A Zona da Mata central: produção rural e comércio com o Norte Fluminense na primeira metade do século XIX

The Central Zona da Mata: Rural Production and Trade with Northern Rio de Janeiro in the First Half of the 19th Century

La zona de Mata central: producción rural y comercio como el Norte Fluminense en la primera mitad del siglo XIX

RESUMO

Nos primeiros anos do século XIX, a abertura de uma estrada entre a parte central da Zona da Mata de Minas Gerais e a cidade de Campos dos Goytacazes atuou como catalisador do processo de ocupação das terras por ela atravessadas. Do mesmo modo, assistiu-se ao incremento do comércio entre as duas áreas, sinalizando para a formação de um espaço econômico particular, em grande medida correspondente à bacia hidrográfica do rio Pomba. Este artigo tem por objetivo analisar a produção rural e a circulação de mercadorias nessa região ao longo das primeiras décadas do século XIX com base nos dados dos dízimos e de importação e exportação pelo registro da Barra do Pomba, bem como questionar a validade do conceito de espaço econômico para o período posterior ao declínio da atividade mineradora.

Palavras-chave:
Minas Gerais; Zona da Mata; século XIX; Campos dos Goytacazes; Rio de Janeiro

ABSTRACT

In the early years of the nineteenth century, the opening of a road between the central part of the so-called “Zona da Mata” (Forest Belt) of Minas Gerais and the city of Campos dos Goytacazes acted as a catalyst for a process of land occupation in the region. The process was accompanied by an increase in trade between the two areas, signaling the formation of a particular economic space. This article analyzes the rural production and the circulation of goods in the central area of the Zona da Mata during the first decades of the nineteenth century, based on records of tithes and on import and export data from the Barra do Pomba customs house. It also questions the validity of the concept of economic space for the period after the decline of mining activity.

Keywords
Minas Gerais; Zona da Mata; 19th Century; Campos dos Goytacazes; Rio de Janeiro

RESUMEN

En los primeros años del siglo XIX, la abertura de una carretera entra la parte central de la zona de Mata de Minas Gerais y la ciudad de Campos dos Goytacazes sirvió como catalizador del proceso de ocupación de las tierras que la atravesaban. Del mismo modo, se percibió el aumento del comercio entre estas dos áreas, llevándolos a la formación de un espacio económico particular, correspondiente en gran medida a la cuenca del río Pomba. Este artículo tiene por objetivo analizar la producción rural y la circulación de mercancías de esta región a lo largo de las primeras décadas del siglo XIX con base en los datos de los décimos de importación y exportación del registro de la Barra de Pombo, así como cuestionar la veracidad del concepto de espacio económico para el período posterior a la decadencia de la actividad minera.

Palabras Clave
Minas Gerais; zona de Mata; siglo XIX; Campos dos Goytacazes; Río de Janeiro

Não fosse por consideração de simples ordem na exposição, deveria ter-me ocupado da mineração logo depois da grande lavoura. É que participa do mesmo caráter econômico desta última e pertence à mesma categoria. Ambas se destinam à exploração de produtos que têm por objeto unicamente a exportação, em função da qual se organiza e mantém a exploração; são atividades que se desenvolvem à margem das necessidades próprias da sociedade brasileira (PRADO JÚNIOR, 1942, p. 164).

Ao iniciar com essas frases o capítulo sobre a mineração, Caio Prado Júnior apresentou uma perspectiva teórica inteiramente oposta à de Marx, para quem o ouro “em sua fonte de produção” funcionava como dinheiro, onde era trocado “como produtor direto do trabalho por outro produto de trabalho do mesmo valor” (MARX, 1996, p. 232). Como prova da validade dessa formulação para a capitania de Minas Gerais bastaria o testemunho de Teixeira Coelho (2007, p. 302), segundo o qual “a moeda corrente (...) consiste nas barras de ouro (...) e no ouro em pó à razão de 1.200 réis a oitava”.

Foi exatamente essa natureza particular da produção aurífera que levou Fernando Novais (2001, p. 193) a reconhecer que a “posse do metal nobre amoedável, de fato, independizava os coloniais (produtores, mercadores) da venda de seus produtos para a aquisição dos produtos de fora”. E, do mesmo modo, nas palavras de Virgílio Noya Pinto (1979, p. 327): “na economia mineira, o colono era o detentor do capital, e as frotas passaram a depender das necessidades do consumidor”.

O aumento acelerado da população atraída para as regiões mineradoras a partir dos primeiros anos do século XVIII, por sua vez, ensejou o levantamento do problema do abastecimento interno. Contudo, os primeiros estudos a respeito desse tema apontavam a capitania de Minas Gerais em seu conjunto como um grande centro consumidor, atendido por diversos mercados a ela externos. É o caso, por exemplo, da tese pioneira de Mafalda Zemella (1951), que não tratou do abastecimento dos distritos mineradores pelas unidades de produção espalhadas pelo território da capitania de Minas Gerais, mas, sim, dos mercados externos a ela. O artigo de Myriam Ellis (1958), por seu turno, ainda que contenha a palavra abastecimento no título, volta a atenção para os postos fiscais responsáveis pela cobrança dos direitos de importação das mercadorias. A ideia de uma capitania incapaz de produzir o suficiente para o consumo de seus habitantes foi sintetizada por Wilson Cano (1977, p. 95-96), segundo quem a “economia [mineradora] não foi capaz de gerar, em seu próprio interior, aqueles segmentos produtivos (…) [que pudessem garantir a reprodução (para os homens livres) e a manutenção (para os escravos) de sua força de trabalho]”.

No entanto, dúvidas a esse respeito começaram a se avolumar a partir do final dos anos 1970, com avanço das pesquisas fundadas em acervos documentais até então ausentes da historiografia (LINHARES, 1995). Em 1979, a professora Maria Yedda Linhares asseverava que era

óbvio que houve uma decadência e um esgotamento da mineração (...). O problema consiste em verificar o impacto dessa decadência (crise?) sobre o conjunto da economia (as diferentes economias) e da sociedade colonial mineira, em seus diversos níveis de articulação com outras “regiões” (LINHARES, 1979, p. 147-171).

Na realidade, os dados demográficos e fiscais (referentes à arrecadação dos dízimos e da importação de mercadorias) da capitania expostos anteriormente por Kenneth Maxwell (1977) apresentavam um problema de dimensões consideráveis: entre 1776 e 1821 - exatamente a fase em que a mineração achava-se em diminuição constante - a população da capitania cresceu, e o seu maior crescimento ocorreu no sul da capitania.

Uma primeira resposta a esse problema foi dada por Alcir Lenharo (1979). Curiosamente, porém, não se tratava de um estudo em que a capitania de Minas figurava como consumidora, mas, ao contrário, como abastecedora de uma área a ela externa, a cidade do Rio de Janeiro. A contrapelo da historiografia então dominante, Lenharo recolheu elementos que mostravam a porção sul de Minas Gerais com produção econômica não apenas capaz de atender à demanda de seus habitantes, como produzir para o mercado carioca. A articulação do sul de Minas com a Corte explicaria, portanto, o crescimento demográfico.

