se vê, como aponta Raichelis (2013), que vem aprofundando seus estudos nesse âmbito submetido a constrangimentos diante dos processos de intensificação e precarização do trabalho assalariado nos espaços institucionais onde desenvolve seu trabalho.

Segundo a autora,

a dinâmica societária desencadeada pela crise contemporânea [...] atinge a totalidade dos processos produtivos e dos serviços, alterando perfis profissionais e espaços de trabalho das diferentes profissões, e também do Serviço Social, que tem na prestação de serviços sociais seu campo de intervenção privilegiado e nas instituições sociais públicas e privadas seu espaço ocupacional. (Raichelis, 2013, p. 619-620)

Como sabemos, essas transformações trouxeram consequências devastadoras não apenas para a economia, mas também para a política, a cultura e as políticas sociais e nos aprisionaram na agenda neoliberal. O campo da política vem sendo modificado e as classes trabalhadoras e seus interesses dele excluído.¹

Na política social, a luta contra a pobreza toma o lugar da luta de classes. A perspectiva é de desenvolvimento dos "ativos" dos pobres, desconsiderando os fatores estruturais da pobreza, atribuindo a responsabilidade da pobreza aos próprios pobres. "Desvinculando a pobreza de seus determinantes estruturais, separam-se os indivíduos submetidos a essa condição de seus lugares no sistema produtivo" (cf. Lautier, 1999, apud Ivo, 2006, p. 69). Trata-se de "ativar" trabalhos precarizados, intensificados e superexplorados... Dessa forma, passamos a viver uma era de despolitização da questão social (cf. Yazbek, 2009, p. 19). Esse processo requer a contínua reinvenção da classe e de seu protagonismo político.

Como nos lembra o professor Francisco de Oliveira, os que fazem política buscam no sentido gramsciniano pautar os

movimentos do outro, impor-lhe minimamente uma agenda de questões, sobre as quais e em torno das quais se desenrola o conflito. Impor a agenda não significa necessariamente ter êxito, ganhar a disputa; antes significa criar um campo específico dentro do qual o adversário é obrigado a mover-se... e é neste intercâmbio desigual, que se estrutura o jogo da política. Essa concepção abre as portas para sua permanente reinvenção, no sentido que toda proposta cria um novo campo, que é em si mesmo, uma nova qualidade dos atores políticos. (Oliveira, 2007, p. 16)

O movimento das classes fazem a política, e se os indivíduos são jogados em seus espaços privados e na insegurança que decorre da privação do espaço público, corremos o risco de não termos política, mas apenas administração, que pode ser inclusive de alta qualidade técnica. Risco que corremos: sermos bons gestores despolitizados.

Marilda Iamamoto, no capítulo II de seu livro Relações sociais e Serviço Social no Brasil, cuja primeira edição foi em 1982, apresenta um item que se denomina "Serviço Social e reprodução do controle e da ideologia dominante", no qual expõe suas teses sobre a dimensão que vou denominar nessa reflexão de político-ideológica da profissão.

Nessa dimensão de análise, o Serviço Social é considerado pela autora "como um instrumento auxiliar e subsidiário" para concretizar "o modo capitalista de pensar" necessário à "reelaboração das bases de sustentação - ideológicas e sociais - do capitalismo" enquanto expressa a força e as ambiguidades da ideologia dominante. Como nos afirma a autora: "É indispensável um mínimo de unidade na aceitação da ordem do capital, para que ela sobreviva e se renove" (Iamamoto, 2011, p. 112-115)

É José de Souza Martins que nos lembra que "o modo capitalista de produção, na sua acepção clássica, é também um modo capitalista de pensar e deste não se separa." Em síntese, a economia capitalista não prescinde de renovar suas formas de controle social para garantir o consenso social e como sabemos para esse controle "conta com o poder de influência de determinados agentes sociais sobre o cotidiano de vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente" (Iamamoto, 2011, p. 116). O cotidiano é o solo do processo de produção e reprodução das relações sociais. Esse processo, portanto, vincula-se, como afirma a autora, a classes sociais em disputa, em luta pela hegemonia sobre o conjunto da sociedade.

