Apresentação

DOSSIÊ - SOCIOLOGIA DA PUNIÇÃO E DAS PRISÕES

Este Dossiê tematiza a prisão e a punição. Mais especificamente, a questão do encarceramento e de seus efeitos na sociedade, aprofundada a partir de diferentes perspectivas. Ideia comum às reflexões e pesquisas apresentadas, e que o leitor poderá constatar, é a de que o castigo não é um fenômeno explicável em si mesmo, invocando referência à organização da sociedade para ser compreendido em suas diversas faces. Toda uma tradição do pensamento sociológico já demonstrou que a investigação da punição e da prisão permite desvendar simultaneamente múltiplas dimensões da vida social. Émile Durkheim (1995) ressaltava que a punição envolvia tanto emoções individuais como a moralidade coletiva. Já no século XX, vasta literatura dedicou-se aos modos de vida e formas de organização social próprios do universo prisional (cf. Clemmer, 1958; Sykes, 1974; Goffman, 1974, entre muitos outros). Rusche e Kirchheimer (2004) articularam transformações nos sistemas punitivos e mudanças no âmbito da economia, ao passo que Michel Foucault relacionou de maneira polêmica a emergência da prisão moderna a formas de exercício de poder, presentes não apenas em outras instituições, mas igualmente dispersas no mundo social. David Garland (1995) sintetiza a contribuição dessas diferentes perspectivas analíticas ao afirmar que as práticas punitivas, embora organizem uma área específica da experiência humana, têm papel estruturante no que diz respeito ao conjunto da vida social. As práticas penais induzem concepções peculiares acerca do papel da autoridade social, dos limites e tipos de condutas toleradas, dos sentidos dos laços estabelecidos entre os indivíduos etc. Os efeitos da punição, por sua vez, não se restringem aos criminosos condenados, mas atingem também os agentes do sistema penal e mesmo o público em geral. A perspectiva sociológica permite, dessa forma, pensar o castigo não apenas como um problema legal ou moral, mas como instituição e processo social, conectado a uma ampla rede de ações sociais e a significados culturais.

Os artigos desta coletânea dialogam criticamente com esta literatura, ao tratarem das dinâmicas sociais do universo prisional e do papel da punição na vida social. Detêm-se, sobretudo, no contexto brasileiro e deixam clara a extensão da prisão para além de seus muros, ou seja, sua existência como parte da organização e da vida social. Há que se destacarem ao menos dois pontos para entender o atual impacto da prisão sobre a sociedade, a saber, o aumento sem precedentes da população encarcerada e o crescente nível de organização dos presos. Fortes indícios sugerem relação de causalidade entre os dois.

Este cenário coloca uma questão política que nos parece absolutamente central, mas também paradoxal, dada a tensão entre a ideia de democracia e a realidade de altas taxas de encarceramento. Tocqueville (2010), maravilhado com a democracia americana, chamava a atenção para este ponto ao indagar-se sobre o contingente de presos e o tratamento a eles dispensado no país que se lhe figurava como ideal de liberdade. A maturidade de nossa democracia - sem entrar na discussão sobre seus aspectos formais e efetivos - e as melhorias gerais da condição de vida convivem com o aumento do encarceramento que, é claro, atinge majoritariamente os de sempre: pobres e sem acesso à justiça. Para os governos estaduais e federal, no Brasil tal cenário não parece ser um problema. Trata-se, diferentemente, de expandir o sistema e, sobretudo, as formas de justificá-lo. Para legitimá-lo, o aumento da criminalização e da policialização é inevitável. As altas taxas de encarceramento, transformadas em indicadores de eficácia da ação policial, induzem o aumento da criminalização, gerando, assim, um círculo vicioso. Os textos aqui apresentados, sem abrir mão do rigor teórico e metodológico, não deixam de contribuir para esse urgente debate político em torno do crescimento do encarceramento e de seus efeitos sociais.

