Resumos
O interesse pela discussão sobre instrumentos para gestão social da valorização da terra vem crescendo nas administrações municipais, que identificam na temática a possibilidade de encontrar caminhos alternativos para financiar o desenvolvimento urbano, especialmente num contexto de redução das tradicionais fontes de recursos. Incluído no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/01) como instrumento de política urbana, a Contribuição de Melhoria consiste em uma modalidade tributária que possibilita ao Poder Público recuperar a expressão financeira da valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. A origem desse tributo remonta às Ordenações Filipinas, que autorizavam a cobrança de fintas, para obter recursos para reconstruir pontes e calçadas. As Ordenações Filipinas vigoraram em Portugal de 1603 a 1867, e constituíram a base da legislação no Brasil Colônia, sendo substituídas somente em 1916 pelos Códigos Civil e Penal da República. A Contribuição de Melhoria foi institucionalizada no Brasil como tributo pela Constituição de 1934, que passou a exigir sua cobrança em obras públicas que valorizassem imóveis adjacentes a elas. Legislações subsequentes à Constituição de 1934 (Constituição 1946, Código Tributário Nacional, 1966, Constituição 1988), modificaram o conceito inicial, sendo criado um tributo sui generis, especificamente brasileiro. A partir da apresentação da trajetória da institucionalização da Contribuição de Melhoria no Brasil, pretende-se reconhecer os conceitos originados das normas portuguesas, bem como de outras interferências internacionais, delineando-se, assim, as especificidades desse tributo no país.
Recuperação mais-valia; Contribuição de melhoria; Gestão urbana
The interest in discussion of tools for value capture grows in municipal administrations, which identify the possibility to find alternative to finance urban development, especially in the context of reducing of traditional funding sources. Included in the City Statute (Federal Law n. 10.257/01) as an instrument of urban policy, the Betterment Levy consists of a tax that allows the Government to recover the financial expression of the increase of land values resulted from public interventions. The origin of this tax goes back to the Philippines Ordinances, which authorized the fintas, to raise funds to rebuild bridges and sidewalks. Ordinations Philippines prevailed in Portugal from 1603 to 1867, and formed the basis of legislation in Brazil, only being replaced in 1916 by the Civil and Penal Codes of the Republic. The Betterment Levy was institutionalized in Brazil by the Constitution of 1934, which required its collection in public interventions. Laws after Constitution 1934, modified the initial concept, and created a tribute sui generis, specifically Brazilian. From the discussion of the institutionalization of Betterment Levy in Brazil, this paper aims to recognize the concepts originated from Portuguese laws, as well as other international interference, outlining the specificities of this tax in the country.
Value capture; Betterment levy; Urban management
- BITTENCOURT, M. J. Contribuição de melhoria: realizações sociais. 2012. Disponível em: <:http://www.webartigos.com/artigos/contribuicao-de-melhoria-realizacoes-sociais/43732>. Acesso em: 30 ago. 2012.
- BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao34.htm>. Acesso em: 4 set. 2012.
- BRASIL. Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10257>. Acesso em 4 set. 2012.
- BRASIL. Senado Federal. Decreto n. 21.390, de 11 de maio de 1932. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=18599/>. Acesso em: 28 ago. 2012.
- MACHADO, H. B. Curso de Direito Tributário 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
- ORDENAÇÕES FILIPINAS. Disponível em: <http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1ind.htm>. Acesso em: 25 ago. 2012
» link - RIBEIRO, R. V. N. M. Instrumentos fiscais e reabilitação urbana 2005. 273 f. Dissertação (Mestrado em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano) – Faculdade de Engenharia e Arquitectura, Universidade do Porto, Porto, 2005.
- SANTIAGO, R. S. A contribuição de melhoria no direito brasileiro: a teoria de seu posicionamento no sistema tributário nacional, 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22144>. Acesso em: 12 ago. 2012.
- SILVA, E. N. Contribuição de melhoria. In: MARTINS, I. G. S. (Coord.). Curso de Direito Tributário 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 779-792.
- SMOLKA, M.; FURTADO, F. Recuperação de mais valias fundiárias urbanas na América Latina: bravura ou bravata? In: SANTORO, P. (Org.) Gestão social da valorização da terra São Paulo: Instituto Polis, 2005. p. 39-51.
- ULTRAMARI, C. A migração das ideias no mundo lusófono: uma investigação sobre a permanência de singularidades urbanas nos territórios de um "mundo". Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012. (Projeto de Investigação).
- VETTER, D.; VETTER, M. Financiamiento basado en el suelo para los municipios brasileños. Land Lines, Oct. 2011. Disponível em: <http://www.lincolninst.edu/pubs/1971_Financiamiento-basado-en-el-suelo-para-los-municipios>. Acesso em: 2 set. 2012.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
06 Maio 2013 -
Data do Fascículo
Dez 2012
Histórico
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Recebido
15 Maio 2012 -
Aceito
22 Out 2012
