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O governo biopolítico do migrante de sobrevivência: uma leitura crítica da lógica do capital humano na era neoliberal1 1 O presente artigo foi elaborado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Chamada Universal 28/2018, Processo: 422565/2018-0, intitulado: “As novas fronteiras da biopolítica contemporânea”; e como resultado parcial da Bolsa de Produtividade em Pesquisa, do CNPq (2018-2021), Processo: 307257/2018-5, intitulado: “Migrantes pobres e indivíduos improdutivos: novas formas de governo da vida e gestão dos ilegalismos na biopolítica contemporânea” (2019-2022), ambos executados na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

The biopolitics government of survival migrant: a critical reading of the logic of human capital in the neoliberal era

Resumo:

Neste artigo, retoma-se o significado do verbo “governar” como sendo a disposição correta dos homens mediante sua relação com as coisas. Essa definição foi proposta por Michel Foucault, em Segurança, território, população, a partir de sua leitura do pensador renascentista Guillaume La Perrière. Desdobra-se essa designação deixada por Foucault, para analisar a maneira de governar da biopolítica neoliberal contemporânea dos chamados migrantes de sobrevivência, conforme a denominação de Alexander Betts. Na governamentalidade biopolítica neoliberal, a regulação da circulação dos migrantes de sobrevivência é realizada pela sua dependência da circulação das coisas, no caso, o livre fluxo transnacional do capital econômico. Cogita-se que o critério normativo para diferenciar entre a boa e a má circulação dos migrantes, na época contemporânea, não ocorre no terreno da política, mas na esfera neoliberal da biopolítica, especialmente pelos seus desdobramentos no conceito de capital humano. Dele se depreende que não somente o trabalho produtivo, mas também a vida completa dos indivíduos é avaliada em termos de investimentos e riscos pela aquisição de competências, desenvolvimento de performances e mobilidade contínua. Em Nascimento da biopolítica, de 1979, Foucault considera que a migração é um dos investimentos mais arriscados na aquisição de capital humano, porém, ele a situa de maneira homogênea, como se qualquer migrante pudesse se subjetivar como um empresário e investidor de si mesmo. Sustenta-se que a objetivação negativa dos migrantes de sobrevivência, como improdutivos e indesejáveis, tem como possível causa sua identificação indiferenciada a qualquer outro migrante econômico que busca qualificar seu capital humano. Ao se apresentar esse argumento, evidencia-se o mecanismo de economização da vida que permeia a subjetivação neoliberal e os reducionismos dele resultantes, tal como a redução da vida ao conceito de homo oeconomicus e sua designação como capital humano. Propõe-se que uma maneira de evitar esses reducionismos consiste na tentativa de conversão do olhar em relação ao migrante de sobrevivência, a começar pelo desnudamento da racionalidade que alimenta a produção biopolítica de sua existência.

Palavras-chave:
Biopolítica; Governamentalidade; Migração de sobrevivência; Capital humano; Neoliberalismo

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