Mapeamento de assentamentos informais: identidade e cidadania em Duque de Caxias – RMRJ

Mapping of informal settlements: identity and citizenship in Duque de Caxias – RMRJ

Resumo

Este trabalho apresenta resultados parciais de pesquisa, síntese de dados socioespaciais e mapeamento sobre os Assentamentos Informais do município de Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Tem como objetivo configurar territorialmente a produção da informalidade urbana – mapeando favelas e loteamentos irregulares e discutindo sua inserção no modo de produção capitalista do espaço. Com isto, busca evidenciar espacialmente os processos de exclusão e desigualdade, bem como contribuir para a construção de novos discursos, narrativas e representações desses territórios, reforçando as noções de identidade e cidadania. As imagens e análises apresentadas promovem uma visibilização dos assentamentos informais e uma articulação entre diversas formas de produção do conhecimento, visando a um trabalho colaborativo para a construção de novas narrativas sobre esses territórios como uma forma de luta pela cidadania.

Palavras-chave:
Assentamentos informais; Informalidade urbana; Favelas; Mapeamento

Abstract

This work presents partial results of research, synthesis of socio-spatial data and mapping on Informal Settlements in the municipality of Duque de Caxias, Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Its objective is to territorially configure the production of urban informality – mapping favelas and irregular developments and discussing their insertion in the capitalist production of space. It seeks to show spatially the processes of exclusion and inequality, as well as contributing to the construction of new discourses, narratives, and representations of these territories, thus reinforcing the notions of identity and citizenship. The images and analyzes presented promote a visibility of informal settlements and an articulation between different forms of knowledge production, aiming at a collaborative work for the construction of new narratives about these territories as a form of struggle for citizenship.

Keywords:
Informal settlements; Urban informality; Favelas; Mapping

Introdução

Este trabalho apresenta resultados parciais de pesquisa, síntese de dados socioespaciais e mapeamento sobre os Assentamentos Informais do município de Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, realizada entre 2018 e 2020¹. Tem como objetivo configurar territorialmente a produção da informalidade urbana – mapeando favelas e loteamentos irregulares e discutindo sua inserção no modo de produção capitalista do espaço –, compreendendo-a como produto e, simultaneamente, processo inerentes à urbanização capitalista. Assim, busca uma contribuição para a produção do conhecimento sobre a formação da Baixada Fluminense enquanto parte de uma urbanização capitalista periférica, em que os assentamentos informais insurgem como uma de suas faces – tanto marcada pela segregação quanto pela resistência popular na habitação e na cidadania.

Os assentamentos informais, é preciso considerar, têm se demonstrado um fato inerente ao processo de urbanização marcado pela exclusão, pela desigualdade e pela pobreza, em que a cidade se torna o lugar do conflito, conforme assinalado por Milton Santos (2009). Isto é, a favela, como um de seus caracteres singulares, não se percebe e interpreta, aqui, por alternativas que a extingam – como se procedeu na história da urbanização brasileira e por vezes se reproduz –, mas por uma concepção de que elas fazem parte do território e apresentam peculiaridades formais e estéticas sobre os modos de produzir e habitar o espaço.

Deparamo-nos com “[...] um mundo dominado pelas favelas”, conforme nos apresentou Ermínia Maricato (2007) sobre a publicação de Planeta Favela, de Mike Davis (2006). Após mais de 30 anos do panorama global sobre as favelas apresentado pelo autor, continuamos a observar esse fenômeno se generalizando e se expandindo globalmente. Esta forma de produção do espaço urbano apresenta a expressão da urbanização marcada pela exclusão e pela desigualdade, significando uma cifra cada vez maior em números absolutos e um território cada vez mais extenso e cada vez mais populoso.

Segundo dados atualizados da Organização das Nações Unidas (ONU), a população em condições de informalidade urbana e favelização nos países em desenvolvimento, se por um lado diminui sua proporção em relação à população urbana global, por outro apresenta aumento em termos absolutos, alcançando o número de 881 milhões de habitantes em 2014, isto é, 29,7% da população urbana global. A estimativa é que a parcela populacional nesses territórios tenha alcançado a cifra de 1,4 bilhão em 2020 (ONU, 2015).

O Brasil apresenta trajetória e contingente particulares. A produção de um território marcado pela informalidade e pela pobreza em decorrência de um processo de urbanização marcado pela exclusão e pela desigualdade se constrói historicamente e se reflete socioespacialmente através dos cortiços e, logo, do surgimento do Morro da Favella (então Morro da Providência). Esta forma de assentamento, de caráter informal, precário e de baixa renda, desperta atenções [e aversões] de pensadores, reformadores sociais e do setor público através de relatos e representações diversos. A gênese das favelas no Rio de Janeiro é, de certo modo, acompanhada por uma variedade de estudos e estratégias de intervenção que se sustentam a partir de uma série de levantamentos de informações quantitativas e qualitativas e por uma trajetória de construção social abarcada pelas ciências sociais, conforme relata Licia do Prado Valladares (2000). Mais adiante, experiências pioneiras no Rio de Janeiro após o Programa de Remoção sob Carlos Lacerda (Valladares, 1980), passando pela atuação do grupo Quadra junto à Companhia de Desenvolvimento de Comunidade (Codesco), representada por, entre outros, Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1981), contribuem para uma nova perspectiva teórica e prática, acadêmica e profissional, sobre a urbanização das favelas.

Atualmente, o levantamento e a reunião de informações e dados sobre os assentamentos informais seguem constituindo uma base imprescindível para o reconhecimento de sua problemática e a construção de respostas e alternativas que se reflitam em métodos, políticas públicas e projetos que contribuam para seu desenvolvimento social e urbanístico. O Levantamento de Informações Territoriais do IBGE, com base no Censo 2010, identifica no território nacional 6.329 “aglomerados subnormais”, totalizando 11.425.529 pessoas, correspondendo a 6% da população e 5,6% dos domicílios particulares do país (IBGE, 2013). Já nos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias a população em favelas corresponde a, respectivamente, 32% e 7% da população total. Segundo a ONU, a estimativa de população em favelas no mundo corresponde a 900 mil pessoas, isto é, 12%².

Por sua vez, a síntese de dados e sua materialização através do mapeamento são reconhecidas como uma forma de apreensão dos processos de expansão urbana e metropolização e como uma forma de representação desses processos, suas interpretações, relações e influências.

