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Cidades inteligentes e sustentáveis: percepções sobre a cidade de Curitiba/PR a partir dos planos plurianuais de 2014 a 2021

Smart and sustainable cities: perceptions about the city of Curitiba/PR from the 2014 to 2021 multiannual plans

Resumo

As opções de planejamento público das cidades materializadas nos Planos Plurianuais estão, muitas vezes, pautadas em brandings urbanos (rótulos) que nem sempre refletem as necessidades sociais e soluções de problemas, como a redução da vulnerabilidade. É preciso que as cidades, além de inteligentes, sejam sustentáveis e centradas nas pessoas. Nesta perspectiva o objetivo deste estudo é analisar se os Planos Plurianuais propostos pela Prefeitura Municipal de Curitiba/PR para o período de 2014 a 2021 refletem os conceitos adotados de smart city (cidades inteligentes) e de cidades sustentáveis. O estudo é exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e se figura como estudo de caso da cidade de Curitiba/PR em que são analisados os planos plurianuais e sua relação aos rótulos de cidade inteligente e de cidade sustentável, refletindo em programas e projetos de alcance as necessidades sociais, econômicas e ambientais. Os resultados indicam que Curitiba nos PPAs analisados se aproximam mais do branding de cidade sustentável, sendo percebido em 89,47% dos programas, já o rótulo de smart city contempla apenas três dos 19 programas propostos no período avaliado.

Palavras-chave:
Smart city; Cidades sustentáveis; Brandings urbanos; Curitiba/PR. Planos plurianuais

Abstract

The public planning options for cities materialized in the Multi-Year Plans are often based on urban brandings that do not always reflect social needs and problem solutions, such as reducing vulnerability. In addition to being smart, cities need to be sustainable, and people centered. In this perspective the aim of this study is to analyze whether the Multi-Year Plans proposed by the Municipality of Curitiba/PR for the period 2014 to 2021 reflect the adopted concepts of smart city (smart cities) and sustainable cities. The study is exploratory and descriptive, with a qualitative approach, and appears as a case study of the city of Curitiba/PR in which the multi-year plans and their relationship to the smart city and sustainable city labels are analyzed, reflecting on programs and projects of meet social, economic and environmental needs. The results indicate that Curitiba in the analyzed PPAs is closer to the sustainable city branding, being perceived in 89.47% of the programs, whereas the smart city label includes only three of the 19 programs proposed in the evaluated period.

Keywords:
Smart city; Sustainable cities; Urban brandings; Curitiba/PR. Multi-year plans

Introdução

As cidades, ao longo do seu tempo, buscam obter destaque em algum tipo de ranking quanto aos brandings urbanos, isso se torna uma espécie de marketing para atrair interesses, investimentos e pessoas para uma região. Curitiba, a capital paranaense, é um exemplo disso, acumulou prêmios e rótulos nas últimas décadas que pautam os discursos de marketing da cidade. Entre 2014 e 2016 foram 35 prêmios, já de 2001 a 2020 se somam 103 premiações em diferentes categorias. Somente para o rótulo de smart city foram oito prêmios, e mais cinco premiações na área da sustentabilidade (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2016Prefeitura Municipal de Curitiba (2016). Curitiba acumula distinções em 35 prêmios de relevância nacional e internacional desde 2014. Recuperado em 07 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/3q2afV5
https://bit.ly/3q2afV5...
; Curitiba Turismo, 2020Curitiba Turismo – Instituto Municipal de Turismo (2020). Destaques e Prêmios. Recuperado em 07 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/3onE9CP.
https://bit.ly/3onE9CP...
). Para a Connected Smart Cities (CSC, 2019Connected Smart Cities – CSC (2019). Ranking Connected Smart Cities. Recuperado em 05 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/38l7UhH
https://bit.ly/38l7UhH...
), Curitiba, em 2019, ficou em 3º lugar no ranking das smart cities, atrás das cidades de Campinas e São Paulo.

Os rótulos, para Hatuka et al. (2018)Hatuka, T., Rosen-Zvi, I., Birnhack, M., Toch, E., & Zur, H. (2018). The Political Premises of Contemporary Urban Concepts: The Global City, the Sustainable City, the Resilient City, the Creative City, and the Smart City. Planning Theory & Practice, 19(2), 160-179. http://dx.doi.org/10.1080/14649357.2018.1455216.
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, norteiam a destinação dos recursos e a proposição de programas e ações municipais. Curitiba, adota brandings como estratégia de políticas públicas, reconhecimento nacional/internacional e diferencial de competitividade, já que desde a década de 1960 traz em seu planejamento os brandings de smart city, cidade sustentável, cidade digital, ecológica, verde, resiliente, etc., marcas que passam a caracterizar a cidade e determinar o seu futuro. Para além dos rótulos, é fundamental que o gestor público atenda aos anseios da população, integrando, sempre que possível, a visão holística da sustentabilidade com a visão tecnocêntrica da inteligência. Assim, o problema da pesquisa questiona: os Planos Plurianuais de 2014 a 2021 de Curitiba/PR refletem os brandings urbanos de smart city e de cidade sustentável associados à cidade?

O objetivo consiste em analisar se os Planos Plurianuais propostos pela Prefeitura Municipal de Curitiba/PR para o período de 2014 a 2021 refletem os conceitos associados à cidade de smart city (cidade inteligente) e de cidade sustentável. Especificamente: 1) identificar os brandings associados à cidade de Curitiba/PR ao longo de sua história; 2) examinar os Planos Plurianuais do período de 2014 a 2021 à luz dos conceitos de smart cities e de cidades sustentáveis; e 3) avaliar se os Planos Plurianuais de 2014 a 2021 refletem os brandings adotados pela gestão pública de Curitiba/PR.

A pesquisa se justifica a partir das políticas públicas, que devem ter como premissa fundamental gerar o bem-estar para a população nas mais diferentes áreas, materializada pelos Planos Plurianuais. Os objetivos dos formuladores da política, como é o caso de Curitiba/PR, muitas vezes se voltam a criar marcas para a cidade, mas que são insuficientes se os efetivos efeitos sociais e ambientais não se refletirem na prática.

O estudo, além desta seção introdutória, está dividido nas quatro seções, que segue com a revisão teórica em torno dos brandings, e em seguida apresenta a metodologia do trabalho. Na sequência, expõem e discute os Planos Plurianuais do período de 2014 a 2021 retratando uma síntese dos resultados. Ao final são apresentadas as considerações finais e as referências.

Referencial Teórico

O aumento da população e a crescente urbanização desafiam as gestões públicas municipais a empreender planejamentos estratégicos à cidade que resultem em soluções econômicas, sociais e ambientais sustentáveis. De acordo com Hatuka et al. (2018)Hatuka, T., Rosen-Zvi, I., Birnhack, M., Toch, E., & Zur, H. (2018). The Political Premises of Contemporary Urban Concepts: The Global City, the Sustainable City, the Resilient City, the Creative City, and the Smart City. Planning Theory & Practice, 19(2), 160-179. http://dx.doi.org/10.1080/14649357.2018.1455216.
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, as cidades contemporâneas se apropriam de conceitos urbanos como cidades globais, sustentáveis, inteligentes, criativas, resilientes que servem de ideologias para influenciar a espacialidade urbana, apoiam a implementação de políticas públicas e a destinação dos recursos. Para esses autores, os conceitos urbanos podem ser percebidos como economicamente e politicamente complementares ao invés de concorrentes.

