Da nova LDB ao Fundeb: por uma outra política educacional

RESENHA

Hajime Takeuchi Nozaki^I; Jehu Vieira Serrado Júnior^II

^IUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul <[e-mail]>

^IIUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul <[e-mail]>

Da nova LDB ao Fundeb: por uma outra política educacional. Dermeval Saviani. Campinas: Autores Associados, 2007, 336 p.

Dermeval Saviani é um dos mais importantes representantes brasileiros da teoria marxista no campo educacional. Professor há mais de quatro décadas, dedicou sua vida aos estudos sobre a filosofia da educação e a respeito da legislação educacional brasileira. Seu livro Escola e democracia (Saviani, 1985a) é referência obrigatória para os educadores e, mais recentemente, elaborou profundo estudo sobre a Lei de Diretrizes e Bases (Saviani, 1998), como denomina o próprio autor, a Lei Magna da Educação Brasileira. Não obstante, entre as mais relevantes obras deste autor, podemos destacar o singular trabalho de formar várias gerações de professores que hoje são os autores mais conhecidos e respeitados no campo educacional. Saviani é, neste contexto, um educador, preocupado e comprometido em desvelar as contradições da sociedade capitalista, apontando o papel da educação nesta sociedade e para além dela.

É justamente a partir desta preocupação que inicia suas reflexões na referida obra, definindo-a como um estudo de política educacional brasileira, particularmente da modalidade que denomina de política social. Neste ponto, já lança uma interessante provocação: "Mas qual o significado da expressão política social? Se a política é a 'arte de administrar o bem comum', toda política não é necessariamente social?" Explica, imediatamente, que tal denominação decorre do modo de produção capitalista, o qual gira em torno da propriedade privada dos meios de produção, o que implica, de igual modo, a apropriação privada dos bens produzidos. Ora, desta forma, o Estado capitalista, a partir da política econômica, desempenha um papel regulador, favorecendo os interesses privados em detrimento dos interesses da coletividade. É neste ponto que se evidencia o caráter anti-social da política econômica, o que faz surgir, em contrapartida, a assim chamada política social como elemento compensatório daquela primeira, abrangendo setores tais como saúde, previdência, cultura e, finalmente, a educação, tema centralizado neste livro.

Assim, o autor revela que, no plano da política social, o seu livro se concentra em discutir o aspecto específico da política educacional e esta, por seu turno, será analisada a partir das medidas regulamentadoras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em outra oportunidade, contudo, Saviani (1985b) já nos alertava para o fato de que para se chegar à real compreensão da legislação, não basta se ater à letra da lei, mas, sim, captar o seu espírito; não basta analisar o texto, mas conhecer o seu contexto; não basta ler nas linhas, mas é necessário ler nas entrelinhas. Para tal, já elencava três etapas necessárias: 1. Ter contato com a lei; 2. Examinar as razões manifestas; 3. Buscar as razões reais da formulação da lei, o que implica em: a) fazer um exame de contexto, identificando a correlação de forças sociais que a tornaram possível; b) examinar a gênese da lei, reconstituindo o processo de elaboração da lei e evidenciando quais papéis os diferentes grupos sociais desempenharam.

Como justificativa para sua obra e, ao mesmo tempo, como questão a ser desvendada por ela, Saviani nos leva à seguinte linha de raciocínio: se considerarmos que a LDB é a Lei Magna da Educação Brasileira, esta se situa abaixo somente da Constituição Federal. Dado o caráter amplo de uma lei geral como esta, vários de seus dispositivos necessitariam, pois, ser regulamentados por meio de legislação específica, o que ocorreria, pela lógica, após a promulgação desta lei. No entanto, chama-nos a atenção o autor para o fato de que a última LDB começou a ser regulamentada antes mesmo de ser aprovada. O que justificaria isso?

Munido de um rigoroso estilo acadêmico e do método materialista histórico-dialético, Saviani aborda no primeiro capítulo do livro a legislação complementar à LDB, evidenciando que, parte dela - lei nº 9.131/95, emenda constitucional nº 14, lei nº 9.192/95 e decreto nº 2.026/96 - já estava concluída antes mesmo da existência da própria LDB. O que justifica isso não pode ser respondido se detivermos o olhar apenas s partes, de forma isolada. Como parece tentar nos ensinar o mestre, as partes devem ser visualizadas por meio de suas conexões com as outras partes e delas com o todo, tal como insiste a dialética. Ou seja, a resposta a essa pergunta se coloca nestes termos: o que justifica um grupo de leis complementares serem aprovadas antes mesmo da própria lei magna é o fato de que todas elas fazem parte de um todo maior, que neste caso é um projeto de sociedade, a sociedade capitalista em sua fase neoliberal. Neste sentido, a ordem dos fatores não altera o produto, posto que há uma teleologia do processo histórico-social, uma intencionalidade onde as diversas leis da década de 1990 no Brasil, apresentadas pelo autor no capítulo 1 - que trata da escolha de dirigentes universitários, da avaliação de cursos e instituições de ensino superior, que regulamentou alguns pontos do sistema federal de ensino, que deu relevância à educação básica, que modificou a educação profissional, que tratou do ensino religioso - fazem parte de um rearranjo estrutural no campo educacional brasileiro, para preparar terreno para a adaptação de seus cidadãos - trabalhadores e proprietários dos meios de produção - para o novo mundo do trabalho generalizado mundialmente.

Quando se diz que a década de 1990 foi aquela na qual o neoliberalismo foi implementado com toda força no Brasil, sobretudo por conta dos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, por vezes se omite que o projeto neoliberal continua, por outro lado, sendo implantado até os dias de hoje, no século XXI, justamente por Luiz Inácio Lula da Silva, antagonista do seu antecessor. Neste ponto, merece destaque a sexta edição da presente obra, onde Saviani declara que reviu, ampliou e atualizou o livro, principalmente para que pudesse estender a análise no primeiro mandato do governo Lula, que se encerrou no ano de 2006. Ainda, o livro ganhou um capítulo para a discussão do Plano Nacional de Educação, promulgado em 2001. Segundo Saviani, o PNE é a principal medida de política educacional decorrente da LDB e assim dedica parte do terceiro capítulo e o quarto para analisar uma proposta alternativa para o PNE. Como conclusão do PNE desenvolvido ainda no governo de Fernando Henrique, destaca que este evidencia claramente as determinações estruturais próprias do capitalismo sobre a política educacional como forma da política social, tratada de forma separada e subordinada à política econômica.

A presente obra é de interesse a todos os professores e estudantes em formação que desejam prestar contas com a legislação educacional brasileira do pós-90, sobretudo apoiados pela atual LDB. Destacam-se ainda os vários anexos colocados no livro, registrando todas as leis citadas, que se tornam também fontes primárias para a realização de novas pesquisas. Ainda, o presente livro pode servir de base para os professores universitários que trabalham nas áreas de políticas públicas, políticas educacionais, estrutura e funcionamento do ensino de 1º e 2º graus, entre outros.

Saviani continua a nos brindar com sua produção teórica e, no caso deste livro, reconhecemos seu esforço não só para reunir documentos, como para elaborar sínteses críticas e perspectivas de enfrentamento no interior da escola, que nos faça teleologizar não só uma nova escola, mas de fato uma nova sociedade.

Referências

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 7.ed. São Paulo: Cortez e Autores Associados, 1985a.

_____. Análise crítica da organização escolar brasileira através das leis nos 5.540/68 e 5.692/71. In: ______. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez e Autores Associados, 1985b. p. 133-155.

______. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 4.ed. Campinas: Autores Associados, 1998.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2012
• Data do Fascículo
  Nov 2007