Quando Mauricio de Abreu (2008) reconhece estes processos no Rio de Janeiro marcados por contradições estruturais e conflitos socioespaciais, refletindo-se sobre a favelização e a periferização, representar esses movimentos socioespacialmente, através do mapeamento, se torna um instrumento útil e expressivo para a problematização do processo excludente e desigual de urbanização brasileira. Pois os aspectos da exclusão e da desigualdade são também apreendidos e percebidos na paisagem, na morfologia e na infraestrutura urbanas, podendo ser bem representados através dos mapas.

O mapeamento é, nesse sentido, a construção de uma narrativa, de um discurso. É um artefato crítico sobre o espaço, abarcando os elementos da produção da informalidade e das relações entre centralidade e periferia, conforme representado pelo documentário Todo Mapa tem um Discurso, de Francine Albernaz e Thaís Inácio (Albernaz & Inácio, 2019). Mapear os assentamentos informais constitui, portanto, uma resposta científica à condição urbana em que esses territórios se encontram no espaço.

Ao passo que muitos desses territórios são, ainda, percebidos como áreas e populações “invisíveis” e que muitas vezes não constam em mapas, seu reconhecimento e incorporação não apenas em estudos acadêmicos e científicos como também em elaborações técnicas e intervenções urbanísticas são desprezados. Neste sentido, estar “fora do mapa” é estar fora da percepção da realidade, à margem das políticas públicas e dos serviços urbanos – é estar excluído socioespacialmente.

Percebendo a inconexão no arranjo de redes de informação diante das diferenciações entre centralidade e periferia, entre cidade formal e informal, e diante da insuficiência de dados sintetizados e mapeados, este artigo representa, por meios cartográficos, uma síntese de dados socioespaciais acerca de assentamentos informais na Baixada Fluminense, partindo do Município de Duque de Caxias.

Estrutura-se em quatro partes: primeiro, apresenta-se uma abordagem material-histórica sobre o processo de urbanização capitalista periférica; segundo, constrói-se uma narrativa e um discurso de cidadania a partir do mapeamento dos territórios, apresentando síntese e espacialização de dados compilados e constituindo a base de mapas e de informações sobre os assentamentos informais, e terceiro e quarto, volta-se a analisar relações entre a segregação, a informalidade, a cidadania e a formação de uma identidade periférica, tendo o mapeamento como método e ferramenta de emancipação. Por fim, apresentam-se as considerações finais da pesquisa, com apontamentos para trabalhos futuros e para a continuidade da análise sobre os assentamentos informais de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense.

Urbanização capitalista periférica na Baixada Fluminense

Para o geógrafo Maurício de Abreu (2008), que elabora vasto estudo sobre a formação e expansão urbanas, bem como a metropolização do Rio de Janeiro, estes processos se dão marcados por uma série de contradições sociais. A própria modernização com o advento republicano na transição entre os séculos XIX e XX se realiza em resposta a contradições sociopolíticas e socioeconômicas já refletidas pela forma urbana colonial.

A cidade moderna e republicana, por sua vez, produz novas contradições incorporadas ao espaço urbano – por um lado, “[...] a renovação urbana da área central e de embelezamento na zona sul” e, por outro, “[...] as indústrias [que] se multiplicam na cidade e começam a se expandir em direção aos subúrbios”, impulsionados pela acumulação de capital imobiliário, financeiro, comercial e industrial (Abreu, 2008, p. 72). Em todo caso, as intervenções afetam os bairros mais pobres e, ao mesmo tempo, atraem para a periferia a força de trabalho em busca dos empregos gerados pelas indústrias e pelo solo mais barato, contribuindo para a produção da informalidade e dando origem a novas favelas.

A formação metropolitana se realiza no período entre 1906 e 1930, com a extensão das fronteiras do então distrito federal e a integração física do que se reconhece por Baixada Fluminense. Em que pese a existência de linhas férreas desde a segunda metade do século XIX, são primordiais as obras de saneamento parcial e o recorrente desmembramento de terras, diversas delas de antigas fazendas, em propriedades menores, para uma subsequente “onda loteadora” sobre a Baixada nesse período:

Já na década de 1920 estavam, pois, lançadas as bases para a formação da Área Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua estrutura urbana também se cristalizava, assumindo cada vez mais uma forma dicotômica: um núcleo bem servido de infraestrutura, onde a ação pública se fazia presente com grande intensidade e onde residiam as classes mais favoráveis, e uma periferia carente dessa mesma infraestrutura, que servia de local de moradia às populações mais pobres, e onde a ação do Estado era praticamente nula. (Abreu, 2008, p. 82).

Abreu identifica dois vetores de expansão socioespacial que reforçam as contradições e a dicotomia da urbanização periférica, fruto da cidade capitalista: a ocupação das zona sul e norte pelas classes média e alta; e conformação dos subúrbios cariocas e fluminenses como local de residência do proletariado (Abreu, 2008, p. 82).

Considere-se que o subúrbio é, também o local privilegiado da instalação das indústrias e, por conseguinte, de geração de oferta de trabalho. Por isto, apresenta o potencial de atração e de concentração da força de trabalho e do exército industrial de reserva.

Contudo, faz-se mister observar que esses processos se materializaram diante da ausência de políticas habitacionais e da produção pública de moradia popular. A capital já teria sido marcada por um processo de renovação e valorização das áreas centrais, acompanhada de uma limpeza étnica e social com a Reforma Passos (1903-1906) e ainda levaria décadas para testemunhar a construção de habitação pelo Estado, ainda assim enfrentando limites e contradições que acirrariam a segregação e a produção de informalidade, corroborando a favelização.

A partir deste cenário foi se agregando nos subúrbios periféricos, da capital e da metrópole, tudo o que a cidade repele em relação a atividades fabris e a famílias que não conseguem corresponder ao novo padrão da vida que se dispõe no centro e zona sul do núcleo da metrópole. A metrópole passou por um grande crescimento populacional, principalmente na capital da República. Com a concentração de atividades fabris e a necessidade de mão de obra, fator importante para o crescimento dos subúrbios, a Baixada foi se estruturando com diversos loteamentos com baixo custo, atraindo famílias devido ao encarecimento do estilo de vida na metrópole com o processo de reestruturação.

A ocupação territorial na Baixada Fluminense se consolida por três pilares: os eixos ferroviários, o loteamento popular e a autoconstrução, identificando-se um “boom” de loteamentos em todo o território a partir de 1920 (Simões, 2006, p. 103). Outra relação importante teria sido com as obras de saneamento sob o Governo de Nilo Peçanha, a partir de 1910, cuja demanda teria contribuído para o mapeamento das áreas e a criação de uma planta geral de todo o território da Baixada Fluminense e suas áreas já ocupadas.