Enquanto a análise de Lenharo limitou-se aos primeiros anos a partir do século XIX, Carlos Magno Guimarães e Liana Reis (1986) buscaram mostrar, com base em 1.247 cartas de sesmaria concedidas no território da capitania até 1750 que a agricultura teria sido “a solução para a implantação e crescimento da empresa e da sociedade mineradoras e para a crise com a decadência”. Mas coube a João Luís Ribeiro Fragoso, no estudo que resultou na sua tese de doutorado, parte da qual publicada em livro em 1992, expor as articulações muito mais amplas do Rio de Janeiro com o sul de Minas: o território cuja economia estudou - a região Sudeste-Sul, era formado por um “mosaico de formas não-capitalistas de produção”, em “áreas que, no interior do espaço colonial, estariam voltadas para uma produção mercantil destinada ao abastecimento interno” das unidades de produção agroexportadoras do Rio de Janeiro (FRAGOSO, 1992, p. 101, 120). Assim, de um lado, o Rio de Janeiro despontava como o grande centro consumidor de gêneros de toda a sorte, produzidos em diferentes regiões das capitanias, depois províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A partir dessa obra, a produção econômica destinada ao abastecimento interno não podia mais ser negligenciada, e, em lugar de incapacidade de abastecer-se com produção econômica própria, a historiografia viu crescer o número de trabalhos que demonstravam o inverso, como as dissertações de mestrado de Carla Almeida (1994) e Cláudia Chaves (1995).

A mineração, no entanto, exige uma análise particular, pois, como se advertiu anteriormente, não participa do mesmo caráter econômico da grande lavoura, como pretendia Caio Prado Jr., já que o ouro podia ser imediatamente posto em circulação como dinheiro. A esse respeito a historiografia econômica hispano-americana também se viu diante desses dilemas. A solução proposta por Carlos Sempat Assadourian (1983) implicou a formulação do conceito que se tornou fundamental na interpretação das economias dos países onde a mineração teve um papel central - o de espaço econômico, entendido como um território delimitado pelo conjunto de articulações mercantis entre áreas consumidoras e áreas abastecedoras (JUMAR, 2014).

Este conceito foi incorporado em minha tese de doutorado, na qual mostrei que as áreas produtoras de gêneros agrícolas e pecuários em sua quase totalidade pertenciam à capitania de Minas, e que todos os centros consumidores analisados são áreas de mineração - Ouro Preto, Mariana, Sabará, Caeté, o Serro e a Demarcação Diamantina, Pitangui, Paracatu, Minas Novas. A única exceção era o sul de Minas, área que já se encontrava firmemente articulada com a praça mercantil do Rio de Janeiro desde a década de 1770, mas também com o norte de São Paulo (CARRARA, 2007, p. 132-143). Contudo, o período por mim estudado limita-se ao período anterior a 1807, e não analisa o processo de reconfiguração dos espaços econômicos perante o declínio da atividade mineradora.

Os dados sistematizados por Cristiano Restitutti (2006) em relação ao movimento comercial flagrado pelas recebedorias da província de Minas Gerais desde os primeiros anos do século XIX demonstram de modo inequívoco que novos espaços já se encontravam consolidados ou em processo de formação desde os finais do século XVIII. O sul de Minas era apenas um deles. O que este autor denomina “segmentos de fronteira” poderiam corresponder em grande medida aos novos espaços econômicos. Mais do que isso, o estudo mostra que os proprietários das unidades de produção com maior capacidade de articulação com o mercado interno, logo que a demanda da população residente nas áreas de mineração começou a reduzir-se, buscaram novas terras e, como consequência, centros consumidores, externos à capitania. Um dos casos mais notáveis é o de Francisco Leite Ribeiro, que em 1819 possuía 36 escravos na freguesia de Nossa Senhora dos Remédios do termo de Barbacena, o que lhe permitiu obter 17 sesmarias em nome de alguns de seus filhos na região do município de Mar de Espanha, onde estabeleceu um latifúndio cafeicultor. Ao morrer, em 1840, seu patrimônio incluía 228 escravos e um monte-mor de mais de mil contos de réis (RIBEIRO, 1955, p. 243-248, 291, 297-298). Mas, como ele, muitos outros fizeram o mesmo (OLIVEIRA, 1999; GRAÇA FILHO, 2002, p. 105-139; LACERDA, 2010).

Certamente, a conformação de novos espaços econômicos articulando áreas produtoras e consumidoras interprovinciais não exclui a manutenção ou reconfiguração dos espaços internos de Minas Gerais. Ainda que não caiba aqui enveredar-se pelo debate entre Roberto Martins (1980) e Robert Slenes (1985) em torno do peso das exportações na importação de mão de obra cativa, não é possível negar “os estímulos gerados pela demanda interna” da população mineira (MARTINS, 2018, p. 470).

Sob condições distintas, a população residente nas freguesias mineradoras, que não dispunha dos mesmos recursos, também se viu diante da necessidade de buscar novas terras. Nas áreas pertencentes ao termo de Mariana em meados do século XVIII, por exemplo, iniciou-se o deslocamento de um número crescente de famílias em direção ao vale do rio Pomba, atraídas pelas condições naturais favoráveis à agricultura e pecuária (LAMAS, 2013, p. 44, 51-66). A partir de 1808, esse processo experimentou forte aceleração, como consequência das medidas destinadas à sedentarização das populações indígenas por meio de aldeamentos. Sem dúvida, a criação em 1767 da freguesia de Rio Pomba, que mais tarde veio a dar origem à cidade homônima, constituiu uma iniciativa importante de estímulo à migração, de modo que já em 1775 começaram a aparecer os primeiros registros de produção rural destinada ao mercado.¹ Todavia, a concentração e consequente desestruturação das comunidades indígenas, principalmente coroados e puris, nos novos núcleos do Pre-sídio de São João Batista (atual cidade de Visconde do Rio Branco) e Guidoval (na cidade homônima), converteu esse território numa extensa fronteira agrícola aberta para todos quantos desejassem ali instalar-se (CARRARA, 1993, p. 43-58).

O crescimento do número de posseiros que chegavam, por sua vez, fomentou a demanda por vias de comunicação com áreas para as quais poderiam ser escoados os gêneros que exportassem, bem como das mercadorias que importavam. O curso do rio Pomba certamente correspondia a uma via natural que levava diretamente a Campos dos Goytacazes, mas muito limitada para as necessidades do comércio. Assim, entre 1809 e 1811, a partir das trilhas indígenas então conhecidas que margeavam o rio foi construída a estrada geral de Minas a Campos dos Goytacazes, que se tornou a principal via comercial nessa região, bem como referência para a concessão de sesmarias (CAPELLA; CARRARA; CASTRO, 2021, p. 134-143). O aumento do comércio entre a Zona da Mata central e Campos dos Goytacazes foi de imediato percebido pelas autoridades da capitania de Minas Gerais, que já em 1812 instalou o registro da Barra do Pomba, isto é, o posto de cobrança de tributos sobre a circulação de mercadorias, situado na confluência deste rio com o Paraíba do Sul (Figura 1).