Cidades sustentáveis buscam o desenvolvimento das áreas urbanas procurando equilibrar a proteção do meio ambiente com a equidade de renda, emprego, moradia, serviços básicos, infraestrutura social e transporte nas áreas urbanas (Ahvenniemi et al., 2017Ahvenniemi, H., Huovila, A., Pinto-Seppä, I., & Airaksinen, M. (2017). What are the differences between sustainable and smart cities? Cities, 60, 234-245. http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016.09.009.
http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016....
). As formas urbanas sustentáveis aplicam tecnologias ambientais em sistemas de loop fechado (base da economia circular). O crescimento econômico enfatiza a criatividade e a inovação, contribuindo para o bem-estar social, a preservação do meio ambiente e da cultura local (Kenworthy, 2006Kenworthy, J. R. (2006). The eco-city: ten key transport and planning dimensions for sustainable city development. Environment and Urbanization, 18(1), 67-85. http://dx.doi.org/10.1177/0956247806063947.
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).

A visão holística do conceito de cidades sustentáveis em que procura abranger as diversas dimensões de um ambiente urbano, cujas características seguem a realidade única de cada cidade tem, entre outros, motivado as gestões públicas a agregar outras adjetivações urbanas a fim de dar luz sobre determinados segmentos da cidade. Essa escolha é realizada tanto para atrair investimentos, desenvolver determinado segmento ou espaço, servir como diferencial de competitividade e justificar a implementação de políticas públicas alinhadas ao projeto, como é o caso das smart cities (cidades inteligentes).

As smart cities estão popularmente associadas à inovação, criatividade e tecnologia avançada. O conceito urbano de smart city preconiza que uma cidade é inteligente quando investimentos em capital humano e social e em infraestrutura tradicional (transporte) e moderna (TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação) impulsionam o crescimento econômico sustentável e uma alta qualidade de vida, com uma gestão sábia dos recursos naturais, por meio de governança participativa (Albino et al., 2015Albino, V., Berardi, U., & Dangelico, R. M. (2015). Smart cities: definitions, dimensions, performance, and initiatives. Journal of Urban Technology, 22(1), 3-21. http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014.942092.
http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014....
; Ahvenniemi et al., 2017Ahvenniemi, H., Huovila, A., Pinto-Seppä, I., & Airaksinen, M. (2017). What are the differences between sustainable and smart cities? Cities, 60, 234-245. http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016.09.009.
http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016....
; Bibri & Krogstie, 2017Bibri, S. E., & Krogstie, J. (2017). Smart sustainable cities of the future: an extensive interdisciplinary literature review. Sustainable Cities and Society, 31, 183-212. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2017.02.016.
http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2017.02....
; Piekas et al., 2018Piekas, A. A. S., Bernardy, R. J., Sehnem, S., & Fabris, J. (2018). Aspectos legais e percepções sobre as estratégias para cidades inteligentes e criativas: estudo da cidade de Chapecó (SC). Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 10(suppl 1), 197-211. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao11.
http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010....
; Silva et al., 2018Silva, B. N., Khan, M., & Han, K. (2018). Towards sustainable smart cities: A review of trends, architectures, components, and open challenges in smart cities. Sustainable Cities and Society, 38, 697-713. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2018.01.053.
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).

Apesar da popularidade no emprego do conceito urbano de smart city, não há consenso universal sobre o que é uma cidade inteligente, quais são os seus principais impulsionadores e os resultados desejados, pois as cidades apresentam realidades diversas, com características e objetivos próprios (Albino et al., 2015Albino, V., Berardi, U., & Dangelico, R. M. (2015). Smart cities: definitions, dimensions, performance, and initiatives. Journal of Urban Technology, 22(1), 3-21. http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014.942092.
http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014....
; Piekas et al., 2018Piekas, A. A. S., Bernardy, R. J., Sehnem, S., & Fabris, J. (2018). Aspectos legais e percepções sobre as estratégias para cidades inteligentes e criativas: estudo da cidade de Chapecó (SC). Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 10(suppl 1), 197-211. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao11.
http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010....
; Silva et al. 2018Silva, B. N., Khan, M., & Han, K. (2018). Towards sustainable smart cities: A review of trends, architectures, components, and open challenges in smart cities. Sustainable Cities and Society, 38, 697-713. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2018.01.053.
http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2018.01....
; Yigitcanlar et al., 2018Yigitcanlar, T., Kamruzzaman, M., Buys, L., Ioppolo, G., Sabatini-Marques, J., da Costa, E. M., & Yun, J. J. (2018). Understanding ‘smart cities’: Intertwining development drivers with desired outcomes in a multidimensional framework. Cities, 81, 145–160. https://doi.org/10.1016/j.cities.2018.04.003
https://doi.org/10.1016/j.cities.2018.04...
). Entretanto, há consenso entre as smart cities no uso de TICs e de estruturas de governança para a melhoria das atividades urbanas, bem como a valorização do capital humano se estendendo a determinadas comunidades (Albino et al., 2015Albino, V., Berardi, U., & Dangelico, R. M. (2015). Smart cities: definitions, dimensions, performance, and initiatives. Journal of Urban Technology, 22(1), 3-21. http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014.942092.
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; Piekas et al., 2018Piekas, A. A. S., Bernardy, R. J., Sehnem, S., & Fabris, J. (2018). Aspectos legais e percepções sobre as estratégias para cidades inteligentes e criativas: estudo da cidade de Chapecó (SC). Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 10(suppl 1), 197-211. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao11.
http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010....
). Piekas et al. (2018Piekas, A. A. S., Bernardy, R. J., Sehnem, S., & Fabris, J. (2018). Aspectos legais e percepções sobre as estratégias para cidades inteligentes e criativas: estudo da cidade de Chapecó (SC). Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 10(suppl 1), 197-211. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao11.
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, p. 199) ressaltam que “transformar cidades tradicionais em cidades inteligentes é relevante e ao mesmo tempo desafiador, pois implica na conscientização da comunidade, das instituições e do governo do seu papel de agentes transformadores”.

Estudos urbanos mais recentes ponderam a junção dos conceitos de cidades inteligentes e sustentáveis (Smart Sustainable Cities – SSC), no qual é enfatizado uma visão holística à cidade, alinhando a tecnologia, empoderamento dos cidadãos, qualidade de vida e sustentabilidade urbana (Höjer & Wangel, 2015Höjer, M., & Wangel, J. (2015). Smart Sustainable Cities. Definition and Challenges. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-319-09228-7_20.
http://dx.doi.org/10.1007/978-3-319-0922...
; Ahvenniemi et al., 2017Ahvenniemi, H., Huovila, A., Pinto-Seppä, I., & Airaksinen, M. (2017). What are the differences between sustainable and smart cities? Cities, 60, 234-245. http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016.09.009.
http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016....
; Silva et al., 2018Silva, B. N., Khan, M., & Han, K. (2018). Towards sustainable smart cities: A review of trends, architectures, components, and open challenges in smart cities. Sustainable Cities and Society, 38, 697-713. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2018.01.053.
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; Ismagilova et al., 2019Ismagilova, E., Hughes, L., Dwivedi, Y. K., & Raman, K. R. (2019). Smart cities: advances in research – An information systems perspective. International Journal of Information Management, 47, 88-100. http://dx.doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2019.01.004.
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; Silva & Franz, 2020Silva, C. L., & Franz, N. M. (2020). Análise de brandings urbanos contemporâneos na ótica da sustentabilidade. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 10 (ed. esp.), 60–89. DOI https://doi.org/10.24302/drd.v10ied.esp..3130
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).

Höjer & Wangel (2015)Höjer, M., & Wangel, J. (2015). Smart Sustainable Cities. Definition and Challenges. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-319-09228-7_20.
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argumentam que as tecnologias inteligentes podem ser usadas nas cidades sem contribuir para o desenvolvimento sustentável, como as cidades podem se tornar sustentáveis sem o uso das tecnologias inteligentes. Somente quando tecnologias avançadas (smart), sustentabilidade (sustainable) e cidades (cities) são combinados, quando as tecnologias inteligentes são utilizadas para tornar as cidades mais sustentáveis, é que se pode relacionar ao conceito urbano de cidades inteligentes e sustentáveis. Contudo, Bibri & Krogstie (2017)Bibri, S. E., & Krogstie, J. (2017). Smart sustainable cities of the future: an extensive interdisciplinary literature review. Sustainable Cities and Society, 31, 183-212. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2017.02.016.
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, Silva & Franz (2020)Silva, C. L., & Franz, N. M. (2020). Análise de brandings urbanos contemporâneos na ótica da sustentabilidade. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 10 (ed. esp.), 60–89. DOI https://doi.org/10.24302/drd.v10ied.esp..3130
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expõem que as gestões públicas locais necessitarão progressivamente de mais tecnologias avançadas de Big Data e Internet das Coisas (IoTs) para suprir as demandas de sociedades cada vez mais informatizadas e conectadas.

