O apoio popular à monarquia no contexto das revoluções liberais: Brasil e Portugal (1820 e 1834)

The Popular Support to Monarchy in the Context of Liberal Revolutions: Brazil and Portugal (1820-1834)

Resumo

Neste artigo, apresento algumas considerações sobre o emprego da categoria popular royalism para o entendimento do apoio popular aos reis, no Brasil e em Portugal, no contexto de crise dos impérios modernos, entre as décadas de 1820 e 1830. O objetivo é analisar o alinhamento à monarquia por parte de indígenas, mestiços e escravos, no Novo Mundo, assim como de camponeses pobres, bandoleiros e pessoas desenraizadas, na ex-metrópole. Longe de confirmar a interpretação, corrente na historiografia, de que se tratava de uma adesão ingênua, pré-política ou fanatizada aos reis, esse alinhamento representou a possibilidade de ampliação de conquistas por parte dos grupos subalternos. A peculiaridade do caso luso-brasileiro reside no fato de que, tanto a contrarrevolução, representada por D. Miguel, quanto o liberalismo, com D. Pedro, contaram com extenso apoio popular. No Brasil, a figura do Primeiro Imperador, associada ao Antigo Regime por grupos políticos a ele rivais, foi apropriada pelo que se designava à época como classes ínfimas, na luta pela liberdade. Não faltaram, ainda, registros de apoio ao Infante e, depois, ao rei, D. Miguel, em algumas províncias brasileiras. Em Portugal, ainda que o extenso apoio popular ao miguelismo se explique pela natureza repressiva do regime, os setores populares conseguiram explorar, em seu benefício, as contradições de um monarca que carecia de legitimidade interna e internacionalmente.

Palavras-chave
popular royalism; contrarrevolução; liberalismo; miguelismo

Abstract

The aim of this article is to discuss the use of popular royalism as a category to study popular support for kings, both in Brazil and Portugal, in the context of the crisis of modern empires in the 1820s and 1830s. The purpose is to show how the support of Indians, mixed race people, and slaves for monarchies in the New World, as well as the support of poor peasants and uprooted people in the former metropolis, do not seem to correspond to the current historiographical interpretation of them as naive, pre-political or fanatic adherents to monarchs. On the contrary, the popular support for kings might represent the possibility of enlarging the gains of the subaltern groups. The Luso-Brazilian case is peculiar because both the counterrevolution, represented by D. Miguel, and liberalism, represented by D. Pedro, had broad popular support. In Brazil, the figure of the first emperor, which had been associated with the Old Regime by his political enemies, was appropriated by the underclass in their struggle for freedom. Likewise, there were also indications of support for Prince, later King D. Miguel, in some Brazilian provinces. In Portugal, although broad popular support for Miguelism can be partly attributed to the repressive nature of the regime, the lower classes were able to take advantage of the contradictions of a monarch who lacked internal and external legitimacy in order to achieve their interests.

Keyword
popular royalism; counterrevolution; liberalism; miguelism

Introdução

O apoio popular ao regime monárquico na crise dos impérios modernos, na Europa e nas Américas, em finais do século XVIII e nas primeiras décadas do XIX, tem sido associado ao fenômeno da contrarrevolução. Portanto, a adesão das classes subalternas à luta pela preservação da monarquia durante as revoluções liberais teria como propósito a manutenção dos costumes ante a ameaça de mudanças trazidas pelas forças insurgentes. As revoltas que então se verificaram estariam referidas à antiga ordem e sugeririam uma ação pré-política, ingênua por parte dos extratos inferiores. Tais mobilizações, porém, poderiam pretender tanto a manutenção das prerrogativas sacramentadas pela tradição, acentuando as relações de dependência, quanto a ampliação e a conquista de novos privilégios pelos setores populares. As dissenções no interior das elites poderiam abrir espaço até mesmo para a incorporação de direitos por parte dos grupos subalternos.

O emprego, por alguns estudiosos, da categoria popular royalism (monarquismo popular) tem sido útil na apreensão dessa dinâmica. O conceito desafia a ideia de um sentido único na interpretação do apoio popular aos reis. Ele foi utilizado por Marcela Echeverri em seus estudos sobre a Grã-Colômbia.

Minha interpretação é baseada em insights sobre como índios e escravos se posicionaram como atores políticos no contexto do império e como suas histórias políticas particulares determinaram sua negociação com facções monarquistas durante o processo de independência, quando, para ambos os grupos, o serviço de milícia tornou-se uma avenida para a mobilidade social e forneceu novos meios de proteger e expandir seus direitos. As noções de direitos e liberdade não deveriam ser exclusivamente circunscritas ao pensamento e instituições liberais, republicanas ou iluministas, porque também faziam parte da sociedade colonial e da cultura política hispânica e monárquica. Tanto os índios como os escravos estavam engajados no discurso hispânico da justiça, e apropriavam-se dos valores monárquicos para ganhos e empoderamento individuais e coletivos (Echeverri , 2011, p.5).¹

Recentemente, venho buscando estender o uso do conceito para o estudo do apoio popular ao liberalismo em Portugal, na figura de D. Pedro I, IV de Portugal, durante o reinado de D. Miguel (1828-1834). Opção que desafia a recorrente associação entre apoio popular aos monarcas e a contrarrevolução, nas primeiras décadas do século XIX. Porém, neste artigo, optei por retomar, primeiramente, os estudos que realizei, há algum tempo, sobre as mobilizações populares no Brasil, mais especificamente na Província de Minas Gerais, apenas alguns meses após a abdicação do Primeiro Imperador, a 7 de abril de 1831. Aqui, procuro fazê-lo à luz da categoria do popular royalism, mesmo entendendo que o monarca a quem as classes ínfimas protestavam apoio tenha sido um rei constitucional cujo grupo político lançou as bases do Estado liberal no Brasil recém-independente. Ainda na seção sobre a experiência brasileira, incluí algumas informações acerca de supostas experiências de adesão de grupos diversos, em diferentes províncias, a D. Miguel, mesmo que tal “alinhamento” não tenha sido apenas do que se poderia chamar, estritamente, de setores populares.

Em seguida, também com o objetivo de questionar a ideia de que a ação coletiva dos setores subalternos a projetos restauradores ou contrarrevolucionários correspondeu a uma adesão fanatizada, pré-política ou ingênua, irei deter-me em alguns aspectos do miguelismo em Portugal. O propósito é questionar o apoio popular ao Infante como mera manipulação, a partir da religião² e do patriotismo.

Sempre que possível, e a fim de contrastar o apoio popular a D. Miguel, farei considerações acerca do suporte de pessoas comuns a D. Pedro, em Portugal. Acusados de constitucionalistas, “acérrimos liberais” e, principalmente, partidários de D. Pedro I, dentre elas encontram-se implicados homens e mulheres de diferentes nacionalidades, registrando-se a presença de negros, ainda que em pequeno número, e brancos pobres desempenhando funções subalternas nos serviços urbanos, dedicados ao comércio, ao artesanato e a trabalhos domésticos. É possível, inclusive, apontar que a fidelidade a D. Pedro, da parte de pessoas comuns, possa ter se dado a partir de chaves tradicionais, não muito distantes das razões dos que se posicionaram a favor de D. Miguel.