Figura 1
a Zona da Mata central

Este conjunto de mudanças desarticulou os espaços econômicos até então alicerçados na mineração, e sinalizava a formação de outros, sob novas circunstâncias. Exatamente a partir destes argumentos, este artigo tem por objetivo investigar a formação de um novo espaço econômico, que conectava a Zona da Mata central de Minas Gerais à porção norte da capitania, depois província do Rio de Janeiro, correspondente em grande medida ao território do vale do Rio Pomba ao longo das primeiras décadas do século XIX, com base nos dados dos dízimos e da importação e exportação de mercadorias pelo registro da Barra do Pomba. Para isso, serão analisados os seguintes itens: 1) a produção rural das freguesias da região (Rio Pomba, São João Batista do Presídio e Santa Rita do Turvo); 2) a instalação e as rotinas de escrituração contábil do registro da Barra do Pomba e 3) o movimento de importação e exportação entre a Zona da Mata e Campos dos Goytacazes.

A Zona da Mata central: população e produção rural

Entre o final do século XVIII e os meados do século XIX o território da Zona da Mata foi conformado por diferentes processos de ocupação e uso do solo, que resultaram na constituição de três sub-regiões (CARRARA, 1993, p. 43-58).

A porção norte, de ocupação mais tardia, correspondia ao vale do rio Doce a partir do encontro do rio Piranga com o ribeirão do Carmo. Já a Zona da Mata sul caracterizou-se pela expansão da cafeicultura escravista desde o início do século XIX nas microbacias dos afluentes da margem esquerda do rio Paraíba do Sul, em especial os rios Preto e Paraibuna. Por sua vez, a Zona da Mata central, correspondente basicamente ao território das antigas freguesias de Rio Pomba, Santa Rita do Turvo e Presídio de São João Batista, isto é, pelos atuais municípios que vão da margem esquerda do rio Pomba até o alto do vale do rio Doce, e daí para leste até o limite com o Espírito Santo (Figura 1). Foi a área originalmente habitada por grupos indígenas - principalmente, coropós, coroados e puris - e que começou a ser ocupada por colonos oriundos das antigas áreas de mineração nos meados do século XVIII. Diferentemente da concentração de terras e mão de obra escrava observada na parte sul, a produção econômica na Zona da Mata central caracterizava-se majoritariamente pela produção familiar. Dito de outro modo, trata-se de uma região formada predominantemente por uma população camponesa.

Os dados disponíveis para os anos de 1819 a 1821 mostram que a maior parte dos lares desse território ou não contavam com mão de obra escrava ou seu número não ultrapassava os três indivíduos (Tabela 1).

Tabela 1
População das freguesias de Rio Pomba, Santa Rita do Turvo e São João Batista do Presídio, 1819-1821

	população			fogos
					número de escravos
freguesias	T	L	E	T	0	≤ 3	≥ 4
Rio Pomba (distrito da sede) - 1819	1.902	1.158	344	109	51	25	33
São José da Paraopeba - 1820	405	282	123	46	22	10	14
Santa Rita do Turvo - 1820	1.771	1.132	639	213	117	42	54
São João Batista do Presídio - 1821	3.678	2.895	783	603	442	98	63
Totais	7.351	5.185	1.766	925	610	165	150

²

Na freguesia do Presídio, por exemplo, 73,3% dos fogos não possuíam escravos, e em 16,25% seu número não era superior a três. No distrito da sede da freguesia de Rio Pomba, em 55% dos fogos não havia escravos, e em Santa Rita do Turvo, essa proporção chegava a 46,7%, enquanto em 23% dos lares viviam menos de três cativos. E em São José do Paraopeba 48% dos lares eram despossuídos de mão de obra cativa, e em 21,7% seu número não era superior a três indivíduos. Nessas freguesias, a maior parte da mão de obra cativa situava-se na faixa de um a dez indivíduos (Figura 2).

Figura 2
Distribuição da mão de obra escrava pelos fogos das freguesias de Rio Pomba, São João Batista do Presídio e Santa Rita do Turvo em 1820

Isso não impedia, contudo, que houvesse unidades de produção com cifras mais elevadas de população escrava: no Presídio, havia cinco proprietários com 22 a 32 cativos; em Santa Rita do Turvo, três proprietários respondiam por 26% da mão de obra escrava total; e em São José do Paraopeba, os sete proprietários de seis ou mais cativos detinham 57,8% da mão de obra escrava total.

Tal estrutura de propriedade escrava sem dúvida não se manteve constante, mas foi ela que condicionou o padrão de produção agrícola da Zona da Mata central. O fato de a maior parte da produção rural ser praticada em unidades que contavam com a força de trabalho familiar ou com um número reduzido de escravos limitou as possibilidades de desenvolvimento de uma agricultura mercantil, e mesmo a pecuária suína, que poderia ser praticada em unidades menores, dependia da produção de milho para alimento dos animais. Isso explica a diversificação da produção rural nas primeiras décadas do século XIX. Apesar de serem fontes com representatividade limitada, os inventários dessa região ao menos sugerem que na paisagem rural predominavam até a década de 1840 as lavouras de milho, feijão e cana e, a partir de então, a um ritmo acelerado, o café começou a tornar-se frequente. A pecuária, por sua vez, limitava-se à criação de algumas cabeças de bois e vacas, um e outro cavalo, poucas ovelhas e cabras, e um número maior de porcos (ALVES, 2009).

Porém, apesar de comungarem um processo de ocupação e uso do solo comuns, as Figuras 3 e a Tabela 2 mostram que na década de 1830 já era possível perceber mudanças importantes. Na estrutura demográfica a porcentagem de cativos elevou-se, o que revela uma expansão da atividade rural voltada para o mercado. E mesmo tendo ocorrido uma pequena redução no percentual em Santa Rita do Turvo (de 36% em 1820 para 30,2% em 1831), noutras áreas de ocupação mais tardia o percentual já superava os 25%: 37,5% em São José do Paraopeba (atual município de Tocantins), e 27,7% em Santa Rita da Meia Pataca (atual município de Cataguases (Tabela 2).

Tabela 2
População livre e escrava na freguesia de Rio Pomba em 1833

Freguesia de São Manuel da Pomba	população total	escravos	% população escrava
São João Nepomuceno	1.388	856	61,67
São Sebastião do Feijão Cru	680	341	50,15
Rio Pomba	1.121	532	47,46
São José de Além Paraíba	911	411	45,12
Senhor do Bonfim	2.566	971	37,84
São José do Paraopeba	1.199	436	36,36
Santo Antônio do Porto do Ubá	1.320	442	33,48
Nossa Senhora das Mercês	1.974	631	31,97
Santa Rita da Meia Pataca	911	280	30,74
Conceição do Rio Novo	2.510	748	29,80
Conceição do Turvo	978	222	22,70
total	15.558	5.780	37,15
Freguesia de Santa Rita do Turvo	1.827	552	30,21

³

Figura 3
Número de produtores rurais e valor dos dízimos em réis das freguesias de Rio Pomba, Santa Rita do Turvo e São João Batista do Presídio, 1833

Sobre a atividade rural o principal indicador são os dízimos, tributo que incidia exclusivamente sobre a produção agrícola e pecuária destinada ao mercado (CARRARA, 2007, p. 219-240). Até meados da década de 1820 o valor cobrado correspondia à estimativa da produção durante um triênio, mas no período aqui estudado a cobrança incidiu sobre os gêneros produzidos e destinados ao mercado durante um determinado ano. A quase totalidade dos dízimos em Santa Rita do Turvo e no Presídio em 1833 situava-se na faixa inferior aos 20.000 réis. No entanto, em Rio Pomba o número dos que conseguiam manter uma produção superior a esta cifra chegava a 43, ou 16% do total de 268 produtores, que respondiam por 45% do total dos dízimos nessa freguesia.