Do que estamos tratando? Estamos tratando de um processo contraditório que nos permite em primeiro lugar apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes. Ou seja, compreender que a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Relação que, como já afirmamos, é essencialmente contraditória e na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes cria as possibilidades de sua transformação.

Trazendo essa tese para o exercício profissional em sua contemporaneidade estamos tratando das disputas políticas no espaço das políticas sociais, mediações centrais no exercício da profissão. Estamos tratando das disputas políticas na esfera pública e nas lutas sociais em seus impactos sobre as relações sociais. Estamos tratando da questão de construção de hegemonia, na condução dos serviços sociais e das necessidades que atendem, bem como dos direitos que asseguram, não apenas como questão técnica, mas como questão essencialmente política, lugar de contradições e resistência. Âmbito a partir do qual é possível "modificar lugares de poder demarcados tradicionalmente, e, portanto de abertura para construir outros" e não apenas realizar "gestões bem-sucedidas de necessidades, encobertas pelos signos de uma nova legitimação".

Estamos falando do desafio de construir "parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento dos direitos como medida de negociação e deliberação de políticas que afetam a vida de todos" (Telles, 1998, p. 13). Não pode haver outra medida. Parâmetros capazes de construir caminhos alternativos na negociação "que possam trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da democracia" (Paoli, 2001, p. 17).

Onde está a hegemonia nos espaços ocupados profissionalmente pelos assistentes sociais brasileiros? Se, como analisamos com base em Oliveira (2007, p. 16), construir hegemonia supõe criar uma cultura que torne indeclináveis as questões propostas pela população com quem trabalhamos, que obriga o adversário a jogar com as linguagens, situações, instituições, cultura inventados e que se tornam, assim, a cultura dominante; se construir hegemonia envolve a produção conflitiva do consenso, indagamos: quem pauta hoje no país o debate no âmbito das políticas que operacionalizamos? Que interesses prevalecem nos espaços institucionais em que atuamos profissionalmente?

Difícil conjuntura global, tempo de perdas e de mudanças em relação à ordem econômica e às referências políticas, culturais e simbólicas que tornavam o mundo reconhecível, hoje colocadas em questão. Tempo em que múltiplos processos interferem na reprodução social da vida, lugar de nosso trabalho cotidiano. Isso porque não se trata de um único processo, mas de um conjunto de processos integrados, porém assimétricos e desiguais, que atingem de forma absolutamente diversa os diferentes países, nações e regiões do planeta e mesmo dentro de cada país, cidades, classes sociais, gêneros e etnias.

Processos que interferem nas múltiplas dimensões da vida, que alcançam a esfera da cultura, da sociabilidade, da comunicação, homogeneizando comportamentos, hábitos de consumo, preferências, valores. Por outro lado, esses processos geram profundas resistências, novos antagonismos e brutais desequilíbrios de poder na sociedade global. São antagonismos em que a parte fraca está sujeita a processos que desumanizam e tornam "impossível a negociação, o compromisso e a institucionalização dos conflitos" porque inseridos nessa nova configuração do capitalismo "pouco passível de acolher o contrato, a responsabilização, a reciprocidade e a contestação".

São vários os antagonismos, as lutas e as rebeldias que se confrontam com as políticas globais de desenvolvimento econômico centradas na voracidade dos novos paradigmas de acumulação. Como nos colocamos nesse contexto?

Como sabemos a questão social permeia a sociabilidade da sociedade de classes e seus antagonismos constituintes. Envolve disputa social, política e cultural em confronto com as desigualdades socialmente produzidas.

E, como nos lembra Chaui (2006, p. 324), "em sua forma contemporânea, a sociedade capitalista caracteriza-se pela fragmentação de todas as esferas da vida social, desde a produção, com a dispersão espacial e temporal do trabalho, até a destruição dos referenciais que balizavam a identidade de classe e as formas de luta de classes".

