Design e autonomia: experiências coletivas de participação popular no Morro do Papagaio

Design and autonomy: collective experiences of popular participation in Morro do Papagaio

Resumo

Este artigo investiga uma ação coletiva organizada por moradores da favela do Morro do Papagaio, localizada em Belo Horizonte. Trata-se de uma intervenção urbana realizada em um espaço da comunidade, por dois grupos locais; Mulheres da Vila Estrela e Favela Bela, realizada, em parceria com setores privados, órgãos governamentais e apoiadores. Propõe refletir acerca dessa ação a partir do conceito de autonomia, entendendo que esta existe em condições nas quais indivíduos exercem sua cidadania e sua liberdade, para alcançarem a autorrealização. O estudo traz aspectos sociais e históricos destas práticas no território, destacando a potência de articulação entre pessoas, grupos e instituições para soluções de problemas. O objetivo é apontar uma perspectiva crítica e autônoma para o design, e para uma atuação política do campo, nestes contextos de opressão e de vulnerabilidade. Fundamenta-se em conceitos de autores como, Arturo Escobar (2016), Paulo Freire (1996), Tony Fry (2010), Elizabeth Tunstall (2013), Ezio Manzini (2017) e outros. E baseou-se em entrevistas semiestruturadas e na abordagem metodológica da observação participante. O artigo chama a atenção de designers e de outros profissionais que atuam em comunidades, para que desenvolvam novos pensamentos e paradigmas de responsabilidade, comunalidade e autonomia.

Palavras-chave:
Design; Favela; Autonomia; Política; Ações Coletivas

Abstract

This article investigates the collective organized action of the residents of the Morro do Papagaio slum, located at Belo Horizonte. Urban interventions are carried out by two local groups; Mulheres da Vila Estrela and Favela Bela, in partnership with private sectors, government agencies and supporters in urban spaces of the community. It aims to reflect on these actions starting from the concept of autonomy, considering it exists in conditions in which individuals exercise their citizenship. The study highlights social and historical aspects of these practices on the territory, calling special attention to their potential as means to achieving articulation between individuals, groups and institutions to solve problems. Its purpose is to discuss design critically, as an autonomous and political field, pointing out a perspective of action in contexts of oppression and vulnerability. It’s based on the concept of Arturo Escobar (2016), Elizabeth Tunstall (2013), Paulo Freire (1996), Tony Fry (2010), Ezio Manzini (2017), among other authors in interviews and in a participatory methodological approach The study also aims to draw attention from designers and professionals who develop projects in communities, promoting the development of new paradigms of responsibility, communality and autonomy.

Keywords:
Design; Settlements; Autonomy; Politics; Collective Actions

Introdução

Este estudo tem como referência uma experiência de intervenção urbana em um espaço público de uma favela localizada em Belo Horizonte, conhecida como Morro do Papagaio/Barragem Santa Lúcia, ocorrida entre 2018 e 2019. Trata-se de uma ação comunitária realizada pelo Grupo de Mulheres da Vila Estrela que atua na busca de soluções para problemas da população local. A pesquisa foi, ainda, articulada com o Favela Bela, Projeto local que mobiliza moradores, artistas e parceiros para a realização de intervenções urbanas nesta comunidade. A atividade envolveu moradores, lideranças locais, o poder público e empresas privadas, com o intuito de atender uma demanda de interesse coletivo.

O objetivo é refletir acerca da potência dessas ações neste contexto, no que tange à capacidade desses grupos de articular demandas e interesses comunitários e de fortalecer as bases territoriais locais. Discute-se a perspectiva de autonomia dessas experiências com o intuito de suscitar aspectos relevantes para os campos do design e áreas afins, apontando para as seguintes questões: Experiências autogestionadas por moradores em comunidades, podem trazer conhecimentos e questões relevantes para profissionais que lidam com projetos em contextos sociais complexos?

O estudo fundamenta-se em autores como Artur Escobar (2016), Ezio Manzini (2017), Tony Fry (2010), Elizabeth Tunstall (2013), Paulo Freire (1996,1998, 2020), Jessé S. Souza (2009), Lícia P. Valladares (2005), Clarice Libânio (2016, 2018), (Paola B. Jacques, 2017 in Giordano B. Bertelli et al. (2017) e outros(as).

Propõe uma discussão teórica com base na perspectiva ontológica do design, concebida a partir do reconhecimento de sua autonomia, ou seja, como um campo próprio de conhecimento e de prática, desvencilhado dos seus modos tradicionais, industriais e comerciais. E defende uma atuação mais próxima às comunidades. Discute, também, a noção de autonomia, como a capacidade das comunidades buscarem diálogos e parcerias em ações que visem a solução de problemas cotidianos e a sua emancipação.

O design neste estudo é visto como um campo político, capaz de fortalecer os processos de autonomia e de luta por mudanças nas realidades das comunidades. Como um modo de apoiar e colaborar com práticas existentes nos territórios, nos contextos sociais de vulnerabilidade.

O artigo apresenta e descreve a ação do Grupo de Mulheres da Vila Estrela, como uma experiência autônoma no território. Isso significa uma forma particular de articular parcerias, promover a interação e a intervenção das pessoas, na melhoria do próprio local onde vivem. Entendendo que o conhecimento e o engajamento com estas práticas podem contribuir para uma perspectiva de um novo pensamento de design.