Esses efeitos de ocupação tornaram a Baixada Fluminense uma “nova área urbana periférica” da capital, como um processo de “extensão efetiva do tecido urbano” devido à criação de novos eixos de mobilidade ligados ao centro. Seria o caso, por exemplo, de Duque de Caxias, em que a implantação de eixos rodoviários como a rodovia Rio-Petrópolis (1928), além das expansões ferroviárias, atrairia a instalação de indústrias ao longo de seu eixo. Esses vetores estruturam os modelos de ocupação do território, cujas atividades atraem a força de trabalho.

Além disso, na Baixada se configurou uma “construção do tipo proletário” para permissão de plantas por uma pequena taxa e com construções clandestinas formalizadas (Abreu, 2008), tratando-se de casas feitas pelos próprios proprietários durante a folga e estrutura um modelo de cidade de baixos salários. Sendo este um fenômeno também decorrente da crescente industrialização, “observado de modo geral no processo de urbanização das cidades brasileiras”, conforme Ermínia Maricato:

Essa prática (da autoconstrução das casas) contribui para a acumulação capitalista durante todo o período de industrialização no Brasil, particularmente de 1940 e 1980, quando o país cresceu a taxas de 7% ao ano, e o processo de urbanização cresceu 5,5% ao ano (IBGE). À industrialização com baixos salários correspondeu a urbanização com baixos salários (Maricato, 1976, 1979, 1996 apudMaricato, 2015, p. 26-27).

Pode-se, assim, observar como características urbanísticas de mobilidade e o acesso à infraestrutura influenciam na espacialidade em que a informalidade se produz, como ocorreu no Rio de Janeiro. O conflito se agrava ao se associar a dificuldades ambientais características da Baixada Fluminense e quando a informalidade não é compreendida como fenômeno decorrente de ações políticas e econômicas, bem como da ausência de políticas públicas habitacionais.

A série de diagramas a seguir apresenta os vetores dessa formação urbana e metropolitana, relacionando-se com movimentos de atração e deslocamento populacional, especificamente a força de trabalho, atrelados a atividades econômicas e a vias de comunicação e transporte; à exclusão e à diferenciação sociais no espaço; e à produção da informalidade urbana, especialmente as favelas, como reflexos da urbanização capitalista periférica. Destaca-se nesse processo a posição de Duque de Caxias (Figura 1).

Figura 1
- Diagrama dos vetores de urbanização capitalista periférica na metrópole do Rio de Janeiro. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.

O olhar desta pesquisa se volta para Duque de Caxias, uma vez que o município se apresenta como eixo de dispersão regional da Baixada Fluminense. Segundo o geógrafo Manoel Ricardo Simões (2006, p. 220-221), a cidade possui uma forte presença de filiais de grandes redes de serviços especializados oferecidos à população e a figura da linha férrea como um importante núcleo urbano, além de centenas de comércios e indústrias relevantes para o setor econômico instaladas, majoritariamente, ao longo da rodovia Washington Luís, tal como a Refinaria Duque de Caxias (REDUC).

Portanto, é gerado um constante deslocamento das cidades vizinhas para o município em busca de oferta de trabalho, possibilidades de transporte e acesso a uma extensa variedade de serviços. Além disso, a proximidade imediata com a metrópole acaba facilitando a migração da classe trabalhadora e, consequentemente, a ocupação de novas terras disponíveis, principalmente no 1º distrito da cidade. Porém, com o desenvolvimento acelerado do município e a valorização urbana de áreas com proximidade às avenidas principais, à Washington Luís, e a serviços públicos e privados, resultam-se a bipolaridade espacial e a variação de valores do solo urbano. Isto é, o atendimento político seletivo que ora privilegia as áreas centrais e infraestruturadas de interesse urbano, por consequência, também concebe áreas periféricas no seu entorno, gerando uma grande desigualdade social, econômica e espacial no município. A bipolaridade no território caxiense se manifesta ao longo de toda a cidade, sobretudo no 1º Distrito. A classe mais abastada reside nas localidades de acesso pleno a infraestrutura e serviços variados, enquanto a classe mais pobre, principal acessório da força de trabalho, encontra disponibilidade de terras e viabilidade de ocupação em áreas cada vez mais à margem dos serviços e infraestrutura urbanos, geralmente em zonas inundáveis, às margens dos rios Sarapuí e Meriti e da Baía de Guanabara, contribuindo para a produção da informalidade e a favelização.

Territórios no mapa: conceitos, materiais e procedimentos

Visibilizando os assentamentos informais excluídos

Para aplicarmos o método de mapeamento proposto pela pesquisa, antecedemos primeiramente dois conceitos recorrentemente trabalhados: periferia e assentamentos informais.

O conceito de periferia relacionado à cidade assume uma complexidade em seu significado, uma vez que consolida a sua definição primitiva de circundar um lugar determinado. Ou seja, as interpretações acerca do termo abrem margem para uma pluralidade na sua forma de aplicação no espaço urbano.

As localidades periféricas podem também ser compreendidas como ocupações espontâneas em espaços resultantes de uma expansão territorial que rompeu os limites do tecido urbano central. Diante de processos observados anteriormente, estes locais acabam se afastando cada vez mais das centralidades e passam a abrigar a população de baixa renda, adotando uma posição marginal em relação aos centros urbanos. Assim, a periferia manifesta-se de modo relativo e oposto a outro conceito, o de centralidade, cuja definição é igualmente complexa. Contudo, ambos estão atrelados à escala territorial em que são analisados e aplicados, fazendo com que a identificação da periferia não se realize de forma pragmática ou mesmo claramente demarcada, e sim de acordo com a escala de análise.

Segundo o geógrafo Leandro Tessari, as dinâmicas da expansão urbana que resultam na construção de localidades periféricas podem ser classificadas diante de dois prismas: o da escala da cidade e o da escala regional. A periferia analisada em relação à escala da cidade se refere à “criação de novos territórios urbanizados” acompanhados por processos de infraestruturação, traduzindo-se em progressivo crescimento da própria cidade. Já o prisma de escala regional se refere ao “[...] fenômeno de crescimento urbano dos aglomerados, ou seja, do aglomeramento dos perímetros urbanos” e ocupação desses espaços, podendo se traduzir em articulações regionais entre cidades (Tessari, 2013, p. 30-31).

