As Notícias recônditas e os escritos contra o Santo Ofício português na época Moderna (1670-1821)

The book An Account of the cruelties and the writings against the Portuguese Inquisition in Modern Age (1670-1821)

Las Noticias recónditas y los escritos contra el Santo Oficio portugués en la época Moderna (1670-1821)

RESUMO

Durante a época Moderna, a Inquisição não foi uma instituição consensual. Diversos indivíduos e grupos sociais lançaram críticas ao seu procedimento e à sua ação por meio de panfletos, memoriais ou mesmo de sua própria voz para forjar, posto que sem intenção, uma imagem literária do Santo Ofício. Fato de monta, tais escritos ganhavam certa unidade dentro de uma diversidade de personagens que ocupavam lugares díspares ou mesmo tinham múltiplas intenções com suas palavras. Assim, no conjunto, chamaremos - malgrado a imprecisão do termo - de literatura anti-inquisitorial estes escritos, embora a maior parte dos autores fosse crítica apenas do procedimento e dos estilos e não tiveram a intenção de acabar com o Tribunal. Assim, este artigo procura analisar três aspectos das cinco edições do opúsculo conhecido como Notícias recônditas e póstumas sobre o modo de proceder da Inquisição: I) autoria; II) temática; III) edições e circulação.

Palavras-chave:
Europa Moderna; Inquisição; história do livro

ABSTRACT

During the Modern era, the Inquisition was not a consensual institution. Various individuals and social groups have criticized inquisitional procedures and actions through pamphlets, memorials or even their own voice to forge, even though unintentionally, a literary image of the Holy Office. Indeed, these writings have gained a certain unity within a diverse realm of characters occupying disparate places and multiple intentions regarding their own words. Thus, overall, we will qualify these writings as anti-inquisitorial literature, in spite of the imprecision of the term, although most authors were only critical of the procedure and styles and were not opposed to the Court’s existence. Therefore, this article analyzes three aspects of the five editions of the booklet known as “An Account of the cruelties exercis’d by the Inquisition in Portugal”: I) authorship; II) themes; III) editions and circulation.

Keywords:
Modern Europe; Inquisition; History of the Book

RESUMEN

Durante la época Moderna, la inquisición no fue una institución consensual. Diversos individuos y grupos sociales lanzaron críticas a su procedimiento y acción a través de panfletos, memorias o con su propia voz, para forjar, sin intención, una imagen literaria del Santo Oficio. En efecto, tales escritos ganaban cierta unidad dentro de una diversidad de personajes que ocupaban lugares dispares o que tenían múltiples intenciones con sus palabras. De esta forma, en conjunto, llamaremos -a pesar de la inexactitud del término-de literatura anti-inquisitorial estos escritos, aunque la mayor parte de los autores sufrieron apenas críticas del procedimiento y de los estilos, y no tuvieron la intención de acabar con el Tribunal. Por tanto, este artículo procura analizar tres aspectos de las cinco ediciones del opúsculo conocido como Noticias recónditas y póstumas sobre el modo de proceder de la inquisición: I) autoría; II) temática; III) ediciones y circulación.

Palabras clave:
Europa Moderna; Inquisición; Historia del Libro

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Uma guerra de pena e tinta. Assim pode-se pensar o episódio que produziu a maior parte dos escritos tratados neste artigo. Conforme alguns autores que se debruçaram sobre a época Moderna,² esses textos podem ser caracterizados como panfletos ou opúsculos, apresentando uma defesa visceral de determinado ponto de vista e um ataque político ao adversário. Os debates políticos do século XVII produziram inúmeros desses escritos: na Inglaterra, tomaram as ruas na época da Revolução Puritana (1640-1648); na França, a luta travada contra o cardeal Mazarino foi explicitada nos panfletos conhecidos como mazarinadas (1648-1653); nas Províncias Unidas, o alvo central foram os Habsburgo ou Oldenbarnevelt (1609-1621)... Enfim, o tema político foi tratado com linguagem apaixonada, satírica e combativa em todos esses escritos. Já em Portugal, tais textos proliferaram nos debates acerca da legitimidade da Restauração, sobretudo a partir de 1640, mas também nas décadas de 1660-1670 com a tomada da regência por d. Pedro, quando ainda vivia d. Afonso VI, seu rei e irmão.³

É possível que o clima político e as discussões sobre tirania e soberania tenham influenciado a produção de tais escritos. É possível. Mas essa afirmação não passa de mera especulação sem comprovação empírica. Não há ligação direta entre uma e outra forma de contestação. As críticas contra a Inquisição nasceram ainda no projeto de estabelecimento do Tribunal, na primeira metade do século XVI,⁴ e foram sendo acrescidas de outros pleitos ao longo dos anos. É fato, portanto, que houve a construção de uma imagem crítica à Inquisição que foi ganhando corpo ao longo do tempo - como apontamos em outra obra.⁵ Nesse sentido, tais panfletos e/ou opúsculos compunham uma imagem literária do Santo Ofício que foi amplamente utilizada por diversos de seus críticos, sejam eles cristãos-novos ou cristãos-velhos. Esses escritos ganhavam certa unidade dentro de uma diversidade de personagens que ocupavam lugares díspares ou mesmo tinham intenções diversas com suas palavras. Assim, no conjunto, chamaremos tais textos - malgrado a imprecisão do termo - de literatura anti-inquisitorial, embora a maior parte dos autores fosse crítica apenas do procedimento e dos estilos, sem a intenção de abolir o Tribunal. Contudo, percebemos uma unidade nesses escritos. Não apenas na elementar temática de crítica à Inquisição, mas em uma construção cumulativa do tema. Ou seja, alguns autores - não todos, vale ressaltar - leram os escritos que os precederam (mesmo sem conhecerem uns aos outros), acumulando e produzindo escritos sucessivos que tiveram como ponto de chegada as Notícias recônditas do modo de proceder a Inquisição de Portugal com seus presos, publicada em 1708 (inglês) e 1720 (português).

A obra Notícias recônditas talvez seja um dos textos mais utilizados pelos historiadores que se debruçaram sobre a Inquisição, mas também foi conhecidíssima em seu tempo. Talvez só tenha ficado atrás da Relation de l’Inquisition de Goa (1687), de Charles Dellon, ex-prisioneiro da Inquisição goesa, que encontrou, conforme Charles Amiel e Anne Lima, rápido sucesso em seu tempo.⁶ Dellon pode ter inaugurado um promissor caminho editorial, afinal sua obra contou com 28 edições completas até 1822.⁷ Entretanto, a temática político-religiosa já ganhava o gosto de muitos leitores nos conturbados anos da Inglaterra revolucionária,⁸ mas também nas bibliotecas da nobreza urbana francesa.⁹

As edições das Notícias recônditas impressas na Inglaterra, entre 1708 e 1722, gozaram, de algum modo, dessa preferência editorial, conquistando mercado fora da Península Ibérica, sobretudo porque, em Portugal e Castela, a censura era controlada pela própria Inquisição - embora houvesse também as censuras episcopal e régia. Para alguns autores, como Nigel Smith, foi o contexto revolucionário inglês que engendrou, por meio do debate público, a ideia de “opinião pública”.¹⁰ Por um lado, as Reformas Religiosas, por outro as políticas desastrosas de Carlos I de Stuart contra os privilégios do Parlamento, levaram os ingleses a discutir política no âmbito público por meio de discursos orais para as multidões, mas também através da letra impressa - como bem demonstrou Cristopher Hill.¹¹ Narrativas ou discursos entravam em conflito e ofereciam ao leitor ou ao público uma explicação dos acontecimentos segundo determinado ponto de vista. Foi, sem dúvida, esse contexto que gerou um mercado livreiro (ou de impressos) na Inglaterra, tendo como eixo a temática político-religiosa.

De todo modo, um vocabulário político-religioso de críticas às “bárbaras crueldades e procedimentos injustos”¹² passou a ser difundido em vários escritos que circunstanciaram a forma de se ajuizar a Inquisição no século XVIII. A historiadora Michaela Valente aponta que a transformação da heresia em um problema de ordem pública, nas repúblicas que conheceram a Inquisição, provocou o próprio debate europeu acerca da ação e dos abusos jurídicos e pouco cristãos do Santo Ofício.¹³ É possível pensar que a crítica à Inquisição tenha nascido junto da própria instituição e que sua gênese, ainda no alvorecer da época Moderna, não mantinha qualquer relação com um sentimento de tolerância.¹⁴ Era fruto da circunstância e a ela se misturavam batalhas teológicas, jurídicas e políticas, mas também emoções indistintas de raiva e vingança - mormente quando um parente ou um amigo era preso ou condenado pela Inquisição.¹⁵

O texto das Notícias recônditas - tal como o gênero de “notícia” - foi construído com a intenção de fornecer um relato sobre algo que permanecia oculto (recôndito) e, com isso, criar um ponto de vista sobre o procedimento da Inquisição portuguesa com os seus presos. O manuscrito, o livro e suas edições, objetos desse artigo, apresentam uma narrativa pública e que se propõe verídica acerca da temática. Como as Notícias teriam se apropriado das críticas inquisitoriais? Como produzir um texto com credibilidade e veracidade? E de que forma ele atenderia ao leitor do século XVIII?