Parte-se da perspectiva de que designers, planejadores urbanos, gestores de projetos, precisam lidar com uma gama bastante ampla de questões nestes contextos sociais complexos. E isso envolve compreender as dinâmicas e histórias desses territórios, os modos de articulação política e as estratégias dos moradores na busca de alternativas para seus problemas cotidianos.

Metodologia

O artigo baseou-se numa imersão no campo a partir da observação participante, tendo como referência autores como Tim Ingold (2019), (Morris S. Schwartz & Charlotte G. Schwartz, 1955 apud Haguette, 1992), Aaron Cicourel (1980).

A observação participante é utilizada quando pesquisadores estão especialmente interessados em compreender uma determinada organização ou problema. Portanto, não se trata de agir objetivamente no campo, com instrumentos quantitativos de coleta de dados, mas de criar experiências de engajamento, como um modo de interpretar ou explicar o comportamento dos sujeitos envolvidos.

Trata-se de compartilhar da sua presença, de aprender com suas experiências de vida e de aplicar esse conhecimento às nossas próprias concepções, de como a vida humana poderia ser, das suas condições e possibilidades futuras (Ingold, 2019, p. 11).

Ingold (2019) defende uma abordagem de antropologia aplicada como possibilidade de contribuir para a transformação da vida das pessoas. E nesse sentido, ele afirma o papel da observação participante, não como um modo de descrever as vidas das pessoas, mas como uma forma de estudar com elas, de unir-se a elas, na tarefa comum de encontrar formas de viver. Nessa perspectiva, a observação se dá, “não pela objetificação dos outros, mas prestando atenção neles, vendo o que fazem e escutando o que dizem” (Ingold, 2019, p. 11).

Para Cicourel (1980), na observação participante, o pesquisador passa a fazer parte do contexto observado, participando ativamente das atividades propostas em campo. E assume um papel ativo, junto aos sujeitos da investigação, promovendo ações conjuntas que envolvam os interesses da pesquisa e do pesquisado (Charlote Schwartz & Morris Schwartz, 1955 apud Haguette, 1992).

A observação participante no contexto deste estudo, consistiu no envolvimento e na participação efetiva da pesquisadora junto ao Grupo de Mulheres da Vila Estrela e ao Projeto Favela Bela, no apoio à organização, ao planejamento e à logística das atividades de intervenção, no envolvimento efetivo nas ações desses grupos, como na pintura e nas etapas de divulgação.

Também foram feitas entrevistas semiestruturadas com os(as) coordenadores(as) e integrantes destes projetos, como moradores, lideranças comunitárias e representantes de empresas privadas e de órgãos públicos.

Por se tratar de uma proposta teórica e conceitual, vale ressaltar que a atuação prática do design neste estudo não ocorreu como aspecto principal da discussão, pois não se trata da proposição de desenvolvimento de um produto, serviço ou dispositivo para ser utilizado pela comunidade ou que gerasse algum tipo de negócio ou solução para os problemas existentes. Mas baseou-se no uso de processos que puderam auxiliar na estruturação, na representação das ações estudadas (Figura 2). Para isso, foi utilizada a infografia, como ferramenta capaz de dar visibilidade e uma melhor compreensão das relações existentes no território. Nesse sentido, pode-se entender o design, como um processo contínuo de construção de relações entre diferentes atores, e como uma estrutura aberta, capaz de apoiar e de estimular ações sociais e democráticas existentes em contextos de luta por direitos e por visibilidade.

Conceitos, discussões e perspectivas críticas para o design e campos afins

A abordagem político-ontológica de Escobar (2016) propõe ao design imaginar caminhos para a sua própria prática, que contribuam para a defesa de territórios e de culturas de comunidades rurais e urbanas. Para Escobar (2016), pensar novos caminhos para o design, requer “sair do espaço epistêmico da teoria social ocidental e entrar nas configurações epistêmicas associadas às múltiplas ontologias relacionais do mundo em luta” (Escobar, 2016, p. 94, tradução da autora). O autor argumenta que o design surge de uma tradição racionalista e cartesiana, em que a razão e a técnica predominam. E defende a ideia de um design ontológico, concebido para, e a partir da sua autonomia, levantando a seguinte questão: “É possível ao design desconectar-se de práticas modernistas insustentáveis e reorientar-se para outros compromissos e conquistas ontológicas?” (Escobar, 2016, p. 94, tradução da autora).

Escobar (2016) defende a criação de uma agenda de design a partir do espaço teórico-político das lutas sociais, propondo projetos mais próximos das comunidades. O autor ainda afirma que as noções de autonomia e comunidade podem construir a base para um novo pensamento de design. Para o Escobar a autonomia possui uma forte dimensão territorial, derivada e reconstruída nos territórios de resistência e de diferença. Ele enfatiza a ideia de que nos movimentos urbanos, pode-se perceber a interação entre a organização territorial, as identidades coletivas e a criação de novas formas de vida social que muitas vezes está no cerne da noção de autonomia.

Escobar (2016) atribui às experiências únicas que incorporam a busca pela autonomia, “àquelas que podem ser vistas em quase todos os rincões, onde quer que haja, certamente, qualquer forma brutal de opressão” (Escobar, 2016, p. 191, tradução da autora). como múltiplas vontades coletivas que manifestam a convicção inabalável de que outro mundo é realmente possível. O autor afirma, ainda, que “é quando cada comunidade pratica o design de si mesma. Frente às manifestações das crises cada vez mais profundas e a inevitável mediação técnico econômica de seus mundos” (Escobar, 2016, p. 28, tradução da autora).