Reconhecendo o conceito de periferia diretamente ligado à escala territorial de análise, podemos nos apropriar de todo desenvolvimento informal ocorrido a partir de uma grande centralidade urbana como uma estruturação de localidade periférica. Colocando estes conceitos em prática e correlacionando com o conteúdo retratado no primeiro item, podemos perceber que a Baixada Fluminense é uma expansão periférica, em escala de cidade, em relação à capital do Rio de Janeiro – o grande ponto de centralidade da metrópole. Em seguida, reconhecemos o rompimento dos limites do tecido urbano do Rio de Janeiro, originando novos territórios auxiliares que sofreram processos de urbanização e infraestruturação. Logo, quando abordamos uma escala menor de análise, colocando em pauta Duque de Caxias, é possível identificar o segundo prisma apresentado, a periferia em escala regional. A cidade, de modo hierárquico em relação ao cenário exposto anteriormente, possui centralidades na sua dimensão territorial e, em consequência, dispõe de áreas periféricas. As periferias da região surgiram a partir do crescimento informal do perímetro urbano da cidade, onde correntemente as ocupações não experimentaram processos de infraestruturação, assim revelando um cenário representativo de assentamentos informais.

Atribuímos o conceito Assentamentos Informais a ocupações ilegais ou em âmbito jurídico e administrativo informal, compreendido pela apropriação e produção para fins sociais de moradia, em sua maior abrangência em áreas urbanas. Essas localidades são geralmente marcadas pela precariedade de políticas públicas e serviços urbanos como saúde, educação e assistência social, bem como de infraestrutura urbana, como vias de circulação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e energia elétrica. E abrigam distintamente moradores de baixa renda, cuja população residente se identifique como a parcela mais excluída dentro do cenário socioeconômico vigente.

Os dados sistematizados na pesquisa são obtidos através de plataformas de estatísticas geocientíficas que espacializam o contexto socioeconômico e territorial de uma determinada região. Porém, uma vez que os assentamentos informais são marginalizados, tanto social quanto espacialmente, ocorre uma negligência no levantamento de dados e o mapeamento territorial, promovendo a ocultação [induzida] desses espaços. Logo, uma deturpação social e urbana é formalizada, invisibilizando narrativas e afetando potencialmente o exercício do direito dos cidadãos que residem nessas localidades. Por esse motivo, sustentamos a necessidade da criação de uma plataforma que torne transparente o vínculo da periferia com a cidade.

Portanto, este artigo busca visibilizar os assentamentos informais de Duque de Caxias através de três etapas: o mapeamento das delimitações de favelas e loteamentos irregulares no território dos quatro distritos da cidade; elaboração de fichas catalográficas que elucidam a história do surgimento das favelas e exponham os dados demográficos e características geográficas; e, por fim, uma análise crítica da produção da informalidade urbana em Duque de Caxias e a sua relação com o exercício da cidadania.

Área de estudo

Duque de Caxias compõe, junto a 18 outros municípios, a Baixada Fluminense e integra a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em fronteira direta com o núcleo da metrópole. Apresenta extensão territorial de 467,319 km² e população de 855.048 habitantes, conforme Censo 2010, e projeção de 919.596 habitantes, entre 2019 e 2020 (IBGE, 2013).

O município é subdividido em 4 distritos: 1º Duque de Caxias; 2º Campos Elíseos; 3º Imbariê; e 4º Xerém (Figura 2). Esta ordem segue praticamente as relações de domínio metropolitano e o distanciamento em referência ao núcleo metropolitano. Do mesmo modo, apresenta dinamização das atividades, da densidade urbana, da infraestrutura e, conforme analisamos, da produção da informalidade urbana. Desse modo, o reconhecimento territorial e o mapeamento dos assentamentos informais seguem este mesmo padrão.

Figura 2
- Localização da Área de Estudo. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.

Reconhecimento territorial e mapeamento

A síntese de dados para o reconhecimento territorial e o mapeamento é realizada a partir das seguintes bases: Informações Territoriais do IBGE (2013); o Sistema de Informações Geográficas e o WebMap de Duque de Caxias, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Duque de Caxias (Duque de Caxias, 2019); o capítulo sobre Aglomerações Subnormais do Atlas Escolar do Município de Duque de Caxias, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Duque de Caxias, 2015) e o reconhecimento territorial por meio de imagens de satélite. Cruzando os dados das diversas fontes, elaborou-se uma planilha de identificação e caracterização geral dos assentamentos, bem como sua delimitação por meio da produção de mapas próprios através da plataforma de serviço de mapa pela internet WebMap – Google.

A Figura 3 a seguir apresenta todo o município, com marcação dos quatro distritos e delimitação dos assentamentos identificados pela pesquisa:

Figura 3
- Mapa de Assentamentos Informais no Município de Duque de Caxias. Fonte: Elaboração dos autores, 2022.

Este mapeamento geral nos permite reconhecer aspectos físico-territoriais dos assentamentos informais e aplicar conceitos e pressupostos teóricos a partir das categorias de análise estabelecidos durante a pesquisa. Assim, cria-se uma base para o estudo crítico e aplicado da urbanização capitalista periférica na área de estudo, conforme os apontamentos anteriores. Consecutivamente, é também a base para a categorização dos assentamentos informais, distinguindo-os entre favelas, loteamentos irregulares e demais categorias eventualmente empregadas por órgãos públicos e instituições de pesquisa. Com esta base síntese, também nos permitimos compilar mais informações, tais como: identificação (formal e/ou popular); área de delimitação; origem e histórico; dados demográficos; uso e ocupação do solo; morfologia; número e caracterização de domicílios e tipologias habitacionais; e demais especificidades, sendo algumas previstas para etapas seguintes da pesquisa.

Os assentamentos foram sumariamente identificados a partir de consultas a referência documental, incluindo o Plano Diretor de Duque de Caxias de 2006 e a base de Informações Urbanísticas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação; e por meio de reconhecimento territorial in loco e digital, com uso de imagens de satélite do WebMap – Google e de ferramentas para delimitação e aferição de respectivas áreas territoriais. Com isso, os assentamentos foram categorizados entre favela e loteamento irregular, conforme seus aspectos morfológicos, tipológicos e fundiários. As demais informações foram sistematizadas nas planilhas de identificação e caracterização geral.

A seguir, apresentamos sequência de imagens referentes a cada distrito, com a notação e delimitação dos respectivos assentamentos, seguida pela tabela de áreas territoriais (Figuras 4-7; Tabela 1).

Figura 4
- Mapa de Assentamentos Informais do 1º distrito Duque de Caxias. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.

Figura 7
- Mapa de Assentamentos Informais do 4º distrito Xerém. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.