Robert Darnton indica que uma “história do livro” deve ser pensada em três frentes: “1) como é que os livros passam a existir?; 2) como é que eles chegam aos leitores?; 3) o que os leitores fazem deles?”.¹⁶ Roger Chartier também chega à mesma conclusão, ao afirmar que “qualquer história do livro, da edição e da leitura” é também a do “processo pelo qual os diferentes atores envolvidos com a publicação dão sentido aos textos que transmitem, imprimem e leem”.¹⁷ É nesse sentido que este artigo irá se debruçar sobre estas três frentes: I) autoria; II) temática; III) edição e circulação.

Para este artigo, utilizamos cinco edições impressas das Notícias recônditas, publicadas entre 1708 e 1821, além da versão manuscrita, de fins do século XVII. Apenas a última, de 1821, foi impressa em Portugal. As quatro primeiras foram impressas na Inglaterra, sendo que as de 1708 e 1713 em língua inglesa e as de 1720 e 1722 em português e espanhol. As seis versões distintas serão utilizadas nesse texto.¹⁸

Figura 1
Capas das primeiras edições de An Account e das Notícias recônditas

I

Quem escreveu as Notícias? Em primeiro lugar, a atual concepção de autoria é herdeira tanto da noção de “direitos autorais” (promulgada como lei na Inglaterra, em 1710) quanto da ideia de unidade e coerência da obra, sendo o autor o responsável pelos juízos ali contidos. Era o publicador (hoje chamado de editor), que no mais das vezes era também o livreiro, que respondia pelo livro. Ademais, em Portugal e Espanha, a obra era clandestina e perseguida pela censura inquisitorial. Percebe-se isso nas edições: aquelas de língua portuguesa e espanhola, nem o publicador nem o local aparecem (ou não são verdadeiros). Nas de língua inglesa, embora ainda sem autoria explícita, esses dados estão manifestos. Em ambas, prevaleceu o anonimato. Portanto, é necessário pensar a atribuição de autoria estabelecida na própria época.

A primeira autoria do texto foi atribuída a um ex-secretário da Inquisição portuguesa. Tal atribuição deve-se ao próprio texto impresso das Notícias recônditas, embora não apareça qualquer menção à autoria na edição manuscrita.¹⁹ A versão inglesa, encontrada na British Library (também há uma cópia na John Carter Brown Library) e publicada, aliás, antes da versão em língua espanhola e portuguesa, ainda em 1708, dá conta dessa informação. Logo no “Prefácio ao leitor” afirma-se que

o autor dessa relação foi um secretário da Inquisição em Portugal, que são as pessoas que podem dar o melhor e a mais exata conta dos procedimentos deste Tribunal contra aqueles que são acusados, ou suspeitos de heresia.²⁰

Embora na capa das edições em português e castelhano (1720 e 1722) haja a menção de “anônimo” para a autoria, é possível ler em seu “Prólogo” o mesmo texto das edições inglesas - ao que parece, é apenas de uma tradução. Claro está que atribuir este texto a algum membro do Tribunal garantia certa credibilidade à obra, pois “são quem podem dar melhor e mais exata conta” desses assuntos.²¹ O livro aponta que este secretário teria escrito o texto em 1672 para alguns cardeais em Roma, a fim de denunciar os procedimentos da Inquisição.

É usual entre os historiadores a percepção de que Pedro Lupina Freire seja o tal secretário.²² Porém, dizia-se em Roma que o ex-notário da Inquisição, condenado e expulso por revelar seus segredos (no auto da fé de 1656), havia sido mandado para ajudar os cristãos-novos. O padre Antônio Vieira o avaliou como “homem terrível”, mas “que pode servir ou danar muito para as notícias interiores da Inquisição”. Segue o jesuíta: era pessoa que vivia pobre, mas que por estes dias “andava luzido”, podendo, então, “congraçar” com uma e outra parte.²³ Em julho de 1674, o procurador dos cristãos-novos em Roma, Francisco de Azevedo, escreveu suas más impressões sobre o ex-notário:

Pedro Lupina andou aqui tirando esmola para se ir e muitos caíram na ratoeira. E a três ou quatro semanas que partia de dia em dia, agora não falaria em partir. Antes, dizem, espera o inquisidor, a mim não me enganou em nada porque nunca dei crédito a sua jornada, e os que criam nele, e por parvos lhe achavam, razão se desenganaram. Agora é sujeito ridículo e pouco crédito lhe darão os ministros.²⁴

Lupina Freire não parecia gozar de boa reputação, nem para os cristãos-novos nem para os partidários da Inquisição. Da parte do Santo Ofício, Jerônimo Soares havia considerado a possibilidade de ele ser um espião.²⁵ De fato, parecia ser um agente duplo. Escreveu duas cartas para o Conselho Geral, em 1674 e no ano seguinte, tratando do seu processo e do porquê estaria em Madri, retornando de Roma.²⁶

Seja como for, é válido colocar em xeque a sua autoria das Notícias recônditas. Primeiro, ele ainda não estava em Roma no ano de 1672 (como consta nas Notícias), muito menos nesse ano foi escrito qualquer texto mais denso contra o Santo Ofício português pelos lados da Itália. Por outro lado, sua trajetória na Inquisição também desautoriza sua autoria: foi secretário em Coimbra, logo se transferindo para, no Tribunal de Lisboa, ocupar o cargo de notário e tesoureiro. Por sua vez, as Notícias recônditas versam sobre determinados aspectos opacos a um membro desse nível na Inquisição. Além disso, os casos que serviram de exemplo foram em sua maioria tirados de processos no Tribunal de Évora (54%). Boa parte dos processos arrolados nas Notícias (mais de 70%) aconteceram quando ele já havia sido degredado e não mais pertencia ao Santo Ofício (1655). Ao que parece, Lupina Freire intentava em Roma a revisão de seu processo, mas é certo, também, que não deixou de dar informações preciosas a ambas as partes da contenda. Todavia, isso não faz dele autor das Notícias recônditas.

Outro autor do texto, muitas vezes evocado pelos coevos, foi o jesuíta Antônio Vieira. Na cópia manuscrita existente na Biblioteca Nacional de Portugal lê-se que o “largo memorial” das Notícias “constantemente se crê ser feito pelo padre Antônio Vieira, atrás referido e nomeado”.²⁷ O Códice 1532, do qual esse manuscrito faz parte, é composto por uma série de diferentes papéis, entre cartas, memoriais e bulas, que versam sobre o episódio da suspensão da Inquisição pelo papa Inocêncio XI, na década de 1670. Outras cópias manuscritas, depositadas na Torre do Tombo e no Palácio da Ajuda, também parecem seguir o texto da Biblioteca Nacional, mas sem menção à autoria.

De todo modo, também os inquisidores pensaram em Vieira como seu autor. Para essa atribuição, pesou o fato de ter sido réu, inclusive preso, além de estar em Roma durante boa parte da batalha dos cristãos-novos contra a Inquisição. Assim, como ex-réu, conhecia os meandros do Tribunal, como podemos ver no texto utilizado na Santa Sé para conseguir a suspensão de seu processo, intitulado Defeitos do juízo, processo e sentença na causa de Antônio Vieira.²⁸ Por outro lado, há dois manuscritos ainda não localizados, chamados Falsidades do Padre Antônio Vieira e Padre Vieira frauduloso, que são os primeiros escritos que ligam o jesuíta à autoria das Notícias. Na própria década de 1670, encontramos outros textos, como um escrito por frei Martinho de Torresilhas, religioso castelhano da ordem dos capuchinhos menores, intitulado Resposta à proposta feita a sua alteza por um hebreu iludente, iluso e colírio a sua cegueira, no qual afirma que “no tempo que se fez público o papel antecedente de Vieira, ainda que sem nome”, foi solicitado pelo inquisidor geral, d. Veríssimo de Lencastre, a resposta - feita “com gênio acre”.²⁹ Mendo de Foios Pereira, representante do Estado do Povo nas cortes de 1673, escreveu n’O Engano judaico contra o desengano católico de um réu enganoso e enganado³⁰ uma série de ataques pessoais a Vieira. Uma outra expressão de ódio se imortalizaria por sua peculiaridade: em Coimbra, ao comemorar a reabilitação da Inquisição, em 1681, os festeiros carregaram “uma estátua de palha vestida de jesuíta e com uma inscrição a letra legível: este é o padre Antônio Vieira. Passando por toda cidade, foram bater na porta do colégio dos padres jesuítas, injuriando-os gravemente com palavras”. Na rua principal, “onde fizeram um grande fogo”, queimaram a estátua com nome do religioso.³¹

O jesuíta despertou muitos ódios. Contudo, foram os escritos do ex-promotor do Santo Ofício Antônio Ribeiro de Abreu, de 1738 e 1743, ambos intitulados Resposta ao livro Notícias recônditas e póstumas (de certo, em resposta à edição de 1722) que conferiram autoria cabal ao texto. À época, as edições em língua portuguesa e castelhana, de 1720 e 1722, já circulavam por essas bandas. Os manuscritos de Abreu, depositados na Biblioteca Pública de Évora e na Torre do Tombo, concluem que “foi autor o Padre Antônio Vieira cheio de muitas paixões e das mais tensões que se lhe quiseram considerar. Com a sua grande eloquência quis persuadir, com a capa de religião e da virtude, calúnias e opróbios ao Santo Ofício”.³² Em 1821, publicou-se o texto definitivo, após a extinção da Inquisição, com autoria de Vieira na capa e com algum veio liberal próprio do Vintismo - o ambiente político português deflagrado pela Revolução do Porto (1820).