Escobar (2016) vê como chave para a autonomia que “um sistema vivo encontre seu caminho para o próximo momento, agindo de forma apropriada, a partir do seu próprio recurso” (Escobar, 2016, p. 19, tradução da autora). A ideia baseia-se no conceito de autopoieses de Francisco Varella e Humberto Maturana, que busca explicar os sistemas vivos como unidades autoproduzidas e autocontidas. Pois, “o mesmo, vale para mundos e comunidades sociais, mesmo, ou talvez especialmente, sob condições de ocupação ontológica” (Escobar, 2016, p. 19, tradução da autora).

Em relação aos movimentos sociais que podem sofrer mudanças estruturais e a adoção de diversas estruturas em resposta às interações com o meio ambiente, mas eles têm que manter uma organização básica, a fim de permanecerem como as unidades que são (Escobar, 2016, p. 194, tradução da autora).

No contexto das comunidades, a autonomia para Escobar (2016) refere-se à criação das condições que permitam a mudança de normas por dentro ou a capacidade de mudar tradições. “Isso pode implicar na defesa de algumas, a transformação de outras e a verdadeira reinvenção de novas práticas” (Escobar, 2016, p. 197, tradução da autora).

É importante salientar que autonomia não corresponde ao sentido de auto suficiência ou de independência, para Escobar (2016) trata-se da capacidade das comunidades de coordenarem esforços em muitos níveis e buscarem diálogos interculturais.

A autonomia, sem a qual não seremos livres, não tem data e prazos marcados para acontecer, ela é o amadurecimento do ser, é um vir a ser. Ela tem de estar centrada nas experiências estimuladoras de decisão e de responsabilidade, vale dizer, em experiências respeitosas de liberdade (Freire, 1996, p. 107).

Gramsci (1976), em Freire & Faundez (1998) refere-se à ideia de “senso comum” quando as pessoas atuam nas suas próprias realidades, sentem e conhecem profundamente seus próprios problemas e agem por meio da cultura, da política, dos costumes e das relações entre si. E fazem com que esse conhecimento adquira um sentido de transformação da vida e da sociedade.

Freire & Faundez (1998) chamam a atenção para o poder de insurgência desses atos, que evocam expressões culturais, políticas, emocionais, linguísticas, experiências de vida, e atribuem a eles a ideia de Reinvenção do poder. Ou seja, reinventar o poder é reinventar a luta para alcançar o poder.

Para esses autores, a transformação da realidade acontece quando as classes dominadas assumem “como seres da práxis que são, a situação concreta, como condição desafiante, a fim de mudar-lhe a significação, por meio da ação” (Freire & Faundez, 1998, p. 31)

Ainda para Freire & Faundez (1998), a reinvenção do poder implica caminhos diferentes de mobilização e de organização populares, envolve métodos, táticas e estratégias dos movimentos sociais e comunitários. Reinventar o poder é reinventar a cultura, as linguagens, como formas de luta, como forma de reinventar a vida. “Porque recriando-nos, individual e socialmente, vamos transformar a sociedade” (Freire, 1998, p. 51)

Essas experiências surgem como exigências daqueles que têm o direto de decidir qual sociedade eles desejam, quais são os seus verdadeiros problemas, segundo Freire & Faundez (1998).

Adorno (2003) relaciona autonomia à emancipação, a qual está ligada à conscientização política. Ele afirma que a emancipação só pode ser bem-sucedida se for um processo coletivo, já que a mudança individual não provoca, necessariamente, a mudança social, embora seja precondição daquela. Para Adorno (2003), a emancipação não se refere apenas ao indivíduo como entidade isolada, mas, fundamentalmente, como um ser social. Trata-se de um pressuposto da democracia.

Para Escobar (2016) não existe autonomia absoluta. Mas, para ele, esse pensamento pode funcionar como um horizonte teórico que oriente a política de atuação do design. Conforme comenta: “Imagino que essas noções de autonomia e comunalidade e suas práticas associadas, juntamente com a reelaboração de formas comuns de saber - ser - fazer, poderiam formar as bases para um novo pensamento de design” (Escobar, 2016, p. 91, tradução da autora).

Para Escobar (2016), o design pode significar modos de fortalecer e apoiar os processos de autonomia dos movimentos sociais e de luta por mudanças nas realidades das comunidades, tanto em grupos rurais como urbanos, por meio de métodos, ferramentas, interações, contextos e linguagens, capazes de “ ativar as múltiplas histórias de design comunal¹, (Escobar, 2016, p. 223, tradução da autora). O autor defende a ideia de que uma práxis de design com as comunidades possa contribuir para sua realização. E, para que isso seja possível, é necessário privilegia: as metodologias bottom-up, horizontal, peer-to-peer, decorrentes dos diálogos comunitários, projetar espaços colaborativos que possam criar condições para dignificar as práticas e as memórias existentes. Ou seja, investir em processos que cumpram o princípio do design ontológico, de mudar a maneira como lidamos com nós mesmos e com as coisas, conforme Escobar (2016).

O autor sugere que o design deva começar com a premissa de que cada pessoa ou grupo é um praticante de seu próprio conhecimento e, a partir daí, examinar como as pessoas entendem e agem em sua própria realidade.

O que a comunidade projeta é, em primeira instância, um sistema de pesquisa ou aprendizado sobre si mesma. Como designers, podemos nos tornar "co-pesquisadores" com a comunidade, mas é a comunidade que investiga sua própria realidade no processo de codesign (Escobar, 2016, p. 201, tradução da autora).