Monarquismo popular no Brasil

Os anos iniciais do governo das Regências no Brasil, entre 1831 e 1835, foram marcados por uma série de mobilizações em todo o país (Basile, 2004). Ao avaliarem a participação popular nesses levantes e revoltas, autores apontaram, como Marco Morel, as tensões existentes entre uma chave tradicional de ação e a expressão de antagonismos entre os diferentes atores sociais:

De certo modo essas camadas pobres (inclusive escravos que fugiam) acabaram imprimindo dinâmica própria a tais rebeliões, explicitando conflitos e ameaçando a ordem social, apontando para a subversão das relações em que viviam, ao mesmo tempo que manifestavam discurso arcaico: ultramontano, sebastianista, até mesmo milenarista, impregnado do catolicismo ortodoxo e de antiliberalismo [...] (Morel, 2003, p.426)

Não foi diferente em Minas Gerais, onde se verificou a ocorrência de assuadas, motins e revoltas (Gonçalves, 2008; Gonçalves; Venâncio, 2005). A província merece destaque por, pelo menos, dois motivos. O primeiro, por ter sido a região mais populosa à época, contando com o maior número de escravos em todo o Brasil (Martins, 1980) e com um expressivo contingente de mestiços e forros. O segundo, pelo fato de ter desempenhado, pelo menos desde a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, um dos mais importantes papéis no comércio de abastecimento no Centro-Sul. A projeção econômica de suas elites, juntamente com as de São Paulo e do Rio de Janeiro, irão assegurar a hegemonia dos liberais moderados, no período das Regências (Lenharo, 1979). Era de Minas uma das principais lideranças políticas, Bernardo Pereira de Vasconcelos, que se opusera a D. Pedro e que participara ativamente do movimento por sua abdicação, em 7 de abril de 1831. Como vice-presidente da província, Bernardo Pereira fará cerrada oposição às lideranças conservadoras dispostas a mobilizarem os setores populares em torno de suas demandas, como se verá a seguir. Bernardo Pereira irá sofrer, ainda, o drama das perseguições feitas por D. Miguel, em Portugal, na figura do irmão, Jerônimo Pereira de Vasconcelos, preso e processado sob a acusação de comandar as forças militares, em Coimbra, em apoio aos liberais que se revoltaram no Porto, em 1828 (Gonçalves, 2015).

Voltando às manifestações populares, naqueles anos, na província mineira, o que as autoridades consideravam o “desafio à ordem” derivava de uma imprevista e instável aliança, constituída por grupos dominantes reputados como conservadores, sobre os quais recaia a acusação de partidários do absolutismo, em associação com parcelas significativas das “classes heterogêneas”, como era designada pelos documentos da época a camada de homens pobres, mestiços, forros e escravos, africanos e crioulos. A intensidade da aliança entre os dois setores variou em cada momento, ora com as camadas populares conquistando autonomia de ação, ora apresentando papel coadjuvante.

As movimentações que se verificaram nas comarcas centrais de Minas Gerais apresentavam uma natureza “híbrida”, ao mesmo tempo fruto da conturbada conjuntura da época e de sua ligação com um tipo de revolta referido aos motins do período colonial. Essa filiação aos motins coloniais, ainda que parcial, sobretudo a dos que se multiplicaram nas Minas setecentistas, ajuda a explicar, ainda que apenas em parte, certas lealdades que se expressaram entre a população pobre, membros da tropa, proprietários de escravos, eclesiásticos e a figura do Imperador, D. Pedro I, protestando contra o “mau governo”, mas preservando a figura do Rei (Tilly, 1975; Hobsbawn, 1983).

A exigência do afastamento de autoridades que insistiam em onerar a população com tributos extorsivos, que se mostravam incapazes de deter a ação de atravessadores, comprometendo, assim, o abastecimento de gêneros de primeira necessidade e, o que é fundamental aqui, a regeneração do poder real, poderia aparecer como solução já bastante testada e com a possibilidade de resultados positivos, capaz de mobilizar a população dentro de certa tradição. Tais constatações pareceram capazes de explicar, ainda que parcialmente, a aparente contradição de terem surgido movimentos com inequívoca participação popular e claro conteúdo étnico com o fato de terem se identificado com o grupo político conhecido como caramuru.³

Se a adesão desses grupos a D. Pedro I, que recém abdicara do Trono, foi posta em dúvida por parte da historiografia (Silva, 1988), os registros que aparecem na documentação, por sua vez, permitem dizer que a referência à sua figura foi importante para conferir identidade aos insubmissos. Tanto é assim que os contingentes populares que percorriam as ruas dos distritos da Comarca de Ouro Preto, portando espingardas, pistolas, espadas, facas, foicinhas e zagaias, desafiavam seus adversários afirmando que “a volta do Primeiro Imperador era certa”. Saindo pela rua, bradavam para que os cativos pegassem em armas e se juntassem aos rebeldes, o que os tornaria livres, resultado sintetizado na palavra de ordem “viva a Dom Pedro Primeiro e viva à liberdade”.⁴ De acordo com as autoridades, a disposição dos sediciosos só aumentou com a circulação de boatos segundo os quais “D. Pedro I já tinha chegado ao Rio de Janeiro com dezenove vasos de guerra”.⁵

As testemunhas reiteraram, em seus depoimentos, que os rebeldes insistiam em se dizer liderados pelo comandante vitalício das companhias de ordenança, o Capitão-Mor Manuel José Esteves Lima a quem protestavam a mesma fidelidade depositada no Imperador:

(a testemunha)... sabe pelo ver e ter ouvido alguns sediciosos dizerem que não respeitam as atuais leis e autoridades constituídas e que só reconheciam por seu superior ao Capitão-Mor Manuel José Esteves Lima e a D. Pedro I, e que estavam prontos a derramarem a última gota de sangue por eles...”.⁶

Vereador em Mariana em várias legislaturas, arrematador dos dízimos, engenheiro de cana, entre as atividades de Esteves Lima ressalta-se aquela que exerceu como administrador do trabalho forçado de indígenas e de recrutas na abertura de estradas no Antigo Sertão do Rio da Casca, a fim de estabelecer a ligação entre Minas Gerais e o Espírito Santo (Gonçalves; Meyer, 2011). Com 51 anos por ocasião dos motins aos quais o seu nome e os de outros “senhores poderosos de Mariana” (Andrade, 1996b) foram associados, Manuel Esteves simbolizava a disposição das lideranças conservadoras de mobilizarem os setores sociais subalternos em torno de suas demandas.

A interpretação das disputas travadas entre lideranças regionais tradicionais, caso de Esteves Lima e de outros “potentados de Mariana”, e aquelas que despontavam no cenário político como liberais moderados, pode levar, de fato, a conclusões que correspondem muito mais às acusações feitas, de parte a parte, entre os grupos rivais, do que aos alinhamentos políticos que se observaram naquela conjuntura. Principalmente em um contexto no qual a imprensa passa a representar um papel ativo na formação de uma esfera pública de poder (Moreira, 2011). Para além dos periódicos, as próprias fontes geradas pelas autoridades judiciais, das quais já se teve exemplo, acabam por operar determinados deslocamentos que embaralham a compreensão dos eventos, seja a dos contemporâneos, seja a do pesquisador interessado no tema.

Em outras palavras, a associação entre conservadores e grupos populares em apoio ao Primeiro Imperador, no momento imediatamente posterior à abdicação de D. Pedro, a quem se acusava de autoritarismo e de agir como um rei absoluto, levou à interpretação de que aqueles grupos agiam em favor da restauração do Antigo Regime, do próprio absolutismo. Apesar de insubsistente, visto que a emancipação política do Brasil consolidara-se exatamente com o estabelecimento das bases de um estado liberal, com a adoção de uma constituição, a separação dos poderes e a consolidação de uma esfera de poder representativo, na Corte e nas províncias, no debate político, procedeu-se a uma associação entre o apoio a D. Pedro e a defesa do absolutismo. Ao contrário do que supõe parte da historiografia, parece muito mais provável que, não obstante a adoção de uma ou outra posição centralizadora - entre as quais se destacam o fechamento da Assembleia constituinte e a outorga da constituição - o que prevalece é a personificação de um monarca comprometido com o liberalismo. Nesse caso, o apoio ao primeiro Imperador não se associa, como na Europa, à contrarrevolução. Pelo menos na forma em que ela se expressou naquele continente, particularmente em Portugal.