Por que foi atribuído a Vieira este e outros textos contra a Inquisição? Por um lado, é necessário afirmar que Vieira não foi o autor deste documento. Segundo João Lúcio de Azevedo, Vieira era reconhecido pelos seus coevos como o “mais zeloso” e “principal antagonista da Inquisição”, por isso a lavra de muitos documentos contrários à instituição foi conferida ao jesuíta.³³ Por outro, com o breve de 17 de abril de 1675 que o isentava da jurisdição do Tribunal, ficava mais seguro imputar-lhe tais escritos. Ou seja, livre de qualquer ação inquisitorial, seus contemporâneos lhe atribuíram mais esta autoria, afinal, não podia ser tocado pelo Tribunal. Por fim, Hernani Cidade concluiu, com razão, que o escrito “está muito longe do seu estilo - forte e nervoso, claro e correto”.³⁴

A autoria das Notícias também foi atribuída a David Nieto, médico e pregador judaico de origem lusa.³⁵ Nieto foi presidente e rabino da sinagoga Bevis Marks dos judeus portugueses em Londres, a partir de 1701³⁶ - comunidade fundada ainda no tempo de Cromwell, após tratativas de Menasseh Ben Israel em 1656 e composta, sobretudo, por judeus portugueses vindos de Amsterdã. Foi também autor de alguns textos que defendiam a prática sinagogal do judaísmo, como Mattehdan (1714). Nesse mesmo livro, Nieto afirma que “os nossos irmãos e parentes [judeus] na Espanha e em Portugal” aceitam com alegria e contentamento “sofrer terríveis torturas na morte”, pois recebem o “perdão pelos seus pecados [e] as suas almas ficam puras como as dos anjos e serafins”.³⁷ Era um haham tradicionalista e por vezes chegou a polemizar com a ação inquisitorial defendendo o vigor do judaísmo, sobretudo quando publicou uma réplica ao sermão do auto da fé em Lisboa, em setembro de 1705, de autoria de Diogo da Anunciação Justiniano.³⁸ Duas informações chamam atenção na capa: a primeira é a informação de que a Respuesta foi escrita “pelo autor das Noticias reconditas de la Inquisición”. Na parte “Al lector”, diz-se que a obra é póstuma e atribuída a um tal Carlos Vero - para alguns historiadores, pseudônimo de David Nieto. A segunda, é o local da impressão, Villa-Franca, assim como as edições em português e castelhano das Notícias, conforme pode se ver na folha de rosto a seguir:

Figura 2
Capa de Respuesta al sermon

Embora de origem sefardita, David Nieto não teria condições de conhecer os pormenores da Inquisição a fim de escrever esse opúsculo crítico aos seus procedimentos. Além do mais, como já dito, o texto das Notícias circulava manuscrito em Portugal e Roma, entre 1681 e 1700, antes de ser publicado. Vários judeus de origem portuguesa haviam ido para Londres, como o grande comerciante apoiador da Restauração, Duarte da Silva.³⁹ É provável que o manuscrito tenha chegado às mãos do rabino por intermédio de algum desses homens (Duarte da Silva, nessa época, já havia falecido), sobretudo aqueles que financiaram a causa em Roma, ainda em 1670.

Entretanto, a imagem a seguir, presente na The Jewish Encyclopedia (também reproduzida por Herman Salomon),⁴⁰ nos ajuda a entender o papel de Nieto nessas edições.

Figura 3
David Nieto. The Jewish Encyclopedia. Nova York: Funk and Wagnalls, 1901-1906, v. 9, p. 302.

Se repararmos sobre a bancada, David Nieto escreve um livro. Na verdade, como pode-se perceber no detalhe, ele copia (ou edita?) um livro de título Notícias. Julio Caro Baroja defende que Nieto teria traduzido o manuscrito para o italiano (onde nasceu e viveu até 1700), embora não tenha colocado ali nenhuma apologia aos judeus ou judaizantes.⁴¹ Como indica João Lúcio de Azevedo, Nieto cuidou da edição do manuscrito em texto impresso ocultando qualquer traço de autoria na edição portuguesa e espanhola.⁴² Pelo contrário, em todas as edições impressas, em contraste com as manuscritas, criou-se um autor fictício para lhe dar mais veracidade. É nesse sentido que, na ausência de qualquer manuscrito autografado por um autor faz-se difícil estabelecer as “intenções” ou o “sentido desejado pelo autor”. Talvez porque os autores sejam muitos e este texto tenha sido escrito sob certa tradição, compilando várias críticas ao Santo Ofício português.

II

Por isso, é necessário pensar sobre a sua escrita. Que textos e/ou experiências foram utilizadas na escrita? Que estilo lhe serviu ao argumento? Como foi produzido este ataque à Inquisição?

A versão manuscrita que primeiro circulou em Portugal tem pontos diferentes das edições impressas. Ela é mais curta, não possui os preâmbulos e demais textos e acabou circunscrita aos atores que batalharam pela suspensão e reabilitação do Santo Ofício. Os manuscritos, como afirma Fernando Bouza, foram feitos para “correr” (ou circular) de “mão em mão” agilizando as opiniões em uma contenda.⁴³ Muitas vezes marcados pelo curto alcance e efemeridade (mas nem sempre), os manuscritos corriam mais velozes que o texto impresso, pois sua difusão não passava, a priori, pela aprovação de qualquer órgão censor, seu custo era deveras menor e permitia a constante revisão em cada cópia - ou mesmo uma emenda ou anotação furtiva ao original.

Notícias recônditas é o título da edição impressa. Já o volume manuscrito não é nomeado, assim, o chamaremos de Manda-me a quem devo obedecer, como consta no catálogo da seção de Reservados da Biblioteca Nacional de Portugal.⁴⁴ Não há como precisar a data de sua redação, apenas que foi produzido entre 1681 e 1700. É composto por 120 parágrafos (§§) distribuídos pelos vários temas de crítica à Inquisição. Ao que parece, se compararmos as temáticas, dois manuscritos lhe serviram de base: (a) o Memorial que a gente de nação deu a el-rey Filipe no ano de 1629; e (b) os Gravami (de 1674).

O libelo ofertado a Filipe IV (a) tratava com certa acuidade e de maneira bem prolixa a crítica ao Santo Ofício. Afirmava serem “os casos particulares (...) luzes para entrar o conhecimento, e acertar pelo escuro e encoberto”.⁴⁵ O objetivo do escrito, portanto, foi “examinar se as acusações e declarações feitas no Santo Ofício nestes anos procedem de culpas verdadeiras ou testemunhos falsos, ou dos estilos ou da prática deles” por meio da “vista” e da “confrontação” dos processos (“testemunhos sempre vivos”).⁴⁶ A ideia seria acarear as acusações e a confissão a fim de verificar a “circunstância de lugar e tempo”, além de cotejarem-se as próprias contradições nos testemunhos. As linhas que se seguem estão repletas de exemplos para esses fins, pessoas em que se fariam diligências e outras processadas: o caso da confraria judaica de Coimbra, Fernando Alvares Alfandarino, Felipe Leitão, Francisco Peres Machado e Sesinando Cabral, todos processados pela Inquisição de Évora - isto para citar apenas alguns casos arrolados. O manuscrito relata casos de pessoas que combinaram depoimentos por um buraco feito na parede do cárcere;⁴⁷ de bilhetes levados para fora dos secretos para acordarem-se as denúncias;⁴⁸ de outros bilhetes falsos escondidos em pães, camas com nomes de pessoas que não haviam sido presas e menção a nomes de outras, tudo com a finalidade de engabelar o réu e provocar-lhe denúncias falsas e que levassem a outras prisões;⁴⁹ ou mesmo de uma menina de 10 ou 12 anos de idade a quem os inquisidores prometeram “vestidos e brinquedos” em troca de confissão que incriminasse seus pais.⁵⁰

Já o segundo manuscrito (b), conhecido como Gravami (agravos), foi entregue ao papa na primavera de 1674 e logo depois copiado, traduzido e remetido à Congregação do Santo Ofício romano.⁵¹ Os Gravami foram uma espécie de memorial démodé - como aqueles produzidos durante a União Ibérica -, no qual os cristãos-novos apresentaram à Sé Apostólica os motivos para se postular a reforma dos estilos da Inquisição portuguesa. Embora não haja menção a Vieira e a Lupina Freire, é certo que tenham dado apoio decisivo à causa, tendo, provavelmente, suas sugestões e informações nessas letras. O jesuíta Manuel Fernandes, do reino, complementava os conhecimentos. Afinal, como poderia o abade Francisco de Azevedo, procurador dos cristãos-novos em Roma, estar tão bem informado acerca da engrenagem da Inquisição portuguesa?