Para orientar a perspectiva teórica do design neste estudo é preciso rever também o pensamento de Ezio Manzini (2017). Para o autor, a definição comum do design está ligada ao seu conceito de solucionador de problemas. Contudo, Manzini (2017) destaca que o design se relaciona também com o dar sentido as coisas, ou seja, com um modo de colaborar ativa e proativamente na construção social de sentidos. Nesta abordagem:

[...] o design envolve e afeta o mundo físico, de como as coisas funcionam e afeta também o mundo social, onde os seres humanos se relacionam e dialogam, e é onde ele produz sentidos [...] na construção da qualidade de sentidos, valores e beleza (Manzini, 2017, p. 49).

Para o autor, o design atua nessas duas forças e uma interage na outra, elas coexistem, mas não são a mesma coisa.

Muito diferente do que acontecia há décadas, quando o design se voltava exclusivamente para as demandas industriais, há vários campos do design hoje que atuam no sentido de desenvolverem ações e projetos voltados, intrinsicamente, para os problemas e questões sociais e mais próximos às pessoas. Como Design e Território, Design Sistêmico, Design Social, etc. Estes, criam projetos a partir de práticas existentes nas comunidades e que possibilitam novas relações, novas condições de educabilidade, de fortalecimento cultural e de produção local. Nesse sentido, muitas vezes, o design é visto como um campo autônomo, independente dos modos exclusivamente industriais e comerciais, sem excluí-los. E atua como interveniente no processo de concepção, criação, como codesign. Contudo, isso requer “um intenso envolvimento com comunidades, em vez de uma compreensão distanciada ou descontextualizada” (Escobar, 2016, p. 132, tradução da autora).

Elizabeth Tunstall (2013) defende a ideia de que pesquisadores e designers devam criar processos que possibilitem o respeito, o diálogo e as interações de modo que todos possam contribuir para os processos locais. Para a autora, os projetos devem usar processos de design e artefatos para trabalhar com grupos, de modo a mudar os sistemas de valores hegemônicos e as condições de vulnerabilidades sociais.

Freire (1996) sugere que o ponto de partida de qualquer projeto, tem que estar exatamente nos níveis de compreensão da realidade e nas formas de ação e de luta já existentes nos locais, como forma de superar uma concepção messiânica de projetos de transformação social.

Contexto de desenvolvimento: experiências coletivas e de autonomia no Morro do Papagaio

Belo Horizonte, assim como muitas metrópoles brasileiras, desenvolveu seu plano urbanístico espelhado em modelos das cidades europeias e dos Estados Unidos da América, amparados por interesses privados e apoiados pelo Estado, que priorizaram a construção de infraestruturas em larga escala, a industrialização e o uso de automóveis, de acordo com Libânio (2016). Pode-se dizer que o plano da capital do Estado de Minas Gerais, implantado em 1897, a partir de um modelo urbanístico, positivista e higienista, gerou ao longo do século XX, entre outros fatores, o crescimento desordenado da cidade. O que provocou uma acirrada exclusão social e um processo de ocupação de espaços que reforçou ainda mais as desigualdades da população e a expansão das áreas periféricas, em assentamentos, favelas e ocupações (Libânio, 2016). Tudo isso veio acompanhado da pobreza e, consequentemente, da precariedade de oferta de serviços e bens de consumo coletivo.

O Morro do Papagaio ou Barragem Santa Lúcia é um conjunto de vilas, cuja população, segundo o censo do IBGE² de 2010 é de 17 mil pessoas, e cujo IDHM³ é considerado um dos mais baixos de Belo Horizonte, de acordo com a faixa de classificação do ADH⁴.

Figura 1
Dados do Morro do Papagaio

O início da ocupação do Morro do Papagaio é anterior à implantação do projeto da cidade de Belo Horizonte como nova capital. E sua expansão se deu nas primeiras décadas do Século XX, com o grande fluxo de pessoas que vinham do interior de Minas e de outros estados, na busca de oportunidades de trabalho e diante da promessa de uma vida melhor, conforme observa Josemeire A. Pereira (2012). Assim como nas favelas de outras cidades brasileiras, o crescimento do Morro do Papagaio deu-se em decorrência das políticas sócio territoriais urbanas higienistas, elitistas e segregacionistas existentes em Belo Horizonte. Somam-se a isso os fatores como a especulação imobiliária e a gentrificação que afetaram e acabaram por delimitar, definir e distinguir os usos e a qualidade dos espaços da cidade, intensificando as diferenças sociais.

Para Lícia Valladares (2005), os desequilíbrios nas cidades se tornaram mais visíveis na medida em que o espaço urbano passa a traduzir a segregação socioespacial. E as favelas passam a simbolizar o território dos problemas sociais, marcado pela pobreza, pela violência e pela ilegalidade, o que acentua ainda mais a sua exclusão das cidades. Segundo Valladares (2005) só nos anos 1960 uma visão mais positiva das favelas começa a ser disseminada por diversos fatores de macroescala, como as políticas de intervenção pública e pelas pressões das bases organizadas de moradores e de suas associações. Para Valladares (2005) é quando começam a ser valorizados os saberes populares produzidos por moradores das favelas. Neste contexto, os estudos urbanos e sociais passam a evocar a existência, nestes locais, “de um forte senso de aspiração por uma vida melhor, de busca de entendimento e amor, disposição para partilha do pouco que se tem” (Valladares, 2005, p. 129), e a abordar não somente as características negativas da cultura da pobreza nas favelas.