Tabela 1
- Áreas dos Assentamentos Informais e Área do Município

1° DISTRITO
Favelas e Loteamentos		Área (m2)		Favelas e Loteamentos		Área (m2)
1	DIQUE DA PRAINHA	43.300		17	MORRO DO SAPO	317.000
2	VILA IDEAL	140.300		18	FAVELINHA DE CAXIAS	510.000
3	FAVELA DO LIXÃO	285.200		19	LAGOINHA	224.000
4	PARQUE NOVO BRASIL	128.400		20	MORRO DA LAGOINHA	135.000
5	PARQUE DAS MISSÕES	358.700		21	MORRO DO JACATIRÃO	92.700
6	DOIS IRMÃOS	163.000		22	MORRO DOS REMIDOS	253.100
7	NOVO HORIZONTE	29.000		23	ANEXO ZEIS 9	119.500
8	BEIRA MAR	255.600		24	MARUIM	280.000
9	VILA OPERÁRIA	241.700		25	ANEXO ZEIS 4	67.700
10	FAVELA DO MINEIRO	23.100		26	REMANSO	375.000
11	MALOCA DO MAJOR	66.000		27	CHATUBA	98.900
12	FAVELA DO CORTE 8	742.300		28	RUI BARBOSA	31.800
13	FAVELA DO SANTUÁRIO	314.000		29	PARAOPEBA	64.900
14	MANGUEIRINHA	650.000		30	DIQUE 1	463.000
15	MORRO DO COQUEIRINHO	186.700		31	JERUSA	282.000
16	MORRO DO SÃO PEDRO	135.000		SUBTOTAL		7.076.900
2° DISTRITO
Favelas e Loteamentos		Área (m2)		Favelas e Loteamentos		Área (m2)
32	ZEIS 20	290.000		57	VILA ACTURA	73.000
33	ANEXO ZEIS 21	150.000		58	AVENIDA ACTURA	55.000
34	ZEIS 21	690.000		59	ZEIS 44	440.000
35	FAVELA DO BARRO VERMELHO	315.000		60	RUA DO QUINTAL	335.000
36	VILA SÃO JOSÉ	80.000		61	MORRO DO SÃO PAULO	115.000
37	FAVELA DO PANTANAL	55.000		62	ZEIS 42	1.100.000
38	MORRO DO SOSSEGO	325.000		63	CIDADE NOVA	44.000
39	RUA BARRO JULIO	35.000		64	FAVELA DA FUMACINHA	41.000
40	FAVELA DO DICK 2	187.000		65	ANEXO ZEIS 30	100.000
41	ZEIS 27	160.000		66	CALOMBÉ	58.000
42	NOVO SÃO BENTO	35.000		67	ZEIS 29	700.000
43	MUSEU VIVO SÃO BENTO	73.000		68	ZEIS 34	270.000
44	FAVELA CELTA	62.000		69	JARDIM DA PAZ	57.000
45	GARIBALDI	72.000		70	ZEIS 36	47.000
46	PARQUE MUÍSA	175.000		71	RUA MANANCIAL	25.000
47	PARQUE DA CONQUISTA	126.000		72	ZEIS 41	174.000
48	ANEXO ZEIS 26	106.000		73	ZEIS 40	104.000
49	FAVELA DO PARQUE ANGOLA	213.000		74	ZEIS 38 E 39	1.718.000
50	JARDIM VILA NOVA	238.000		75	ZEIS 37	229.000
51	ZEIS 25	282.000		76	RUA DA LAMA	53.000
52	ZEIS 28	430.000		77	ZEIS 35	316.000
53	FAVELA DO BARÃO	245.000		78	ZEIS 32	50.000
54	NOVA CIDADE	45.000		79	ANEXO ZEIS 32	20.000
55	PILAR	125.000		80	ZEIS 33	330.000
56	PRESIDENTE KENNEDY	63.000		SUBTOTAL		11.031.000
3° DISTRITO
Favelas e Loteamentos		Área (m2)		Favelas e Loteamentos		Área (m2)
81	PARQUE DO ELDORADO	520.000		88	BEIRA RIO	440.000
82	RUA CEARÁ	100.000		89	AV. ANGELA GARZON	64.000
83	SANTA CRUZ DA SERRA	70.000		90	SAPÊ	360.000
84	NOVA CAMPINAS	110.000		91	ZEIS 50	270.000
85	ZEIS 47	285.000		92	VILA GETÚLIO CABRAL	345.000
86	ANEXO ZEIS 47	295.000		93	VILA ESPERANÇA	745.000
87	PARQUE CAÇULA	90.000		SUBTOTAL		3.694.000
4° DISTRITO
Favelas e Loteamentos		Área (m2)		Favelas e Loteamentos		Área (m2)
94	CIDADE DOS MENINOS	6.100.000		97	ZEIS 54	100.000
95	TERRA PROMETIDA	189.000		98	ZEIS 53	330.000
96	FAZENDA SÃO LOURENÇO	735.000		99	VALE DA MATA	29.700
				SUBTOTAL		7.483.700
ÁREA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS X ÁREA TOTAL DO MUNICÍPIO
DISTRITO		ÁREA SUBTOTAL		% DA ÁREA DO MUNICÍPIO
1° DISTRITO		7.076.900		1,51%		6,27%
2° DISTRITO		11.031.000		2,36%
3° DISTRITO		3.694.000		0,79%
4° DISTRITO		7.483.700		1,60%
ÁREA TOTAL DO MUNICÍPIO		467.319.000		100%

• Legenda: A tabela apresenta a área estimada, por meio do WebMap, de cada assentamento informal conforme a respectiva categoria (favela ou loteamento irregular) e a distribuição por distrito, comparando-se à área total do município. Fonte: Elaboração dos Autores, 2022.

Figura 5
- Mapa de Assentamentos Informais do 2º distrito Campos Elíseos. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.

Figura 6
- Mapa de Assentamentos Informais do 3º distrito Imbariê. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.

Através do mapeamento, identificamos que o 2º Distrito, Campos Elíseos, apresenta o maior número (49) e maior porcentagem de área (2,36%) de assentamentos informais em relação à área total do município, devendo-se a relativa aproximação geográfica e a dinâmicas com o núcleo da metrópole, além de conter dois vetores importantes – a instalação de polos industriais como a REDUC e, acompanhando, o prolongamento de ferrovias e rodovias, às margens das quais espraiam-se os assentamentos. O 1º Distrito, Duque de Caxias, apresenta segundo maior número (31) e terceira maior porcentagem de área (1,51%), considerando-se como maior centralidade de atividades de comércio e serviços que atraem e concentram a força de trabalho e seu o estreitamento com o núcleo da metrópole. E o 3º e 4º distritos, Imbariê e Xerém, têm uma dupla característica: maior distanciamento dos centros urbanos, significando valor do solo mais baixo e menor disputa territorial, e o caráter rural ou rururbano, apresentando respectivamente menores números (13 e 6) e porcentagens de área (0,79% e 1,60%); assim, aparecem como alternativa ou foco para a produção de novas informalidades conforme o processo de urbanização/metropolização, isto é, parece indicar o destino do aumento da informalidade e da favelização no município e na metrópole.

