Resistência e formação no Serviço Social: ação política das entidades organizativas

Resistance and formation in Social Work: political action of organizational entities

Resumo:

Este texto objetiva elucidar desafios que, na visão dos dirigentes da Abepss, CFESS/Cress e Andes, incidem sobre a formação profissional e o trabalho docente do assistente social, contribuindo para fundamentar as ações de resistência do coletivo nessas organizações. Assim, discorreremos sobre os pressupostos da resistência no Serviço Social e desafios para a formação e o trabalho docente; as dificuldades para a resistência e a relevância da construção da agenda de lutas.

Palavras-chave:
Formação profissional; Serviço Social; Resistências atuais

Abstract:

This text has the objective of clear the challenges that, in the vision of the directors of Abepps, CFESS/Cress and Andes, focus over the professional formation and the Social Worker’s teaching work, contributing to base the actions of resistance of the collective in these organizations. In these way, we are going to discuss about assumptions of resistance in the Social Work and challenges for the formation and the teaching work; the difficulties for the resistance; and the relevance of the construction of the fights agenda.

Keywords:
Professional formation; Social Work; Actual resistance

Introdução

No Brasil, o tempo presente carrega determinações estruturais e conjunturais do padrão atual de acumulação capitalista que conduzem a um processo de expansão da educação superior como “serviço não exclusivo do Estado”, em oposição à garantia da educação como direito. Neste sentido, tal cenário, sob o comando dos interesses privados dos grupos empresariais,¹ que cada vez mais assume esse nível da educação no país,² vem se constituindo como um dos impactos da regressão de direitos sociais.

Tal dinâmica acarreta diversas alterações para a formação profissional, a universidade brasileira, a produção do conhecimento e o trabalho docente na atualidade, com implicações para o processo de resistência coletiva, em especial no Serviço Social. Entretanto, mesmo em tempos de retrocessos, formas de resistência individuais e coletivas conseguem se sobressair e, nelas, o trabalho de análise da realidade e conjuntura das entidades organizativas do Serviço Social se constitui como essencial subsídio para a construção coletiva de ações e enfrentamentos.

Como resultado de pesquisa³ de doutorado em Serviço Social e tomando como referência a análise das entidades organizativas (Abepss, CFESS e Andes), por meio dos seus sujeitos, este texto⁴ tem como objetivo elucidar desafios e questões, na visão dos dirigentes da Abepss, CFESS/Cress e Andes, que incidem sobre a formação profissional e o trabalho docente do assistente social e que, ao mesmo tempo, fundamentam as ações de resistência do coletivo nessas organizações.

Diante do exposto, trataremos do tema a partir dos seguintes tópicos: a) pressupostos da dinâmica de resistência no Serviço Social e desafios atuais para a formação e o trabalho docente; b) dificuldades do cotidiano da resistência; e c) relevância da construção coletiva da agenda de lutas.

1. Pressupostos da resistência no Serviço Social e desafios para a educação superior na visão dos dirigentes⁵ (precarização, intensificação e produtivismo acadêmico)

A resistência coletiva no Serviço Social constitui-se a partir de iniciativas motivadas e executadas pelo conjunto dos(as) assistentes sociais, via entidades, e verbalizam a diversidade da categoria profissional, oferecendo a direção majoritária (ainda que não exclusiva) e a munição ética e política para as ações individuais e coletivas.

Na verdade, avaliamos que a resistência da categoria profissional nas entidades, por meio de ações críticas de enfrentamento tanto direcionadas para a formação quanto para o exercício profissional, só se faz possível na atualidade devido à própria trajetória sócio-histórica do Serviço Social. Isto porque, somente sob determinadas condições e possibilidades, a profissão consegue acumular e construir um patrimônio político e organizativo que lhe permite definir uma agenda de lutas e resistências contemporâneas.

Sem sombra de dúvidas e apesar de todas as contradições e limites (Duarte, 2017), o legado do processo de renovação da profissão, na direção da ruptura com o Serviço Social tradicional (em especial, com a construção do Projeto Ético-Político Profissional como herdeiro desse processo), emite o bilhete de acesso à continuidade da luta dos profissionais e das suas entidades representativas, construindo os caminhos para a resistência na atualidade, voltada especialmente para a defesa de uma educação superior de qualidade, como direito social e que atenda aos interesses da classe trabalhadora.