Valorizando a instabilidade e a dispersão, a ideologia neoliberal pós-moderna declara o "fracasso": dos projetos emancipatórios, das orientações éticas pautadas em valores universais, da razão moderna, da ideia de progresso histórico e de totalidade. O estímulo à vivência fragmentada centrada no presente (resumida ao aqui e ao agora, sem passado e sem futuro); ao individualismo exacerbado, num contexto penetrado pela violência dá origem a novas formas de comportamento. (Barroco, 2011, p. 207)

Nesse quadro, sem dúvida, é possível constatar nesse contexto o enorme custo social da crise de 2008, expresso especialmente nos efeitos devastadores da corrosão das condições de trabalho e dos direitos sociais. Agrava esse quadro o fato de que permanece orientando as políticas sociais a herança neoconservadora e desestruturadora do neoliberalismo, dominante particularmente na última década, com consequências para a política e para a esfera pública. E com impactos desuniversalizantes para as políticas sociais e para os direitos sociais. Nessa conjuntura ressurgem processos de remercantilização de direitos sociais e fortalece-se a tese de que cada indivíduo é responsável por seu bem-estar.

No Brasil, embora o país continue um dos mais desiguais do mundo, registra-se uma melhoria de indicadores, como a elevação do valor real do salário mínimo e a elevação do nível de emprego, a despeito de seu caráter precário. Observa-se no país um processo de redução da pobreza, e da extrema pobreza (ONU, PNUD, 2010),

No país a combinação de medidas de natureza oposta articula dubiedades que se expressam em grandes tensões na política social: de um lado a tendência à seletividade e focalização, de outro a perspectiva de construção de direitos.

A ideologia do workfare propaga-se rapidamente, endurecendo contrapartidas e critérios de elegibilidade, exercendo pressão para que os beneficiários da assistência social pública que estejam "aptos ao trabalho" ingressem no mercado a qualquer custo, mesmo que seja para estabilizar os instáveis na precariedade laboral e nos baixos salários. (Raichelis, 2013, p. 616)

Serviço Social e construção de hegemonia das classes subalternas

Para pensar o Serviço Social nesse processo minha referência principal será Gramsci e, sobretudo, recorrerei à atualidade da chave conceitual encontrada nas categorias hegemonia e subalternidade dialeticamente interligadas pela política na relação com o Estado e a sociedade civil.

A subalternidade é uma categoria política e faz parte do mundo dos dominados, dos submetidos à exploração social, econômica e política. Supõe, como complementar, o exercício do domínio ou da direção por meio de relações político-sociais em que predominam os interesses dos que detêm o poder econômico e de decisão política. Nesse sentido, não podemos abordar indivíduos e grupos subalternos isolando-os do conjunto da sociedade. A subalternidade diz respeito à ausência "de poder de mando, de poder de decisão, de poder de criação e de direção" (Almeida, 1990, p. 35).

É nos Cadernos do cárcere (Caderno 25 de 1934) que Gramsci amplia a noção de classes e grupos subalternos, relacionando-os com as categorias de Estado, Sociedade civil, hegemonia, ideologia, cultura e filosofia da práxis. Nesse Caderno, Gramsci apresenta as principais características dos grupos sociais subalternos: "desagregação", traços de iniciativa autônoma e tendência à unificação rompida pelas iniciativas dos grupos dominantes.

O Estado, como nos lembra Simionatto, "educa o consenso" por meio dos "aparelhos privados de hegemonia" - mecanismos fortalecedores da fragmentação social das classes subalternas - criação de um novo senso comum (do qual são expelidos a política, a participação, a vida em relação aos outros, o sentido de comunidade). No âmbito da sociedade civil, a classe dominante, por meio do uso do poder por meios não violentos, contribui para reforçar o conformismo, apostando na desestruturação das lutas das classes subalternas, reduzindo-as e apostando na desestruturação das lutas das classes subalternas, reduzindo-as a interesses meramente econômico-corporativos (Simionato, 2009, p. 41).