É presumível que as lideranças conservadoras defendessem a “soberania do Trono” sobre os demais poderes, o que não significa o apoio ao absolutismo. É até provável que o recurso à figura do rei fosse fruto de concepções tradicionais de monarquia, com forte apelo entre os setores populares. O que cabe destacar aqui é que tais concepções, num contexto de mudanças aceleradas, poderiam permitir avanços na conquista de prerrogativas, da parte dos setores populares, muito mais substanciais do que as que poderiam ser oferecidas pelos liberais mais afamados. Um aparente paradoxo que pode ser desvendado a partir da categoria do popular royalism, chave interpretativa do presente artigo, como já se observou.

Na ex-colônia portuguesa na América, o apoio à monarquia, mesmo que em chaves distintas, prevaleceu largamente sobre alternativas republicanas,⁷ de longe minoritárias. Os que se opuseram ao primeiro Imperador não rejeitaram a forma monárquica de governo. A existência de um projeto luso-brasileiro (Dias, 2005), que culminou com a vinda da Família Real para o Brasil, tornou a solução dinástica uma alternativa quase sem rival. No Império do Brasil, a solução de uma monarquia constitucional suplantou com êxito as soluções de manutenção de um sistema corporativo, herdado do período colonial.

Voltando às classes subalternas, que nos interessam mais de perto, parece-nos claro que a figura do Primeiro Imperador, na conjuntura em questão, foi subsumida à ideia de autonomia. O que significa que a apropriação que dela fizeram esses grupos, apontava para a conquista, real ou imaginária do bem mais almejado: a liberdade. O que se pode confirmar pela mobilização da figura do monarca por forros e mestiços - que diziam, nas assuadas, que apenas ele poderia assegurar que não seriam reescravizados pelo regime Regencial - ou por escravos que, ao se envolverem em revoltas que resultaram em inúmeras mortes, levaram às últimas consequências a bandeira da liberdade, da redenção, pelo primeiro imperador (Gonçalves, 2008; Andrade, 1996a). Um apelo à monarquia que não resultava de uma adesão ingênua à figura do rei e não se tratava, insiste-se aqui, de submeter-se à liderança do Primeiro Imperador - que, a essa altura, já se encontrava em Portugal, preparando-se para enfrentar o irmão nas disputas pelo Trono português - mas apenas de evocar sua imagem, uma opção que poderia levar à ampliação de suas prerrogativas, independentemente dos resultados alcançados.

Assim, quando D. Pedro transfere-se para comandar a resistência ao irmão que usurpara o Trono em Portugal, a sua figura, lá como aqui, por mais que seus opositores tenham tentado mostrar o contrário (Guimarães, 2016), estará associada ao liberalismo.

Um aspecto menos conhecido é o de que, se em Minas Gerais, como em outras partes do Brasil, a “restauração”⁸ esteve associada à figura simbólica de D. Pedro, não faltaram experiências, ainda que limitadas, nas quais a reação esteve associada à figura de D. João VI, à imagem de D. Miguel e à de Dona Carlota Joaquina. As referências, no Brasil, ao alinhamento com a contrarrevolução datam das primeiras tentativas de golpe feitas pelo Infante, em maio de 1823, a Vilafrancada. Ainda que difusas, remetem à observação de Marcela Echeverrí, feita no início deste artigo, de que os setores populares se apropriaram “dos valores monárquicos para ganhos e empoderamento individuais e coletivos” (Echeverri, 2011, p.5, grifos meus).

Os desdobramentos do primeiro golpe dado pelo Infante, em Portugal, na Vila Franca de Xira, teriam estimulado os reinóis que se concentravam em Pernambuco, vindos de outras províncias e, até mesmo, do reino, já que não cessara a “corrente regular de imigração que continuava a chegar de ex-metrópole como se nada tivesse acontecido” (Mello, 2004, p.145). Tanto é assim que os “portugueses celibatários”, principalmente, eram acusados de “agentes do Reino e exploradores da credulidade da gente do mato, a quem garantiam que o exército de D. João VI viria protegê-la dos ateus e republicanos da praça” (Mello, 2004, p.145).

É nesse contexto que se insere a Representação dos portugueses expulsos da província de Pernambuco... Vale mencioná-la, aqui, pela presença de gente do povo junto a outros estratos, ainda que não se tenha, ainda, qualquer informação sobre suas demandas específicas, a viagem, feita a 29 de abril de 1824, levava a bordo “cento e quarenta e tantos passageiros”, portugueses e brasileiros, expulsos da província de Pernambuco (Gonçalves, 2018). No documento, os signatários se queixam “ao rei [D. João VI] contra os pernambucanos, em especial Manoel de Carvalho Paes de Andrade,⁹ que ordenou a expulsão dos ditos portugueses.” Coube a ele, como governador temporário no Recife (dezembro de 1823) executar um edital da junta do governo que o antecedera, a “dos Matutos”, “relativo à expulsão dos portugueses”, ordenando “a prisão dos reinóis considerados inimigos da Independência” (Mello, 2004, p.166).

Após jurarem vassalagem ao rei,¹⁰ 129 dos 140 passageiros assinam o documento da Representação...: “Homens de todos os estados e condições, homens tranquilos e úteis e habitantes da Província de Pernambuco”. Insinua-se a retórica do Antigo Regime, na referência a uma estratificação baseada em estados. A “utilidade” dos signatários pode ser conferida na declaração das ocupações, posposta a cada assinatura e classificadas no quadro abaixo:

Quadro 1
Ocupação dos passageiros embarcados na galera Joaquim Guilherme

Ocupação	Quantidade
Comerciantes	38
Caixeiros	32
Militares	14
Religiosos	11
Oficiais mecânicos	11
Marinheiros	08
Escravos	04
Feitores	03
Outros11	11
Total	129

Fonte: Representação dos portugueses expulsos da província de Pernambuco, 1824.

Somados os caixeiros e comerciantes, 70 passageiros, para o contingente que se retira de Pernambuco em abril de 1824, temos a preponderância, como era de se esperar, do ramo em que se ocupavam os portugueses, o comércio. Desses, a maioria era designada como lojistas (22), vindo em segundo lugar os negociantes (5). Por outro lado, a presença de caixeiros, oficiais mecânicos, militares, religiosos e marinheiros confirma o que Bruno Câmara observou para a população portuguesa de Pernambuco, no tocante à ocupação (Câmara, 2012, p.104): de que se tratava de um “contingente de imigrantes... demasiadamente heterogêneo, com gente de diversas procedências e ocupações”.¹² O registro de marinheiros, por exemplo, correspondia a uma mão-de-obra especializada, estrangeira, na sua esmagadora maioria, que se fazia presente no Recife, essencial às próprias atividades mercantis. Menos especializada, mas atendendo a demandas específicas de proprietários lusitanos já instalados na província, encontram-se os três feitores, um de engenho e dois “de negros”: “Os jornais do século XIX sempre trouxeram anúncios de empregadores procurando portugueses para o serviço de mando e administração, e mesmo com perícias especificas” (Câmara, 2012, p.208).