O trabalho de Luis Antonio Bogo Chies situa, a partir de discussão teórica, o contexto contemporâneo dos sistemas prisionais e das abordagens sociológicas de fenômenos como a elevação das taxas de encarceramento em praticamente todos os países do mundo ou o abandono (explícito ou não) das finalidades ético-teleológicas da punição moderna. Se David Garland (2001), por exemplo, chama a atenção para o aspecto cultural do controle do crime - cultura paulatinamente tornada hegemônica a partir do final do século XX - , Chies também ressalta as dimensões políticas, sociais e penológicas dos contornos contemporâneos da questão penitenciária. O texto alerta, assim, para a armadilha de uma cognição simplificadora da realidade do sistema penal, cujo enfrentamento implicaria abrir mão de qualquer idealização do "bom presídio".

O texto de Luiz Claudio Lourenço e Odilza Lines de Almeida retoma o tema de grupos organizados no interior das prisões, desafio permanente para as administrações prisionais. Objeto de inúmeros estudos acadêmicos internacionais, ganhou relevo nos últimos anos também no Brasil. O artigo parte da bibliografia sobre o tema para justificar o emprego da noção de gangue prisional. Em seguida, narra a constituição de duas gangues prisionais no estado da Bahia - o Comando da Paz e o Grupo de Perna - por meio de entrevistas com internos, agentes penitenciários, diretores e psicólogos que atuaram no interior do sistema prisional baiano. A reconstituição foi enriquecida, ainda, com notícias de jornais locais que acompanharam as disputas e os conflitos ocorridos. Segundo os autores, a pesquisa empírica realizada corrobora as principais teses da literatura internacional sobre o tema e a qualificação das gangues como grupos violentos que articulam práticas ilícitas no interior das prisões e fora delas.

O artigo de Marcos César Alvarez, Fernando Salla e Camila Nunes Dias mantém a atuação de grupos de presos e suas influências na dinâmica prisional como questão de investigação, mas desloca o foco para o sistema penitenciário paulista. A hipótese de trabalho é de que a obstrução da existência de mecanismos legítimos de comunicação e de reivindicação pela população carcerária no período da transição democrática tenha favorecido a formação de grupos que se impuseram pela violência no interior das prisões. A denúncia das deficiências do sistema prisional e a reivindicação de direitos da população encarcerada, por seu turno, davam respaldo a seus atos. A discussão é realizada por meio da reconstituição da experiência das Comissões de Solidariedade, estimuladas pelas autoridades nos anos de 1980, e da posterior emergência, no início dos anos de 1990, do grupo autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC), atuante até hoje.

O sistema prisional paulista também é objeto do artigo de Jacqueline Sinhoretto, Giane Silvestre e Felipe Athayde Lins de Melo. Sua dinâmica é analisada pela observação das formas pelas quais a gestão do cotidiano das prisões envolve negociações entre as instâncias da administração penitenciária, os grupos organizados de presos e seus familiares. Ficam evidentes as consequências do encarceramento em massa para além dos muros das prisões e os efeitos da presença dessas instituições sobre a vida das cidades que as recebem, ao impactar em setores como os de assistência social, saúde e segurança e gerar novas tensões e necessidades de gerenciamento de conflitos. Diante desse quadro, os autores buscam relativizar as teses acerca da intensificação do controle repressivo e centralizado por parte do Estado, em favor da ideia de um controle mais difuso, disputado pelos diversos agentes que participam efetivamente da gestão da vida na prisão e mesmo fora dela.

Antonio Rafael Barbosa, inspirado pelas formulações de Deleuze, Guattari e Foucault, inicia seu artigo afirmando o paradoxo de que o meio prisional "é o lugar onde as coisas adquirem velocidade". Partindo daí, o autor problematiza a produção de uma subjetividade especial pela prisão. Ela seria fundada entre, de um lado, a imobilidade e a impermeabilidade que essas instituições pretendem e, de outro, as visões de liberdade que evoca. Essa liberdade poderia ser alcançada "saindo pela porta da frente" (ou seja, legalmente) ou fugindo. Independentemente disso, o fato é que os indivíduos egressos estão, segundo Barbosa, marcados pela delinquência que o próprio sistema, que se quer de justiça, produz.

