Resumo em Português:
Resumo Divergências entre líderes privados das cadeias de commodities agropecuárias têm chamado atenção no Brasil, particularmente em questões relacionadas ao clima. No entanto, essas divisões não se manifestam no Congresso Nacional, onde a Frente Parlamentar da Agropecuária tem mobilizado um bloco de votação altamente homogêneo nas matérias relacionadas a tais questões. Este artigo analisa esse contraste por meio de uma etnografia dos complexos movimentos envolvidos na construção dessa homogeneidade. Para isso, o trabalho acompanhou a tramitação de uma medida provisória relacionada ao Código Florestal. A pesquisa triangulou dados obtidos a partir de observação participante de longo prazo no Congresso e no Instituto Pensar Agropecuária, documentos empresariais e estatais e entrevistas com parlamentares e dirigentes de associações do agronegócio. Os resultados evidenciam a existência de uma máquina política produzindo convergência de votos em agendas do agronegócio no Poder Legislativo.Resumo em Inglês:
Abstract Dissensions among private leaders of agricultural commodity chains have drawn attention in Brazil, particularly concerning climate-related issues. However, these divisions have not manifested in the National Congress, where the agribusiness caucus usually builds a highly homogeneous voting base in matters connected with these issues. This article analyses this contrast by means of an ethnography of the complex movements involved in constructing this homogeneity. To do this, the work followed a legislative measure related to the Forest Code as it moved through Congress. The research triangulated data obtained from long-term participant observation in Congress and the Instituto Pensar Agropecuária, corporate and state documents and interviews with politicians and heads of business associations. The results evidence a political machine that produces voting convergence linked with agribusiness agendas in the Legislative branch.Resumo em Português:
Resumo A judicialização da saúde é questão controversa. Para uns, ela gera uma série de problemas nas políticas de saúde que vão desde a desorganização de filas de atendimento até o desabastecimento de medicamentos adquiridos pelo poder público. Para outros, o apelo ao Judiciário é um caminho para corrigir assimetrias no acesso aos serviços públicos de saúde. Por meio de uma etnografia conduzida entre 2016 e 2017 na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), busco relativizar esses posicionamentos dicotômicos e demonstrar como a demanda por intervenção judicial e/ou administrativa é, de certa forma, incorporada ao “fluxo normal” do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma conjuntura de crise da saúde no Rio de Janeiro. Meu argumento central é que, em tempos de precariedade generalizada, é através da regulação dos litígios que se opera a gestão do direito à saúde.Resumo em Inglês:
Abstract The judicialization of health is a controversial topic. Some authors see it as the source of a series of problems in health policies that span from the disruption of waiting queues to shortages in drugs purchased by public administrations. For others, the recourse to legal action is a path taken to correct asymmetries in access to public services. Based on ethnographic research conducted between 2016 and 2017 in the Health Claims Resolution Chamber (CRLS), I compare these opposing stances and show how the requests for judicial and/or administrative intervention are to some extent incorporated into the ‘normal flow’ of the Unified Health System (SUS) in the context of a healthcare crisis in Rio de Janeiro. My central argument is that in a period of widespread precarity, the right to health is itself managed through the administration of litigation.Resumo em Português:
Resumo Desastres recentes envolvendo mineradoras no Brasil chamaram atenção não somente pela dimensão dos danos sociais e ambientais, mas também pelas práticas de gestão experimentadas pelo Estado. Em novembro de 2015 ocorreu o maior derramamento de rejeito de minério de ferro no mundo, a partir do rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana, Minas Gerais. Um rastro de destruição e morte se estendeu por 700km até a lama atingir o oceano Atlântico. Ao acompanhar as reuniões e audiências de conciliação no Fórum de Justiça de Mariana, entre comunidades locais, corporações e funcionários do Estado, aponto para algumas armadilhas do espaço de negociação que, ao invés da condição hagiográfica de autonomia e capacidade simétrica de escolha, opera como mecanismo de contenção de críticas e manipulação indireta de condutas. Neste sentido, o artigo analisa a racionalidade política e as formas de controle contidas nas estratégias extrajudiciais de resolução dos conflitos.Resumo em Inglês:
Abstract Recent disasters involving mining companies in Brazil have drawn attention not only because of the scale of the social and environmental damage caused, but also due to the management practices implemented by the state. In November 2015 the world’s largest iron ore tailings spill occurred when the Samarco dam, located in the municipality of Mariana, Minas Gerais, failed catastrophically. A trail of destruction and death extended downstream for 700km until the mud reached the Atlantic ocean. Accompanying the reconciliation meetings and hearings at the Mariana Justice Forum with local communities, corporations and State officials, I identify some of the traps set by the negotiation space that, rather than offering an ideal condition of autonomy and symmetrical capacity for choice, operates as a mechanism for containing criticism and indirectly manipulating behaviour. Pursuing this line of analysis, the article discusses the political rationality and forms of control contained in extrajudicial conflict resolution strategies.Resumo em Português:
