RESUMO
Esta pesquisa observou que o advento do Regresso se refletiu nos debates sobre criação de vilas em Minas Gerais, revelando a imbricada relação entre surtos de autonomia municipal e acirramento da tensão partidária, que culminou na revolta de 1842. A proposta se insere na perspectiva teórica que enfatiza o papel do Poder Legislativo e das elites regionais no funcionamento da política imperial. Com o Ato Adicional de 1834, tais elites representadas nas recém-criadas Assembleias Provinciais passaram a ter o poder de decidir sobre a divisão territorial. A análise de debates parlamentares e leis votadas no período revelou, de maneira inédita, a conexão entre o processo de criação de vilas e a política imperial em seus diferentes níveis. Com efeito, a intensa descentralização político-administrativa observada em Minas Gerais em pleno alvorecer do Regresso evidenciou que o binômio centralização/descentralização não explica a complexidade da política do período.
Palavras-chave:
Divisão político-administrativa; história das cidades; câmaras municipais; Movimento Liberal de 1842; Minas Gerais
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Fonte: Ana Paula Ribeiro Freitas, com base em: LIVRO das Leis Mineiras (1835); COLEÇÃO das Leis do Império do Brasil (1831-1834). Ano de criação das vilas: vermelho (1711-1815); verde (1831); rosa (1833); azul (1834). Os limites entre as comarcas são aproximados, conforme divisão judiciária de 1833. Na impossibilidade de reconstituir com exatidão as fronteiras fluidas mineiras da primeira metade do século XIX, optou-se pela base atual de configuração de Minas Gerais. Tais contornos não eram percebidos na época como uma unidade administrativa, econômica e social.
Fonte: Livro das Leis Mineiras (1835-1844).
Fonte: Ana Paula Ribeiro Freitas, com base em: O UNIVERSAL. Ouro Preto: Tip. Universal, n. 140 a n. 151, dez. 1840; LIVRO das Leis Mineiras (1835-1840); COLEÇÃO das Leis do Império do Brasil (1831-1834). Ano de criação das vilas: vermelho (1711-1815); verde (1831); azul (1834); preto (1839); laranja (1840); amarelo (não são vilas). Não houve eleição em Tamanduá, devido a conflitos, mas ocorreu no colégio de Campo Belo.
Fonte: Ana Paula Ribeiro Freitas, com base em: O UNIVERSAL. Ouro Preto: Tip. Universal, n. 140 a n. 151, dez. 1840; LIVRO das Leis Mineiras (1835-1840); COLEÇÃO das Leis do Império do Brasil (1831-1834). Ano de criação das vilas: vermelho (1711-1815); verde (1831); cinza (1836); preto (1839); amarelo (não são vilas).
Fonte: Ana Paula Ribeiro Freitas, com base em: LIVRO das Leis Mineiras (1835-1841). Ano de criação das vilas: cinza (1836); preto (1839); laranja (1840); amarelo (1841).
Fonte: Ana Paula Ribeiro Freitas, com base em: ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Carta régia de 23 abril de 1745. Fundo Câmara Municipal de Mariana. Microfilme SC Rolo-01; DECRETO de 24 de fevereiro de 1823. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional; COLEÇÃO das Leis do Império do Brasil (LIB). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1831-1834; LIVRO das Leis Mineiras (LM). Ouro Preto: Imprensa Oficial, 1835-1842. Anos de criação de vilas: vermelho (1711-1815); verde (1831-1834); cinza (1836); preto (1839); laranja (1840); amarelo (1841)
Fonte: AMG. O Universal. Ouro Preto: Tip. Universal, 1835-1843.