Frente a isso, defendemos a importância do estudo das dinâmicas existentes nas favelas e de voltarmos para a potência ativa dos sujeitos políticos que atuam nesses territórios que buscam historicamente soluções compartilhadas para os problemas locais, por meio de linguagens, sociabilidades e estéticas de forte impacto social.

Advoga-se neste estudo pelo reconhecimento da favela em sua especificidade sócio territorial, por suas características diferentes às apresentadas pelo modelo urbano dominante. “[...] como uma morada, onde indivíduos e grupos que se aproximam, por valores, práticas, vivencias e memórias, constroem suas identidades como força de realização de suas vidas” (Silva et al. 2009, p. 21). Aposta-se na potência dos grupos que compartilham nesse ambiente sócio espacial denso e diversificado, experiências de luta, pela emancipação, pela estética e pela capacidade das pessoas de transformação de suas realidades. Algumas práticas existentes nesses territórios incorporam a multiplicidade de ações e representações dos diferentes sujeitos memórias, saberes, técnicas, manifestações artísticas e culturais que conformam a cidade em sua plenitude” (Silva et al. 2009, p. 23).

Discutimos aqui essas práticas sociais, como iniciativas autônomas de interação das pessoas no local onde elas vivem, e que integram parcerias, na busca de um ambiente urbano melhor e por uma vida melhor, para si e para suas comunidades, de acordo com Rosa (2011).

Vila Estrela: Território de luta e de resistência no Morro do Papagaio

A Vila Estrela é uma das vilas do Morro do Papagaio, segundo moradores, é a região mais antiga do Aglomerado, cuja ocupação teria se dado por um grupo de descendentes de escravizados que chegou a essa região no início do Século XX, de acordo com Gomes (2011).

Segundo Pe. Mauro, coordenador e um dos fundadores do Muquifu ⁵ e pároco que atuou no Morro do Papagaio entre 2000 e 2018, existe dentro dessa comunidade um forte legado de resistência. Ele relata a existência de um grupo de mulheres que ele conheceu ali, nos anos 1970, que se reunia para rezar, conversar e tomar chá, em um imóvel (uma cozinha), no qual elas tiveram que lutar para permanecer, pois seria vendido. No entanto, essas mulheres foram resistindo e permanecendo, porque não tinham outro local para realizarem coletivamente seus encontros de fé e de afeto. Essa resistência feminina retrata a história dos favelados do Aglomerado que sempre tiveram que opor aos diversos abusos dos poderes público e privado, conforme afirma Coan & Silva (2019).

O Grupo de Mulheres da Vila Estrela

Há vários grupos e movimentos de caráter coletivo no Morro do Papagaio, artísticos, esportivos, religiosos, manifestações culturais tradicionais e contemporâneas, associações e ONGs que atuam de formas diferenciadas, para atender demandas da comunidade.

Buscamos como referência para este estudo, o exemplo de uma prática comunitária, cuja atuação ocorre de forma articulada e coletiva no território e envolve moradores, instituições externas e agentes locais. Nesse sentido, foi identificada uma atividade realizada pelo Grupo de Mulheres da Vila Estrela, cuja proposta de intervenção estava em sua fase inicial em 2018.

O Grupo é composto por cinco mulheres: Dávila Rocha, suas filhas, Gláucia Rocha e Elaine Rocha e outras moradoras; Niele e Madalena. Elas se reúnem, regularmente, para articular ações com agentes locais, setores públicos e privados, com o objetivo de buscar soluções para os problemas da Vila. Estrela, conforme relata Elaine Rocha:

Há muitos problemas na Vila, entre eles, a falta de projetos de formação profissional para jovens e espaços de lazer para as crianças. E não há uma associação formal que represente as demandas dos moradores. Então esse grupo faz o que pode para atender as demandas locais (Entrevista I, 2020).

O Projeto Favela Bela

O Projeto Favela Bela atua desde 2002, promovendo intervenções artísticas no Morro do Papagaio. Coordenado pelo artista e morador Fabiano Valentino, conhecido como Pelé, o objetivo é articular com a comunidade para promover a revitalização dos espaços da favela. A proposta, segundo Fabiano, é estimular os moradores para o cuidado com os espaços, e lançar uma imagem mais positiva da favela, para os próprios moradores e para a sociedade. Conforme o próprio nome evoca, a ideia é afirmar a favela como um local “belo”. Conforme explica Fabiano, “bela” em tudo que ela tem, em tudo que ela faz” (Entrevista II, 2021).

Sem recursos financeiros, o Projeto reúne artistas, moradores e apoiadores, propondo pinturas coletivas nos muros, escadarias, fachadas e becos do Morro. O material para as intervenções é doado por comerciantes e parceiros, por meio da articulação feita por Fabiano. Os locais escolhidos advêm de demandas locais importantes, que propiciam a circulação das pessoas ou dão boa visibilidade ou que necessitem chamar a atenção da comunidade ou dos órgãos públicos, para algum problema existente, de abandono, de violência, de acúmulo de lixo, entulho, etc. Segundo Fabiano, “o objetivo do Projeto é conectar pessoas e ações, para que todos se envolvam na melhoria da favela” (Entrevista II, 2021).