Caracterizando as reivindicações dos grupos subalternos, Simionatto (2009, p. 42) sugere a observação de mediações, tais como suas relações com o "desenvolvimento das transformações econômicas", sua "adesão ativa ou passiva às formações políticas dominantes", às lutas travadas a fim de "influir sobre os programas dessas formações para impor reivindicações próprias", à formação de "novos partidos dos grupos dominantes, para manter o consenso e o controle dos grupos sociais subalternos", à caracterização das reivindicações dos grupos subalternos e "às formas que afirmam a autonomia" (Gramsci, 2002, p. 140; Simionatto, 2009, p. 42).

Historicamente, os subalternizados vêm construindo seus projetos com base em interesses que não são seus, mas que lhe são inculcados como seus. Experienciam a dominação e a aceitam, uma vez que as classes dominantes, para assegurar sua hegemonia ou dominação, criam formas de difundir e reproduzir seus interesses como aspirações legítimas de toda a sociedade.

Uma análise dessas relações de dominação do ponto de vista político-ideológico coloca em evidência que o Estado, por intermédio de suas instituições sociais e políticas, é veiculado como instância da ordem e da autoridade superior sobre a sociedade civil. Nesse sentido, através de seu "monopólio de instituições", o Estado ajuda a manter e a reproduzir as estruturas da sociedade a partir da ótica dos interesses dominantes (cf. Almeida, 1990, p. 37). É importante lembrar que da sociedade civil partem demandas que o Estado deve atender. Ambos, sociedade civil e Estado, expressam relações sociais contraditórias e produzem instituições e políticas voltadas para o atendimento das necessidades sociais e políticas da sociedade (Yazbek, 2009, p. 27).

Entendo que o contexto de crise e mudanças interpela o Serviço Social sob múltiplas dimensões e aspectos:

1) A primeira dimensão que interpela o Serviço Social nesse contexto são as novas manifestações e expressões da questão social, resultantes dessas transformações estruturais do capitalismo, com as quais nos deparamos no cotidiano institucional ao lado das velhas questões de sempre. Sobre a questão social, cada vez mais estruturante de relações sociais desiguais, impossibilidade de alcançar a realidade da população com a qual trabalhamos sendo estranhos ao lugar que ocupa nas relações sociais, à sua cultura, à sua linguagem, a seu saber do mundo, ao seu sofrimento e às suas estratégias de resistência nesse universo de dimensões insuspeitadas. Claro, mudanças vêm ocorrendo nas periferias das cidades brasileiras, nas formas de circulação e distribuição da riqueza, na economia informal, no crescimento da violência, da droga "da vida matável" inserida na "expansiva trama de ilegalidades que se entrelaçam nas práticas urbanas",³ nos programas sociais que se multiplicaram pelas periferias afora e nas formas de organização e lutas sociais que emergem nesse contexto. Sabemos que novos fios estão tecendo novas sociabilidades que precisam ser desvendadas, sabemos que a exclusão de bens materiais e culturais faz parte da reprodução do cotidiano de um grande contingente populacional na sociedade brasileira e que são atuais os profundos e vastos sofrimentos gerados por uma ordem societária assentada na exploração de poucos sobre muitos.

2) Outra dimensão que interpela a profissão diz respeito aos processos de redefinição dos sistemas de proteção social e da política social em geral que emergem nesse contexto. Como sabemos, foi no âmbito do enfrentamento das consequências indesejáveis do novo regime de acumulação e suas medidas de ajuste econômico que a política social "foi transformada total ou parcialmente em políticas focalizadas contra a pobreza, principalmente nos países da periferia do capitalismo".

3) Finalmente, a profissão é interpelada e desafiada pela necessidade de construir mediações políticas e ideológicas expressas sobretudo por ações de resistência e de alianças estratégicas no jogo da política em suas múltiplas dimensões, por dentro dos espaços institucionais e especialmente no contexto das lutas sociais. Isso porque, como sabemos, questão social é luta, é disputa pela riqueza socialmente construída.