Ao dirigirem-se ao Monarca, os passageiros signatários do documento, que se auto intitulam “portugueses europeus”, expressam seu júbilo pelo retorno do absolutismo, felicitando-o “por sua reintegração aos inauferíveis direitos do seu trono, levados de mais ardente amor pelo bem e prosperidade da Nação”.¹³ Se restasse alguma dúvida sobre se a saudação fora por ter D. João reassumido o trono português como rei constitucional, ela se esvanece logo em seguida, quando se leem menções a D. Carlota Joaquina e ao infante D. Miguel: “Em o céu prospere a preciosa vida de V. Majestade por longos e dilatados anos; que abençoe a mais virtuosa e constante Rainha; que proteja o heroico e bravo esteio do seu Trono, o Sr. Infante D. Miguel”. Em seguida, vem expresso o objetivo da representação: reunir os emigrados para que retornem a Pernambuco - talvez a principal “utilidade” à qual se arvoravam - já que todos estariam prontos “a pegar em armas e reduzir aquela Província à paz e ao sossego”.¹⁴

O documento foi encaminhado à Repartição da Marinha pelo Conde Sub Serra, secretário de Estados de Negócios do Reino. Talvez, os planos fossem de se integrarem os voluntários à “Expedição da América”, que se preparava em Portugal, para invadir a ex-colônia. A estimativa era de que embarcassem “dez mil pessoas para o Brasil”.¹⁵ A expedição nunca deixou Lisboa.

Não faltaram, também, principalmente na imprensa liberal, menções de apoio a D. Miguel (Guimarães, 2016). As notícias vinham, em sua maioria, das províncias do Norte. No Maranhão, em novembro de 1828, de acordo com o periódico liberal Aurora Fluminense, o presidente, Costa Pinto, numa nítida influência “dos agentes de D. Miguel”, suspendera a vigência da constituição na província e movia implacável perseguição aos liberais. Porém, teriam sido os acontecimentos ocorridos na Paraíba do Norte que apontariam para o apoio propriamente popular a D. Miguel, no Brasil.

A 6 de fevereiro de 1829, A Aurora Fluminense reproduziu uma correspondência, publicada na Gazeta Parahibana, segundo a qual “salteadores miguelistas” aterrorizavam o lugar de Alagoa Grande do Pau, “roubando dinheiros, galinhas, ferramentas, roupas e um grande capado”. Os ataques estariam tomando vulto de uma verdadeira rebelião, tendo as lideranças adotado “como patrono um Príncipe absoluto”, D. Miguel.¹⁶ As movimentações em Alagoa Grande do Pau teriam repercutido, de acordo com o que se lê no jornal liberal Abelha Pernambucana, em áreas próximas, como no lugar de Bananal, localizado no distrito do Brejo de Areia. Naquele rincão distante, um séquito composto por um Padre e um capitão-mor era seguido por “outros de igual ralé” que se diziam dispostos a “proclamar o Absolutismo Miguelista”.¹⁷ Após destacar o papel do clero nas movimentações, Nívea Guimarães conclui suas investigações sobre a repercussão do miguelismo no interior do Brasil, numa perspectiva que vai ao encontro da categoria do monarquismo popular, que se discute aqui:

O movimento miguelista, que também contou com a grande participação das camadas pobres (em Portugal), mostra-nos que a inserção do clero era fundamental para a organização do movimento, principalmente nas localidades rurais onde os discursos tradicionais e a simbologia em torno da monarquia possuíam maior grau de sentido e legitimidade. Avaliar esses movimentos como arbitrários e frutos do fanatismo seria desconsiderar as demandas sociais e políticas de seus participantes e sua atuação como agentes históricos (Guimarães, 2016, p.98).

Os estudos sobre a repercussão do miguelismo no Brasil só agora começam a ganhar o interesse dos especialistas. As informações, como se viu, são fragmentárias e apenas sugestivas e, a nosso ver, em seu desenvolvimento, prometem iluminar aspectos antes não considerados sobre as mobilizações populares e o apoio aos reis, mesmo que se trate de uma mera inspiração, na maioria das vezes, retórica.

Antes de o Infante assumir o poder, a liderança da reação ao liberalismo esteve a cargo da rainha Carlota Joaquina e de parte da nobreza, que não hesitou em mobilizar camponeses e pessoas comuns em levantes e revoltas, sobretudo ao norte de Portugal (Cardoso, 2007). Porém, é com a subida de D. Miguel ao trono que se verificou, indiscutivelmente, o apoio maciço ao rei usurpador.

Monarquismo Popular e Contrarrevolução em Portugal

A subida de D. Miguel ao trono, após a reunião das Cortes tradicionais do reino, em 11 de julho de 1828, trouxe de volta as antigas casas reinantes e vários conspiradores contra o regime constitucional,¹⁸ muitos deles retornados do exílio na Espanha, ao mesmo tempo em que se suprimiu a vigência da constituição de 1826.¹⁹

Apesar de tantos os opositores como os setores que apoiaram a entronização de D. Miguel assentirem que se tratava da restauração do absolutismo, não faltando na documentação a constante auto referência ao governo e ao rei, como absolutos, a definição, pelos especialistas, a respeito da natureza do regime não parece consensual. Há autores que identificam, por exemplo, diferentes fases nos seis anos do governo de D. Miguel e consideram que os dois primeiros anos caracterizaram-se por uma política mais moderada, encontrando-se os ultras realistas relativamente isolados.²⁰

Durante essa fase, a existência de um conselho de ministros e a ênfase no funcionamento das Cortes teriam assegurado a existência de um regime próximo aos da Europa restaurada, assim como impediriam as tentativas da rainha Carlota Joaquina, e de seu grupo, de ocuparem o poder. A prevalência de uma política de “centro” facilitaria a tão almejada obtenção do reconhecimento do governo pelas potências estrangeiras, aos moldes dos Estados Unidos da América que, mesmo entendendo que o governo não era legítimo de direito, o seria de fato.

A situação se modificaria com as revoluções de 1830, na Europa, e a abdicação do Imperador do Brasil, a 7 de abril de 1831, quando os setores mais reacionários, os ultra monarquistas, se tornariam dominantes. Situação que se extrema no período da guerra civil. À medida que os ultras avançavam, verificar-se-ia um maior apelo ao apoio popular, com vistas a compensar a perda de legitimidade do reinado de D. Miguel.

Em meus artigos, tenho defendido que a ideia de retorno ao absolutismo não passa de um recurso ideológico, já que o Estado Absoluto já havia sofrido abalo suficiente com as revoluções liberais, para que se pudesse voltar a uma ordem antiga. Assim, tenho optado por buscar entender a natureza do regime a partir da categoria de retradicionalização. É Clifford Geertz, evocando Karl Mannheim, quem melhor elucida o fenômeno histórico que o conceito ilumina. Para esse autor, não haveria contradição no fato de as ideologias formais - como ele chama as que surgem em contextos de crise e buscam apontar a direção - “desejarem impor [...] um revigoramento dos costumes, ou reimpor a hegemonia religiosa.” Segundo ele, em sua leitura de Mannheim,

[...] só se constroem argumentos para a tradição quando suas credenciais foram questionadas. Na medida em que tais apelos são bem-sucedidos, eles trazem de volta não um tradicionalismo ingênuo, mas uma retradicionalização ideológica - algo totalmente diferente (Geertz, 1998, p.124).