Experiências de intervenção urbana no Morro do Papagaio

O Grupo de Mulheres da Vila Estrela e o Projeto Favela Bela se engajaram em 2018, na proposta de uma intervenção urbana em um local da favela. O objetivo era de transformar o espaço, conhecido como Caixotinho⁶, em uma área de lazer e de convivência para os moradores. A área de encosta, localizada na divisa do Morro do Papagaio com o São Pedro, bairro de classe média, apresentava perigo para as crianças que costumavam brincar no local, sem nenhum tipo de proteção. Havia um imóvel no local que, em função dos riscos de deslizamento, foi retirado pela URBEL⁷, deixando uma área aberta que acabou sendo utilizada como depósito de lixo. E ainda, em decorrência de obras realizadas pela própria empresa na região, o local passou a receber um grande fluxo de água nos períodos de chuva que entrava nas residências, trazendo muitos transtornos para os moradores.

Segundo Elaine, a proposta inicial da obra consistia em construir uma proteção na encosta, revitalizar a escadaria, intervir no talude e plantar árvores frutíferas. E, para buscar solucionar os problemas, o Grupo primeiramente, se reuniu com lideranças comunitárias de outras regiões do Morro e com a URBEL .

Após muitas negociações, foi realizada pela URBEL a obra de captação e direcionamento das águas das chuvas que desciam pela Rua São João Nepomuceno para o local. Para isso a empresa criou “um dispositivo de drenagem superficial, com canaleta, quadro e grelha de canal, na posição transversal à via” (URBEL, 24 de outubro de 2020).

As outras etapas da intervenção foram resultantes das mobilizações do Grupo de Mulheres, junto às outras lideranças do Morro, às empresas privadas que doaram materiais, retiraram entulhos, e do envolvimento de moradores que construíram o muro de proteção, fizeram a pavimentação e a limpeza do local e com o Favela Bela. A IUS Natura⁸, empresa localizada próxima a Vila, propôs uma parceira para a implantação do talude, fazer o plantio de árvores e a melhoraria das condições da escadaria que consistia na troca do corrimão e em outros reparos. O intuito da empresa, de acordo com Paula Barros, Gerente de Apoio Estratégico, foi de articular um conjunto de ações sócio ambientais com as lideranças da Vila, e esta era uma delas (Entrevista III, 2020). Esta parceira com a IUS Natura envolveu também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Programa “Adote o Verde”⁹ da Prefeitura. No entanto, a continuidade destas etapas da intervenção ficou suspensa, em função da pandemia da COVID-19. Outra etapa foi a instalação de mesas de jogos, de concreto, que foram doadas por um vereador, após solicitação do Grupo de Mulheres.

Uma ação tão importante quanto as obras estruturais foi a realização da intervenção artística, com a participação do Projeto Favela Bela que foi coordenada por Fabiano. A ação consistiu na organização da pintura, na distribuição do material e na criação de uma proposta artística na escadaria. A IUS Natura forneceu o material e mobilizou seus funcionários para participarem da pintura, junto aos moradores. Conforme relatou Fabiano, “o objetivo da pintura foi dar visibilidade para a ação do Grupo de Mulheres e fortalecer os laços entre as pessoas de dentro e de fora da comunidade” (Entrevista IV, 2020).

Além do envolvimento na execução das obras e na pintura, os moradores participaram fornecendo água, lanche, cedendo suas casas para o uso dos banheiros e como espaços de apoio para os visitantes. As crianças foram muito atuantes, tanto na pintura, quanto no plantio de mudas no local. Fabiano destaca que o mais importante foi a mobilização, pois para ele, “qualquer transformação na comunidade depende da participação de todos. Favela é isso, um ajuda o outro” (Entrevista IV, 2020). Observamos que no dia da pintura o espaço se transformou num local de colaboração mútua. Segundo Elaine, houve uma integração pouco comum entre moradores da Vila e do bairro São Pedro, tanto no momento da pintura, quanto depois, quando os moradores desciam dos prédios para fotografarem a escadaria pintada. Para ela, a pintura mudou a lógica de circulação das pessoas entre os bairros, pois, “mesmo a Vila sendo o local de conexão entre o São Pedro e o Santo Antônio, alguns moradores destes bairros morriam de medo de passar por aqui, e agora passam todos os dias. Isso nunca aconteceu”. E complementa, “as novas cores pintadas na escadaria contribuem para a valorização do local. Todos os moradores gostaram de ver a Vila mais bonita” (Entrevista V, 2020). O evento terminou com um lanche compartilhado por todos.

Para Paula (2020), da IUS, Natura “essa escadaria representa o cruzar entre dois mundos, a empresa e a comunidade. Trazer para a empresa essa realidade que tá ali tão perto, é importante” (Entrevista VI, 2020).

Dávila e Elaine passaram a cuidar do espaço, regando diariamente as plantas que foram introduzidas no dia da ação e orientando os moradores para não depositarem lixo no local.

Conforme relata Elaine:

Hoje o Caixotinho, além, da solução do problema das chuvas, tornou-se o local de lazer e de convivência dos moradores e de referência para as crianças da Vila Estrela. As crianças ficam agora, sempre ali, brincando e interagindo. As mulheres no fim da tarde se sentam nas mesas, colocam uma caixa de som e ficam ouvindo uma musiquinha e conversando. Embora muitos problemas ainda existam, a intervenção não garantiu a segurança, totalmente, para as crianças e os bancos doados pelos vereadores, são de má qualidade, e não resistiram ao uso e alguns já estão danificados (Entrevista VII, 2020).