No bojo desta reflexão, ressaltamos que a análise lúcida e crítica da realidade é tomada como ponto de partida para a construção das ações de resistência. É nesse prisma que todos(as) os(as) dirigentes entrevistados(as) introduziram suas falas, refletindo criticamente sobre a conjuntura contemporânea e os desafios (im)postos à educação superior brasileira e, consequentemente, à formação profissional e à reconfiguração do trabalho docente nas universidades brasileiras, articulando três processos: a precarização, a intensificação do trabalho e o produtivismo acadêmico,⁶ especialmente a partir da expansão do ensino superior nos anos 2000.

Em relação à precarização, as entrevistas ressaltaram as dificuldades voltadas para as condições objetivas de trabalho: infraestrutura das federais, interiorização sem planejamento e condições diversas e complexas do trabalho docente na atualidade, incluindo o trabalho nas instituições privadas. No campo da intensificação, foram enfatizados aspectos como a sobrecarga de trabalho na graduação e na pós-graduação, determinada pelas funções administrativas assumidas pelos docentes, bem como pelas dificuldades em conciliar ensino, pesquisa e extensão a partir do modelo produtivista determinante, tanto nas públicas como nas privadas, resguardadas suas especificidades.

A multiplicação dessas atividades e serviços faria parte do novo modelo de universidade, que se apoiaria nos parâmetros emanados das agências reguladoras e de fomento. Um projeto de pesquisa financiado, com patrocínio oficial ou não, implica, por exemplo, “obrigações” de serviços extras, dificilmente quantificáveis, mas que resultam em profundas mudanças no processo científico-acadêmico e em concomitante intensificação do trabalho. (Sguissardi e Silva Jr., 2009, p. 167, grifos do autor)

Segundo os dirigentes da Abepss, no âmbito privado a precarização assume uma dimensão bastante perversa, no qual o professor não tem autonomia, “nem nenhum tipo de segurança de que no próximo semestre ele vai estar dando aula” (Entrevista 4, p. 2), não só no ensino à distância (EAD), mas no presencial privado também, pois o processo de execução e avaliação da educação superior é direcionado pelo mercado.

O processo de crescimento da privatização na formação em Serviço Social também é uma das grandes preocupações do CFESS na atualidade, pois “não obedece quase nunca à preocupação central com a formação de qualidade, porque para o mercado a questão central não é a qualidade do serviço, e sim o aumento da lucratividade” (Entrevista 3, p. 1).

Neste sentido, existem outros desafios destacados por dirigentes da Abepss, nos quais aspectos objetivos e subjetivos se interpõem, comprometendo a formação profissional em alguns cursos presenciais privados, tais como o “ensalamento” dos alunos e a implementação de 20% da carga horária à distância. Sobre o desafio do “ensalamento”, o coordenador nacional de graduação da entidade explicou:

Como no segundo semestre de um ano (agosto a dezembro) a entrada é menor, os alunos entram e vão direto para o segundo período, depois eles voltam para o primeiro, quando abre uma nova turma, depois seguem para o terceiro, e isso tem prejudicado muito (a formação). As universidades estão refazendo o projeto pedagógico para que não tenha mais pré-requisitos. (Entrevista 1, p. 2, grifos nossos)

Logo, quem dá a direção da alocação dos discentes não é o projeto pedagógico do curso, conforme critérios indicados nas Diretrizes Curriculares de 1996, mas a lucratividade da empresa educacional, pois não é rentável manter turmas pequenas.

Em relação à constituição de 20% da carga horária a ser oferecida na modalidade à distância, nos cursos presenciais privados, chamados de semipresenciais, estes são sustentados pelo Art. 1º da Portaria n. 4.059 (Brasil, 2004): “as IES poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos reconhecidos, a oferta de disciplinas do currículo que utilizem modalidade semipresencial”; e, conforme seu segundo parágrafo: “Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso”.

Diante disto, um entrevistado da Abepss verbalizou sua preocupação com a demissão de docentes, o comprometimento de conteúdos acadêmicos e a consequente lógica dos núcleos da formação profissional, contidos nas Diretrizes de 1996, repercutindo diretamente no projeto de formação em vigor.