Nesses termos, situamos a questão em dois âmbitos:

3.1) Em práticas cotidianas de contestação e resistência, em que vamos encontrar experiências concretas de busca e fortalecimento dos interesses e projetos de superação da condição subalterna. Também por dentro dos espaços institucionais onde atuamos profissionalmente podemos desenvolver iniciativas de resistência, buscar as novas práticas que se esboçam como alternativa. Esse é outro caminho a ser procurado, considerando as variadas lutas e propostas de resistência, onde há espaços a ocupar, como fóruns, conselhos, movimentos. Aqui, mais uma vez cabe deixar claras as diferenças entre pluralismo e ecletismo como constituintes desse processo. Uma perspectiva plural supõe a diversidade, supõe o diálogo entre posições, correntes teóricos/metodológicos, mas não concilia o inconciliável e muito menos abre mão da direção hegemônica. É cada vez mais evidente que diferentes projetos sociopolíticos societários e da profissão se confrontam nesse processo. O projeto neoconservador valendo-se de novas roupagens, fragmentará cada vez mais as análises e ações do profissional.

Eu não diria que essas dimensões não sejam importantes na ação profissional, mas no bojo do projeto conservador vêm isoladas, tecnificadas, sem história, sem contexto, sem referentes totalizantes, vêm em si mesmas.

Outro aspecto de nosso trabalho é apoiar as resistências cotidianas das classes subalternas em nossa sociedade. Conforme Boaventura de Sousa Santos informa que as rebeldias tem que se encontrar a partir de baixo, da participação de todos, de todos os dias, substituindo relações de poder por relações e responsabilidades partilhadas. É quando nos referimos às relações de poder, não podemos excluir as relações dos profissionais com a população. É o poder das triagens das elegibilidades, das governabilidades, das concessões dos laudos, das visitas controladoras, das definições de quem fica e quem não fica, de quem pode participar de um programa etc.

Em diferentes situações precisamos expressar que caminhamos profissionalmente junto aos nossos usuários, "sem deixar de lado os que vão mais devagar", levando em conta o papel estratégico da comunicação e da informação para mostrar que não se está só na luta. Nesse âmbito evidencia-se a relevância da dimensão cultural e política do exercício da profissão.

A superação da condição de subalternidade requer, para Gramsci, a construção de novos modos de pensar, a elaboração de uma concepção de mundo crítica e coerente, necessária para suplantar o senso comum e tornar as classes subalternas capazes de produzir uma contra-hegemonia. A cultura é apontada por Gramsci como um dos elementos fundamentais na organização das classes subalternas, capaz de romper com a sua desagregação e abrir caminhos para a construção de uma vontade coletiva, contrapondo-se às concepções de mundo oficiais. Entendida de forma crítica, a cultura é instrumento de emancipação política das classes subalternas, o amálgama, o elo de ligação entre os que se encontram nas mesmas condições e buscam construir uma contra-hegemonia (Simionatto, 2009, p. 45).

A luta pela hegemonia nas sociedades de capitalismo avançado, não se trava, para Gramsci, apenas nas instâncias econômica e política (relações materiais de produção e poder estatal), mas também na esfera da cultura. Nesse processo, no entanto, aprofundar e aperfeiçoar o conhecimento da realidade impõe-se como condição essencial na luta por sua própria transformação, efetivando-se a "crítica real da racionalidade e historicidade dos modos de pensar" (Gramsci, 1999, p. 111), o que poderá ocorrer através da filosofia da práxis, ou seja, do marxismo (Simionatto, 2009, p. 43).

[...] práticas de enfrentamento e busca de superação da subalternidade são observadas, nos movimentos sociais, nos partidos políticos, nas lutas sociais e políticas da maioria da população brasileira e em práticas cotidianas de contestação e resistência a dominação.