Vale ressaltar a atuação, pontual do poder público nessa ação, representado pela URBEL, cuja atuação nesse território está atrelada às demandas relativas ao Programa Vila Viva, segundo descreve Marina Azevedo, Coordenadora Social da empresa:

Embora não estivesse no escopo dos projetos da URBEL no Aglomerado, essa intervenção, (referindo-se à instalação das canaletas na Vila Estrela), esta foi uma solução possível. Foi realmente demandada pelas lideranças e acordada entre a equipe de engenharia e os moradores da Vila. Ela decorreu de um problema de drenagem que já existia no local. E a URBEL tem feito várias intervenções desse tipo em áreas remanescentes no Aglomerado (Entrevista VIII, 2020).

O fato é que a intervenção só foi realizada no local pela iniciativa e a mobilização do Grupo de Mulheres, que garantiu a articulação e a participação dos moradores, das lideranças, do Projeto Favela Bela e das empresas, de modo a cumprir todas as etapas necessárias para a intervenção. A atuação do poder púbico restringiu-se à instalação das canaletas, pois o excesso de água era em decorrência de uma obra próxima ao local, realizada pela própria URBEL. As outras etapas não estavam previstas e contempladas no escopo de obras da empresa no Aglomerado. Ou seja, o poder público atendeu parcialmente ao conjunto de demandas dessa população, no que tange à toda intervenção feita no local.

É importante salientar que a iniciativa do Grupo de Mulheres não pode ser vista como substitutiva do papel e da ação do poder público na favela, mas sim como um modo de remediar as demandas básicas da população e de reivindicar a qualidade de vida na comunidade. Desta forma, ela chama a atenção para a necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado, expondo ainda mais a ausência histórica de investimentos no local e as negligências de políticas públicas que atendam, efetivamente, aos interesses legítimos dessa população.

As demandas e problemas que existem no Morro do Papagaio são muitos, demasiadamente complexos, e exigem soluções estruturais e políticas, de ordens econômicas, sociais, etc. Embora alguns serviços básicos, como o acesso à água, à luz, ao transporte público, ao saneamento, à educação, à saúde, espaços de lazer e de infraestrutura urbana tenham sido parcialmente alcançados, por meio lutas e conquistas históricas da comunidade, ainda não são suficientes para garantir a qualidade de vida e de serviços públicos para esta população. Vale ressaltar que o acesso pleno aos direitos individuais e coletivos não ocorre da mesma forma e qualidade comparado aos indivíduos que vivem em outros territórios da cidade de Belo Horizonte. O fato é que as conquistas por direitos nas favelas depende da mobilização e da luta constante dos moradores.

Neste estudo, a favela é entendida por sua especificidade sócio territorial e por suas características complexas, diferentes das apresentadas pelo modelo urbano dominante, além de ser compreendida por meio das ações de grupos que convivem nesse ambiente denso e diversificado, como forma de buscar a transformação e a emancipação das pessoas.

Envolve um contexto, onde moradores, “cansados de esperar que algo aconteça, buscam alternativas, no peito e na raça” (Libânio & Pereira, 2018, p. 142), promovendo ações coletivas de lutas por afirmação e de conquistas sociais. Um processo, que abrange a práxis da vida cotidiana no território, diz respeito ao social e ao político, à experiência vivida, afetada por regimes contraditórios, autoritários, de violência, de invisibilidade e de disputas nas cidades, além de, também, aos regimes políticos, administrativos, urbanísticos, segregacionistas, excludentes, adotados historicamente nestes territórios, diferentes daqueles implantados em outras regiões privilegiadas da cidade, onde a população não precisou lutar por direitos básicos.

Conforme relatam moradores do Morro do Papagaio em entrevistas, a participação comunitária e os processos coletivos são históricos e fazem parte da vida local. Foram constituídos a partir de laços familiares, vicinais e afetivos, e de lutas por direitos básicos, conquistados ao longo de décadas. De acordo com a moradora E. D. “tudo aqui foi resultado de muita luta, muita reunião, muito mutirão, muito abaixo assinado e muito conflito também. Tudo aqui é conquista coletiva” (Entrevista IX, 2018).

Este estudo apresenta um exemplo de como alguns moradores do Morro do Papagaio construíram um modo de enfrentamento a um problema cotidiano, baseado na cooperação, na solidariedade, na reciprocidade e na ajuda mútua. Trata-se de um fazer construído e articulado coletivamente, como algo inerente à cultura desta comunidade. “Fomos lá e fizemos, do nosso jeito. É a forma de lutar que aprendi com minha mãe e outras mulheres aqui da Vila” (Elaine Rocha, Entrevista VII, 2020).

Essas práticas sociais apresentadas revelam a potência de grupos e de pessoas que se engajam para fazer coisas juntas, e, para isso, apoiam-se numa dinâmica própria de ativar, envolver e mobilizar moradores, agentes locais, parceiros, o poder público e recursos locais. Tais práticas são possíveis a partir de mecanismos sociais existentes na favela, e que permitem produzir as transformações desejadas. Estes puderam ser claramente observados nessa ação do Grupo de Mulheres e do Projeto Favela Bela, nas seguintes situações: 1) Na capacidade de mobilização interna e externa dos agentes locais que atuam de formas diferenciadas para atender demandas da comunidade; 2) No caráter de resistência arraigado nos grupos que atuam na favela, em oposição às opressões historicamente existentes; 3) Na potencialidade das redes de reciprocidade que atuam a partir dos laços de amizade, família, vizinhança, na reunião, na mobilização e na conexão das pessoas em prol de uma ação comum.

