O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal

Salvador, Evilasio da Silva

doi:10.1590/0101-6628.117

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Sumário

Artigos • Serv. Soc. Soc. (130) • Sep-Dec 2017 • https://doi.org/10.1590/0101-6628.117 copiar

O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal

The dismantling of the social insurance funding in a context of fiscal adjustement

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

O Orçamento da Seguridade Social (OSS) é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso no Brasil. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social, a partir dos instrumentos de política fiscal como a Desvinculação de Recursos da União e as renúncias tributárias. A apropriação das contribuições sociais do OSS tem sido determinante para a política de pagamento dos juros da dívida. Ao mesmo tempo em que o OSS está inflado por despesas que são do orçamento fiscal.

Palavras-chave:
Financiamento; Seguridade social; Fundo público; Orçamento; Ajuste fiscal

Ano	Receitas	Despesas	Saldo	DRU (1)	Renúncias Tributárias (2)	Total (des)Financiamento do OSS (1) + (2)
2008	597,29	656,77	-59,48	71,65	33,86	105,51
2009	663,71	776,39	- 112,68	63,75	48,43	112,17
2010	652,03	762,73	- 110,70	69,87	98,09	167,96
2011	711,98	808,47	- 96,48	76,41	104,26	180,66
2012	729,88	838,50	- 108,63	76,47	125,44	201,92
2013	770,91	881,06	- 110,15	79,16	152,73	231,89
2014	750,76	919,29	- 168,53	74,31	169,46	243,78
2015	710,30	938,33	- 228,03	86,03	185,70	271,72
2016	680,65	949,53	- 268,89	101,09	168,41	269,50

Ano	Assistência Social	Previdência Social	Saúde	Trabalho	Outras Funções	Total OSS
2008	51,50	435,73	80,47	37,70	20,27	625,67
2009	53,64	450,54	80,65	44,29	25,12	654,24
2010	61,86	500,07	88,68	47,22	28,63	726,45
2011	67,91	523,97	96,64	52,29	28,80	769,61
2012	75,17	536,74	99,60	55,59	28,91	796,00
2013	79,97	565,85	100,80	59,40	29,58	835,61
2014	82,96	585,35	107,14	63,32	31,84	870,61
2015	78,74	606,05	110,57	55,10	36,92	887,38
2016	85,46	638,97	110,40	60,16	36,87	931,86
Var. %	65,95%	46,64%	37,20%	59,56%	81,88%	48,94%

Tributos	Estimativas de bases efetivas			Projeção				Variação de 2010 a 2016 em %
Tributos	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	Variação de 2010 a 2016 em %
Gastos tributários - Impostos ⁽¹ 1 Refere-se à soma dos seguintes impostos: Imposto sobre importação (II), Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRFP), Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). ⁾	119,18	125,14	126,23	132,94	138,81	144,95	149,47	25,42%
Contribuição Social para o PIS-Pasep	9,70	10,32	11,64	14,00	14,44	16,61	15,18	56,51%
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL	9,81	10,13	11,42	11,71	11,54	12,36	13,16	34,14%
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins	49,91	52,86	59,47	70,78	72,62	83,09	76,05	52,38%
Contribuição para a Previdência Social	28,68	30,95	42,91	56,24	70,86	73,64	64,02	123,25%
Gastos tributários - Contribuições Sociais ⁽² 2 Refere-se à soma das seguintes contribuições sociais: PIS-Pasep, Cofins, CSLL e contribuição para a previdência social. ⁾	98,09	104,26	125,44	152,73	169,46	185,70	168,41	71,68%
Outros gastos tributários ⁽³ 3 Refere-se à soma do adicional de frete para renovação da marinha mercante e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). ⁾	-	1,45	1,60	1,64	1,70	2,04	1,35	-
Total dos gastos tributários	217,27	230,84	253,28	287,32	309,98	332,70	319,23	46,93%
Gastos tributários/ arrecadação em %	17,52%	16,24%	18,30%	19,84%	20,66%	21,11%	20,68%	-
Gastos tributários/ PIB em %	3,60%	3,68%	4,12%	4,51%	4,76%	4,93%	4,33%	-

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[TFN1] Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - relatórios resumidos da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos e da Receita Federal do Brasil (RFB) - relatórios dos demonstrativos de gastos tributários. Elaboração própria.