[...] as disciplinas que vão para os 20% em EAD nos cursos presenciais são voltadas para sociologia, metodologia científica, pesquisa, economia, disciplinas de um rol de cursos comuns de humanidades. Então, o aluno não entende mais por que ele está vendo sociologia na relação trabalho e formação profissional [e] o professor, que vai falar de Sociologia I para diversos cursos, não vai fazer relação direta com o trabalho e a formação no Serviço Social. Coloca em risco um projeto de formação crítico. E é claro, desarticula a lógica dos núcleos de fundamentação [...]. (Entrevista 1, p. 2, grifos nossos)

No que se refere à precarização nas IES federais, a presidente da Abepss ressaltou que, com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ocorre uma expansão precarizada, atingindo não só o “cotidiano do trabalho (docente), mas a própria carreira dentro da universidade, com rebatimentos muito sérios tanto para o que é exigido do docente quanto para suas próprias condições de trabalho” (Entrevista 4, p. 1). Como ressalta outro entrevistado da Abepss: “Não podemos negar que houve uma ampliação do número de escolas públicas, mas com poucos professores, condições muito ruins, universidades inteiras de contêineres” (Entrevista 1, p. 1).

O corte de recursos do MEC, em especial no segundo mandato petista de Dilma Rousseff,⁷ foi apontado pelos dirigentes da Abepss como elemento importante da agudização das condições já precárias de funcionamento geral das federais:

Os cortes têm rebatido na graduação: sem infraestrutura, com obras paradas [...] sem restaurante universitário, sem moradia estudantil [...] os cortes na assistência estudantil são avassaladores [...]. Têm repercutido também no número de docentes [...] que é menor do que está previsto nos projetos pedagógicos dos cursos. Tudo isso vem repercutindo na qualidade da formação. (Entrevista 1, p. 4)

Na avaliação do dirigente do Andes, o objetivo do governo é transparente: fazer com que “as universidades busquem dinheiro no mercado, para financiar suas atividades. Assim, o governo transfere para as universidades uma fatia pequena do orçamento e as mesmas têm que se virar, têm que ir no mercado buscar os recursos que faltam” (Entrevista 2, p. 3). De fato, é parte de um projeto mais amplo, afinado com o padrão atual de acumulação capitalista, no qual o mercado precisa ser fortalecido em detrimento do público.

Em relação à intensificação, de forma articulada ao processo de precarização, os dirigentes ratificam a exigência constante de resultados quantitativa ou qualitativamente superiores para o trabalho docente. Portanto, sendo dispendida mais energia física, cognitiva e emotiva, ou seja, “mais trabalho” (Dal Rosso, 2008), no qual os docentes são submetidos a(ao): rotinas exaustivas de trabalho; excesso de atividades administrativas e acadêmicas (graduação e pós), combinadas; acirramento do nível de produção/publicação.

Hoje os docentes são responsáveis por fazer aquilo que tempos atrás o próprio secretário da universidade fazia (exemplo): passar as notas; hoje a gente tem que fazer tudo! Então, tem toda uma série de procedimentos que são exigidos desse profissional, além de todas as atribuições que ele já tinha. Isso só aumentou! (Entrevista 4, p. 1, grifos nossos)

O coordenador nacional de graduação da Abepss também ressaltou a intensificação do trabalho por via da sobrecarga de atividades, em especial com o campo administrativo, apontando este como um desafio bastante relevante para o cotidiano docente: “[...] a gente tem que assumir inúmeras tarefas do administrativo que colocam em risco a produção do conhecimento e o nosso tempo de dedicação/preparação de aulas” (Entrevista 1, p. 1).

Por dentro da tensão existente na intensificação do trabalho docente está o produtivismo acadêmico, estimulado pelo Estado a partir das agências de controle, regulação e fomento à pesquisa (Capes e CNPq), no qual seus fundamentos se cruzam com a lógica da “universidade operacional ou organizacional”, analisada por Chaui (1999), que se volta para metas, quantificações de produções e horas de trabalho. É o que um entrevistado chamou de “medir com índices” (Entrevista 2, p. 3), atingindo a graduação e a pós-graduação, pois se constitui como um serviço, e não como um direito.