As proposições das cidades resilientes estão atreladas às de cidades sustentáveis, visto que ambas se referem a uma visão holística da cidade, na qual são integrados a dimensão ambiental, social, econômica e institucional (Jong et al. 2015Jong, M., Joss, S., Schraven, D., Zhan, C., & Weijnen, M. (2015). Sustainable–smart–resilient–low carbon–eco–knowledge cities; making sense of a multitude of concepts promoting sustainable urbanization. Journal of Cleaner Production, 109, 25-38. http://dx.doi.org/10.1016/j.jclepro.2015.02.004.
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), mas também dependem das tecnologias avançadas das smart cities para sua eficácia (Silva & Franz, 2020Silva, C. L., & Franz, N. M. (2020). Análise de brandings urbanos contemporâneos na ótica da sustentabilidade. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 10 (ed. esp.), 60–89. DOI https://doi.org/10.24302/drd.v10ied.esp..3130
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).

Em suma, verifica-se que o conceito de cidade sustentável por sua visão holística, abrangendo questões econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, é empregado empiricamente em conjunto com outros conceitos urbanos, como de smart cities e cidades resilientes. Observa-se, desta forma, que as gestões públicas locais procuram adjetivar as cidades por meio de brandings urbanos, buscando reconhecimento e diferencial competitivo como forma de divulgar e promover políticas públicas voltadas a planejamentos estratégicos relacionados aos brandings urbanos escolhidos para a cidade.

Procedimentos Metodológicos

A pesquisa foi construída a partir de procedimentos metodológicos visando alinhar e discutir os conceitos de brandings urbanos, com a percepção de sua aplicabilidade nos Planos Plurianuais da cidade de Curitiba/PR entre 2014 e 2021.

A pesquisa possui natureza qualitativa focalizado sobre a cidade de Curitiba/PR, permitindo avançar na discussão de seus Planos Plurianuais (2014-2021) e sua relação (mesmo que indireta) com os brandings de cidades sustentáveis e de smart cities. Os dados são de fontes secundárias publicados pela gestão municipal. Caracteriza-se como estudo de caso diante do enfoque específico sobre Curitiba/PR.

O estudo é exploratório e descritivo, emprega a pesquisa bibliográfica e documental de modo a aprofundar e dar clareza aos conceitos de smart cities e de cidades sustentáveis (Deslandes, 1999Deslandes, S. F. (1999). A construção do projeto de pesquisa. In M. C. S. Minayo (Ed.), Pesquisa social – teoria, método e criatividade (14th ed.). Petrópolis: Vozes.; Gil, 2010Gil, A. C. (2010). Como elaborar projetos de pesquisa. (5th ed.). São Paulo: Atlas.; Richardson, 2012Richardson, R. J. (2012). Pesquisa social: métodos e técnicas. (3rd ed.). São Paulo: Atlas.).

As pesquisas exploratórias são um dos caminhos para a compreensão e aprofundamento das percepções sobre um assunto, dando clareza aos pesquisadores sobre conceitos, e sobre como a literatura vem tratando a temática, como é o caso dos brandings de smart cities (cidades inteligentes) e de cidades sustentáveis, associados a esta pesquisa. A ferramenta empregada nesta fase do estudo foi a pesquisa bibliográfica, a qual permite a realização de uma revisão de material já publicado sobre o assunto, e que foi adotada como forma de apresentar e definir os conceitos teóricos abordados (Deslandes, 1999Deslandes, S. F. (1999). A construção do projeto de pesquisa. In M. C. S. Minayo (Ed.), Pesquisa social – teoria, método e criatividade (14th ed.). Petrópolis: Vozes.; Gil, 2010Gil, A. C. (2010). Como elaborar projetos de pesquisa. (5th ed.). São Paulo: Atlas.; Richardson, 2012Richardson, R. J. (2012). Pesquisa social: métodos e técnicas. (3rd ed.). São Paulo: Atlas.).

Aliado à fase exploratória, o estudo ainda apresenta características descritivas, que permitem apresentar e descrever certo fenômeno ou fato, detalhando e analisando, a partir das percepções dos pesquisadores, sobre o objeto de estudo (Gil, 2010Gil, A. C. (2010). Como elaborar projetos de pesquisa. (5th ed.). São Paulo: Atlas.). A etapa descritiva apresenta a descrição dos Planos Plurianuais do período de 2014 a 2021, seus projetos e programas. Para tal, o estudo empregou nesta fase a pesquisa documental, na qual foram consultados materiais de cunho técnico, não necessariamente produzidos para a finalidade de publicação, como é o caso de materiais bibliográficos (artigos, livros, etc.). Para Beuren (2004)Beuren, I. M. (2004). (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas. e Zanella (2009)Zanella, L. C. H. (2009). Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC. pp. 129-149. arquivos públicos e privados, documentos oficiais, relatórios, notas fiscais, dentre outros, são produzidos com um intuito diferente de um material bibliográfico, e servem para finalidade de registro, ou então para instruir e direcionar as ações daqueles a quem são destinados, portanto, a consulta e a análise destes materiais se figura como pesquisa documental.

O período de análise contempla dois planos recentes da cidade de Curitiba/PR o de 2014-2017 e o de 2018-2021. A escolha do período decorre basicamente de dois motivadores: 1) disponibilidade de material, sendo encontrado os planos completos e com seus anexos, e não apenas em formato de lei; e 2) o cenário mundial em torno das discussões sobre sustentabilidade, uma vez que a formulação do Plano Plurianual de 2014-2017 em 2013, teve como plano de fundo eventos mundiais que discutiam a sustentabilidade, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como a Rio+20 que ocorreu no Brasil em 2012 (RIO+20, 2012Rio+20 - A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. (2012). Rio + 20 Rio de Janeiro, Brasil: 04 a 06 de junho de 2012. Recuperado em 25 de janeiro de 2021, de http://www.rio20.gov.br/
http://www.rio20.gov.br/...
), que pode ter influenciado os gestores municipais a associar o planejamento a algum branding (mesmo que indiretamente), relacionado às discussões mundiais que estavam acontecendo durante aquele período.

Por fim, os Planos Plurianuais foram avaliados a partir do olhar da análise do discurso (AD), que segundo Caregnato e Mutti (2006Caregnato, R. C. A., & Mutti, R. (2006). Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, 15(4), 679-684. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000400017.
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, p. 680) “[...] não é uma metodologia, é uma disciplina de interpretação fundada pela intersecção de epistemologias distintas”. Assim, a análise do discurso, a partir de sua própria complexidade e de seus caminhos específicos auxilia no entendimento das posições discursivas dos sujeitos (formuladores do Plano Plurianual) em relação aos sentidos e ideologias presentes nestes Planos. Caregnato e Mutti (2006Caregnato, R. C. A., & Mutti, R. (2006). Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, 15(4), 679-684. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000400017.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006...
, p. 683) ainda destacam que “quando se analisa em AD material já existente como documentos, legislação, pronunciamentos em jornal, livros e outros, refere-se ao corpus de arquivo”, permitindo aos pesquisadores perceberem, mesmo que indiretamente, a presença dos brandings de cidades sustentáveis e de cidades inteligentes nos programas e projetos que foram objetos dos Planos Plurianuais de Curitiba/PR. “O analista ao utilizar a AD fará uma leitura do texto enfocando a posição discursiva do sujeito, legitimada socialmente pela união do social, da história e da ideologia, produzindo sentidos” (Caregnato & Mutti, 2006Caregnato, R. C. A., & Mutti, R. (2006). Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, 15(4), 679-684. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000400017.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006...
, p. 684).