Assim, o documento é composto de 31 agravos, dispostos em dois livros e com muitas cópias espalhadas.⁵² A tipologia dos temas abordados está assim distribuída: confiscações de bens; prisão sem legítima prova; longo tempo que se passa nos cárceres; impossibilidade do réu se defender; prova do delito de judaísmo dada pela descendência de sangue cristão-novo; impossibilidade do delito de judaísmo em cristãos-velhos; prisão dos réus negativos ou diminutos sem corpo de delito comprovado; facilidade de prisão de um inocente;⁵³ distinção perniciosa entre cristãos-velhos e novos; prisão indevida; péssimas condições dos cárceres; negação dos sacramentos no cárcere, mesmo no momento da morte; impedimento do acesso aos autos dos processos, dificultando a defesa; sentenças de uma mesma forma, para libertos, relaxados, negativos, diminutos ou relapsos; excessivo rigor do tribunal português; inexistência de benefício para a fé católica em manter o crime de judaísmo; e sobre as confissões e denunciações falsas.⁵⁴ Seu texto era bem detalhado a fim de não deixar dúvidas sobre a iniquidade do procedimento da Inquisição portuguesa. Logo na primeira queixa, relatava o grau de pauperização que ficavam os parentes daqueles que eram presos nos cárceres do Santo Ofício, alegando que ainda na fase do “sequestro de bens”, quando não havia qualquer decisão de culpa cabal, o fisco tomava a posse de tudo transformando em “bens livres”, ou seja, de fácil venda e circulação. Ao réu inocente, ainda que sua sentença lhe garanta a restituição dos bens sequestrados, ficava despojado de tudo por conta da dispersão deles (vendidos e alienados) e dos “altos valores” gastos pelo dilatado tempo de prisão. Para este mal, propunha-se a nomeação de terceira pessoa para ficar responsável pelos bens sequestrados - a exemplo do que propusera d. João IV em 1652 - ou que o confisco só fosse praticado quando houvesse sentença final. A questão, portanto, era o sequestro e não o confisco de bens.

Os Gravami tinham por objetivo a reforma dos estilos da Inquisição portuguesa, pautando-se no discurso jurídico como fundamento de suas apelações. Essa postura se consolidava e seria, naquele momento, a força de toda argumentação dos cristãos-novos, compondo um manancial de papéis e cópias que tentavam dar cabo da ação do Santo Ofício português, propondo a observância aos estilos da Inquisição romana.

É importante ressaltar que as polêmicas com os cristãos-novos, além dos dois escritos (Libelo e Gravami), serviram de base para o manuscrito Manda-me a quem devo obedecer. Neste último, podemos ler a crítica ao Santo Ofício a partir do caminho traçado por um réu, da denúncia e, consequente prisão, até sua execução pelo Tribunal. O mesmo caminho temático - com escrita diferente - é feito no texto dos Gravami. No início do manuscrito, lê-se: “pronunciado um homem no Santo Ofício, logo o mandam prender, tratando-o como se já estivera convicto”.⁵⁵

Uma das tópicas comuns aos três manuscritos é a invalidação dos testemunhos e, por conseguinte, da prova de justiça. Há dois tipos de invalidação: a recusa da acusação, caracterizada como falsa e/ou fomentada por extorsões e promessas vãs; e o uso das testemunhas singulares - questão, inclusive, presente em quase todos os textos e condenada pelo papa no breve de 1681. Outro ponto sensível aos ouvidos de Roma foi a ausência dos sacramentos nos cárceres. Há, nos três textos, passagens em que afirmam que “para os presos daqueles cárceres não há pasto algum espiritual nem cuidado algum de o convencer do erro de juízo, se o tiver, nem inclinar-lhe à vontade da fé”.⁵⁶ O horror dos cárceres, apertados, escuros e úmidos, além de lotados, pode infligir perigo à honradez de uma donzela. As denúncias contra o procedimento inquisitorial são muitas nos três escritos, mas os temas, a maneira de fazer (ainda que com uma escrita diferente em alguns casos) e a conclusão são as mesmas. Assim, é construída a unidade literária e autoral dessas obras.

Os casos citados não são os mesmos, mas o objetivo de citá-los é. Há quinze casos citados em Manda-me a quem devo obedecer. Todos reais, vale lembrar. O mesmo ocorre com o memorial de 1629, no qual os processos são arrolados a fim de provar as críticas e dar maior veracidade à contestação. No fim do manuscrito, pede-se que “mande apurar essas verdades, para que em todo mundo sejam manifestas”; “dos processos constará a verdade”; “procure-se este processo, que tem coisas notáveis”; “vejam os processos (...) e cada vez vão crescendo os embaraços”.⁵⁷ As verdades expostas no manuscrito deveriam se conformar pelo exame dos processos, como, aliás, solicitou o papa Clemente X.

Há, também, sensíveis diferenças entre as versões manuscritas e impressas das Notícias, provavelmente porque nessas últimas houve a interferência do editor. Nessa época, como já dissemos, o publicador era, amiúde, também o livreiro - respondendo legalmente por um livro. Ele “comprava os manuscritos dos autores”, afirma Darnton, “realizava a sua impressão e vendia os produtos finalizados em sua loja”.⁵⁸ No caso das Notícias, o editor/publicador foi o rabino David Nieto, que certamente lhe acrescentou algo. Afinal, as edições de 1720 e 1722 têm 175 §§ divididos em 138 páginas, enquanto o texto manuscrito tem 50 parágrafos a menos, além de 37 fólios (com frente e verso) no total. Portanto, existe um acréscimo considerável na edição impressa das Notícias. A edição inglesa de 1708 está muito mais próxima do original da versão manuscrita (uma simples tradução), com 121 §§ (um a mais que Manda-me...), que a de língua portuguesa. O que une as edições impressas é a presença do “prefácio”. Entretanto, apontamos a existência de acréscimos nas edições de 1720/1722 porque o texto original é, em sua essência, preservado e apenas mais informações lhe são ampliadas.

A linguagem e argumentação do escrito caminham amiúde entre o religioso e o jurídico. No primeiro aspecto, além da argumentação pautada na recusa dos sacramentos aos presos e da falta de misericórdia dos inquisidores, frequentemente vemos no texto interjeições como “Oh meu Senhor!”; “Oh bom Deus! Aplicai remédio”; “Oh Clementíssimo Deos?”. E, por fim:

Deus conhecendo os interiores determinou tempo para julgar, e o reserva para juízo particular na Morte, e o tanto rigor que castiga até a Alma tirando-lhe o pasto Espiritual? Oh Justíssimo Juiz de vivos e mortos! Alumiai a todos os vossos Ministros, e comunicai-lhe muito de vosso espírito para que julguem como devem os Corações, e Almas; o vosso Espírito, meu Senhor, é espírito de Amor, e não de Rigor; de Perdoar, e não de Castigar.⁵⁹

No aspecto jurídico, há uma investida contra a prática processual da Inquisição, mormente contra a tomada de provas, os testemunhos falsos, inconsistentes e singulares, a construção do libelo acusatório, o sequestro de bens praticado como confisco e a pouca observância do direito pelos inquisidores. Entretanto, o linguajar jurídico é matizado, sobretudo se comparado aos Gravami. É aparente que ambos os aspectos e as diferenças no estilo (religioso e jurídico) servem à expectativa de conquistar um público maior para a leitura da versão impressa.

Como o objetivo era levar a crítica ao Santo Ofício para um público maior (através das edições impressas), posto que letrado, as notícias, informações e argumentos sofreram uma pequena alteração editorial. Nesse sentido, religioso e jurídico adotaram (em todas as edições e textos) um tom estritamente político e combativo, no sentido de promover e publicizar uma forte crítica ao Santo Ofício. O estilo é dos panfletos e dos opúsculos que invadiam a Europa da virada para o século XVIII, preocupados em espalhar a maledicência (mauvais propos - malcontente, no sinônimo que Bluteau fornece à política) acerca da Inquisição. No Dictionnaire du pamphlet, Frédéric Saenen aponta que este gênero literário, materializado por meio da brochura ou livro, mobiliza, a fim de defender seus argumentos, “um conjunto de técnicas retóricas e estilísticas”, adotando “um tom de firmeza peremptória à violência verbal pura”, contra um adversário ou “em favor de uma causa que ele acredita ser verdadeira e justa” - por “sua conta e risco”.⁶⁰

A retórica era do conhecimento de muitos letrados da época Moderna, que a aprendiam desde os “estudos menores” - como se dizia em Portugal - até a universidade. Segundo o dicionarista Raphael Bluteau, a retórica consiste na “arte de fala [e do discurso feito] com propriedade e elegância, inculcando boas razões para provar e persuadir os ouvintes”.⁶¹ A composição das Notícias recônditas observava a retórica como regra elementar da construção do discurso, sobretudo quanto ao uso do recurso da autoridade. Era essa a função da atribuição autoral ao tal “secretário da Inquisição em Portugal, que são quem podem dar melhor e mais exatamente conta dos procedimentos”. O prestígio que garantia a autoridade ao autor não era a sua fama, mas a sua experiência no Tribunal e o seu verdadeiro sentimento de indignação contra suas “bárbaras crueldades e injusto proceder”. Isso conferia veracidade às notícias (informações, relatos) e produzia um sentimento de honestidade às críticas, mobilizando nos leitores - também críticos, ou mesmo inclinados a sê-lo - uma certa empatia de ideias e opiniões. Claro que, para isso, seus leitores teriam que validar a opinião do editor de que o autor do texto é a pessoa que pode “melhor e mais exatamente [dar] conta dos procedimentos” do Santo Ofício.