Aliás, o produtivismo caracteriza-se também como eixo ameaçador da formação profissional, pois se encontra em desalinho com o projeto de formação pautado nas Diretrizes Curriculares de 1996 da Abepss. Isto porque incide de forma contrária à direção política da profissão e de seu projeto profissional crítico, visto que é retirado da educação superior o sentido formativo e de direito, sendo sobreposto pelo quantitativo, com metas rígidas a cumprir, sob os ditames do mercado. Como afirma o entrevistado do Andes: “Critérios de gestão que são próprios das empresas privadas estão sendo transladados, internalizados pelas universidades que tendem a ser geridas como se fossem empresas que produzem um bem ou um serviço” (Entrevista 2, p. 2), ou seja, uma mercadoria.

A dirigente do CFESS, no debate sobre o produtivismo, recuperou duas questões relevantes: 1) o produtivismo associado à intensificação do trabalho: “o produtivismo vem associado à intensificação de um trabalho docente que é praticamente 24 horas [...] novas tecnologias que deixam o professor ligado o tempo inteiro: e-mail, Whatsapp, Facebook” (Entrevista 3, p. 3); e 2) a questão do tempo de pesquisa, que difere do tempo do mercado, pois o tempo de maturação, realização e finalização de uma pesquisa não corresponde à “medida do tempo” e à lógica da gestão organizacional/empresarial do mercado: “totalmente incompatível com o que a ciência exige, a densidade, passar o mesmo objeto praticamente a vida inteira, muita leitura, acesso a livro, acesso a cinema, cultura... Vai muito além do imediatismo” (Entrevista 3, p. 3, grifos nossos).

Diante desse debate, o compromisso com a realização da pesquisa foi também destacado pela dirigente da Abepss:

A gente tem que fazer pesquisa comprometida com o desvelamento da realidade. Quando a gente cai na lógica do produtivismo, que é publicar, publicar, publicar, fazer 1001 coisas ao mesmo tempo, no sentido de cumprir as expectativas dessas agências de fomento, o que vai acontecer? Você vai ter um processo de distanciamento daquilo que é o projeto ético-político, porque é incoerente. (Entrevista 4, p. 3, grifos nossos)

Logo, constitui-se como uma ameaça à dinâmica pesquisa, ensino, produção de conhecimento e seu sentido social, distanciando-se dos valores e direção crítica do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social e do projeto societário anticapitalista que o sustenta do ponto de vista político.

Podemos ainda dizer que o produtivismo também compromete a capacidade de articulação coletiva, ou seja, de resistência política, pois o docente tem sua subjetividade capturada pela lógica da produção, das metas, o que significa dizer que passa a ser determinado pela lógica empresarial que vem invadindo a dinâmica institucional e a produção social do conhecimento.

Muitas vezes ele (o docente) nem para para pensar sobre isso, mas quando tem as planilhas (avaliativas)... os sistemas avaliativos (PPGs) vão colocando: se um produziu dez (artigos), como é que aquele outro produziu um? É possível produzir dez! Então, ele (o docente) não consegue perceber que ele mesmo vai alimentar as exigências e metas estabelecidas pela própria universidade, pelas agências de fomento, que têm critérios que são extremamente diferenciados daquilo que seriam as nossas exigências para a produção, para gerar o conhecimento. (Entrevista 4, p. 3, grifos nossos)

É uma dinâmica perversa que atinge a formação e o exercício profissional, a direção política da profissão, podendo dificultar a capacidade individual de análise crítica da realidade, o que também é destacado pelos(as) entrevistados(as) dirigentes das entidades organizativas. Só a luta coletiva pode imprimir condições de enfrentamento real e defesa de uma educação de qualidade. No entanto, os enfrentamentos não ocorrem sem dificuldades e limitações objetivas. É o que analisaremos no próximo item.

2. Principais dificuldades presentes no cotidiano das entidades

Segundo Ramos (2011), a ação política das entidades representativas da categoria profissional do Serviço Social (Abepss, CFESS/Cress, Enesso) se constitui como aspecto fundante para a manutenção e o fortalecimento do Projeto Ético-Político Profissional (PEPP), na medida em que “um projeto profissional que objetiva a realização e ampliação de direitos só se mantém se contar com uma base social de sustentação política” (Idem, p. 113).