A análise do discurso buscou sistematizar os conceitos e características dos brandings urbanos de cidades inteligentes e cidades sustentáveis a partir das escolhas das diretrizes estratégicas da gestão municipal, dos programas temáticos e seus objetivos, para a efetivação das políticas públicas para o município de Curitiba no período vigente de cada PPA. Os resultados foram apresentados e sistematizados em quadros do Microsoft Word 2010.

Resultados e Discussões

Nesta seção, o estudo se volta à apresentação e análise dos dois últimos Planos Plurianuais (PPAs) do Município de Curitiba-PR (2014-2017 e 2018-2021) sob a ótica dos brandings urbanos. Inicialmente apresenta um recorte histórico das principais marcas de Curitiba/PR nas últimas décadas, e na sequência retrata a análise dos PPAs, iniciando pelo plano 2014-2017, e seguindo com o plano 2018-2021. Ao final, sintetiza as percepções observadas nos dois planos analisados em termos das ações e sua afinidade aos conceitos de smart city e de cidades sustentáveis.

A análise visa identificar conceitos e características destes brandings urbanos a partir das escolhas da gestão municipal de suas diretrizes estratégicas, dos programas temáticos e seus objetivos, para a efetivação das políticas públicas para o município de Curitiba no período de quatro anos.

O PPA é uma lei de iniciativa do poder executivo tanto municipal, estadual e federal, que deve estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública. O PPA tem vigência de quatro anos, e inicia no segundo ano do mandato do executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente. É aprovado pelo legislativo e conta com a participação da sociedade.

Brandings urbanos de Curitiba

O primeiro branding urbano atribuído a Curitiba foi o de “Cidade Sorriso”. Segundo Valente (1992)Valente, S. M. P. (1992). A presença rebelde na cidade sorriso: contribuição ao estudo do anarquismo em Curitiba, 1890-1920. (Dissertação de mestrado). Campinas: Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. esse título foi conferido a cidade em 1926 pelo cronista e poeta Hermes Fontes no artigo “A Cidade Sorriso”.

A associação de Curitiba com o branding “Cidade-Modelo” está diretamente relacionada com o histórico de planejamento urbano da cidade. Oliveira (2001)Oliveira, M. (2001). A trajetória do discurso ambiental em Curitiba (1960-2000). Revista de Sociologia e Politica, (16), 97-106. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782001000100007.
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menciona que uma das primeiras tentativas de ordenação da cidade surgiu com o Plano Agache em 1943 e que o período decisivo em relação ao processo de planejamento da cidade foi a década de 1960, em que surge a Companhia de Urbanização de Curitiba – URBS em 1963. Segundo o autor, a partir dos seminários “Curitiba de Amanhã”, realizados em 1965, cria-se um grupo local de acompanhamento que deu origem ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba (IPPUC), criado pela Lei nº 2.828/66, a mesma que instituiu o primeiro plano diretor que define as características urbanísticas da cidade.

O branding “Capital Ecológica”, uma das marcas mais fortes vinculada ao município de Curitiba, surge na década de 1990. Segundo Oliveira (2001)Oliveira, M. (2001). A trajetória do discurso ambiental em Curitiba (1960-2000). Revista de Sociologia e Politica, (16), 97-106. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782001000100007.
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as primeiras ações ambientais aconteceram timidamente na década de 1970 para se firmarem definitivamente na década de 1980 e novamente na década de 1990. Para o autor foi em 1992 que Curitiba foi apresentada pela municipalidade como “Capital Ecológica”, passando a incluir no seu ideário de planejamento urbano a questão ambiental. Na percepção de Oliveira (2001), fatores exógenos acabaram contribuindo para a consolidação do discurso de “Capital Ecológica”, quando alguns programas ambientais desenvolvidos na cidade passam a ser reconhecidos e premiados por organismos internacionais, associado com o apoio da imprensa pelo destaque que davam à cidade.

A partir de 1996 o discurso ambientalista mudou pouco a pouco, visto que, segundo Urban (1999Urban, T. (1999). A Região Metropolitana, o meio ambiente e a água. Cadernos de Gestão Pública, Curitiba. Fundação Pedroso Horta, 1, 53-65. apud Oliveira, 2001Oliveira, M. (2001). A trajetória do discurso ambiental em Curitiba (1960-2000). Revista de Sociologia e Politica, (16), 97-106. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782001000100007.
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), o discurso oficial da “Capital Ecológica” aparentemente não se sustentava mais, visto que a cidade continuava a apresentar dados ambientais pouco ecológicos. Paula (2001)Paula, A. M. (2001). “Qualidade de vida”: avaliação do discurso oficial em Curitiba. (Dissertação de mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. menciona que nesse período também passam a ser publicados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Índice de Condições de Vida (ICV) onde Curitiba ocupava a 18ª posição, dando origem a novos questionamentos sobre o discurso de qualidade de vida mantido pela cidade.

Diante do desgaste do branding “Cidade Ecológica”, a municipalidade passa a adotar a partir de 2000 o branding “Capital Social”, e a cidade assume um novo discurso como se estivesse enviando a mensagem de que uma vez equacionados os problemas urbanos e ambientais mais graves, passaria a enfrentar seus problemas sociais (Oliveira, 2001Oliveira, M. (2001). A trajetória do discurso ambiental em Curitiba (1960-2000). Revista de Sociologia e Politica, (16), 97-106. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782001000100007.
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).

Os anos que se sucederam são marcados por grandes disputas eleitorais de 2004 e 2008. Nesse período os brandings de “cidade-modelo” e “cidade ecológica” passam a sofrer severas críticas por grupos políticos adversários e da academia, em função de várias contradições existentes no campo social relacionadas especialmente a questões de moradia, saúde e segurança pública. A disputa eleitoral ocorrida nesse período contribuiu para o surgimento do branding “Curitiba, a Cidade da Gente”, como uma estratégia política para reafirmar o compromisso da municipalidade com as pessoas.

Em 2005 a própria municipalidade decide tornar obrigatório pela Lei Municipal Nº 11.589/2005 o uso dos símbolos oficiais do município para identificação de bens públicos e identificação de ações de governo, limitando assim a criação e a adoção oficial de novos brandings urbanos (Curitiba, 2005Curitiba (2005, 22 de novembro). Lei nº. 11.589. Dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações de governo. Curitiba.). Contudo, os novos brandings associados a Curitiba são estabelecidos de forma exógena, englobando termos que também passam a ser aplicados para outras cidades como “cidade inovadora”, “cidade inteligente”, “cidade sustentável” e “cidade resiliente”.

O Plano Plurianual (PPA) 2014-2017

A Lei 14.371/2013 aprovada na Câmara Legislativa no dia 09 de dezembro de 2013, instituiu o Plano Plurianual – PPA da cidade de Curitiba, relativo ao quadriênio 2014-2017, elaborado na gestão do prefeito Gustavo Bonato Fruet (PDT) (Curitiba, 2013Curitiba (2013, 09 de dezembro). Lei nº 14.371. Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017. Curitiba.). Para este plano governamental a gestão municipal considerou um modelo de visão estratégica, participativa, territorializada e intersetorial (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2013Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2013). Plano Plurianual 2014-2017. Recuperado em 10 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/2LhaDQN
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).

Para elaboração do PPA, é necessário considerar um diagnóstico do município que permite identificar os problemas, levantar demandas, definir prioridades e necessidades de novos direcionamentos para a gestão local. Devem ser levados em consideração as peculiaridades e potencialidades do município e as tendências globais de gerenciamento das cidades.