As Notícias recônditas não tinham por finalidade discutir conceitos teóricos ou teologia. As informações eram práticas, retiradas do cotidiano do Tribunal, e baseadas na vivência do tal secretário (autor imaginado) e da veracidade dos processos. Como está escrito na edição de 1722:

Pouco crédito, dirão, se deve dar ao referido, porque não há autores que escrevam sobre a matéria; porque ainda os presos que o experimentam, o não podem testemunhar, porque é crime para os tomarem para os cárceres, se relatarem qualquer destes segredos, e, assim, lhe o notificam quando saem, dando juramento de guardarem em tudo segredo, e assim só pelas confissões sacramentais se podem alcançar algumas verdadeiras notícias.⁶²

Seja como for, as edições das Notícias recônditas, textos ao mesmo tempo difamatórios e verdadeiros, foram fontes que alimentaram muitas das críticas posteriores à Inquisição, assim como foram a consolidação das queixas dos cristãos-novos ao Tribunal português.

III

Quem imprimiu as Notícias? O que publicaram seus editores? Havia “mercado” para esse tipo de livro? As escolhas editoriais dos publicadores e dos livreiros (quando não encerram em si a mesma pessoa) eram tão importantes quanto a escrita do autor. Por isso, para percebermos o impacto e a circulação das Notícias recônditas, faz-se necessário compreender quem eram e o que produziram seus editores, pois, para além do custo do livro, as crenças e os posicionamentos políticos eram importantes para definir sua divulgação, recepção e apropriação.

Os manuscritos eram comprados dos autores, publicados e, frequentemente, vendidos na própria loja do publicador, localizada sempre em pontos estratégicos.⁶³ Em Londres, um desses lugares era a região de Cornhill - forte reduto de livreiros desde as Revoluções da década de 1640. Todo um “mercado de livros” foi estabelecido nessa região vizinha à catedral de St. Paul, “cujos arredores eram ocupados por tipografias, casas livreiras, oficinas de encadernação e vendedores ambulantes, constituindo uma das regiões mais importantes para a produção e a disseminação de obras impressas em Londres”.⁶⁴ Era exatamente nessa área que se estabeleceram os editores/publicadores/livreiros do impresso An Account of the Cruelties Exercis’d by the Inquisition in Portugal to Which is Added.

A primeira edição inglesa (1708) foi impressa pelos editores Richard Burrough e John Baker, para a Sun and Moon, em Cornhill (algumas vezes, próximo a Royal-Exchange). Utilizando o English Short Title Catalogue, da British Library, chegamos ao seguinte quadro:⁶⁵

Tabela 1:
Obras impressas por Burrough, Baker e Sun and Moon⁶⁶

	Richard Burrough (1704-1708)	Burrough & Baker (1707-1708)	Sun and Moon1 (1704-1708)
Títulos (total)	67	46	44
Títulos sobre religião	44	30	27

Nos textos (entre livros, opúsculos, panfletos e anúncios) publicados por Richard Burrough estão presentes temáticas bastante variadas. Entre os assuntos gerais, há algumas histórias de vidas, gramáticas, romances e poemas. Contudo, é a temática religiosa que domina a cena: livros sobre judeus, quakers e puritanos, recheados de polêmicas sobre a Santíssima Trindade, o batismo para crianças e as perseguições religiosas - alguns com mais de uma edição. Richard Burrough era um puritano e, provavelmente, simpático ao judaísmo (embora também haja um livro de críticas “à confusão da esperança dos judeus sobre a última redenção”). Fazia de seu ofício de publicador um ativismo contra o catolicismo e defesa dessas outras confissões. O livro Lay Baptism Invalid (1708), por exemplo, foi escrito para provar que o batismo, seja ele forçado ou dado a crianças que não conheciam ainda as coisas da fé, seria nulo e sem efeito.

Já John Baker foi um publicador mais consolidado. Nesse sentido, há uma variedade de temas de assunto geral, sobretudo curiosidades, literatura de viagem e todo tipo de história - sem esquecer, claro, a temática religiosa. A segunda publicação de língua inglesa, An Abstract of the Account, de 1713, foi impressa apenas por John Baker, para o Black-Boy, em Pater-Noster-Row.

Tabela 2:
Obras impressas por Baker e Black-Boy⁶⁷

	John Baker (1650-1717)	Black-Boy (1708-1718)
Títulos (total)	757	342
Títulos sobre religião	378	-

É fácil perceber que, no aspecto quantitativo, as publicações desses editores confirmam a tendência de hegemonia da temática religiosa e, muitas vezes, de crítica (por vezes velada) à intolerância. Os dados apontados por Roger Chartier e Verônica Calsoni Lima (já assinalados) confirmam a predileção por livros religiosos. Segundo Matthew Yeo, 50% dos livros adquiridos pela Biblioteca de Chetham’s, em Manchester, na Inglaterra, entre 1655 e 1700, eram de teologia, e 25% foram classificados como história.⁶⁸ Tal tendência prossegue até às vésperas da Revolução Francesa.

De todo modo, destes mesmos editores (Richard Burrough e John Baker), encontramos alguns poucos livros que tratam do Santo Ofício. Contudo, percebemos que na primeira metade do Setecentos há mais livros que tocam na temática inquisitorial, denunciando seus procedimentos, como An Abstract of the Account of the Processings of the Inquisition in Portugal (1713), An Account of the Rise and Present State of the Inquisition (1730), A Complete History of the Inquisition in Portugal, Spain, Italy (1736) ou A General History of the Proceedings and Court of Inquisition in Spain, Portugal, etc. (1737). Apenas para citar alguns.

No caso das edições em português (de 1720 e 1722), elas são publicadas e impressas anonimamente, sem menção a autor ou impressor.⁶⁹ Há apenas referência a um lugar também imaginário: “En Villa Franca”. É consensual entre os historiadores que o tal lugar imaginário seja a Inglaterra. Mas também é necessário interpretar Vila (povoação ou lugar) Franca (sinceridade, verdade) como “lugar da verdade”. Ou seja, o livro fora publicado em um lugar onde só diziam verdades em oposição aquele onde se passa o relato no qual se defendiam mentiras.

Todos os livros sobre a Inquisição tinham entre 100 e 200 páginas, excetuando as History’s, que podiam chegar a 500 páginas, e os Abstract’s, que não passavam das 50. Isso sugere que tanto An Account of the Cruelties (1708) como An Abstract of the Account of Proceeding of the Inquisition in Portugal (1713) eram edições de leitura e circulação rápidas, impressas in-octavo (o que se assemelha à edição de bolso), geralmente mais baratas. Custavam em média entre 1 shilling e 6 pence (ou meio shilling), respectivamente. A diferença de preço de um para outro (o dobro) justifica-se pelo número de páginas. O preço também pode-se justificar por outra razão, como vemos no “anúncio” da edição de 1713:

O leitor é honestamente atraído para comprar uma excelente impressão, intitulada A View of the Practices and Proceedings of the Tribunal of the Inquisition; gravada após os desenhos de Monsieur Picart: Impresso e vendido por John Bowles, em Mercers-Hall, em Cheapside; Preço, eu acho, apenas um shilling; o qual muito ilustra esta breve representação.⁷⁰

Este “anúncio” - publicado no fim do livro - é uma possível forma de evitar prejuízos, além de fazer propaganda de outros livros (seja do mesmo publicador ou da mesma temática). É necessário notar que o anúncio coloca dúvidas sobre o valor do livro. Ele o sugere, na verdade. Dependendo da aceitação ou da demanda criada, o livro será impresso (ou não). Um livro era deveras dispendioso e saber qual retorno ele poderia trazer era fundamental - tanto é que, na Inglaterra, muitas obras eram publicadas sem a compra da licença do right of copy.⁷¹ No caso desse livro (A View of the Practices and Proceedings of the Tribunal of the Inquisition), a obra conta com as ilustrações de um famoso gravador desses tempos, Bernard Picart, autor do célebre Cérémonies et coutumes religieuses de tous les peuples du monde (1723). No livro, constavam as seguintes ilustrações:

Figura 4
PICART, Bernard.A view of the practices and proceedings of the tribunal of the inquisition.Londres: Impresso por John Bowles na Black Horse em Cornhill, 1735 (23 x 36,5).

As gravuras de Picart, produzidas em chapas de cobre e corante, demonstram o certo sucesso desse tipo de literatura - embora muitas de suas ilustrações sejam inspiradas nos gravadores Pierre-Paul Sevin e Adrian Schoonebeck. O último ilustrou os quatro volumes de Historia inquisitionis (1692), de Philipp van Limborch - a quem John Locke teria escrito uma de suas Cartas sobre tolerância (1689). Talvez as imagens mais conhecidas sobre a Inquisição sejam aquelas feitas para ilustrar a segunda edição de Relation de l’Inquisition de Goa (1687 - a segunda edição é de 1688), de Charles Dellon. As ilustrações de Pierre-Paul Sevin procuraram dar destaque aos perseguidos e condenados, chamando atenção tanto para o que acontecia porta adentro - o que feria o “segredo” da Inquisição - quanto aos espetáculos públicos. O foco sempre foram os réus - pautado, é verdade, nos escritos de Dellon. A edição inglesa deste livro foi, sem dúvida, um grande sucesso editorial neste reino - contando com quatro edições nos séculos XVII-XVIII.