O caráter moderno e arcaico do reinado de D. Miguel²¹ indicava, não a volta à Antiga Ordem, mas um momento em que a tradição havia sido, talvez, mais que questionada. Não era o caso da defesa de um “tradicionalismo ingênuo”, mas de um processo claro de retradicionalização ideológica. O conceito de retradicionalização, por sua vez, aproxima-se do de contrarrevolução, da maneira como é apresentado por Jordi Canal, referindo-se ao carlismo na Espanha:

A contrarrevolução, tanto ao nível do pensamento como da ação, constituía uma reação à revolução, mais ou menos real, mais ou menos imaginária com a qual chega a estabelecer uma relação dialética condicionando as evoluções tanto de uma como de outra. Uma reação que, de toda maneira, não significava uma simples volta ao Antigo Regime e sim que contava com uma ideologia e um projeto próprios (Canal, 2005, p.49-50).²²

Parece-nos importante ressaltar esse ponto, já que tais mudanças, certamente, alterariam os padrões dentro dos quais se dariam as movimentações populares, fosse porque fomentariam novas formas de relação entre o Estado e a sociedade, desafiando antigos laços clientelísticos e corporativos, fosse porque as dissensões entre os grupos dominantes favoreceriam as postulações das demandas dos menos favorecidos. Tanto foi assim que, diante das mudanças experimentadas com o sistema constitucional, a população rural dirigiu ao novo poder várias sobre problemas locais. Se a caracterização do reinado de D. Miguel como absolutista pode encerrar alguma polêmica, não parece restar dúvidas de que se tratou de um regime mobilizador. Mesmo tendo em conta a ressalva de que a natureza, a origem e o superdimensionamento do número de adeptos das classes ínfimas a D. Miguel vieram a ser uma criação de memorialistas e historiadores liberais, mais ou menos contemporâneos aos acontecimentos, com o objetivo de “desqualificar” o inimigo, não resta dúvida de que o retorno de D. Miguel do exílio, em 1828, levou ao auge a mobilização absolutista. De acordo com Maria de Fátima Sá Ferreira, as dúvidas sobre a legitimidade dinástica do Infante, tanto no plano internacional, quanto no plano interno, explicam, pelo menos em parte, o caráter mobilizador do regime e “têm justificado inclusivamente o paralelismo com regimes... de direita do século XX” (Ferreira, 2002, p.18).²³

Tal mobilização fez-se presente no estímulo das autoridades à atuação dos voluntários realistas e das milícias miguelistas que se lançavam contra os suspeitos de serem partidários do liberalismo.²⁴ Também conhecidos como caceteiros, foram extremamente atuantes, principalmente no período da Guerra civil (1832-1834). Os milicianos foram responsáveis por boa parte das denúncias e prisões de pessoas suspeitas de serem “acérrimas liberais” e acusadas “de conspirarem contra a pessoa de El Rei Dom Miguel”. Sua capilaridade na sociedade portuguesa atesta-se pela presença dos voluntários, em número avultado, seja em Lisboa, seja nos lugares mais remotos do país.²⁵

Se há consenso na historiografia sobre o apoio popular a D. Miguel, conforme já se referiu, não há concordância quanto à natureza desse apoio.²⁶ Na própria documentação produzida já à altura das primeiras tentativas de golpe intentadas pelo Infante fica clara a intenção de detração dos apoiadores do rei, os quais são referidos como: vil populaça; grupo da ralé do povo; homens que nada tem de seu; baixo povo; aldeões estúpidos e inconscientes; salteadores cobardes e traiçoeiros; rotos; ralé; plebe; mendigos.

As contribuições de Nuno Monteiro acerca da natureza da adesão popular ao miguelismo têm um interesse particular ao tema deste artigo. A começar pelo questionamento que o autor faz, já na década de 1990, à imagem da “plebe fanatizada”, associada à ideia de que “a ausência de riqueza própria” destituída qualquer fundamento de participação desses indivíduos na vida pública, tornando-os “facilmente permeáveis à manipulação política” adotando atitudes cuja única finalidade seria “roubar e saquear os bens alheios”. Assim, “em grande medida, as descrições dos movimentos miguelistas feitas pelos liberais coincidem com a ideia preconcebida que se tem do que seriam comportamentos típicos da plebe” (Monteiro, 1990, p.128).²⁷

Nuno Gonçalo, porém, não desconhece que existiram diferenças importantes com relação ao perfil dos grupos sociais que aderiram ao miguelismo, a depender da região. As suas pesquisas permitiram-lhe afirmar que os pobres miguelistas seriam mais pobres que os pobres liberais e, em sua maioria, estariam representados por homens jovens e solteiros, erradios e bandoleiros, pessoas desenraizadas, enfim.²⁸

O autor conclui referindo-se à existência de um monarquismo popular associado, no caso, à contrarrevolução, mas nem por isso menos útil às demandas dos setores populares em relação aos quais a revolução liberal ainda não teria representado avanço social mais significativo. Para ele, não se tratava, repita-se, da adesão fanatizada ou ingênua das massas miguelistas ao rei, no poder desde 1828. Ao contrário “as formas de mobilização política dos miguelistas constituem um espaço onde podiam expressar diferentes tensões sociais” (Monteiro, 1990, p.148; grifo no original).²⁹

Em alguns casos, as tensões poderiam se agudizar, levando à ação independente daqueles tidos como miguelistas, até mesmo contra a autoridade do Rei usurpador, sem que isso significasse adesão ao liberalismo. Um exemplo vem de um centro lanífero de Covilhã onde os artesãos que compunham os batalhões de voluntários realistas promoveram “uma série de enfrentamentos com as autoridades miguelistas” às quais acusavam de “cumplicidade com os ‘judeus’ e constitucionais que administravam as fábricas de lã”. As milícias venceram temporariamente as autoridades miguelistas, ocupando o poder por uma semana (Monteiro, 1990, p.148). As dissensões no campo popular do miguelismo reforçam outra de sua faceta: o caráter forçado do recrutamento de muitos milicianos, apesar da alardeada ideia de que se tratava de voluntários. Nunca é demais lembrar que o reinado de D. Miguel é considerado, por muitos estudiosos, como um regime de terror, do que dá prova a perseguição implacável aos seus opositores (Lousada, 1987).³⁰

A defesa de interesses imediatos desafia a ideia de que os setores populares teriam aderido a projetos conservadores levados pela manipulação dos poderosos, ressalva que, em geral, não é feita quando os setores dominantes se batem por interesses particulares. Sabe-se que as medidas tomadas no triênio liberal não teriam significado avanços significativos em termos de melhoria das condições de vida das classes populares. Isso pode explicar porque muita gente do povo foi “seduzida” pelo clero conservador e levada a apoiar o regime. Principalmente entre os desenraizados, alinhar-se à Igreja, como já se observou, poderia ser uma forma de preservar a assistência social que essa instituição, secularmente, prestava.

Também parece ter sido assim nas questões envolvendo a política de importações de cereais.³¹ Desde o século XVIII, Portugal sofria com problemas de produção de alimentos, dependendo de sua importação para manter o abastecimento do país.³² A proteção alfandegária, característica do capitalismo no século XIX, sobretaxava, desde o fim das guerras napoleônicas, a circulação de mercadorias produzidas em cada país europeu - enquanto franqueava a importação das commodities, principalmente as produzidas nas regiões escravistas da América (Parron, 2018, p.1-35).

A defesa da proibição da importação de cereais era capaz de unificar camponeses, agricultores, arrendatários, camaristas e fidalgos. Apesar de o patriotismo ter sido um sentimento cultivado pelos contrarrevolucionários portugueses, a livre importação de alimentos foi uma das políticas adotadas por miguelistas, certamente atentos à necessidade de apoio popular. A adoção de estratégias contrárias, de defesa da produção nacional, por parte dos liberais, pode ter respondido pela adesão das camadas mais pobres, sem acesso estável à terra, às hostes miguelistas, conclusão reforçada por discursos proferidos à época, como o do deputado liberal Borges Carneiro, em defesa da proibição das importações: “Olharemos nós somente para o momentâneo bem do jornaleiro, do mendigo que quer o pão a 8 vinténs, e não para o bem do Proprietário e Lavrador que dá a estável abundância a estes géneros?” (Cardoso, 2007, p.110).

No mesmo sentido, ajuda a explicar porque o liberalismo contou com o apoio de boa parte de camponeses, já que a eles a proteção à importação de cereais poderia assegurar os rendimentos de seus cultivos. Para aqueles sem acesso à terra, tratava-se de garantir a sobrevivência.