[...] a coletividade criada pela consciência de que são "iguais" na condição de classe coloca a questão das lutas dos subalternos em um novo patamar: na perspectiva de sua constituição como sujeitos políticos, portadores de um projeto de classe. Ao adquirir visibilidade, conquistar direitos e protagonismo social, as classes subalternas avançam no processo de ruptura com a condição subalterna e na produção de uma outra cultura em que prevaleçam seus interesses. (Yazbek, 2009, p. 27-28)

A questão que se coloca é se isso pode ocorrer o âmbito da política social e particularmente no âmbito de uma profissão e aí eu diria que estamos diante de uma difícil equação.

Cabe lembrar que, historicamente, em uma

sociedade assentada na exploração de poucos sobre muitos, como é a sociedade brasileira, as políticas de corte social, ao regularem as relações sociais, não só favorecem a acumulação e oferecem bases para legitimação do Estado, como reproduzem a dominação... (mas) se a administração da desigualdade é a ótica da ação estatal, para as classes subalternizadas e excluídas dos serviços sociais em geral, as políticas sociais se colocam como modalidade de acesso a recursos sociais e é assim que se apresentam como reivindicação de movimentos dos subalternos em seu processo de luta por direitos sociais. O social torna-se campo de lutas e de manifestação dos espoliados, o que não significa ruptura com o padrão de dominação e clientelismo do estado brasileiro no trato com a questão social. (Yazbek, 2009, p. 29-30)

Em síntese, nos movemos em um espaço contraditório no qual o Estado e suas políticas não pode ser autonomizado em relação à sociedade, expressando relações e interesses vigentes nessa sociedade. Relações em que "estão sempre em disputa os sentidos da sociedade. Nessa disputa, há sempre um conjunto de determinações dentro das quais as opções operam" (Yazbek, 2009, p. 29-30). É isso que Gramsci denomina luta pela hegemonia.

Estou reafirmando pois a necessária construção de hegemonia das classes subalternas, na condução do processo de construção de seus direitos não apenas como questão técnica, mas como questão essencialmente política, lugar de contradições e resistência. A partir desse âmbito é possível modificar lugares de poder demarcados tradicionalmente, construir outros, e não apenas realizar "gestões bem-sucedidas de necessidades. Quando falamos em protagonismo tendo como referência o pensamento de Gramsci, é ao poder que nos referimos.

Esse é um dos aspectos que devemos ter presente em nossa busca de construir parâmetros de negociação de interesses e direitos de nossos usuários. Parâmetros que devem trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e democracia.

Se temos hoje, como assinalam Paoli e Oliveira "a vitória da concepção de vida, de visão de mundo, de valores, das classes dominantes, inclusive à escala mundial", temos também iniciativas de "contradesmanche", assim como o estabelecimento do dissenso em múltiplas instâncias da vida social. Segundo Mota, não se trata aqui da cidadania construída "na ordem", como resultado da conciliação de interesses inconciliáveis, em que usuários transformam-se em "cidadãos" como se a causa da desigualdade fosse a ausência de cidadania (Yazbek, 2009, p. 19).

Essas atividades se constituem em mediações técnico-políticas e se redefinem necessariamente a partir de condições concretas. E, à medida em que novas situações colocam novos desafios e exigências, a profissão busca atualizar-se, redefinindo seus procedimentos e estratégias de ação, adequando-se às novas demandas e redefinições do mercado de trabalho e da conjuntura social. Este movimento da profissão, que pode (ou não) realizar direitos de cidadania, não se faz sem referentes, mas segue uma direção social apoiada na força de um projeto profissional ético, político, teórico, metodológico e técnico operativo.

