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O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal

The dismantling of the social insurance funding in a context of fiscal adjustement

Resumo:

O Orçamento da Seguridade Social (OSS) é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso no Brasil. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social, a partir dos instrumentos de política fiscal como a Desvinculação de Recursos da União e as renúncias tributárias. A apropriação das contribuições sociais do OSS tem sido determinante para a política de pagamento dos juros da dívida. Ao mesmo tempo em que o OSS está inflado por despesas que são do orçamento fiscal.

Palavras-chave:
Financiamento; Seguridade social; Fundo público; Orçamento; Ajuste fiscal

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