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Na antecâmara do Império: o direito à terra e o debate sobre a propriedade no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva (1819-1822)

In the Empire’s antechamber: land right and the debate over property in the ideas of José Bonifácio de Andrada e Silva (1819-1822)

Resumo:

O artigo discute a noção de propriedade e direitos à terra no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva a partir da problematização e análise de dois manuscritos da Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: “O governo deriva da propriedade” e “Apontamentos sobre as sesmarias do Brasil”. Tais escritos foram produzidos durante o processo de Independência e integram seu programa de reformas para o Brasil naquele contexto. Para tanto, analisam-se as sesmarias e as regras para sua limitação; a formação de pequenas e médias propriedades rurais; e o papel desempenhado pela agricultura como fonte de riqueza. Por fim, o artigo contribui para a desconstrução do mito Bonifácio, de um homem à frente de seu tempo, situando o diálogo que ele estabeleceu com o pensamento econômico do século XVIII.

Palavras-chave:
Direitos de propriedade; Sesmarias; Pro-cesso de Independência

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