De modo correlato, enquanto em 1833 a produção rural destinada ao mercado das freguesias do Presídio e de Santa Rita do Turvo foi estimada 6.194.600 réis e em 5.328.460 réis, respectivamente, a da freguesia de Rio Pomba alcançava 34.523.590 réis. Esse fato guarda relação direta com a população total, mas igualmente com a distribuição da mão de obra escrava em cada freguesia (Tabela 2).

A produção rural na freguesia de Rio Pomba, por sua vez, achava-se concentrada no trecho entre Mercês e a microbacia do rio Paraopeba (Tabela 3, Figura 4).

Tabela 3
Participação (em %) dos dízimos por localidade na freguesia de Rio Pomba em 1833

localidade	valor	percentual
Boa Vista	320.480	9,28
Paraopeba	274.270	7,94
São Domingos	169.510	4,91
Ribeirão do Espírito Santo	168.810	4,89
Cachoeira	128.800	3,73
Passa Cinco	113.100	3,28
Mercês	100.231	2,90
Pirapetinga	112.620	3,26
Formoso	95.370	2,76
Bom Jardim	90.020	2,61
Bom Sucesso	78.080	2,26
Rio Novo	73.240	2,12
Campo Alegre	69.680	2,02
Roça Grande	62.360	1,81
Chácara	57.000	1,65
Ribeirão do Tijuco	56.740	1,64
Paraíso	56.700	1,64
subtotal	2.027.011	58,71
demais localidades	1.425.380	41,29
total geral	3.452.359	100,00

Fonte: ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Fazenda Provincial. Lançamento dos dízimos das freguesias de São Manuel da Pomba, São João Batista do Presídio e Santa Rita do Turvo, 1833-1839 [FP-006].

Figura 4
Área da maior parte da produção rural destinada ao comércio em 1833 na freguesia de Rio Pomba

Essa concentração talvez se explique pelo fato de o processo de desestruturação das comunidades indígenas ter-se iniciado originalmente nessa freguesia, o que permitiu a constituição precoce de unidades de produção maiores e melhor capacitadas para responderem mais rapidamente a demandas como a provocada pelo surto de mineração da Descoberta Nova, nas proximidades da atual cidade de Descoberto, cujas lavras foram visitadas em julho de 1824 por Langsdorff (SILVA, 1997, v. 1, p. 75-78). Ao longo do caminho que até ali o levou a partir de Rio Pomba, este viajante destacou a fertilidade do solo, que garantiam abundância de milho e feijão. Numa das fazendas por onde passou, por exemplo, o proprietário com cinco escravos havia plantado oito alqueires de milho e colhido 80 carretas, cada uma com 15 a 20 alqueires.

O fim desse surto minerador, por sua vez, determinou o retorno ao padrão de propriedade escrava dos anos anteriores na Zona da Mata central. Tome-se por exemplo os distritos de Rio Pomba e São José da Paraopeba, cuja população cativa em 1872 não passava de 21,5 e 16%, respectivamente, em relação à população total.⁴

Observe-se, ainda, que a ausência de unidades de produção localizadas nos distritos de São João Nepomuceno, São José de Além Paraíba e São Sebastião do Feijão Cru, com elevada concentração de mão de obra escrava, é reveladora da lavoura que aí já se mostrava predominante: a cafeicultura, sobre a qual não incidia a cobrança dos dízimos provinciais: o artigo 78, §10º da lei de 24 de outubro de 1832 determinava que a arrecadação dos “dízimos do açúcar, algodão, café, tabaco e fumo e a contribuição das sacas de algodão” pertenciam à receita geral do Império.⁵

Atente-se, no entanto, para o número de contribuintes do dízimo em cada uma destas freguesias: 52 no Presídio, 59 em Santa Rita do Turvo e 268 em Rio Pomba. Tais cifras demonstram de modo contundente que os dízimos - que incidiam exclusivamente sobre a produção destinada ao comércio - contam apenas parte da história. A comparação entre as listas nominativas de habitantes e os registros dos dízimos permite compreender melhor o significado destes últimos. A freguesia de Santa Rita do Turvo, por exemplo, possuía 297 fogos em 1831, dos quais 50 localizados no arraial, e os demais correspondentes exclusivamente a unidades de produção dedicadas à lavoura. Como a cobrança dos dízimos incidiu sobre apenas 59 lavradores em 1833, a maior parte dos mantimentos nessa freguesia era produzida para o próprio consumo. Esta mesma desproporção entre o número de fogos e o de contribuintes dos dízimos pode ser observada na freguesia de Rio Pomba, onde em apenas três de seus distritos havia 423 fogos.⁶

Ou seja, o elemento comum às três freguesias flagrados pelos gráficos é que a maior parte dos residentes nas três freguesias não produziam excedentes destinados ao mercado, e mesmo os que conseguiam fazê-lo, situavam-se nas faixas de produção mais baixas.

O registro da Barra do Pomba

Do contrato para a construção do quartel firmado em Vila Rica na data de 13 de dezembro de 1811 com o guarda-mor Lino José Moreira, morador no ribeirão Ubá, constava que a obra deveria estar “pronta e acabada a portas fechadas” até julho de 1812. Deveria ter 48 palmos de frente e 36 de fundos, piso de terra e a cobertura de telhas de barro, uma sala no meio e dois quartos laterais com janela para fora. Na parte de trás, uma cozinha, despensa e uma casa de estrebaria com um coche largo o suficiente para alimentar os cavalos. Previa ainda a construção de uma mesa, dois bancos e um caixão para mantimentos. Do ofício encaminhando o contrato para a apreciação do Príncipe Regente, datado do mesmo ano, consta o parecer de aprovação em janeiro de 1812.⁷

Tendo a obra sido concluída conforme previsto no contrato, o registro entrou em funcionamento no terceiro trimestre de 1812. Os membros do corpo policial do quartel desempenhavam também o cargo de comandantes e administradores do posto fiscal, cabendo-lhes a função de arrecadar os impostos relativos ao trânsito de mercadorias registrado mensalmente nos mapas de importação e exportação enviados, a cada trimestre, à Tesouraria Geral em Vila Rica. Além do vencimento, o comandante administrador tinha direito a uma comissão sobre os rendimentos do registro.⁸

O montante arrecadado era enviado a Vila Rica por um soldado do quartel, sendo lavrado um recibo no próprio livro de escrituração, como este de 1813⁹:

Recebi do furriel Lucas José de Araújo, comandante e administrador deste registo, a quantia de cento e dois mil, trezentos e setenta e cinco réis, constantes dos termos acima para entregar na Tesouraria Geral de Vila Rica, e por ter recebido a sobredita quantia para entregar aqui me assigno com o dito furriel.