Duas preocupações importantes para a gestão local à época da elaboração do PPA 2014-2017 foram levantadas e que afetariam o planejamento futuro de suas ações: 1) o envelhecimento da população — o que faz crescer a pressão por serviços de saúde e outras políticas sociais para atendimento a terceira idade; e 2) o crescimento econômico de Curitiba — demandando diversos serviços e atraindo mão-de-obra para o município, além da questão da mobilidade urbana.

Na elaboração do PPA 2014-2017 duas secretarias municipais estiveram à frente da elaboração e execução do plano governamental da cidade de Curitiba com a participação dos gestores municipais: a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão — SEPLAN e a Secretaria Municipal de Finanças — SMF. A metodologia utilizada para a elaboração do PPA 2014-2017 foi a do Marco Lógico, também conhecido como Matriz Lógica ou Quadro Lógico, onde são realizados inicialmente os diagnósticos, a análise dos atores envolvidos, elaboração das árvores de problemas, que identificam as problemáticas a serem resolvidas e a árvore de soluções.

Os programas foram formulados baseados na identificação de problemas, nas demandas da sociedade e nas potencialidades da cidade. Houve a participação da sociedade por meio de consultas públicas na página da prefeitura de Curitiba, por meio do Portal Curitiba Participe e nas consultas públicas presenciais e de convocações em editais publicados no diário oficial do município. Também houve a possibilidade de participação por meio das redes sociais — Facebook, Twitter, e pelo chat disponibilizado para os cidadãos conversarem com o prefeito e secretários municipais. Aos que não puderam participar das consultas e debates públicos por nenhum dos meios disponibilizados foi realizada uma pesquisa ponto de fluxo, com residentes em Curitiba, para complementar as informações das demandas da população. Educação, Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana foram os temas mais demandados pela sociedade (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2013Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2013). Plano Plurianual 2014-2017. Recuperado em 10 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/2LhaDQN
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).

O PPA 2014-2017 foi estruturado em quatro dimensões estratégicas, compostas por 12 programas de governo (Programas Temáticos), conforme sintetizado na Tabela 1.

Tabela 1
- Dimensões estratégicas e seus Programas do PPA 2014-2017 de Curitiba

Destaca-se a Dimensão Social com maior número de Programas Temáticos, sete no total, com uma representação significativa de 58% do total de programas temáticos para o quadriênio 2014-2017. Nesta dimensão está a busca pelo objetivo da gestão municipal de erradicação da pobreza, onde estão envolvidos os temas ligados aos Direitos Humanos para Minorias e grupos mais vulneráveis à violência. Esta dimensão é marcada pela ação intersetorial, participação dos atores sociais e forte integração com a dimensão de desenvolvimento econômico e a de desenvolvimento urbano e ambiental.

O eixo estratégico do Desenvolvimento Social concentra suas ações nas políticas sociais prioritárias como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e juventude para garantia dos direitos sociais previstos na Constituição brasileira. Os programas das áreas de saúde e educação comportam o maior volume de recursos financeiros, com percentuais mínimos para aplicação das receitas definidas em lei. Além disso, recebem recursos financeiros oriundos de transferências governamentais específicas para estas áreas. Como já dito anteriormente, na análise dos brandings, o foco no social é destaque nas cidades sustentáveis.

No programa Curitiba Metrópole, se utilizou o indicador IDC — índice de desenvolvimento de Curitiba, cujas linhas de atuação consistiram basicamente nas ações sustentáveis de uso e ocupação do solo, conforme legislação ambiental, e habitação de interesse social. Com maior número de iniciativas, o programa de Mobilidade Urbana Integrada previu aquisição de software para o Sistema de Monitoramento e Informações de Trânsito, ação que é característica das cidades inteligentes que adotam sistemas integrados com tecnologia da informação e comunicação para subsídio na tomada de decisão dos usuários de transporte público. No programa Curitiba Mais Verde, dentre outras ações, foi planejada a implantação do Sistema Municipal de Gestão Ambiental Sustentável.

No programa Curitiba Criativa é explícito o desejo da gestão municipal de ser reconhecida novamente como uma cidade inovadora e criativa por meio das ações de uma economia verde e criativa (de baixo impacto ambiental), incentivando o empreendedorismo local no protagonismo da sua economia local. Segundo às intenções do governo municipal para o quadriênio 2014-2017, as áreas de maior necessidade de fortalecimento foram as áreas de arquitetura, publicidade, design, artes, antiguidades, artesanato, moda, cinema e vídeo, televisão, editoração e publicações, artes cênicas e performáticas, rádio e softwares de lazer e música, áreas nas quais a cidade já se destaca, a fim de impulsionar o empreendedorismo inovador e criativo, diferentemente da antiga matriz econômica, a industrial (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2013Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2013). Plano Plurianual 2014-2017. Recuperado em 10 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/2LhaDQN
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).

Outro ponto interessante no objetivo deste programa é a relação harmoniosa entre crescimento econômico, equidade social e conservação do patrimônio natural, ou seja, a interação de forma sustentável entre as dimensões econômica, social e ambiental. Um último programa temático do PPA 2014-2017 contempla a dimensão Estratégica Governança Participativa, onde foi criado o Programa “Curitiba Participativa”, que contempla a relação entre o cidadão e o poder público no atendimento às suas demandas e na capacidade de diálogo entre eles.

O Plano Plurianual (PPA) 2018-2021

A Lei 15.131/2017 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Curitiba para o período de 2018 a 2021 em cumprimento ao disposto no § 1º, art. 165, da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988Brasil (1988, 05 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, p. 1, col. 1.), e no inciso I, § 1º, art. 125, da Lei Orgânica do Município de Curitiba de 5 de abril de 1990, e estabelece para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas.

O PPA 2018-2021 foi elaborado em um contexto de grande dificuldade econômica no Brasil, com reflexos diretos aos municípios e que resultou na perda da capacidade de investimento em todos os níveis do governo. Dessa forma, o Plano Plurianual de Curitiba foi construído dentro de uma perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes que visam o equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio no médio e longo prazo, aliadas a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.

O PPA 2018-2021 está sustentado sob três eixos estratégicos oriundos do Modelo de Governança Pública de Curitiba: Solidariedade, Responsabilidade e Sustentabilidade. O plano contempla sete programas de governo conforme ilustra a Figura 1.

Figura 1
– Quadro síntese do plano de governo. Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba.

O Eixo Estratégico “Solidariedade” se direciona às ações e práticas que envolvem as relações de interdependência entre pessoas, atividade e projetos da população curitibana com o Poder Público na busca por maior qualidade de vida. Nele estão descritos os pressupostos das políticas sociais considerados necessários ao atendimento dos direitos da população. Partindo de um diagnóstico da necessidade de avanços na área da saúde, o tema é priorizado em dois dos três programas que integram o eixo estratégico. Outras questões que ganharam ênfase são as ações de atendimento à população em situação de rua, de segurança pública, de habitação popular, de segurança alimentar e de educação, também contemplados pelos projetos e produtos que compõem o eixo.

O Eixo Estratégico “Sustentabilidade”, trata das iniciativas voltadas à interação do ser humano com o ambiente social em dimensões envolvendo as questões sociais, políticas, energéticas, econômicas e ambientais. O Vale do Pinhão é apresentado como um espaço territorial que abriga as iniciativas inovadoras e empreendedoras da cidade. Um dos programas contempla o desenvolvimento de ideias e novos arranjos de negócios, além de tratar de incentivos municipais e legislação para a inovação. O Turismo também é considerado importante para o posicionamento e reconhecimento de Curitiba como “cidade atrativa” para negócios, eventos e lazer.

Outras questões que ganharam ênfase são as questões de urbanismo e da relação do cidadão com a sua cidade contemplados em produtos a serem entregues pelas áreas do Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Urbanismo e de manutenção do espaço público. Essas questões englobam as ações relacionadas à proteção animal, regulamentação e educação ambiental, criação e qualificação de unidades de conservação, planejamento e obras de gestão das bacias hidrográficas, agilidade na formalização do comércio, manutenção e implantação da malha viária, aumento da eficiência da iluminação pública, o planejamento e implantação de obras viárias, e integração metropolitana. O eixo ainda prevê ações relacionadas à redução das taxas de acidentes de trânsito, com a escassez de recursos ambientais e a implantação de novas energias.