Resumo Neste artigo descrevemos e discutimos diversos enquadramentos por meio dos quais foram entendidas e geridas as migrações indígenas Warao em duas cidades da região Nordeste do Brasil: Natal/RN e João Pessoa/PB no período mais restritivo da pandemia de Covid-19. Argumentamos que seus trânsitos não começam com a recente “crise venezuelana” e nem terminam com o acolhimento prometido nas políticas de refúgio no Brasil, mas que eles são mais uma etapa de um longo ciclo de expulsões. Sugerimos também que essas expulsões não são somente aquelas mais evidentes da violência bruta que desliga forçosamente populações dos seus territórios, mas um exercício corriqueiro que, devagar e sustentado no tempo, permite invisibilizar as múltiplas violências que lhes negam a estes grupos um lugar para si no mundo. Com o paralelo entre os dois municípios sublinhamos tanto enquadramentos e práticas compartilhadas, quanto diferenças significativas do desenrolar das políticas públicas.Resumo em Espanhol:
Resumen En este artículo describimos y discutimos varios marcos a través de los cuales se entendieron y gestionaron las migraciones indígenas warao en dos ciudades de la región Nordeste de Brasil: Natal/RN y João Pessoa/PB en el período más restrictivo de la pandemia de Covid-19. Sostenemos que sus tránsitos no comienzan con la reciente "crisis venezolana" y no terminan con la acogida prometida en las políticas de refugiados de Brasil, sino que son un paso más en un largo ciclo de expulsiones. También sugerimos que estas expulsiones no solo son las más evidentes de la violencia brutal que desconecta por la fuerza a las poblaciones de sus territorios, sino un ejercicio cotidiano y banal que, de manera lenta y sostenida en el tiempo, permite invisibilizar las múltiples violencias que les niegan a estos grupos un lugar para sí en el mundo. Con el paralelismo entre los dos municipios subrayamos tanto marcos y prácticas compartidas, como diferencias significativas en el desarrollo de políticas públicas.Resumo em Inglês:
Abstract In this article we describe and discuss several frameworks through which Warao Indigenous migrations were understood and managed in two cities in the Northeast region of Brazil: Natal (RN) and João Pessoa (PB) during the most restrictive period of the COVID-19 pandemic. We argue that their transits do not begin with the recent ‘Venezuelan crisis’ and do not end with the promised reception in Brazil’s refugee policies, rather they are another stage in a long cycle of expulsions. We also suggest that these expulsions are not the most evident forms of the brutal violence that forcibly disconnects populations from their territories, but rather a banal, daily exercise that slowly, and sustained in time, enables the invisibility of multiple violences that denies these groups a place for themselves in the world. Examining the parallels between the two municipalities, we underline both shared frameworks and practices, and the significant differences in the development of public policies.Resumo em Português:
Resumo A partir da investigação das administrações do refúgio na cidade de São Paulo entre os anos de 2015 e 2019, abordo, neste artigo, a gestão dos tempos e das esperas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o aparelho estatal responsável por julgar as solicitações de refúgio endereçadas ao governo brasileiro. Analiso as distintas soluções implementadas com o objetivo de lidar com as crises e de fazer andar a “máquina pública” de maneira “eficiente”. Lanço luz às atividades administrativas, ao proceder dos atendimentos e aos trabalhos de elegibilidade através dos quais o CONARE cumpria com suas atribuições ordinárias, encaminhava e delegava, fornecia respostas e justificativas para as morosidades de cada uma das etapas dos processos e resolvia casos. Resoluções que levavam a decisões, mas que podiam significar também não decidir, postergando um determinado processo indefinidamente.Resumo em Inglês:
Abstract Based on an investigation of the administration of refugees in the city of São Paulo between 2015 and 2019, this article discusses the administration of time and waiting by the National Committee for Refugees (CONARE), the state apparatus responsible for judging refugee requests addressed to the Brazilian government. I analyze different solutions implemented to respond to crises and keep the "public machinery" running "efficiently". I shine a light on administrative activities, and procedures for attending to asylum seekers and granting eligibility with which CONARE carried out its ordinary duties; referred and delegated; provided responses and justifications for delays in each stage of the processes; and resolved cases. These resolutions led to decisions but could also mean not deciding, postponing a particular process indefinitely.