Lucas José de Araújo Antônio José Lisboa

Comandante administrador Soldado

A partir de 1815 parece ter sido introduzida a rotina para registrar o movimento de mercadorias e o comandante do quartel do registro da Barra da Pomba por meio de mapas de importação e de exportação¹⁰. E em atendimento à Ordem Imperial de 30 de julho de 1830, a Junta da Fazenda de Minas determinou a remessa mensal de informações relativas ao movimento do registro da Pomba e dos valores em caixa.¹¹

Para efetuar com segurança o transporte dos mapas e dos valores arrecadados, os soldados condutores se valiam da companhia das tropas, que por vezes enfrentavam dificuldades na travessia pela mata ou por conta da queda das pontes, o que resultava em atrasos¹².

O quartel do registro da Barra da Pomba situava-se em algum local na margem esquerda do rio Pomba, antes da sua confluência com o rio Paraíba, território então pertencente a Minas Gerais (Figura 1). Três fontes atestam esta localização. Da carta de sesmaria de Joana Maria da Silva, consta que as terras pedidas ficavam na barra do rio Pomba, ao norte, e confrontavam com o quartel militar pelo poente¹³. Igualmente o relato de sua viagem do Presídio de São João Batista a Campos dos Goytacazes em 1833, Silva Pontes informa que ao sair da fazenda e ribeirão Frecheiras, tendo marchado 7,5 km, chegou ao quartel do registro pouco adiante “e, portanto, a uma e meia légua [9 km] arredado de Frecheiras toquei a linha dos limites orientais da província de Minas”, onde o rio Pomba conflui no rio Paraíba (ENGRACIA, 1904, p. 134) .

Esta fazenda Frecheiras, no ribeirão e valão do mesmo nome, afluente da margem esquerda do rio Pomba, onde hoje se localiza o povoado de Frecheiras (distrito de Funil, município de Cambuci), pertencia a Joaquim de Morais Peçanha e sua esposa, Ana Maria Correia, e depois aos seus herdeiros¹⁴. Em 1831, o casal e os filhos Manuel, Joaquim, Domingos, Francisco e Rita, bem como José de Morais Peçanha e João de Morais Peçanha, estes solteiros e da mesma família, residiam no distrito de Santa Rita de Meia Pataca, cujo território se estendia até a barra do rio Pomba¹⁵.

Por fim, o relatório e mapa elaborados pelo tenente João José da Silva Teodoro, encaminhado em 1º de março de 1847 ao presidente da província de Minas Gerais. Teodoro havia sido encarregado de examinar as divisas de Minas com a província do Rio de Janeiro pelo lado de Campos dos Goytacazes:

na Barra da Pomba foi colocado o registro denominado da Pomba, e todo o território do mesmo registro para dentro foi povoado por mineiros; tanto que a fazenda denominada Frecheira, hoje de Francisco Morais, [Francisco Morais Peçanha, possivelmente o Morais citado no mapa] e que está a uma légua aquém daquele registro, foi cultivada pelo mineiro capitão Antônio Gomes Cândido, quando comandante do distrito do Meia Pataca.¹⁶

O registro da Barra do Pomba passou a denominar-se recebedoria por força do Regulamento nº 15, de 31 de maio de 1839, que deu execução à Lei Provincial nº 154, de 9 de abril de 1839. Alguns destes postos fiscais eram compostos de um administrador e um escrivão, outros de um só funcionário ou de um vigia e aqueles para os quais não tivesse sido -designado um empregado ficariam a cargo de uma pequena força policial¹⁷. No entanto, a cobrança do direito de passagem na recebedoria da Barra do Pomba foi iniciada somente a partir de 1846, ano em que já estava em exercício a barca há pouco construída, sendo este um direito cobrado, entre outros, nos rios que serviam de divisa da província mineira com outras.¹⁸ Na década seguinte a recebedoria da Barra do Pomba estava entre aquelas que apresentavam baixa arrecadação pagando módicos ordenados que não atraíam bons administradores.¹⁹ A redução do trânsito de mercadorias na estrada demonstrava que o espaço econômico que começou a ser construído nos primeiros anos do século XIX chegara ao fim.

Com base nos mapas de importação e exportação até agora conhecidos, possivelmente o ano de 1832 tenha sido o último em que o Registro do Pomba funcionou sob a administração de Minas Gerais. No ano seguinte foram extintos os tributos coloniais e as províncias passaram a exercer o controle sobre o trânsito de mercadorias estabelecendo taxas e criando postos de arrecadação. A este respeito o presidente Paulino José Soares de Souza informou que de Muriaé provinham anualmente apenas 150 a 200 animais de carga que geralmente não conduziam café e açúcar, e o mau estado dos caminhos do Feijão Cru e Pirapetinga impedia o trânsito de animais carregados.²⁰

O registro da Pomba da província fluminense, situado em local não identificado, foi transferido para a margem do rio Paraíba, no ponto fronteiriço a São Fidelis, por Deliberação de 2 de janeiro de 1863²¹. Neste mesmo ano a Secretaria de Governo da província do Rio de Janeiro autoriza a Diretoria da Fazenda a fazer gastos com a mudança de balança, pesos e pertences do Registro do Pomba, então transferido para a vila de São Fidélis (-CAPELLA; CARRARA; CASTRO, 2021, p. 95).

A última notícia da estrada de Minas a Campos é de 1838, quando a Câmara da vila da Pomba pediu a sua reforma, argumentando que por ela se importavam gêneros de primeira necessidade para a província e que por ter sido aberta há mais de trinta anos encontrava-se em mau estado, sendo trilhada, com grandes sacrifícios, apenas por tropeiros e boiadeiros.²² Em 1841, além da subscrição voluntária dos cidadãos interessados, a Câmara de Presídio obteve do governo da província a destinação de recursos para auxiliar na construção de uma ponte sobre o rio Pomba no arraial de Meia Pataca, cuja obra franquearia depois as comunicações até Porto Novo do Cunha.²³

Os movimentos de exportação e importação: gêneros e destinos

Os primeiros dados apresentados por Eschwege sobre o movimento comercial entre a Zona da Mata central e o Norte Fluminense mostram que a articulação entre produtores e consumidores nessa região não era recente, e se alicerçava principalmente na relação entre a importação de sal e a exportação de reses e porcos (Tabela 4).