Já o Eixo Estratégico “Responsabilidade” concentra as iniciativas relacionadas à melhoria do atendimento à população, incluindo a modernização e disponibilização de informações (transparência), além da reestruturação de setores, processos e oferta de serviços. Integram o eixo ações de reestruturação administrativa, endomarketing e de estruturação/monitoramento do Plano de Governo incluindo projetos de modernização tecnológica de processos, melhoria de gestão, ampliação de receitas e contenção de despesas, além de projetos para preparação e motivação de servidores municipais em relação a iniciativas direcionadas à inovação e melhor relacionamento com os cidadãos, cidadãos, manutenção e promoção da saúde, previdência e segurança do trabalho.

Uma vez apresentados os Planos Plurianuais do período de 2014 a 2021 o passo seguinte realiza a análise da existência de vínculos dos brandings atribuídos.

Síntese dos Planos Plurianuais

Síntese do Plano Plurianual 2014-2017

A base econômica do município de Curitiba superou um período de crescimento industrial nos anos 1970 com a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Seguindo uma tendência global, a nova base econômica do município agora está voltada para o comércio e serviços numa perspectiva a atender a novas demandas da sociedade com o suporte das TIC’s.

As ações para essa nova base econômica apresentam-se no PPA 2014-2017 sob dois eixos importantes para a sustentabilidade do município: estrutura mais verde, e mais criativa. Essas duas estruturas consolidam a visão de sustentabilidade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) conforme descreve o texto do documento Anexo I - Diretrizes Estratégicas do PPA 2014-2017.

O conceito de cidades sustentáveis assumiu grande relevância nas discussões mundiais, sobretudo na Organização das Nações Unidas (ONU), sobre o desenvolvimento sustentável alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo propósito é de subsidiar as gestões públicas locais a construir uma agenda para a sustentabilidade urbana. No Brasil, o planejamento da gestão local está delineado e construído no PPA.

No PPA ficam definidos os recursos financeiros que serão destinados aos programas temáticos de cada governo, seja ele municipal, estadual ou federal. A previsão de valores globais a serem aplicados em cada programa do PPA 2014-2017 são apresentados na Tabela 2.

Tabela 2
- Valores globais por programa do PPA 2014-2017

Financeiramente, o programa com maior volume de recursos foi o Programa de Mobilidade Urbana Integrada, que objetivou a qualidade da mobilidade urbana do município com investimentos em infraestrutura viária para acessibilidade, novos modais e tecnologia de informação para monitoramento do trânsito. Ressalta-se que tais investimentos foram impulsionados pelo fato da cidade de Curitiba ter sido escolhida como uma das cidades sede da Copa do Mundo da FIFA para o ano de 2014.

Outra questão ligada ao desenvolvimento sustentável é o foco na qualidade de vida das pessoas, e está discriminada no PPA 2014-2017. Nele, a gestão municipal enfatiza a maior participação da sociedade na gestão integrada com a prefeitura, porém, sem definir instrumentos e mecanismos de participação social para a construção do conceito de desenvolvimento sustentável curitibano.

Quando considerados os valores orçamentários por dimensão estratégica, a dimensão social engloba pouco mais de 45% do orçamento global, seguido pelas dimensões ambiental com 32%, governança participativa com 21,30% e por último a econômica com apenas 0,13% dos recursos orçamentários globais dos programas temáticos do PPA 2014-2017. Ressalta-se a ênfase na a área social, como prioridade para as ações nas políticas públicas, para a correção de disparidades provocadas pelo crescimento urbano desordenado, e pelas políticas econômicas que intensificaram os fluxos migratórios concentrados na região metropolitana (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2013Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2013). Plano Plurianual 2014-2017. Recuperado em 10 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/2LhaDQN
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).

Demonstra-se um maior enfoque para a dimensão social (qualidade de vida para todos e a redução da pobreza) e a ambiental (equilíbrio ambiental). Nota-se, porém, que aqui no planejamento o conceito de inteligente não adota tecnologias para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida dos cidadãos. Esta melhoria está ligada à elevação da qualidade da prestação dos serviços públicos.

Considerando um dos conceitos de branding urbanos, nas cidades sustentáveis o crescimento econômico enfatiza a criatividade e a inovação, contribuindo para o bem-estar social, a preservação do meio ambiente e da cultura local (Kenworthy, 2006Kenworthy, J. R. (2006). The eco-city: ten key transport and planning dimensions for sustainable city development. Environment and Urbanization, 18(1), 67-85. http://dx.doi.org/10.1177/0956247806063947.
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). Portanto, esses rótulos estão caracterizando a cidade de Curitiba em seu planejamento local como uma cidade que deseja ser reconhecida como uma cidade sustentável.

Síntese do Plano Plurianual 2018-2021

O documento do Plano Plurianual 2018-2021 não apresenta referências diretas aos brandings já aplicados para Curitiba. O documento faz uso dos termos “cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e sustentável”, “cidade atrativa”, “cidade inteligente e atrativa”, “cidade inteligente e inovadora” e “cidade referência em transparência, dados abertos e participação popular” sem utilizá-los na condição de um branding visando atingir uma caracterização específica para a cidade. O PPA 2018-2021 apresenta evidências da opção da municipalidade pela organização das contas públicas e pela adequação da estrutura administrativa, seguido de investimentos na área social, incluindo educação e saúde com atenção para as pessoas em situação de vulnerabilidade. O Programa Viva Curitiba Tecnológica, que envolve ações e práticas de inovação, apenas lista como uma de suas prioridades o “Curitiba Smart City”. A previsão de valores globais a serem aplicados em cada programa são apresentados no Tabela 3.

Tabela 3
- Valores globais por programa - 2018-2021

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), para o ano de 2016, registrou em quase 90% dos municípios situação fiscal difícil ou crítica. Mais de duas mil cidades descumpriram determinações legais, sendo que 715 deixaram mais de R$ 6 bilhões para os sucessores pagarem. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado para investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com 2015, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões. Ainda segundo o plano, esta realidade também se verificou em Curitiba onde o investimento tem registrado queda desde 2013 (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2017Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2017). Plano Plurianual 2018-2021. Recuperado em 16 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/39MJazC.
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).

A Prefeitura Municipal de Curitiba (2017)Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2017). Plano Plurianual 2018-2021. Recuperado em 16 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/39MJazC.
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menciona que existem desafios decorrentes da implementação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Segundo o documento, as duas iniciativas preveem a criação de mecanismos de apoio aos países em desenvolvimento que poderão resultar em transferências de tecnologia e aportes financeiros da ordem de US$ 100 bilhões por ano.

Relação dos PPA 2014-2017 e o PPA 2018-2021 com os brandings smart city e cidade sustentável

A seção, a partir da ferramenta da análise do discurso, faz a análise da relação entre os brandings urbanos de smart city (cidade inteligente) e de cidades sustentáveis com o discurso presente no PPA 2014-2017 e no PPA 2018-2021 por meio dos programas apresentados. Nota-se na literatura que não há um consenso único para os brandings de smart city (cidade inteligente) e de cidades sustentáveis, neste aspecto, Hatuka et al. (2018)Hatuka, T., Rosen-Zvi, I., Birnhack, M., Toch, E., & Zur, H. (2018). The Political Premises of Contemporary Urban Concepts: The Global City, the Sustainable City, the Resilient City, the Creative City, and the Smart City. Planning Theory & Practice, 19(2), 160-179. http://dx.doi.org/10.1080/14649357.2018.1455216.
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apresenta uma síntese das principais características destes brandings, a qual pode ser observada na Tabela 4.