A questão do abastecimento dos gêneros de subsistência era tão grave que aparece como motivo, ao menos plausível, para que aqueles acusados de liberais se defendessem afirmando que o que levara à sua delação foi a tentativa de milicianos miguelistas de tentarem extorquir alimentos levantando falsas imputações. Foi assim no caso de Faustino Gomes, brasileiro, natural de Pernambuco, preso no termo de Torres Vedras, em 1829, que afirmou terem os seus desafetos utilizado o “[...] título de realistas para cometer toda a quantidade de vexações prometendo até a sua proteção a alguns supostos malhados para lhe extorquir trigo”.³³

Cabe aqui ressaltar que, se os interesses aparecem como imediatos - a garantia das condições de subsistência -, o seu significado assume uma amplitude que define questões extremamente complexas das nações emergentes no cenário internacional. Melhor dizendo, a impossibilidade de os miguelistas no poder recusarem-se ao atendimento das demandas populares, concernentes às políticas de importação de alimentos, tinha consequências estruturais para a nação portuguesa, perceptível ao rei e ao seu grupo, dispostos que estiveram a retomar a defesa da produção nacional tão logo se mostrou possível (Cardoso, 2007).

Considerações finais

Quando me interessei pelo estudo comparado entre as mobilizações populares na província de Minas Gerais e aquelas ocorridas em Portugal, no regime de D. Miguel, logo constatei, pela leitura da bibliografia e das fontes, que a natureza massiva e a violência extremada que marcou o miguelismo não teria qualquer paralelo na história brasileira das primeiras décadas do período Regencial. Mesmo que as regências tivessem sido marcadas por mobilizações populares - nas quais, como se viu, não faltaram até mesmo referências a D. Miguel - e por uma repressão extremada,³⁴ sem dúvida, tratavam-se de movimentos de natureza e proporções muito diferentes.

Porém, as próprias questões dinásticas que envolviam o Primeiro Imperador do Brasil e o seu irmão mais moço, os laços que ainda pareciam unir a história da ex-colônia portuguesa na América e a antiga metrópole levaram-me a persistir na empreitada, ainda que os estudos tenham seguido por outro caminho que não, propriamente, a análise comparada. A oportunidade de retomar o projeto original veio com as discussões da categoria popular royalism. Ela possibilitou-me revisitar aspectos da pesquisa que realizei para o Brasil e que acabou sendo o ponto inicial para o desenvolvimento dos principais assuntos que se pretendeu discutir neste artigo. A começar pela ideia de que, ainda que informada pela liderança de setores reputados conservadores e mobilizando-se em torno da figura de um monarca, as classes ínfimas eram capazes de formular suas próprias demandas que, no caso da Província de Minas Gerais, se expressaram na defesa de autonomia e liberdade.

Relacionado a isso, o caso das revoltas em Ouro Preto também aponta para a dissociação entre a adesão à monarquia e a contrarrevolução, já que foi com D. Pedro, como imperador do Brasil, que se deu a implantação do Estado liberal na ex-colônia da América. Ainda que, para os índios, mestiços e forros rebelados, a pauta liberal e constitucional não se encontrasse formulada de maneira explícita, e por mais apelos que se registrassem de apoio à monarquia em uma chave tradicional, característica das revoltas “referidas à antiga ordem”, nada sugere uma adesão fanatizada e ingênua de seus integrantes que defendiam a figura do Imperador. Talvez, a contradição que, por muito tempo, abismou alguns historiadores, a de que o paladino do liberalismo em Portugal teria pretensões, como Imperador do Brasil, de exercer a realeza em moldes absolutos, revele-se apenas aparente, observando-se muito mais pontos de continuidade do que de ruptura entre D. Pedro I e D. Pedro IV.

Passando, então, a Portugal. Não restam dúvidas de que o estudo do miguelismo presta-se melhor a uma abordagem que pretenda revelar que o apoio aos reis, pelos setores populares, na crise dos impérios e da emergência dos Estados Nacionais Modernos, correspondeu à possibilidade de espaço para a formulação de demandas próprias, mesmo tratando-se de um regime político de exceção, com forte teor repressivo. Porém, levando-se em consideração o fato de que, naquele país, a monarquia não esteve associada apenas à contrarrevolução, o estudo só estará completo com a abordagem do apoio de pessoas do povo ao liberalismo, na figura de D. Pedro IV.

Isso porque, sobretudo aos contemporâneos dos acontecimentos, não passou despercebido que o liberalismo também contou com uma enorme base de apoio popular. Tanto foi assim que, decorridos cinco anos da Revolução do Porto de 1828, sufocada pelas tropas de D. Miguel, o bacharel Pedro da Fonseca Serrão Veloso ofereceu a D. Pedro IV uma publicação contendo várias listas com nomes de pessoas que foram pronunciadas após a vitória das tropas realistas.³⁵ Da relação constam lavradores, músicos, artesãos, criados de servir. Assim, o autor confirmava a presença popular na oposição ao Miguelismo e, em decorrência, a favor da Monarquia constitucional.

Vale lembrar que, mesmo tratando-se da construção da hegemonia do campo liberal, não faltou aos partidários de D. Pedro IV a mobilização de símbolos, muitos deles tradicionais, como as missas cantadas em saudação à vitória da revolução, outros nem tanto, como quadros, impressos, medalhas e, sobretudo, hinos e peças de vestuário com cores associadas ao azul, dos malhados - sendo vermelha a cor dos realistas - que buscavam difundir os valores políticos do liberalismo. Exemplar nesse sentido parece ter sido o caso do homem preto Luciano Augusto, natural do Maranhão, Brasil. Ele foi um dos 57 criados de servir processados em Lisboa (Lima, 1972), sob a acusação de defenderem a legitimidade de D. Pedro I ao trono português (Gonçalves, 2013). Luciano era conhecido nas tavernas por sua militância liberal. Não perdia a oportunidade de dizer que estava convicto da vitória de D. Pedro IV e repetia algo que remete a um sentido um tanto tradicional da monarquia: “que ele Senhor D. Pedro havia vir a Portugal e que todos lhe havíamos de obedecer como se obedece ao Padre Santo”.³⁶ Luciano, segundo as testemunhas que depuseram em seu processo, não se furtava à guerra de símbolos, referida logo acima. Tanto era assim “que tinha uma casaca azul nova para vestir quando o senhor d. Pedro chegasse”. Além de cioso em relação às cores que separavam os grupos políticos antagônicos, Luciano “tinha por costume o cantar a constitucional de sorte que por muitas vezes ele testemunha o repreendeu ao fazer tal ao que ele respondia que podia fazer o que quisesse porque era estrangeiro”. O referido hino foi escrito por D. Pedro I em homenagem à Carta Constitucional outorgada por ele a Portugal, em 1826, e tem como coro a estrofe: Viva, viva, viva ó Rei / Viva a Santa Religião / Vivam Lusos valorosos / A feliz Constituição.

Muito provavelmente, Luciano deve ter travado conhecimento com outros criados de servir, igualmente incriminados. Homens naturais da Galícia, por exemplo, onde era recrutada boa parte dos empregados domésticos. Pode, até mesmo, ter mantido relações com outro homem preto, este natural do Rio de Janeiro, Fortunato José, de 26 anos, solteiro, filho de pais incógnitos, residente na Calçada da Ajuda, n.106.³⁷ Preso a 21 de julho de 1832 e perguntado “se conhecia um advogado, Freitas Pedrosa” respondeu que tinha ido à “casa do dito advogado para um requerimento” e que lá encontrara, além do advogado, um homem que diziam ser cirurgião. Em seguida, perguntado “por ordem de quem foi ele buscar um cavalo à cocheira do Castro e levado ao largo de Graça à casa de um Francês”, Fortunato negou que o tivesse feito, mas nada disse sobre conhecer ou não o Francês. Nesse universo, não há motivos para duvidar que ambos pudessem ter se envolvido em alguma trama contra o rei ilegítimo. Afinal, como para aqueles que se mobilizaram na província mineira, o apoio a D. Pedro poderia ter o significado da liberdade.

