Resumo
O objetivo deste artigo é analisar as mudanças empreendidas pelo governo brasileiro nas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. O processo democrático do país na década de 1980 em busca de equidade e justiça social, a parceria com organizações internacionais resultaram na ratificação das normas internacionais, criação de legislações específicas e constituição na década de 1990 de uma política pública: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI aliava transferência de renda e educação. Apesar das críticas internas e internacionais recebeu recomendações de continuidade porque foi reconhecido como política de enfrentamento ao trabalho infantil. Mas a partir de 2005 o governo brasileiro empreendeu mudanças justificando a necessidade de aprimoramento da gestão. Extinguiu o PETI e instituiu outra política que focaliza transferência de renda e pobreza. Retirou o foco do trabalho infantil e da educação porque fez uma leitura de suas causas, essencialmente atreladas à pobreza. Deixou o foco da assistência e da proteção social no indivíduo e passou para proteção à família, através de serviços socioassistenciais fragmentados, focalizados na indigência e vigilância social em vez de investir em políticas educacionais e universais.
Palavras-chaves:
Trabalho infantil; políticas públicas; educação