Tabela 4a
Exportação pelo registro da Barra do Pomba, de julho de 1818 a junho de 1819

mercadoria	medida	número	valor unitário	valor total
tabaco	arroba	98	1.200	117.600
marmelada	arroba	228	1.000	228.000
galinhas	unidade	90	150	13.500
porcos	unidade	1.493	3.000	4.479.000
reses	unidade	2.992	4.000	11.968.000
queijos	unidade	10.100	75	757.500
algodão	vara	2.700	640	1.728.000
total				19.291.600

Eschwege (18251899

Tabela 4b
Importação pelo registro da Barra do Pomba, de julho de 1818 a junho de 1819

mercadoria	medida	número
louça e vidros	arroba	6
ferro novo em chapas e barras	arroba	6,75
ferro velho	arroba	13,75
cobre em chapas	arroba	3,84
peixe salgado	arroba	2
pau brasil	arroba	1
cavalos novos	unidade	2
vinho	barril	9,5
sal em bruacas	alqueire	2.311

Eschwege (18251899

Os produtos exportados pela Barra do Pomba segundo os registros do período de 1824 a 1832 (CORRÊA, 2012, p. 78-165) tinham como principal destino a vila de São Salvador (Campos dos Goytacazes), seguindo pequena parte para Aldeia da Pedra (Itaocara), Cantagalo e para a cidade do Rio de Janeiro, e provinham predominantemente das freguesias de Pomba e Presídio de São João Batista e, em menor volume, de localidades mais distantes, como Barbacena, Barra do Bacalhau, Piranga, Ponte Nova, e mesmo de Lagoa Dourada, Matias Barbosa e Ouro Preto.

A frequência do movimento de exportação de alguns gêneros é sem dúvida um excelente indicador da produção agrícola e pecuária regional. São os casos do toucinho, do queijo e do gado vacum (Tabela 5). Contudo, os volumes elevados de algodão devem ser vistos com cautela, pois parecem sinalizar não para uma produção local, mas para o fato de que a estrada de Ouro Preto a Campos ter sido, ao menos durante algum tempo, uma das vias de escoamento da produção originária de Minas Novas. Por sua vez, a ocorrência de apenas uma pequena carga de 16 arrobas de café proveniente do antigo arraial da Prata (atual município de São Domingos do Prata) mostra que Campos dos Goytacazes não era o destino desse gênero no período. De acordo com os registros de dízimos, a produção de café nos primeiros anos da década de 1830 concentrava-se porção ao norte da Zona da Mata central, na freguesia de Barra do Bacalhau, atual município de Guaraciaba²⁴.

Tabela 5
Gêneros exportados pelo registro da Barra do Pomba, 1824-1832

		anos
produto	medida	1824	1825	1826	1827	1828	1829	1830	1832
Toucinho	arroba	1.340	1.389	1.553	2.258	1.741	2.041	2.051	566
Queijo	unidade	700	2.950	810	600	1.930	1.020	800	300
Gado vacum	unidade	408	1.548	1.479	1.545	2.138	1.284	1.475	1.089
Algodão	vara	300	10.362	9.954	2.486	4.131	600	5.000	2.500
Fumo	arroba		116,6	119,5	282	159	24	4
Fumo	rolo		63	29				24
Poaia	arroba				63	88	7	15	6,5
Marmelada	arroba	50	43		15	38	6	80
Mantas	unidade		56
Colchas	unidade		69
Capados em pé	unidade		2	177
Galinhas	unidade		67			280		50
Sabão em barra	arroba		2
Azeite de mamona	barril		10				2
Cavalos	unidade					16		9	46
Chicotes	unidade					480	1.800
Freios	unidade						30
Meias	unidade							25
Cobertores	unidade								50
Café	arroba			16

Corrêa (2012

Outro gênero que merece atenção, por sua relação com a exploração da mão de obra indígena, é a poaia (Cephaelis ipecacuanha), planta medicinal nativa na região, usada no Brasil e na Europa, usada, dentre outros fins, para o tratamento de disenteria, febre de mau caráter, coqueluche e bronquite (CHERNOVIZ, 1897, p. 752-754).

Quanto à importação, os locais de destino dos produtos importados eram quase sempre os mesmos identificados nos registros de exportação, sendo a freguesia de Rio Pomba o mais comum. A importação constou de gêneros variados, mas o sal era a mercadoria responsável pelo maior valor da arrecadação do registro da Barra da Pomba (Tabela 6), com relação direta sobre a exportação de gado bovino.

Tabela 6
Volume de produtos importados pelo registro da Barra do Pomba, 1812 a 1832

produto	medida	quantidade
Aço	arroba	15,94
Aguardente do Reino	barril	3,37
Bacalhau	arroba	42,5
Bestas	unidade	8
Bois	unidade	20
Cavalos	unidade	31
Chumbo	arroba	22,35
Cobre	arroba	24,25
Enxada	unidade	39
Éguas	unidade	33
Farinha de trigo	arroba	7
Fazenda seca	arroba	99
Ferro	arroba	372,19
Frasqueira	unidade	17
Louça	arroba	12,5
Molhados	arroba	11.261
Pau brasil	arroba	14
Potros	unidade	7
Sal	arroba	6.143,50
Secos	arroba	302,94
Vinho	Barril	287,89

²⁵

Entre 1812 e 1821 a notação genérica de molhados não permite determinar o gênero ao qual esta categoria estaria se referindo. No entanto, uma comparação entre o movimento geral em todo o período não desautoriza pensar que em sua maior parte os molhados correspondiam ao sal, muito provavelmente importado das salinas do litoral ao sul de Campos de Goytacazes, e destinado à freguesia de Rio Pomba (Tabelas 7 e 8).

Tabela 7
Volume do sal, molhados, fazenda seca e escravos importados pelo registro da Barra do Pomba, 1812-1832

	molhados	sal	vinho	secos	escravos
ano	arroba	arroba	barril	arroba	indivíduos
1812	137,50
1813	281,00	6,50			12
1814	376,00		11,50	30,5	11
1815	402,50		23,00	14	3
1816	738,00		5,00	9,5	8
1817	2.118,50	23,00	18,00	29,5	13
1818	1.307,00	59,00	7,50	82,5	2
1819	2.597,50	3,00	7,00	37	3
1820	1.512,50		12,00	12,5	3
1821	1.764,00		18,50	24	11
1822	-	-	18,56	1	35
1823	-		40,53		5
1824	2,00	770,00	25,25	25	35
1825	15,00	2.830,00	27,28	6	25
1826	4,00	2.452,00	9,75		26
1827			22,13	5	10
1828			14,34		12
1829			20,86	61	19
1830			6,69	4,5	12
1831			11,50		1
1832			23,00		2
Total	11.255,5	6.143,5	287,89	342	248

Tabela 5

Tabela 8
Volume (em arrobas) e percentual por destino do sal e molhados importados pelo registro da Barra do Pomba, 1812-1832

destino	sal	%	molhados	%
arraial da Prata	39
Barbacena	41		477
Barra do Bacalhau	581	9,46	2,5
Calambau	50
Conceição	24		93
Descoberto	19		19
Furquim	60
Itapira	50
Mariana	242		342,5
[?São José da] Paraopeba			67
Piranga	223		179,5
Pomba	2.738,00	44,57	1.254,00	25,27
Ponte Nova	116		64
Porto de Santo Antônio	62
Prata	308		13,5
Presídio de São João Batista	687	11,14	783	15,78
Queluz			10,5
Rio Novo			11
Santa Rita do Turvo	435	7,08	0,5
São Januário de Ubá	165		79
São João			57
São José [?da Paraopeba]			23
São Miguel [da Piracicaba]	53		2
Sumidouro	40		122,5
Tapera	70
[?Conceição do] Turvo			105
Vila Rica	100		1.255,00	25,28
[?São Caetano do] Xopotó			2
ilegível	59,5
não consta			4.715,50	48,72
Total	6.162,5	100,00	9.678	100,00

Tabela 5

Quanto à mão de obra cativa, a Barra do Pomba parece de fato ter sido a principal porta de entrada na Zona da Mata central. Os dados coligidos por Ana Paula Bôscaro (2021, p. 125, 173) em relação ao destino em Minas Gerais dos cativos remetidos do Rio de Janeiro entre 1809 e 1833 são contundentes: nos anos de 1814, 1815, 1820, 1823, 1824 e 1831 foram registrados apenas 10 cativos para Rio Pomba.