Assim, as entidades organizativas do Serviço Social, cada uma com sua particularidade e dinâmica, mas, sobretudo, em sintonia e articulação, têm se constituído como “locus de debates teórico-políticos e lutas que põem em cena os limites e as contradições da ordem do capital” (Ramos, 2011, p. 114), em particular no que diz respeito à política de educação superior e seus desdobramentos para a formação na atualidade. Ou seja, as ações das entidades se inserem na perspectiva do fortalecimento do movimento de resistência à privatização da educação superior, assim como se somam à luta em defesa da educação como direito, tencionando processos e contribuindo para manter acesa a direção social do PEPP, pautado em um projeto societário comprometido com a luta da classe trabalhadora. No entanto,

Cabe destacar que nenhuma das iniciativas tem a pretensão de atuar como sujeito revolucionário (papel cabível à classe trabalhadora), mas pretende, sim, tensionar os processos que envolvem o exercício e, principalmente, a formação profissional a partir dos investimentos na qualificação teórica e ético-política dos quadros profissionais e docentes. (Ortiz, 2013, p. 30)

É nesse solo político que a constituição do Plano de Lutas⁸ (como ampla estratégia comum) e as demais ações das entidades organizativas da profissão vão exigir um nível de articulação que ultrapasse a formalidade e que, acima de tudo, construa no cotidiano uma articulação efetiva e sintonizada, do ponto de vista político e teórico, a fim de atingir um maior alcance entre os profissionais (assistentes sociais, docentes e discentes).

Sobre a articulação entre as entidades da categoria profissional, os dirigentes entrevistados explicaram que embora haja diferenças, as mesmas têm conseguido construir um diálogo interessante em torno das ações, em especial aquelas vinculadas ao Plano de Lutas e ao Projeto Abepss Itinerante,⁹ como ressalta um dirigente da Abepss:

Nós temos elementos diferentes de apreensão, de análise, mas as nossas convergências políticas são tão grandes que, nesta gestão, a gente tem trabalhado de uma maneira muito articulada. Essa parceria tem sido muito boa e tem nos permitido avançar em muitas questões. (Entrevista 4, p. 10)

No âmbito da articulação entre as entidades, é relevante a “celebração de convênios em razão de projetos comuns entre o CFESS e as outras duas entidades, visando a realização de atividades da Abepss e da Enesso” (Ramos, 2011, p. 118). Esse apoio ou cooperação financeira é caracterizada pela solidariedade das entidades para a construção de ações que convergem na direção do fortalecimento do Projeto Ético-Político, constituindo-se “como expressões vivas do dinâmico processo de organização política da categoria” (Idem), uma vez que as “entidades colaboram umas com as outras em diversos aspectos, sendo o financeiro um dos elementos centrais para viabilização das suas atividades” (Idem).¹⁰

De fato, a articulação entre as entidades e o nível de organização e luta dos profissionais e estudantes envolvidos são reconhecidos, de acordo com Ramos (2011, p. 114), “como um patrimônio político, historicamente conquistado na profissão e que contribui efetivamente para a construção de uma cultura política democrática no âmbito do Serviço Social”.

No entanto, a categoria se constitui como um coletivo, no qual perpassam questões diversas e plurais, conflitos e diferenças, “pois comparecem, neste processo, diferentes forças políticas nas direções das entidades e, por vezes, surgem divergências e dificuldades nas articulações entre as mesmas” (Ramos, 2011, p. 120, grifos nossos). Por isso, Ramos (2011), que já foi também presidente do CFESS - gestão 2011-14, elenca alguns requisitos importantes que podem contribuir para uma parceria satisfatória entre as entidades, na direção de um projeto político comum que as articule: a “defesa comum dos princípios do projeto profissional; o respeito e a confiança mútua, mesmo em meio a algumas divergências; e o cumprimento dos acordos e negociações feitos em torno de projetos comuns” (Idem, p. 120).

Nas entrevistas com dirigentes, a questão participação/mobilização foi apontada como um significativo entrave para o processo de luta e resistência coletiva, não só internamente na categoria profissional (entre discentes, docentes e profissionais), mas em relação à totalidade da classe trabalhadora, o que acarreta alguns desdobramentos para o cotidiano das entidades e o alcance das suas lutas e resistências. Neste sentido, a presidente da Abepss discute a participação discente no movimento de luta, devido às dificuldades próprias do movimento estudantil, em articulação com as dificuldades atuais de mobilização dos trabalhadores.