Por fim, identificou-se um total de 99 assentamentos informais, sendo 60 favelas e 39 loteamentos irregulares, e uma porcentagem de área de 6,27% da área total do município.

Segregação, informalidade e cidadania

As ciências sociais nos revelam a análise sobre a cidade como um organismo composto por uma série de processos que a tornam um produto socioespacial, resultado da ação de diversos agentes, compondo-se não apenas de aspectos físico territoriais como também de aspectos políticos econômicos, culturais e cívicos. Percebemos, então, que é no espaço urbano em que se aprofundam as desigualdades sociais, que ora se materializam na segregação espacial, associando-se à habitação e aos serviços urbanos (Ribeiro, 1986, p. 8). É, portanto, diante desse quadro de abrangência do espaço urbano que nosso método é proposto de modo atribuído à apreensão da cidade como “lugar de conflito” (Ribeiro, 1990, p. 21), como espaço político e objeto de disputas sociais. Desse modo, reconhecemos a informalidade como, simultaneamente, produto e processo socioespaciais de conflitos urbanos – ou como uma possível alternativa.

O pensamento coletivo acerca da composição social da cidade abrange direitos e deveres a serem desempenhados pelos seus cidadãos, enquanto sociedade, em exercício pleno da cidadania. Contudo, o conceito de cidadania não se limita apenas ao âmbito político e legislativo, visto que sua prática não ocorre de forma homogênea. Segundo James Holston (2013), a cidadania brasileira formou-se [e forma-se] de forma não igualitária, a partir de ações nas quais “[...] o Estado discriminava cidadãos em diferentes categorias de direitos desiguais, privilégios, imunidades e poderes” (Holston, 2013, p. 98), tornando a realidade da sua execução distante de seu ideal, pelo qual todos os cidadãos são iguais perante a Constituição brasileira.

Visto que a urbanização das cidades ocorre, majoritariamente, em locais de interesse econômico e governamental, ou seja, em áreas centrais e/ou elitizadas afastadas da periferia, a postura urbana assume uma posição capitalista frente aos interesses da população em geral. Tal processo se estabelece em um planejamento urbano não inclusivo que recorta a distribuição da cidadania pelas diferenças sociais como classe, raça, gênero, ocupação, educação e propriedade, privilegiando o perfil das classes dominantes. Este recorte da cidadania acontece a partir de novas narrativas sociais que surgiram como resultado da construção, pela elite política e econômica, de uma cidadania diferenciada para grupos sociais não privilegiados, no intuito de controlar a atuação política (Holston, 2013). Logo, a cidadania é efetivada de forma gradativa e ineficaz, resultando na privação de direitos e na segregação socioespacial de grupos sociais, tornando o exercício pleno dos direitos enquanto cidadão brasileiro um privilégio.

Mas a periferia também se apresenta inserida em uma nova esfera da cidadania urbana. O processo de dispersão da população de baixa renda dos grandes centros urbanos, ou seja, a expulsão do proletariado das áreas centrais de interesse político e econômico, culminou na periferização de áreas distantes, mesmo sem o alcance dos serviços urbanizados. A apropriação territorial e, consequentemente, as alternativas de autoconstrução, criaram uma identidade própria para os moradores que permaneciam à margem do planejamento urbano. Visto que a população de baixa renda foi expulsa das centralidades, os migrantes passaram a ocupar zonas cada vez mais distantes, onde se viram obrigados a construir suas próprias residências. A autoconstrução surge como a principal característica do espaço periférico, empurrando sua expansão para cada vez mais longe e reconhecendo o centro como uma promessa de espaço urbano ideal impulsionado pelo capitalismo.

O exercício da cidadania nas zonas periféricas tem a sua base estruturada na força de trabalho como meio dignificador do cidadão, ainda que constantemente sem remuneração adequada e pleno gozo dos direitos trabalhistas. Explorando o discurso de Holston (2013), a relação da periferia com o capitalismo não se destaca de forma a se distanciar do sistema ou até mesmo ser uma composição urbana à parte. Ambos se mostram dependente um do outro, ressaltando as dinâmicas da parte dominante e da parte dominada na produção socioeconômica do espaço urbano.

Uma vez que observamos o espaço urbano diante da ótica de periferia contextualizada acima, é possível perceber que os conceitos de cidadania acabam sendo deturpados. Esta condição faz com que os residentes da periferia se deparem diante de uma cidadania includente em sua teoria legislativa, ou seja, com direitos e deveres a serem exercidos pela população sem distinções de classe ou raça, e desigual na sua aplicação, onde é possível perceber uma privação de direitos em localidades periféricas.

Quando os conceitos embasados acima são aplicados nas regiões de estudo pautadas anteriormente, podemos assumir a existência de uma condição periférica nos assentamentos informais identificados e refletir sobre o exercício dos direitos sociais. De uma forma ou de outra, as condições histórico-culturais acerca da cidadania implicam na situação urbana atual da periferia e de seus residentes. Ou seja, uma vez que a informalidade está diretamente ligada à segregação socioespacial e a cidadania é exercida de forma diferenciada pela população segregada, logo, este mesmo processo ocorre nas favelas e demais ocupações periféricas na cidade de Duque de Caxias.

A identidade estabelecida nas favelas é de suma importância para a prática da cidadania. Conforme apresentado anteriormente, a força de trabalho e, consequentemente, a autoconstrução surgem como meio dignificador para o cidadão das periferias. Porém, quando estes fatores se tornam uma identidade predominante de determinado local, é possível conferir um significado fluido ao conceito de cidadania. Visto que o conceito de cidadania se deturpou ao longo dos anos, construindo vertentes diferenciadas que eram subordinadas ao contexto espacial em que eram aplicadas, assim continuará ocorrendo com o decorrer do tempo e com a criação de novos espaços periféricos e novas narrativas.

