Resumo:
O parlamento brasileiro tem sido estudado de forma sistemática por várias áreas do conhecimento, sendo que, dentre tantas, destacam-se a ciência política, a sociologia, a administração pública. O turismo tem recebido visibilidade na agenda pública, por impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Nas três últimas décadas (desde 1990), o Estado brasileiro tem investido de forma contínua nas formulações de políticas públicas e no investimento financeiro nos destinos turísticos do país. No entanto, são escassos os resultados da atuação governamental na estruturação dos destinos e na diversificação da oferta de produtos turísticos. Alguns autores (Silva & Fonseca, 2017; Todesco & Silva, 2021) atribuem esse baixo desempenho à forma como os recursos são distribuídos e utilizados pelos municípios e regiões turísticas, pois assinalam que uma fatia significativa do orçamento é designada por emendas parlamentares. Neste artigo, tencionou-se estudar a atuação parlamentar no orçamento do Ministério do Turismo (Mtur). Nesse sentido, o objetivo do trabalho é entender a participação das emendas parlamentares no orçamento do Mtur e se essa influência pode ter prejudicado o desempenho do ministério. O percurso metodológico consistiu em leitura bibliográfica sobre emendas, orçamento público para dar base e sustentação à investigação, em seguida, foram sondados dados no SIGA Brasil, com relatórios de execução orçamentária, também se utilizou estatísticas descritivas. O recorte temporal foi de 2003 (criação do MTur) até 2016. Os principais resultados demonstram uma elevada participação parlamentar na distribuição e uso dos recursos do MTur, sendo que, em alguns anos, o orçamento de emendas chega a ocupar cerca de 80% de todos os recursos investidos.
Palavras-chave:
emendas parlamentares; orçamento público; políticas públicas de turismo
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Fonte: adaptado de Pires e Motta (2006)
Fonte: elaboração própria, adaptado da Resolução n. 1/2006 ( Brasil, 2006)