Tabela 4
- Síntese das Características dos Brandings de smart city (cidade inteligente) e de cidades sustentáveis

A Tabela 4 evidencia o contraste entre os conceitos destes dois brandings (smart city e cidades sustentáveis), cujas características marcantes das cidades que adotam estes brandings urbanos influenciam nas decisões políticas e na gestão destas cidades. Por outro lado, as cidades sustentáveis têm como foco principal três dimensões, o social, o ambiental e o econômico e a harmonia entre as mesmas, além disso, a justiça social tem sido incorporada nas questões da sustentabilidade para o bem-estar comum de toda a população.

A partir dos enfoques que aproximam a um dos brandings apresentados na Tabela 4, a Tabela 5 relaciona os brandings de smart city (cidade inteligente) e de cidades sustentáveis aos programas dos PPAs de 2014-2017 e 2018-2021.

Tabela 5
- Correlação (mesmo que indireta) entre os programas propostos nos PPAs e os rótulos de cidade sustentável e de smart city (cidade inteligente)

A escolha de um branding urbano justifica-se para atrair investimentos necessários ao desenvolvimento de determinado segmento ou espaço, para servir como diferencial de competitividade, para justificar a implementação e a escolhas, e decorrente das prioridades das políticas públicas que estão limitadas pela escassez de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.

No caso do Município de Curitiba, levando em consideração o histórico do município e as mudanças em seu perfil econômico, social e ambiental, a escolha pelo branding de cidade sustentável para o período analisado tornou-se uma escolha assertiva ao buscar o desenvolvimento urbano via equilíbrio do desenvolvimento econômico, com a proteção ambiental, e com as questões humanas e sociais. Essa relação harmônica entre as dimensões social, econômica e ambiental é um dos diferenciais na adoção de uma escolha política voltada para a sustentabilidade urbana.

O modelo das smart cities (cidades inteligentes), de maneira genérica, adota as TIC’s como propulsoras da estrutura de governança para a melhoria da prestação de serviços urbanos e da valorização do capital humano. Críticos analisam este branding como um modelo que valoriza majoritariamente a tecnologia em relação ao capital humano, porém, a literatura apresenta diversificadas escolas que ora defendem a tecnologia como centro do desenvolvimento urbano (escolas restritiva e reflexiva), ora o humano como base para o desenvolvimento (escola racionalista). No caso do município de Curitiba, não foram identificados nos Planos Plurianuais programas centrados em altos investimentos em TIC’s para a infraestrutura de governança.

Os altos investimentos nas áreas social e ambiental em detrimento à econômica, permite visualizar novas alternativas para a geração de emprego e renda focadas nas áreas com ênfase à identidade cultural e ao turismo, além da intensificação de estratégias de busca ativa da inclusão social e acesso aos serviços públicos, especialmente aos mais vulneráveis, observadas as disparidades provocadas pelo crescimento urbano desordenado que intensificou a vulnerabilidade social de grupos ditos menos favorecidos do município de Curitiba. Essas ações demonstradas nos programas temáticos dos PPAs 2014-2017 e 2018-2021, demonstram a intenção do governo municipal de tornar a cidade de Curitiba uma cidade sustentável, preocupada especialmente com as demandas sociais em harmonia com o desenvolvimento ambiental e econômico.

Considerações finais

A adoção de um branding por uma cidade gera influências diretas nas tomadas de decisões da gestão municipal, refletindo nas políticas públicas. Brandings como os de smart city estão voltados à informação e ao uso da infraestrutura de tecnologia para gerar melhorias na qualidade dos serviços públicos e privados, mas podem causar externalidades negativas como a exclusão digital. Já o rótulo de cidade sustentável engloba as dimensões social, ambiental e econômica, além de recentemente envolver a justiça social (Hatuka, et al., 2018Hatuka, T., Rosen-Zvi, I., Birnhack, M., Toch, E., & Zur, H. (2018). The Political Premises of Contemporary Urban Concepts: The Global City, the Sustainable City, the Resilient City, the Creative City, and the Smart City. Planning Theory & Practice, 19(2), 160-179. http://dx.doi.org/10.1080/14649357.2018.1455216.
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).

As marcas associadas a uma cidade são muitas vezes empregadas para além de uma ideologia, servem como estratégias de marketing no sentido de atrair olhares e investimentos para um determinado local. Curitiba é um exemplo disso, acumulou desde a década de 1970 até a atualidade inúmeros rótulos, alguns próprios, a exemplo de capital ecológica, capital social do Brasil, capital modelo e cidade sorriso, além de outros estabelecidos globalmente, como: cidade sustentável, smart city, cidade inovadora e cidade resiliente.

Os brandings de uma cidade muitas vezes estão refletidos em seus Planos Plurianuais (PPAs) que estabelecem o planejamento da gestão pública municipal, são marcas que refletem ideologias até mesmo de discussões internacionais, como o que aconteceu pouco tempo antes da elaboração do PPA de Curitiba em 2013. O ambiente de reflexão gerado pela Rio+20 em 2012, no Brasil, pode ter gerado um ambiente fértil e contribuído para a inclusão por parte dos gestores públicos de Curitiba, já na elaboração do PPA em 2013 (PPA 2014-2017), do conceito de sustentabilidade, conforme percepções já evidenciadas nos resultados deste estudo. É evidente nos Planos Plurianuais de 2014 a 2017 a aproximação do planejamento da cidade ao branding de sustentabilidade.

Aliado a isso, o PPA de 2014-2017 também retrata, além da busca por uma estrutura mais verde e criativa, o foco na qualidade de vida, embora não deixe claro o formato de inserção da participação social na construção deste conceito de desenvolvimento sustentável na cidade. A gestão municipal construiu sua visão estratégica em 2013 em torno do branding de cidade sustentável ao dar enfoque ainda às linhas de ação para uma cidade mais participativa, verde, humana, inteligente e criativa.

Para o Plano Plurianual 2018-2021 embora não exista menção direta para um determinado rótulo, uma vez que o documento emprega outros termos, percebem-se evidências, a partir das opções da municipalidade, para os rótulos de cidade sustentável e também de smart city, mesmo que, esta última marca ainda apareça de forma bastante tímida em alguns programas desde o PPA de 2014-2017, e sem ganhar muita força no PPA 2018-2021. Apesar disso, as dificuldades financeiras presentes na maioria dos municípios após 2018 decorrentes da baixa atividade econômica, fizeram com que Curitiba encontrasse dificuldades para cumprir os acordos internacionais sobre o clima e para com a agenda 2030, dificultando uma aproximação ainda mais efetiva com o rótulo de cidade sustentável.

Na avaliação dos Planos Plurianuais e sua proximidade (mesmo que indireta) com os brandings de smart city e de cidades sustentáveis foi possível perceber que no PPA 2014-2017 a predominância dos programas são pela marca de cidade sustentável, onde dos 12 programas distribuídos nos diferentes eixos em 10 deles aparece o rótulo de cidade sustentável, sendo que somente os programas “Curitiba Mais Segura” e “Curitiba Mais Nutrição” dentro do eixo de desenvolvimento social, não relacionam a marca da sustentabilidade. Já o rótulo de smart city aparece apenas em dois destes programas que compõem o PPA, sendo o programa “Curitiba Mais Segura”, no eixo de desenvolvimento social, e “Mobilidade Urbana Integrada” no eixo de desenvolvimento urbano e ambiental.

No cenário do PPA de 2018-2021 o rótulo de cidade sustentável aparece, mesmo que indiretamente, em todos os sete programas do Plano, já smart city foi percebida apenas no programa “Curitiba Mais Tecnológica” dentro do eixo da sustentabilidade. Conclui-se que Curitiba tem pautado, pelo menos nos dois últimos PPAs, suas ações, sobretudo, voltadas ao branding de cidade sustentável, uma vez que dos 19 programas presentes nos PPAs do período de 2014 a 2021 este rótulo aparece em 89,47% destes, contra 15,79% dos programas que contemplam o branding de smart city. Vale ressaltar que ambos os rótulos foram identificados nos programas “Mobilidade Urbana Integrada” e “Viva Curitiba Tecnológica” e nenhuma destas marcas aparece no programa “Mais Nutrição”.