Uma vez que a cidadania se apresenta de forma desigual e os direitos sociais não são exercidos de forma plena na periferia, considerando a distribuição e o acesso a redes de infraestrutura e serviços urbanos, meios para ressignificar a condição de cidadão são então perfilhados. A autoconstrução materializa uma forma insurgente de identidade das favelas, fazendo com que todo o processo de construção feito pelas mãos do próprio morador dignifique a sua residência e, até mesmo, atuando como um meio de reconhecimento socioeconômico na localidade diante de uma população que sofreu com a expulsão das centralidades. Assim, faz-lhe alcançar uma posição de cidadão na sociedade, como exemplifica Holston:

[...] A autoconstrução significa, portanto, o tipo de compromisso e a imaginação quanto ao futuro que a propriedade engendra, em especial a da terra. Essas distinções são fundamentais para a insurgência, nas periferias, de uma cidadania que se fez com base nas batalhas da vida urbana e em valores associados à apropriação das terras na cidade. (Holston, 2013, p. 239).

Logo, os valores da propriedade e da residência mostram-se como fatores significativos para a instituição da cidadania periférica, inserindo novas vertentes ao conceito de “cidadania diferenciada” constituída, em um primeiro momento, pela elite.

A espacialização da identidade periférica

A necessidade de espacialização da autoconstrução nos mapas é legitimada pela sua importância significativa na paisagem, na economia e como fator constituinte do processo de urbanização dos assentamentos informais. A concepção do espaço periférico diante da autoconstrução se manifesta de forma marcante e exemplifica a identidade de resistência e autonomia das favelas, concebendo uma nova compreensão de paisagem e território. No entanto, a marca da autoconstrução das favelas na paisagem urbana demonstra-se excluída das representações nos mapas. Isto é, ocorre uma manipulação da espacialidade representada nos mapas, uma vez que a espacialização das regiões mapeadas não demonstra ser autêntica com a realidade ocupada. Logo, torna-se necessária a visibilização não só das favelas, como também da autoconstrução, pelo mapa enquanto um instrumento de reconhecimento territorial, de representação da realidade social e urbana e de [re]construção [alternativa] da identidade e da cidadania destas localidades.

O apagamento da identidade das favelas acontece uma vez que a sua localização é descaracterizada enquanto região a ser reconhecida e mapeada. Logo, em semelhança ao conteúdo tratado no documentário Todo mapa tem um discurso (2014), a favela passa a ser tratada apenas como uma área de informalidade anexa a uma outra localidade já regular e publicamente estabelecida e mapeada. A descaracterização dos assentamentos informais enquanto regiões acolhidas pelo Estado gera impactos que descaracterizam, também, a vivência plena e cidadania dos seus moradores. Serviços urbanos básicos e habituais para a maior parte da população do estado do Rio de Janeiro, tais como correios, abastecimento de água e energia elétrica, entre outros serviços de infraestrutura urbana, são inconsistentes ou, até mesmo, inexistentes diante de uma realidade de ocupação territorial que nem sequer é publicamente reconhecida. Por consequência, o acesso uniforme destes serviços acaba sendo distribuído de forma excludente, desigual e desproporcional, destituindo esses territórios da própria construção de identidade e espacialidade, excluindo seus habitantes da condição de cidadãos.

As favelas são comumente retratadas nos mapas como áreas borradas e sem informação de localidade, delimitação do seu perímetro, registro de construções, entre outros aspectos geográficos, como se não estivessem no mapa ou nem sequer existissem. Esta problemática acaba sendo potencializada em regiões que desviam das centralidades cariocas e se localizam em áreas marginalizadas como a Baixada Fluminense. Logo, a proposta desta pesquisa, reconhecendo o processo de favelização de Duque de Caxias e mapeando os assentamentos informais no município, demonstra a importância de produzir e representar informações sociotécnicas e socioculturais na feitura do mapeamento, além de reivindicar a visibilidade necessária para esses territórios.

A iniciativa de espacializar a identidade periférica rompe com o processo hegemônico de construção das cidades e, principalmente, de seus espaços periféricos enquanto territórios coletivos. Consequentemente, os debates acerca da implementação de uma Cartografia Social nos assentamentos informais e periféricos surgem como forma de autodeclaração identitária e territorial para quem ocupa estes espaços. Segundo Henri Acselrad (2013), a cartografia social é um mapeamento participativo e integrado capaz de gerar um ambiente de fala e de consenso entre grupos, além de proporcionar afirmação de identidades raciais e estilos de vida, gerando efeitos políticos imediatos. Dito isso, as afirmativas viabilizadas por um mapeamento participativo e insurgente da própria população residente dessas localidades atuando ativamente em como as favelas e áreas periféricas são lidas e reconhecidas externa e internamente, constroem uma identidade local particular, possibilitando que seus moradores estabeleçam, nomeem e reconheçam os locais que habitam. Quando relacionada com a potência da autoconstrução dentro das favelas, a confecção de uma cartografia social aparece como ferramenta de representação e ordenamento de um território construído pela própria população.

Uma vez que os grandes centros urbanos os expulsam, as periferias acolhem as classes socialmente marginalizadas. Logo, a habitação se torna o maior motivo de reafirmação do espaço urbano, fazendo com que a autoconstrução seja o fator potencializador de pertencimento e identidade.

A luta pela cidadania tem sua representatividade tanto nas falas sobre o trabalho como sobre a sua inserção no urbano. Na constituição desses novos sujeitos coletivos, na busca de um lugar para morar, está presente o encontro de uma identidade, de moradores que buscam obter direitos, de moradores que não são marginais. (Rodrigues, 1988, p. 167).

Assim, apesar do ofuscamento das favelas nos mapas, seus moradores buscam o próprio reconhecimento pessoal enquanto cidadãos na autoconstrução, que surge, marcante, como forma de fortalecimento da atuação identitária local na paisagem periférica.

Considerações finais

Com este trabalho, buscamos uma contribuição acadêmica para com os estudos sobre a urbanização e a formação metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, bem como oferecer aportes teóricos e metodológicos para trabalhos futuros sobre esse recorte socioespacial e temporal, sobretudo trabalhos no campo da Arquitetura e Urbanismo e Planejamento Urbano e Regional com enfoque sobre Assentamentos Informais.

Apresentamos o mapeamento como método e ferramenta primordiais para apreensão e análise da urbanização capitalista e suas repercussões sobre a exclusão, a desigualdade, a periferização e a segregação socioespaciais, pontuando os assentamentos informais simultaneamente como produto e processo desse modo de produção do espaço. Esse mapeamento se contrapõe às narrativas e representações históricas – caracteristicamente aversas e depreciativas desses territórios –, que reforçam e transpassam a exclusão do âmbito subjetivo para o âmbito material no espaço da cidade e que ocultam as relações dialéticas que conformam a urbanização excludente e desigual. Visibilizando territórios excluídos, torna-se construção de uma nova narrativa, de um novo discurso, e uma busca por novas práticas socioespaciais.