• 1
  Tradução minha para: “My interpretation is based on insights into the ways in which Indians and slaves positioned themselves as political actors in the context of empire and how their particular political histories determined their negotiation with royalist factions during the independence process, when, for both groups, militia service became an avenue toward social mobility and provided new means of protecting and expanding their rights. Notions of rights and freedom should not be exclusively circumscribed to liberal, republican, or Enlightenment thought and institutions, because they were also part of colonial society and Hispanic and monarchical political culture. Both Indians and slaves were engaged with the Hispanic discourse of justice, and they appropriated monarchical values for individual and collective gains and empowerment” (ECHEVERRI, 2011, p.5). SAETHER, 2012 também utilizou categorias próximas à do popular royalism para o estudo do Caribe colombiano.
• 2
  “Foram os hábitos, as roupetas, e os homens de réo-réo do cantochão, que deram os conselhos, que facilitaram o dinheiro, que fanatizaram o povo, e arranjaram o exército que sustentava D. Miguel.” Esse excerto de uma brochura publicada no estilo epistolar, foi escrito por Valentim Marcellino dos Santos, formado em Direito pela Universidade de Coimbra. Antimiguelista, participou ativamente das disputas entre os liberais após a deposição de D. Miguel. Cartas de Valentim Marcellino dos Santos ao Sr. Francisco Jerônimo da Silva acerca da Archi-confraria do Santíssimo Coração de Maria. Porto Typografia de Sousa & Faria. Rua Nova do Almada, n.139, s/d. Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
• 3
  Sobre os caramurus e os demais grupos que se enfrentaram no período considerado ver BASILE, 2004.
• 4
  Processo-Crime. Códice 217, Auto 5411, 2º Ofício, fl.3. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana, 1833.
• 5
  Relatório apresentado na instalação da Primeira Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo Presidente Limpo de Abreu, 1º de fevereiro de 1835. Revista do Arquivo Público Mineiro (RAPM), vol. 7, 1902.
• 6
  Processo-crime. Códice 217, Auto 5411, 2º Ofício, fl.6v. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana, 1833.
• 7
  Mesmo que alguns autores tenham reconhecido no período das Regências no Brasil (1831-1840) uma “experiência republicana” (CASTRO, 1960), interpretação pouco aceita atualmente, e que não tenham faltado personagens isolados, reputados como adeptos da república. BASILE, 2001.
• 8
  Sérgio Buarque de Holanda chama a atenção para o emprego, com sentidos opostos, do termo restauração, em Portugal e no Brasil, no início dos anos 1820. No Reino, os restauradores eram os partidários do liberalismo, defensores do retorno da Carta constitucional e do direito de D. Pedro ao Trono. Nesse caso, restauração guarda muito do prestígio do substantivo regeneração, central na ação dos idealizadores de um império luso-brasileiro, entre 1790 e 1815: “os partidários de reformas políticas se intitularam ‘restauradores’, como quem quer dizer que tornava radioso um passado em que a nação não fora despojada ainda de suas glórias imortais, por obra de reis absolutos e ministérios despóticos” (HOLANDA, 2010, p.23). Já no Brasil, os restauradores eram os partidários do absolutismo, do Antigo Regime, o que compreendia aqueles que propunham o retorno à nossa condição de colônia de Portugal, não importando o quanto havia de retórica no emprego do termo.
• 9
  Manoel de Carvalho Paes de Andrade era Intendente da Marinha desde a Junta de Gervásio Pires. Participante ativo da Revolução de 1817, para se por a salvo da repressão desencadeada contra o movimento, refugiara-se nos Estados Unidos. O período no exílio reforçara sua posição política federalista, ao mesmo tempo que lhe abrandara o republicanismo. Sua atuação se dá na liderança das forças que, na província, resistiram ao fechamento da Assembleia constituinte pelo Primeiro Imperador. Uma de suas iniciativas, logo ao assumir o governo temporário no Recife, a 13 de dezembro de 1823, foi a expulsão de portugueses da província. Coube a ele executar um edital da junta do governo que o antecedera, a “dos Matutos”, já referida, “relativo à expulsão dos portugueses”, ordenando “a prisão dos reinóis considerados inimigos da Independência, muitos deles enviados a Portugal.” (MELLO, 2004, p.166)
• 10
  “[...] quanto nos é glorioso o podermos exprimir a viva voz à Vossa Majestade [...] os puros votos da nossa vassalagem, do nosso amor e fidelidade ao melhor dos soberanos”. Representação dos portugueses expulsos da província de Pernambuco a bordo da galera Joaquim Guilherme, ao rei [D. João VI], queixando-se contra os pernambucanos, em especial Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que ordenou a expulsão dos ditos portugueses. Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino, Brasil - Pernambuco. Lisboa, 29 de abril de 1824. Anexos: 3 docs, p.1. AHU_ACL_ CU_015, Cx.288, D. 19861.
• 11
  Na categoria “outros”, temos um lavrador, uma pessoa sem emprego, um funcionário do Armazém do Sal, um intérprete, dois boticários, um escrivão e um pescador.
• 12
  O autor reuniu dados dos ofícios de 954 portugueses, no ano de 1830, a maioria residente ou empregada no Recife e seus subúrbios, em Olinda ou Goiana. Ao todo, conforme a documentação, são 58 ocupações, preponderando os caixeiros (53%), seguindo-se os marinheiros (16%) e estando representados também os carpinteiros, marceneiros, sapateiros, alfaiates, boticários e agricultores. CÂMARA, 2012.
• 13
  Representação dos portugueses expulsos da província de Pernambuco a bordo da galera Joaquim Guilherme, ao rei [D. João VI], queixando-se contra os pernambucanos, em especial Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que ordenou a expulsão dos ditos portugueses. Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino, Brasil - Pernambuco. Lisboa, 29 de abril de 1824. Anexos: 3 docs, p.3. AHU_ACL_ CU_015, Cx.288, D. 19861.
• 14
  Representação dos portugueses expulsos da província de Pernambuco... Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino, Brasil - Pernambuco. Lisboa, 29 de abril de 1824. Anexos: 3 docs, p.5. AHU_ACL_ CU_015, Cx.288, D. 19861
• 15
  Comedorias, gêneros e rações: Caixa 110, Pasta 4; doc. 386. Arquivo Histórico da Marinha, 1824. O documento foi-me gentilmente cedido por Jaime Rodrigues, a quem agradeço.
• 16
  A Aurora Fluminense - 6 de fevereiro de 1829, número 150, p.618-619, apud GUIMARÃES, 2016.
• 17
  Abelha Pernambucana - 19 de junho de 1829, número 17, p.67, apud GUIMARÃES, 2016.
• 18
  Sobre o reinado de D. Miguel ver, dentre inúmeros trabalhos: LOUSADA E FERREIRA, 2009 e LOUSADA, 1987.
• 19
  Sobre a outorga da constituição do Império do Brasil, de 1824, adaptada ao Reino, por D. Pedro I, ver: PAQUETE, 2011.
• 20
  Aqui nos baseamos em CARDOSO, 2007.
• 21
  De acordo com Nuno Monteiro, “os miguelistas tentaram suscitar uma mobilização ‘popular’ e ‘nacional’ contra os liberais, reminiscente da de 1808 contra os franceses - usando as ordenanças e o clero, mas também os recursos do espaço público criado pelo regime liberal (imprensa, ‘clubes’, voluntários)” (MONTEIRO, 1990, p.854).
• 22