O sucesso da temática é inconteste. Este, talvez, seja o motivo da impressionante semelhança entre as capas da edição inglesa, de 1732, de Dellon, e da primeira impressão de An Account (1708). Os mesmos tipos e disposições foram usados em uma e outra edição, garantindo certa unidade visual às obras. As várias edições em diferentes línguas da obra de Dellon (além das versões piratas) tiveram um caráter fortemente político: na França, serviu às ambições políticas galicanas de Luís XIV (que chegou a ser excomungado pelo papa); nos países protestantes, dava argumentos e exemplos da iniquidade do catolicismo.⁷² Os círculos huguenotes e puritanos tinham interesse especial nesse tipo de obra, tanto é que o anúncio citado acima era acompanhado por um livro intitulado A Brief Representation of the Cruel and Barbarous Proceedings Against Protestants in the Inquisition, de 1734, e Bernard Picart era um huguenote radical. Os iluministas, por sua vez, encontraram na Inquisição o bastião da superstição e da intolerância - como podemos ler, por exemplo, em Cândido (1759), de Voltaire. É, por isso, que, ao lado do interesse por essas obras, misturavam-se, certamente, a abertura ao conhecimento, a crítica à intolerância e também a curiosidade. De alguma forma, assim como a literatura de viagem (gênero dos mais procurados desde o fim da Idade Média) e as perseguições religiosas, os escritos contrários à Inquisição contribuíram para a construção e a circulação dos debates filosóficos sobre a tolerância - sobretudo no século XVIII.

Nesse sentido, a Inquisição, para muitos intelectuais do século XVIII, era vista como uma instituição de intolerância e tiranias. As críticas presentes em todos esses livros, algumas vezes veladas através de simples histórias e informações, outras vezes com muito exagero misturado a pitadas de verdade, condenavam ora o papado, ora as coroas ibéricas pela associação com o malfadado Tribunal. Assim, um panfleto ou um libelo contra o Santo Ofício era tanto uma promessa de sucesso como um ato de crítica e temeridade.

***

Como afirmou o poeta e polemista da Inglaterra revolucionária, John Milton, em 1644, “os livros não são coisas absolutamente mortas; contêm uma espécie de vida em potência, tão prolífica a alma que os engendrou”.⁷³ As Notícias recônditas apresentaram-se como ponto de chegada de diversos opúsculos e memoriais críticos ao Santo Ofício. Seu texto (sobretudo quando ainda manuscrito) apoiou-se nos argumentos e, por vezes, estilos dos escritos que lhe antecederam. Em um certo sentido, é nada provável que tenha tido autor único, mas é perceptível a participação da “mente do editor” cuidando do texto - como quer Chartier. A comparação das edições deixa entrever isso.

A construção acumulativa dessas críticas foi forjada numa verdadeira batalha de pareceres e opiniões ainda na década de 1670. Embora restritos ao ambiente da lide, os manuscritos corriam mais dinâmicos, pois dispensavam o tempo de impressão e não passavam por nenhum tipo de censura. No meio dessa batalha de papéis, a agilidade e a circulação definiam muitas vezes a hegemonia na cena política. Por isso, mesmo sem qualquer solicitação, as facções em disputa emitiam opiniões que expressavam tanto sua crença quanto a tentativa de dominar a arena de batalha. De um lado, estavam os jesuítas, alguns secretários e pouquíssimos bispos defendendo a causa cristã-nova e ávidos por torpedear o Santo Ofício, do outro, os inquisidores e a maioria esmagadora dos prelados, além do Estado do Povo e dos setores mais tradicionais. Isso não significa dizer que todas as pessoas apoiaram como bloco cada instituição. Existiam algumas nuances no jogo que tornavam esta batalha de papéis imprevisível aos olhos de seus integrantes. Entretanto, em 1681, o Santo Ofício levou a melhor e foi reabilitado pelo papa. É resultado dessa lide o texto manuscrito intitulado Manda-me a quem devo obedecer lhe refira a forma da prisão do Santo Ofício de Portugal.

Doravante, a publicação foi feita em um ambiente favorável e de grande recepção à temática editorial, como demonstramos ao catalogar outros livros que tratam do mesmo assunto e foram publicados por editores ingleses, entre eles John Baker, em Cornhill - o publicador das duas edições inglesas. Embora não tenhamos dados sobre as tiragens, o número de edições (hoje sob guarda de diversas bibliotecas na Europa) sugere algum sucesso editorial.

O objetivo da publicação das Notícias seria transformar uma discussão que ocorria nos palácios a portas fechadas, seja em Lisboa seja em Roma, para o ambiente público. Nesse sentido, diversas das questões debatidas nas Notícias foram ponto de discórdia entre a Coroa de Portugal e o Papado desde o processo de estabelecimento da Inquisição, assim como tais críticas migraram do campo teológico para o da publicização das ilegalidades do procedimento - tema caro aos espaços protestantes e responsável pela profusão da malfadada leyenda negra. Até o breve que restabeleceu o funcionamento da Inquisição, em 1681, todos os textos circulavam em cópias manuscritas e pouco dialogavam com um número mais ampliado de leitores - embora algumas pessoas tenham emitido parecer sobre estes acontecimentos, como foi o caso do aviso anônimo fixado na porta da capela real, no mês de julho de 1673: “Con el rei, con el papa y con la Inquisición,/Chitón! E senão/Irão buscar seu irmão”.⁷⁴ Nesse caso, misturavam-se ao provérbio ibérico as instabilidades políticas vividas em Portugal, nas quais os partidários de d. Afonso VI se agitavam.

Por fim, a palavra, através das denúncias proferidas nas Notícias, era convertida em coisa pública ao ser editada e publicada em Londres, ampliando a arena de contestação à Inquisição. Uma guerra de pena e tinta, mas também - e por que não? - um texto do gosto de muitos leitores do século XVIII.

Fontes impressas

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• AN AN Abstract of the Account of Proceeding of the Inquisition in Portugal Londres: Impresso para John Baker, na Black-Boy em Pater-Noster-Row, 1713.
• AN AN Account of the Cruelties Exercis’d by the Inquisition in Portugal to which is Added: a Relation of the Detention of Mr. Louis Ramè in the Prisons of the Inquisition in the Kingdoms of Mexico and Spain, and his Happy Deliverance. Londres: Impresso para Burrough e F. Baker na Sun and Moon, 1708.
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• NOTICIAS NOTICIAS reconditas y posthumas del procedimientos delas Inquisiciones de España y Portugal com sus presos Vila Franca: [s/n], 1720.
• NOTICIAS NOTICIAS reconditas y posthumas del procedimientos delas Inquisiciones de España y Portugal com sus presos Vila Franca: [s/n], 1722.
• PAIXÃO, Frei Alexandre da. Monstruosidades do tempo e da fortuna: diário de fatos mais interessantes que sucederam no reino de 1662 a 1682. Edição de Graça Barreto. Lisboa: Tavares Cardoso & Irmão, [s/d].
• VERO, Carlos. Respuesta al sermon Em Villa Franca: A la insignia de la Verdad, [sl:sd] [1729].
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• Biblioteca Biblioteca da Ajuda [BA-Lisboa], 54-VIII-21; 51-VI-6; 54-X-10, n. 168z.
• Biblioteca Biblioteca Nacional de Portugal [BNP-Lisboa], Reservados, Códice 1532; 2675.
• Biblioteca Biblioteca Pública de Évora [BPE-Évora], Códice CXII/1-23d.
• Divisão Divisão Geral de Arquivos/Torre do Tombo [DGA/TT-Lisboa], Conselho Geral do Santo Ofício, livros 244; 262; maços 7; 21; Armário Jesuítico, cx. 30, docs. 34; 87.

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  » http://www.fronteira-alorna.pt/Textos/papelesbatallas.htm
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• YEO, Matthew. The Acquisition of Books by Chetham’s Library, 1655-1700 Leiden/Boston: Brill, 2011.

