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A saga dos índios da Ibiapaba e outras ações indígenas diante da lei do Diretório no Ceará oitocentista

Indigenous actions before the law of the Diretório in eighth century Ceará

Resumo:

O artigo reflete sobre a atuação política indígena no Ceará diante do Diretório dos Índios, lei setecentista ainda vigente na capitania e província no século XIX. Analisa como as comunidades operacionalizavam a lei e lutavam por sua supressão por meio da argumentação escrita e do traquejo nos trâmites jurídicos e administrativos, e de que maneira suas ações também influenciaram os posicionamentos indigenistas dos governos de Portugal, Brasil e do Ceará. Na sua produção documental, chamam atenção a leitura que faziam do seu passado e, a partir dela, as intenções de autonomia nos seus espaços, inclusive para gerirem suas próprias atividades produtivas e comerciais. São aspectos importantes nessa investigação tanto a perspectiva dos índios acerca do arcabouço normativo, do seu trabalho e de si na sociedade colonial portuguesa - na qualidade de súditos capazes e dignos da atenção do soberano - quanto as ações jurídicas movidas por eles.

Palavras-chave:
Índios; Legislação; Cultura política

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