  Tradução minha para: “La contrarrevolución, tanto a nível del pensamiento como en el de la acción, constituía una reación ante la revolucción, más o menos real, más o menos imaginaria con que llega a establecer una relación dialéctica, condicionando las evoluciones tanto de una como de la otra. Una reacción que, de toda manera, no significaba una simple vuelta al Antiguo Régimen, sino que contaba con una ideologia y un proyecto social propios” (CANAL, 2005, p.49-50).
• 23
  Juan Linz distingue os regimes autoritários dos totalitários, dentre outros critérios, pelo caráter mobilizador do grupo no poder, no caso do totalitarismo. Ou seja, enquanto nos regimes autoritários a expectativa é de que o apoio da população ao governo seja tácito, nos totalitários a adesão deve ser explícita, pública e coletiva (LINZ, 1980). Com isso não se quer afirmar que o regime instaurado por D. Miguel possa ser caracterizado como totalitário, ainda que se considere a quantidade de símbolos adotados pelos partidários do rei e que implicavam na reunião de multidões para “celebrar” o regime. Como bem observou Hannah Arendt, “o totalitarismo difere essencialmente de outras formas de opressão política que conhecemos, como o despotismo, a tirania e a ditadura” (ARENDT, 1978, p.571).
• 24
  Pesquisas como as que vêm sendo realizadas por Simon Sarlin abordam o tema das milícias realistas em perspectiva comparada, na Europa do Sul. SARLIN, 2018.
• 25
  Uma das primeiras iniciativas de D. Miguel, ao assumir o poder, foi a dissolução dos batalhões voluntários do comércio e das guardas nacionais de Lisboa e a criação dos corpos de Voluntários Realistas. Os batalhões de Lisboa estavam sob o comando direto do Rei usurpador. Em todo o país, foram formados 49 batalhões. Eles foram extintos com a vitória dos liberais sobre os miguelistas. Boa parte da documentação sobre os voluntários realistas encontra-se no Arquivo Histórico Militar, em Lisboa.
• 26
  A bibliografia sobre o tema é por demais extensa para que se pretenda uma relação exaustiva dos trabalhos publicados. Sua origem remonta a Alexandre Herculano, talvez o principal fundador de uma abordagem do apoio popular ao miguelismo como um movimento de irracionalidade, de manipulação, ignorância e adesão cega aos realistas de diferentes matizes. Sua interpretação das mobilizações populares do miguelismo só passou a ser desconstruída a partir dos trabalhos de António Sérgio (1981). Além daqueles dos quais farei uso nesta seção do artigo, merece referência obrigatória a contribuição de José Tengarrinha (1994). O assunto também tem merecido a atenção de especialistas em trabalhos recentes, como os de Fátima Sá Ferreira, já citados.
• 27
  Tradução minha para: “En gran mesura, les descripcions dels moviments miquelistes fetes pels liberals coinciden amb la idea preconcebuda que tenien del que serien els comportaments típics de la plebs”. (MONTEIRO, 1990, p.128)
• 28
  Fátima Sá Ferreira, por sua vez, recomenda cautela quanto a esse tipo de caracterização: “O seu ativismo (dos artesãos) nos movimentos contrarrevolucionários de cunho popular do pós-guerra mostra também que o apoio ao campo liberal não terá sido a única forma de integração na vida política deste grupo sócio profissional nas agitadas décadas de 20, 30 e 40 do século XIX.” (FERREIRA, 2003, 63).
• 29
  Tradução minha para: “És a dir, les formes de mobilitizació política del miquelisme constituïen un espai on es podien expressar diferents tensions socials”.
• 30
  Calcula-se que foram feitas 30 mil prisões numa população de cerca de três milhões de habitantes. Apenas no concelho de Lisboa, foram abertos 1406 processos, envolvendo 6087 implicados. A consulta aos processos políticos possibilita que se aborde a face institucionalizada da repressão do regime autoritário instaurado em Portugal, no ano de 1828. Eles travestem de alguma legalidade a violência desencadeada contra os opositores do rei usurpador, boa parte presa durante anos sem culpa formada. Os processos políticos do Reinado de D. Miguel encontram-se depositados no Fundo dos feitos findos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa.
• 31
  Além dos cereais, trigo e cevada, principalmente, foi proibida, em diferentes épocas, a entrada de farinhas, pão cozido, legumes, azeite, manufaturados de lãs, gado suíno, aletria, macarrão, polvo e sardinha da Galiza, papel de impressão, tecidos ingleses etc. CARDOSO, 2007.
• 32
  “Portugal continuou sendo um importador de cereal crônico durante todo o século XVIII, do Norte da Europa no início do século e mais tarde da América do Norte”. (MAXWELL, 1996, p.43)
• 33
  Processo crime movido contra José Faustino Gomes, cirurgião, natural de Pernambuco, Brasil [...] por ser um exaltado partidário do regime liberal. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), maço 55, n.16, sem paginação.
• 34
  Como ocorreu na Balaiada, dentre tantos outros exemplos. ALENCASTRO, 1989.
• 35
  Coleção e listas que contém os nomes das pessoas que ficaram pronunciadas e sumários a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da heroica contra-revolução que arrebentou na mui nobre cidade do Porto em 16 de maio de 1828, nas quais se faz menção do destino que a Alçada, criada pelo mesmo governo para as julgar, deu a cada uma delas. Porto, Tipografia de Viúva Álvares Ribeiro & Filho, 1833.
• 36
  Processo crime movido contra o Dr. José Frederico Pereira Marecos, advogado da Casa de Suplicação e ex-professor do Colégio da Luz, natural de Santarém, filho de José Tiago Pereira Marecos e de D. Ana Genoveva Marecos, e seu criado Luciano Augusto, natural do Maranhão, filho de Simeão e de Delfina por haverem sido denunciados por Manuel Martins, sapateiro, que os acusara, assim como a seu irmão Firmo Pereira Marecos, funcionário da Torre do Tombo, de em sua casa, na travessa de S Mamede, n.3, 3º, falarem mal de D. Miguel e do seu governo e de fazerem afirmações que demonstravam o seu amor à causa de D. Pedro. ANTT, Maço 57, n. 5.
• 37
  Autos de perguntas de Fortunato José, criado de servir, natural de Lisboa, preso por suspeita de estar envolvido na revolução em que estavam comprometidos os advogados Freitas Pedrosa, António José Martins Salgado, ex-sargento do Regimento de Cavalaria n.7, João Carlos de Figueiredo, o P^e. Chaves, capelão da Torre, e Manuel Correia de Castro. 1832. ANTT, Fundo dos feitos findos Maço 37, n. 1, apenso 26.

Agradecimentos

Agradeço à FAPEMIG pelo apoio em todas as etapas da pesquisa.

Referências Bibliográficas

• ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Memórias da Balaiada. Novos Estudos São Paulo, CEBRAP, n. 23, março, 1989.
• ANDRADE, Francisco Eduardo. Poder local e herança colonial em Mariana: faces da Revolta do “Ano da Fumaça”. In: Termo de Mariana: História e documentação. Mariana: UFOP, 1996a.
• ANDRADE, Marcos Ferreira de. Rebeldia e resistência: as revoltas escravas na província de Minas Gerais (1831-1840). Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1996b.
• ARENDT, Hannah. O sistema totalitário Lisboa: Quixote, 1978.
• BASILE, Marcelo Otávio. Ezequiel Corrêa dos Santos: um jacobino na Corte Imperial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2001.
• BASILE, Marcelo Otávio. O Império em construção: projetos de Brasil e ação política na Corte Regencial. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004.
• CÂMARA, Bruno Augusto Dornelas. O “retalho do comércio”: a política partidária, a comunidade portuguesa, e a nacionalização do comércio a retalho, Pernambuco, 1830-1870. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  23 Set 2018
• Revisado
  17 Out 2018
• Aceito
  04 Nov 2018