O artigo de Pedro R. Bodê de Moraes analisa a construção de identidade profissional de agentes penitenciários e o papel que eles desempenham na dinâmica e na estabilidade prisional. Ao destacar a pouca produção acadêmica sobre este grupo profissional, o autor chama atenção para como os agentes penitenciários, que existem entre dois mundos, têm suas vidas marcadas por sua experiência no cárcere; marcas que os acompanham aonde quer que vão. O autor observa ainda que a estratégia de controle da prisão é em boa parte mimética, ou seja, tenta-se prevenir rebeliões pela antecipação ou pretensa reprodução do pensamento daqueles que se deseja controlar. Este expediente, no entanto, acaba por colocar em risco a economia psíquica e a própria identidade social dos que o operacionalizam no cotidiano. Como se não bastassem as difíceis condições de vida e de trabalho, precárias como a de outros trabalhadores, a categoria sofre o impacto do aumento da população encarcerada e da organização dos presos. A reação dos agentes penitenciários se dá, afora demandas sindicais de praxe, pela reivindicação de sua transformação em polícia (penal), o que, segundo o autor, revelaria o recrudescimento do Estado Penal-Policial.

O artigo de Bruna Gisi Martins de Almeida também discute os efeitos da punição para além dos limites stricto sensu da prisão ao tratar do caso de adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) buscou estabelecer uma ruptura entre o modo de funcionamento da justiça para infância e adolescência e a justiça para adultos no país. No entanto, mesmo sob a vigência do ECA, a privação de liberdade tem sido empregada com frequência, tendo em vista o controle do suposto crescimento da criminalidade precoce, praticada por adolescentes. Por meio de pesquisa de campo realizada em unidades de internação e de semiliberdade da Fundação Casa, a autora analisou fontes não intencionais de socialização - ou seja, aquelas não explicitadas nos objetivos declarados de correção e de recuperação por meio do trabalho socioeducativo - no cotidiano dessas instituições, que não se assumem como punitivas.

Por último, mas não menos importante, o Dossiê inclui texto de Pierre Bourdieu, inédito no Brasil, acerca do percurso intelectual de Michel Foucault. Redigido após o falecimento do filósofo francês que tão minuciosamente analisou a lógica punitiva das sociedades modernas, o texto de Bourdieu ressalta o compromisso crítico de Foucault, que o levou às investigações sobre hospícios, hospitais, prisões, o dispositivo da sexualidade etc. O presente Dossiê, distante no espaço e no tempo do ambiente intelectual e político em que Foucault viveu, não deixa de ecoar aspectos de seu empreendimento crítico diante das formas de saber-poder que constituem nossos espaços de experiências no âmbito da vida social.

• CLEMMER, Donald. (1958), The prison community New York, Holt, Rinehart & Winston.
• DURKHEIM, Émile. (1995), Da divisão do trabalho social São Paulo, Martins Fontes.
• GARLAND, David. (1995), Punishment and modern society: a study in social theory Oxford, Claredon Press.
• ______. (2001), The culture of control: crime and social order in contemporary society Chicago, University of Chicago Press.
• GOFFMAN, Ervin (1974), Manicômios, prisões e conventos São Paulo, Perspectiva.
• FOUCAULT, Michel. (1977), Vigiar e Punir Petrópolis, Vozes.
• RUSCHE, Georg & KIRCHHEIMER, Otto. (2004), Punição e estrutura social Rio de Janeiro, Revan.
• SYKES, Gresham M. (1974), The society of captives: a study of a maximum security prison New Jersey, Princeton University Press.
• TOCQUEVILLE, Alexis de. (2010), Sobre o Sistema Penitenciário dos Estados Unidos e sua aplicação na França. São Paulo, FSJ.

Apresentação

Marcos César Alvarez; Pedro R. Bodê de Moraes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jul 2013
• Data do Fascículo
  Jun 2013