3.2) Em um âmbito mais amplo e coletivo de luta e resistência, entendo que a inserção da profissão nas lutas sociais, seu protagonismo, conquistas e desafios, é uma construção coletiva e se realiza por meio dos organismos político-organizativos dos assistentes sociais brasileiros. Se voltarmos o olhar e acompanharmos, nas três últimas décadas, o trabalho de nossas entidades, é possível constatar que construímos coletivamente o que, conforme Iamamoto, constitui um patrimônio sociopolítico e profissional que atribui uma face peculiar ao Serviço Social brasileiro no cenário da América Latina e Caribe e no circuito mundial do Serviço Social. Nessa história encontramos entidades politicamente fortes, representativas e articuladas entre si, com legitimidade política e capilaridade organizativa inédita, como bem expressam os muitos eventos da categoria, sejam acadêmicos sejam aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais, como suas convenções, congressos, encontros e seminários. Gostaria de destacar os encontros CFESS/Cress que reúnem delegados de todo o país e deliberam sobre propostas discutidas e indicadas inicialmente nos encontros descentralizados acerca de questões relativas à profissão em diferentes eixos temáticos. A título de exemplo trago o resultado do 42º Encontro Nacional CFESS/Cress realizado no Recife nos dias 5 a 8 de setembro último. Esse encontro revelou 135.545 assistentes sociais inscritos/ativos no país e deliberou sobre sete eixos temáticos: Fiscalização profissional, Ética e direitos humanos, Seguridade social, Formação profissional, Relações internacionais, Comunicação e administrativo-financeiro. Decisões que orientarão as ações do conjunto para 2014.

É bom lembrar que essa legitimidade política está presente no nosso Código de Ética e nos marcos legais que regulamentam o exercício profissional e seu processo formativo, assim como nas múltiplas decisões, deliberações que reafirmam o fortalecimento do projeto ético-político profissional e a organização coletiva da categoria profissional.

Em síntese, esta legitimidade política e capilaridade organizativa inédita nos permitem afirmar e atribuir às nossas organizações um caráter de intelectual coletivo, capaz de articular, organizar e pactuar a presença dos assistentes sociais nas lutas coletivas e em movimentos sociais mais amplos, na direção da construção de outra ordem societária.

Se entendermos que, no contexto de crise e na nova ordem das coisas, está em disputa uma direção social para a sociedade brasileira, cabe interferir na construção dessa direção em que a medida seja os interesses e as necessidades das classes subalternas na sociedade, como tanto tenho afirmado. Cabe construir sua hegemonia, criar uma cultura que torne indeclináveis seus interesses. Para isso é preciso enfrentar desafios e nos desvencilhar de certas determinações e de certos condicionamentos impostos pela realidade socioinstitucional em que estamos inseridos e de algum modo limitados por ela. Nossa relativa autonomia profissional, como sabemos, está sempre no olho do furacão... E, embora saibamos que escapa às políticas sociais, às suas capacidades, desenhos e objetivos reverter níveis tão elevados de desigualdade, como os encontrados no Brasil, não podemos duvidar das virtualidades possíveis dessas políticas que podem ser possibilidade de construção de direitos e iniciativas de "contradesmanche" de uma ordem injusta e desigual.

Recebido em: 8/8/2014

Aprovado em: 13/8/2014

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2

embora esse processo mantenha a pobreza e sobretudo desconsidere "as razões e os mecanismos estruturais mais profundos, que (re)produzem as desigualdades" (Filgueiras e Gonçalves, 2009, p. 107). E, dessa forma, são deixadas de lado as estruturas concentradas de propriedade e poder que caracterizam particularmente as periferias do capitalismo.

1

. "A política é a invenção maior do Ocidente - o que não quer dizer que as civilizações não ocidentais não tivessem suas formas próprias da política -, maior mesmo que a imprensa de Gutenberg e que a descoberta da América. É nela que se revela, propriamente, o caráter humano do humano, ou nos termos de Marx, segundo Mészáros, "o naturalmente humano" ou o "humano natural". Tudo o mais se constitui no seu interior. A lição grega é insuperável: através da política, na política, o homem realiza seu destino, constrói-se como humano. Pois a política é a negação da fatalidade, do inescapável, do determinado para sempre pela "natureza" simplesmente biológica" (Oliveira, 2007).

2

. Relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano), de 2010, sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil.

3

. Sobre o tema, ver Telles, 2007.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Dez 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Aceito
  13 Ago 2014
• Recebido
  08 Ago 2014