Tais mecanismos podem ser entendidos como fundamentais para quaisquer projetos locais, sendo um ativo cultural e social da favela, além de que podem contribuir e orientar as práticas de design para o seu papel em projetos junto às comunidades. Reiterando o seu potencial construtivo, de apoiar os processos de luta e de valorização dos modos de ser e de fazer, arraigados nas comunidades, ou seja, um fazer autônomo, conforme sugere Escobar (2016). Isso pode significar a criação de condições para o codesign, que gere mudanças, que fortaleça e valorize os saberes autônomos e relacionais existentes como fundamentais nas comunidades.

Figura 2
Mapa de relações da Intervenção Urbana da Vila Estrela - Morro do Papagaio

Considerações finais

Qualquer projeto deveria levar em conta esse senso comum, essas respostas empíricas dadas pelo povo às suas necessidades (Faundez & Freire, 1998).

Este estudo buscou chamar a atenção para a ação coletiva e para a participação política dos cidadãos, como um aspecto fundamental, sobretudo nas periferias urbanas. Um fenômeno que se acentuou a partir da Constituição Cidadã de 1988, quando se observa um aumento gradual do protagonismo popular nos processos de luta na sociedade brasileira.

Destacamos a importância de voltarmos nossa atenção para as práticas comunitárias, entendendo-as como modos potentes de articular sujeitos, linguagens, processos, lugares e sociabilidades. Essas práticas podem revelar novas perspectivas para um pensamento e uma prática de design e campos afins, no que tange da integração aos modos de participação popular, política e cidadã.

Essas experiências comunitárias podem ser vistas, conforme nos sugere Jacques (2011) apud Rosa (2011), como microrresistências, capazes de alterar e potencializar a existência e a qualidades dos espaços de convivência das pessoas nas comunidades, transformar o cotidiano, reconstruir histórias, memórias e fortalecer as forças locais.

Devemos nos perguntar: o que podemos aprender com elas? E, se é possível apontar uma perspectiva prática e teórica de design articulada com as experiências comunitárias autônomas?

O que pretendemos neste estudo não foi apresentar uma proposição objetiva como resposta a essas perguntas, mas chamar a atenção para um pensamento de design que atue e colabore de forma ativa na construção de sentidos, e a partir das condições existentes nesses contextos sociais de precariedade. Além disso, para que o design atue à luz de experiências reais e dos fluxos e processos autônomos existentes nas comunidades, no sentido de não se restringir às práticas profissionais que busquem por soluções específicas ou que atendam, exclusivamente às demandas de interesse econômico no desenvolvimento de negócios e produtos para o consumo. Mas que atue na perspectiva de projetar e desenhar a partir de ações que envolvam interesses mais próximos às demandas comunitárias, e que os resultados possam colaborar nos projetos de vida, na emancipação, na autonomia das pessoas e nos seus processos de luta e de transformação.

Ressalta-se aqui a importância de um pensamento crítico dentro e fora das academias que aponte para uma reinterpretação de conceitos e processos que possam contribuir para a superação de dificuldades de profissionais do design e de outras áreas projetuais, em lidar com os desafios e problemas sociais existentes nas favelas.

O design neste estudo refere-se à toda atividade de projetar, redesenhar a vida cotidiana, e isso inclui uma prática ou uma recombinação de recursos sociais e capacidades já existentes nos territórios para criar novas funções e novos significados para os modos de vida.

Tony Fry (2010) faz alusão ao papel político do design e sobretudo à sua responsabilidade de criar futuros, chamando a atenção dos designers para que provoquem mudanças disruptivas na práxis da política atual, para que esses profissionais criem alternativas de ação para o bem comum, para os direitos humanos, além do domínio econômico e do privado em que tradicionalmente atuam. O que inclui uma releitura de conceitos e processos relativos a esses territórios historicamente estigmatizados e negligenciados.

Referências

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• Declaração de disponibilidade de dados

  O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste artigo está disponível no SciELO DATA e pode ser acessado em https://doi.org/10.48331/scielodata.LORPMR

• 1
  Escobar (2016) utiliza o comunal para abranger toda a gama de conceitos que envolve comunidade, a comunalidade, o comunal, o popular-comunal, as lutas pelos bens comuns, comunitismo, ativismo comunitário.
• 2
  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
• 3
  Índice de desenvolvimento Humano Municipal - Belo Horizonte.
• 4
  Atlas do Desenvolvimento Humano.
• 5
  Museu dos Quilombos e Favelas Urbano - Vila Estrela - Morro do Papagaio.
• 6
  Apelido dado pelos moradores, ao local onde foi realizada a intervenção na Rua São José Nepomuceno na Vila Estrela.
• 7
  Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte. Desde 2012 trabalha na implementação do Vila, Viva, Aglomerado Santa Lúcia. Obra o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. de intervenções de urbanização de assentamentos e ações que envolvem remanejamento ou reassentamento de famílias do Aglomerado.
• 8
  IUS - Empresa de Assessoria na Gestão de requisitos legais nas áreas de Meio Ambiente, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Responsabilidade Social, Eficiência Energética, Qualidade e Segurança de Alimentos. Localizada no Bairro São Pedro em Belo Horizonte.
• 9
  Programa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que estabelece parcerias entre o poder público e a sociedade para implantação, reforma ou manutenção de áreas verdes públicas.

Editado por

Editores responsáveis:

Afonso Nuno Martins, Maria Manuela Mendes, Maria de Lourdes Zuquim

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  04 Abr 2021
• Aceito
  08 Dez 2021