O toucinho e a carne de porco continuaram a ser por algum tempo os principais gêneros de exportação pela Barra do Pomba. No ano financeiro de 1844 a 1845, por exemplo, foram exportadas 1.822 arrobas de toucinho e carne de porco, além 514 arrobas de café, 200 panos de algodão, 271 galinhas e 10 reses. No entanto, o total arrecadado com as taxas de exportação não passou de 150.110 réis.²⁶ Vinte e cinco anos depois, era o café que dominava quase exclusivamente o movimento de exportação: no ano financeiro de 1867 a 1868 foram exportadas 429.812 arrobas, ao lado de 28 arrobas de fumo e 15 arrobas de toucinho e 700 varas de pano de algodão.²⁷ A chegada da ferrovia na década de 1870 concluiu a tarefa (CARVALHO, 2021). Na segunda metade do século XIX, em todas as recebedorias distribuídas ao longo da fronteira da Zona da Mata mineira com a província do Rio de Janeiro o café representou em média 90% de todas as exportações de Minas (RESTITUTTI, 2006, p. 279-281).

Considerações finais

A migração das famílias residentes nas áreas de mineração de Minas Gerais, principalmente do termo de Marina, enfrentou a resistência dos grupos indígenas que ali viviam há séculos. Demonstrada a ineficácia da solução militar inicialmente posta em prática, o governo da capitania buscou então fixar a população indígena em torno de aldeamentos sob a chefia de um pároco, o primeiro dos quais estabelecido em 1767 no atual município de Rio Pomba. A abertura de uma estrada ligando um dos aldeamentos - Presídio de São João Batista - à vila de Campos dos Goytacazes, margeando o curso do rio Pomba teve um efeito catalisador notável: entre 1812 e 1821 foram concedidas 84 sesmarias em que a estrada aparece como a principal referência. Como resultado, assistiu-se a um incremento no comércio nessa região, e a conexão entre o Norte Fluminense e a Zona da Mata central sinalizava para a constituição de um espaço econômico particular, caracterizado em grande medida pelas lavouras de milho e feijão ao lado de uma pecuária de pequeno porte. Um espaço econômico que conectava geográfica e historicamente uma região de Minas ao Rio de Janeiro.

A história, no entanto, foi diferente: a disseminação da cafeicultura na Zona da Mata central durante a primeira metade do século XIX colocou a cidade do Rio de Janeiro como o ponto terminal das tropas, tornando inútil a estrada para Campos dos Goytacazes. E ao surto de produção destinada ao mercado documentado na década de 1830 seguiu-se o retorno ao padrão de produção rural dos anos anteriores, em que um punhado de unidades de produção escravistas estavam cercadas por um mar de famílias camponesas. Uma das consequências de todo esse processo talvez seja o fato de que a produção e a circulação de mercadorias, que no século XVIII conformou territórios nos quais articulavam-se áreas produtoras e centros consumidores no interior da capitania de Minas, à medida que avançava o século XIX os espaços econômicos como categoria de análise começou a perder validade. A ampliação e melhoria das redes de transporte e comunicação - leia-se, ferrovias - e o consequente aumento da velocidade de circulação de mercadorias, pessoas e informações, possibilitou o redirecionamento da produção rural mineira para mercados externos, caminhando na conformação de um espaço bem mais amplo: o mercado nacional.