Outro dirigente da Abepss questiona a articulação docente por meio da sua filiação individual à entidade: “Tem-se campanhas de filiação individual, e não temos um grande número de docentes tão vinculados (filiados)” (Entrevista 1, p. 5). O que também acarreta problemas financeiros para a entidade que sobrevive das anuidades da filiação individual e institucional (unidades acadêmicas), como afirma outra dirigente da entidade: “A dificuldade financeira é um limitador para a Abepss que talvez as pessoas não dimensionem [...]. A gente tem mil e uma possibilidades, e não se faz mais por falta de recursos financeiros” (Entrevista 4, p. 12).

A questão da participação e mobilização passa ainda pela adesão consciente dos sujeitos às questões sensíveis à profissão e à sociedade, passa pelo sentido da resistência coletiva via entidades e sua relevância na atualidade, seu reconhecimento enquanto partícipe dessa totalidade sócio-histórica.

A Abepss é uma entidade da categoria profissional: a articulação de alunos, de supervisores de campo, de profissionais assistentes sociais que fazem a defesa de um ensino público gratuito, que tem os princípios do projeto de profissão, na sua direção social estratégica. Acho também (importante) a ação individual do docente na sua filiação: quer na sua filiação objetiva, paga a anuidade, quer na participação nos debates da Abepss [...] que (a participação) não fique restrita ao Enpess, por exemplo. (Entrevista 1, p. 5)

Então, é essencial o reconhecimento do papel político e de intervenção das entidades, bem como dos seus limites objetivos. Tais entidades organizativas apresentam limites concretos, (im)postos por determinações sócio-históricas do presente, conforme lembra o coordenador nacional de graduação da Abepss: “Não é a Abepss que vai salvar a formação, a gente constrói posições... a onda conservadora, de retrocessos, os desafios, eles estão na conjuntura” (Entrevista 1, p. 12) e se desdobram em inúmeros outros desafios.

No bojo dessas reflexões, a entrevistada do CFESS complementa que tal conjuntura carrega “repercussões muito graves quanto à questão social que atinge não só o nosso usuário, com as diversas expressões da questão social, mas também o profissional de Serviço Social na sua condição de venda da força de trabalho” (Entrevista 3, p. 7), em situação mais precarizada de trabalho e formação, enquanto trabalhador(a).

Assim, a conjuntura atual expõe limitações objetivas, no âmbito do trabalho precarizado e intensificado, e subjetivas, quanto à organização e à mobilização políticas.

[...] porque o tempo hoje não é mais para militância, porque tanto há um descrédito com a política, como há um envolvimento de intensificação do trabalho. As pessoas têm dois, três trabalhos, ou mesmo em um trabalho [...] ela está respondendo e-mail, está em atividades outras... acabam preenchendo seu tempo, e tem dificuldade (de participação), não da categoria, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras hoje no Brasil. (Entrevista 3, p. 4)

Como nos lembra Filgueiras (2006), as mudanças na relação capital-trabalho (no mundo e no Brasil em particular) decorreram, sobretudo, do processo de reestruturação produtiva que redefiniu radicalmente, do ponto de vista objetivo material, a correlação de forças existentes, marcada pela “maior fragilidade e heterogeneidade da classe e, portanto, uma menor identidade entre os seus diversos segmentos” (Idem, p. 200, grifos nossos). Como desdobramento desse processo, há um nítido enfraquecimento da capacidade política, de organização e de negociação da classe trabalhadora, que passa a assumir uma atitude mais defensiva que combativa.

Não pode haver a menor dúvida de que a desregulamentação do mercado de trabalho, a flexibilização do trabalho - em suas diversas dimensões - e o enfraquecimento do poder político e de negociação das representações das classes trabalhadoras se constituem, desde o início, em um dos pilares fundamentais do projeto político neoliberal, redefinindo radicalmente, a favor do capital, a correlação de forças políticas. (Filgueiras, 2006, p. 189)

Braz (2012) corrobora com o debate, recuperando que, após 1990, as lutas de classes esmoreceram junto com: a crise capitalista mundial e seus determinantes para o mundo do trabalho, a força do projeto neoliberal, os reflexos da queda do muro de Berlim e o fim da experiência soviética. São tempos difíceis para a organização política da classe trabalhadora em sua totalidade, pois “a dissolução das experiências socialistas lançou-nos numa profunda crise e abriu as vias para a hegemonia incomparável das forças do capital, estabelecendo uma onda longa contrarrevolucionária” (Idem, p. 479, grifos nossos).