• 2
  FARGE, Arlette. Dire et mal dire: l’opinion au public XVIII^ème siècle. Paris: Seuil, 1992. RAYMOND, Joad. Pamphlets and Pamphleteering in Early Modern Britain. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. CHARTIER, Roger. A mão do autor e a mente do editor. São Paulo: Editora da Unesp, 2014. DARNTON, Robert. Poesia e polícia: redes de comunicação na Paris do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
• 3
  Ver diversos desses escritos analisados pelo estudo clássico de TORGAL, Luís Reis. Ideologia política e teoria do estado na restauração. Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, 1982; e de BOUZA, Fernando. Papeles, batallas y público barroco: la guerra y la Restauração portuguesas en la publicística española de 1640 a 1668. Disponível em: <http://www.fronteira-alorna.pt/Textos/papelesbatallas.htm>. Acesso em: 10 nov. 2016.
• 4
  Cf. MARCOCCI, Giuseppe. A fundação da Inquisição em Portugal: um novo olhar. Revista Lusitania Sacra, Lisboa, n. 23, p. 17-40, jan./jun. 2011.
• 5
  MATTOS, Yllan de. A Inquisição contestada: críticos e críticas ao Santo Ofício português (1605-1681). Rio de Janeiro: Mauad-x, 2014.
• 6
  DELLON, Charles. Relation de l’Inquisition de Goa: étude, edition e notes de Charles Amiel e Anne Lima. Paris: Editions Chandeigne, 1997. (Há uma edição brasileira publicada pela editora Phoebus, de tradução de Bruno Feitler, em 2014).
• 7
  Conforme Charles Amiel e Anne Lima, foram 13 edições em língua francesa, nove em inglês, três em alemão, três em neerlandês e alguns trechos em português (a primeira publicação em português data de 1866). Ibidem, p. 25-26. Arbitramos o ano de 1822 como baliza, por ser dessa mesma época a primeira edição impressa de língua portuguesa das Notícias recônditas, essa de 1821.
• 8
  LIMA, Verônica Calsoni. “Impresso para ser vendido na Crown em Pope’s Head Alley”: Hannah Allen, Livewell Chapman e a disseminação de panfletos radicais religiosos durante a Revolução Inglesa (1646-1665). Dissertação (Mestrado em História) — Unifesp, Guarulhos, 2016, p. 21.
• 9
  CHARTIER, Roger. Leituras e leitores na França do Antigo Regime. São Paulo: Editora da Unesp, 2004, p. 185.
• 10
  SMITH, Nigel. Literature and Revolution in England, 1640-1660. New Haven/Londres: Yale University Press, 1997. Não cabe aqui, nesse momento, fazer o debate sobre a “opinião pública” no século XVII, mas é preciso ressaltar que nos afastamos tanto da concepção foucaultiana, que entende que um objeto (nesse caso, a “opinião pública”) não pode existir antes de ser construído por meio do discurso, quanto da construção tomada de Habermas, para quem os conceitos pairam sociologicamente sobre a História. Em outro texto, trataremos de maneira mais aprofundada tais concepções.
• 11
  HILL, Christopher. O mundo de ponta-cabeça: ideias radicais durante a Revolução Inglesa de 1640. Tradução e apresentação de Renato Janine Ribeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p. 30-31.
• 12
  An Account of the cruelties exercis’d by the Inquisition in Portugal to which is added: a Relation of the detention of Mr. Louis Ramè in the Prisons of the Inquisition in the Kingdoms of Mexico and Spain, and his happy Deliverance. London: Printed for Burrough and F. Baker at the Sun and Moon, 1708, p. IV.
• 13
  VALENTE, Michaela. Contro l’Inquisizione: il dibattito europeo — secc. XVI-XVIII. Torino: Claudiana, 2009, p. 137-140. É necessário ressaltar o anacronismo da concepção de um “debate europeu”, percebendo certa unidade inexistente a toda época Moderna.
• 14
  Em proposta interessante, posto que contrária a esta, ver: SCHWARTZ, Stuart. Cada um na sua lei: tolerância religiosa e salvação no mundo atlântico ibérico. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
• 15
  Em artigos diferentes, estudamos cada uma dessas faces críticas ao Santo Ofício: MATTOS, Yllan de. “O Santo Ofício age com malícia e velhacaria, [...] prende as pessoas por amor ao dinheiro”: as críticas e os críticos processados pela Inquisição portuguesa (1605-1750). Revista Ultramares, Maceió, v. 4, 2015. MATTOS, Yllan de. “Me tome o Santo Ofício no cu”: injúrias populares, críticas e vocábulos da praça pública contra a Inquisição portuguesa (séculos XVI-XVIII). In: ASSIS, Angelo de et. al. A expansão: quando o mundo foi português. Viçosa/Braga/Washington: S/Ed., 2014. MATTOS, Yllan de. Crítica ou heresia? a transformação jurídico-teológica do ato de criticar o reto ministério do Santo Ofício (1605-1681). SÆculum — Revista de História. João Pessoa, v. 30, jan./jun., 2014.
• 16
  DARNTON, Robert. O que é a história do livro? Revisitado. Revista ArtCultura, Uberlândia, v. 10, n. 16, jan./jun. 2008, p. 156. Nesse artigo (original) de 2007, Robert Darnton procurou revisitar um capítulo homônimo publicado em 1982, em O beijo de Lamourette: mídia, cultura e revolução. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
• 17
  CHARTIER, Roger. Os desafios da escrita. São Paulo: Editora da Unesp, 2002, p. 61.
• 18
  Há, ainda, uma edição não localizada publicada em Veneza por volta de 1720.
• 19
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral do Santo Ofício, livro 244. fls. 111-139.
• 20
  An Account of the cruelties exercis’d by the Inquisition in Portugal to which is added: a Relation of the detention of Mr. Louis Ramè in the Prisons of the Inquisition in the Kingdoms of Mexico and Spain, and his happy Deliverance, op. cit., 1708, p. III.
• 21
  Noticias reconditas y posthumas del procedimientos delas Inquisiciones de España y Portugal com sus presos. Vila Franca: [s/n], 1722. Sem paginação.
• 22
  Sem qualquer discordância de autoria estão: SARAIVA, António José. Inquisição e cristãos-novos. 5. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1985, p. 77; MARCOCCI, Giuseppe, A fundação da Inquisição em Portugal: um novo olhar, op. cit.; PAIVA, José Pedro. História da Inquisição portuguesa (1536-1821). Lisboa: Esfera dos Livros, 2013, p. 247. Com algumas ressalvas, mas atentam a possibilidade de autoria de Lupina Freire: AZEVEDO, João Lúcio de. História dos cristãos-novos portugueses. Lisboa: Clássica, 1989, p. 309; CIDADE, Hernani (Org.). Obras escolhidas de Padre Antônio Vieira. Vol. IV. Lisboa: Livraria Sá da Costa, s/d, nota, p. 140; FRANCO, José Eduardo; CALAFATE, Pedro (Org.). Escritos sobre os judeus e a Inquisição do padre Antônio Vieira. Lisboa: Temas e Debates, 2016, nota, p. 361. A única historiadora que põe dúvidas sobre todas as autorias é NOVINSKY, Anita. Padre Antônio Vieira, a Inquisição e os judeus. Novos Estudos, São Paulo, n. 29, p. 178, mar. 1991.
• 23
  VIEIRA, Antônio. Cartas do Padre Antônio Vieira. Coordenadas e anotadas por João Lucio de Azevedo. Lisboa: Imprensa Nacional, 1971, t. II, p. 428-434. Carta de Antônio Vieira ao padre Manuel Fernandes (9 de setembro de 1673).
• 24
  DGA/TT-Lisboa, Armário Jesuítico, caixa 30, documento 34. Carta de Francisco de Azevedo aos cristãos-novos do reino (14 de junho de 1674).
• 25
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 21, fl. 251. Carta de Jerônimo Soares ao Conselho Geral do Santo Ofício (2 de novembro de 1675).
• 26
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 21, fl. 76; 68-69. Cartas de Pedro Lupina Freire ao Conselho Geral do Santo Ofício (25 de outubro de 1674; 14 de fevereiro de 1675).
• 27
  BNP-Lisboa, Reservados, códice 1532, fl. 21. Manda-me a quem devo obedecer lhe refira a forma da prisão do Santo Ofício de Portugal.
• 28
  BNP-Lisboa, Reservados, códice 2675, Maquinações de Antônio Vieira. Tomo III, fl. 333-392. Defeitos do juízo, processo e sentença na causa de Antônio Vieira estando recluso na Inquisição representados à Santidade Clemente X e ao geral da companhia de Jesus.
• 29
  Academia de Ciências de Lisboa [ACL-Lisboa], Série Vermelha, manuscrito 445, fl. 43-68. Resposta à proposta feita a sua alteza por um hebreu iludente, iluso e colírio a sua cegueira, de frei Martinho de Torresilhas.
• 30
  BA-Lisboa, 51-VI-6, fl. 248-252.
• 31
  Archivio della Congregazione per la Dottrina della Fede [ACDF-Roma], Stanza Storica, BB 5-a. Carta (7 de outubro de 1681). Original em italiano. Tradução nossa.
• 32
  Biblioteca Pública de Évora [BPE-Évora], códice CXII/1-23d, fl. 2.
• 33
  AZEVEDO, João Lúcio de. História de Antônio Vieira. Prefácio de Pedro Puntoni. São Paulo: Alameda, 2008, t. II, p. 204.
• 34
  CIDADE, Hernani (Org.). Obras escolhidas de Padre Antônio Vieira, op. cit., nota, p. 139. Esse argumento de Cidade vale também para o famoso texto A arte de furtar.