Na primeira parte, expusemos como o processo de urbanização e metropolização do Rio de Janeiro se insere num modo de produção capitalista da cidade à luz material-histórica da valorização do solo, analisando a dicotomia existente entre regiões distintas e constituindo dois vetores socioespaciais – zonas norte e sul da capital destinadas às classes média e alta versus as periferias cariocas e fluminenses, destinadas à força de trabalho representada pelas classes mais baixas. Auxiliando esses vetores estão as estruturas urbanas de produção capitalista – as ferrovias, desde o século XIX, as rodovias, desde as primeiras décadas do século XX, e a instalação de indústrias em zonas suburbanas e periféricas ao longo do século XX. Assim, cria-se o tecido urbano formado pelo processo de industrialização de baixos salários acompanhado pela urbanização de baixos salários, no qual a força de trabalho é deslocada para a periferia em busca de trabalho, terra e moradia, contribuindo, diante da ausência de políticas públicas habitacionais, para a produção da informalidade e a favelização. Ressaltamos, contudo, que o processo de autoconstrução da habitação e da cidade é condição sine qua non para a acumulação capitalista que aqui ratificamos como à moda da periferia do capitalismo e que, assim, assume e determina a forma da cidade.

A forma urbana estabelecida por esses vetores é esquematizada em nossos diagramas, relacionando a estrutura urbana (parcelamento do solo, vias de circulação e assentamentos informais) à economia política e a dimensões ao mesmo tempo subjetivas e materiais, como o artefato da força de trabalho – a autoconstrução. Representa-se, assim, a concepção da diferenciação social no espaço, destacando-se a posição dicotômica e bipolar do município de Duque de Caxias como emblemático da Baixada Fluminense na inserção metropolitana.

Na segunda parte apresentamos a metodologia da pesquisa e seus resultados parciais, introduzindo dois conceitos para aplicação: a periferia e os assentamentos informais. O primeiro apresenta-se de forma relativa, atribuído à escala territorial de análise – a cidade e a região; e o segundo é compreendido pela informalidade jurídica e administrativa, pela precariedade de política pública e de serviços e infraestrutura urbanos e pela baixa renda, abrigando de modo elementar a parcela populacional excluída do processo de urbanização capitalista. Ambos conceitos contribuem para o reconhecimento de que Duque de Caxias se apresenta duplamente periférica, reforçando a dicotomia e a bipolaridade urbanas, incidindo particularmente sobre os territórios informais.

Assim, argumentamos e renderizamos a visibilização em contraposição à ocultação dos territórios informais, compreendendo a inserção regional, socioeconômica e territorial de Duque de Caxias como área de estudo. O cruzamento de dados levantados nos permite a síntese em planilhas para identificação e caracterização dos assentamentos informais, bem como sua delimitação, categorização e, portanto, revelação por meio dos mapas. A pesquisa alcança o total de 99 assentamentos informais, cujo reconhecimento territorial indica 60 favelas. Distribuem-se em 26/60 no 1º distrito; 25/60 no 2º distrito; 8/60 no 3º distrito; e 1/60 no 4º distrito. A maior concentração no 1º distrito indica sua relação com o núcleo metropolitano e os vetores de urbanização e a correspondência à estrutura urbana capitalista de ferrovias, rodovias e indústrias reconhecidos durante a análise. A distribuição no 2º distrito evidencia diretamente relações com a rodovia Washington Luís e a REDUC, correspondendo a bairros populares já caracterizados pela precariedade e a baixa renda. E o 3º e 4º distritos, com dificuldade de obtenção de dados, apresentam ocupações de aspectos rurais, ainda mais precários e mais pobres, e menor disputa territorial diante do processo de valor do solo, além de indicar possíveis focos de novas ocupações e expansão da informalidade.

Na terceira parte é exposto como o mapeamento dos assentamentos informais é parte importante e contribuinte para a validação da cidadania dos moradores. O contexto de segregação socioespacial e de planejamento urbano excludente instiga novas narrativas que resultem numa busca por identidade própria. Instituindo uma cidadania insurgente, fundamentada na força de trabalho, a autoconstrução torna-se o principal elemento de identidade do espaço periférico. Em complemento, na quarta parte é legitimada a necessidade da espacialização das favelas e da sua paisagem marcante. Uma vez que a delimitação das áreas periféricas é apresentada nos mapas por meio de “manchas”, a identificação desses territórios surge como um elemento importante na busca alternativa por pertencimento e reafirmação socioespacial.

Por fim, acreditamos que o esforço pela visibilização dos assentamentos informais por meio do mapeamento constitui um aparato científico, técnico e cívico de crítica à urbanização e de luta pelo direito à cidade. Como resultados parciais, apresentamos o reconhecimento de seus territórios, suas subjetividades e suas materialidades por meio dos diagramas e mapas e aqui reproduzidos com base em fichas catalográficas que computam nossa síntese de dados. Acreditamos assim constituir um material significativo para estudos futuros sobre a Baixada Fluminense e Duque de Caxias com recorte sobre a informalidade urbana e a favelização, buscando continuidades por meio de articulações junto a lideranças comunitárias e atores sociais locais, além de novos territórios, numa produção colaborativa pela construção de novas narrativas.

• 1
  Linha de Pesquisa de Assentamentos Informais, do Laboratório de Moradia e Terra Urbana da Baixada Fluminense da Universidade do Grande Rio (LabMoTe/Unigranrio).
• 2
  Trabalhamos com conceito de Assentamentos Informais em contraposição ao termo “aglomerados subnormais”, pois identificamos que a noção de “subnormal” confronta o significado de ocupação espontânea e insurgente que os assentamentos informais simbolizam, contribuindo para a deturpação da imagem da favelização tanto como uma morfologia inerente ao processo de urbanização aqui analisado, quanto uma forma de resistência de [auto]construção da cidadania e da cidade. Assim, compreendemos que, no âmbito da informalidade, esses assentamentos também apresentam determinadas qualidades de produção do espaço que, argumentamos, devem ser visibilizadas.
• Como citar: Soares, B. N., Medeiros, A. C. P. O., Carneiro, B. R. S., & Fagundes, R. A. (2022). Mapeamento de assentamentos informais: identidade e cidadania em Duque de Caxias – RMRJ. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 14, e20210346. https://doi.org/10.1590/2175-3369.014.e20210346

• Declaração de disponibilidade de dados

  O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste artigo está disponível no SciELO DATA e pode ser acessado em https://doi.org/10.48331/scielodata.JDRJTA

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Editado por

Editores convidados: Vasco Barbosa, Lakshmi Rajendran e Mónica Suárez

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  23 Out 2021
• Aceito
  04 Jun 2022