Toda essa dinâmica atinge em cheio a classe trabalhadora e suas organizações representativas, e como trabalhadores, também incide sobre os profissionais e docentes assistentes sociais, bem como sobre o cotidiano das suas entidades organizativas, quanto à participação e mobilização, pois “o assistente social não vive em Marte! As influências dessa sociabilidade na própria construção da visão de homem e de mundo vai trazer um rebatimento direto na capacidade de mobilização e organização” (Entrevista 4, p. 12), revelando inúmeros desafios:

O desafio é também a articulação com movimentos; é continuar em sintonia política com as entidades; é continuar disputando para que também as entidades não sejam invadidas pelas pessoas que estão se formando de forma precária... A manutenção da qualidade, da densidade que sempre caracterizou as entidades de Serviço Social, também é um desafio, ou seja, não só a densidade política, mas a densidade na fundamentação. (Entrevista 3, p. 7)

Ainda que o projeto de formação profissional tenha como direção a crítica e a resistência (inserido no Projeto Ético-Político Profissional), a disputa está presente no cotidiano tanto da formação nas unidades acadêmicas, nos campos de estágio, como no exercício profissional, nas instituições que estão vivenciando um contexto avassalador de retrocessos no campo dos direitos sociais. É um cenário que estimula uma cruel e contraditória naturalização de questões e minimização de indignações na sociedade capitalista, da qual fazemos parte de maneira adversa e complexa, mas que com grandes dificuldades lutamos coletivamente para resistir.

3. Considerações finais: a relevância da agenda de lutas

O processo de resistência não se constitui como um movimento linear, mas dinâmico, contraditório, marcado por avanços e recuos, conquistas e derrotas, “entendidas numa relação dialética que favorece, potencializa e oxigena nosso movimento de aprender e atuar profissional e politicamente nas contradições e de seguir qualitativamente melhor” (Santos, 2010, p. 704). Logo, o movimento de resistência pode não envolver e atingir a todos os que se dedicam à profissão, pois tempos e espaços são diferentes, conforme a incorporação individual e coletiva dos debates e das lutas.

Nestes termos, destacamos a fala de Santos (2010) sobre o processo de amadurecimento político enquanto assistente social (na função docente ou não): “tornamo-nos assistentes sociais, e este movimento de tornar-se é histórico, é diverso na história de cada um/uma de nós” (Idem, p. 704). É necessária “temporalidade para gestar seja o profissional assistente social em sua dimensão individual, seja o coletivo da categoria profissional” (Idem), constituindo-se como um processo de constante renovação e consciência de sujeitos individuais e coletivos.

Destarte, considerando que todos (docentes ou não) nos inserimos nessa sociabilidade burguesa, apontamos que a própria sociedade burguesa, que nos constitui como indivíduos, também nos impõe desafios no campo particular da resistência para a construção de um modelo de educação novo e distinto, para além do capitalismo.

Em tempos de tantas dificuldades impostas à educação superior e ao trabalho docente em geral no século XXI, novos desafios e inflexões se (im)põem para a direção social da profissão e a formação profissional crítica. Isto porque o projeto de formação profissional crítico, fundado nas Diretrizes de 1996, exige um espaço de formação distinto da “universidade nos moldes operacionais” (Chaui, 1999). A complexidade e a profundidade do projeto de formação exigem a formação de um intelectual, e não de um profissional para atender cada vez mais às necessidades do mercado (contribuindo para o desmonte das políticas sociais) e à lógica produtivista, intensificada e precarizada da formação.¹¹ É um dado da realidade que vem exigindo bastante da categoria do Serviço Social, em especial dos trabalhadores docentes, motivando também as reflexões e ações coletivas das entidades organizativas.

Assim, a ofensiva contra a educação superior vem se consolidando, mas não sem resistência por parte de vários coletivos profissionais, dentre eles os assistentes sociais, que historicamente renovam no cotidiano sua capacidade de resistir e lutar. Como afirma Ortiz (2013, p. 29, grifos nossos): “[...] não podemos desconsiderar as contradições presentes nesta mesma sociedade e as possibilidades históricas [...]”.