As limitações do estudo ficaram por conta da impossibilidade de acompanhar os programas nesta etapa da pesquisa, verificando sua efetividade prática de modo a perceber se as ações propostas de fato foram implantadas. Os Planos Plurianuais se constituem apenas no planejamento das ações, deste modo, a sugestão para estudos futuros é no sentido de entender se as proposições presentes nos PPAs foram efetivadas pela gestão municipal, atingindo de fato a população de Curitiba.

  • Como citar: Santos, E. L., Franz, N. M., Simão, A. G., Ternoski, S., Silva, C. L. & Santos, G. D. (2022). Cidades inteligentes e sustentáveis: percepções sobre a cidade de Curitiba/PR a partir dos planos plurianuais de 2014 a 2021. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.14, e20210299. DOI 10.1590/2175-3369.014.e20210299
  • Declaração de disponibilidade de dados

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Referências

  • Ahvenniemi, H., Huovila, A., Pinto-Seppä, I., & Airaksinen, M. (2017). What are the differences between sustainable and smart cities? Cities, 60, 234-245. http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016.09.009
    » http://dx.doi.org/10.1016/j.cities.2016.09.009
  • Albino, V., Berardi, U., & Dangelico, R. M. (2015). Smart cities: definitions, dimensions, performance, and initiatives. Journal of Urban Technology, 22(1), 3-21. http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014.942092
    » http://dx.doi.org/10.1080/10630732.2014.942092
  • Beuren, I. M. (2004). (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática 2. ed. São Paulo: Atlas.
  • Bibri, S. E., & Krogstie, J. (2017). Smart sustainable cities of the future: an extensive interdisciplinary literature review. Sustainable Cities and Society, 31, 183-212. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2017.02.016
    » http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2017.02.016
  • Brasil (1988, 05 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, p. 1, col. 1.
  • Caregnato, R. C. A., & Mutti, R. (2006). Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, 15(4), 679-684. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000400017
    » http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000400017
  • Connected Smart Cities – CSC (2019). Ranking Connected Smart Cities. Recuperado em 05 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/38l7UhH
    » https://bit.ly/38l7UhH
  • Curitiba (2005, 22 de novembro). Lei nº. 11.589. Dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações de governo. Curitiba.
  • Curitiba (2013, 09 de dezembro). Lei nº 14.371. Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017. Curitiba.
  • Curitiba Turismo – Instituto Municipal de Turismo (2020). Destaques e Prêmios. Recuperado em 07 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/3onE9CP
    » https://bit.ly/3onE9CP
  • Deslandes, S. F. (1999). A construção do projeto de pesquisa. In M. C. S. Minayo (Ed.), Pesquisa social – teoria, método e criatividade (14th ed.). Petrópolis: Vozes.
  • Gil, A. C. (2010). Como elaborar projetos de pesquisa. (5th ed.). São Paulo: Atlas.
  • Hatuka, T., Rosen-Zvi, I., Birnhack, M., Toch, E., & Zur, H. (2018). The Political Premises of Contemporary Urban Concepts: The Global City, the Sustainable City, the Resilient City, the Creative City, and the Smart City. Planning Theory & Practice, 19(2), 160-179. http://dx.doi.org/10.1080/14649357.2018.1455216
    » http://dx.doi.org/10.1080/14649357.2018.1455216
  • Höjer, M., & Wangel, J. (2015). Smart Sustainable Cities. Definition and Challenges. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-319-09228-7_20
    » http://dx.doi.org/10.1007/978-3-319-09228-7_20
  • Ismagilova, E., Hughes, L., Dwivedi, Y. K., & Raman, K. R. (2019). Smart cities: advances in research – An information systems perspective. International Journal of Information Management, 47, 88-100. http://dx.doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2019.01.004
    » http://dx.doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2019.01.004
  • Jong, M., Joss, S., Schraven, D., Zhan, C., & Weijnen, M. (2015). Sustainable–smart–resilient–low carbon–eco–knowledge cities; making sense of a multitude of concepts promoting sustainable urbanization. Journal of Cleaner Production, 109, 25-38. http://dx.doi.org/10.1016/j.jclepro.2015.02.004
    » http://dx.doi.org/10.1016/j.jclepro.2015.02.004
  • Kenworthy, J. R. (2006). The eco-city: ten key transport and planning dimensions for sustainable city development. Environment and Urbanization, 18(1), 67-85. http://dx.doi.org/10.1177/0956247806063947
    » http://dx.doi.org/10.1177/0956247806063947
  • Oliveira, M. (2001). A trajetória do discurso ambiental em Curitiba (1960-2000). Revista de Sociologia e Politica, (16), 97-106. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782001000100007
    » http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782001000100007
  • Paula, A. M. (2001). “Qualidade de vida”: avaliação do discurso oficial em Curitiba. (Dissertação de mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
  • Piekas, A. A. S., Bernardy, R. J., Sehnem, S., & Fabris, J. (2018). Aspectos legais e percepções sobre as estratégias para cidades inteligentes e criativas: estudo da cidade de Chapecó (SC). Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 10(suppl 1), 197-211. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao11
    » http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao11
  • Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2013). Plano Plurianual 2014-2017. Recuperado em 10 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/2LhaDQN
    » https://bit.ly/2LhaDQN
  • Prefeitura Municipal de Curitiba (2016). Curitiba acumula distinções em 35 prêmios de relevância nacional e internacional desde 2014. Recuperado em 07 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/3q2afV5
    » https://bit.ly/3q2afV5
  • Prefeitura Municipal de Curitiba - Instituto Municipal de Administração Pública (2017). Plano Plurianual 2018-2021. Recuperado em 16 de janeiro de 2021, de https://bit.ly/39MJazC
    » https://bit.ly/39MJazC
  • Richardson, R. J. (2012). Pesquisa social: métodos e técnicas. (3rd ed.). São Paulo: Atlas.
  • Rio+20 - A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. (2012). Rio + 20 Rio de Janeiro, Brasil: 04 a 06 de junho de 2012. Recuperado em 25 de janeiro de 2021, de http://www.rio20.gov.br/
    » http://www.rio20.gov.br/
  • Silva, B. N., Khan, M., & Han, K. (2018). Towards sustainable smart cities: A review of trends, architectures, components, and open challenges in smart cities. Sustainable Cities and Society, 38, 697-713. http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2018.01.053
    » http://dx.doi.org/10.1016/j.scs.2018.01.053
  • Silva, C. L., & Franz, N. M. (2020). Análise de brandings urbanos contemporâneos na ótica da sustentabilidade. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 10 (ed. esp.), 60–89. DOI https://doi.org/10.24302/drd.v10ied.esp..3130
    » https://doi.org/10.24302/drd.v10ied.esp..3130
  • Urban, T. (1999). A Região Metropolitana, o meio ambiente e a água. Cadernos de Gestão Pública, Curitiba. Fundação Pedroso Horta, 1, 53-65.
  • Valente, S. M. P. (1992). A presença rebelde na cidade sorriso: contribuição ao estudo do anarquismo em Curitiba, 1890-1920 (Dissertação de mestrado). Campinas: Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação.
  • Yigitcanlar, T., Kamruzzaman, M., Buys, L., Ioppolo, G., Sabatini-Marques, J., da Costa, E. M., & Yun, J. J. (2018). Understanding ‘smart cities’: Intertwining development drivers with desired outcomes in a multidimensional framework. Cities, 81, 145–160. https://doi.org/10.1016/j.cities.2018.04.003
    » https://doi.org/10.1016/j.cities.2018.04.003
  • Zanella, L. C. H. (2009). Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC. pp. 129-149.

Editado por

Editor responsável: Rodrigo Firmino

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    30 Set 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    08 Set 2021
  • Aceito
    03 Mar 2022
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