• 35
  CARVALHO, Augusto da Silva. As diferentes edições das Notícias recônditas da Inquisição. Anais das Bibliotecas e Arquivos. Lisboa, v. XVII, n. 67/68, p. 61-63, 1944.
• 36
  ACL-Lisboa. Memórias de literatura portuguesa, publicadas pela Academia de Ciências de Lisboa. Lisboa: Na Oficina da Academia de Ciências de Lisboa, 1743, p. 322-323. ROTH, Cecil. História dos marranos: os judeus secretos da península Ibérica. Porto: Editora Civilização, 2001, p. 218-219; ENDELMAN, Todd M. The Jews of Britain, 1656-2000. Berkeley/Los Angeles/Londres, University of California Press, 2002, p. 63. Conforme este último autor, David Nieto foi a maior figura da Europa judaica do século XVIII.
• 37
  NIETO, David. Matteh Dan Y Segunda parte del Cuzari donde se prueva con razones naturales, irefragables demonstraciones, y Reales Consequencias, la verdad dela Ley Mental, recebida por nuestros Sabios Autores de la Misnàh, y Guemarà. Londres: Impresso por Thomas Ilive, 5474 [1714], p. 149-150.
• 38
  VERO, Carlos. Respuesta al sermon, predicado por el arçobispo de Cangranor, en el auto de fé celebrado en Lisboa, en 6. setiembre anno 1705. Por el author de las Noticias reconditas de la Inquisición. Obra posthuma. Em Villa Franca: A la insignia de la Verdad, [1729]. Encontramos dois exemplares, um na British Library e outro na National Library of Australia.
• 39
  Duarte da Silva foi o “banqueiro” da Restauração, homem de ligação de Vieira com os cristãos-novos de Portugal. Preso e processado politicamente pela Inquisição na tentativa de boicotar as ações de Vieira com os judeus dos Países Baixos e com a construção da Companhia de Comércio do Brasil. Ver: VAINFAS, Ronaldo. Antônio Vieira: jesuíta do rei. Coleção perfis brasileiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 131-132, 143-144.
• 40
  SALOMON, Herman Prins. Queimar Vieira em estátua: manuscritos inéditos do inquisidor Antônio Ribeiro de Abreu sobre o funcionamento da Inquisição, em resposta a Pe. Antônio Vieira. Lisboa/Belmonte: Cátedra de Estudos Sefarditas “Alberto Benveniste”, 2014. Ilustração 2.
• 41
  BAROJA, Julio Caro. Los judíos en la España Moderna y Contemporánea. Madri: Arion, 1961, t. 2, p. 321.
• 42
  AZEVEDO, João Lúcio de. História dos cristãos-novos portugueses, op. cit., p. 308.
• 43
  BOUZA, Fernando. Corre o manuscrito: una historia cultural del Siglo de Oro. Madri: Marcial Pons, 2001, p. 16. Ver também: CHARTIER, Roger. A mão do autor e a mente do editor, op. cit., p. 105.
• 44
  Biblioteca Nacional de Portugal [BNP-Lisboa], Reservados, códice 1532, fl. 21. Manda-me a quem devo obedecer lhe refira a forma da prisão do Santo Ofício de Portugal.
• 45
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 7 (cx. 15), doc. 2645, fl. 175. Memorial que a gente da nação deu a el-rei Filipe, no ano 1629. Original em espanhol.
• 46
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 7 (cx. 15), doc. 2645, fl. 175v-176. Grifo nosso.
• 47
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 7 (cx. 15), doc. 2645, fl. 179.
• 48
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 7 (cx. 15), doc. 2645, fl. 179v.
• 49
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 7 (cx. 15), doc. 2645, fl. 180v.
• 50
  DGA/TT-Lisboa, Conselho Geral, maço 7 (cx. 15), doc. 2645, fl. 179v-180.
• 51
  Se a informação do representante da coroa em Roma, Gaspar de Freitas, estiver correta, os Gravami teriam sido escritos por portugueses em Roma ou em Portugal, sem qualquer interferência do procurador. Se for um papel romano — o que é mais provável —, é certo que tenha contado com o auxílio de Vieira e Lupina Freire. Porém, não encontramos cópia em língua portuguesa nos arquivos do Vaticano ou de Roma. Corpo diplomatico Portuguez contendo os actos e relações políticas e diplomáticas de Portugal com as diversas potencias do mundo desde o século XVI até os nossos dias. Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias; Imprensa Nacional, 1862-1959, t. XIV, p. 202. Carta de Gaspar de Abreu de Freitas, residente em Roma, para o regente (5 de maio de 1674). Ver também: ACDF-Roma, Stanza Storica, BB 5-d. Parecer dos cardeais sobre a carta do procurador dos cristãos-novos à Congregação do Santo Ofício (14 de junho de 1674). Original em latim.
• 52
  ACDF-Roma, Stanza Storica, BB 5-d. Gravamina. Original em italiano. A cópia remetida ao papa encontra-se em: ASV-Vaticano. Fondo Carpegna, n. 169 (parte segunda) e 168 (parte primeira). Original em italiano. Há cópias dos gravames também no fundo Tribunal do Santo Ofício, da Torre do Tombo, na Biblioteca da Ajuda e na Biblioteca Nacional de Portugal.
• 53
  Archivio Segreto Vaticano [ASV-Vaticano]. Fondo Carpegna, n. 168. Prima parte deghi 31 Gravami espressi nel libro dato per li christiani discedenti da sangue hebreo nel regno di Portogallo com humilissime supliche alla Santita di S.S. et alla sacra Congregatione del Santo Officio. Original em italiano.
• 54
  ASV-Vaticano. Fondo Carpegna, n. 169. Parte seconda degli 31 Gravami espressi nel libro dato per li christiani discedenti da sangue hebreo nel regno di Portogallo com humilissime supliche alla Santita di S.S. et alla sacra Congregatione del Santo Officio. Original em italiano.
• 55
  BNP-Lisboa, Reservados, códice 1532, fl. 21. Manda-me a quem devo obedecer lhe refira a forma da prisão do Santo Ofício de Portugal.
• 56
  BNP-Lisboa, Reservados, códice 1532, fl. 22v.
• 57
  BNP-Lisboa, Reservados, códice 1532, fl. 56v; 54v; 55.
• 58
  DARNTON, Robert. Censores em ação: como os Estados influenciaram a literatura. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 20.
• 59
  Noticias reconditas y posthumas del procedimientos delas Inquisiciones de España y Portugal com sus presos, op. cit., p. 12-13.
• 60
  SAENEN, Frédéric. Dictionnaire du pamphlet: de la Révolution a internet. Gollion: Infolio, 2010, p. 12-13.
• 61
  BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino [1728]. Lisboa, v. 7, p. 305. Disponível em: <http://dicionarios.bbm.usp.br/pt-br/dicionario/1/retórica>. Acesso em: 10 nov. 2016.
• 62
  Noticias reconditas y posthumas del procedimientos delas Inquisiciones de España y Portugal com sus presos, op. cit., p. 24.
• 63
  DARNTON, Robert. Censores em ação: como os Estados influenciaram a literatura, op. cit., p. 20.
• 64
  LIMA, Verônica Calsoni. “Impresso para ser vendido na Crown em Pope’s Head Alley”: Hannah Allen, Livewell Chapman e a disseminação de panfletos radicais religiosos durante a Revolução Inglesa (1646-1665), op. cit., p. 33.
• 65
  Nestes quadros, não contabilizamos as múltiplas edições publicadas no mesmo ano (apenas em anos diferentes) e o período assinalado foi aquele onde encontramos obras editadas por estes publicadores/gráficas.
• 66
  British Library (BL), English Short Title Catalogue.
• 67
  BL, English Short Title Catalogue.
• 68
  YEO, Matthew. The Acquisition of Books by Chetham’s Library, 1655-1700. Leiden/Boston: Brill, 2011, p. 76.
• 69
  Narração da Inquisição de Goa se “apresenta na França como um escrito anônimo durante uns vinte anos”, além de ser publicada por um “editor imaginário”. DELLON, Charles. Relation de l’Inquisition de Goa: étude, edition e notes de Charles Amiel e Anne Lima, op. cit.
• 70
  An Abstract of the Account of Proceeding of the Inquisition in Portugal. Londres: Impresso para John Baker, na Black-Boy em Pater-Noster-Row, 1713. Propaganda na última página não numerada.
• 71
  FEATHER, John. ‘From Rights in Copies to Copyright: the Recognition of Authors’ Rights in English Law and Practice in the Sixteenth and Seventeenth Centuries’. In: WOODMANSEE, Martha; JASZI, Peter. The Construction of Authorship: Textual Appropriation in Law and Literature. Durham: Duke University Press, 1994, p. 191-210.
• 72
  Ver o capítulo “La fortune d’une œuvre”, em: DELLON, Charles. Relation de l’Inquisition de Goa: étude, edition e notes de Charles Amiel e Anne Lima, op. cit.
• 73
  MILTON, John. Areopagitica: a Speech of Mr. John Milton for the Liberty of Unlicens’d Printing, to the Parlament of England. Londres: Impresso em Yeare, 1644, p. 4.
• 74
  PAIXÃO, Frei Alexandre da. Monstruosidades do tempo e da fortuna: diário de fatos mais interessantes que sucederam no reino de 1662 a 1682. Edição de Graça Barreto. Lisboa: Tavares Cardoso & Irmão, s/d, p. 214.

• 76
  Agradeço, imensamente, a Paulo Cavalcante e a Ronaldo Vainfas pela leitura do original e demais sugestões.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  18 Nov 2017
• Aceito
  20 Abr 2018