Neste sentido, a presidente da Abepss ressalta: “O Serviço Social brasileiro tem estabelecido resistências que poucas profissões têm feito” (Entrevista 4, p. 3). É uma profissão que tem uma tradição de luta, materializada pela constituição de um projeto profissional crítico, o que nos possibilita, ainda que apresente limites e não envolva a totalidade da profissão (Duarte, 2017), enriquecer análises e construir ações de enfrentamento às formas atuais de dominação do capital.

Por isso, é importante lembrar que a análise crítica, bem fundamentada e lúcida, a respeito da realidade, da formação e do exercício profissional (conforme resultados da pesquisa com os dirigentes de entidades) são ingredientes essenciais que as entidades organizativas do Serviço Social vêm conseguindo (não sem dificuldades) dar conta com seriedade e compromisso ético e político.

Isso porque no processo de resistência, a favor da formação qualificada, o coletivo tem papel essencial: as entidades nacionais, e nelas os profissionais, os docentes, os pesquisadores e os estudantes, sendo fundamental a construção e a efetivação de uma agenda de lutas coletivas, já que o maior “desafio é integrar o rigor da crítica com a capacidade de manter viva a iniciativa política” (Iamamoto, 2000, p. 38).

• 1
  Como exemplo, citamos o grupo Kroton Anhanguera, formando verdadeiros cartéis do ensino privado.
• 2
  Segundo Censo da Educação Superior (Brasil/MEC/Inep, 2015, p. 15), “para cada instituição pública, existem aproximadamente sete instituições privadas”.
• 3
  Realizamos entrevistas semiestruturadas gravadas e autorizadas com quatro dirigentes das entidades organizativas Abepss, CFESS e Andes, durante a Oficina Nacional de Graduação e Pós-Graduação da Abepss, no Rio de Janeiro, entre 3 e 5/11/2015 (dados analisados em 2016 e tese defendida em 2017).
• 4
  A pesquisa de tese foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ, conforme exigências do Conselho Nacional de Saúde (resolução CNS n. 466/2012), sendo emitido parecer consubstanciado favorável em 8 de abril de 2015.
• 5
  Todos(as) entrevistados(as) dirigentes das entidades também se constituíam como docentes de instituições de ensino superior públicas, o que favoreceu férteis debates e reflexões, como, por exemplo, sobre os desafios para o magistério superior e sua articulação com a graduação e a pós-graduação.
• 6
  As limitações deste texto não nos permitem problematizar teórico-metodologicamente tais categorias, fundamentadas a partir do debate sobre o trabalho como categoria fundante, e nem analisar de forma objetiva suas metamorfoses diante das relações e condições de trabalho, vinculadas à luta de classes contemporânea.
• 7
  No início do segundo mandato de Dilma (2015) foi anunciada, pela sua equipe econômica, uma série de cortes nos ministérios, sendo editadas medidas provisórias e decretos para restringir recursos para a área social. Cabe destacar que os maiores cortes ficaram nos ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação.
• 8
  O Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e contra a Precarização do Ensino Superior foi construído e vem sendo materializado pelas três entidades nacionais (Abepss, CFESS e Enesso), a partir de uma agenda de trabalho viabilizada por reuniões, encontros e distribuição de atividades e responsabilidades entre os representantes do GT Trabalho e Formação (executor do Plano). O objetivo central desse Plano é “contribuir para gestar uma grande mobilização nacional do Serviço Social em torno da qualificação do trabalho e da formação profissionais” (Ramos, 2011, p. 117).
• 9
  O “Abepss Itinerante” constitui-se, desde 2011, em projeto de atualização e qualificação de docentes, discentes e profissionais, voltado para questões contemporâneas tanto teóricas, quanto éticas e políticas que perpassam o Serviço Social.
• 10
  Conforme Ramos (2011), o CFESS é a entidade que mais arrecada, por meio das anuidades dos profissionais inscritos, podendo, assim, contribuir com as demais entidades. Com o “advento dos convênios, essa colaboração tornou-se mais sistemática, tendo por base o planejamento para realização de atividades conjuntas” (Idem, p. 118).
• 11
  De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e não tem a função apenas de qualificar para o trabalho, devendo ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1998, grifos nossos).

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  14 Jan 2018
• Aceito
  08 Out 2018