• 1
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Coleção Casa dos Contos de Ouro Preto. Livro da administração geral do contrato dos dízimos de Pedro Luís Pacheco da Cunha, 1775-1828 CC 1322, fls. 139v-147.
• 2
  Observações: 1) na lista nominativa de São João Batista do Presídio faltam as folhas com a relação de 28 fogos; o total de 631 é também confirmado por outro documento: ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO/Câmara Municipal de Ouro Preto/Ata da eleição da freguesia de São João Batista do Presídio; São João Batista do Presídio, 18 ago. de 1822 [CMOP 178]; 2) segundo o cálculo do pároco João Bonifácio Duarte Pinto, a freguesia de Rio Pomba possuía 1.589 fogos em 1821: ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO/Câmara Municipal de Ouro Preto/cópia do termo das eleições paroquiais realizadas na freguesia do Rio Pomba; Rio Pomba, 29 jul. 1821 [cx. 85, 25]; 3) os dados das freguesias do Presídio e de Santa Rita do Turvo não se mostram distantes dos apresentados por Cunha Matos: 3.851 indivíduos e 633 fogos, e 1.895 pessoas e 234 fogos, respectivamente (MATOS, 1979, v. 1, p. 80).
• 3
  Na década de 1850, os cativos representavam pouco menos de dois terços da fortuna total inventariada na freguesia de Santa Rita do Turvo (COSTA, 2015, p. 138).
• 4
  BRASIL. Diretoria Geral de Estatística. Recenseamento do Brasil em 1872, v. 8. Rio de Janeiro: G. Leuzinger, [1874?]. p. 727, 742.
• 5
  BRASIL. Coleção das leis do Império do Brasil de 1832. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1874, p. 169.
• 6
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Coleção Mapas de População. Relação nominal de habitantes; Santa Rita do Turvo; Santa Rita do Turvo, 9 dez. 1831 [MP-cx. 02-doc. 26]. Havia 171 fogos em Rio Pomba, 140 em São José da Paraopeba e 112 em Meia Pataca (ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Mapas de população. Relação nominal de habitantes; São Manuel da Pomba, 1831 [MP, cx. 02, doc. 16]); ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Mapas de população. Relação nominal de habitantes; São José da Paraopeba do Pomba, 1831 [MP, cx. 03, doc. 16]. ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Presidência da Província. Lista de Habitantes do Distrito da Capela de Santa Rita do Meia Pataca, Termo da Cidade de Mariana; 19 nov. 1831 [PP 1/10, cx. 02, doc. 14]).
• 7
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Câmara Municipal de Ouro Preto. Documento com valor da construção (100$00) dos quartéis da Barra e do Porto do Cunha. Vila Rica, 11 jan. 1812 [CMOP, cx. 82, doc. 08]. O guarda-mor Lino José Moreira é o mesmo que por sugestão apresentada em março de 1811 pelo brigadeiro Antônio José Dias Coelho, inspetor da Junta Militar, deveria ser despejado das terras que havia adquirido na aldeia do índio Filipe, no ribeirão Ubá, com casa de vivenda, bananal e outras plantas, pagas com uma égua de valor muito inferior (ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Secretaria de Governo da Capitania (Seção Colonial)/ Relatório da inspeção feita nas 2ª, 3ª e 4ª Divisão da conquista dos índios do sertão do rio Doce para averiguar os abusos cometidos contra os índios. Vila Rica, 6 mar. 1811 [SG, cx. 83, doc. 26]).
• 8
  BIBLIOTECA NACIONAL/Divisão de Manuscritos/Coleção Casa dos Contos de Ouro Preto/Processo referente ao parecer de Manuel Teixeira de Sousa a Sua Majestade, sobre a quantia a ser paga ao furriel Camilo José de Moura, que serviu como administrador dos direitos das entradas no registro da Barra da Pomba, referente à porcentagem sobre o rendimento do dito registro a que tem direito. Vila Rica, 9 dez. 1817. 8 p.
• 9
  ARQUIVO NACIONAL/ Coleção Casa dos Contos de Ouro Preto/ Entradas de mercadorias pelo registro da Barra do Pomba. Jul. 1812 a 1º out. 1820. Livro 425, Rolo 40.
• 10
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Secretaria de Governo da Capitania (Seção Colonial)/ Carta do furriel comandante Lucas José Araújo sobre o envio dos mapas de importação e exportação de carga. Registro da Barra do Pomba, 6 jun. 1815. CC-Cx.1-10035.
• 11
  BIBLIOTECA NACIONAL/Divisão de Manuscritos/Coleção Casa dos Contos de Ouro Preto/Ordem imperial ao comandante administrador do registro da Barra da Pomba ordenando remessa mensal da conta dos rendimentos do registro; Ouro Preto, 18 ago. 1830. I-26,15,038.
• 12
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Secretaria de Governo da Capitania (Seção Colonial)/ Informação de serviço do furriel comandante e administrador do registro da Barra da Pomba, dizendo que remete os mapas de importação e exportação do Registro da Barra da Pomba, e conta as dificuldades dos soldados para levá-los; registro da Barra do Pomba, 1^o abr. 1816. SG, cx.96, doc. 81.
• 13
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Secretaria de Governo da Capitania (Seção Colonial)/ Registro de sesmarias (com índice no final) - 1810 -1814. 16 mar. 1814. SC-352, fl. 85v.
• 14
  ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Registros Paroquiais de Terras/ Freguesia de Santo Antônio de Pádua, município de São Fidélis. 11 jul. 1856. Livro 80, 1854-1857.
• 15
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Coleção Mapas de População/Mapa de População. Santa Rita de Meia Pataca. 1838. MP, cx. 3, doc. 18.
• 16
  ARQUIVO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. [TEODORO, João José da Silva]. Carta topográfica dos termos do Presídio, Pomba e São João Nepomuceno, com notícias do país que deles segue até o mar pela costa oriental [F2/MAP 04]; ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Plataforma Hélio Gravatá. Relatório do tenente João José da Silva Teodoro, encarregado pelo exmo. sr. dr. Quintiliano José da Silva, presidente da Província de Minas Gerais de levantar o mapa topográfico dos municípios do Presídio, Pomba e S. João Nepomuceno, e de verificar as divisas entre a dita província, e as do Rio de Janeiro e Espirito Santo pelo lado de Campos e Itapemirim. Ouro Preto, Tip. do Eco de Minas, 1847, p. 5 [AHG-018380]. No seu mapa acha-se indicada a localização da fazenda de Genoveva, situada pouco antes da fazenda Frecheiras. Esta pode ser a viúva Genoveva Maria do Nascimento, talvez nora de Joaquim de Morais Peçanha, cujas terras faziam testada para o rio Pomba e confrontavam com as de João de Morais Peçanha, testamenteiro dos pais, divisas estas estabelecidas e confirmadas por termo de conciliação, podendo fazer parte da antiga fazenda Frecheiras. Desta propriedade até a barra do rio Pomba, onde ficava o Quartel do Registro do Pomba, há a mesma distância percorrida por Silva Pontes, ou seja, 8 km aproximadamente.
• 17
  MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa Provincial. Lei nº 154, de 9 de abril de 1839 - Fixa as despesas provinciais para o ano financeiro do 1º de julho de 1839 ao último de junho de 1840 e autoriza o governo da província a arrecadar as imposições nela declaradas. Ouro Preto: Tip. do Correio de Minas, tomo 5, parte 1, p. 113-129. Tais recebedorias foram montadas em todos os pontos correspondentes aos registros criados pela província fluminense (RIO DE JANEIRO. Presidência da Província. Relatório do presidente da província do Rio de Janeiro Paulino José Soares de Souza na abertura da primeira sessão da terceira legislatura da Assembleia Provincial. 2. ed. Niterói: Amaral e Irmão, 1851, p. 4.
• 18
  Fala dirigida à Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais na sessão ordinária do ano de 1847 pelo presidente da província, Quintiliano José da Silva. Ouro Preto: B. X. Pinto de Sousa, 1847, p. 58; Relatório que à Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais apresentou na abertura da sessão ordinária de 1858 o conselheiro Carlos Carneiro de Campos, presidente da mesma província. Ouro Preto: Tip. Provincial, 1858, p. 56.
• 19
  Relatório que à Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais apresentou na abertura da sessão ordinária de 1857 o conselheiro Herculano Ferreira Pena, presidente da mesma província. Ouro Preto: Tip. Provincial, 1857, p. 59.
• 20
  RIO DE JANEIRO. Presidência da Província. Relatório do presidente da província do Rio de Janeiro Paulino José Soares de Souza; [Rio de Janeiro]: [s.n.], 18 out. 1835, p. 18-19.
• 21
  VEIGA, J. P. Xavier da. Minas Gerais e Rio de Janeiro. (Questão de Limites). Revista do Arquivo Público Mineiro, 1899, v. IV, p. 351.
• 22
  DISCURSO que o Exmo. Presidente da Provincia de Minas Gerais dirigiu à Assembleia Provincial. O Sete D’abril, 14 mar. 1838, n. 533, p. 2.
• 23
  BIBLIOTECA NACIONAL. Fala que o Presidente da Província dirigiu à Assembleia Legislativa Provincial no ano de sua instalação. O Universal, Ouro Preto, n. 17, 4 fev. 1841, p. 2.
• 24
  ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Fazenda Provincial. Lançamento dos dízimos das freguesias de Santa Rita do Turvo e Barra do Bacalhau, 1833-1836. FP-009.
• 25
  Um barril equivale a um garrafão e a 32 garrafas ou botelhas; e um ancorote equivale a meio barril ou a 16 garrafas ou botelhas.
• 26
  MINAS GERAIS. Fala dirigida à Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais na sessão ordinária do ano de 1846 pelo presidente da província Quintiliano José da Silva. Ouro Preto: B. X. Pinto de Souza, 1846. Mapa 29.
• 27
  MINAS GERAIS. Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial de Minas Gerais na sessão ordinária de 1869 pelo presidente da mesma província Dr. José Maria Correia de Sá e Benevides. Rio de Janeiro: Laemmert, 1870. p. [253].

Agradecimento

Agradeço à Joana Capella por tornar disponível algumas bases de dados por ela sistematizados.

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Editora responsável: Luiza Larangeira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  03 Ago 2022
• Aceito
  20 Mar 2023